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1416 | II Série A - Número 023 | 20 de Dezembro de 2003

 

RESOLUÇÃO
ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2004

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, aprovar o seu orçamento para o ano 2004, anexo à presente resolução.

Aprovada em 20 de Novembro de 2003. O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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