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0001 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

Terça-feira, 6 de Janeiro de 2004 II Série-A - Número 24

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.
- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Roménia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.

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RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA ESLOVACA, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa

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e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Estónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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0019 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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0021 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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0022 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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Página 23

0023 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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Página 24

0024 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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0025 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA ROMÉNIA, ASSINADO EM BRUXELAS EM 26 DE MARÇO DE 2003

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Página 26

0026 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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Página 27

0027 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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Página 28

0028 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

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0029 | II Série A - Número 024S | 06 de Janeiro de 2004

 

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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