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0002 | II Série A - Número 041S | 04 de Março de 2004

 

RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DO CHILE, POR OUTRO, BEM COMO OS SEUS ANEXOS, PROTOCOLOS E NOTAS, ASSINADO EM BRUXELAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2002

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, aprovar, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa é publicado em anexo.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.