2133 | II Série A - Número 045 | 18 de Março de 2004

Considerando que os danos provocados pelos sismos, quer sejam danos humanos quer danos materiais, dependem sobretudo da capacidade resistente das construções;
Considerando que grande parte do edificado das zonas de maior sismicidade do País - particularmente da cidade de Lisboa - apresenta condições de segurança precárias face à eventualidade de um abalo sísmico de grande intensidade;
Considerando a existência de vários contributos técnicos e científicos nesta área, em particular o "Programa de Redução de Vulnerabilidade Sísmica do Edificado", da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica;
Considerando o empenho do Governo em intervir nesta matéria - já manifestado com a proposta de criação do bilhete de identidade do edifício e com as recentes declarações do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a urgência de recuperar edifícios antigos e a consequente necessidade de os proteger em caso de sismo;
A Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 - O desenvolvimento a curto prazo, em articulação, sempre que se justifique, coma Associação Nacional dos Municípios Portugueses, das seguintes iniciativas:

a) Exigência de segurança estrutural anti-sísmica nos programas de reabilitação urbana de edifícios antigos;
b) Controlo de qualidade dos edifícios novos, de forma a garantir que os projectos são feitos de acordo com a legislação e que a construção é feita de acordo com o projecto;
c) Debate público sobre o risco sísmico e formas de prevenção;
d) Informação, sensibilização e preparação da população;
e) Incentivo a programas de investigação;

2 - A criação de um grupo de trabalho para, num curto espaço de tempo, definir a implementação de medidas de médio e de longo prazo, tendo em conta que um programa de redução da vulnerabilidade do edificado, através da reabilitação estrutural, demorará entre 25 a 30 anos a ser totalmente concretizado.

Assembleia da República, 11 de Março de 2004. - Os Deputados: Judite Jorge (PSD) - Fernando Pedro Moutinho (PSD) - Joaquim Ponte (CDS-PP) - Isabel Gonçalves (CDS-PP).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.