Sábado, 26 de Junho de 2004 II Série-A - Número 68

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 378, 407, 465 e 466/IX):
N.º 378/IX (Alteração da imagem feminina nos manuais escolares):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 407/IX (Estabelece as bases gerais da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 465/IX - Criação da freguesia de Vilarinho, no concelho de Mondim de Basto (apresentado pelo PSD).
N.º 466/IX - Garante a estabilidade funcional da investigação criminal (Primeira alteração à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto - Organização da investigação criminal).

Propostas de lei (n.os 105 e 128/IX):
N.º 105/IX (Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 407/IX.
N.º 128/IX (Estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o sistema nacional de formação profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação):
- Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Proposta de resolução n.o 71/IX: (a)
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas, em 26 de Junho de 1999.

(a) É publicada em suplemento a este número.