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0001 | II Série A - Número 074S | 09 de Julho de 2004

 

Sexta-feira, 9 de Julho de 2004 II Série-A - Número 74

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 415, 416, 425, 440, 445 e 471 a 478/IX):
N.º 415/IX (Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação"):
- Texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 416/IX [Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)]:
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 425/IX (Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 440/IX [Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)]:
- Vide projecto de lei n.º 416/IX.
N.º 445/IX (Direito de associação profissional do pessoal da GNR):
- Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 471/IX - Criação da freguesia do Sítio, no concelho da Nazaré, distrito de Leiria (apresentado pelo PSD).
N.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (apresentado pelo Deputado do PS Capoulas Santos).
N.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 474/IX - Alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que altera e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, relativo ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (apresentado pelo PCP).
N.º 475/IX - Elevação de Alvarães à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (apresentado pelo PSD).
N.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).
N.º 478/IX - Elevação da vila de Castelo da Maia à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

Proposta de lei n.o 124/IX (Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana):
- Vide projecto de lei n.º 445/IX.

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