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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2004 II Série-A - Número 82
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 73 e 74/IX):
N.º 73/IX - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.
N.º 74/IX - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde.
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