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0003 | II Série A - Número 011 | 16 de Outubro de 2004

 

É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2005, que detalha a execução das medidas programadas para 2002-2003 em cada uma das áreas e identifica as medidas a implementar em 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Outubro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva.

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