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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2005 II Série-A - Número 30

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Projecto de resolução n.º 302/IX:
Viagem do Presidente da República à República de Moçambique (apresentado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre):
- Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.

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0002 | II Série A - Número 030 | 27 de Janeiro de 2005

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 302/IX
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição, o assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial à República de Moçambique, para assistir à cerimónia de posse do Presidente Armando Guebuza, entre os dias 1 e 3 de Fevereiro próximo.
Assim, apresento à Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República de Moçambique, entre os dias 1 e 3 de Fevereiro próximo.

Palácio de São Bento, 25 de Janeiro de 2005.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre de Melo Duarte.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República de Moçambique, entre os dias 1 e 3 de Fevereiro próximo, para assistir à cerimónia de posse do Presidente Armando Guebuza, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 179.º, alínea e), da Constituição, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

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