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Sexta-feira, 11 de Março de 2005 II Série-A - Número 1
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Resolução:
Viagem do Presidente da República a Madrid.
Projecto de resolução n.o 1/X:
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
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0002 | II Série A - Número 001 | 11 de Março de 2005
RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MADRID
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Madrid, nos próximos dias 10 e 11 de Março.
Aprovada em 10 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1/X
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS
Ao dia 10 do mês de Março de 2005 os Deputados eleitos na X Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
- Nove membros designados pelo Partido Socialista;
- Quatro membros designados pelo Partido Social Democrata;
- Um membro designado pelo Partido Comunista Português;
- Um membro designado pelo CDS-Partido Popular;
- Um membro designado pelo Bloco de Esquerda;
- Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes.
Esta comissão elegerá a sua mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.
Palácio de São Bento, 10 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral. Os Deputados: António José Seguro (PS) - Nuno Teixeira de Mello (CDS-PP) - Bernardino Soares (PCP) - Francisco Louçã (BE) - Heloísa Apolónia - (Os Verdes) - Miguel Relvas (PSD).
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