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0002 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005

 

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 4/X
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO DE AMIZADE, BOA VIZINHANÇA E
COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E
POPULAR DA ARGÉLIA, ASSINADO EM ARGEL, EM 8 DE JANEIRO DE 2005
No desejo de estreitar os históricos laços de amizade e de cooperação entre Portugal e a
Argélia;
Tendo em consideração a pertença comum à mesma área geo-estratégica que representa o
Mediterrâneo e a convergência de interesses existentes entre os dois países;
Cientes da estima que tradicionalmente existe entre os dois povos e da importância de
aprofundar continuamente o nível de conhecimento recíproco;
Animados pela vontade de iniciar uma nova etapa nas suas relações bilaterais de
cooperação e de solidariedade, compatíveis com as aspirações das gerações futuras;
Expressando a sua intenção de fazer do presente Tratado o quadro apropriado para
desenvolver novos domínios de cooperação e mútua compreensão;
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo
apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de Resolução:
Aprovar, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a
República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em
8 de Janeiro de 2005, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e
francesa, é publicado em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Maio de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — O Ministro da Presidência,
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto
Ernesto Santos Silva.