0015 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

para o combate a doenças crónicas e degenerativas, como a diabetes ou as doenças de Alzheimer e de Parkinson, mas também para regeneração tecidular após lesões da medula espinal, enfarte do miocárdio e muitas outras doenças. Por isso mesmo, a investigação científica que pode definir o futuro da medicina nesta importante área deve ser estimulada, no contexto da aplicação de rigorosos padrões técnicos, éticos e deontológicos.
Considerando a importância de tais descobertas, o comissário europeu responsável pela investigação em saúde propôs o financiamento destas linhas de investigação. Em Novembro de 2003 o Parlamento Europeu aprovou o financiamento dentro do VI Programa Quadro para investigação em células estaminais.
O Director-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, defendeu que a investigação em células estaminais pode mudar a medicina regenerativa (Financial Times, 10 de Setembro de 2003). Em Outubro de 2002, a Junta de Andaluzia decidiu financiar este tipo de investigação, em particular para avaliar as suas implicações para o tratamento de diabéticos tipo I, depois de ter recebido uma petição com 1,3 milhões de assinaturas. Também o actual governo Zapatero revogou a disposição de 2003 do governo Aznar que só permitia a investigação em embriões criopreservados até então. Há ainda outras experiências europeias relevantes como o Banco Público de Tecidos do Reino Unido ou o da Catalunha. Na Califórnia, foi aprovado, em 2 Novembro 2004, por referendo, o financiamento público estatal para esta investigação. Também em Maio passado a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma recomendação no mesmo sentido, que aguarda agora o agendamento pelo Senado.
Em Portugal, a generalidade da comunidade científica tem-se mostrado favorável ao desenvolvimento de uma investigação de ponta em que o País não se deve atrasar, e a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução divulgou, em Maio de 2001, um parecer favorável à utilização de embriões excedentários para essa investigação.
O Governo de Durão Barroso encomendou ao Professor Daniel Serrão um Livro Branco sobre o Uso de Embriões Humanos em Investigação Científica, que contribui igualmente para o debate filosófico acerca desta questão.
Neste curto período, que decorre desde o início da investigação em células estaminais, a comunidade científica tem considerado cuidadosamente as implicações éticas desta técnica e tem valorizado os seus contributos fundamentais para o futuro da medicina.
Diz o Conselho dos Laboratórios Associados do Estado, em comunicado de 22 Novembro 2004 (a propósito da posição do Governo português junto das Nações Unidas em matéria de investigação com células estaminais):

"Por seu lado, a investigação e terapêutica com células estaminais humanas pode ser efectuada com células adultas, células do cordão umbilical de recém-nascido, células fetais ou células embrionárias. No entanto, além da sua extrema raridade e dificílima obtenção, as células adultas ou mesmo as células do cordão não possuem já as mesmas propriedades e capacidade de dar origem a uma tão grande variedade de tecidos como as células estaminais embrionárias pluripotentes. Assim, este é um tipo de células necessário para produzir linhas celulares que possam gerar células e tecidos de substituição para terapia de numerosas doenças humanas.
As células estaminais pluripotentes, obtidas de um embrião humano com mais de quatro células, não podem dar origem a um novo embrião e, portanto, a um novo indivíduo. É por isso que se chama clonagem não-reprodutiva à técnica envolvida neste caso. A produção expressa de embriões humanos para investigação é, de forma consensual, eticamente condenável e proibida pela Convenção de Oviedo. No entanto, é possível recorrer a embriões resultantes do processo normal da procriação medicamente assistida, os quais, por serem inviáveis ou supranumerários, não poderão ser implantados (os últimos tornam-se inviáveis, de qualquer modo, ao fim de alguns anos) e podem ser doados para investigação se um casal assim o preferir".

Tratando-se de embriões que não serão implantados e que, em grande percentagem, não têm mesmo potencialidades de implantação, parece óbvio que não podem ser tratados como seres humanos autónomos. Para mais, como assinalam diversos cientistas, só é possível melhorar a capacidade embrionária através de estudos dos próprios embriões. De facto, cerca de 80% dos embriões não têm qualquer potencialidade de implantação, constituindo um aglomerado celular pluripotente, não sendo ainda um conjunto celular parcialmente diferenciado.
Por outro lado, verifica-se que, na utilização da procriação medicamente assistida por fertilização in vitro ou injecção de espermatozóide no interior do ovócito, é raro que se gerem embriões excedentários para criopreservação. Atendendo ainda a que a limitação do número de ovócitos a inseminar para evitar embriões excedentários é tecnicamente inaceitável, porque o risco de falta de embriões viáveis para transferência seria assim muito elevado, o desenvolvimento do processo de investigação deve ser estimulado a partir dos recursos escassos disponíveis. A experiência do Centro da Genética da Reprodução da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto é a este respeito elucidativa: entre 1997 e 2003, de um total de 3000 ciclos, só 196 (7%) conduziram à criopreservação de embriões (382 embriões) e em 63% dos ciclos de criopreservação os embriões foram reutilizados no 1.º ano e os restantes até um período de três anos. Assim, a generalidade dos embriões que permanecem criopreservados vão ser utilizados pelos casais, o que evita