0055 | II Série A - Número 048 | 15 de Setembro de 2005

ANEXO

Profissão e categorias Conteúdo funcional
Salas de jogos tradicionais
Profissional de banca nos casinos:
Categorias:
Chefe de partida Assegurar, sob a orientação do director de serviço de jogos, a regularidade da exploração dos jogos tradicionais e manter a disciplina dos empregados e dos frequentadores.
Fiscal-chefe Coadjuvar o chefe de partida no exercício das suas funções, substituindo-o nos seus impedimentos e ausências.
Chefe de banca Assegurar o normal funcionamento das mesas de jogo, fiscalizar todas as operações nelas efectuadas, incluindo as relacionadas com o apuramento das receitas dos jogos e operar os terminais informáticos instalados nas mesas do jogo.
Fiscal de banca Coadjuvar o chefe de banca no exercício das suas funções, substituindo-o nas suas ausências e proceder antes da voz "nada mais" às marcações que sejam pedidas pelos jogadores presentes à mesa de jogo.
Pagador Lançar bolas e dados, baralhar, estender, distribuir e recolher cartas, de acordo com as regras do jogo, nomeadamente oferecer os dados ao jogador e recolhê-los, proceder antes da voz "nada mais" às marcações que lhe forem pedidas pelos jogadores presentes à mesa de jogo, fazer os anúncios relativos ao funcionamento dos jogos, recolher o dinheiro ou fichas perdidas ao jogo, realizar o pagamento de prémios correspondentes às paradas que tenham ganho e efectuar trocos, vender fichas nas mesas de jogo e operar os terminais informáticos instalados nas mesas de jogo.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 60/X
PROPÕE UM CONJUNTO DE MEDIDAS A ADOPTAR PELO GOVERNO EM MATÉRIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

Portugal é o país do sul da Europa que mais incêndios florestais sofreu nos últimos 25 anos.
Temos sete vezes mais incêndios por mil hectares do que a Espanha, 20 vezes mais do que a Itália e 22 vezes mais do que a Grécia.
É uma situação intolerável. Cria sofrimento e desespero nas populações; provoca prejuízos económicos e sociais gravíssimos; afecta a nossa confiança e auto-estima; dá do nosso país, para o exterior, a imagem de um país atrasado e subdesenvolvido.
Inverter esta situação é uma prioridade nacional, com a qual todos devemos ser solidários e contribuir com propostas construtivas.
Considerando que é essencial aferir, com rigor, o que se passou neste período de incêndios florestais, que é preciso saber o que correu bem e o que correu mal, onde se agiu com eficácia e onde se falhou; e que esta apreciação deve ser feita de forma rigorosa e tecnicamente fundamentada;
Considerando que, no imediato, é necessário acudir às pessoas afectadas, às explorações económicas atingidas e às autarquias que estão destroçadas com a violência da calamidade que sobre elas se abateu;
Considerando que o esforço desumano e, tantas vezes, heróico dos Bombeiros, das populações e dos agentes da Protecção Civil, é amiúde atraiçoado pela coordenação deficiente e pela falta de meios eficazes para ombrear com a dimensão da calamidade;