0057 | II Série A - Número 048 | 15 de Setembro de 2005

Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 2005.
Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes - António Montalvão Machado - Pedro Duarte - Hermínio Loureiro - Miguel Frasquilho - José Manuel Ribeiro - Paulo Pereira Coelho - Henrique Rocha de Freitas - Luís Montenegro.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 61/X
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FLORENÇA

Texto do projecto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial a Florença nos dias 30 do corrente e 1 do próximo mês de Outubro, para participar na "Conferring Cerimony", a convite do Presidente do Instituto Universitário Europeu, Professor Yves Mény.
A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Florença, nos dias 30 do corrente e 1 do próximo mês de Outubro."

Palácio de S. Bento, 9 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Florença, nos dias 30 do corrente e 1 do próximo mês de Outubro, para participar no "Conferring Cerimony" a convite do Presidente do Instituto Universitário Europeu, Professor Yves Mény, venho requer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 179.º, alínea e), da Constituição, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Lisboa, 6 de Setembro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação a Florença, nos dias 30 do corrente e 1 do próximo mês de Outubro, a convite do Presidente do Instituto Universitário Europeu, Professor Yves Mény, para participar na "Conferring Cerimony", apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 13 de Setembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 62/X
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOBRE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS E DE REESTRUTURAÇÃO DO ORDENAMENTO FLORESTAL

Em 2005, o fenómeno dos fogos florestais voltou a abater-se com toda a violência sobre o território nacional, ceifando vidas humanas, entre as quais as de 11 bombeiros, fustigando populações, destruindo habitações e unidades industriais, comerciais e agrícolas, causando elevados prejuízos materiais a pessoas e instituições.