0084 | II Série A - Número 053 | 30 de Setembro de 2005

"A Assembleia da Republica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Outubro."

Palácio de S. Bento, 29 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre.

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação a Paris nos dias 10 e 11 do próximo mês de Outubro, para, a convite do Director-Geral da UNESCO, Sr. Koïchiro Matsuura, participar na 33.ª Conferência Geral daquela organização e na comemoração do 60.º aniversário da sua criação.
Assim, venho requer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 26 de Setembro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação a Paris, entre os dias 10 e 11 do corrente mês de Outubro, a convite do Director-Geral da UNESCO, Sr. Koïchiro Matsuura, para participar na 33.ª Conferência Geral daquela organização e na comemoração do 60.º aniversário da sua criação, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 29 de Setembro de 2005.
A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 73/X
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SALAMANCA, MADRID E MÉRIDA

Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial a Salamanca, para participar na XV Cimeira Ibero-Americana, entre os dias 13 e 15 do próximo mês de Outubro, no dia 16 a Madrid, para se encontrar com Sua Majestade o Rei Juan Carlos I, e no dia 17 a Mérida, a convite do Presidente da Junta da Comunidade Autónoma da Estremadura, para participar nos Encontros Ágora, regressando a Lisboa nessa data.
A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da Republica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida, entre os dias 13 e 17 do próximo mês de Outubro."

Palácio de S. Bento, 29 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre.