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0001 | II Série A - Número 064S1 | 30 de Novembro de 2005
Quarta-feira, 30 de Novembro de 2005 II Série-A - Número 64
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de lei n.º 40/X (Orçamento do Estado para 2006):
Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças.
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PROPOSTA DE LEI N.º 40/X
(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2006)
Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças
1 - Introdução
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foi criada pela Deliberação n.º 2-PL/2005, de 31 de Março, sendo a 5.ª comissão parlamentar permanente.
É composta por 27 membros, sendo a actual composição da Mesa da Comissão a seguinte:
Presidente: Mário Patinha Antão, do PSD;
Vice-Presidente: Teresa Venda, do PS;
Secretário: Honório Novo, do PCP;
Secretário: Diogo Feio, CDS-PP.
No âmbito das suas competências, e nos termos do artigo 221.º do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças apreciou, na especialidade, a proposta de lei n.º 40/X.
2 - Desenvolvimento de aplicação informática
A Comissão de Orçamento e Finanças pôde dispor de uma aplicação informática, desenvolvida à medida das especificidades da apreciação parlamentar do Orçamento do Estado, tendo baseado o desenvolvimento do seu trabalho e toda a tramitação processual da proposta de lei com recurso à referida aplicação.
Neste contexto, foi inserido na aplicação o articulado da proposta de lei, os diplomas terceiros referidos na proposta de lei, os respectivos mapas anexos, todas as propostas de alteração entradas na Comissão, até ao dia 17 de Novembro, às 18 horas, independentemente da sua sede de apreciação (comissão/Plenário).
Toda a tramitação processual foi objecto de actualização contínua na aplicação, estando disponível para consulta on line a situação final da proposta de lei e respectivas propostas de alteração, após apreciação na especialidade em Comissão.
Está, ainda, disponível na AR@Net, em site próprio para o Orçamento do Estado (http://arnet/sites/XLEG/OE/200620051017/default.aspx), toda a informação produzida durante a apreciação em Comissão, incluindo o presente relatório.
3 - Audições
A Comissão de Orçamento e Finanças deliberou realizar audições, no âmbito da apreciação na especialidade, com os seguintes membros do Governo:
- Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no dia 15 de Novembro;
- Ministro da Saúde, no dia 15 de Novembro;
- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no dia 16 de Novembro;
De referir que a fase de apreciação na especialidade foi acompanhada pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
4 - Apreciação do Mapa XV - PIDDAC - e das respectivas propostas de alteração (PA) em Comissão
A discussão e votação realizou-se no dia 22 de Novembro, tendo sido aprovado o Mapa XV e as propostas de alteração, que constam de anexo a este relatório.
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5 - Apreciação do articulado da proposta de lei e das respectivas propostas de alteração
A votação do articulado da proposta de lei realizou-se no dia 23 de Novembro, tendo sido aprovados os artigos e as propostas de alteração que constam de anexo a este relatório.
6 - Informação anexa a este relatório
O Anexo I contém a listagem de todas as propostas de alteração entradas em Comissão;
O Anexo II contém as propostas de alteração e o articulado que a Comissão deliberou remeter a Plenário para discussão, apreciação e votação;
O Anexo III contém os artigos novos remetidos a Plenário;
O Anexo IV contém as propostas de alteração aos Mapas I a XIV e XVI a XXI;
O Anexo V contém o articulado e respectivas propostas de alteração aprovadas em Comissão;
O Anexo VI contém as propostas de alteração ao PIDDAC aprovadas em Comissão;
O Anexo VII contém as propostas de alteração rejeitadas e retiradas em Comissão;
O Anexo VIII contém as propostas de alteração substituídas e prejudicadas em Comissão.
Assembleia da República, 23 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.
Nota - As propostas de alteração mencionadas encontram-se publicadas no Diário da Assembleia da República, I Série, n.os 62, de 30 de Novembro de 2005, e 63, de 2 de Dezembro de 2005, e II Série C-OE, n.o 12, de 23 de Novembro de 2005, e 13, de 24 de Novembro de 2005.
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