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Terça-feira, 16 de Maio de 2006 II Série-A — Número 110
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República
Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da
Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o
Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a
República Italiana, a República de Chipre, a República da
Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do
Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta,
o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a
República da Polónia, a República Portuguesa, a República
da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da
Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-membros da União
Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à
adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
Europeia.
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