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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2006 II Série-A — Número 16
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera a
Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia
(Convenção EUROPOL) e o Protocolo relativo aos Privilégios
e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos seus Órgãos,
dos seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em
Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.
— Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Instituto
Florestal Europeu, adoptada em Joensuu, a 28 de Agosto de
2003.
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