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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2006 II Série-A — Número 32

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Decreto n.º 95X: Orçamento do Estado para 2007.

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DECRETO N.º 95/X

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2007

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I Aprovação do orçamento

Artigo 1.º Aprovação

1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2007, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e despesas dos subsistemas de segurança social e de acção social; d) Mapa XV, com os Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC); e) Mapa XVI, com as despesas correspondentes a programas;

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f) Mapa XVII, com as responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministérios; g) Mapa XVIII, com as transferências para as regiões autónomas; h) Mapa XIX, com as transferências para os municípios; i) Mapa XX, com as transferências para as freguesias; j) Mapa XXI, com as receitas tributárias cessantes dos serviços integrados, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social. 2 - Durante o ano de 2007, o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei. CAPÍTULO II Disciplina orçamental

Artigo 2.º Utilização das dotações orçamentais

1 - Ficam cativos 40% do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar.
2 - Ficam cativos 7,5% das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional.
3 - Ficam cativos 5% do total das verbas orçamentadas em aquisição de bens e serviços, e em abonos variáveis e eventuais, de todos os serviços e fundos autónomos constantes do mapa VII, com excepção dos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior.
4 - A descativação das verbas referidas nos números anteriores só pode realizar-se por razões excepcionais, estando sempre sujeita à autorização do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental.

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5 - A descativação das verbas referidas no n.º 3, no que respeita ao orçamento da Assembleia da República, é da competência do Presidente da Assembleia da República, sob proposta do Conselho de Administração, que indicará as rubricas e os duodécimos abrangidos pela descativação e as razões em que se fundamenta.

Artigo 3.º Alienação e oneração de imóveis

1 - A alienação e oneração de imóveis pertencentes ao Estado ou aos organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, forma e designação de empresa, fundação ou associação pública, depende de autorização do ministro responsável pela área das finanças, que fixa, mediante despacho e nos termos do artigo seguinte, a afectação do produto da alienação ou da oneração.
2 - As alienações dos imóveis referidos no número anterior processam-se nos termos e condições definidos em despacho normativo ou que vierem a ser estabelecidos por lei.
3 - Independentemente da base legal, as alienações e onerações de imóveis são sempre onerosas, tendo como referência o valor apurado em avaliação promovida pela entidade competente do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
4 - O disposto nos números anteriores não se aplica: a) Ao património imobiliário da segurança social mencionado no n.º 2 do artigo 36.º; b) À alienação de imóveis da carteira de activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerida pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, cuja receita seja aplicada no FEFSS;

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5 - É atribuído aos municípios da localização dos imóveis, por razões de interesse público, o direito de preferência nas alienações a que se refere o n.º 1, realizadas através de hasta pública, sendo esse direito exercido pelo preço e demais condições resultantes da venda.
6 - A alienação de bens imóveis do Estado e dos organismos públicos com personalidade jurídica que não tenham a natureza, forma e designação de empresa, fundação ou associação pública, às empresas de capitais exclusivamente públicos, subsidiárias da SAGESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No âmbito de operações de deslocalização, de reinstalação ou de extinção, fusão ou reestruturação de serviços ou de organismos públicos a que se refere o n.º 1 pode ser autorizada a alienação por ajuste directo ou a permuta de imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado que se encontrem afectos aos serviços ou organismos a deslocalizar, a reinstalar ou a extinguir, fundir ou reestruturar ou que integrem o respectivo património privativo, a favor das entidades a quem, nos termos legalmente consagrados para a aquisição de imóveis, venha a ser adjudicada a aquisição de novas instalações. 8 - A autorização prevista no número anterior consta de despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da respectiva tutela que especifica as condições da operação, designadamente: a) Identificação da entidade a quem são adquiridos os novos imóveis; b) Identificação matricial, registral e local da situação dos imóveis a transaccionar; c) Valores de transacção dos imóveis incluídos na operação tendo por referência os respectivos valores da avaliação promovida pela entidade competente do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

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d) Condições e prazos de disponibilização das novas instalações e das instalações que, sendo libertadas pelos serviços ocupantes, são alienadas à entidade a quem são adquiridas as novas instalações; e) Informação de cabimento orçamental e suporte da despesa; f) Fixação do destino da receita, no caso de resultar da operação um saldo favorável ao Estado ou ao organismo alienante, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º 9 - O Ministério das Finanças divulga semestralmente no seu site a lista de todos os imóveis de património público que tenham sido alienados, incluindo a identificação do imóvel, o valor pelo qual foi colocado em leilão ou oferecido para venda, o valor da venda, as condições do processo de alienação e a identidade do comprador.

Artigo 4.º Afectação do produto da alienação e oneração de imóveis

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o produto da alienação e da oneração de bens imóveis efectuadas nos termos do artigo anterior reverte até 25% para o serviço ou organismo ao qual está afecto ou para o serviço ou organismo proprietário.
2 - Até 75%, o produto da alienação e oneração do património do Estado afecto aos negócios estrangeiros e à administração interna pode ser destinado: a) A despesas com a construção e aquisição de instalações e infra-estruturas e equipamentos para utilização das forças e serviços de segurança; b) A despesas com a reabilitação ou reconstrução de instalações destinadas a representações diplomáticas ou consulares. 3 - Em casos especiais devidamente fundamentados, pode o ministro responsável pela área das finanças fixar percentagens superiores às estabelecidas nos números anteriores, desde que o produto da alienação e da oneração dos bens imóveis se destine a despesas com a aquisição, reabilitação ou construção de instalações dos respectivos serviços e organismos.

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4 - Até 100%, o produto da alienação e oneração do património do Estado afecto à defesa nacional e à justiça pode ser destinado: a) Ao reforço do capital do Fundo dos Antigos Combatentes, bem como para o reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, em despesas com a construção e manutenção de infra-estruturas afectas ao Ministério da Defesa Nacional e para a aquisição de equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas; b) A encargos decorrentes do regime de protecção social da função pública em matéria de pensões dos trabalhadores do Ministério da Justiça, bem como a despesas necessárias aos investimentos destinados à construção ou manutenção de infra-estruturas afectas ao Ministério da Justiça e à aquisição de equipamentos para a modernização e operacionalidade da justiça.
5 - O produto da alienação do património do Estado afecto à Casa Pia de Lisboa que venha a mostrar-se desadequado, aos fins que esta visa prosseguir, reverte até 100% para a mesma, destinando-se a despesas com a construção ou aquisição de imóveis para aumentar e diversificar a capacidade de resposta em acolhimento por parte desta instituição, nos termos a definir por despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da respectiva tutela.
6 - O remanescente da afectação do produto da alienação e oneração de imóveis a que se referem os números anteriores constitui receita do Estado. 7 - O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação do disposto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias n.º 598/96, de 19 de Outubro, e n.º 226/98, de 7 de Abril.

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Artigo 5.º Transferência de património edificado

1 - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) podem, sem exigir qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas no artigo 3.º, de acordo com critérios a estabelecer para a alienação do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, empresas municipais ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, desde que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou suas fracções que constituem agrupamentos habitacionais ou bairros, incluindo os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infra-estruturas, bem como os direitos e obrigações a estes relativos e aos fogos em regime de propriedade resolúvel. 2 - A transferência do património referida no número anterior é antecedida de acordos de transferência e efectua-se por auto de cessão de bens, o qual constitui título bastante de prova para todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas nos acordos de transferência, podem as entidades beneficiárias proceder à alienação dos fogos aos respectivos moradores, nos termos do DecretoLei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ao regime de renda apoiada, nos termos do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.

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Artigo 6.º Transferências orçamentais

Fica o Governo autorizado a proceder às alterações orçamentais e transferências constantes do respectivo quadro anexo à presente lei, da qual faz parte integrante.

Artigo 7.º Transferências no âmbito da reestruturação da Administração Pública

1 - Fica o Governo autorizado a transferir verbas dos orçamentos dos serviços que sejam objecto de procedimentos de reorganização, nos termos regulados no respectivo regime jurídico.
2 - Os serviços integradores de atribuições ou competências transferidas de outros serviços, que justifiquem a cobrança de receitas próprias ficam autorizados a arrecadá-las nos termos legais aplicáveis.

Artigo 8.º Transferências no âmbito dos mecanismos da mobilidade especial na Administração Pública

No âmbito da aplicação do regime de mobilidade especial entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, fica o Governo autorizado: a) A transferir verbas entre os orçamentos dos serviços e o Programa 28 – Modernização da Administração Pública, Medida 5 – “Mobilidade”, independentemente da classificação orgânica e funcional; b) A transferir verbas dos orçamentos dos serviços objecto de procedimentos de reorganização geradores dos instrumentos de mobilidade especial e do Programa 28 – Modernização da Administração Pública, Medida 5 – “Mobilidade”, para a entidade gestora da mobilidade.

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Artigo 9.º Transferências no âmbito do orçamento para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Fica o Governo autorizado a transferir verbas entre os orçamentos dos serviços para o Programa 29 – “Presidência Portuguesa para o Conselho da União Europeia – 2007”, independentemente da classificação orgânica e funcional.

Artigo 10.º Alterações orçamentais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

Fica o Governo autorizado a efectuar as alterações necessárias à inscrição de novos programas orçamentais compatíveis com a estrutura do QREN que vier a ser aprovada pela Comissão Europeia, bem como a efectuar transferências entre programas, independentemente da classificação funcional, que sejam imprescindíveis à concretização daquele Quadro.

Artigo 11.º Cartão de cidadão

1 - Os Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem transferir para o Ministério da Justiça o montante de € 3 milhões, cabendo a cada ministério o valor de € 1 milhão, respectivamente.
2 - Os montantes referidos no número anterior constituem receita da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, destinando-se a compensar esse serviço pela realização de despesas associadas ao cartão de cidadão, que inclui o número de identificação fiscal, o número de identificação da segurança social e o número de utente dos serviços de saúde.

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Artigo 12.º Retenção de montantes nas transferências

1 - As transferências correntes e de capital do Orçamento do Estado para os organismos autónomos da administração central, para as regiões autónomas e para as autarquias locais podem ser retidas para satisfazer débitos, vencidos e exigíveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro e ainda em matéria de contribuições e impostos, bem como dos resultantes da não utilização ou utilização indevida de fundos comunitários. 2 - A retenção a que se refere o número anterior, no que respeita a débitos das regiões autónomas, não pode ultrapassar 5 % do montante de transferência anual.
3 - As transferências referidas no n.º 1, no que respeita a débitos das autarquias locais, salvaguardando o regime especial previsto no Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, podem ser retidas até ao limite de 20% do respectivo montante global.
4 - Quando não seja tempestivamente prestada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, pelos órgãos competentes e por motivo que lhes seja imputável, a informação tipificada na lei de enquadramento orçamental, bem como a que venha a ser anualmente definida no decreto-lei de execução ou outra disposição legal aplicável, podem ser retidas as transferências e recusadas as antecipações de duodécimos, nos termos a fixar no decreto-lei de execução orçamental e até que a situação seja devidamente sanada.

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Artigo 13.º Autoridades de supervisão financeira

Os institutos públicos dotados de um estatuto de independência decorrente da sua integração nas áreas da supervisão do sistema financeiro, bem como os fundos que junto deles funcionam, não estão sujeitos às normas relativas à transição e utilização dos saldos de gerência, às cativações de verbas e ao regime duodecimal, constantes da legislação orçamental e de contabilidade pública.

CAPÍTULO III Administração Pública

Artigo 14.º Suspensão de destacamentos, requisições e transferências

1 - É suspensa, até 31 de Dezembro de 2007, a possibilidade de destacamento, de requisição e de transferência de funcionários da administração regional e autárquica para a administração directa e indirecta do Estado. 2 - A suspensão prevista no número anterior não é aplicável aos destacamentos, requisições e transferências cujo destino sejam lugares técnicos, operacionais ou de comando do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
3 - O destacamento, a requisição e a transferência previstos no número anterior são determinados por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas da administração interna e das finanças e da administração pública, com a autorização prévia do serviço de origem.

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Artigo 15.º Quadros de pessoal

1 - O sistema de fixação de quadros de pessoal previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso.
2 - Até 31 de Dezembro de 2007, ficam suspensas as alterações de quadros de pessoal, com excepção das que sejam indispensáveis para o cumprimento da lei ou para a execução de sentenças judiciais, bem como aquelas de que resulte diminuição da despesa.

Artigo 16.º Reestruturação de carreiras

Ficam suspensas, até 31 de Dezembro de 2007, as revisões de carreiras, excepto as decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis para o cumprimento de lei ou para a execução de sentenças judiciais.

Artigo 17.º Admissões de pessoal na função pública

1 - Sem prejuízo do disposto na lei em matéria de congelamento de admissões de pessoal para os demais grupos, carreiras e categorias, incluindo corpos especiais, são adoptadas até 31 de Dezembro de 2007 as medidas constantes dos números seguintes.
2 - Carecem de parecer favorável do ministro responsável pela área das finanças e da administração pública:

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a) Os despachos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, e os correspondentes despachos relativos aos institutos politécnicos; b) O despacho previsto no n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 105/97, de 29 de Abril, e n.º 1/98, de 2 de Janeiro; c) O despacho relativo à admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas, previsto no n.º 2 do artigo 195.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e pelo Decretos-Leis n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, n.º 70/2005, de 17 de Março, e n.º 166/2005, de 23 de Setembro; d) As decisões relativas à admissão do pessoal militarizado ou equiparado e com funções policiais e de segurança ou equiparadas.
3 - Os pareceres referidos no número anterior e as decisões de admissão de pessoal devem ter presente o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril.

Artigo 18.º Manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações

Os titulares de cargos dirigentes nomeados ao abrigo da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ou cuja comissão de serviço seja renovada ao abrigo da mesma lei, mantêm, até à cessação dessas funções, a inscrição na Caixa Geral de Aposentações e o pagamento de quotas a essa caixa com base nas funções exercidas e na correspondente remuneração.

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Artigo 19.º Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações

1 - O montante da contribuição mensal para a Caixa Geral de Aposentações das entidades com autonomia administrativa e financeira com trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública em matéria de pensões passa a ser de: a) 15%, relativamente às legalmente obrigadas a contribuir com uma percentagem da remuneração sujeita a desconto de quota, em que se incluem as autarquias locais e todos os serviços e organismos da administração pública das regiões autónomas; b) 7,5%, relativamente às universidades, institutos politécnicos e restantes entidades com autonomia administrativa e financeira, que não estivessem abrangidas anteriormente, podendo utilizar os saldos de gerência de anos anteriores, ficando, para este efeito, dispensadas do cumprimento do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto.
2 - Para as entidades com pessoal relativamente ao qual a Caixa Geral de Aposentações seja responsável unicamente pelo encargo com pensões de sobrevivência, a contribuição é igual a 3,75% da remuneração do referido pessoal sujeita a desconto de quota.
3 - O disposto nos números anteriores prevalece sobre quaisquer disposições legais, gerais ou especiais, em contrário, com excepção das que estabelecem, relativamente a entidades cujas responsabilidades com pensões foram transferidas para a Caixa Geral de Aposentações, uma contribuição de montante igual ao que lhes competiria pagar, como entidades patronais, no âmbito do regime geral de segurança social.

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Artigo 20.º Gestão flexível nas universidades e nos institutos politécnicos

1 - Durante o ano de 2007 e sempre que, para maior eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros das uiversidades e dos institutos politécnicos, se justifique, os respectivos reitores ou presidentes podem: a) Reafectar pessoal docente e não docente entre unidades orgânicas; b) Redistribuir os recursos orçamentais entre unidades orgânicas.
2 - As decisões previstas no número anterior carecem de parecer prévio do Senado da Universidade ou do Conselho Geral do Instituto Politécnico.
3 - Das referidas decisões cabe recurso para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Artigo 21.º Actualização indevida de suplementos remuneratórios

1 - A actualização indevida de suplementos remuneratórios constitui os dirigentes ou órgãos máximos de gestão dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, onde aquela violação ocorra, em responsabilidades civil, disciplinar e financeira previstas nos termos do Decreto-Lei n.º 14/2003, de 30 de Janeiro.
2 - O conhecimento da prática das irregularidades referidas no número anterior constitui os órgãos de tutela, bem como os competentes serviços inspectivos, no dever de, respectivamente, instaurar ou propor a instauração do correspondente procedimento.

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Artigo 22.º Regime transitório decorrente das alterações ao Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro

1 - O regime de isenção fiscal aplicável aos fundos de pensões abrange as entidades que, gerindo sistemas de pensões por força da lei, deixem de beneficiar de transferências do Orçamento do Estado, nos termos do artigo 125.º da presente lei, desde que aquelas venham a constituir fundos de pensões durante o primeiro semestre de 2007, para os quais sejam transferidas as responsabilidades por encargos com pensões de reforma no âmbito de actividade independente até à data dessa constituição e, bem assim, o património afecto à cobertura das mesmas.
2 - Caso não se verifique a constituição dos fundos de pensões nos termos do número anterior, ocorre a perda dos benefícios fiscais usufruídos desde a entrada em vigor da presente lei, com obrigação de reposição dos mesmos nos termos legais.

CAPÍTULO IV Finanças locais

Artigo 23.º Participação das autarquias locais nos impostos do Estado

Em 2007, a participação das autarquias locais nos impostos do Estado mantém o mesmo nível do ano de 2006, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 88.º da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto.

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Artigo 24.º Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado 1 - Em 2007, o montante global da participação dos municípios nos impostos do Estado é fixado em € 2 298 418 595, sendo o montante a atribuir a cada município o que consta do mapa XIX em anexo.
2 - A participação prevista no número anterior é distribuída da seguinte forma: a) Uma subvenção geral designada Fundo de Equilíbrio Financeiro fixada em € 1 795 265 199; b) Uma subvenção específica designada Fundo Social Municipal fixada em € 148 386 219; c) Uma participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS, aprovado no penúltimo ano relativamente ao qual a Lei do Orçamento do Estado se refere, fixada em € 354 767 177.
3 - O Fundo de Equilíbrio Financeiro é distribuído em 50% para o Fundo Geral Municipal (FGM) e em 50% para o Fundo de Coesão Municipal (FCM).
4 - Os municípios com uma capitação de impostos locais superior a 1,25 vezes a capitação média nacional são contribuintes líquidos do FCM, sendo beneficiários deste fundo os municípios com uma capitação de impostos locais inferior a 0,75 vezes a capitação média nacional.
5 - A distribuição do FGM e do FCM pelos municípios é a estabelecida pelos critérios definidos na Lei das Finanças Locais, designadamente: a) A participação de cada município nos impostos do Estado não pode sofrer um acréscimo superior a 5% da participação relativa às transferências orçamentais de 2006;

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b) A participação nos impostos do Estado dos municípios com uma capitação de impostos locais superior a 1,25 vezes a capitação média nacional não pode sofrer uma variação negativa superior a 5% face à participação relativa às transferências orçamentais de 2006; c) A participação nos impostos do Estado dos municípios com uma capitação de impostos locais inferior a 0,75 vezes a capitação média nacional, ou com mais de 50% da área do município classificada como Rede Natura 2000 ou área protegida, é pelo menos igual à participação relativa às transferências orçamentais de 2006.
6 - Em 2007, o montante do Fundo Social Municipal, a distribuir por cada município destina-se exclusivamente às competências actualmente exercidas pelos municípios no domínio da educação a distribuir de acordo com os seguintes critérios: a) 29,5%, na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público; b) 70,5%, na razão directa do número de jovens que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico público.
7 - O montante global do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) é fixado em € 193 842 936, sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do mapa XX em anexo.
8 - A distribuição pelas freguesias do montante previsto no número anterior obedece aos seguintes critérios: a) 50% a distribuir de acordo com a sua tipologia: i) 14% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em Áreas Predominantemente Urbanas; ii) 11% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em Áreas Mediamente Urbanas; iii) 25% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em Áreas Predominantemente Rurais.

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b) 5% igualmente por todas as freguesias; c) 30% na razão directa do número de habitantes; d) 15% na razão directa da área.
9 - Os tipos de freguesias são definidos de acordo com a tipologia das áreas urbanas, definida pela Deliberação n.º 158/98, de 11 de Setembro, do Conselho Superior de Estatística.
10 - A distribuição do FFF está sujeita, para além das regras definidas no n.º 8, designadamente: a) A participação de cada freguesia no FFF não pode sofrer um acréscimo superior a 5% da participação relativa às transferências orçamentais de 2006; b) A participação no FFF das freguesias de municípios com uma capitação de impostos locais superior a 1,25 vezes a capitação média nacional não pode sofrer uma variação negativa superior a 5% face à participação relativa às transferências orçamentais de 2006; c) A participação no FFF das freguesias dos municípios com uma capitação de impostos locais inferior a 0,75 vezes a capitação média nacional, é pelo menos igual à participação relativa às transferências orçamentais de 2006.
11 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, consideram-se impostos locais a soma das colectas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal de Veículos (IMV) e da participação municipal no IRS.
12 - Até à entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais são transferidos para os municípios e freguesias os duodécimos do FEF e do FFF, respectivamente previstos nos mapas XIX e XX anexos à Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.

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Artigo 25.º Cálculo das variáveis da tipologia das áreas urbanas das freguesias criadas posteriormente ao recenseamento geral da população de 1991

Em 2007, para efeitos do cálculo da participação das freguesias criadas em data posterior ao recenseamento geral da população de 1991, a classificação adoptada, no âmbito da tipologia de áreas urbanas, é a das respectivas freguesias de origem.

Artigo 26.º Transferências de competências para os municípios e freguesias

1 - É prorrogado até 31 de Dezembro de 2007 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, para a transferência de competências para os municípios e freguesias.
2 - Durante o ano de 2007, fica o Governo autorizado a legislar no sentido de regulamentar os poderes tributários dos municípios, relativamente aos impostos a cuja receita tenham direito, nos termos previstos na Lei das Finanças Locais.
3 - No ano de 2007, para efeitos do disposto na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, fica o Governo autorizado a transferir para os municípios e freguesias as verbas necessárias ao exercício por estes das novas competências transferidas ao abrigo dos n.ºs 1 e 2.
4 - Durante o ano de 2007, o Governo apresenta proposta legislativa sobre novas transferências de competências para os municípios e freguesias de acordo com os princípios do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

Artigo 27.º Transportes escolares

1 - É inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros uma verba de € 22 020 075, destinada a:

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a) Compensar os municípios dos encargos suportados com os transportes escolares dos alunos inscritos nos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, sendo a distribuição por município efectuada de acordo com os montantes das correspondentes despesas; b) Compensar os municípios com os encargos suportados com o transporte dos alunos do 1.º ciclo determinados pelo reordenamento da rede escolar iniciado no corrente ano lectivo, sendo a distribuição por município efectuada de acordo com os montantes das correspondentes despesas.
2 - A relação das verbas transferidas ao abrigo do número anterior é publicada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas da administração interna e das finanças.

Artigo 28.º Áreas metropolitanas e associações de municípios

É inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros uma verba de € 3 milhões, a distribuir de forma directamente proporcional, de acordo com os seguintes critérios: a) € 1,5 milhões são afectos às grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios associados em cada entidade e a participação total dos municípios associados nos impostos do Estado, destinados a preparar a sua adaptação a autarquias metropolitanas; b) € 1,5 milhões são distribuídos pelas associações de municípios com área correspondente a NUT III ou à agregação de NUTS III; c) A distribuição prevista na alínea anterior assenta nos seguintes critérios: i) Número de entidades abrangidas; ii) Número de municípios associados em cada entidade; iii) Participação total dos municípios associados nos impostos do Estado.

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Artigo 29.º Competências a exercer pelas áreas metropolitanas e associações de municípios

1 - Durante o ano de 2007, fica o Governo autorizado a legislar no âmbito da definição das formas de contratação a utilizar no exercício de competências a confiar às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como às associações de municípios.
2 - No ano de 2007, fica o Governo autorizado a transferir para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e para as associações municipais as verbas necessárias ao exercício por estas das novas competências que lhes sejam confiadas, sob forma contratual.

Artigo 30.º Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia

1 - É inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros uma verba no montante de € 5 milhões a distribuir pelas freguesias referidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, para satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência.
2 - A relação das verbas transferidas para cada freguesia, ao abrigo do número anterior, é publicada por portaria do ministro responsável pela área da administração interna.

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Artigo 31.º Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira

1 - É inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros uma verba de € 7,5 milhões, destinada à concessão de auxílios financeiros para edifícios sede de municípios e edifícios sede de freguesias, negativamente afectados na respectiva funcionalidade, à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais para as situações previstas na Lei das Finanças Locais e ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa, de acordos de colaboração e de protocolos de modernização administrativa, bem como para a conclusão de projectos em curso, tendo em conta o período de aplicação dos respectivos programas de financiamento e os princípios de equidade e de equilíbrio na distribuição territorial.
2 - As transferências de verbas para as autarquias locais, sob qualquer modalidade, que não revistam a natureza definida no número anterior, são sujeitos a autorização prévia dos ministros responsáveis pelas áreas das autarquias e das finanças.
3 - O Governo publica trimestralmente na 2.ª série do Diário da República uma listagem da qual constam os contratos-programa, acordos de colaboração, protocolos ou quaisquer outros instrumentos no domínio dos auxílios financeiros e da cooperação técnica e financeira, celebrados por cada ministério, bem como os respectivos montantes e prazos.
4 - São nulos os contratos-programa, acordos de colaboração, protocolos ou quaisquer outros instrumentos no domínio dos auxílios financeiros e da cooperação técnica e financeira que não sejam publicados na 2.ª série do Diário da República nos termos da lei.

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Artigo 32.º Retenção de fundos municipais

1 - É retida a percentagem de 0,2% dos fundos municipais de cada município do continente, constituindo um décimo dessa retenção receita própria da DirecçãoGeral das Autarquias Locais, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 154/98, de 6 de Junho.
2 - A parte restante destina-se a custear o funcionamento dos gabinetes de apoio técnico, previstos no Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita no orçamento das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, das áreas metropolitanas ou das associações de municípios, consoante de quem dependam os referidos gabinetes.
3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são estas as entidades beneficiárias da verba mencionada no número anterior.
4 - Não há lugar à retenção referida no n.º 1 nos casos de extinção dos gabinetes de apoio técnico.

Artigo 33.º Endividamento municipal em 2007

1 - O montante da dívida de cada município referente a empréstimos de médio e longo prazo não pode exceder no final de 2007 a soma do montante das receitas proveniente de impostos municipais, das participações dos municípios previstas no artigo 24.º, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativos ao ano anterior.
2 - O montante do endividamento líquido total de cada município, não pode exceder 125% do montante das receitas referidas no número anterior.

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3 - O montante de endividamento líquido municipal, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros.
4 - Os municípios que tenham excedido alguns dos limites referidos nos n.ºs 1 e 2, devem em 2007 reduzir pelo menos 10% do montante que excede o limite violado sob pena de correspondente redução das transferências a efectuar no Orçamento do Estado de 2008.
5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.ºs 1 e 2 os empréstimos e as amortizações destinadas ao financiamento de programas de reabilitação urbana, os quais devem ser previamente autorizados por despacho do Ministro das Finanças.
6 - Podem excepcionar-se do disposto nos n.ºs 1 e 2 os empréstimos e as amortizações destinados exclusivamente ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários, desde que o montante máximo do crédito não exceda 75% do montante da participação pública nacional necessária para a execução dos projectos co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão, os quais devem ser previamente autorizados por despacho do Ministro das Finanças, devendo ser tido em consideração o nível existente de endividamento global das autarquias.
7 - São igualmente excepcionados do limite previsto nos n.ºs 1 e 2 os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de investimentos na recuperação de infraestruturas municipais afectadas por situações de calamidade pública.
8 - A violação dos limites de endividamento líquido fixados no artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, implica redução da transferência de FEF no montante correspondente ao excesso de endividamento verificado.

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CAPÍTULO V Segurança social

Artigo 34.º Adequação das formas de financiamento da segurança social às modalidades de protecção

O financiamento das despesas decorrentes da protecção garantida no âmbito do sistema de segurança social efectua-se de acordo com os princípios da diversificação das fontes de financiamento e da adequação selectiva estabelecidos na Lei de Bases da Segurança Social.

Artigo 35.º Saldos de gerência do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1 - Os saldos de gerência a que se refere o n.º 2 do artigo 26.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, são transferidos para a segurança social e constituem receita do respectivo orçamento.
2 - Os saldos referidos no número anterior que resultem de receitas provenientes da execução de programas co-financiados maioritariamente pelo Fundo Social Europeu podem ser mantidos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social.

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Artigo 36.º Transferências para capitalização

1 - Reverte para o FEFSS uma parcela até dois pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrém.
2 - Os saldos anuais do subsistema previdencial, bem como as receitas resultantes da alienação de património, são transferidos para o FEFSS.

Artigo 37.º Mobilização de activos e recuperação de créditos da segurança social

Fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social, com faculdade de delegação, a proceder à anulação de créditos detidos pelo IGFSS, quando se verifique carecerem os mesmos de justificação ou estarem insuficientemente documentados ou quando a sua irrecuperabilidade decorra da inexistência de bens penhoráveis do devedor.

Artigo 38.º Gestão de fundos em regime de capitalização

A inscrição orçamental dos fluxos financeiros decorrentes de operações associadas à gestão da carteira de activos dos fundos sob administração do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social é efectuada de acordo com as seguintes regras: a) As receitas obtidas em operações de derivados financeiros são deduzidas das despesas decorrentes das mesmas operações, sendo o respectivo saldo sempre inscrito em rubrica de receita;

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b) Os juros corridos recebidos nas vendas de valores representativos de dívida são deduzidos dos juros corridos pagos na aquisição do mesmo género de valores, sendo o respectivo saldo sempre inscrito em rubrica de receita; c) O disposto nas alíneas anteriores não dispensa o registo contabilístico individualizado de todos os fluxos financeiros, ainda que meramente escriturais, associados às operações nelas referidas.

Artigo 39.º Dívidas à segurança social

As dívidas à segurança social, que se encontrem em processo executivo instaurado até 31 de Dezembro de 2006, nas secções de processo do sistema de segurança social, podem ser pagas em prestações mensais e iguais mediante requerimento a dirigir, até à realização da venda dos bens penhorados, ao órgão de execução fiscal, desde que o executado não tenha incumprido qualquer acordo de pagamento prestacional autorizado pelo IGFSS, no âmbito da execução fiscal.

Artigo 40.º Alienação de créditos

1 - A segurança social pode, excepcionalmente, alienar os créditos de que seja titular correspondentes às dívidas de contribuições, quotizações e juros no âmbito de processos de viabilização económica e financeira que envolvam o contribuinte.
2 - A alienação pode ser efectuada pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos créditos.
3 - A alienação de créditos pelo valor de mercado segue um dos procedimentos aprovados pelo membro do Governo competente.
4 - A alienação prevista no presente artigo não pode fazer-se a favor:

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a) Do contribuinte devedor; b) Dos membros dos órgãos sociais, quando a dívida respeite ao período de exercício do seu cargo; c) De entidades com interesse patrimonial equiparável.
5 - A competência atribuída nos termos do n.º 3 é susceptível de delegação por decisão do órgão que a detém, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 41.º Isenção de contribuições nas áreas com regime de interioridade

1 - Até 31 de Dezembro de 2010, as entidades empregadoras ficam isentas, durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuições para a segurança social relativas à criação líquida de postos de trabalho, sem termo, nas áreas beneficiárias do regime fiscal da interioridade, previsto no artigo 39.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
2 - A isenção é estendida aos primeiros cinco anos para as empresas criadas por jovens empresários.
3 - Nos casos referidos no n.º 1, as contribuições devidas nos 4.º e 5.º anos são reduzidas, respectivamente, em dois terços e em um terço.
4 - O regime previsto no n.º 1 só pode ser concedido uma única vez por trabalhador admitido nessa entidade ou noutra entidade com a qual existam relações especiais nos termos do artigo 58.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
5 - Considera-se criação líquida de postos de trabalho a diferença positiva, num dado exercício económico entre o número de contratações elegíveis nos termos do n.º 1 e o número de saídas de trabalhadores que, à data da respectiva admissão, se encontravam nas mesmas condições.

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6 - Para efeitos da determinação da criação líquida de postos de trabalho não são considerados os trabalhadores que integrem o agregado familiar da respectiva entidade patronal.

Artigo 42.º Aplicação do Decreto-Lei n.º 125/2005, de 3 de Agosto

A partir da entrada em vigor da presente lei e até à entrada em vigor do novo regime jurídico da protecção social na velhice, o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 125/2005, de 3 de Agosto, não se aplica às pessoas que reúnam as condições legalmente estabelecidas para acesso à pensão por velhice sem que lhes seja aplicável a penalização prevista no artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 9/99, de 8 de Janeiro.

Artigo 43.º Divulgação de listas de contribuintes

A divulgação de listas prevista na alínea a) do n.º 5 do artigo 64.º da Lei Geral Tributária é aplicável aos contribuintes devedores à segurança social.

Artigo 44.º Quadro de Referência Estratégico Nacional

1 - Para o ano de 2007, no âmbito do Fundo Social Europeu, a contrapartida nacional do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) bem como os juros decorrentes da utilização da linha de crédito, cuja responsabilidade seja do orçamento da segurança social nos termos da lei, são financiados por transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, dentro dos limites previstos no mapa X.

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2 - Fica o Governo autorizado a proceder à transferência de verbas da rubrica funcional de “Formação Profissional” para a rubrica funcional de “Administração” inscritas no mapa XI - Despesas da segurança social por classificação funcional, para fazer face a acréscimos de encargos decorrentes da utilização da linha de crédito aprovada para compensar atrasos que se venham a verificar nas transferências do Fundo Social Europeu, designadamente devido a variações da taxa de juro.
3 - Fica também o Governo autorizado, a transferir verbas até ao limite de € 2 milhões da rubrica funcional de “Administração” para a rubrica funcional de “Formação Profissional” inscritas no mapa XI - Despesas da segurança social por classificação funcional, caso não se venha a utilizar a linha de crédito aprovada.
4 - As alterações referidas nos números anteriores dependem de autorização dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social.

Artigo 45.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio

O artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/95, de 20 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 20.º-A Receitas próprias

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...;

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c) As quantias recebidas dos organismos financiados nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, destinadas a suportar os encargos resultantes do disposto no artigo 438.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março.
2 - ……………………………………………………………………………”

CAPÍTULO VI Impostos directos

Secção I Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Artigo 46.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Os artigos 28.º, 31.º, 31.º-A, 45.º, 53.º, 54.º, 65.º, 68.º, 70.º, 72.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.º, 96.º, 97.º, 100.º e 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, abreviadamente designado por Código do IRS, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 28.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - A opção a que se refere o número anterior deve ser formulada pelos sujeitos passivos:

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a) ……………………………………………………………………...; b) Até ao fim do mês de Março do ano em que pretendem alterar a forma de determinação do rendimento, mediante a apresentação de declaração de alterações.
5 - O período mínimo de permanência em qualquer dos regimes a que se refere o n.º 1 é de três anos, prorrogável por iguais períodos, excepto se o sujeito passivo comunicar, nos termos da alínea b) do número anterior, a alteração do regime pelo qual se encontra abrangido.
6 - …………………………………………………………………………….
7 - …………………………………………………………………………….
8 - …………………………………………………………………………….
9 - Sempre que, da aplicação dos indicadores de base técnico-científica a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º, se determine um rendimento tributável superior ao que resulta dos coeficientes estabelecidos no n.º 2 do mesmo artigo, ou se registe qualquer alteração ao montante mínimo de rendimento previsto na parte final do mesmo número, com excepção da que decorra da actualização do valor da retribuição mínima mensal, pode o sujeito passivo, no exercício da entrada em vigor daqueles indicadores ou da alteração do referido montante mínimo, optar, no prazo e nos termos previstos na alínea b) do n.º 4, pelo regime da contabilidade organizada, ainda que não tenha decorrido o período mínimo de permanência no regime simplificado.
10 - No exercício de início de actividade, o enquadramento no regime simplificado faz-se, verificados os demais pressupostos, em conformidade com o valor anual de proveitos estimados, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida a opção a que se refere o n.º 3 do presente artigo.

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11 - …………………………………………………………………………...
12 - …………………………………………………………………………...
13 - Exceptuam-se do disposto no n.º 11 as situações em que o reinício de actividade venha a ocorrer depois de terminado o período mínimo de permanência.

Artigo 31.º […]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - Até à aprovação dos indicadores mencionados no número anterior, ou na sua ausência, o rendimento tributável é obtido adicionando aos rendimentos decorrentes de prestações de serviços efectuadas pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime da transparência fiscal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Código do IRC, o montante resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,70 aos restantes rendimentos provenientes desta categoria, excluindo a variação de produção, com o montante mínimo igual a metade do valor anual da retribuição mínima mensal.
3 - …………………………………………………………………………….
4 - …………………………………………………………………………….
5 - …………………………………………………………………………….
6 - …………………………………………………………………………….
7 - …………………………………………………………………………….
8 - …………………………………………………………………………….
9 - …………………………………………………………………………….

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Artigo 31.º-A […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º, nos n.ºs 2 e 6 do artigo 28.º e nos n.ºs 2 e 6 do artigo 31.º, deve considerar-se o valor referido no n.º 1, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
5 - O disposto nos n.ºs 1 e 4 não é aplicável se for feita prova de que o valor de realização foi inferior ao ali previsto.
6 - A prova referida no número anterior deve ser efectuada de acordo com o procedimento previsto no artigo 129.º do Código do IRC, com as necessárias adaptações.

Artigo 45.º [...]

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito, aquele que haja sido considerado para efeitos de liquidação do Imposto do Selo.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos há menos de dois anos, por doação isenta nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário anterior à doação.

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Artigo 53.º [...]

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a € 6100 deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.
2 - ………………………………………………………………………… 3 - [Revogado].
4 - ………………………………………………………………………… 5 - Os rendimentos brutos da categoria H de valor anual superior a € 35 000, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido no n.º 1, abatido, até à sua concorrência, de 15% da parte que excede aquele valor anual.
6 - ………………………………………………………………………… 7 - …………………………………………………………………………

Artigo 54.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Quando a parte correspondente ao capital não puder ser discriminada, à totalidade da renda abate-se, para efeitos de determinação do valor tributável, uma importância igual a 80%.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 65.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - A Direcção-Geral dos Impostos procede à fixação do conjunto dos rendimentos líquidos sujeitos a tributação quando ocorra alguma das situações ou factos previstos no n.º 4 do artigo 29.º, no artigo 39.º ou no artigo 52.º 3 - [Revogado].
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 68.º […]

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Taxas (em percentagens) Rendimento Colectável (em euros) Normal (A) Média (B) Até 4544 10,5 10,5000 De mais de 4544 até 6873 13 11,3472 De mais de 6873 até 17 043 23,5 18,5991 De mais de 17 043 até 39 197 34 27,3036 De mais de 39 197 até 56 807 36,5 30,1545 De mais de 56 807 até 61 260 40 30,8701 Superior a 61 260 42

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2 - O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a € 4 544, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.

Artigo 70.º […]

1 - Da aplicação das taxas estabelecidas no artigo 68.º não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal acrescida de 20%, nem resultar qualquer imposto para os mesmos rendimentos, cuja matéria colectável, após a aplicação do quociente conjugal, seja igual ou inferior a € 1 812.
2 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 72.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - Os lucros distribuídos e os juros devidos por entidades não residentes, quando não sujeitos a retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 71.º, são tributados autonomamente à taxa de 20%.
6 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 76.º […]

1 - …………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………...; b) Não tendo sido apresentada declaração, a liquidação tem por base os elementos de que a Direcção-Geral dos Impostos disponha; c) Sendo superior ao que resulta dos elementos a que se refere a alínea anterior, considera-se a totalidade do rendimento líquido da categoria B obtido pelo titular do rendimento no ano mais próximo que se encontre determinado, quando não tenha sido declarada a respectiva cessação de actividade.
2 - Na situação referida na alínea b) do número anterior, o rendimento líquido da categoria B determina-se em conformidade com as regras do regime simplificado de tributação, com aplicação do coeficiente mais elevado previsto no n.º 2 do artigo 31.º 3 - Quando não seja apresentada declaração, o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigação em falta no prazo de 30 dias, findo o qual a liquidação é efectuada, não se atendendo ao disposto no artigo 70.º e sendo apenas efectuadas as deduções previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 79.º e no n.º 3 do artigo 97.º 4 - Em todos os casos previstos no n.º 1, a liquidação pode ser corrigida, se for caso disso, dentro dos prazos e nos termos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral Tributária.

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Artigo 77.º [...]

……………………………………………………………………………….: a) Até 31 de Julho, com base na declaração apresentada nos prazos referidos na subalínea i) das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 60.º; b) Até 31 de Agosto, com base na declaração apresentada nos prazos referidos na subalínea ii) das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 60.º; c) Até 30 de Novembro, no caso previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º

Artigo 78.º […] 1 - …………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) ……………………………………………………………………..; f) ……………………………………………………………………..; g) Às pessoas com deficiência; h) [Anterior alínea g)]; i) [Anterior alínea h)].
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 79.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………..
a) 55% do valor da retribuição mínima mensal, por cada sujeito passivo; b) [Revogada]; c) 80% do valor da retribuição mínima mensal, por sujeito passivo, nas famílias monoparentais; d) 40% do valor da retribuição mínima mensal, por cada dependente que não seja sujeito passivo deste imposto; e) 55% da retribuição mínima mensal, por ascendente que viva efectivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo e não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral.
2 - [Revogado].
3 - A dedução da alínea e) do n.º 1 é de 85% do valor da retribuição mínima mensal no caso de existir apenas um ascendente, nas condições nela previstas.

Artigo 82.º [...]

1 - …………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...;

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d) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de € 60 ou de 2,5% das importâncias referidas nas alíneas a), b) e c), se superior.
2 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 84.º […]

São dedutíveis à colecta 25% dos encargos com lares e outras instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, com o limite de 85% do valor da retribuição mínima mensal.

Artigo 85.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, com excepção das amortizações efectuadas por mobilização dos saldos das contas poupança-habitação, até ao limite de € 574;

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b) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros e amortizações das correspondentes dívidas, até ao limite de € 574; c) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para habitação própria e permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituem amortização de capital, até ao limite de € 574.
2 - São igualmente dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica e ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento, com o limite de € 761.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 86.º […]

1 - São dedutíveis à colecta 25% das importâncias despendidas com prémios de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade e 5 anos de duração do contrato, relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo, com o limite de € 60, tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, ou de € 120, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - …………………………………………………………………………….: a) Tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, até ao limite de € 80; b) Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, até ao limite de € 160; c) Por cada dependente a seu cargo, os limites das alíneas anteriores são elevados em € 40.
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 96.º [...]

1 - A diferença entre o imposto devido a final e o que tiver sido entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta, favorável ao sujeito passivo, deve ser restituída até ao termo dos prazos previstos no n.º 1 do artigo 97.º 2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 97.º [...]

1 - O IRS deve ser pago no ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos, nos seguintes prazos: a) Até 31 de Agosto, quando a liquidação seja efectuada no prazo previsto na alínea a) do artigo 77.º; b) Até 30 de Setembro, quando a liquidação seja efectuada no prazo previsto na alínea b) do artigo 77.º; c) Até 31 de Dezembro, quando a liquidação seja efectuada no prazo previsto na alínea c) do artigo 77.º 2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 100.º […]

1 - …………………………………………………………………………….:

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Escalões de Remunerações Anuais (em euros) Taxas (percentagens) Até 4 887 0 De 4 887 até 5 772 2 De 5 772 até 6 846 4 De 6 846 até 8 504 6 De 8 504 até 10 294 8 De 10 294 até 11 896 10 De 11 896 até 13 628 12 De 13 628 até 17 082 15 De 17 082 até 22 201 18 De 22 201 até 28 108 21 De 28 108 até 38 413 24 De 38 413 até 50 741 27 De 50 741 até 84 570 30 De 84 570 até 126 881 33 De 126 881 até 211 513 36 De 211 513 até 469 660 38 Superior a 469 660 40 2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Quando, não havendo possibilidade de determinar a remuneração anual estimada, sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos que excedam o limite de € 4 887, aplica-se o disposto no n.º 1 do presente artigo.

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4 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 103.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Tratando-se de rendimentos sujeitos a retenção que não tenham sido contabilizados nem comunicados como tal aos respectivos beneficiários, o substituto assume responsabilidade solidária pelo imposto não retido. 5 - Em caso de não cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 101.º e no artigo 120.º, as entidades emitentes de valores mobiliários são solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto em falta.”

Artigo 47.º Aditamento ao Código do IRS

É aditado ao Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, o artigo 87.º com a seguinte redacção:

“Artigo 87.º Dedução relativa às pessoas com deficiência

1 - São dedutíveis à colecta por cada sujeito passivo com deficiência uma importância correspondente a três vezes a retribuição mínima mensal e por cada dependente com deficiência, bem como por cada ascendente com deficiência que esteja nas condições da alínea e) do n.º 1 do artigo 79.º, uma importância igual à retribuição mínima mensal.

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2 - São ainda dedutíveis à colecta 30% da totalidade das despesas efectuadas com a educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, bem como 25% da totalidade dos prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste último caso desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato, e em que aqueles figurem como primeiros beneficiários, nos termos e condições estabelecidos no n.º 1 do artigo 86.º do Código do IRS.
3 - A dedução dos prémios de seguros a que se refere o número anterior não pode exceder 15% da colecta de IRS.
4 - Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.
5 - É dedutível à colecta, a título de despesas de acompanhamento, uma importância igual à retribuição mínima mensal por cada sujeito passivo ou dependente, cujo grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, seja igual ou superior a 90%.
6 - Por cada sujeito passivo deficiente das Forças Armadas abrangido pelos Decretos-Lei n.ºs 43/76, de 20 de Janeiro, e 314/90, de 13 de Outubro, que beneficie da dedução prevista no anterior n.º 1, é, ainda, dedutível à colecta uma importância igual à retribuição mínima mensal.
7 - As deduções previstas nos n.ºs 1, 5 e 6 são cumulativas.”

Artigo 48.º Aditamento à tabela de actividades do artigo 151.º do Código do IRS

À tabela de classificação de actividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS é aditada a actividade “Designers”, sob o código 1336.

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Artigo 49.º Alteração a legislação complementar no âmbito do IRS

O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 160/2003, de 19 de Julho que regulamenta a retenção na fonte de IRS, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 16.º [...]

1 - A diferença entre o imposto devido a final e o que tiver sido entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta, favorável ao sujeito passivo, deve ser restituída até ao termo dos prazos previstos no n.º 1 do artigo 97.º do Código do IRS.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………”

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Artigo 50.º Autorizações legislativas no âmbito do IRS

Fica o Governo autorizado a rever o regime de exclusão de tributação dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar nas situações previstas no n.º 5 do artigo 10.º do Código do IRS, no sentido de abranger também os casos em que o valor de realização seja reinvestido na aquisição de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado no território de outro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Artigo 51.º Revogação de normas no âmbito do IRS

São revogados o n.º 6 do artigo 25.º, o n.º 3 do artigo 53.º, o n.º 3 do artigo 65.º e a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 79.º do Código do IRS.

Secção II Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Artigo 52.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Os artigos 14.º, 34.º, 40.º, 46.º, 49.º, 63.º, 73.º, 86.º, 89.º, 90.º, 98.º, 110.º e 129.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, abreviadamente designado por Código do IRC, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 14.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Estão isentos os lucros que uma entidade residente em território português, nas condições estabelecidas no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990, coloque à disposição de entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que esteja nas mesmas condições e que detenha directamente uma participação no capital da primeira não inferior a 15% e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante dois anos.
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - A isenção referida no n.º 3 e o disposto n.º 4 são igualmente aplicáveis aos lucros que uma entidade residente em território português, nas condições estabelecidas no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990, coloque à disposição de um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma entidade residente num Estado membro da União Europeia que esteja nas mesmas condições e que detenha, total ou parcialmente, por intermédio do estabelecimento estável uma participação directa não inferior a 15%, desde que esta tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante dois anos.
7 - ……………………………………………………………………………..

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8 - Estão ainda isentos de IRC os lucros que uma entidade residente em território português coloque à disposição de uma sociedade residente na Confederação Suiça, nos termos e condições referidos no artigo 15.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, sempre que: a) A sociedade beneficiária dos lucros tenha uma participação mínima directa de 25% no capital da sociedade que distribui os lucros desde há pelo menos dois anos; e b) Nos termos das convenções destinadas a evitar a dupla tributação celebradas por Portugal e pela Suiça com quaisquer Estados terceiros, nenhuma das entidades tenha residência fiscal nesse Estado terceiro; e c) Ambas as entidades estejam sujeitas a imposto sobre o rendimento das sociedades sem beneficiarem de uma qualquer isenção e ambas revistam a forma de sociedade limitada.
9 - A prova da verificação das condições e requisitos de que depende a aplicação do disposto no número anterior é efectuada nos termos previstos na parte final do n.º 4 com as necessárias adaptações.

Artigo 34.º [...]

1 - …………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..;

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d) As constituídas obrigatoriamente, por força de uma imposição de carácter genérico e abstracto, pelas empresas sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e pelas sucursais em Portugal de instituições de crédito e de outras instituições financeiras com sede em outro Estado membro da União Europeia destinadas à cobertura de risco específico de crédito, de risco-país, para menos-valias de títulos da carteira de negociação e para menos-valias de outras aplicações e bem ainda as provisões técnicas e as provisões para prémios por cobrar constituídas obrigatoriamente, por força de normas emanadas do Instituto de Seguros de Portugal, de carácter genérico e abstracto, pelas empresas de seguros submetidas à sua supervisão e pelas sucursais em Portugal de empresas seguradoras com sede em outro Estado membro da União Europeia; e) ……………………………………………………………………..; f) ……………………………………………………………………...
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Quando se verifique a reposição de provisões para riscos gerais de crédito ou de outras provisões não previstas na alínea d) do n.º 1 são consideradas proveitos do exercício, em primeiro lugar, aquelas que tenham sido aceites como custo fiscal no exercício da respectiva constituição.

Artigo 40.º […]

1 - …………………………………………………………………………...

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55 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2 - São igualmente considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados com contratos de seguros de doença e de acidentes pessoais, bem como com contratos de seguros de vida, contribuições para fundos de pensões e equiparáveis ou para quaisquer regimes complementares de segurança social, que garantam, exclusivamente, o benefício de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, benefícios de saúde pós-emprego, invalidez ou sobrevivência a favor dos trabalhadores da empresa.
3 - …………………………………………………………………………...
4 - …………………………………………………………………………...
5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...
8 - …………………………………………………………………………...
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...
11 - …………………………………………………………………………...
12 - …………………………………………………………………………...
13 - …………………………………………………………………………...

Artigo 46.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

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4 - O disposto no n.º 1 é igualmente aplicável, verificando-se as condições nele referidas, ao valor atribuído na associação em participação, ao associado constituído como sociedade comercial ou civil sob forma comercial, cooperativa ou empresa pública, com sede ou direcção efectiva em território português, independentemente do valor da sua contribuição relativamente aos rendimentos que tenham sido efectivamente tributados, distribuídos por associantes residentes no mesmo território.
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - A dedução a que se refere o n.º 1 é apenas de 50% dos rendimentos incluídos no lucro tributável correspondentes a: a) Lucros distribuídos, quando não esteja preenchido qualquer dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do mesmo número e, bem assim, relativamente aos rendimentos que o associado aufira da associação à quota, desde que se verifique, em qualquer dos casos, a condição da alínea a) do n.º 1; b) Lucros distribuídos por entidade residente noutro Estado membro da União Europeia quando a entidade cumpre as condições estabelecidas no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990, e não esteja verificado qualquer dos requisitos previstos na alínea c) do n.º 1.
9 - …………………………………………………………………………...
10 - [Revogado].
11 - A dedução a que se refere o n.º 1 é reduzida a 50% quando os rendimentos provenham de lucros que não tenham sido sujeitos a tributação efectiva, excepto quando a beneficiária seja uma sociedade gestora de participações sociais.

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12 - Para efeitos do disposto no n.º 5 e na alínea b) do n.º 8, o sujeito passivo deve provar que a entidade participada e, no caso do n.º 6, também a entidade beneficiária cumprem as condições estabelecidas no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990, mediante declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado membro da União Europeia de que é residente.

Artigo 49.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Consideram-se rendimentos não sujeitos a IRC as quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos, bem como os subsídios destinados a financiar a realização dos fins estatutários.
4 - Consideram-se rendimentos isentos os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito destinados à directa e imediata realização dos fins estatutários. Artigo 63.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..;

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d) A sociedade dominante não tenha renunciado à aplicação do regime nos três anos anteriores, com referência à data em que se inicia a aplicação do regime.
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - A opção mencionada no n.º 1 e as alterações a que se referem as alíneas d) e e) do n.º 8, bem como a renúncia ou a cessação da aplicação deste regime devem ser comunicadas à Direcção-Geral dos Impostos pela sociedade dominante através do envio, por transmissão electrónica de dados, da competente declaração prevista no artigo 110.º, nos seguintes prazos: a) No caso de opção pela aplicação deste regime, até ao fim do terceiro mês do período de tributação em que se pretende iniciar a aplicação; b) No caso de alterações na composição do grupo: i) Até ao fim do terceiro mês do período de tributação em que deva ser efectuada a inclusão de novas sociedades nos termos da alínea d) do n.º 8; ii) Até ao fim do terceiro mês do período de tributação seguinte àquele em que ocorra a saída de sociedades do grupo ou outras alterações nos termos da alínea e) do n.º 8; c) No caso de renúncia, até ao fim do terceiro mês do período de tributação em que se pretende renunciar à aplicação do regime; d) No caso de cessação, até ao fim do terceiro mês do período de tributação seguinte àquele em que deixem de se verificar as condições de aplicação do regime a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 8.
8 - ……………………………………………………………………………..

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9 - Os efeitos da renúncia ou da cessação deste regime reportam-se: a) Ao final do exercício anterior àquele em que foi comunicada a renúncia à aplicação deste regime nos termos e prazo previstos no n.º 7; b) Ao final do exercício anterior àquele em que deveria ser comunicada a inclusão de novas sociedades nos termos da alínea d) do n.º 8 ou ao final do exercício anterior àquele em que deveria ser comunicada a continuidade do regime nos termos da alínea e) daquele número; c) Ao final do exercício anterior ao da verificação dos factos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 8.
10 - [Revogado].
11 - [Revogado].
12 - …………………………………………………………………………...

Artigo 73.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Quando o período de liquidação ultrapasse dois anos, o lucro tributável determinado anualmente, nos termos da alínea b) do número anterior, deixa de ter natureza provisória.
4 - Os prejuízos anteriores à dissolução que na data desta ainda sejam dedutíveis nos termos do artigo 47.º podem ser deduzidos ao lucro tributável correspondente a todo o período de liquidação, se este não ultrapassar dois anos.
5 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 86.º […]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - …………………………………………………………………………….
a) ……………………………………………………………………...; b) Na Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho, e nos artigos 56.º-D a 56.º-G do Estatuto dos Benefícios Fiscais; c) ……………………………………………………………………...; d) No artigo 39.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais; e) ………………………………………………………………………

Artigo 89.º Retenção na fonte – Direito comunitário

1 - Sempre que, relativamente aos lucros referidos nos n.ºs 3, 6 e 8 do artigo 14.º, tenha havido lugar a retenção na fonte por não se verificar o requisito temporal de detenção da participação mínima neles previsto pode haver lugar à devolução do imposto que tenha sido retido na fonte até à data em que se complete o período de dois anos de detenção ininterrupta da participação, por solicitação da entidade beneficiária dos rendimentos, dirigida aos serviços competentes da Direcção-Geral dos Impostos, a apresentar no prazo de dois anos contados daquela data, devendo ser feita a prova exigida no n.º 4 ou no n.º 9 do mesmo artigo, consoante o caso.
2 - [Revogado].
3 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 90.º […]

1 - …………………………………………………………………………….: a) Juros e quaisquer outros rendimentos de capitais, com excepção de lucros distribuídos, de que sejam titulares instituições financeiras sujeitas, em relação aos mesmos, a IRC, embora dele isentas; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) ……………………………………………………………………..; f) ……………………………………………………………………..; g) ……………………………………………………………………..; h) ……………………………………………………………………...
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 98.º […]

1 - …………………………………………………………………………… 2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..

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10 - …………………………………………………………………………… 11 - Ficam dispensados de efectuar o pagamento especial por conta: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) Os sujeitos passivos que tenham deixado de efectuar vendas ou prestações de serviços e tenham entregue a correspondente declaração de cessação de actividade a que se refere o artigo 33.º do Código do IVA.
12- ……………………………………………………………………………

Artigo 110.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - Sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos constantes da declaração de inscrição no registo, deve o contribuinte entregar a respectiva declaração de alterações no prazo de 15 dias a contar da data da alteração, salvo se outro prazo estiver expressamente previsto.
6 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 129.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..

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3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - Em caso de apresentação do pedido de demonstração previsto no presente artigo, a administração fiscal pode aceder à informação bancária do requerente e dos respectivos administradores ou gerentes referente ao exercício em que ocorreu a transmissão e ao exercício anterior, devendo para o efeito ser anexados os correspondentes documentos de autorização. 7 - A impugnação judicial da liquidação do imposto que resultar de correcções efectuadas por aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 58.º-A, ou, se não houver lugar a liquidação, das correcções ao lucro tributável ao abrigo do mesmo preceito, depende de prévia apresentação do pedido previsto no n.º 3, não havendo lugar a reclamação graciosa.
8 - ………………………………………………………………………… ”

Artigo 53.º Aditamento ao Código do IRC

É aditado ao Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, o artigo 35.º-A com a seguinte redacção:

“Artigo 35.º-A Provisões específicas das empresas do sector bancário e do sector segurador

1 - O montante anual acumulado das provisões para risco específico de crédito e para risco-país, a que se refere a primeira parte da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º, não pode ultrapassar o valor que corresponder à aplicação dos limites mínimos obrigatórios por força dos avisos e instruções emanados da entidade de supervisão.

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2 - As provisões referidas no número anterior destinam-se à cobertura do risco de incobrabilidade dos créditos resultantes da actividade normal, não abrangendo os créditos excluídos pelas normas emanadas da entidade de supervisão e ainda os seguintes: a) Os créditos em que Estado, regiões autónomas, autarquias e outras entidades públicas tenham prestado aval; b) Os créditos cobertos por direitos reais sobre bens imóveis; c) Os créditos garantidos por contratos de seguro de crédito ou caução, com excepção da importância correspondente à percentagem do descoberto obrigatório; d) Créditos nas condições previstas nas alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 35.º 3 - As provisões para menos-valias de aplicações devem corresponder ao total das diferenças entre o custo das aplicações decorrentes da recuperação de créditos resultantes da actividade normal, e o respectivo valor de mercado, quando este for inferior àquele.
4 - O montante anual acumulado das provisões técnicas e das provisões destinadas à cobertura de prémios por cobrar constituídas pelas empresas de seguros, referidas na última parte da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º, não devem ultrapassar os valores mínimos que resultem da aplicação das normas emanadas da entidade de supervisão.
5 - As provisões para créditos de cobrança duvidosa excluindo os relativos a prémios por cobrar devem observar os condicionalismos e os limites estabelecidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º e no artigo 35.º do Código do IRC.
6 - O regime das provisões constante do presente artigo, em tudo o que não estiver aqui especialmente previsto, obedece à regulamentação específica aplicável.”

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Artigo 54.º Incentivo à renovação de frotas

1 - A diferença positiva entre as mais-valias e menos-valias decorrente da venda de veículos de mercadorias com peso igual ou superior a 12 toneladas, adquiridos antes de 1 de Outubro de 2006 e com a primeira matrícula anterior a esta data, afectos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrém, é considerada em 20% do seu valor sempre que, no próprio exercício ou até ao fim do segundo exercício seguinte, a totalidade do valor da realização seja reinvestido em veículos de mercadorias com peso superior a 12 toneladas e primeira matrícula posterior a 1 de Outubro de 2006, que sejam afectos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrém.
2 - O presente benefício caduca no dia 31 de Dezembro de 2008 e não prejudica a aplicação dos n.ºs 5 e 6 do artigo 45.º do Código do IRC.

Artigo 55.º Alteração a legislação complementar no âmbito do IRC

O artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera as Directivas n.ºs 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, passa a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 14.º […]

1 - Para efeitos fiscais, nomeadamente de apuramento do lucro tributável, as entidades que, nos termos do presente decreto-lei, elaborem as contas individuais em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) são obrigadas a manter a contabilidade organizada de acordo com a normalização contabilística nacional e demais disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade.
2 - Ficam dispensadas da obrigação prevista no número anterior as entidades, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, que estejam obrigadas a elaborar as suas contas individuais em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA).”

Artigo 56.º Autorizações legislativas no âmbito do IRC

1 - Fica o Governo autorizado a alterar o Código do IRC e legislação complementar no sentido de proceder à adaptação das regras de determinação do lucro tributável das empresas às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tendo em consideração os seguintes aspectos: a) Adequação das disposições do Código do IRC e legislação complementar que determinem regras que não sejam conformes com as NIC, designadamente no quadro do regime das amortizações e reintegrações, do regime das provisões, dos métodos de determinação dos resultados de carácter plurianual e do tratamento das perdas por imparidade associadas a certos tipos de activos; b) Definição de critérios de valorimetria de activos, em especial das existências, dos instrumentos financeiros, dos activos biológicos e produtos agrícolas e dos recursos minerais, bem como de regras de capitalização de custos;

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c) Previsão de regras específicas sobre o tratamento dos gastos e das variações patrimoniais associadas a reclassificações de rubricas do capital próprio; d) Estabelecimento de critérios de imputação temporal de certos encargos com benefícios concedidos aos membros dos órgãos sociais e trabalhadores, dos gastos e das variações patrimoniais associadas aos pagamentos com base em acções, dos incrementos patrimoniais decorrentes da emissão de instrumentos derivados, bem como nos casos em que exista uma relação de cobertura; e) Definição, para efeitos fiscais, dos conceitos de «imobilizado» e de «investimentos financeiros»; f) Estabelecimento do regime a que ficam sujeitas as variações patrimoniais decorrentes da transição para as NIC que resultem do reconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva mensuração, por forma a que sejam incorporadas no lucro tributável do exercício que se inicie em 2008 e dos quatro exercícios subsequentes.
2 - Fica ainda o Governo autorizado a revogar o regime simplificado em IRC, substituindo-o por um regime que consagre regras simplificadas de apuramento do lucro tributável com base na contabilidade para os sujeitos passivos de IRC que exercem a título principal uma actividade comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços, cujo volume de negócios anual não ultrapasse € 250 000.

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Artigo 57.º Disposições transitórias no âmbito do IRC

1 - À parte do saldo existente no primeiro dia do período de tributação iniciado em, ou após, 1 de Janeiro de 2007, das provisões referidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC, na redacção dada pela presente lei, aceite como custo fiscal em exercícios anteriores, que exceda os limites que poderiam ser aceites para os mesmos efeitos, de acordo com o artigo 35.º-A, não é aplicável o n.º 2 do referido artigo 34.º, não podendo, no entanto, ser aceites como custo dotações para reforço daquelas provisões enquanto aqueles limites se encontrarem excedidos tendo em conta os saldos existentes no final de cada período de tributação.
2 - Enquanto não se introduzirem no Código do IRC as necessárias adaptações às Normas Internacionais de Contabilidade, as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que estejam obrigadas a elaborar as suas contas individuais em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), devem observar as regras estabelecidas naquele código e legislação complementar para o apuramento do lucro tributável, com as seguintes adaptações: a) As variações de justo valor dos instrumentos financeiros classificados como «Activos ou passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» concorrem para a formação do lucro tributável, salvo quando respeitem a partes de capital que correspondam a mais de 5% do capital social ou a instrumentos de capital próprio que não estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado; b) Nos casos em que exista uma relação de cobertura de justo valor, as variações de justo valor dos instrumentos de cobertura e dos elementos cobertos concorrem para a formação do lucro tributável correspondente ao exercício em que devam ser reconhecidas contabilisticamente;

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c) Os activos classificados como «Activos fixos tangíveis», «Activos intangíveis», «Propriedades de investimento», ou «Activos não correntes detidos para venda», bem como as partes de capital, com excepção das abrangidas pelas alíneas anteriores, são considerados, para efeitos fiscais, elementos do activo imobilizado; d) Aos activos classificados como «Propriedades de investimento» ou «Activos não correntes detidos para venda» é aplicável o regime fiscal dos investimentos financeiros; e) Não podem ser deduzidas para efeitos fiscais as «Provisões para imparidade» e outras variações de justo valor, excepto se, e na medida em que, as mesmas fossem igualmente dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor nesta data, equiparando-se, para este efeito, os títulos classificados em «Activos disponíveis para venda», que não correspondam a participações em filiais ou associadas, a «Títulos de investimento»; f) Os encargos de projecção económica plurianual referidos no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, devem ser repartidos, em partes iguais, durante um período mínimo de três anos ainda que sejam reconhecidos contabilisticamente num prazo inferior; g) Os encargos com benefícios de curto prazo dos empregados cujo direito tenha sido obtido no período de tributação anterior ao do seu pagamento, incluindo as gratificações a título de participação nos resultados, são aceites como custos para efeitos fiscais no exercício em que sejam contabilizados, desde que, no último caso, sejam respeitadas as condições previstas nos n.ºs 2 a 5 do artigo 24.º do Código do IRC; h) Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 23.º e no artigo 40.º, ambos do Código do IRC, os encargos com benefícios de longo prazo e de cessação de emprego dos empregados só são aceites para efeitos fiscais no período de tributação em que sejam colocados à disposição dos respectivos beneficiários;

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i) Os proveitos ou ganhos são sempre considerados pelo respectivo valor nominal, devendo ser fiscalmente corrigidos, nomeadamente, os efeitos que decorram da respectiva contabilização pelo valor presente ou actual dos fluxos financeiros ou da incerteza sobre a sua cobrabilidade; j) As variações patrimoniais decorrentes da transição do PCSB para as NCA que resultem do reconhecimento ou desreconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva mensuração e que, nos termos do Código do IRC com as adaptações previstas nas anteriores alíneas a), b), c) e h), sejam consideradas como fiscalmente relevantes concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável correspondente ao exercício que se inicie em 2006 e aos quatro exercícios subsequentes; l) As variações patrimoniais decorrentes da transição do PCSB para as NCA relativas a situações referidas nas alíneas e) e f) são consideradas nos termos estabelecidos nestas alíneas.
3 - As entidades abrangidas pelo número anterior devem evidenciar no processo de documentação fiscal previsto no artigo 121.º do Código do IRC, designadamente, os efeitos das alterações das políticas contabilísticas decorrentes da transição para as NCA de forma que permita verificar a aplicação do disposto nas alíneas f), i) e j) do número anterior.

Artigo 58.º Revogação de normas no âmbito do IRC

São revogados o n.º 10 do artigo 46.º, os n.ºs 10 e 11 do artigo 63.º e o n.º 2 do artigo 89.º do Código do IRC.

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Artigo 59.º Regra especial de produção de efeitos no âmbito do IRC

As alterações introduzidas pela presente lei ao n.º 2 do artigo 40.º do Código do IRC e ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, bem como o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 57.º da presente lei, produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

CAPÍTULO VII Impostos indirectos

Secção I Imposto sobre o Valor Acrescentado Artigo 60.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Os artigos 27.º, 39.º, 60.º e 71.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, abreviadamente designado por Código do IVA, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 27.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - O pagamento do imposto devido pelas importações de bens é efectuado junto dos serviços aduaneiros competentes, de acordo com as regras previstas na regulamentação comunitária aplicável aos direitos de importação, podendo ainda, mediante a prestação de garantia, ser concedido o seu diferimento:

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a) Por 60 dias contados da data do registo de liquidação, quando o diferimento seja concedido isoladamente para cada montante de imposto objecto daquele registo; b) Até ao 15.º dia do segundo mês seguinte aos períodos de globalização do registo de liquidação ou do pagamento previstos na regulamentação aduaneira aplicável.
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 39.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Os retalhistas e prestadores de serviços abrangidos pela dispensa de facturação prevista no n.º 1 estão sempre obrigados a emitir factura quando transmitam bens ou serviços a sujeitos passivos do imposto, bem como a adquirentes não sujeitos passivos que exijam a respectiva emissão.
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 60.º

1 - ……………………………………………………………………………..

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2 - Ao imposto determinado nos termos do número anterior é deduzido o valor do imposto suportado na aquisição ou locação de bens de investimento e outros bens para uso da própria empresa, salvo tratando-se dos que estejam excluídos do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º 3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - Quando o período em referência, para efeitos dos n.ºs 1, 3 e 4, seja inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de compras relativo a esse período num volume de compras anual correspondente.
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 71.º 1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...
3 - Nos casos de facturas inexactas que já tenham dado lugar ao registo referido no artigo 45.º, a rectificação é obrigatória quando houver imposto liquidado a menos, podendo ser efectuada sem qualquer penalidade até ao final do período seguinte àquele a que respeita a factura a rectificar, e é facultativa, quando houver imposto liquidado a mais, mas apenas pode ser efectuada no prazo de dois anos.
4 - …………………………………………………………………………...
5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...

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8 - Os sujeitos passivos podem deduzir ainda o imposto respeitante a créditos considerados incobráveis: a) Em processo de execução após o registo da suspensão de instância a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 806.º do Código do Processo Civil; b) Em processo de insolvência quando a mesma seja decretada.
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...
11 - …………………………………………………………………………...
12 - …………………………………………………………………………...
13 - …………………………………………………………………………...
14 - …………………………………………………………………………...
15 - …………………………………………………………………………...
16 - …………………………………………………………………………...
17 - ………………………………………………………………………….”

Artigo 61.º Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA A verba 2.21 da Lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

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“2.21- As empreitadas de construção, beneficiação ou conservação de imóveis realizadas no âmbito do Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), do Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), do Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (RECRIPH) e do Programa SOLRH aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, bem como as empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, nas unidades de intervenção das Sociedades de Reabilitação Urbana, e dentro das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística, e as realizadas ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto Nacional de Habitação.”

Artigo 62.º Revogação de normas no âmbito do IVA

1 - É revogada a alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do IVA.
2 - Os sujeitos passivos que, tendo exercido o direito de renúncia à isenção prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do IVA, ainda não tenham completado o período de cinco anos a que se refere o n.º 3 do mesmo artigo podem permanecer no regime de tributação até ao final desse período ou, uma vez reunidos os requisitos para o efeito, voltar ao regime de isenção a partir da data da entrada em vigor da presente lei, devendo para o efeito dar cumprimento ao disposto nas alíneas a) e b) do referido n.º 3.

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Artigo 63.º Regiões de turismo e juntas de turismo

1 - A transferência a título de IVA destinada às regiões de turismo e juntas de turismo é de € 19 milhões.
2 - A receita a transferir para as regiões de turismo e juntas de turismo ao abrigo do número anterior é distribuída com base em critérios a fixar por despacho conjunto dos Ministros de Estado e da Administração Interna, de Estado e das Finanças e da Economia e da Inovação, tendo em conta, nomeadamente, o montante transferido em 2006, nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.

Secção II Imposto do Selo

Artigo 64.º Alteração ao Código do Imposto do Selo

Os artigos 3.º e 33.º do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 3.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Nos contratos de trabalho, o encargo do imposto é pago pelo empregador.

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Artigo 33.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Sempre que o imposto devido pelas transmissões gratuitas deva ser liquidado pelos serviços da administração fiscal, só se procede à liquidação, ainda que adicional, se o seu quantitativo não for inferior a € 10.”

Secção III Disposições diversas

Artigo 65.º Alteração ao regime da caução global para desalfandegamento

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 289/88, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 294/92, de 30 de Dezembro e n.º 73/2001, de 26 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 7.º

1 - Os direitos e demais imposições devidos num período coincidente com o mês do calendário, são objecto de um pagamento, a efectuar até ao 15.º dia do mês seguinte, salvo no que ao IVA diz respeito, que pode ser pago até ao 15.º dia do segundo mês seguinte ao referido período.
2 - O despachante oficial pode efectuar o pagamento parcial do montante dos tributos referidos no número anterior, desde que o faça, respectivamente, até ao termo dos prazos nele previstos.”

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Artigo 66.º Alteração à Reforma Aduaneira

O artigo 101.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 472/99, de 8 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 101.º

Quando, em consequência do mesmo facto tributário, as mercadorias sejam sujeitas a direitos de importação e a outros impostos a cobrar pelos serviços aduaneiros, observa-se o disposto na regulamentação comunitária aplicável àqueles direitos, sejam ou não devidos, designadamente no que respeita ao prazo de caducidade do direito à liquidação, à cobrança a posteriori, ao reembolso e à dispensa de pagamento, sem prejuízo da aplicação dos prazos de diferimento do pagamento do IVA legalmente previstos.”

Artigo 67.º Obrigações hipotecárias

É aditado ao Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto, que estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos, o artigo 6.º-A, com a seguinte redacção:

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“Artigo 6.º-A Obrigações hipotecárias

As isenções previstas nos artigos 5.º e 6.º são aplicáveis ao regime das obrigações hipotecárias, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 59/2006, de 20 de Março, respectivamente e com as devidas adaptações, quanto à remuneração da gestão dos créditos cedidos e à cessão dos créditos hipotecários.”

Artigo 68.º Regras especiais de produção de efeitos no âmbito do IVA O disposto no artigo 27.º do Código do IVA, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 289/88, de 24 de Agosto, que regula o sistema de caução global para desalfandegamento e no artigo 101.º da Reforma Aduaneira, com a redacção introduzida pela presente lei, é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.

CAPÍTULO VIII Impostos especiais

Secção I Impostos especiais de consumo

Artigo 69.º Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Os artigos 23.º, 28.º, 30.º, 32.º, 33.º, 35.º, 51.º, 52.º, 55.º, 57.º, 71.º, 71.º-A, 73.º, 74.º, 78.º-A, 80.º, 83.º e 85.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, abreviadamente designado por Código dos IEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 23.º […]

1 - A constituição de entrepostos fiscais é autorizada pela autoridade aduaneira com jurisdição na respectiva área, sob condição de se encontrarem cumpridos e reunidos os requisitos fixados no artigo anterior e após vistoria prévia das instalações, a qual é dispensada no caso dos entrepostos fiscais de produção.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 28.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..;

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e) Comunicar, à estância aduaneira competente, cada recepção de produtos expedidos de outro Estado membro em suspensão de imposto, bem como o respectivo local de descarga, com a antecedência mínima de seis horas em relação à hora de chegada prevista do meio de transporte ao local de recepção, sendo interrompida a contagem deste prazo fora das horas normais de funcionamento da referida estância, incluindo sábados, domingos e feriados; f) ……………………………………………………………………...

Artigo 30.º […]

……………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) Comunicar, à estância aduaneira competente, cada recepção de produtos expedidos de outro Estado membro em suspensão de imposto, bem como o respectivo local de descarga, com a antecedência mínima de seis horas em relação à hora de chegada prevista do meio de transporte ao local de recepção, sendo interrompida a contagem deste prazo fora das horas normais de funcionamento da referida estância, incluindo sábados, domingos e feriados; f) ……………………………………………………………………...

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Artigo 32.º Regime geral de circulação

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, são permitidas operações de circulação em regime suspensivo no território nacional que envolvam a contentorização ou mudança do meio de transporte, em armazéns de exportação que se encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega.
3 - [Anterior n.º 2].
4 - [Anterior n.º 3].

Artigo 33.º […]

1 - …………………………………………………………………………… 2 - …………………………………………………………………………… 3 - A circulação nacional dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo já introduzidos no consumo efectua-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho.
4 - [Revogado].
5 - [Revogado].
6 - …………………………………………………………………………....
7 - …………………………………………………………………………… 8 - …………………………………………………………………………… 9 - …………………………………………………………………………… 10 - …………………………………………………………………………… 11 - ……………………………………………………………………………

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12 - O regime previsto no número anterior é apurado através da certificação, por parte da estância aduaneira de saída, de que os produtos saíram da Comunidade devendo a estância aduaneira devolver ao expedidor o exemplar autenticado do documento de acompanhamento que a ele se destina.

Artigo 35.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...
3 - Na circulação intracomunitária, quando o destino seja o território nacional, o exemplar n.º 3 é visado pela estância aduaneira competente, devendo ser apresentado para o efeito até ao final do mês em que ocorreram as expedições.
4 - …………………………………………………………………………...
5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...
8 - …………………………………………………………………………...
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...

Artigo 51.º […]

1 - Em derrogação do disposto no n.º 1 do artigo 50.º, o álcool para utilização em fins industriais pode, excepcionalmente, não ser desnaturado, desde que, comprovadamente, a desnaturação se revele prejudicial à saúde pública.

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2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 52.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………: a) Superior a 0,5 % vol. e inferior ou igual a 1,2 % vol. de álcool adquirido – € 6,60/hl; b) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e inferior ou igual a 8.º Plato – € 8,27/hl; c) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 8.º e inferior ou igual a 11.º Plato – € 13,20/hl; d) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 11.º e inferior ou igual a 13.º Plato – € 16,53/hl; e) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 13.º e inferior ou igual a 15.º Plato – € 19,81/hl; f) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 15.º Plato – € 23,18/hl.

Artigo 55.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - A taxa do imposto aplicável aos produtos intermédios é de € 55,72/hl.

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Artigo 57.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - A taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas é de € 956,83/hl.

Artigo 71.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) ……………………………………………………………………...; g) ……………………………………………………………………...; h) ……………………………………………………………………...; i) Sejam fornecidos tendo em vista o seu consumo no transporte de passageiros e de mercadorias por caminhos de ferro, no que se refere aos produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49; j) [Revogada]; l) ……………………………………………………………………… 2 - As isenções previstas no n.º 1, dependem de reconhecimento prévio da autoridade aduaneira competente, salvo no que se refere às alíneas b) e g), nos termos a definir em portaria do Ministro das Finanças. 3 - [Anterior n.º 2].
4 - [Anterior n.º 3].

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5 - [Anterior n.º 4].
6 - [Anterior n.º 5].
7 - [Anterior n.º 6].

Artigo 71.º-A […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...
3 - …………………………………………………………………………...
4 - …………………………………………………………………………...
5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...
8 - Os pequenos produtores dedicados, reconhecidos nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, beneficiam de isenção total de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos até ao limite máximo global de 40.000 t/ano.
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...

Artigo 73.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...

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3 - A taxa aplicável ao metano e aos gases de petróleo usados como carburante é de € 106,54/1000 kg e, quando usados como combustível, é de € 7,81/1000 kg, taxa igualmente aplicável ao acetileno usado como combustível. 4 - A taxa aplicável ao gás natural usado como carburante é de € 2,72/gigajoule. 5 - …………………………………………………………………………...
6 - A taxa aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos classificados pelas posições NC 2701, 2702 e 2704 é de € 4,16/1000 kg.
7 - …………………………………………………………………………..: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) Com a taxa compreendida entre € 0 e € 30/1000 kg os produtos petrolíferos e energéticos classificados pelos códigos NC 2710 19 81, 2710 19 99, 3811 21 00 e 3811 29 00; g) ……………………………………………………………………… 8 - …………………………………………………………………………...
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...
11 - …………………………………………………………………………...

Artigo 74.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..

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88 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - O gasóleo colorido e marcado só pode ser adquirido pelos titulares do cartão com microcircuito instituído para efeitos de controlo da sua afectação aos destinos referidos no n.º 3, sendo o proprietário ou o responsável legal pela exploração dos postos autorizados, responsabilizado pelo pagamento do imposto resultante da diferença entre a taxa do imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e a taxa aplicável ao gasóleo colorido e marcado, em relação às quantidades que venderem e não fiquem devidamente registadas no sistema informático subjacente aos cartões com microcircuito atribuídos.
6 - A venda, a aquisição ou o consumo dos produtos referidos no n.º 1 com violação do disposto nos n.ºs 2, 3, 4 e 5 estão sujeitos às sanções previstas no Regime Geral das Infracções Tributárias e em legislação especial.
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 78.º-A […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - A entrada de biocombustíveis em entreposto fiscal de produção ou armazenagem é registada com base na declaração de introdução no consumo processada pelo entreposto fiscal de transformação donde são procedentes.
4 - [Anterior n.º 3].

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Artigo 80.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Em derrogação ao disposto no n.º 1 do artigo 28.º, a circulação de produtos petrolíferos e energéticos em regime de suspensão de imposto entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, pode efectuar-se com destino a operadores registados.
3 - Os depositários autorizados com sede em território nacional podem expedir, em regime de suspensão de imposto, os produtos petrolíferos e energéticos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 71.º, com destino a operadores registados situados em território nacional.

Artigo 83.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………: a) Elemento específico – € 58,33; b) ……………………………………………………………………… 5 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 85.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) Elemento específico – € 8,36;

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b) ……………………………………………………………………… 2 - ……………………………………………………………………………”

Artigo 70.º Revogação de normas no âmbito dos IEC

1 - São revogados os n.ºs 4 e 5 do artigo 33.º, o n.º 4 do artigo 86.º e a alínea j) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos IEC.
2 - Não obstante o disposto no número anterior, são mantidos até ao limite de 50.000 toneladas por operador e até ao termo do respectivo prazo de validade, os benefícios fiscais cujo direito tenha sido adquirido durante a vigência da alínea j) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos IEC, revogada pela presente lei, relativos à produção de produtos petrolíferos e energéticos no âmbito de projectos piloto de desenvolvimento tecnológico de produtos menos poluentes, reconhecidos como tal pelos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente. Secção II Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Artigo 71.º Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 73.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, os valores das taxas unitárias do imposto aplicáveis no continente aos produtos indicados no n.º 2 são fixados por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da economia, tendo em consideração os diferentes impactos ambientais de cada um dos produtos petrolíferos e energéticos, favorecendo gradualmente os menos poluentes.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a fixação, ou a respectiva alteração, é efectuada dentro dos seguintes intervalos:

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Taxa do Imposto (em euros)

Produto

Código NC Mínima Máxima Gasolina com chumbo……... 2710 11 51 a 2710 11 59 650,00 650,00 Gasolina sem chumbo……... 2710 11 41 a 2710 11 49 359,00 650,00 Petróleo……………………. 271019 21 a 2710 19 25 302,00 339,18 Petróleo colorido e marcado.. 2710 19 25 0,00 149,64 Gasóleo……………………. 2710 19 41 a 2710 19 49 302,00 400,00 Gasóleo colorido e marcado.. 2710 19 41 a 2710 19 49 21,00 199,52 Fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%............................

2710 19 63 a 2710 19 69
15,00
34,92 Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1%..............

2710 19 61
15,00
29,93

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 75.º do referido Código, os valores das taxas unitárias do imposto aplicáveis na Ilha de São Miguel aos produtos a seguir indicados são fixados por resolução do Conselho do Governo Regional, podendo ser alterados dentro dos seguintes intervalos:

Taxa do Imposto (em euros)

Produto

Código NC Mínima Máxima Gasolina com chumbo……... 2710 11 51 a 2710 11 59 650,00 650,00 Gasolina sem chumbo……... 2710 11 41 a 2710 11 49 359,00 650,00 Petróleo……………………. 271019 21 a 2710 19 25 49,88 339,18 Gasóleo……………………. 2710 19 41 a 2710 19 49 49,88 400,00 Gasóleo agrícola…………… 2710 19 41 a 2710 19 49 21,00 199,52 Fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%............................

2710 19 63 a 2710 19 69

0,00

34,92 Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1%..............

2710 19 61

0,00

29,93

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92 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

4 - Para efeitos do disposto no artigo 76.º do referido Código, os valores das taxas unitárias do imposto aplicáveis na Região Autónoma da Madeira aos produtos referidos no n.º 2 são fixados por portaria do membro competente do Governo Regional, podendo ser alterados dentro dos intervalos fixados no mesmo número.

Artigo 72.º Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 - Mantém-se em vigor em 2007 o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado, que constitui receita própria do fundo financeiro de carácter permanente previsto no Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de Março, até ao limite máximo de € 30 milhões anuais.
2 - O adicional a que se refere o número anterior integra os valores das taxas unitárias fixados nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo anterior.

Artigo 73.º Autorizações legislativas no âmbito dos IEC

1 - Tendo em consideração os compromissos assumidos pelo Estado Português no contexto do Protocolo de Quioto e tendo em vista a implementação das medidas adicionais MAi1 e MAi2 previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, fica o Governo autorizado a alterar o Código dos IEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, com o seguinte sentido e alcance: a) Fixar a taxa unitária dos produtos petrolíferos e energéticos classificados pelos códigos NC 2701, 2702, 2704, 2713 1100 00 até ao limite máximo de € 35,00 por 1 000 kg;

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b) Fixar a taxa unitária aplicável aos gases de petróleo classificados pelo código NC 2711, usados como combustível, até ao limite máximo de € 9,00 por 1 000 kg; c) Isentar os produtos petrolíferos e energéticos classificados pelo código NC 2701, 2702 e 2704, o fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1% classificado pelo código NC 2710 19 61 e os gases de petróleo classificado pelo código NC 2711 consumidos: i) Em instalações que constem da listagem anexa ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE); ii) Por empresas que realizem, com a entidade competente, acordos de racionalização de consumos de energia ou de emissões de gases de efeito de estufa, nos termos de regulamentação a aprovar por decreto-lei; d) Revogar a isenção prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos IEC.
2 - Fica ainda o Governo autorizado a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, no sentido de prever a utilização de gasóleo colorido e marcado em motores de refrigeração autónomos instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis, alimentados por depósitos de combustível separados, e que possuam certificação ATP.

Secção III Imposto automóvel Artigo 74.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro

1 - Os artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:

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94 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

“Artigo 1.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..
10 - ……………………………………………………………………………..
11 - ……………………………………………………………………………..
12 - ……………………………………………………………………………..
13 - ……………………………………………………………………………..
14 - ……………………………………………………………………………..
15 - ……………………………………………………………………………..
16 - Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 4 do presente artigo, as emissões de CO
2 dos veículos usados, resultantes de medição efectiva por centro técnico legalmente autorizado, cujo valor de CO
2 seja inferior ao constante do certificado de conformidade mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versão, ou, no caso deste não constar de informação disponível, de veículo similar, não são aceites para efeitos fiscais, prevalecendo o valor do certificado.

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Artigo 7.º […]

……………………………………………………………………………….: a) Os veículos adquiridos para funções operacionais pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, bem como os veículos para serviço de incêndio adquiridos pelas associações de bombeiros, incluindo os municipais, mediante apresentação de declaração emitida pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, da qual constam as suas características técnicas e o reconhecimento da natureza do adquirente; b) ……………………………………………………………………...; c) …………………………………………………………………...…; d) ……………………………………………………………………..“ 2 - As tabelas de taxas I, III, IV, V e VI anexas ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, passam a ser as seguintes:

Tabela I Componente cilindrada

Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 ................... 3,54 2 285,92 Mais de 1250 ............. 8,38 8 333,32

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96 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Componente ambiental Veículos a gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas

(em euros) Parcela a abater (em euros) Até 120 g/Km .................................
De 121 g/Km a 180 g/Km ................
De 181 g/Km a 210 g/Km ................
Mais de 210 g/Km ............................
0,41 5,62 21,49 29,31 0 624,85 3482,63 5125,01

Componente ambiental Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas

(em euros) Parcela a abater (em euros) Até 100 g/Km .................................
De 101 g/Km a 150 g/Km ...............
De 151 g/Km a 180 g/Km ................
Mais de 180 g/Km ............................
1,02 10,31 29,31 34,20 0 918,90 3784,34 4664,64

Tabela III

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos)
Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 ................... 1,56 1010,03 Mais de 1250............. 3,70 3677,40

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97 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Tabela IV

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos)
Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 ................... 0,40 252,51 Mais de 1250............. 0,93 916,16

Tabela V

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)
Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 ........................ 1,17 757,52 Mais de 1250 ................. 2,77 2748,47

Tabela VI

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)
Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 ………………
Mais de 1250…………...
2,34 5,55 1515,06 5535,25


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Artigo 75.º Isenção específica de Imposto Automóvel

Ficam isentos do pagamento de imposto automóvel durante os anos 2007 e 2008 os veículos automóveis adquiridos em sistema de locação financeira ou de aluguer de longa duração, necessários à renovação da frota automóvel da Polícia Judiciária, que preencham os requisitos estabelecidos na alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro. Secção IV Impostos de circulação e camionagem

Artigo 76.º Alteração ao Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

O artigo 6.º do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 89/98, de 6 de Abril e alterado pelo Decreto-Lei n.º 322/99, de 12 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: “Artigo 6.º 1- As taxas anuais do ICi e do ICa são as seguintes:

ICi Escalões de peso bruto Taxas anuais
(em quilogramas) (em Euros)
Até 2500 .......................................... 27,00
2501 a 3500 .................................... 45,00
3501 a 7500 .................................... 105,00
7501 a 11999 .................................. 173,00
Veículos de Peso Bruto <_ p='p' _12='_12' a='a' t='t' _='_'>

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99 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2 EIXOS
12000 186,00 193,00 173,00 180,00 165,00 172,00 159,00 165,00 157,00 163,00
12001 a 12999 265,00 312,00 247,00 290,00 236,00 277,00 226,00 266,00 224,00 264,00
13000 a 14999 268,00 316,00 249,00 294,00 238,00 281,00 229,00 270,00 227,00 268,00
15000 a 17999 299,00 333,00 278,00 310,00 265,00 296,00 255,00 284,00 253,00 282,00
>= 18000 379,00 421,00 353,00 392,00 337,00 374,00 324,00 359,00 321,00 356,00
3 EIXOS
< 15000 186,00 265,00 173,00 246,00 165,00 235,00 158,00 226,00 157,00 224,00
15000 a 16999 262,00 297,00 244,00 276,00 233,00 264,00 223,00 253,00 222,00 251,00
17000 a 17999 262,00 303,00 244,00 282,00 233,00 269,00 223,00 259,00 222,00 256,00
18000 a 18999 341,00 378,00 317,00 351,00 303,00 335,00 291,00 322,00 288,00 319,00
19000 a 20999 342,00 378,00 319,00 351,00 304,00 335,00 292,00 322,00 290,00 319,00
21000 a 22999 344,00 382,00 320,00 355,00 306,00 339,00 294,00 325,00 291,00 323,00
>= 23000 385,00 428,00 358,00 398,00 342,00 380,00 328,00 365,00 326,00 362,00
>= 4 EIXOS
< 23000 263,00 295,00 245,00 274,00 233,00 262,00 224,00 251,00 222,00 249,00
23000 a 24999 333,00 375,00 310,00 349,00 296,00 333,00 284,00 320,00 282,00 317,00
25000 a 25999 341,00 378,00 317,00 351,00 303,00 335,00 291,00 322,00 288,00 319,00
26000 a 26999 626,00 710,00 582,00 660,00 556,00 630,00 534,00 605,00 529,00 600,00
27000 a 28999 635,00 727,00 591,00 677,00 564,00 646,00 542,00 621,00 537,00 615,00
>= 29000 652,00 737,00 607,00 686,00 579,00 655,00 556,00 629,00 552,00 624,00
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L 235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Veículos a motor de peso bruto >= 12 t
Ano da 1ª matrícula
Até 1990 (inclusivé) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Com suspensão pneumática ou Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou Com outro tipo de suspensão Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros )

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100 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2+1 EIXOS
12000 185,00 187,00 172,00 174,00 164,00 166,00 158,00 160,00 156,00 159,00
12001 a 17999 258,00 316,00 242,00 294,00 231,00 280,00 223,00 269,00 222,00 267,00
18000 a 24999 341,00 402,00 320,00 374,00 306,00 357,00 296,00 343,00 293,00 340,00
25000 a 25999 370,00 412,00 347,00 384,00 331,00 366,00 320,00 352,00 318,00 349,00
>= 26000 688,00 757,00 646,00 704,00 616,00 672,00 596,00 645,00 591,00 640,00
2+2 EIXOS
< 23000 256,00 292,00 240,00 272,00 229,00 259,00 221,00 249,00 220,00 247,00
23000 a 25999 329,00 373,00 309,00 347,00 294,00 331,00 285,00 318,00 283,00 315,00
26000 a 30999 627,00 715,00 588,00 665,00 561,00 635,00 543,00 610,00 538,00 605,00
31000 a 32999 678,00 734,00 636,00 683,00 607,00 652,00 587,00 626,00 582,00 621,00
>= 33000 722,00 870,00 678,00 810,00 647,00 773,00 626,00 742,00 621,00 736,00
2+3 EIXOS
< 36000 639,00 719,00 599,00 669,00 572,00 639,00 554,00 613,00 549,00 608,00
36000 a 37999 705,00 765,00 662,00 717,00 632,00 685,00 611,00 662,00 606,00 657,00
>= 38000 731,00 860,00 685,00 807,00 654,00 770,00 633,00 745,00 628,00 739,00
3+2 EIXOS
< 36000 638,00 702,00 598,00 653,00 571,00 624,00 552,00 599,00 548,00 594,00
36000 a 37999 653,00 743,00 613,00 692,00 585,00 660,00 566,00 634,00 561,00 629,00
38000 a 39999 654,00 790,00 614,00 735,00 586,00 701,00 567,00 674,00 562,00 668,00
>= 40000 762,00 979,00 715,00 912,00 682,00 870,00 660,00 835,00 655,00 829,00
>= 3+3 EIXOS
< 36000 592,00 701,00 555,00 652,00 530,00 622,00 513,00 598,00 508,00 593,00
36000 a 37999 698,00 775,00 655,00 721,00 625,00 688,00 605,00 661,00 600,00 655,00
38000 a 39999 705,00 788,00 661,00 733,00 631,00 700,00 610,00 672,00 605,00 667,00
>= 40000 721,00 801,00 676,00 745,00 646,00 711,00 625,00 683,00 619,00 678,00
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L235, de 17 de Setembro 1996, p. 59).
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Ano da 1ª matrícula
Até 1990 (inclusivé) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após
Com outro tipo de suspensão suspensão pneumática ou equivalente (1)
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros )
Com outro tipo de suspensão suspensão pneumática ou equivalente (1) ICa Escalões de peso bruto Taxas anuais
(em quilogramas) (em Euros)
em Kg em Euro
Até 2500 ...................................... 17,00
2501a3500 .................................. 28,00
3501 a 7500 ................................ 63,00
7501a 11999 .................................... 106,00
Veículos de Peso Bruto <_ p='p' _12='_12' a='a' t='t' _='_'>

Página 101

101 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2+1 EIXOS
12000 119,00 122,00 112,00 115,00 107,00 110,00 103,00 106,00 102,00 105,00
12001 a 17999 140,00 181,00 131,00 170,00 125,00 162,00 121,00 157,00 120,00 156,00
18000 a 24999 142,00 182,00 133,00 171,00 127,00 163,00 123,00 158,00 122,00 156,00
25000 a 25999 142,00 182,00 134,00 171,00 128,00 163,00 123,00 158,00 122,00 156,00
>= 26000 173,00 251,00 162,00 235,00 155,00 225,00 150,00 217,00 148,00 216,00
2+2 EIXOS
< 23000
23000 a 24999 118,00 143,00 111,00 134,00 106,00 128,00 102,00 124,00 101,00 123,00
25000 a 25999 142,00 184,00 133,00 172,00 127,00 164,00 123,00 159,00 122,00 158,00
26000 a 28999 170,00 242,00 160,00 227,00 152,00 217,00 147,00 210,00 146,00 208,00
29000 a 30999 172,00 259,00 161,00 243,00 154,00 232,00 149,00 224,00 148,00 222,00
31000 a 32999 258,00 323,00 242,00 303,00 231,00 289,00 224,00 279,00 222,00 277,00
>= 33000 2+3 EIXOS
< 36000 199,00 240,00 187,00 226,00 178,00 215,00 173,00 208,00 171,00 207,00
36000 a 37999 228,00 264,00 214,00 248,00 204,00 236,00 197,00 229,00 186,00 227,00
>= 38000 369,00 462,00 346,00 433,00 331,00 414,00 320,00 400,00 317,00 397,00
3+2 EIXOS
< 36000 418,00 624,00 392,00 586,00 375,00 559,00 362,00 541,00 359,00 536,00
36000 a 37999 402,00 525,00 377,00 492,00 360,00 470,00 349,00 454,00 346,00 451,00
38000 a 39999 527,00 615,00 495,00 577,00 472,00 551,00 457,00 533,00 453,00 429,00
>= 40000 729,00 846,00 684,00 793,00 653,00 757,00 632,00 733,00 627,00 727,00
>= 3+3 EIXOS
< 36000 279,00 363,00 262,00 340,00 250,00 325,00 242,00 314,00 240,00 312,00
36000 a 37999 366,00 455,00 344,00 427,00 328,00 408,00 317,00 394,00 315,00 391,00
38000 a 39999 427,00 460,00 401,00 431,00 382,00 412,00 370,00 398,00 367,00 395,00
>= 40000 439,00 622,00 412,00 584,00 393,00 557,00 380,00 539,00 377,00 535,00
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, L235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Veículos a motor de peso bruto >= 12 t
Ano da 1ª matrícula
Até 1990 (inclusivé) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros )
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)

Página 102

102 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2+1 EIXOS
12000 117,00 118,00 110,00 110,00 105,00 105,00 102,00 102,00 101,00 101,00
12001 a 17999 140,00 179,00 131,00 168,00 125,00 160,00 121,00 155,00 120,00 154,00
18000 a 24999 180,00 237,00 169,00 222,00 156,00 212,00 156,00 205,00 155,00 203,00
25000 a 25999 228,00 336,00 214,00 315,00 198,00 300,00 198,00 291,00 196,00 288,00
>= 26000 344,00 461,00 323,00 433,00 298,00 413,00 298,00 399,00 296,00 396,00
2+2 EIXOS
< 23000 140,00 179,00 131,00 168,00 125,00 161,00 121,00 155,00 120,00 154,00
23000 a 24999 169,00 226,00 159,00 212,00 151,00 202,00 146,00 196,00 145,00 195,00
25000 a 25999 197,00 239,00 185,00 224,00 177,00 214,00 171,00 207,00 169,00 205,00
26000 a 28999 284,00 398,00 266,00 373,00 254,00 357,00 246,00 344,00 244,00 342,00
29000 a 30999 341,00 455,00 320,00 427,00 305,00 408,00 295,00 394,00 293,00 391,00
31000 a 32999 404,00 534,00 379,00 501,00 362,00 478,00 350,00 462,00 347,00 459,00
>= 33000 537,00 627,00 503,00 588,00 480,00 562,00 465,00 543,00 461,00 539,00
2+3 EIXOS
< 36000 395,00 454,00 370,00 426,00 353,00 406,00 342,00 393,00 339,00 390,00
36000 a 37999 423,00 595,00 397,00 558,00 378,00 533,00 366,00 516,00 363,00 511,00
>= 38000 582,00 644,00 546,00 605,00 521,00 577,00 504,00 558,00 500,00 554,00
3+2 EIXOS
< 36000 335,00 391,00 314,00 367,00 300,00 350,00 290,00 338,00 288,00 336,00
36000 a 37999 402,00 525,00 377,00 492,00 360,00 470,00 349,00 455,00 346,00 451,00
38000 a 39999 527,00 618,00 495,00 580,00 472,00 554,00 457,00 536,00 453,00 531,00
>= 40000 729,00 850,00 684,00 797,00 653,00 761,00 632,00 736,00 627,00 730,00
>= 3+3 EIXOS
< 36000 279,00 363,00 262,00 340,00 250,00 325,00 242,00 314,00 240,00 312,00
36000 a 37999 366,00 455,00 344,00 427,00 328,00 408,00 317,00 394,00 315,00 391,00
38000 a 39999 427,00 460,00 401,00 431,00 382,00 412,00 370,00 398,00 367,00 395,00
>= 40000 439,00 622,00 412,00 584,00 393,00 557,00 380,00 539,00 377,00 535,00
(1) Suspensão considerada equivalente segundo a definição do anexo III da Directiva nº 96/53/CE, do Conselho, de 25 de Julho, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO, nº L 235, de 17 de Setembro de 1996, p. 59).
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Ano da 1ª matrícula
Até 1990 (inclusivé) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000 e após
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Escalões de peso bruto (em quilogramas)
Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1)
Com outro tipo de suspensão Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros ) Taxas anuais (em Euros )
Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática ou equivalente (1) 2- ……………………………………………………………………………..
3- ……………………………………………………………………………”

Página 103

103 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

CAPÍTULO IX Impostos locais

Secção I Imposto Municipal sobre Imóveis Artigo 77.º Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Os artigos 33.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 62.º e 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente designado por Código do IMI, aprovado pelo DecretoLei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 33.º […]

1 - [Anterior corpo do artigo].
2 - É dispensada a avaliação directa dos prédios cujo valor patrimonial não exceda € 1 210, sendo o prédio inscrito na matriz com o valor patrimonial fixado por despacho do chefe de finanças, mediante aplicação das normas do artigo seguinte.
3 - Não obstante o disposto no número anterior, sempre que o chefe de finanças disponha de elementos que permitam concluir que da avaliação directa resulta um valor superior, deve determinar a realização da avaliação.
4 - O valor de referência indicado no n.º 2 é anualmente actualizado, através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda aprovado por portaria do Ministro das Finanças.

Página 104

104 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Artigo 39.º […]

1 - O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor. 2 - O valor médio de construção é determinado tendo em conta, nomeadamente, os encargos directos e indirectos suportados na construção do edifício, tais como, os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.

Artigo 40.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………: A = (Aa+Ab) x Caj + Ac + Ad em que: Aa representa a área bruta privativa; Ab representa as áreas brutas dependentes; Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas; Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação; Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.

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105 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, inclui varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1. 3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerandose, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.
4 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 41.º [...]

O Coeficiente de afectação (Ca) depende do tipo de utilização dos prédios edificados, de acordo com o seguinte quadro:

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106 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Utilização Coeficientes

Comércio...........................................................................
Serviços ............................................................................
Habitação .........................................................................
Habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados .......................................................................
Armazéns e actividade industrial .....................................
Comércio e serviços em construção tipo industrial..........
Estacionamento coberto e fechado....................................
Estacionamento coberto e não fechado ............................
Estacionamento não coberto ............................................
Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade………………………………………...
Arrecadações e arrumos …...............................................

1,20 1,10 1,00

0,70 0,60 0,80 0,40 0,15 0,08

0,45 0,35

Artigo 43.º […]

1 - ……………………………………………………………………………:

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107 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TABELA I - Prédios urbanos destinados a habitação

Elementos de qualidade e conforto Coeficientes Majorativos: Moradias unifamiliares.....................................................
Localização em condomínio fechado ..............................
Garagem individual .........................................................
Garagem colectiva ...........................................................
Piscina individual ............................................................
Piscina colectiva ..............................................................
Campos de ténis ..............................................................
Outros equipamentos de lazer .........................................
Qualidade construtiva ......................................................
Localização excepcional .................................................
Sistema central de climatização …..................................
Elevadores em edifícios de menos de quatro pisos .........
Localização e operacionalidade relativas …....................
Minorativos: Inexistência de cozinha ...................................................
Inexistência de instalações sanitárias...............................
Inexistência de rede pública ou privada de água .............
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade Inexistência de rede pública ou privada de gás …...........
Inexistência de rede pública ou privada de esgotos ........
Inexistência de ruas pavimentadas...................................
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos …………………………………………………….
Existência de áreas inferiores às regulamentares ............
Estado deficiente de conservação …................................
Localização e operacionalidade relativas ........................

Até 0,20 0,20 0,04 0,03 0,06 0,03 0,03 0,04 Até 0,15 Até 0,10 0,03 0,02 Até 0,05

0,10 0,10 0,08 0,10 0,02 0,05 0,03

0,02 0,05 Até 0,05 Até 0,05

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108 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas ……………………………………..

0,05

TABELA II - Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços

Elementos de qualidade e conforto Coeficientes Majorativos: Localização em centro comercial.....................................
Localização em edifícios destinados a escritórios ..........
Sistema central de climatização ......................................
Qualidade construtiva .....................................................
Existência de elevador(es) e ou escada(s) rolante(s) ......
Localização e operacionalidade relativas ........................
Minorativos: Inexistência de instalações sanitárias...............................
Inexistência de rede pública ou privada de água .............
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade Inexistência de rede pública ou privada de esgotos ........
Inexistência de ruas pavimentadas...................................
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos …………………………………………………… Estado deficiente de conservação ...................................
Localização e operacionalidade relativas ........................
Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas ……………………………………..

0,25 0,10 0,10 Até 0,10 0,03 Até 0,20

0,10 0,08 0,10 0,05 0,03

0,02 Até 0,05 Até 0,10

0,10

2 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...;

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109 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) ……………………………………………………………………...; g) ……………………………………………………………………...; h) ……………………………………………………………………...; i) ……………………………………………………………………...; j) ……………………………………………………………………...; l) ……………………………………………………………………...; m) ……………………………………………………………………...; n) Considera-se haver localização e operacionalidade relativas quando o prédio ou parte do prédio se situa em local que influencia positiva ou negativamente o respectivo valor de mercado ou quando o mesmo é beneficiado ou prejudicado por características de proximidade, envolvência e funcionalidade, considerando-se para esse efeito, designadamente a existência de telheiros, terraços e a orientação da construção; o) Considera-se haver utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas, quando o prédio utiliza energia proveniente de fontes renováveis, ou aproveita águas residuais tratadas ou águas pluviais, ou ainda quando foi construído utilizando sistemas solares passivos.
3 - As directrizes para definição da qualidade de construção, localização excepcional, estado deficiente de conservação e localização e operacionalidade relativas são estabelecidas pela CNAPU com base em critérios dotados de objectividade e, sempre que possível, com base em fundamentos técnico-científicos adequados.

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Artigo 44.º [...]

[…]: Anos Coeficiente de vetustez Menos de 2 .............................................................
2 a 8 ........................................................................
9 a 15 ......................................................................
16 a 25 ....................................................................
26 a 40 ....................................................................
41 a 50 …………………………………………....
51 a 60 ....................................................................
Mais de 60 ..............................................................
1,00 0,90 0,85 0,80 0,75 0,65 0,55 0,40

Artigo 62.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) Propor as directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, da localização excepcional, do estado deficiente de conservação e da localização e operacionalidade relativas; d) Propor anualmente, até 30 de Novembro, para vigorar no ano seguinte, o valor médio de construção por metro quadrado, ouvidas as entidades oficiais e as associações privadas do sector imobiliário urbano; e) ………………………………………………………………………

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2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 112.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto é de 1%, sendo elevado a 2% nas situações a que se refere o número anterior.
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..
10 - ……………………………………………………………………………..
11 - ……………………………………………………………………………..
12 - Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução até 50% da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, desde que estes prédios não se encontrem abrangidos pela alínea n) do n.º 1 do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
13 - [Anterior n.º 12].
14 - [Anterior n.º 13].”

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Artigo 78.º Aditamento ao Código do IMI

É aditado ao Código do IMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o artigo 40.º-A com seguinte redacção:

“Artigo 40.º-A Coeficiente de ajustamento de áreas

1 - Para os prédios cuja afectação seja a habitação, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado à área bruta privativa e dependente, e é variável em função dos escalões de área, de acordo com a seguinte tabela e com base nas seguintes fórmulas:

Aa+0,3 Ab

Caj

Fórmulas de ajustamento de áreas

<_ aa='aa' ab='ab' _03='_03' _100='_100' _='_'>100 – 160 0,90 100 x 1,0 + 0,90 x (Aa+0,3Ab – 100) >160 – 220 0,85 100 x 1,0 + 0,90 x (160100)+0,85x(Aa+0,3Ab – 160) > 220 0,80 100 x 1,0 + 0,90 x (160100)+0,85 x (220 – 160) + 0,80 x (Aa+0,3Ab – 220)

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2 - Para os prédios cujas afectações sejam o comércio ou os serviços o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado às áreas brutas privativa e dependente, e é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:

Aa+0,3 Ab Caj <_ _100='_100'>100 – 500 0,90 >500 – 1000 0,85 > 1000 0,80

3 - Para os prédios cuja afectação seja a indústria, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado às áreas brutas privativa e dependente, e é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:

Aa+0,3 Ab Caj <_ _100='_100' _400='_400'>400 - 1000 0,90 >1000 - 3000 0,85 > 3000 0,80

4 - Para os prédios cuja afectação seja a de estacionamento coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado às áreas brutas privativa e dependente e é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:

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Aa+0,3 Ab Caj <_100 _100='_100'>100 – 500 0,90 >500-1000 0,85 >1000 0,80 ” Artigo 79.º Regras especiais de produção de efeitos no âmbito do IMI

O disposto nos artigos 40.º, 41.º, 43.º e 44.º do Código do IMI, com a redacção introduzida pela presente lei, bem como no artigo 40.º-A, aditado ao Código do IMI pela presente lei, apenas é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.

Secção II Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Artigo 80.º Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Os artigos 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 15.º e 17.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, abreviadamente designado por Código do IMT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 6.º […]

……………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) ……………………………………………………………………...; g) ……………………………………………………………………...; h) ……………………………………………………………………...; i) ……………………………………………………………………...; j) As aquisições de prédios rústicos que se destinem à primeira instalação de jovens agricultores candidatos aos apoios previstos no Decreto-Lei n.º 81/91, de 18 de Fevereiro, ainda que operadas em épocas diferentes, até ao valor previsto no artigo 9.º, independentemente do valor sobre que incidiria o imposto ultrapassar aquele limite; l) ………………………………………………………………………

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Artigo 8.º […]

1 - São isentas do IMT as aquisições de imóveis por instituições de crédito ou por sociedades comerciais cujo capital seja directa ou indirectamente por aquelas dominado, em processo de execução movido por essas instituições ou por outro credor, bem como as efectuadas em processo de falência ou de insolvência, desde que, em qualquer caso, se destinem à realização de créditos resultantes de empréstimos feitos ou de fianças prestadas.
2 - A isenção prevista no número anterior é ainda aplicável às aquisições de imóveis por entidades nele referidas, desde que a entrega dos imóveis se destine à realização de créditos resultantes de empréstimos ou fianças prestadas, nos termos seguintes: a) Nas aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas destes exclusivamente destinados a habitação, que derivem de actos de dação em cumprimento; b) Nas aquisições de prédios ou de fracções autónomas destes não abrangidos no número anterior, que derivem de actos de dação em cumprimento, desde que tenha decorrido mais de um ano entre a primeira falta de pagamento e o recurso à dação em cumprimento e não existam relações especiais entre credor e devedor, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do CIRC. 3 - No caso de serem adquirentes sociedades directa ou indirectamente dominadas pelas instituições de crédito, só há lugar à isenção quando as aquisições resultem da cessão do crédito ou da fiança efectuadas pelas mesmas instituições àquelas sociedades comerciais e desde que estas sociedades sejam qualificadas como instituições de crédito ou como sociedades financeiras.

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Artigo 9.º […]

São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda € 85 500.

Artigo 10.º […]

1- ……………………………………………………………………………..
2- ……………………………………………………………………………..
3- ……………………………………………………………………………..
4- ……………………………………………………………………………..
5- ……………………………………………………………………………..
6- ……………………………………………………………………………: a) As previstas na alínea a) do artigo 6.º, no artigo 7.º, na alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º, desde que o valor que serviria de base à liquidação do IMT, caso este fosse devido, apurado nos termos da regra 5.ª do artigo 12.º, não exceda o montante referido no artigo 9.º, bem como as previstas no artigo 9.º são de reconhecimento automático, competindo a sua verificação e declaração à entidade que intervier na celebração do acto ou contrato, sem prejuízo do disposto na alínea e);

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b) As previstas na alínea b) do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º, desde que o valor que serviria de base à liquidação do IMT, caso este fosse devido, apurado nos termos da regra 5.ª do artigo 12.º, exceda o montante referido no artigo 9.º, bem como as previstas na alínea b) do artigo 8.º, por despacho do Ministro das Finanças sobre informação e parecer da Direcção-Geral dos Impostos. c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………… 7- ……………………………………………………………………………..

Artigo 15.º […]

……………………………………………………………………………….: a) À importância das entradas e das dívidas, ou do valor actual das pensões, calculado este nos termos da alínea c) do artigo 13.º, a título de tributação da aquisição onerosa; b) ………………………………………………………………………

Artigo 17.º […]

1- …………………………………………………………………………...: a) Aquisição de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente:

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Taxas percentuais Valor sobre que incide o IMT Em euros Marginal Média (*) Até 85 500 0 0 De mais de 85 500 até 117 200 2 0,5410 De mais de 117 200 até 159 800 5 1,7297 De mais de 159 800 até 266 400 7 3,8386 De mais de 266 400 até 532 700 8 Superior a 532 700 6 taxa única * No limite superior do escalão b) Aquisição de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação, não abrangidas pela alínea anterior:

Taxas percentuais Valor sobre que incide o IMT Em euros Marginal Média (*) Até 85 500 1 1,0000 De mais de 85 500 até 117 200 2 1,2705 De mais de 117 200 até 159 800 5 2,2647 De mais de 159 800 até 266 400 7 4,1595 De mais de 266 400 até 511 000 8 Superior a 511 000 6 taxa única * No limite superior do escalão c) [Anterior alínea b)]; d) [Anterior alínea c)].

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2- ……………………………………………………………………………..
3- Quando, relativamente às aquisições a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1, o valor sobre que incide o imposto seja superior a € 85 500, este é dividido em duas partes, sendo uma igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a este escalão, e outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior.
4- A taxa é sempre de 8%, não se aplicando qualquer isenção ou redução, sempre que o adquirente tenha a residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, sem prejuízo da isenção prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho.
5- …………………………………………………………………………....”

Secção III Imposto Municipal sobre Veículos

Artigo 81.º Alteração ao Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos

São actualizados em 2,1% os valores do imposto constante das tabelas I a IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, competindo à Direcção-Geral dos Impostos, em conformidade com esta actualização, publicar na 2.ª série do Diário da República as respectivas tabelas.

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CAPÍTULO X Benefícios fiscais

Artigo 82.º Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Os artigos 14.º, 17.º, 21.º, 22.º-A, 40.º, 40.º-A, 42.º, 46.º e 56.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, abreviadamente designado por EBF, passam a ter a seguinte redacção: “Artigo 14.º […]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - São isentos do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, os fundos de pensões e equiparáveis constituídos de acordo com a legislação nacional. 3 - [Revogado].
4 - …………………………………………………………………………….
5 - …………………………………………………………………………….
6 - …………………………………………………………………………….
7 - As contribuições para fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social referidas no n.º 4 são dedutíveis à colecta do IRS, nos termos aí estabelecidos, desde que: a) Quando pagas e suportadas por terceiros, tenham sido, comprovadamente, tributadas como rendimentos do sujeito passivo; b) Quando pagas e suportadas pelo sujeito passivo, não constituam encargos inerentes à obtenção de rendimentos da categoria B.

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Artigo 17.º Criação de Emprego

1 - Para a determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos do IRC e dos sujeitos passivos do IRS com contabilidade organizada, os encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado, são considerados em 150% do respectivo montante contabilizado como custo do exercício.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se: a) Jovens, os trabalhadores com idade superior a 16 anos e inferior a 30 anos, aferida na data da celebração do contrato de trabalho, com excepção dos jovens com menos de 23 anos que não tenham concluído o ensino secundário e que não estejam a frequentar uma oferta de educação-formação que permita elevar o nível de escolaridade ou qualificação profissional para assegurar a conclusão desse nível de ensino; b) Desempregados de longa duração, os trabalhadores disponíveis para o trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que se encontrem desempregados e inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses, sem prejuízo de terem sido celebrados, durante esse período, contratos a termo por período inferior a seis meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses; c) Encargos, os montantes suportados pela entidade empregadora com o trabalhador a título da remuneração-fixa e das contribuições para a segurança social a cargo da mesma entidade;

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d) Criação líquida de postos de trabalho, a diferença positiva, num dado exercício económico, entre o número de contratações elegíveis nos termos do n.º 1 e o número de saídas de trabalhadores que, à data da respectiva admissão, se encontravam nas mesmas condições.
3 - O montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é o correspondente a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida.
4 - Para efeitos da determinação da criação líquida de postos de trabalho não são considerados os trabalhadores que integrem o agregado familiar da respectiva entidade patronal.
5 - A majoração referida no n.º 1 aplica-se durante um período de cinco anos a contar do início da vigência do contrato de trabalho, não sendo cumulável, quer com outros benefícios fiscais da mesma natureza, quer com outros incentivos de apoio ao emprego previstos noutros diplomas, quando aplicáveis ao mesmo trabalhador ou posto de trabalho.
6 - O regime previsto no n.º 1 só pode ser concedido uma vez em relação ao mesmo trabalhador, qualquer que seja a entidade patronal.

Artigo 21.º Fundos de Poupança-Reforma e Planos Poupança-Reforma

1 - …………………………………………………………………………….
2 - …………………………………………………………………………….
3 - …………………………………………………………………………….
4 - …………………………………………………………………………….
5 - …………………………………………………………………………….
6 - …………………………………………………………………………….
7 - …………………………………………………………………………….

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8 - …………………………………………………………………………….
9 - …………………………………………………………………………….
10 - Não são dedutíveis à colecta de IRS, nos termos do n.º 2, os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.

Artigo 22.º-A […]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - Os rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de capital de risco, pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares, quer seja por distribuição ou mediante operação de resgate, são sujeitos a retenção na fonte de IRS ou de IRC, à taxa de 10%, excepto quando os titulares dos rendimentos sejam entidades isentas quanto aos rendimentos de capitais ou entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português ao qual os rendimentos sejam imputáveis, excluindo: a) As entidades que sejam residentes em país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; b) As entidades não residentes detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25% por entidades residentes. 3 - A retenção na fonte a que se refere o número anterior tem carácter definitivo sempre que os titulares sejam entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português ou sujeitos passivos de IRS residentes que obtêm os rendimentos fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, podendo estes, porém, optar pelo englobamento para efeitos desse imposto, caso em que o imposto retido tem a natureza de imposto por conta, nos termos do artigo 78.º do Código do IRS.

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4 - A dispensa de retenção na fonte nos casos previstos no n.º 2 só se verifica quando os beneficiários dos rendimentos fizerem prova, perante a entidade pagadora, da isenção de que aproveitam ou da qualidade de não residente em território português, até à data em que deve ser efectuada a retenção na fonte, ficando, em caso de omissão da prova, o substituto tributário obrigado a entregar a totalidade do imposto que deveria ter sido deduzido nos termos da lei, sendo aplicáveis as normas gerais previstas nos competentes códigos relativas à responsabilidade pelo eventual imposto em falta. 5 - A prova da qualidade de não residente em território português é feita nos termos previstos nos artigos 15.º, 16.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro.
6 - Os titulares de rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de capital de risco, quando englobem os rendimentos que lhes sejam distribuídos, têm direito a deduzir 50% dos rendimentos relativos a dividendos, nos termos e condições previstos no artigo 40.º-A do Código do IRS e no n.º 8 do artigo 46.º do Código do IRC.
7 - O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da alienação de unidades de participação em fundos de capital de risco é tributado à taxa de 10% quando os titulares sejam entidades não residentes a que não seja aplicável a isenção prevista no artigo 26.º deste Estatuto ou sujeitos passivos de IRS residentes em território português que obtêm os rendimentos fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo respectivo englobamento. 8 - As obrigações previstas no artigo 119.º e n.º 1 do artigo 125.º do Código do IRS devem ser cumpridas pelas entidades gestoras ou registadoras.
9 - As sociedades gestoras dos fundos de capital de risco são solidariamente responsáveis pelas dívidas de imposto dos fundos cuja gestão lhes caiba.

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Artigo 40.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) ……………………………………………………………………...; g) ……………………………………………………………………...; h) ……………………………………………………………………...; i) ……………………………………………………………………...; j) ……………………………………………………………………...; l) ……………………………………………………………………...; m) ……………………………………………………………………...; n) Os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação aplicável.
2 - …………………………………………………………………………….
3 - …………………………………………………………………………….
4 - …………………………………………………………………………….

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5 - A isenção a que se refere a alínea n) do n.º 1 é de carácter automático no caso de prédio que tenha beneficiado da isenção prevista na alínea g) do artigo 6.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, devendo, nos restantes casos, ser reconhecida pelo chefe de finanças da área da situação do prédio, a requerimento devidamente documentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos no prazo de 90 dias contados da verificação do facto determinante da isenção.
6 - …………………………………………………………………………….
7 - …………………………………………………………………………….
8 - Os benefícios constantes das alíneas b) a m) do n.º 1 cessam logo que deixem de verificar-se os pressupostos que os determinaram, devendo os proprietários, usufrutuários ou superficiários dar cumprimento ao disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e os da alínea n) cessam no ano, inclusive, em que os prédios venham a ser desclassificados.
9 - …………………………………………………………………………….

Artigo 40.º-A […]

1 - …………………………………………………………………………… 2 - ……………………………………………………………………………

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3 - Para efeitos dos números anteriores, entende-se por reabilitação urbana o processo de transformação do solo urbanizado, compreendendo a execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação, demolição e conservação de edifícios, tal como definidas no regime jurídico da edificação, com o objectivo de melhorar as condições de uso, conservando o seu carácter fundamental, bem como o conjunto de operações urbanísticas e de loteamento e obras de urbanização que visem a recuperação de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, sendo tal reabilitação certificada pelo Instituto Nacional de Habitação ou pela câmara municipal, consoante o caso.
4 - …………………………………………………………………………… 5 - …………………………………………………………………………… 6 - …………………………………………………………………………… 7 - ……………………………………………………………………………

Artigo 42.º […]

1 - …………………………………………………………………………… 2 - A isenção a que se refere o número anterior abrange os arrumos, despensas e garagens, ainda que fisicamente separados, mas integrando o mesmo edifício ou conjunto habitacional, desde que utilizados exclusivamente pelo proprietário, inquilino ou seu agregado familiar como complemento da habitação isenta. 3 - …………………………………………………………………………… 4 - …………………………………………………………………………… 5 - Para efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3, o período de isenção a conceder é determinado em conformidade com a seguinte tabela:

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Valor Tributável (em euros) Período de isenção (anos) Habitação própria e permanente Arrendamento para habitação Até 157 500 6 Mais de 157 500 até 236 250 3

6 - Se o pedido for apresentado para além do prazo ou se a afectação a residência permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar ocorrer após o decurso do prazo, a isenção inicia-se a partir do ano imediato, inclusive, ao da verificação de tais pressupostos, cessando, todavia, no ano em que findaria, se a afectação se tivesse verificado nos seis meses imediatos ao da conclusão da construção, da ampliação, melhoramentos ou aquisição a título oneroso.
7 - Os benefícios fiscais a que se refere este artigo cessam logo que deixem de verificar-se os pressupostos que os determinaram, devendo os proprietários, usufrutuários ou superficiários dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
8 - [Anterior n.º 7].
9 - [Anterior n.º 8].
10 - A isenção prevista nos n.ºs 1 e 2 só pode ser reconhecida duas vezes ao mesmo sujeito passivo ou agregado familiar.
11 - A isenção referida no n.º 3 pode ser reconhecida ao mesmo sujeito passivo por cada prédio ou fracção autónoma destinada ao fim nele prevista.
12 - Podem beneficiar da isenção prevista neste artigo os emigrantes, na definição que lhes é dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, desde que verificados os condicionalismos previstos, salvo quanto ao prazo para a respectiva afectação do imóvel a sua habitação própria e permanente ou do respectivo agregado familiar.

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Artigo 46.º Fundos de investimento imobiliário, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma

1 - Ficam isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), os prédios integrados em fundos de investimento imobiliário, em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma, que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional. 2 - Os imóveis integrados em fundos de investimento imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular por investidores não qualificados ou por instituições financeiras por conta daqueles não beneficiam das isenções referidas no número anterior, sendo as taxas de IMI e de IMT reduzidas para metade.

Artigo 56.º […]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - …………………………………………………………………………….
3 - A importância a excluir do englobamento nos termos do n.º 1 não pode exceder € 30 000.
4 - Quando os rendimentos a que se refere o n.º 1 excedam € 60 000, a diferença entre os rendimentos líquidos do benefício e aquele montante é dividida por três aplicando-se à totalidade dos rendimentos englobáveis a taxa correspondente à soma deste quociente, adicionado da importância referida no número anterior, com os restantes rendimentos produzidos no ano.”

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Artigo 83.º Aditamento ao EBF

1 - São aditados ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, os artigos 2.º-A, 22.º-B, 39.º-A e 39.º-B com a seguinte redacção: “Artigo 2.º-A Caducidade dos benefícios fiscais

1 - As normas que consagram os benefícios fiscais constantes das Partes II e III do presente Estatuto vigoram durante um período de cinco anos, salvo quando disponham em contrário.
2 - São mantidos os benefícios fiscais cujo direito tenha sido adquirido durante a vigência das normas que os consagram, sem prejuízo de disposição legal em contrário.
3 - O disposto no n.º 1 não se aplica aos benefícios fiscais constantes dos artigos 14.º, 15.º, 21.º, 22.º, 22.º-A, 22.º-B e 40.º, bem como ao capítulo V do presente Estatuto.

Artigo 22.º-B Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais

1 - Ficam isentos de IRC os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de investimento imobiliário que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional, desde que pelo menos 75% dos seus activos estejam afectos à exploração de recursos florestais e desde que a mesma esteja submetida a Planos de Gestão Florestal aprovados e executados de acordo com a regulamentação em vigor ou seja objecto de certificação florestal realizada por entidade legalmente acreditada.

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2 - Os rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento referidos no número anterior, pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares, quer seja por distribuição ou mediante operação de resgate, são sujeitos a retenção na fonte de IRS ou de IRC, à taxa de 10%, excepto quando os titulares dos rendimentos sejam entidades isentas quanto aos rendimentos de capitais ou entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português ao qual os rendimentos sejam imputáveis, excluindo: a) As entidades que sejam residentes em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; b) As entidades não residentes detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25% por entidades residentes.
3 - A retenção na fonte a que se refere o n.º 2 tem carácter definitivo sempre que os titulares sejam entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português ou sujeitos passivos de IRS residentes que obtenham os rendimentos fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, podendo estes, porém, optar pelo englobamento para efeitos desse imposto, caso em que o imposto retido tem a natureza de imposto por conta, nos termos do artigo 78.º do Código do IRS.

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4 - A dispensa de retenção na fonte nos casos previstos no n.º 2 só se verifica quando os beneficiários dos rendimentos fizerem prova, perante a entidade pagadora, da isenção de que aproveitam ou da qualidade de não residente em território português, até à data em que deve ser efectuada a retenção na fonte, ficando, em caso de omissão da prova, o substituto tributário obrigado a entregar a totalidade do imposto que deveria ter sido deduzido nos termos da lei, sendo aplicáveis as normas gerais previstas nos competentes códigos relativas à responsabilidade pelo eventual imposto em falta. 5 - A prova da qualidade de não residente em território português é feita nos termos previstos nos artigos 15.º, 16.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro.
6 - Os titulares de rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento referidos no n.º 1, quando englobem os rendimentos que lhes sejam distribuídos, têm direito a deduzir 50% dos rendimentos relativos a dividendos, nos termos e condições previstos no artigo 40.º-A do Código do IRS e no n.º 8 do artigo 46.º do Código do IRC.
7 - O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da alienação de unidades de participação nos fundos de investimento referidos no n.º 1 é tributado à taxa de 10% quando os titulares sejam entidades não residentes a que não seja aplicável a isenção prevista no artigo 26.º deste Estatuto ou sujeitos passivos de IRS residentes em território português que obtenham os rendimentos fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo respectivo englobamento. 8 - As obrigações previstas no artigo 119.º e n.º 1 do artigo 125.º do Código do IRS devem ser cumpridas pelas entidades gestoras ou registadoras.

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9 - As entidades gestoras dos fundos de investimento referidos no n.º 1 são obrigadas a publicar o valor do rendimento distribuído, o valor do imposto retido aos titulares das unidades de participação, bem como a dedução que lhe corresponder para efeitos do disposto no n.º 6.
10 - Caso os requisitos referidos no n.º 1 deixem de verificar-se, cessa a aplicação do regime previsto no presente artigo, passando a aplicar-se o regime previsto no artigo 22.º, devendo os rendimentos dos fundos de investimento referidos no n.º 1 que, à data, não tenham ainda sido pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares, ser tributados autonomamente, às taxas previstas no artigo 22.º, acrescendo os juros compensatórios correspondentes.
11 - As entidades gestoras dos fundos de investimento referidos no n.º 1 são solidariamente responsáveis pelas dívidas de imposto dos fundos cuja gestão lhe caiba.

Artigo 39.º-A Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos por sociedades residentes nos países africanos de língua oficial portuguesa

1 - A dedução prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Código do IRC é aplicável aos lucros distribuídos a entidades residentes por sociedades afiliadas residentes em países africanos de língua oficial portuguesa, desde que verificadas as seguintes condições: a) A entidade beneficiária dos lucros esteja sujeita e não isenta de IRC e a sociedade afiliada esteja sujeita e não isenta a um imposto sobre o rendimento análogo ao IRC; b) A entidade beneficiária detenha, de forma directa, uma participação que represente, pelo menos, 25% do capital da sociedade afiliada durante um período não inferior a dois anos;

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c) Os lucros distribuídos provenham de lucros da sociedade afiliada que tenham sido tributados a uma taxa não inferior a 10% e não resultem de actividades geradoras de rendimentos passivos, designadamente royalties, mais-valias e outros rendimentos relativos a valores mobiliários, rendimentos de imóveis situados fora do país de residência da sociedade, rendimentos da actividade seguradora oriundos predominantemente de seguros relativos a bens situados fora do território de residência da sociedade ou de seguros respeitantes a pessoas que não residam nesse território, rendimentos de operações próprias da actividade bancária não dirigidas principalmente ao mercado desse território.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo de IRC titular da participação deve dispor de prova da verificação das condições de que depende a dedução.

Artigo 39.º-B Benefícios relativos à interioridade

1 - Às empresas que exerçam, directamente e a título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior, adiante designadas «áreas beneficiárias», são concedidos os benefícios fiscais seguintes: a) É reduzida a 20% a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), prevista no n.º 1 do artigo 80.º do respectivo Código, para as entidades cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias; b) No caso de instalação de novas entidades, cuja actividade principal se situe nas áreas beneficiárias, a taxa referida no número anterior é reduzida a 15% durante os primeiros cinco exercícios de actividade;

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c) As reintegrações e amortizações relativas a despesas de investimentos até € 500 000, com exclusão das respeitantes à aquisição de terrenos e de veículos ligeiros de passageiros, dos sujeitos passivos de IRC que exerçam a sua actividade principal nas áreas beneficiárias podem ser deduzidas, para efeitos da determinação do lucro tributável, com a majoração de 30%; d) Os encargos sociais obrigatórios suportados pela entidade empregadora relativos à criação líquida de postos de trabalho por tempo indeterminado nas áreas beneficiárias são deduzidos, para efeitos da determinação do lucro tributável, com uma majoração de 50%, uma única vez por trabalhador admitido nessa entidade ou outra entidade com a qual existam relações especiais nos termos do artigo 58.º do Código do IRC.
2 - São condições para usufruir dos benefícios previstos no número anterior: a) A determinação do lucro tributável ser efectuada com recurso a métodos directos de avaliação; b) Terem situação tributária regularizada; c) Não terem salários em atraso; d) Não resultarem de cisão efectuada nos últimos dois anos anteriores à usufruição dos benefícios.
3 - Ficam isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis as aquisições: a) Por jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos de idade, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado nas áreas beneficiárias, destinado exclusivamente a primeira habitação própria permanente, desde que o valor sobre o qual incidiria o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados acrescidos de 50%;

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b) De prédios ou fracções autónomas de prédios urbanos, desde que situados nas áreas beneficiárias e afectos duradouramente à actividade das empresas.
4 - As isenções previstas no número anterior só se verificam se as aquisições forem devidamente participadas ao serviço de finanças da área onde estiverem situados os imóveis a adquirir, mediante declaração de que conste não ter o declarante aproveitado anteriormente de idêntico benefício. 5 - As isenções previstas no n.º 3 ficam dependentes de autorização do órgão deliberativo do respectivo município.
6 - Para efeitos do presente artigo, as áreas beneficiárias são delimitadas de acordo com critérios que atendam, especialmente, à baixa densidade populacional, ao índice de compensação ou carência fiscal e à desigualdade de oportunidades sociais, económicas e culturais. 7 - A definição dos critérios e a delimitação das áreas territoriais beneficiárias, nos termos do número anterior, bem como todas as normas regulamentares necessárias à boa execução do presente artigo, são estabelecidas por portaria do Ministro das Finanças.
8 - Os benefícios fiscais previstos no presente artigo não são cumuláveis com outros benefícios de idêntica natureza, não prejudicando a opção por outro mais favorável.”

2 - É aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, um novo capítulo IX, sob a epígrafe “Benefícios à reestruturação empresarial”, que integra o artigo 56.º-B, igualmente aditado, com a seguinte redacção:

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“Artigo 56.º-B Reorganização de empresas em resultado de actos de concentração ou de acordos de cooperação

1 - Às empresas que exerçam, directamente e a título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços e que se reorganizarem, em resultado de actos de concentração ou de acordos de cooperação, podem ser concedidos os seguintes benefícios: a) Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis relativamente aos imóveis, não destinados a habitação, necessários à concentração ou à cooperação; b) Isenção de Imposto do Selo relativamente à transmissão dos imóveis referidos na alínea a) ou à constituição, aumento de capital ou do activo de uma sociedade de capitais necessários à concentração ou à cooperação; c) Isenção dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem devidos pela prática dos actos inseridos nos processos de concentração ou de cooperação.
2 - O regime previsto no presente artigo é aplicável aos actos de concentração ou aos acordos de cooperação que envolvam empresas com sede, direcção efectiva ou domicílio em território português, noutro Estado membro da União Europeia ou, ainda, no Estado em relação ao qual vigore uma convenção para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e o capital celebrada com Portugal, com excepção das entidades domiciliadas em território sujeito a um regime fiscal privilegiado definido por portaria do Ministro das Finanças.

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3 - Para efeitos do presente artigo, consideram-se actos de concentração apenas os seguintes: a) A fusão de sociedades, empresas públicas ou cooperativas; b) A incorporação por uma sociedade do conjunto ou de um ou mais ramos de actividade de outra sociedade, tendo como contrapartida partes do capital social da primeira, desde que ambas as sociedades exerçam a mesma ou idêntica actividade antes da operação e a transmitente cesse esse exercício após a operação; c) A cisão de sociedade em que uma sociedade destaque partes do seu património ou se dissolva, dividindo o seu património em duas ou mais partes que constituam, cada uma delas, do ponto de vista técnico uma exploração autónoma, desde que tal operação dê lugar a uma concentração na modalidade prevista na alínea a).
4 - Para efeitos do presente artigo, entende-se por actos de cooperação: a) A constituição de agrupamentos complementares de empresas ou de agrupamentos europeus de interesse económico, nos termos da legislação em vigor, que se proponham a prestação de serviços comuns, a compra ou venda em comum ou em colaboração, a especialização ou racionalização produtivas, o estudo de mercados, a promoção de vendas, a aquisição e transmissão de conhecimentos técnicos ou de organização aplicada, o desenvolvimento de novas técnicas e produtos, a formação e aperfeiçoamento do pessoal, a execução de obras ou serviços específicos e quaisquer outros objectivos comuns, de natureza relevante;

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b) A constituição de pessoas colectivas de direito privado sem fim lucrativo, mediante a associação de empresas públicas, sociedades de capitais públicos ou de maioria de capitais públicos, de sociedades e de outras pessoas de direito privado, com a finalidade de, relativamente ao sector a que respeitam, manter um serviço de assistência técnica, organizar um sistema de informação, promover a normalização e a qualidade dos produtos e a conveniente tecnologia dos processos de fabrico, bem como, de um modo geral, estudar as perspectivas de evolução do sector; c) A celebração de contratos de consórcio e de associação em participação, nos termos da legislação em vigor, sempre que as contribuições realizadas no âmbito dos mesmos visem o desenvolvimento directo de actividades produtivas, com excepção de actividades de natureza imobiliária.
5 - Os benefícios previstos no n.º 1 só podem ser concedidos quando se verifique, cumulativamente, que: a) A operação de concentração ou cooperação empresarial não prejudica, de forma significativa, a existência de um grau desejável de concorrência no mercado e tem efeitos positivos em termos do reforço da competitividade das empresas ou da respectiva estrutura produtiva, designadamente através de um melhor aproveitamento da capacidade de produção ou comercialização ou do aperfeiçoamento da qualidade dos bens ou serviços das empresas;

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b) As sociedades envolvidas na operação exerçam, efectiva e directamente, a mesma actividade económica ou actividades económicas integradas na mesma cadeia de produção e distribuição do produto, compartilhem canais de comercialização ou processos produtivos ou, ainda, quando exista uma manifesta similitude ou complementaridade entre os processos produtivos ou os canais de distribuição utilizados; e c) Relativamente às operações a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 3, o ramo de actividade transmitido seja constituído por um conjunto de elementos que constituam, do ponto de vista organizacional e técnico, uma exploração autónoma, não sendo considerados como tal uma carteira de participações ou um activo isolado.
6 - Os benefícios previstos no presente artigo são concedidos por despacho do Ministro das Finanças, precedido de informação da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), a requerimento das empresas interessadas, o qual é entregue na DGCI, acompanhado, em duplicado, de estudo demonstrativo das vantagens e dos elementos comprovativos das condições a que se refere o número anterior.
7 - Do requerimento devem constar expressamente os actos realizados, previstos no n.º 3 anterior, e deve ser entregue até à data de apresentação a registo dos actos de concentração ou cooperação ou, não havendo lugar a registo, à data da produção dos efeitos jurídicos desses actos.

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8 - Os requerimentos apresentados pelos interessados devem, ainda, ser acompanhados de parecer sobre a substância da operação de reorganização empresarial e sobre o estudo referido no n.º 6, emitido pelo ministério da tutela da actividade da empresa, bem como de parecer, emitido pela Autoridade da Concorrência, sobre a compatibilidade da operação projectada com a existência de um grau de concorrência no mercado.
9 - A DGCI deve solicitar parecer, sobre os pressupostos da isenção referida na alínea c) do n.º 1, à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, devendo o mesmo ser proferido nos 45 dias seguintes ao da recepção do pedido, presumindo-se uma posição favorável se o mesmo não for recebido naquele prazo.
10 - Nos casos em que os actos de concentração ou cooperação precedam o despacho do Ministro das Finanças, as empresas interessadas podem solicitar o reembolso dos impostos, emolumentos e outros encargos legais que comprovadamente tenham suportado, no prazo de um ano a contar da data de apresentação a registo dos actos de concentração ou cooperação ou, não havendo lugar a registo, à data da produção dos efeitos jurídicos desses actos.
11 - O pedido de reembolso deve ser dirigido às entidades competentes para a liquidação dos impostos, emolumentos ou encargos legais suportados.”

3 - É aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, um novo capítulo X, sob a epígrafe “Benefícios relativos ao mecenato”, que integra os artigos 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E, 56.º-F, 56.º-G e 56.º-H, igualmente aditados, com a seguinte redacção:

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“Artigo 56.º-C Noção de donativo

Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial às entidades públicas ou privadas previstas nos artigos seguintes, cuja actividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.

Artigo 56.º-D Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas

1 - São considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, os donativos concedidos às seguintes entidades: a) Estado, regiões autónomas e autarquias locais e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados; b) Associações de municípios e de freguesias; c) Fundações em que o Estado, as regiões autónomas ou as autarquias locais participem no património inicial; d) Fundações de iniciativa exclusivamente privada que prossigam fins de natureza predominantemente social ou cultural, relativamente à sua dotação inicial, nas condições previstas no n.º 9.

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2 - Os donativos referidos no número anterior são considerados custos em valor correspondente a 140% do respectivo total quando se destinarem exclusivamente à prossecução de fins de carácter social, a 120% se destinados exclusivamente a fins de carácter cultural, ambiental, desportivo e educacional ou a 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos.
3 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades: a) Instituições particulares de solidariedade social, bem como pessoas colectivas legalmente equiparadas; b) Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública que prossigam fins de caridade, assistência, beneficência e solidariedade social e cooperativas de solidariedade social; c) Centros de cultura e desporto organizados nos termos dos estatutos do Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), desde que destinados ao desenvolvimento de actividades de natureza social do âmbito daquelas entidades; d) Organizações não governamentais cujo objecto estatutário se destine essencialmente à promoção dos valores da cidadania, da defesa dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e da igualdade de género, nos termos legais aplicáveis; e) Organizações não governamentais para o desenvolvimento;

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f) Outras entidades promotoras de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária em consequência de catástrofes naturais ou de outras situações de calamidade internacional, reconhecidas pelo Estado Português, mediante despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e dos negócios estrangeiros.
4 - Os donativos referidos no número anterior são levados a custos em valor correspondente a 130% do respectivo total ou a 140% no caso de se destinarem a custear as seguintes medidas: a) Apoio à infância ou à terceira idade; b) Apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; c) Promoção de iniciativas dirigidas à criação de oportunidades de trabalho e de reinserção social de pessoas, famílias ou grupos em situações de exclusão ou risco de exclusão social, designadamente no âmbito do rendimento social de inserção, de programas de luta contra a pobreza ou de programas e medidas adoptadas no contexto do mercado social de emprego.
5 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, em valor correspondente a 150%, os donativos concedidos às entidades referidas nos números anteriores que se destinem a custear as seguintes medidas: a) Apoio pré-natal a adolescentes e a mulheres em situação de risco e à promoção de iniciativas com esse fim; b) Apoio a meios de informação, de aconselhamento, encaminhamento e de ajuda a mulheres grávidas em situação social, psicológica ou economicamente difícil; c) Apoio, acolhimento, ajuda humana e social a mães solteiras;

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d) Apoio, acolhimento, ajuda social e encaminhamento de crianças nascidas em situações de risco ou vítimas de abandono; e) Ajuda à instalação de centros de apoio à vida para adolescentes e mulheres grávidas cuja situação sócio-económica ou familiar as impeça de assegurar as condições de nascimento e educação da criança; f) Apoio à criação de infra-estruturas e serviços destinados a facilitar a conciliação da maternidade com a actividade profissional dos pais.
6 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 6/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades: a) Cooperativas culturais, institutos, fundações e associações que prossigam actividades de investigação, excepto as de natureza científica, de cultura e de defesa do património histórico-cultural e do ambiente, e bem assim outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvam acções no âmbito do teatro, do bailado, da música, da organização de festivais e outras manifestações artísticas e da produção cinematográfica, audiovisual e literária; b) Museus, bibliotecas e arquivos históricos e documentais; c) Organizações não governamentais de ambiente (ONGA); d) Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto de Portugal, pessoas colectivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva; e) Associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional;

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f) Centros de cultura e desporto organizados nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), com excepção dos donativos abrangidos pela alínea c) do n.º 3; g) Estabelecimentos de ensino, escolas profissionais, escolas artísticas e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação; h) Instituições responsáveis pela organização de feiras universais ou mundiais, nos termos a definir por resolução do Conselho de Ministros.
7 - Os donativos previstos no número anterior são levados a custos em valor correspondente a 120% do respectivo total ou a 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos.
8 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 1/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados no exercício da actividade comercial, industrial ou agrícola, as importâncias atribuídas pelos associados aos respectivos organismos associativos a que pertençam, com vista à satisfação dos seus fins estatutários.
9 - Estão sujeitos a reconhecimento, a efectuar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da tutela, os donativos concedidos para a dotação inicial de fundações de iniciativa exclusivamente privada desde que prossigam fins de natureza predominantemente social ou cultural e os respectivos estatutos prevejam que, no caso de extinção, os bens revertam para o Estado ou, em alternativa, sejam cedidos às entidades abrangidas pelo artigo 10.º do Código do IRC.

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10 - As entidades a que se referem as alíneas a), e) e g) do n.º 6 devem obter junto do ministro da respectiva tutela, previamente à obtenção dos donativos, a declaração do seu enquadramento no presente capítulo e do respectivo interesse cultural, ambiental, desportivo ou educacional das actividades prosseguidas ou das acções a desenvolver.
11 - No caso de donativos em espécie, o valor a considerar para efeitos do cálculo da dedução ao lucro tributável, é o valor fiscal que os bens tiverem no exercício em que forem doados, deduzido, quando for caso disso, das reintegrações ou provisões efectivamente praticadas e aceites como custo fiscal ao abrigo da legislação aplicável.
12 - A dedução a efectuar nos termos dos n.ºs 3 a 8, bem como do artigo 56.º-G, não pode ultrapassar na sua globalidade 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados realizados pela empresa no exercício.

Artigo 56.º-E Deduções à colecta do IRS

1 - Os donativos em dinheiro atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, nos termos e condições previstos nos artigos anteriores, são dedutíveis à colecta do ano a que dizem respeito, com as seguintes especificidades: a) Em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, nos casos em que não estejam sujeitos a qualquer limitação; b) Em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, até ao limite de 15% da colecta, nos restantes casos;

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c) As deduções só são efectuadas no caso de não terem sido contabilizadas como custos.
2 - São ainda dedutíveis à colecta, nos termos e limites fixados nas alíneas b) e c) do número anterior, os donativos concedidos a igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por eles instituídas, sendo a sua importância considerada em 130% do seu quantitativo.

Artigo 56.º-F IVA – Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

Não estão sujeitas a IVA as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas a título gratuito pelas entidades a quem sejam concedidos donativos abrangidos pelo presente diploma, em benefício directo das pessoas singulares ou colectivas que os atribuam quando o correspondente valor não ultrapassar, no seu conjunto, 5% do montante do donativo recebido.

Artigo 56.º-G Mecenato para a sociedade de informação

1 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, em valor correspondente a 130% para efeitos do IRC, os donativos de equipamento informático, programas de computadores, formação e consultadoria na área da informática, concedidos às entidades referidas nos n.ºs 1 e 3 e nas alíneas b), d), e) f) e g) do n.º 6, todos do artigos 56.º-D.

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2 - Os donativos previstos no número anterior são levados a custos em valor correspondente a 140%, quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais que fixem objectivos a atingir pelas entidades beneficiárias e os bens e serviços a atribuir pelos sujeitos passivos.
3 - O período de amortização de equipamento informático pelos sujeitos passivos referidos no n.º 1 é de dois anos, ou pelo valor residual se ocorrer após dois anos, no caso de doação do mesmo às entidades referidas naquele número.
4 - Não relevam para os efeitos do número anterior as doações feitas a entidades em que os doadores sejam associados ou em que participem nos respectivos órgãos sociais.
5 - Os sujeitos passivos que utilizem o regime de amortização previsto no n.º 3 comunicam ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as doações que o justificaram.
6 - Para os efeitos do disposto no presente artigo consideram-se equipamentos informáticos os computadores, modems, placas RDIS e aparelhos de terminal, incluindo impressoras, digitalizadores e set-topboxes.

Artigo 56.º-H Obrigações acessórias das entidades beneficiárias

1 - As entidades beneficiárias dos donativos são obrigadas a: a) Emitir documento comprovativo dos montantes dos donativos recebidos dos seus mecenas, com a indicação do seu enquadramento no âmbito do presente capítulo, e bem assim, com a menção de que o donativo é concedido sem contrapartidas, de acordo com o previsto no artigo 56.º-C;

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b) Possuir registo actualizado das entidades mecenas, do qual constem, nomeadamente, o nome, o número de identificação fiscal, bem como a data e o valor de cada donativo que lhes tenha sido atribuído nos termos do presente capítulo; c) Entregar à Direcção-Geral dos Impostos, até ao final do mês de Fevereiro de cada ano, uma declaração de modelo oficial, referente aos donativos recebidos no ano anterior.
2 - Para efeitos da alínea a) do número anterior, o documento comprovativo deve conter: a) A qualidade jurídica da entidade beneficiária; b) O normativo legal onde se enquadra, bem como, se for caso disso, a identificação do despacho necessário ao reconhecimento; c) O montante do donativo em dinheiro, quando este seja de natureza monetária; d) A identificação dos bens no caso de donativos em espécie.
3 - Os donativos em dinheiro de valor superior a € 200 devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do mecenas, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo.”

Artigo 84.º Regime fiscal específico na transferência de património edificado do IGFSS e do IGAPHE

1 - Não concorrem para a formação do lucro tributável de sujeitos passivos do IRC os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito que resultem das operações de transferências a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da presente lei, considerando-se que, para efeitos deste imposto, o valor de aquisição dos elementos transferidos é nulo.

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2 - As entidades beneficiárias das operações de transferências de imóveis, nos termos previstos no artigo 5.º da presente lei, ficam isentas de IMT e de IMI relativamente a esses bens.
3 - O disposto nos números anteriores é aplicável às operações de transferência já realizadas, sem prejuízo da não restituição dos impostos que tenham sido pagos.

Artigo 85.º Alteração a legislação complementar no âmbito dos benefícios fiscais Os artigos 7.º e 14.º do Estatuto Fiscal Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 7.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - A taxa de IRC aplicável ao resultado tributável das cooperativas é de 20%, com excepção dos resultados provenientes de operações com terceiros, de actividades alheias aos respectivos fins cooperativos e dos abrangidos pela tributação pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, aos quais é aplicável a taxa prevista no n.º 1 do artigo 80.º do Código do IRC.
4 - As despesas confidenciais ou não documentadas efectuadas pelas cooperativas são tributadas autonomamente em IRC à taxa a que se refere o n.º 2 do artigo 81.º do Código do IRC, sem prejuízo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 42.º daquele Código.
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..

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7 - As cooperativas de solidariedade social e as cooperativas que sejam declaradas pessoas colectivas de utilidade pública gozam da isenção estabelecida, respectivamente nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRC, com as restrições e nos termos aí previstos.

Artigo 14.º Imposto Municipal sobre os Imóveis

1 - No caso de prédios urbanos habitacionais, propriedade de cooperativas de habitação e construção e por estas cedidas aos seus membros em regime de propriedade colectiva, qualquer que seja a respectiva modalidade desde que destinados à habitação própria e permanente destes, a isenção prevista no n.º 2 do artigo 10.º do presente Estatuto aplica-se nos termos e condições definidas no artigo 42.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
2 - Ficam igualmente isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis as cooperativas de ensino integradas no sistema educativo, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.ºs 2 e seguintes do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. 3 - [Revogado].”

Artigo 86.º Autorização legislativa no âmbito dos benefícios fiscais Fica o Governo autorizado a rever e a republicar, integrando todas as alterações que lhe tenham sido introduzidas até à data da publicação da presente lei, com as correcções que sejam exigidas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.

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Artigo 87.º Revogação de normas no âmbito dos benefícios fiscais 1 - São revogados o n.º 3 do artigo 14.º, os artigos 16.º, 25.º, 41.º, 44.º e 51.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.
2 - São revogados o n.º 3 do artigo 14.º e os artigos 17.º, 18.º e 19.º do Estatuto Fiscal Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro.
3 - São igualmente revogados: a) A Lei n.º 18/82, de 8 de Julho; b) O Decreto-Lei n.º 447/85, de 25 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 251/86, de 25 de Agosto; d) O Decreto-Lei n.º 168/87, de 13 de Abril; e) O Decreto-Lei n.º 168/90, de 24 de Maio; f) O Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março; g) A Lei n.º 171/99, de 18 de Agosto.

Artigo 88.º Disposições transitórias no âmbito dos benefícios fiscais

Às alterações introduzidas pela presente lei ao Estatuto dos Benefícios Fiscais aplica-se o regime transitório seguinte: a) São mantidos, nos termos em que foram concedidos, os benefícios fiscais constantes das Partes II e III cujo direito tenha sido adquirido até 31 de Dezembro 2006; b) Da aplicação do regime previsto no n.º 1 do artigo 2.º-A não pode resultar a ampliação dos prazos estabelecidos para a duração dos benefícios constantes do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho;

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c) A administração fiscal notifica, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da presente lei, todos os sujeitos passivos, que se encontrem a beneficiar da isenção referida na alínea n) do n.º 1 do artigo 40.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, da cessação deste benefício por alteração dos seus pressupostos; d) Os sujeitos passivos referidos na alínea anterior podem, no prazo de 90 dias a contar da data da notificação, requerer a isenção a que se refere o artigo 42.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais se reunirem todos os requisitos aí referidos e se para o mesmo prédio ainda não tiverem beneficiado deste regime; e) A nova redacção do artigo 17.º aplica-se relativamente a períodos de tributação que se iniciem após a entrada em vigor da presente lei; f) A revogação do n.º 4 do artigo 56.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não prejudica a sua aplicação aos rendimentos auferidos na sua vigência; g) A revogação do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não prejudica a sua aplicação aos imóveis adquiridos ou construídos através do sistema “poupança emigrante” mediante operações contratadas até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto; h) A revogação do Estatuto do Mecenato produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, ficando, todavia, ressalvados os efeitos jurídicos decorrentes de reconhecimentos já efectuados; i) Em caso de inobservância das condições de reembolso e utilização previstas nos n.ºs 2 e 4 do artigo 17.º do Estatuto Fiscal Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, a soma dos montantes anuais deduzidos em data anterior à entrada em vigor da presente lei, agravados de uma importância correspondente à aplicação a cada um deles do produto de 10% pelo número de anos decorridos desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, é acrescida à colecta do IRS do ano em que ocorrer esse reembolso ou utilização, para o que as cooperativas ficam obrigadas a comunicar à administração fiscal a ocorrência de tais factos;

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j) O disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais é aplicável, a partir da entrada em vigor da presente lei, aos imóveis integrados em fundos de investimento imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular por investidores não qualificados ou por instituições financeiras por conta daqueles constituídos após 1 de Novembro de 2006 ou que realizem aumentos de capital após esta data e, bem assim, aos imóveis integrados em fundos com idênticas características cujas unidades de participação eram, à data de 1 de Novembro de 2006, detidas exclusivamente por investidores não qualificados ou por instituições financeiras por conta daqueles; l) Às isenções de contribuições para a segurança social relativas à criação líquida de postos de trabalho nas áreas com regime de interioridade e aos benefícios fiscais relativos à interioridade previstos, respectivamente, no artigo 39.º da presente lei e no artigo 39.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais são aplicáveis as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2001, de 10 de Dezembro, e pela Portaria n.º 170/2002, de 28 de Fevereiro.

CAPÍTULO XI Procedimento, processo e infracções tributárias

Secção I Lei Geral Tributária

Artigo 89.º Alteração à Lei Geral Tributária

Os artigos 14.º, 45.º, 49.º, 60.º e 89.º-A da Lei Geral Tributária, aprovada pelo DecretoLei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, abreviadamente designada por LGT, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 14.º Benefícios fiscais e outras vantagens de natureza social

1 - A atribuição de benefícios fiscais ou outras vantagens de natureza social concedidas em função dos rendimentos do beneficiário ou do seu agregado familiar depende, nos termos da lei, do conhecimento da situação tributária global do interessado. 2 - Os titulares de benefícios fiscais de qualquer natureza são sempre obrigados a revelar ou a autorizar a revelação à administração tributária dos pressupostos da sua concessão, ou a cumprir outras obrigações previstas na lei ou no instrumento de reconhecimento do benefício, nomeadamente as relativas aos impostos sobre o rendimento, a despesa ou o património, ou às normas do sistema de segurança social, sob pena de os referidos benefícios ficarem sem efeito.
3 - A criação de benefícios fiscais depende da clara definição dos seus objectivos e da prévia quantificação da despesa fiscal.

Artigo 45.º [...]

1 - …………………………………………………………………………….
2 - …………………………………………………………………………….
3 - …………………………………………………………………………….
4 - …………………………………………………………………………….
5 - …………………………………………………………………………….
6 - Para efeitos de contagem do prazo referido no n.º 1, as notificações sob registo consideram-se validamente efectuadas no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil.

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Artigo 49.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - [Revogado].
3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a interrupção tem lugar uma única vez, com o facto que se verificar em primeiro lugar.
4 - O prazo de prescrição legal suspende-se em virtude de pagamento de prestações legalmente autorizadas, ou enquanto não houver decisão definitiva ou passada em julgado, que puser termo ao processo, nos casos de reclamação, impugnação, recurso ou oposição, quando determinem a suspensão da cobrança da dívida.

Artigo 60.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - É dispensada a audição: a) No caso de a liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, reclamação, recurso ou petição lhe seja favorável; b) No caso de a liquidação se efectuar oficiosamente, com base em valores objectivos previstos na lei, desde que o contribuinte tenha sido notificado para apresentação da declaração em falta, sem que o tenha feito.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..

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159 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Artigo 89.º-A […]

1 - Há lugar a avaliação indirecta da matéria colectável quando falte a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna constantes da tabela prevista no n.º 4 ou quando o rendimento líquido declarado mostre uma desproporção superior a 50%, para menos, em relação ao rendimento padrão resultante da referida tabela.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Quando o sujeito passivo não faça a prova referida no número anterior relativamente às situações previstas no n.º 1 deste artigo, considera-se como rendimento tributável em sede de IRS, a enquadrar na categoria G, no ano em causa, e no caso das alíneas a) e b) do n.º 2, nos três anos seguintes, quando não existam indícios fundados, de acordo com os critérios previstos no artigo 90.º, que permitam à administração tributária fixar rendimento superior, o rendimento padrão apurado nos termos da tabela seguinte: ………………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - A decisão de avaliação da matéria colectável pelo método indirecto constante deste artigo é da competência do director de finanças da área do domicílio fiscal do sujeito passivo, sem faculdade de delegação.
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………”

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Artigo 90.º Revogação de normas no âmbito da LGT

É revogado o n.º 2 do artigo 49.º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro.

Artigo 91.º Disposições transitórias no âmbito da LGT

A revogação do n.º 2 do artigo 49.º da Lei Geral Tributária aplica-se a todos os prazos de prescrição em curso, objecto de interrupção, em que ainda não tenha decorrido o período superior a um ano de paragem do processo por facto não imputável ao sujeito passivo.

Artigo 92.º Autorização legislativa no âmbito da LGT

Fica o Governo autorizado a consagrar um regime de acordos prévios vinculativos sobre preços de transferência, em ordem à determinação das metodologias a utilizar pelos contribuintes e entidades relacionadas em termos obrigatórios para a administração fiscal.

Secção II Procedimento e processo tributário

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Artigo 93.º Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário

Os artigos 39.º, 73.º, 163.º, 189.º, 195.º, 196.º, 219.º, 235.º, 240.º, 250.º e 251.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, abreviadamente designado por CPPT, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 39.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...
3 - …………………………………………………………………………...
4 - …………………………………………………………………………...
5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...
8 - …………………………………………………………………………...
9 - …………………………………………………………………………...
10 - O presente artigo não prejudica a aplicação do disposto no n.º 6 do artigo 45.º da Lei Geral Tributária.

Artigo 73.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

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4 - Quando o valor do processo não exceda o quíntuplo da alçada do tribunal tributário, o órgão periférico local decide de imediato após o fim da instrução, caso esta tenha tido lugar. 5 - ……………………………………………………………………………..
6 - [Revogado].

Artigo 163.º […]

1 - São requisitos essenciais dos títulos executivos: a) ……………………………………………………………………..; b) Assinatura da entidade emissora ou promotora da execução, por chancela nos termos do presente Código ou, preferencialmente, através de aposição de assinatura electrónica qualificada; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) ……………………………………………………………………...
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Os títulos executivos são emitidos por via electrónica e, quando provenientes de entidades externas, devem, preferencialmente, ser entregues à administração tributária por transmissão electrónica de dados, valendo nesse caso como assinatura a certificação de acesso.
4 - A aposição da assinatura electrónica qualificada deve ser realizada de acordo com os requisitos legais e regulamentares exigíveis pelo Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas.

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Artigo 189.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - Caso se vençam as prestações pelo não pagamento de qualquer delas ou logo que notificado o indeferimento do pedido do pagamento em prestações ou da dação em pagamento, prossegue de imediato o processo de execução.
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 195.º […]

1 - Quando o interesse da eficácia da cobrança o torne recomendável, o órgão da execução fiscal pode constituir hipoteca legal ou penhor.
2 - A hipoteca legal é constituída com o pedido de registo à conservatória competente, que é efectuado por via electrónica, sempre que possível.
3 - [Revogado].
4 - Para efeitos do n.º 2, os funcionários do órgão da execução fiscal gozam de prioridade de atendimento na conservatória em termos idênticos aos dos advogados ou solicitadores.
5 - ……………………………………………………………………………..

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164 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Artigo 196.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - O disposto no número anterior não é aplicável às dívidas de recursos próprios comunitários e às dívidas resultantes da falta de entrega, dentro dos respectivos prazos legais, de imposto retido na fonte ou legalmente repercutido a terceiros, salvo em caso de falecimento do executado, contando-se nesse caso o prazo para o requerimento do pagamento a partir da citação nos termos do n.º 4 do artigo 155.º 3 - …………………………………………………………………………...
4 - Independentemente dos requisitos do número anterior, sem prejuízo da responsabilidade contra-ordenacional ou criminal que ao caso couber, é ainda admitida a possibilidade de pagamento em prestações, mediante requerimento a apresentar no prazo da oposição e desde que se demonstre a dificuldade financeira excepcional e previsíveis consequências económicas gravosas, não podendo o número das prestações mensais exceder 12 e o valor de qualquer delas ser inferior a 1 unidade de conta no momento da autorização.
5 - [Anterior n.º 4 ].
6 - [Anterior n.º 5].
7 - [Anterior n.º 6].
8 - [Anterior n.º 7].
9 - [Anterior n.º 8].
10 - [Anterior n.º 9].
11 - [Anterior n.º 10].
12 - [Anterior n.º 11].

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Artigo 219.º […]

1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do presente artigo, a penhora começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito do exequente.
2 - Tratando-se de dívida com privilégio, e na falta de bens a que se refere o número anterior, a penhora começa pelos bens a que este respeitar, se ainda pertencerem ao executado e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 157.º 3 - [Revogado]. 4 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 235.º […]

1 - [Revogado].
2 - A penhora não será levantada qualquer que seja o tempo por que se mantiver parada a execução, ainda que o motivo não seja imputável ao executado.
3 - [Anterior n.º 2].

Artigo 240.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - O órgão da execução fiscal só procede à convocação de credores quando dos autos conste a existência de qualquer direito real de garantia. 4 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 250.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) Os imóveis urbanos, inscritos ou omissos na matriz, pelo valor patrimonial tributário apurado nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI); b) Os imóveis rústicos inscritos ou omissos na matriz, pelo valor que seja fixado pelo órgão da execução fiscal, podendo a fixação ser precedida de parecer técnico do presidente da comissão de avaliação ou de um perito avaliador designado nos termos da lei, não podendo ser inferior ao valor patrimonial; c) Os móveis, pelo valor que lhes tenha sido atribuído no auto de penhora, salvo se outro for apurado pelo órgão da execução fiscal, podendo esse apuramento ser precedido de parecer técnico solicitado a perito com conhecimentos técnicos especializados.
2 - O órgão da execução fiscal promove oficiosamente a avaliação dos prédios urbanos ainda não avaliados nos termos do CIMI, que estará concluída no prazo máximo de 20 dias e será efectuada por verificação directa, sem necessidade dos documentos previstos no artigo 37.º do respectivo Código.
3 - A avaliação efectuada nos termos do número anterior produz efeitos imediatos em sede do IMI.
4 - [Anterior n.º 2].

Artigo 251.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..

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2 - A proposta pode ser igualmente enviada por transmissão electrónica de dados, nos termos definidos em portaria do Ministro das Finanças.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………”

Artigo 94.º Revogação de normas do CPPT São revogados o n.º 6 do artigo 73.º, o artigo 183.º-A, o n.º 3 do artigo 195.º, o n.º 3 do artigo 219.º e o n.º 1 do artigo 235.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro. Secção III Infracções tributárias

Artigo 95.º Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias Os artigos 26.º, 28.º, 41.º, 47.º, 52.º, 70.º, 73.º, 75.º, 78.º, 105.º, 108.º, 109.º e 110.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, abreviadamente designado por RGIT, passam a ter seguinte redacção:

“Artigo 26.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - O montante mínimo da coima a pagar é de € 30, excepto em caso de redução da coima em que é de € 15.
4 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 28.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Sempre que a infracção prevista no n.º 6 do artigo 108.º seja cometida a título de dolo e o montante de dinheiro líquido objecto da referida infracção seja de valor superior a € 150 000, é decretada, a título de sanção acessória, a perda do montante total que exceda aquele quantitativo.
3 - Os pressupostos da aplicação das sanções acessórias previstas nos números anteriores são os estabelecidos no regime geral do ilícito de mera ordenação social.
4 - [Anterior n.º 3].
5 - [Anterior n.º 4].

Artigo 41.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Se o mesmo facto constituir crime tributário e crime comum ou quando a investigação do crime tributário assuma especial complexidade, o Ministério Público pode determinar a constituição de equipas também integradas por elementos a designar por outros órgãos de polícia criminal para procederem aos actos de inquérito.

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Artigo 47.º [...]

1 - Se estiver a correr processo de impugnação judicial ou tiver lugar oposição à execução, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário, em que se discuta situação tributária de cuja definição dependa a qualificação criminal dos factos imputados, o processo penal tributário suspende-se até que transitem em julgado as respectivas sentenças.
2 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 52.º […]

……………………………………………………………………………….: a) ……………………………………………………………………..; b) Tratando-se de contra-ordenação fiscal, a aplicação das coimas previstas nos artigos 114.º e 116.º a 126.º, bem como das contraordenações autónomas, ao dirigente do serviço tributário local da área onde a infracção teve lugar e a aplicação das coimas previstas nos artigos 114.º, 118.º, 119.º e 126.º, quando o imposto em falta seja superior a € 25 000, e nos artigos 113.º, 115.º, 127.º e 128.º ao director de finanças da área onde a infracção teve lugar, a quem compete ainda a aplicação de sanções acessórias.

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Artigo 70.º […]

1 - O dirigente do serviço tributário competente notifica o arguido do facto ou factos apurados no processo de contra-ordenação e da punição em que incorre, comunicando-lhe também que no prazo de 10 dias pode apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entender, bem como utilizar as possibilidades de pagamento antecipado da coima nos termos do artigo 75.º ou, até à decisão do processo, de pagamento voluntário nos termos do artigo 78.º.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 73.º […]

1 - A apreensão de bens que tenham constituído objecto de contra-ordenação pode ser efectuada no momento do levantamento do auto de notícia ou no decurso do processo pela entidade competente para a aplicação da coima, sempre que seja necessária para efeitos de prova ou de garantia da prestação tributária, coima ou custas.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - São correspondentemente aplicáveis as disposições do n.º 6 do artigo 18.º, do n.º 3 do artigo 19.º, do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.ºs 1 e 2 do artigo 38.º e do artigo 39.º

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171 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

5 - Tratando-se da apreensão de dinheiro líquido, na acepção da legislação comunitária e nacional sobre movimentos de dinheiro líquido à entrada e à saída do território nacional, os valores são depositados em instituição de crédito devidamente autorizada, à ordem das autoridades competentes.
6 - [Anterior n.º 5].
7 - [Anterior n.º 6].

Artigo 75.º […]

1 - O arguido que pagar a coima no prazo para a defesa beneficia, por efeito da antecipação do pagamento, da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal cominado para a contra-ordenação e da redução a metade das custas processuais.
2 - O pagamento antecipado da coima não afasta a aplicação das sanções acessórias previstas na lei.
3 - Caso o arguido não proceda, no prazo legal ou no prazo que seja fixado, à regularização da situação tributária, perde o direito à redução previsto no n.º 1 e o processo de contra-ordenação prossegue para fixação da coima e cobrança da diferença.

Artigo 78.º […]

1 - O pagamento voluntário da coima determina a sua redução para 75% do montante fixado, não podendo, porém, a coima a pagar ser inferior ao montante mínimo respectivo, e sem prejuízo das custas processuais.

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172 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2 - Fixada a coima pela entidade competente, o arguido é notificado para a pagar voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de perder o direito à redução previsto no número anterior.
3 - [Anterior n.º 4].
4 - Se o arguido, até à decisão, não regularizar a situação tributária perde o direito à redução a que se refere o n.º 1 e o processo prossegue para cobrança da parte da coima reduzida.

Artigo 105.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - …………………………………………………………………………...
3 - …………………………………………………………………………...
4 - Os factos descritos nos números anteriores só são puníveis se: a) Tiverem decorrido mais de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação; b) A prestação comunicada à administração tributária através da correspondente declaração, não for paga, acrescida dos juros respectivos e do valor da coima aplicável, no prazo de 30 dias após notificação para o efeito. 5 - …………………………………………………………………………...
6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...

Artigo 108.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..

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173 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - A mesma coima é, ainda, aplicável a quem, à entrada ou saída do território nacional, violar o dever legal de declaração de montante de dinheiro líquido, como tal definido na legislação comunitária e nacional, igual ou superior a € 10.000, transportado por si e por viagem.
7 - Considera-se que esse dever não foi cumprido quando a informação constante do formulário não esteja correcta ou esteja incompleta, salvo quando os elementos incorrectos ou em falta possam ser supridos ou mandados suprir ao declarante, no acto de controlo, e as inexactidões ou omissões não sejam culposas.
8 - [Anterior n.º 6].

Artigo 109.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) ……………………………………………………………………..; f) ……………………………………………………………………..; g) ……………………………………………………………………..; h) ……………………………………………………………………..; i) ……………………………………………………………………..;

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j) ……………………………………………………………………..; l) ……………………………………………………………………..; m) ……………………………………………………………………..; n) ……………………………………………………………………..; o) ……………………………………………………………………..; p) Introduzir no consumo ou comercializar produtos com violação das regras de selagem, embalagem ou comercialização estabelecidas pelo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e em legislação complementar; q) Adquirir ou consumir gasóleo colorido e marcado sem ser titular de cartão com microcircuito.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 110.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - A mesma coima é aplicável a quem, por qualquer meio, impedir ou embaraçar qualquer verificação, reverificação ou outra qualquer acção de fiscalização, ainda que preventiva, de mercadorias, livros ou documentos, ordenada por funcionário competente, em qualquer meio de transporte ou em qualquer estabelecimento, loja, armazém ou recinto fechado que não seja casa de habitação.”

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Artigo 96.º Aditamento ao Regime Geral das Infracções Tributárias

É aditado ao Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, o artigo 129.º, com a seguinte redacção:

“Artigo 129.º Violação da obrigação de possuir e movimentar contas bancárias

1 - A falta de conta bancária nos casos legalmente previstos é punível com coima de € 180 a € 18 000.
2 - A falta de realização através de conta bancária de movimentos nos casos legalmente previstos é punível com coima de € 120 a € 3 000.
3 - A realização de pagamento através de meios diferentes dos legalmente previstos é punível com coima de € 120 a € 3 000.”

Secção IV Outras disposições

Artigo 97.º Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária

Os artigos 17.º e 46.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 17.º […]

Os actos de inspecção podem estender-se a áreas territoriais diversas das previstas no artigo anterior ou ser efectuados por outro serviço, mediante decisão fundamentada da entidade que os tiver ordenado.

Artigo 46.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Consideram-se credenciados os funcionários da Direcção-Geral dos Impostos munidos de ordem de serviço emitida pelo serviço competente para o procedimento ou para a prática do acto de inspecção, ou no caso de não ser necessária ordem de serviço de cópia do despacho do superior hierárquico que determinou a realização do procedimento ou a prática do acto.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - As acções de inspecção que visem a mera consulta, recolha e cruzamento de elementos junto de sujeito passivos, de qualquer área territorial, com quem o sujeito passivo inspeccionado mantenha relações económicas são efectuadas mediante entrega, por parte do funcionário, da nota de diligência que indica a tarefa executada.”

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Artigo 98.º Autorização legislativa no âmbito do planeamento fiscal

1 - Fica o Governo autorizado a estabelecer, em consonância com experiências recentes de outros países, medidas de carácter preventivo relativamente a práticas de evasão e de planeamento fiscal agressivo, mediante a consagração de obrigações específicas de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária sobre os esquemas, operações ou transacções adoptados ou propostos que tenham como principal ou um dos principais objectivos a obtenção de vantagens fiscais.
2 - O sentido e a extensão da legislação a aprovar pelo Governo, nos termos do número anterior, são os seguintes: a) Definição dos esquemas ou actuações que, por se destinarem a proporcionar vantagens fiscais, se encontram abrangidas pelas obrigações de informação, compreendendo designadamente a utilização de entidades sujeitas a regimes fiscais privilegiados e as operações financeiras e a estruturação de produtos ou veículos financeiros híbridos utilizadas para fins de evasão ou planeamento discal agressivo; b) Sujeição às obrigações de informação das entidades que prestem, a qualquer título, serviços de apoio, assessoria, consultoria ou análogos no domínio tributário, bem como dos próprios utilizadores, sempre que os esquemas e actuações não sejam promovidos por aquelas entidades ou as mesmas não se encontrem estabelecidas em território português; c) Fixação dos termos em que, com respeito pelas garantias dos clientes, é derrogado o dever legal de sigilo a que as entidades abrangidas pelo regime estejam vinculadas; d) Derrogação do sigilo bancário para efeitos da prestação das informações abrangidas pelo regime;

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e) Estabelecer os prazos exigidos para o cumprimento das obrigações de informação, prevendo os casos em que isso deva ter lugar com antecedência em relação à adopção dos esquemas e actuações evasivos; f) Sancionar como contra-ordenação o incumprimento das obrigações impostas, com coima até ao montante máximo de € 100 000 por cada incumprimento e sanções acessórias; g) Estabelecer regras especiais de reserva de informação a observar pelos serviços competentes da administração tributária.

CAPÍTULO XII Harmonização fiscal comunitária

Artigo 99.º Transposição da Directiva n.º 2005/19/CE, do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005

1 - O presente artigo completa a transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2005/19/CE, do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva n.º 90/434/CE, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados membros diferentes. 2 - Os artigos 67.º, 68.º, 69.º, 70.º e 76.º-Aº do Código do IRC, passam a ter a seguinte redacção: “Artigo 67.º […]

1 - …………………………………………………………………………...
2 - Considera-se cisão a operação pela qual:

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a) Uma sociedade (sociedade cindida) destaca um ou mais ramos da sua actividade, mantendo pelo menos um dos ramos de actividade, para com eles constituir outras sociedades (sociedades beneficiárias) ou para os fundir com sociedades já existentes, mediante a atribuição aos seus sócios de partes representativas do capital social destas últimas sociedades e, eventualmente, de uma quantia em dinheiro que não exceda 10% do valor nominal ou, na falta de valor nominal, do valor contabilístico equivalente ao nominal das participações que lhes sejam atribuídas.
b) ……………………………………………………………………...
3 - …………………………………………………………………………...
4 - Para efeitos do número anterior e da alínea a) do n.º 2, considera-se «ramo de actividade» o conjunto de elementos que constituem, do ponto de vista organizacional, uma unidade económica autónoma, ou seja, um conjunto capaz de funcionar pelos seus próprios meios, o qual pode compreender as dívidas contraídas para a sua organização ou funcionamento.
5 - Considera-se permuta de partes sociais a operação pela qual uma sociedade (sociedade adquirente) adquire uma participação no capital social de outra (sociedade adquirida), que tem por efeito conferir-lhe a maioria dos direitos de voto desta última, ou pela qual uma sociedade, já detentora de tal participação maioritária, adquire nova participação na sociedade adquirida, mediante a atribuição aos sócios desta, em troca dos seus títulos, de partes representativas do capital social da primeira sociedade e, eventualmente, de uma quantia em dinheiro não superior a 10% do valor nominal ou, na falta de valor nominal, do valor contabilístico equivalente ao nominal dos títulos entregues em troca. 6 - …………………………………………………………………………...
7 - …………………………………………………………………………...

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8 - …………………………………………………………………………...
9 - …………………………………………………………………………...
10 - …………………………………………………………………………...

Artigo 68.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) Transferência para uma sociedade residente em território português de estabelecimento estável situado neste território de uma sociedade residente noutro Estado membro da União Europeia, verificando-se, em consequência dessa operação, a extinção do estabelecimento estável; c) Transferência de estabelecimento estável situado em território português de uma sociedade residente noutro Estado membro da União Europeia para sociedade residente do mesmo ou noutro Estado membro, desde que os elementos patrimoniais afectos a esse estabelecimento continuem afectos a estabelecimento estável situado naquele território e concorram para a determinação do lucro que lhe seja imputável; d) [Anterior alínea c)].
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..

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8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 69.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) Na fusão, cisão ou entrada de activos, em que é transferido para uma sociedade residente em território português um estabelecimento estável nele situado de uma sociedade residente num Estado membro da União Europeia, que preencha as condições estabelecidas no artigo 3.º da Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, verificando-se, em consequência dessa operação, a extinção do estabelecimento estável; c) ……………………………………………………………………...
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 70.º [...]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..

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3 - O preceituado nos números anteriores é aplicável aos sócios de sociedades objecto de cisão a que se aplique o regime especial estabelecido no artigo 68.º, devendo, neste caso, o valor, para efeitos fiscais, da participação detida ser repartido pelas partes de capital recebidas e pelas que continuem a ser detidas na sociedade cindida, com base na proporção entre o valor dos patrimónios destacados para cada uma das sociedades beneficiárias e o valor do património da sociedade cindida.

Artigo 76.º-A […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - O regime especial estabelecido nos n.ºs 2, 3 e 4 não se aplica nos casos estabelecidos no n.º 10 do artigo 67.º do CIRC.”

CAPÍTULO XIII Outras disposições com relevância tributária

Secção I Incentivos e regimes específicos

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Artigo 100.º Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil

O regime de incentivos à aquisição de empresas instituído pelo Decreto-Lei n.º 14/98, de 28 de Janeiro, aplica-se igualmente aos processos aprovados pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento no âmbito do Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (SIRME).

Artigo 101.º Constituição de garantias

Fica isenta de Imposto do Selo a constituição em 2007 de garantias a favor do Estado ou das instituições de segurança social, no âmbito da aplicação do artigo 196.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário ou do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.

Artigo 102.º Regime excepcional de regularização tributária

O artigo 6.º do regime excepcional de regularização tributária, aprovado pelo artigo 5.º da Lei n.º 39.º-A/2005, de 29 de Julho, abreviadamente designado por RERT, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 6.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..

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4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - É competente para proceder à liquidação do imposto e juros compensatórios devidos nos termos do número anterior, notificação ao declarante, e, sendo caso disso, posterior cobrança coerciva nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário a Direcção-Geral dos Impostos, devendo para o efeito o Banco de Portugal comunicar-lhe, uma vez verificado o incumprimento do dever de comprovação do período mínimo de detenção, a identificação fiscal do declarante, a base tributável e a data em que ocorreu o termo do prazo para comprovação.”

Secção II Organização administrativa

Artigo 103.º Alteração à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (Organização da investigação criminal)

O artigo 4.º da Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 305/2002, de 13 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 4.º […]

……………………………………………………………………………….: a) …………………………………………………………………….; b) …………………………………………………………………….; c) …………………………………………………………………….; d) …………………………………………………………………….; e) …………………………………………………………………….;

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185 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

f) …………………………………………………………………….; g) …………………………………………………………………….; h) …………………………………………………………………….; i) …………………………………………………………………….; j) …………………………………………………………………….; k) …………………………………………………………………….; l) …………………………………………………………………….; m) …………………………………………………………………….; n) …………………………………………………………………….; o) …………………………………………………………………….; p) …………………………………………………………………….; q) …………………………………………………………………….; r) …………………………………………………………………….; s) …………………………………………………………………….; t) …………………………………………………………………….; u) …………………………………………………………………….; v) …………………………………………………………………….; w) …………………………………………………………………….; x) …………………………………………………………………….; y) …………………………………………………………………….; z) …………………………………………………………………….; aa) …………………………………………………………………….; bb) …………………………………………………………………….; cc) …………………………………………………………………….; dd) ………………………………………………………………….....; ee) Crimes tributários de valor superior a € 1 milhão, quando assumam especial complexidade, forma organizada ou carácter transnacional; ff) …………………………………………………………………….”

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Artigo 104.º Revogação de normas da orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

É revogada a alínea b) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro.

Artigo 105.º Alteração ao Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais

1 - Fica o Governo autorizado a alterar, no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor da presente lei, o Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2001, de 26 de Fevereiro, no sentido de introduzir maior simplificação na sua estrutura organizatória e de permitir redução de custos de funcionamento interno, garantindo a participação activa da CDO em organizações congéneres internacionais na defesa e promoção da profissão de despachante oficial.
2 - As alterações a aprovar ao abrigo da presente autorização têm a seguinte extensão: a) Eliminação dos órgãos regionais da CDO, sem prejuízo da manutenção das secções de Lisboa e Porto e da representatividade dos associados inscritos em ambas as secções nos órgãos da CDO; b) Criação do órgão presidente da CDO, ao qual compete presidir ao conselho directivo e representar a CDO; c) Aumento do mandato para três anos, igualmente aplicável ao presidente da CDO; d) Previsão do exercício até termo do mandato inerente a eleição para órgão de organizações nacionais e internacionais, de membro ou titular de órgão da CDO; e) Previsão da possibilidade de exercício do direito de voto por via electrónica, em condições a aprovar em assembleia geral;

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f) Alteração das condições de formação das listas candidatas a eleições para os órgãos da CDO, no sentido de conterem obrigatoriamente os nomes dos candidatos a todos os órgãos da CDO e de os seus proponentes não poderem ser candidatos nas listas que subscrevem; g) Reforço da maioria exigida para o efeito vinculativo do referendo interno respeitante à extinção das secções de Lisboa e Porto; h) Previsão do dever de submeter a aprovação do conselho directivo a constituição ou alteração de sociedades de despachantes oficiais; i) Restrição do direito à isenção do pagamento de quotas, no caso de reforma, aos despachantes que não continuem a exercer a sua actividade.

CAPÍTULO XIV Operações activas, regularizações e garantias do Estado

Artigo 106.º Concessão de empréstimos e outras operações activas

1 - Fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito activas, até ao montante contratual equivalente a € 250 milhões, não contando para este limite os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado, incluindo a eventual capitalização de juros. 2 - Fica ainda o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a renegociar as condições contratuais de empréstimos anteriores, incluindo a troca da moeda do crédito, ou a remitir os créditos daqueles resultantes. 3 - O Governo informa trimestralmente a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao abrigo deste artigo.

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Artigo 107.º Mobilização de activos e recuperação de créditos

1 - Fica o Governo autorizado, através do responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, no âmbito da recuperação de créditos e outros activos financeiros do Estado, detidos pela Direcção-Geral do Tesouro, a proceder às seguintes operações: a) Redefinição das condições de pagamento das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações, podendo também, em casos devidamente fundamentados, ser reduzido o valor dos créditos, sem prejuízo de, em caso de incumprimento, se exigir o pagamento nas condições originariamente vigentes, podendo estas condições ser aplicadas na regularização dos créditos adquiridos pela Direcção-Geral do Tesouro respeitantes a dívidas às instituições de segurança social apenas quando os devedores se encontrem enquadrados num processo especial de recuperação de empresas ou de insolvência ou num procedimento extrajudicial de conciliação; b) Redefinição das condições de pagamento e, em casos devidamente fundamentados, redução ou remissão do valor dos créditos dos empréstimos concedidos a particulares ao abrigo do Programa Especial para a Reparação de Fogos ou Imóveis em Degradação (PRID) e do Programa Especial de Autoconstrução, nos casos de mutuários cujos agregados familiares tenham um rendimento médio mensal per capita não superior ao valor do rendimento social de inserção ou de mutuários com manifesta incapacidade financeira; c) Realização de aumentos de capital com quaisquer activos financeiros, bem como mediante conversão de crédito em capital das empresas devedoras; d) Aceitação, como dação em cumprimento, de bens imóveis, bens móveis, valores mobiliários e outros activos financeiros; e) Alienação de créditos e outros activos financeiros; f) Permuta de activos com outros entes públicos.

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2 - Fica o Governo igualmente autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a proceder: a) À cessão da gestão de créditos e outros activos financeiros, a título remunerado ou não, quando tal operação se revele a mais adequada à defesa dos interesses do Estado; b) À contratação da prestação de serviços relativa à operação indicada na alínea anterior, independentemente do seu valor, podendo esta ser precedida de procedimento por negociação, com ou sem prévia publicação de anúncio, ou realizada por ajuste directo. 3 - Fica ainda o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a proceder: a) À redução do capital social de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, ou simplesmente participadas, no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; b) À cessão de activos financeiros que o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro, detenha sobre cooperativas e associações de moradores aos municípios onde aquelas tenham a sua sede; c) À anulação de créditos detidos pela Direcção-Geral do Tesouro, quando, em casos devidamente fundamentados, se verifique que não se justifica a respectiva recuperação; d) À contratação de prestação de serviços no âmbito da recuperação dos créditos do Estado, em casos devidamente fundamentados. 4 - O Governo informa trimestralmente a Assembleia da República da justificação e condições das operações realizadas ao abrigo deste artigo.

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Artigo 108.º Aquisição de activos e assunção de passivos e responsabilidades

Fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação e sujeito ao limite estabelecido no n.º 2 do artigo 110.º: a) A adquirir créditos de empresas públicas, no contexto de planos estratégicos de reestruturação e de saneamento financeiro; b) A assumir passivos e responsabilidades de empresas públicas e de estabelecimentos fabris das Forças Armadas, no contexto de planos estratégicos de reestruturação e de saneamento financeiro ou no âmbito de processos de liquidação.

Artigo 109.º Regularização de responsabilidades Fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a regularizar responsabilidades decorrentes de situações do passado, com sujeição ao limite estabelecido no n.º 2 do artigo 110.º, designadamente as seguintes: a) Execução de contratos de garantia ou de outras obrigações assumidas por serviços e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira extintos ou a extinguir em 2007; b) Cumprimento de obrigações assumidas por empresas públicas e participadas extintas e cujos patrimónios tenham sido transferidos para o Estado, total ou parcialmente, através da Direcção-Geral do Tesouro;

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c) Satisfação de responsabilidades decorrentes do recálculo dos valores definitivos das empresas nacionalizadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 332/91, de 6 de Setembro, bem como da determinação de indemnizações definitivas devidas por nacionalizações na zona da reforma agrária, respeitante a juros de anos anteriores e da fixação de compensações pelo atraso na determinação e pagamento destas indemnizações; d) Satisfação de responsabilidades decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 20-C/86, de 13 de Fevereiro; e) Satisfação de necessidades decorrentes do processo de descolonização em 1975 e anos subsequentes; f) Cumprimento de obrigações decorrentes de bonificações de juros no âmbito dos regimes de crédito à habitação, dos empréstimos de poupança-emigrante e do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e de apoio à construção para arrendamento por parte dos municípios e suas associações, processadas pela Direcção-Geral do Tesouro, correspondentes a anuidades e prestações vencidas em anos anteriores; g) Cumprimento de obrigações decorrentes da execução do contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à Brisa Auto-Estradas de Portugal, S. A., relativas ao período decorrido até 31 de Dezembro de 2004; h) Regularização de responsabilidades da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) decorrentes do encerramento do QCA II; i) Regularização de compromissos assumidos pelo Estado perante a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A., no âmbito do contrato de prestação de serviço público, bem como da prestação de outros serviços de comunicação social, até ao limite de € 1 milhão;

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milhões; l) Regularização de responsabilidades à Região Autónoma da Madeira resultantes de acertos nas transferências do Orçamento do Estado, até ao limite de € 9,15 milhões; m) Regularização das responsabilidades contraídas pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), no âmbito das operações de erradicação da BSE em 2000 e 2001, até ao limite máximo de € 95 milhões; n) Regularização de responsabilidades que tenham sido contraídas até 31 de Dezembro de 2006 decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 189/88, de de Maio, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.ºs 313/95, de 24 de Novembro, 56/97, de 14 de Março, e 168/99, de 18 de Maio, e da aplicação do Decreto-Lei n.º 186/95, de 27 de Julho; o) Regularização, perante a Parque Expo 98, S. A., de responsabilidades do Estado no âmbito das actividades dos comissariados de Portugal nas exposições internacionais de Taejon de 1993 e de Lisboa de 1998, até ao limite de € 5,7 milhões.
p) Cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do acordo de accionistas da PETROGAL, S. A., celebrado em 21 de Dezembro de 1998, até ao limite de € 49,9 milhões.

Artigo 110.º Limite das prestações de operações de locação

Em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de Agosto, fica o Governo autorizado a satisfazer encargos com as prestações a liquidar referentes a contratos de investimentos público sob a forma de locação até ao limite máximo de € 50 235 000.
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Artigo 111.º Antecipação de fundos comunitários

1 - As operações específicas do Tesouro efectuadas para garantir a continuidade do QCA III e o início do QREN, incluindo iniciativas comunitárias e Fundo de Coesão, devem ser regularizadas até ao final do exercício orçamental de 2008.
2 - As antecipações de fundos referidas no número anterior não podem, sem prejuízo do disposto no número seguinte, exceder em cada momento: a) Relativamente aos programas co-financiados pelo FEDER, por iniciativas comunitárias e pelo Fundo de Coesão - € 800 milhões; b) Relativamente aos programas co-financiados pelo FEOGA – Orientação, pelo FEADER, pelo IFOP e pelo Fundo Europeu das Pescas - € 350 milhões. 3 - Os montantes referidos no número anterior podem ser objecto de compensação entre si, mediante autorização do membro do Governo responsável pela gestão nacional do fundo compensador. 4 - Os limites referidos no n.º 2 incluem as antecipações já efectuadas até 2006. 5 - As operações específicas do Tesouro efectuadas para garantir o pagamento dos apoios financeiros concedidos no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - devem ser regularizadas aquando do respectivo reembolso pela União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, do Conselho, de 21 de Junho de 2005. 6 - Por forma a colmatar eventuais dificuldades inerentes ao processo de encerramento do QCA II e QCAIII e ao início do QREN, fica o Governo autorizado a antecipar pagamentos por conta das transferências comunitárias da União Europeia através do orçamento da segurança social até ao limite de € 200 milhões, relativamente aos programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), incluindo iniciativas comunitárias.
7 - A regularização das operações activas referidas no número anterior deve ocorrer até ao final do exercício orçamental de 2010, ficando para tal o IGFSS autorizado a cativar as correspondentes verbas transferidas pela Comissão.

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Artigo 112.º Princípio da unidade de tesouraria

1 - Toda a movimentação de fundos dos serviços e fundos autónomos, incluindo, designadamente, as instituições públicas de ensino superior universitário e politécnico e aqueles cuja gestão financeira e patrimonial se rege pelo regime jurídico das entidades públicas empresariais, deve ser efectuada por recurso aos serviços bancários disponibilizados pela Direcção-Geral do Tesouro, salvo disposição legal em contrário prevista no decreto-lei de execução orçamental. 2 - O incumprimento do disposto no número anterior pode constituir fundamento para retenção das transferências e recusa das antecipações de duodécimos, nos termos a fixar no decreto-lei de execução orçamental e até que a situação seja devidamente sanada. 3 - Os serviços integrados do Estado e os serviços e fundos autónomos mencionados no n.º 1 devem promover a sua integração na rede de cobranças do Estado, prevista no Regime da Tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, mediante a abertura de contas bancárias junto da Direcção-Geral do Tesouro para recebimento, contabilização e controlo das receitas próprias. 4 - As entidades públicas empresariais devem manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto da Direcção-Geral do Tesouro, sendo-lhes para esse efeito aplicável o regime da tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho. Artigo 113.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho

Fica o Governo autorizado a alterar o regime da tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, no sentido do aprofundamento do princípio da unidade de tesouraria, enquanto instrumento da optimização da gestão global dos fundos públicos, mediante:

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a) Especificação das regras associadas ao cumprimento do princípio da unidade de tesouraria e das entidades a ele sujeitas; b) Sujeição das entidades públicas empresariais ao princípio da unidade de tesouraria; c) Alargamento dos serviços de natureza bancária prestados aos clientes do Tesouro em matéria de aplicação de disponibilidades, de operações activas de curto prazo e de abertura de contas caucionadas ou outro tipo de garantia de consignação de receitas; d) Reforço dos instrumentos de gestão da tesouraria do Estado em articulação com a gestão da dívida pública. Artigo 114.º Operações de reprivatização e de alienação de participações sociais do Estado

Para as reprivatizações a realizar ao abrigo da Lei n.º 11/90, de 5 de Abril, bem como para a alienação de outras participações sociais do Estado, fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a contratar, por ajuste directo, entre as empresas pré-qualificadas a que se refere o artigo 5.º da citada lei, a montagem das operações de alienação e de oferta pública de subscrição de acções, a tomada firme e respectiva colocação e demais operações associadas. Artigo 115.º Limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público 1 - O limite máximo para a autorização da concessão de garantias pelo Estado em 2007 é fixado, em termos de fluxos líquidos anuais, em € 2 500 milhões.

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2 - Não se encontram abrangidas pelo limite fixado no número anterior as operações resultantes de deliberações tomadas no seio da União Europeia. 3 - As responsabilidades do Estado decorrentes dos compromissos da concessão, em 2007, de garantias de seguro de crédito, de créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento não podem ultrapassar o montante equivalente a € 1 100 milhões. 4 - O limite máximo para a concessão de garantias por pessoas colectivas de direito público, em 2007, é fixado, em termos de fluxos líquidos anuais, em € 10 milhões. Artigo 116.º Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado

1 - Os saldos das dotações afectas às rubricas da classificação económica «Transferências correntes», «Subsídios», «Activos financeiros» e «Outras despesas correntes» inscritas no Orçamento do Estado para 2007, no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, podem ser utilizados em despesas cujo pagamento seja realizável até 15 de Fevereiro de 2008, desde que a obrigação para o Estado tenha sido constituída até 31 de Dezembro de 2007 e seja nessa data conhecida ou estimável a quantia necessária para o seu cumprimento. 2 - As quantias utilizadas nos termos do número anterior são depositadas em conta especial destinada ao pagamento das respectivas despesas, devendo tal conta ser encerrada até 15 de Fevereiro de 2008. Artigo 117.º Encargos de liquidação

O Orçamento do Estado assegura, sempre que necessário, a satisfação dos encargos relativos às entidades extintas cujos saldos de liquidação foram transferidos para receita do Estado e até à concorrência das verbas que, de cada uma, transitaram para receita do Estado.

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Artigo 118.º Processos de extinção

1 - As despesas correntes estritamente necessárias que resultem de processos de dissolução, liquidação e extinção de empresas públicas e participadas, serviços e outros organismos, são efectuadas através do capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública. 2 - No âmbito dos processos referidos no número anterior que envolvam transferências de patrimónios para o Estado pode proceder-se à extinção de obrigações, por compensação e por confusão. CAPÍTULO XV Financiamento do Estado e Gestão da Dívida Pública

Artigo 119.º Limites do endividamento líquido global

1 - Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, bem como das operações referidas nos artigos 99.º e 100.º, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 111.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante máximo de € 7 404,3 milhões.
2 - As operações referidas nos artigos 99.º e 100.º não podem ultrapassar o limite de € 610 milhões, o qual concorre para efeitos do limite global previsto no número anterior.

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Artigo 120.º Condições gerais do financiamento

1 - Nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição, fica o Governo autorizado a contrair empréstimos amortizáveis e a realizar outras operações de endividamento, nomeadamente operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado, independentemente da taxa e da moeda de denominação, cujo produto da emissão, líquido de mais e de menos-valias, não exceda, na globalidade, o montante resultante da adição dos seguintes valores: a) Montante do limite para o acréscimo de endividamento líquido global directo estabelecido nos termos do artigo anterior; b) Montante das amortizações da dívida pública realizadas durante o ano, nas respectivas datas de vencimento ou antecipadas por conveniência de gestão da dívida, calculado, no primeiro caso, segundo o valor contratual da amortização e, no segundo caso, de acordo com o respectivo custo de aquisição em mercado; c) Montante de outras operações que envolvam redução de dívida pública, determinado pelo custo de aquisição em mercado da dívida objecto de redução. 2 - As amortizações de dívida pública que sejam efectuadas pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, como aplicação de receitas das privatizações, não são consideradas para efeitos da alínea b) do número anterior. 3 - O prazo dos empréstimos a emitir e das operações de endividamento a realizar ao abrigo do disposto no n.º 1 não pode ser superior a 50 anos. Artigo 121.º Dívida denominada em moeda diferente do Euro

1 - A exposição cambial em moedas diferentes do euro não pode ultrapassar, em cada momento, 10% do total da dívida pública directa do Estado.

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2 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por exposição cambial o montante das responsabilidades financeiras, incluindo as relativas a operações de derivados financeiros associadas a contratos de empréstimos, cujo risco cambial não se encontre coberto. Artigo 122.º Dívida flutuante

Para satisfação de necessidades transitórias de tesouraria e maior flexibilidade de gestão da emissão de dívida pública fundada, fica o Governo autorizado a emitir dívida flutuante, ficando o montante acumulado de emissões vivas em cada momento sujeito ao limite máximo de € 12 000 milhões. Artigo 123.º Compra em mercado e troca de títulos de dívida

1 - A fim de melhorar as condições de negociação e transacção dos títulos de dívida pública directa do Estado, aumentando a respectiva liquidez, e tendo em vista a melhoria dos custos de financiamento do Estado, fica o Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., autorizado a proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efectuar operações de compra em mercado ou operações de troca de instrumentos de dívida, amortizando antecipadamente os títulos de dívida que, por esta forma, sejam retirados de mercado.
2 - As condições essenciais das operações referidas no número anterior, designadamente modalidades de realização e instrumentos de dívida abrangidos, são aprovadas pelo Governo, através do ministro responsável pela área das finanças, e devem: a) Salvaguardar os princípios e objectivos gerais da gestão da dívida pública directa do Estado, nomeadamente os consignados no artigo 2.º da Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro; b) Respeitar o valor e equivalência de mercado dos títulos de dívida.

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Artigo 124.º Gestão da dívida pública directa do Estado

1 - Fica o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, a realizar as seguintes operações de gestão da dívida pública directa do Estado: a) Substituição entre a emissão das várias modalidades de empréstimos; b) Reforço das dotações para amortização de capital; c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados; d) Conversão de empréstimos existentes, nos termos e condições da emissão ou do contrato, ou por acordo com os respectivos titulares, quando as condições dos mercados financeiros assim o aconselharem. 2 - A fim de dinamizar a negociação e transacção de valores mobiliários representativos de dívida pública, fica ainda o Governo autorizado, através do ministro responsável pela área das finanças, com a faculdade de delegação, a realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado. 3 - A inscrição orçamental dos fluxos financeiros decorrentes de operações associadas à gestão da carteira da dívida pública directa do Estado e da gestão das disponibilidades de tesouraria do Estado é efectuada de acordo com as seguintes regras: a) As despesas decorrentes de operações de derivados financeiros são deduzidas das receitas obtidas com as mesmas operações, sendo o respectivo saldo sempre inscrito em rubrica da despesa; b) As receitas de juros resultantes de operações associadas à emissão e gestão da dívida pública directa do Estado são abatidas às despesas da mesma natureza; c) As receitas de juros resultantes das operações associadas à aplicação dos excedentes de tesouraria do Estado são abatidas às despesas com juros da dívida pública directa do Estado; d) O disposto nas alíneas anteriores não dispensa o registo contabilístico individualizado de todos os fluxos financeiros, ainda que meramente escriturais, associados às operações nelas referidas.

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CAPÍTULO XVI Financiamento e transferências para as regiões autónomas

Artigo 125.º Necessidades de financiamento das regiões autónomas

1 - As regiões autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do ministro responsável pela área das finanças, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários. 3 - O montante de endividamento líquido regional, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos financeiros, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Artigo 126.º Transferências para as regiões autónomas nos termos do artigo 88.º da Lei n.º 91/2001

Nos termos e para os efeitos do artigo 88.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, as transferências para as regiões autónomas em 2007 são determinadas nos termos seguintes:

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a) € 223 436 000 para a Região Autónoma dos Açores, sendo € 167 436 000 a título de solidariedade e € 56 000 000 do Fundo de Coesão; b) € 170 895 000 para a Região Autónoma da Madeira, sendo € 139 195 000 a título de solidariedade e € 31 700 000 do Fundo de Coesão.

Artigo 127.º Transferências a título de compensação do IVA

São transferidas para as regiões autónomas em 2007, a título de compensação do IVA, após a definição de novas regras quanto à distribuição das receitas de IVA entre o Estado e as regiões autónomas, as seguintes importâncias: a) € 112 762 000 para a Região Autónoma dos Açores; b) € 41 707 000 para a Região Autónoma da Madeira.

CAPÍTULO XVII Disposições finais

Artigo 128.º Relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais 1 - O Governo apresenta à Assembleia da República, até ao dia 31 de Janeiro de 2007, um relatório detalhado sobre a evolução do combate à fraude e à evasão fiscais em todas as áreas da tributação, explicitando os resultados alcançados, designadamente quanto ao valor das liquidações adicionais realizadas, bem como quanto ao valor das colectas recuperadas nos diversos impostos.

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2 - O relatório deve conter, designadamente, toda a informação estatística relevante sobre as inspecções tributárias efectuadas, bem como sobre os resultados obtidos com a utilização dos diversos instrumentos jurídicos para o combate à fraude e à evasão fiscais, em especial a avaliação indirecta da matéria colectável e a derrogação administrativa do dever de segredo bancário, devendo igualmente proceder a uma avaliação da adequação desses mesmos instrumentos, tendo em conta critérios de eficiência da acção de inspecção. 3 - O relatório deve ainda conter, no estrito respeito dos diferentes deveres de segredo a que a administração tributária está vinculada, informação estatística relativa às infracções tributárias resultantes de acções de inspecção, designadamente evidenciando, de forma agregada, o resultado final dos processos. Artigo 129.º Cessação da autonomia financeira

Fica o Governo autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e aplicar o regime geral de autonomia administrativa aos serviços e fundos autónomos que não tenham cumprido a regra do equilíbrio orçamental prevista no n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, na sua actual redacção, sem que para tal tenham sido dispensados nos termos do n.º 3 do mesmo artigo. Artigo 130.º Fiscalização prévia do Tribunal de Contas

1 - De acordo com o preceituado no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 48/2006, 26 de Agosto, e para o ano de 2007 ficam isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas os actos e contratos cujo montante não exceda 1000 vezes o valor correspondente ao índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública.

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2 - A alteração no Ministério da Justiça das fontes de financiamento operada no orçamento de investimento não prejudica a eficácia dos actos ou contratos que já tenham sido objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Artigo 131.º Contribuição para o audiovisual

Fixa-se em € 1,71 o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2007, nos termos da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto. Artigo 132.º Alteração da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto

Fica o Governo autorizado a legislar, até 30 de Junho de 2007, de modo a alterar a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, sobre financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, com os seguintes sentido e extensão: a) Alargar às entidades que comercializam energia eléctrica o dever de liquidação e de cobrança da contribuição audiovisual, previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto; b) Alargar às entidades que comercializam energia eléctrica o direito à compensação pelos encargos de liquidação, previsto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto; c) Alargar às entidades que comercializam energia eléctrica os deveres de emitir facturas e de recusar o respectivo pagamento sempre que aquelas não incluam o montante da contribuição audiovisual, previstos no n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.

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Artigo 133.º Extinção do Cofre Geral dos Tribunais, do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e do Fundo de Garantia Financeira da Justiça

1 - São extintos o Cofre Geral dos Tribunais, o Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e o Fundo de Garantia Financeira da Justiça, adiante designados, respectivamente, por CGT, CCNFJ e FGFJ.
2 - Ao CGT e ao CCNFJ sucede, para todos os efeitos, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, ao qual é afecta a receita do FGFJ. Artigo 134.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 224-A/96, 26 de Novembro (Aprova o Código das Custas Judiciais)

1 - Os artigos 95.º, 124.º, 131.º e 142.º do Decreto-Lei n.º 224-A/96, 26 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

“Artigo 95.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - A procuradoria devida pelo arguido é contada a favor do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, salvo se o processo tiver por objecto exclusivo crimes de natureza particular; se a condenação resultar de crimes particulares e públicos, a procuradoria é dividida com o assistente na proporção que o juiz fixar em função do número de cada espécie.
3 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 124.º

1 - [Revogado].
2 - As formas de pagamento da taxa de justiça são fixadas por portaria do Ministro da Justiça.
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - Os depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos na data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, são objecto de transferência para a conta do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, mediante ordem do tribunal com jurisdição sobre os mesmos.

Artigo 131.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - [Revogado].
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem: a) ……………………………………………………………………...; b) 5 (por mil) para o Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores; c) [Revogada]; d) [Revogada].
4 - [Revogado].

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5 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, incumbe ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça o envio mensal das receitas referidas na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 às entidades a que se destinam, sendo competente para tal efeito, no âmbito do sistema de segurança social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
6 - [Revogado].
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - …………………………………………………………………………......
9 - [Revogado].

Artigo 142.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - Nos casos referidos no n.º 3, só são pagas quantias com valor igual ou superior a € 10.” 2 - São revogados o n.º 1 do artigo 124.º, o n.º 2 do artigo 131.º, as alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 131.º e os n.ºs 4, 6 e 9 do artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro.
3 - A revogação da alínea c) do artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, no ano de 2007 apenas produz efeitos em relação aos processos entrados a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Artigo 135.º Produção de efeitos das alterações ao Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro

As alterações ao artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, aplicam-se às seguintes receitas: a) Todas as receitas provenientes das taxas de justiça cível, criminal, administrativas e fiscais geradas após a entrada em vigor da presente lei; b) Todas as receitas provenientes das taxas de justiça cível, criminal, administrativas e fiscais que devam ser pagas após a entrada em vigor da presente lei; c) Todas as receitas provenientes das taxas de justiça cível, criminal, administrativas e fiscais cobradas após a entrada em vigor da presente lei.

Artigo 136.º Governos civis

1 - Durante o ano de 2007, as verbas dos orçamentos dos governos civis relativas ao apoio a associações, ao abrigo da competência prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, têm como destino exclusivo o apoio a actividades de protecção civil e socorro, em termos a definir por despacho do ministro responsável pela área da administração interna. 2 - Podem os governadores civis assegurar a gestão de verbas que decorram do exercício de competências delegadas.

Artigo 137.º Fundo Português do Carbono

1 - Fica o Governo autorizado a transferir para o Fundo Português de Carbono: a) Imóveis e outros activos do Estado até ao montante de € 19,1 milhões;

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b) O montante das cobranças provenientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário; c) O montante das cobranças provenientes da introdução de uma taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência.
2 - No caso de a soma das transferências referidas nas alíneas b) e c) do número anterior exceder € 58,9 milhões, a transferência referida na alínea a) do mesmo número é abatida do montante em excesso.

Artigo 138.º Revogação do Decreto-Lei n.º 130/2000, de 13 de Julho

1 - É revogado o Decreto-Lei n.º 130/2000, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 254/2000, de 17 de Outubro.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os acertos, que ao abrigo dos n.os 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 130/2000, de 13 de Julho, se mostrem devidos, são efectuados em 2007.

Artigo 139.º Encargos com pensionistas das ex-colónias

1 - O artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 335/90, de 29 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 8.º [...]

Os encargos com as prestações originadas com o reconhecimento a que se refere o presente decreto-lei são suportados pela Direcção-Geral do Tesouro, através do capítulo 60.º do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a qual transfere, anualmente, para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social as verbas necessárias.”

2 - A regularização à competente instituição de crédito das verbas por esta despendidas com o pagamento de pensões de reforma e de sobrevivência, devidas a empregados, ou seus familiares, do ex-Banco de Angola, em Angola, e do ex-Banco Comercial de Angola é assegurada pela Direcção-Geral do Tesouro, através do capítulo 60.º do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Artigo 140.º Alteração ao regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública

É revogado o n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 324/90, de 19 de Outubro, 36/93, de 13 de Fevereiro, 236/93, de 3 de Julho e 2/95, de 14 de Janeiro, e pela Lei n º 127-B/97, de 20 de Dezembro.

Artigo 141.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 7.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - Os descontos correspondentes à protecção social efectuados sobre as remunerações dos trabalhadores abrangidos pelo n.º 1 do presente artigo, devem ser entregues pelas entidades empregadoras nos cofres do Estado na rubrica de receita «Outras receitas correntes-Outras».”

Artigo 142.º Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro

1 - É aditado à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, o artigo 14.º, com a seguinte redacção:

“Artigo 14.º Utilização de sistemas municipais

Com vista à salvaguarda da segurança de pessoas e bens na circulação rodoviária e à melhoria das condições de prevenção e repressão de infracções de trânsito é igualmente autorizada, nos termos decorrentes do artigo anterior e do Decreto-Lei n.º 207/2005, de 29 de Novembro, a utilização pelas forças de segurança dos sistemas de vigilância electrónica criados, nos termos legais, pelos municípios.”

2 - Fica o Governo autorizado a inscrever no orçamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública o valor equivalente ao acréscimo de receita resultante da aplicação das medidas previstas no número anterior.

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Artigo 143.º Interconexão de dados

1 - Fica o Governo autorizado a legislar sobre relacionamento de dados constantes de bases da Caixa Geral de Aposentações (CGA), da ADSE, da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), da Assistência na Doença ao Pessoal ao Serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública (SAD da GNR e da PSP) e da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) entre si, bem como com informação disponível em outras bases de dados de serviços dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação.
2 - A autorização prevista no número anterior é concedida no sentido de permitir à CGA, à ADSE, à ADM, aos SSMJ, à SAD da GNR e da PSP e à DGAP aceder aos dados estritamente indispensáveis ao eficaz desempenho das suas competências e sem prejuízo do dever de sigilo a que estão obrigados todos os membros de órgãos, funcionários e agentes envolvidos.
3 - Os dados a aceder respeitam exclusivamente às seguintes categorias: a) Identificação e cadastro contributivo; b) Nacionalidade, residência e estado civil; c) Benefícios sociais; d) Vínculo laboral com a Administração Pública; e) Rendimentos; f) Património imobiliário e mobiliário sujeito a registo; g) Obrigações acessórias, designadamente o início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade.

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4 - A presente autorização não permite ao Governo criar bases de dados que permitam obter dados globais sobre os cidadãos e que permitam o acesso independentemente de necessidades concretas de verificação de legalidade de atribuição de prestações sociais e de apuramento de indicadores quantitativos de apoio à gestão de recursos humanos na Administração Pública, devidamente fundamentados pelo dirigente máximo do serviço em causa, mediante despacho prévio.
5 - A presente autorização legislativa tem a duração de 180 dias.

Artigo 144.º Pagamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

1 - Os negócios jurídicos que tenham por objecto as dívidas das instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, incluindo qualquer modalidade de cessão de créditos, e que envolvam a eventual cobrança de juros convencionais com entidades que não sejam instituições de crédito ou sociedades financeiras dependem, sob pena de nulidade, de autorização do ministro responsável pela área das finanças. 2 - O Estado ou o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), em representação das administrações regionais de saúde (ARS), pode celebrar negócios jurídicos, mediante autorização dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, através de concurso público, procedimento por negociação com ou sem publicação prévia de anúncio, que envolvam a sub-rogação de instituições de crédito ou sociedades financeiras nos créditos de terceiros decorrentes do fornecimento de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e demais serviços de saúde, incluindo as operações acessórias e instrumentais da gestão e pagamento de dívidas. 3 - Os negócios jurídicos que tenham o objecto referido no n.º 1 podem ser rescindidos por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, desde que as quantias em dívida vencidas estejam integralmente pagas à data da rescisão.

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Artigo 145.º Transferências

As ARS e o Instituto da Qualidade em Saúde ficam autorizados a efectuar transferências no âmbito do PIDDAC para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com natureza de entidade pública empresarial.

Artigo 146.º Contratos-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

1 - Os contratos-programa a celebrar com os hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde ou pertencentes à rede nacional de prestação de cuidados de saúde são autorizados pelo Ministro da Saúde e podem envolver encargos até um triénio.
2 - Os contratos-programa a celebrar com os hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde ou pertencentes à rede nacional de prestação de cuidados de saúde tornamse eficazes com a sua assinatura e devem ser publicados na 2.ª série do Diário da República.

Artigo 147.º Medicamentos comparticipados

1 - Os preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos comparticipados, aprovados à data da entrada em vigor da presente lei, são reduzidos em 6%.
2 - O Governo promoverá a revisão do sistema de fixação das margens de comercialização de medicamentos comparticipados nos armazenistas e nas farmácias de venda ao público, tendo como objectivos torná-lo gerador de maior eficiência económica e simultaneamente aproximar-se de valores correspondentes à anterior proporcionalidade de margens no preço final.

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3 - Até à concretização do que se estatui no número anterior os preços de venda ao público resultantes do disposto no número 1 deste artigo contemplam as seguintes margens máximas de comercialização: a) Para o distribuidor por grosso - margem de 6,87%, calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido o IVA; b) Para a farmácia - margem de 18,25%, calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA.
4- O Governo promoverá, através do Ministério da Economia e da Inovação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Saúde, medidas que incentivem cumulativamente, o desenvolvimento, em Portugal de actividades de Investigação e Desenvolvimento e de produção de medicamentos e dispositivos médicos.

Artigo 148.º Taxa moderadora

1 - São criadas taxas moderadoras para acesso às seguintes prestações de saúde, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde: a) Taxa de € 5 por dia de internamento até ao limite de 10 dias; b) Taxa de € 10 por cada acto cirúrgico realizado em ambulatório.
2 - Estão isentos do pagamento das taxas moderadoras referidas no número anterior os utentes referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto.

Artigo 149.º Convenções

1 - O crescimento da despesa das convenções celebradas pelo Serviço Nacional de Saúde é fixado em 0%, em relação à despesa verificada em 2006.

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2 - Para o cumprimento do disposto no número anterior são adoptados mecanismos de variação de preços em relação inversamente proporcional ao crescimento da quantidade. Artigo 150.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 2.º […]

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) Escalão B – a comparticipação do Estado é de 69% do preço de venda ao público dos medicamentos; c) Escalão C – a comparticipação do Estado é de 37% do preço de venda ao público dos medicamentos; d) Escalão D – a comparticipação do Estado é de 15% do preço de venda ao público dos medicamentos.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………”

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Artigo 151.º Produtos farmacêuticos e de consumo clínico

1 - O Governo implementa as medidas administrativas necessárias para fixar os preços máximos, em valor inferior a 6% em relação aos preços praticados em 2006, dos produtos farmacêuticos e produtos de consumo clínico, com impacto financeiro relevante, a adquirir pelos estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.
2 - As medidas referidas no número anterior são válidas para todos os procedimentos concursais.

Artigo 152.º Taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal

A percentagem da taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro, é fixada em 1,5% no ano de 2007.

Artigo 153.º Taxa de comercialização de medicamentos veterinários

O Governo fica autorizado a rever o regime da taxa de comercialização de medicamentos criada pelo artigo 63.º da Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro, mantendo a percentagem de 0,4% sob o volume de vendas de cada medicamento, nomeadamente no sentido de que as taxas sobre os medicamentos veterinários passem a ser atribuídas à Direcção-Geral de Veterinária do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que será a entidade competente para assegurar o sistema de garantia de qualidade, farmacovigilância e toxicologia dos medicamentos veterinários, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 282/95, de 20 de Dezembro.

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Artigo 154.º Alteração ao Código de Processo Civil

O artigo 864.º do Código de Processo Civil passa a ter a seguinte redacção: “Artigo 864.º […]

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) O Instituto da Segurança Social, I. P., com vista à defesa dos direitos da segurança social.
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - ……………………………………………………………………………..
7 - ……………………………………………………………………………..
8 - ……………………………………………………………………………..
9 - ……………………………………………………………………………..
10 - ………………………………………………………………………….“

Artigo 155.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro

1 - Os artigos 54.º, 58.º, 65.º, 66.º, 67.º, 71.º, 77.º a 80.º e 82.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

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“Artigo 54.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..
5 - ……………………………………………………………………………..
6 - As participações emolumentares previstas nos números anteriores são abonadas pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Artigo 58.º

Aos conservadores, notários e demais funcionários que sejam desligados do serviço a aguardar aposentação é abonada pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a pensão provisória que lhes seja fixada pela Caixa Geral de Aposentações.

Artigo 65.º

1 - Sem prejuízo do disposto em lei especial, e com excepção da receita cobrada a título de emolumentos pessoais, os emolumentos cobrados em cada mês, por cada conservatória, secretaria ou cartório notarial e arquivo central, incluindo, no que respeita às conservatórias e cartórios, a parte que lhes couber na receita do arquivo central, constituem integralmente receita do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
2 - [Revogado].
3 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 66.º

1 - Ficam a cargo da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado as seguintes despesas: a) ……………………………………………………………………..; b) ……………………………………………………………………..; c) ……………………………………………………………………..; d) ……………………………………………………………………..; e) ……………………………………………………………………..; f) ……………………………………………………………………..; g) ……………………………………………………………………..; h) ……………………………………………………………………..; i) ……………………………………………………………………..; j) ……………………………………………………………………..; l) ……………………………………………………………………..; m) ……………………………………………………………………..; n) ……………………………………………………………………..; o) ……………………………………………………………………..; p) ……………………………………………………………………..; q) ……………………………………………………………………..; r) ……………………………………………………………………..; s) [Revogada]; t) ……………………………………………………………………..; u) ……………………………………………………………………..; v) ……………………………………………………………………..; x) ……………………………………………………………………..; 2 - [Revogado].

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3 - Nas despesas de apetrechamento e aquisição de mobiliário considera-se compreendido o fornecimento de todos os objectos de utilização permanente necessários ao funcionamento dos serviços.

Artigo 67.º

1 - São satisfeitos pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado os encargos dos serviços resultantes de: a) ……………………………………………………………………...; b) ……………………………………………………………………...; c) ……………………………………………………………………...; d) ……………………………………………………………………...; e) ……………………………………………………………………...; f) ……………………………………………………………………...; g) ……………………………………………………………………… 2 - [Revogado].
3 - [Revogado].
4 - [Revogado].
5 - [Revogado].

Artigo 71.º

1 - A Direcção-Geral dos Registos e do Notariado assume a responsabilidade solidária que caiba ao Estado pelos danos que os trabalhadores dos serviços dos registos causem a terceiros no exercício das suas funções nos termos da lei, sem prejuízo do direito de regresso contra esses trabalhadores.

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2 - O disposto no número anterior aplica-se aos trabalhadores dos cartórios notariais públicos, enquanto a licença do respectivo cartório não seja atribuída a notário, nos termos do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro.
3 - O direito de regresso contra os funcionários directamente responsáveis é exercido pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado nos termos da lei, podendo ser representado, para o efeito, pelo Ministério Público.

Artigo 77.º

1- ……………………………………………………………………………..
2- Sempre que se verifique necessidade de proceder a inspecções extraordinárias com o fim de apreciar especificamente a contabilidade de algum cartório ou conservatória, pode o Ministro da Justiça nomear, sob proposta do director-geral dos Registos e do Notariado, inspectorescontadores qualificados para o efeito, em comissão temporária de serviço, cujo vencimento é pago pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Artigo 78.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Aos funcionários requisitados é abonado pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado o vencimento, correspondente à média dos dois últimos anos, do lugar que ocupam nos serviços externos. 3 - ……………………………………………………………………………..
4 - ……………………………………………………………………………..

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Artigo 79.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - O pagamento do vencimento dos funcionários a que se refere o número anterior compete à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
3 - ……………………………………………………………………………..

Artigo 80.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - Por cada parecer técnico elaborado, ao vogal do conselho relator do respectivo processo é paga pela Direcção-Geral do Registos e do Notariado uma retribuição, a fixar pelo Ministro da Justiça, sob proposta devidamente fundamentada do director-geral.

Artigo 82.º

1 - ……………………………………………………………………………..
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - Os encargos a que se refere o n.º 1 são suportados pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Artigo 83.º

1- Para fins de abono de despesas de viagem a que se refere o artigo antecedente, o funcionário, no prazo de 15 dias a contar da publicação do despacho de nomeação, deve enviar à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado declaração especificada das pessoas de família de que pretenda fazer-se acompanhar, indicando a data em que deseja embarcar.

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2- Se, depois de recebidas as importâncias a que tem direito, o funcionário, por qualquer motivo, não seguir o seu destino, fica obrigado à reposição integral do que haja recebido, no prazo de 15 dias, a contar da data em que, para o efeito, seja avisado pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, sob pena de responsabilidade disciplinar e cobrança coerciva.
3- ……………………………………………………………………………..

Artigo 84.º

1- O Ministro da Justiça, sempre que as circunstâncias o tornem indispensável, pode autorizar a aquisição de casas destinadas a habitação dos conservadores e notários e demais pessoal de conservatórias e cartórios na sede dos respectivos lugares a expensas do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
2- Ao Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça compete fixar, em cada caso, a renda a pagar pelo funcionário, de harmonia com o custo da casa.
3- ……………………………………………………………………………”

2 - São revogados o n.º 2 do artigo 65.º, a alínea s) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 66.º e os n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro.

Artigo 156.º Sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde

Cessam, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007, quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde.

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Artigo 157.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro

O artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 24.º

1 - ……………………………………………………………………………: a) ……………………………………………………………………..; b) Em 31 de Março de 2007, quando não se tenha verificado a circunstância prevista na alínea anterior.
2 - ……………………………………………………………………………..
3 - ……………………………………………………………………………”

Artigo 158.º Revogação do Decreto-Lei n.º 20-C/86, de 13 de Fevereiro

É revogado o Decreto-Lei n.º 20-C/86, de 13 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 18/2003, de 3 de Fevereiro.

Artigo 159.º Revogação do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 31669, de 22 de Novembro de 1941

É revogado o artigo 9.º do Decreto n.º 31669, de 22 de Novembro de 1941, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 35185, de 24 de Novembro de 1945.

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Artigo 160.º Depósito prévio a que se refere a alínea b) do n.º 1 do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

1 - No acto que declare a utilidade pública de expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes, ou que individualize os bens a expropriar, quando a declaração de utilidade pública resulte genericamente de lei ou de regulamento, caso a entidade expropriante seja de direito público, pode ser dispensado o depósito prévio a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, sendo determinado que o mesmo seja substituído por caução prestada por qualquer das formas legalmente admissível.
2 - No caso previsto no número anterior, o processo de expropriação remetido ao tribunal da comarca da situação do bem expropriado ou da sua maior extensão, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código das Expropriações aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, deve ser acompanhado de guia de depósito do montante arbitrado, acrescido de juros de mora, quando não seja respeitado o prazo legalmente fixado para tal remessa.

Artigo 161.º Rendimentos auferidos por sujeitos passivos com deficiência

1 - Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H, auferidos por sujeitos passivos com deficiência, são considerados, para efeitos de IRS, apenas por 80% e 90%, respectivamente em 2007 e 2008.
2 - Não obstante o disposto no número anterior, a parte do rendimento excluída de tributação, não pode, em cada um dos anos aí mencionados, exceder, por categoria de rendimentos, € 5 000 e € 2 500, respectivamente.

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Artigo 162.º Autorização legislativa no âmbito do cadastro do contribuinte

Fica o Governo autorizado a introduzir no cadastro do contribuinte informação sobre o grau de incapacidade registado em sede de Atestado Multi-usos, previsto no DecretoLei n.º 202/96, de 23 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º 174/97, de 19 de Julho, assim como do carácter definitivo ou não da mesma incapacidade, devendo constar, neste último caso, o período de validade do atestado, de modo a permitir prever, nas obrigações acessórias no âmbito do Código do IRS, que no caso de incapacidade permanente a apresentação do atestado emitido pela entidade compentente apenas deve ser exigível uma única vez.

Artigo 163.º Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007.

Aprovado em 30 de Novembro de 2006

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)

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Transição para o Orçamento do Estado de 2007 dos saldos das dotações dos projectos com cofinanciamento comunitário, constantes do orçamento do ano económico anterior, para projectos de idêntico conteúdo, tendo em vista as características desses projectos e com o objectivo de que não sofram qualquer interrupção por falta de verbas 2 Transferência de uma verba, até ao limite de 10% da verba disponível no ano de 2007 e por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, destinada à cobertura de encargos, designadamente, com a preparação, operações e treino de forças, de acordo com a finalidade prevista no artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de Agosto 3 Transferência de verbas entre o orçamento de funcionamento e de investimento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, no âmbito do projecto relativo à aquisição de meios aéreos de protecção civil, por forma a adequar a execução orçamental à substituição de meios contratados em prestação de serviços por meios permanentes do Estado 4 Alterações orçamentais decorrentes da revisão da Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de Agosto 5 Alterações entre capítulos do orçamento do Ministério da Defesa Nacional decorrentes da Lei do Serviço Militar, do processo de reorganização em curso no Ministério da Defesa Nacional, das alienações e reafectações dos imóveis afectos às Forças Armadas, no âmbito das missões humanitárias e de paz e dos observadores militares não enquadráveis nestas missões 6 Transferência de verbas do Ministério da Defesa Nacional para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, destinadas ao reembolso de pagamento das prestações previstas nas Leis n.ºs 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho, e nos Decretos-Leis n.os 160/2004, de 2 de Julho, e 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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7 Transferências, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, das verbas inscritas em serviços próprios, transferências correntes e segurança social e no capítulo 50, orçamentadas na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), para organizações não governamentais (ONG) com assento no Conselho Consultivo ou às quais tenha sido reconhecida representatividade genérica nos termos do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de Agosto, alterado pela Lei n.º 37/99, de 26 de Maio, e, no domínio dos programas e medidas com previsão orçamental, para outras entidades públicas e privadas.
8 Transferência de verbas inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, para serviços do Ministério da Saúde necessárias para a prossecução dos objectivos do Serviço Nacional de Saúde 9 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (capítulo 50), Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para serviços e fundos autónomos e para organismos da administração local e regional 10 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (capítulo 50), UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., para os serviços e fundos autónomos e para organismos da administração local e regional 11 Transferência de verbas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (capítulo 50), Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), destinadas a programas com classificações funcionais diferentes, incluindo serviços integrados 12 Transferência de verbas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (capítulo 50), UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, destinadas a programas com classificações funcionais diferentes 13 Transferência de verbas inscritas nos orçamentos de laboratórios e outros organismos do Estado para outros laboratórios, independentemente da classificação orgânica e funcional, desde que as transferências se tornem necessárias pelo desenvolvimento de projectos e actividades de investigação científica a cargo dessas entidades 14

Financiamento, através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, da componente nacional das acções inseridas no âmbito dos programas "Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação" e “Projectos Inovadores para a Qualificação do Território e Gestão Urbana", de acordo com as verbas inscritas no capítulo 50 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

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Transferência do Orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de uma verba de € 2 411 990,01 destinada à liquidação dos compromissos assumidos e não pagos em 2005, no âmbito da celebração dos acordos de colaboração, com fundamento nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, tendo por objecto intervenções em estradas no domínio do benefício, conservação e segurança, combate à sinistralidade e construção de alternativas e estradas existentes, na sequência do disposto no artigo 5.º, alínea 26) da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro 16

Autorizar a transferência de verbas do orçamento de funcionamento e do PIDDAC do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, relativas à salvaguarda e conservação de património classificado, para o Orçamento do Ministério da Cultura 17

Autorizar a realização das transferências orçamentais necessárias para a introdução do sistema de partilha de actividades comuns, independentemente das classificações orgânica e funcional 18 Transferência de verbas para o Governo Regional dos Açores até ao montante de € 4,5 milhões do Programa n.º 18 «Desenvolvimento local urbano e regional», inscrito no Instituto Nacional de Habitação, no capítulo 50 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a título de comparticipação no processo de reconstrução do parque habitacional das ilhas do Faial e do Pico.

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Alterações e transferências no âmbito da Administração Central ORIGEM DESTINO LIMITES MÁXIMOS DOS MONTANTES A TRANSFERIR ÂMBITO/OBJECTIVO 19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas € 3 950 000 20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência € 190 000 Financiamento das despesas de funcionamento 21 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Fundação Centro Cultural de Belém € 7 400 000

Financiamento da actividade 22 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Observatório das Actividades Culturais € 200 000

Financiamento da actividade 23 Ministério da Cultura Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Fundação Casa da Música € 7 500 000

Financiamento da actividade 24 Ministério da Cultura Direcção Regional de Cultura do Norte (orçamento de funcionamento) Fundação Museu do Douro € 200 000 Financiamento das despesas de funcionamento da Fundação e do Museu do Douro (n.º 2 do artigo 5.º Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março)

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Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português da Juventude MovijovemCooperativa de interesse público de responsabilidade limitada € 150 Projecto “Pousadas da Juventude” Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português da Juventude Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação € 550 Divulgação da ciência e tecnologia Presidência do Conselho de Ministros ICS – Instituto da Comunicação Social (capítulo 50) Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
€ 500 Modernização das televisões dos países de língua oficial portuguesa Presidência do Conselho de Ministros ICS – Instituto da Comunicação Social (capítulo 50) Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
€ 141 Modernização da rádio dos países de língua oficial portuguesa II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Instituto do Ambiente e do Instituto dos Resíduos EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
€ 290 000

Projectos de Recuperação Ambiental de Áreas Mineiras Degradadas 30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Instituto da Água RECILIS – Tratamento e valorização de Efluentes, S. A., e Trevo Oeste – Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, S. A.
€ 1 000 000

Participação em projectos de tratamento dos efluentes de suinicultura das bacias hidrográficas do rio Liz e dos rios Real, Arnóia e Tornada 31 Ministério da Saúde Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Ministério da Defesa Nacional – Direcção-Geral das Infra-Estruturas € 2 613 360

Reafectação do PM 25/Cascais – “Bateria de Alcabideche” e satisfação dos compromissos assumidos com a aquisição do terreno para a construção do novo Hospital de Cascais, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2004, de 27 de Agosto

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Ministério da Saúde Administrações Regionais de Saúde e Instituto da Qualidade em Saúde Hospitais do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial € 1 739 794

Financiamento de projectos de investimento estratégicos para a política de saúde Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Fundação para a Ciência e Tecnologia Agência de Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S. A.
€ 13 738 500

Financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento e sua gestão, em consórcio entre empresas e instituições científicas Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Agência de Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S. A.
€ 4 250 000

Financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento e sua gestão, em consórcio entre empresas e instituições científicas Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Fundação para a Ciência e Tecnologia Hospitais, S. A.
€ 1 192 062

Financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento, de reuniões e publicações cientificas.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento CTT – Correios de Portugal, S. A.

€ 30 000

Comparticipação no financiamento de projectos de acessibilidades e infraestruturas de banda larga no âmbito da sociedade da informação II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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37 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento FASTACESS, Operações e Serviços de Informação e Correio Electrónico, S. A.
€ 10 000

Comparticipação no financiamento de projectos de acessibilidades e infraestruturas de banda larga no âmbito da sociedade da informação 38 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento Parque Expo 98, S. A.
€ 15 000

Comparticipação no financiamento de projectos de acessibilidades e infraestruturas de banda larga no âmbito da sociedade da informação 39 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P.
€ 20 000

Comparticipação no financiamento de projectos de acessibilidades e infraestruturas de banda larga no âmbito da sociedade da informação 40 Ministério da Cultura Secretaria-Geral Fundação Casa da Música € 2 500 000

Financiamento da actividade

41 Ministério da Cultura Secretaria-Geral Fundação Museu da Região do Douro € 200 000

2.ª Parcela do capital fundacional (alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março) 42 Ministério da Cultura Direcção Regional de Cultura do Norte Fundação Museu da Região do Douro € 1 100 000

Financiamento das obras do Museu do Douro – n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março

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236 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Presidência do Conselho de Ministros Instituto do Desporto de Portugal Portugal Vela 2007, S. A. € 3 500 Financiamento do campeonato do mundo de vela de classes olímpicas 2007 Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português da Juventude Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação € 299 Financiamento no âmbito das novas tecnologias às associações juvenis 45 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Setúbal POLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS em Setúbal, S. A.
€ 315 Financiamento no âmbito da requalificação urbana 46 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Cacém POLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS em Cacém, S. A.
€ 1 046 535

Financiamento no âmbito da requalificação urbana 47 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) Tomar POLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS em Tomar, S. A.
€ 877 100

Financiamento no âmbito da requalificação urbana II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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237 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

48 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) VianaPolis Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS em Viana do Castelo, S. A.
€ 928 227

Financiamento no âmbito da requalificação urbana 49 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimen
to Urbano (DGOTDU) CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS na Costa da Caparica, S. A.
€ 275 738 Financiamento no âmbito da requalificação urbana 50 Ministério da Economia e da Inovação SecretariaGeral Agência de Inovação € 400 000 Gestão operacional dos apoios às estratégias empresariais no domínio da inovação tecnológica e à dinamização da envolvente tecnológica empresarial 51 Ministério da Economia e da Inovação Instituto de Turismo de Portugal Lisboa - Dakar € 3 000 000 Apoiar a organização da partida da prova de automobilismo 52 Ministério da Economia e da Inovação Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E. (API) € 3 669 597 Nos termos definidos na alínea a) do artigo 33.º do Estatuto da API, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de Outubro

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53 Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Doca Pesca € 35 000

Apoio à melhoria da qualidade e valorização dos produtos da pesca 54 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações SecretariaGeral EP-Estradas de Portugal, E. P. E.
€ 55 267 016

55 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, E. P. E; € 688 301 56 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, E. P. E; € 688 301 57 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento EP-Estradas de Portugal, E. P. E.
€ 477 939 177

Construção de infraestruturas rodoviárias 58 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S. A.
€ 550 000

Financiamento de infraestruturas portuárias 59 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Administração do Porto de Lisboa, S. A.
€ 1 843 000

Financiamento de infraestruturas portuárias 60 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Administração do Porto de Douro e Leixões, S. A.
€ 2 053 500

Financiamento de infraestruturas portuárias

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61 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Administração do Porto de Aveiro, S. A.
€ 1 065 000

Financiamento de infraestruturas portuárias 62 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Administração do Porto de Sines, S. A.
€ 938 186

Financiamento de infraestruturas portuárias 63 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento EDAB – Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja € 5 931 000

Financiamento de infraestruturas aeroportuárias 64 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Metro do Porto, S. A.
€ 8 000 000

Financiamento de infraestruturas de longa duração 65 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Gabinete de Estudos e Planeamento

Metropolitano de Lisboa, E. P.
€ 4 897 400

Financiamento de infraestruturas de longa duração 66 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Metro do Mondego, S. A.
€ 2 362 145

Financiamento do sistema de metropolitano ligeiro do Mondego 67 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Rede Ferroviária Nacional –
REFER, E. P.
€ 5 000 000

Financiamento de infraestruturas de longa duração 68 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Rede Ferroviária Nacional –
REFER, E. P.
€ 2 000 000

Financiamento de estudos e projectos do sistema de metro do Sul do Tejo

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240 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

69 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.
€ 8 270 214

Financiamento de material circulante 70 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento RAVE – Rede de Alta Velocidade, E. P.
€ 10 000 000

Financiamento de estudos e projectos 71 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.; CP – Caminhos-de-ferro Portugueses, E. P., Transtejo – Transportes Tejo, S. A., Metropolitano de Lisboa, E. P. € 100 000

Financiamento de acções que visem contribuir para a modernização tecnológica e para a melhoria da eficiência energética dos transportes públicos, incluindo as acções de implementação de sistemas de apoio à exploração e informação ao público, de segurança e de bilhética 72 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Transtejo – Transportes Tejo, S. A.

€ 1 250 000

Financiamento de frota nova 73 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, E.
P. E.
€ 1 000 000

Financiamento dos investimentos no sistema integrado de mobilidade da área metropolitana de Lisboa

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241 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

74 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, E. P. E.
€ 1 000 000

Financiamento dos investimentos no sistema integrado de mobilidade da área metropolitana do Porto 75 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e Planeamento ANAM, S. A. – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira € 503 023

Financiamento de melhorias na segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes 76 Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português da Juventude Conselho Nacional da Juventude € 150 000 Cumprimento do disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 1/2006, de 13 de Janeiro

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ANO ECONÓMICO DE 2007
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 8.600.000.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 4.805.000.000 13.405.000.000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações 10.500.000
06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 2.226.540
07 Impostos abolidos 0
99 Impostos directos diversos 2.300.000 15.026.540 13.420.026.540
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3.395.000.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 13.190.000.000
03 Imposto automóvel (IA) 1.140.000.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.395.000.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 207.000.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 19.327.000.000
02 Outros
01 Lotarias 15.647.324
02 Imposto do selo 1.670.000.000
03 Imposto do jogo 19.600.083
04 Impostos rodoviários 80.000.000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 21.471.243
99 Impostos indirectos diversos 3.293.387 1.810.012.037 21.137.012.037
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE
APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
02 Comparticipações para a ADSE 214.600.000 214.600.000 214.600.000
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01 Taxas
01 Taxas de justiça 9.548.075
02 Taxas de registo de notariado 0
03 Taxas de registo predial 21.949.230
04 Taxas de registo civil 3.481.600
05 Taxas de registo comercial 0
06 Taxas florestais 5.930.702
07 Taxas vinícolas 24.017
08 Taxas moderadoras 3.200
09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 866.600
10 Taxas sobre energia 13.195.483
11 Taxas sobre geologia e minas 150.785
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado 293.389
13 Taxas de portos 35.200
14 Taxas sobre operações de bolsa 0
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 3.328.067
16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 75.000
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 8.510.381
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 0
19 Adicionais 20.800
20 Emolumentos consulares 337.714
21 Portagens 0
22 Propinas 1.986.300
99 Taxas diversas 164.092.211 233.828.754
02 Multas e Outras Penalidades
01 Juros de mora 119.159.649
02 Juros compensatórios 76.000.000
MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

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IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
03
Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 69.482.770
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 69.108.651
99 Multas e penalidades diversas 4.431.095 338.182.165 572.010.919
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas 1.272.900
02 Privadas 200.000 1.472.900
02 Juros - Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 958.278
02 Companhias de seguros e fundos de pensões 0 958.278
03 Juros - Administrações Públicas
01 Administração central - Estado 5.971
02 Administração central - Serviços e fundos autónomos 2.250.000
03 Administração regional 0
04 Administração local - Continente 300
05 Administração local - Regiões Autónomas 0
06 Segurança social 0 2.256.271
04 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Juros - Instituições sem fins lucrativos 0 0
05 Juros - Famílias
01 Juros - Famílias 1.125.000 1.125.000
06 Juros - Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições 15.000
02 União Europeia - Países membros 0
03 Países terceiros e organizações internacionais 5.829.327 5.844.327
07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
EP's - Remunerações dos capitais estatutários 4.892.000
Estabelecimentos fabris militares 0
Outras empresas públicas 54.615.200
Empresas privadas 0 59.507.200
08
Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras
Bancos e outras instituições financeiras 236.837.000
Companhias de seguros 0 236.837.000
09
Participações nos Lucros de Administrações Públicas
01 Participações nos lucros de administrações públicas 943.097 943.097
10
Rendas
01 Terrenos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras 20.000
Administrações públicas 891.649
Administrações privadas - Empresas petrolíferas 278.432
Exterior 0
Outros sectores 59.918
02 Activos no subsolo 0
03 Habitações 2.006
04 Edifícios 0
05 Bens de domínio público 300.000
99 Outros 2.110.243 3.662.248
11 Activos Incorpóreos
01 Activos incorpóreos 0 0 312.606.321
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas 0
02 Privadas 4.429.219 4.429.219
02 Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 1.377.120
02 Companhias de seguros e fundos de pensões 2.300 1.379.420
03 Administração Central
01 Estado 859.962
02
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade 0
03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social
0
04 Estado - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional 0
05 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados 405.350

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IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
06 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados 46.184.303
07 Serviços e fundos autónomos 751.189.000
08 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social 0
09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional 753.842
10 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos cofinanciados 8.280.455
11 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos cofinanciados 10.949.720 818.622.632
04 Administração Regional
01 Região Autónoma dos Açores 0
02 Região Autónoma da Madeira 00
05 Administração Local
01 Continente 18.039.500
02 Região Autónoma dos Açores 0
03 Região Autónoma da Madeira 0 18.039.500
06 Segurança social
01 Sistema de solidariedade e segurança social 3.324.105
02 Participação portuguesa em projectos co-financiados 1.013.551
03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados 30.497.172
04 Outras transferências 22.378.108 57.212.936
07 Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Instituições sem fins lucrativos 471.000 471.000
08 Famílias
01 Famílias 7.081.685 7.081.685
09 Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições 102.882.722
02
União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania 0
03 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional 0
04 União Europeia - Países-Membros 505.147
05 Países terceiros e organizações internacionais 14.951.616
06 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção social de cidadania 0 118.339.485 1.025.575.877
07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
01 Venda de Bens
01 Material de escritório 134.108
02 Livros e documentação técnica 829.279
03 Publicações e impressos 16.562.156
04 Fardamentos e artigos pessoais 2.077.452
05 Bens inutilizados 2.293.438
06 Produtos agrícolas e pecuários 7.934.938
07 Produtos alimentares e bebidas 2.752.932
08 Mercadorias 630.237
09 Matérias de consumo 5.336.348
10 Desperdícios, resíduos e refugos 74.050
11 Produtos acabados e intermédios 10.340.025
99 Outros 33.116.282 82.081.245
02 Serviços
01 Aluguer de espaços e equipamentos 3.361.925
02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 4.774.470
03 Vistorias e ensaios 3.254.051
04 Serviços de laboratórios 4.067.497
05 Actividades de saúde 121.600.965
06 Reparações 672.999
07 Alimentação e alojamento 23.645.100
08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 2.808.277
99 Outros 158.627.115 322.812.399
03 Rendas
01 Habitações 742.693
02 Edifícios 1.377.917
99 Outras 2.880.613 5.001.223 409.894.867
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
01 Outras
01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 24.200.000
02 Produto da venda de valores desamoedados 0
03 Lucros de amoedação 0

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245 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
99 Outras 13.726.027 37.926.027 37.926.027
Total das receitas correntes 37.129.652.588
RECEITAS DE CAPITAL
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
01 Terrenos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 34.889.854
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 4.027.024
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 5.770.000
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 3.433.000
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 48.119.878
02 Habitações
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.125.000
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 5.611.954
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 6.736.954
03 Edifícios
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 117.550.000
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 1.275.000
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 5.700.000
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 1.250.000
10 Famílias 3.725.000
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 67.375.000 196.875.000
04 Outros Bens de Investimento
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 175.100
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 67.864.123
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 145.000
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 32.445 68.216.668 319.948.500
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas 0
02 Privadas 00
02 Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 0

Página 246

246 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
02 Companhias de seguros e fundos de pensões 5.000 5.000
03 Administração Central
01 Estado 0
02
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade 0
03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social
0
04
Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de capitalização 0
05 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado 0
06 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados 0
07 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados 139.310
08 Serviços e fundos autónomos 299.461
09 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos cofinanciados 18.497.067
10 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos cofinanciados 25.751.559 44.687.397
04 Administração Regional
01 Região Autónoma dos Açores 0
02 Região Autónoma da Madeira 00
05 Administração Local
01 Continente 825.000
02 Região Autónoma dos Açores 0
03 Região Autónoma da Madeira 0 825.000
06 Segurança social
01 Sistema de solidariedade e segurança social 1.187.500
02 Participação portuguesa em projectos co-financiados 0
03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados 0
04 Capitalização pública de estabilização 0
05 Outras transferências 0 1.187.500
07 Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Instituições sem fins lucrativos 00
08 Famílias
01 Famílias
09 Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições 85.531.053
02
União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania 0
03 União Europeia - Países membros 0
04 Países terceiros e organizações internacionais 0
05 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção social de cidadania 0 85.531.053 132.235.950
11 ACTIVOS FINANCEIROS
01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
02 Títulos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0

Página 247

247 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
03 Títulos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
04 Derivados Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
05 Empréstimos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 38.900
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 15.898
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 71.900 126.698
06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 2.005.000
02 Sociedades financeiras 2.300
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 598.481
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 20.000
10 Famílias 3.820.949
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 431.299 6.878.029
07 Recuperação de Créditos Garantidos
01 Recuperação de créditos garantidos 11.134.000 11.134.000
08 Acções e Outras Participações
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 109.100
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0

Página 248

248 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 109.100
09 Unidades de Participação
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 79.800
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 79.800
10 Alienação de Partes Sociais de Empresas
01 Alienação de partes sociais de empresas 950.000.000 950.000.000
11 Outros Activos Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 400.000
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 400.000 968.727.627
12 PASSIVOS FINANCEIROS
01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
02 Títulos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 5.000.000.000
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 2.000.000.000
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 7.000.000.000
03 Títulos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 45.482.261.516
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0

Página 249

249 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 5.000.000.000
11 Resto do mundo - União Europeia 1.000.000.000
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 51.482.261.516
04 Derivados Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
05 Empréstimos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0
07 Outros Passivos Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 0
02 Sociedades financeiras 0
03 Administração Pública - Administração central - Estado 0
04
Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
05 Administração Pública - Administração regional 0
06 Administração Pública - Administração local - Continente 0
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 0
08 Administração Pública - Segurança social 0
09 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Famílias 0
11 Resto do mundo - União Europeia 0
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais 0 0 58.482.261.516
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
01 Outras
01 Indemnizações 414.461
02 Activos incorpóreos 109.500
99 Outras 865.010 1.388.971 1.388.971
Total das receitas de capital 59.904.562.564
******************************

Página 250

250 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
01 Recursos Próprios Comunitários
01 Direitos aduaneiros de importação 120.156.000
02 Direitos niveladores agrícolas 39.496.000
03 Quotização sobre açúcar e isoglucose 2.458.572
99 Outros 0 162.110.572 162.110.572
15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 27.885.738 27.885.738 27.885.738
16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
01 Saldo Orçamental
01 Na posse do serviço 7.500.000
03 Na posse do serviço - Consignado 0
04 Na posse do Tesouro 7.500.000
05 Na posse do Tesouro - Consignado 0 15.000.000 15.000.000
97.239.211.462

Página 251

251 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2007 MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 1 Fonte: MF/DGO
01
02
03
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
50 15 824 500 85 874 445 9 981 764 5 818 000 18 900 000 213 500 600 337 212 300 1 382 100 10 253 664 2 680 016 591 6 426 807 45 649 198 4 310 000 21 979 835 99 226 000 1 392 182 191 25 183 050 63 577 801 3 940 232 190 744 799 153 309 941 12 251 350
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS DE APOIO ESTUDOS E COORDENAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E
SERVIÇOS DE PROTECÇÃO CIVIL E SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA
E RESPECTIVOS
REPRESENTAÇÃO DISTRITAL DO GOVERNO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
COOPERAÇÃO E RELAÇÕES EXTERNAS
INVESTIMENTOS DO PLANO 3 430 839 969 1 606 458 877 360 246 322
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

Página 252

252 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
01
02
03
04
05
06
07
08
50
60
70
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
50 3 385 700 13 930 684 33 783 591 17 404 181 4 879 374 291 7 077 700 56 632 571 000 509 286 685 37 659 223 2 065 078 209 1 592 862 689 351 339 666 46 950 481 436 139 668 615 402 770 392 299 544 41 285 914 5 250 953 20 330 989 782 499 256 334 669 998 48 648 562 4 090 000 8 495 895 30 740 406 31 326 356 4 755 584 9 647 837 157 636 634
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇÃO E
COOPERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO
ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FORMAÇÃO NO ÂMBITO
DA ADM. PÚBLICA
PROTECÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA DO ESTADO
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
SERVIÇOS FISCAIS E ALFANDEGÁRIOS
INVESTIMENTOS DO PLANO
DESPESAS EXCEPCIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO, ORGÃOS E
SERVIÇOS CENTRAIS
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXERCITO
FORÇA AEREA
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVICOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORD.,
CONTROLO E COOPERACAO
ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E
REGISTOS
SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E DE
REINSERCAO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SERVIÇOS NA ÁREA DO AMBIENTE
SERVIÇOS NA ÁREA DA HABITAÇÃO
SERVIÇOS NA ÁREA DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
INVESTIMENTOS DO PLANO 65 792 413 953 1 883 418 043 1 191 399 758 246 692 712
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
252


Consultar Diário Original

Página 253

253 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2007 MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 3 Fonte: MF/DGO
08
09
10
11
12
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
01
02
03
50 4 529 513 10 733 458 57 156 597 28 262 270 33 407 304 57 759 725 3 671 607 30 713 632 98 282 029 107 720 999 19 990 073 174 739 968 3 408 533 65 784 809 33 663 608 654 036 894 5 874 674 010 55 725 660 10 152 146 9 369 602 18 869 082 2 970 300 27 995 833 7 734 450 611 39 993 850
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTÃO INTERNA
SERVIÇOS DE INSPECÇÃO, CONTROLO E DINAMIZAÇÃO
DA ECONOMIA
SERV. REGION. DE REGULAMENTAÇÃO, DE REGULAÇÃO
E SUPERVISÃONA AREA DA ECONOMIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIDADE
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SECTOR DA
AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
SERVIÇOS REGIONAIS DA AGRICULTURA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, FORMAÇÃO E ENSINO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS APOIO, ESTUDOS, COOPERAÇÃO E
RELAÇÕES EXTERNAS
SERV REGUL, SUPERV, INSPEC, INVEST, OB PUB,
TRANSP, COMUNC E ENSINO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO EMPREGO,
TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE
INVESTIMENTOS DO PLANO 191 848 867 435 118 308 756 893 844 5 968 790 500 7 805 410 594
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

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EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
50 3 150 000 921 819 993 5 627 377 4 798 880 950 84 137 494 2 370 000 10 235 569 28 053 070 1 163 400 000 382 503 404 2 487 000 29 221 069 76 104 122 61 689 667
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS TUTELADOS
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO
E SECUNDÁRIO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS DAS ÁREAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS
DE APOIO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS DE APOIO CENTRAL E
REGIONAL,ESTUDOS,COORDENAÇÃO E I
SERVIÇOS PROMOÇÃO PRODUÇ.ACTOS
CULT.,CONSERV.,VALORIZ.DIF.PA
INVESTIMENTOS DO PLANO 5 813 615 814 1 586 562 043 169 501 858
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 97 239 211 462TOTAL GERAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
254


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255 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2007 MAPA III
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Página 1 Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 2 262 203 722 1 715 364 051 2 679 145 933 7 020 099 006 9 125 959 704 9 986 473 613 514 529 366 406 675 454 534 567 443 6 037 260 973 699 312 28 534 782 211 905 821 56 632 571 000 4 671 444 995 470 000 000
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 6 656 713 706 27 053 737 143 1 754 744 618 61 774 015 995
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 97 239 211 462TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01
4.02
4.03

Página 256

256 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2007
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 13 297 528 287 1 314 812 454 4 755 801 420 20 604 578 914 691 012 807 657 162 177 673 359 634 3 521 209 780 661 494 489 50 927 571 000 134 680 500 10 239 217 143 73 000 1 964 946 725 5 903 741 283 2 496 600 763 1 505 485 844 548 800 000 766 387 688 38 258 594 662 277 654
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 41 320 896 059 55 918 315 403
TOTAL GERAL 97 239 211 462
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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257 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
05
06
07
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 17 241 422 14 858 000 74 348 202 5 471 247 16 708 000 741 814 17 307 500 4 673 107 10 122 000 2 404 217 85 874 445 56 104 230 611 150 4 027 611 37 392 500 12 596 564 69 805 078 130 963 000 40 289 700 2 875 276 364 11 100 000 194 940 149 7 590 322 380 135 570 491 39 368 061 19 903 269 3 069 397 8 979 000 49 880 000 32 150 000 22 645 594 23 694 137 647 661 530 15 465 780 21 521 275 18 458 345 21 825 217 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA E MILITARES
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA
INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
MANUTENÇÃO MILITAR
ARSENAL DO ALFEITE
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
FUNDO REMANESCENTE DA RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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258 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 2
Fonte: MF/DGO
07
08
09
10
11
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 17 656 455 9 149 907 12 624 990 18 473 337 5 845 000 28 520 743 303 017 352 12 253 323 8 805 766 311 113 675 30 389 776 46 937 856 17 007 728 8 958 672 561 799 525 6 441 075 2 458 549 8 788 705 11 041 176 6 218 078 8 736 813 1 152 908 242 26 484 183 691 192 545 4 290 098 61 241 280 31 002 012 38 444 344 26 000 000 135 775 942 4 042 848 11 393 179 1 543 987 4 324 321 1 566 828 3 779 346 63 276 637 5 621 238 10 223 594 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
INSTITUTO REGULADOR DA ÁGUA E RESIDUOS
INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL - ICEP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL ITP
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA
INST. NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E
PESCAS
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
INSTITUTO PARA A QUALIDADE NA FORMAÇÃO
CINFU - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
INOVINTER - C.F.P. E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INATEL - INSTITUTO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE TEMPOS LIVRES DOS
TRABALHADORES
CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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259 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 3
Fonte: MF/DGO
11
12
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE 2 398 656 1 033 501 361 1 927 825 1 933 179 1 725 683 1 719 021 11 548 953 3 620 152 2 785 282 11 440 596 3 961 224 6 173 428 2 796 461 728 983 1 711 430 6 259 700 2 433 180 3 089 466 5 003 143 3 890 618 3 495 935 4 546 479 2 627 191 2 643 120 6 962 741 17 823 977 5 703 792 2 357 419 7 620 786 28 305 874 31 544 495 61 592 540 35 267 590 279 516 805 9 960 919 7 149 123 2 744 610 32 350 680 116 345 684 1 354 255 5 840 000 1 754 176 1 023 374 15 448 600 CENCAL - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CILAN - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
CRISFORM - C.F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
CFPIMM - C.F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
CINDOR - C.F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
INSTITUTO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
CEFOSAP - C.F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE
CITEFORMA - C.F.P. TRABALHADORES ESCRITÓRIO,COMÉRCIO,SERVIÇOS,NOVAS
TECNOLOGIAS
CINEL - C.F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
CECOA - C.F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
CEPRA - C.F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
CFPSA - C.F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
CEQUAL - C.F.P. PARA A QUALIDADE
CEARTE - C.F.P. DO ARTESANATO
FORPESCAS - C.F.P.PARA O SECTOR DAS PESCAS
HOSPITAL DE SANTA LUZIA - ELVAS
HOSPITAL PSIQUIATRICO DO LORVÃO
INSTITUTO DA QUALIDADE EM SAÚDE
HOSPITAL N.S. DA ASSUNÇÃO - SEIA
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO - ÉVORA
HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA
HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO - VALONGO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO
INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DR. GAMA PINTO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA
HOSPITAL CONDE DE S.BENTO - SANTO TIRSO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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260 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 4
Fonte: MF/DGO
12 SAUDE 13 651 710 5 152 862 44 216 900 1 062 758 674 2 378 768 1 334 928 37 501 134 5 687 154 5 195 752 956 589 697 6 190 961 12 006 517 153 974 077 221 319 589 2 455 000 32 674 449 5 520 000 26 216 727 4 858 787 139 445 690 35 186 787 20 501 432 4 682 535 7 698 732 280 1 313 081 585 4 452 739 6 735 504 18 150 900 9 411 610 11 719 190 106 785 346 56 024 487 22 617 000 9 043 346 16 512 342 17 041 215 15 633 440 84 845 830 237 333 510 19 344 529 39 005 187 144 515 672 3 861 500 27 606 279 14 173 884 HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
HOSPITAL CÂNDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
HOSPITAL JOSÉ LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO
CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES
HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO - CANTANHEDE
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM / VILA DO CONDE
INSTITUTO DE GENÉTICA MEDICA DR. JACINTO DE MAGALHÃES
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
CENTRO MÉDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - ROVISCO PAIS
HOSPITAL DE POMBAL
HOSPITAL MARIA PIA
HOSPITAL DO MONTIJO
HOSPITAL SOBRAL CID
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL D. ESTEFANIA
HOSPITAL JULIO DE MATOS
HOSPITAL S. JOSÉ - FAFE
MATERNIDADE JULIO DINIS
HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO
HOSPITAL DISTRITAL DE FARO
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES
HOSPITAL DISTRITAL DE LAMEGO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 261

261 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 5
Fonte: MF/DGO
12
13
14
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 12 842 208 83 844 758 6 844 641 59 237 971 18 445 089 153 178 000 4 498 007 3 557 000 10 955 682 31 769 744 4 593 954 6 024 518 16 758 000 44 377 977 82 626 290 484 088 56 702 298 15 703 875 80 987 529 50 195 125 27 433 967 19 475 270 15 000 000 15 227 052 8 458 404 1 805 093 15 827 701 29 969 447 10 051 486 14 429 019 1 991 388 20 845 774 9 234 752 6 056 208 16 384 396 3 295 370 6 389 145 8 142 072 7 672 671 8 196 984 5 823 149 40 317 973 HOSPITAL DISTRITAL DE ÁGUEDA
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO
INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANGUE
HOSPITAL DO LITORAL ALENTEJANO
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
UL - REITORIA
UP - REITORIA
UNL - REITORIA
UTL - REITORIA
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DO MINHO
UP - ESCOLA DE GESTÃO
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UL - FACULDADE DE LETRAS
UP - FACULDADE DE LETRAS
INSTITUTO DE METEOROLOGIA
UL - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE DIREITO
UC - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
UP - FACULDADE DE FARMACIA
UP - FACULDADE DE MEDICINA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 262

262 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 6
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2 175 104 2 915 976 13 959 700 2 680 923 3 624 783 5 602 391 3 480 178 19 024 711 12 659 823 5 880 727 15 870 515 11 100 000 29 165 322 4 007 339 3 513 866 5 502 847 3 335 310 29 254 255 10 601 602 8 093 346 1 504 055 2 070 476 1 771 108 3 713 712 8 265 067 84 839 440 2 391 126 940 218 2 850 000 3 452 933 5 755 403 1 156 578 1 700 445 331 900 6 289 401 3 293 200 2 730 679 1 854 386 3 827 038 814 019 4 666 676 12 053 231 3 054 583 5 410 811 7 264 365 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BEJA
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE ELVAS
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE VISEU
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE DANÇA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE LEIRIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTAREM
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BEJA
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VISEU
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PORTO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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263 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 7
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 720 396 552 084 349 860 035 2 216 467 1 802 404 5 976 991 3 536 322 964 655 4 134 962 3 617 597 1 885 943 3 391 051 2 808 992 8 237 743 16 345 039 6 885 771 4 117 342 7 760 360 1 138 027 2 084 375 9 513 638 1 810 050 1 361 534 2 344 326 3 058 517 10 575 828 1 548 228 1 029 625 38 481 753 6 913 657 1 993 028 10 390 194 9 900 190 6 232 694 35 342 787 2 979 227 3 570 978 2 552 783 5 123 265 22 087 812 1 075 583 271 830 2 122 190 23 514 819 9 799 690 ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BRAGANÇA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SETUBAL
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTAREM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
UC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE CASTELO BRANCO
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
ESCOLA SUPERIOR EDUCAÇÃO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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264 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 8
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 36 874 384 5 651 039 2 485 665 2 175 290 1 129 108 16 077 500 15 028 512 2 504 000 4 781 120 426 973 3 806 395 3 964 177 2 272 696 5 791 960 3 276 963 7 668 824 1 332 057 748 559 160 643 512 10 786 300 5 079 659 3 529 853 5 154 419 2 495 034 6 442 144 2 178 479 1 925 505 4 461 590 3 435 269 10 164 698 566 066 2 592 549 5 250 426 6 747 920 1 458 539 3 738 951 1 510 173 4 793 455 4 151 878 22 503 166 3 917 174 4 330 784 5 387 417 2 309 652 8 805 181 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ARTUR RAVARA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR - IPS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO MAR - PENICHE
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE BEJA
ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VIANA DO CASTELO
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
UL - INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
ESCOLA SUPERIOR CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETUBAL
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LEIRIA
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE VALENÇA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE M.FERNANDA RESENDE
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTAO DE FELGUEIRAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE PORTALEGRE
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
ESCOLA SUPERIOR MUSICA E ARTES DO ESPECTÁCULO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO - IPP
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE VIANA DO CASTELO
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 265

265 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 9
Fonte: MF/DGO
14
15
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA 3 426 236 6 343 914 4 956 811 12 020 000 20 809 070 34 551 391 17 508 428 4 716 856 INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO
INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMEDIA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 33 271 430 323 TOTAL GERAL

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266 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 14 500 000 44 700 000 273 580 077 6 052 003 283 1 296 454 963 161 210 733 13 853 666 55 302 277 143 847 871 14 000 2 792 022 2 500 IMPOSTOS DIRECTOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLECTIVAS (IRC)
IMPOSTOS INDIRECTOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORACAO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS
CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPACOES PARA A CGA COMPARTICIPACOES PARA A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTICA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINICOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZACAO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLOGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS ADICIONAIS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATORIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRACCOES CODIGO ESTRADA E
RESTANTE LEGISLACAO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS JUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMILIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NAO
01.00.00
01.01.00
01.01.01
01.01.02
02.00.00
02.01.00
02.01.01
02.01.02
02.02.00
02.02.01
02.02.02
02.02.03
02.02.05
02.02.99
03.00.00
03.03.00
03.03.01
03.03.02
04.00.00
04.01.00
04.01.01
04.01.02
04.01.03
04.01.04
04.01.05
04.01.07
04.01.08
04.01.10
04.01.11
04.01.12
04.01.13
04.01.15
04.01.17
04.01.18
04.01.19
04.01.20
04.01.21
04.01.22
04.01.99
04.02.00
04.02.01
04.02.02
04.02.03
04.02.04
04.02.99
05.00.00
05.01.00
05.01.01
05.01.02
05.02.00
05.02.01
05.03.00
05.03.01
05.03.02
05.03.04
05.03.05
05.04.00
05.05.00
05.06.00
05.06.01
05.06.02
05.06.03 14 500 000 318 280 077 6 052 003 283 1 457 665 696 225 070 183 7 800 000 6 700 000 26 400 000 18 300 000 2 183 399 14 501 000 160 981 970 52 212 708 43 701 000 6 047 195 783 4 807 500 115 200 000 29 047 184 342 300 000 35 100 000 12 000 000 7 500 000 44 648 605 50 500 10 000 2 300 000 4 680 951 3 071 735 14 666 057 14 310 000 35 000 12 400 000 145 000 225 311 692 433 678 239 9 241 701 811 200 16 738 450 106 708 986 27 710 396 15 500 13 838 166 55 302 277 140 821 527 1 119 344 1 849 000 58 000 2 000 000 200 000 300 RECEITAS CORRENTES
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
266


Consultar Diário Original

Página 267

267 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2007 MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 2
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 182 500 700 700 5 661 667 215 480 210 831 323 10 708 696 15 150 115 065 9 636 519 5 921 491 1 136 802 737 6 348 698 31 871 335 1 382 643 070 94 089 105 1 055 606 267 FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPACOES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITACOES EDIFICIOS OUTROS ACTIVOS INCORPOREOS:
TRANSFERENCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - SUBSIST. DE PROT.A FAMILIA E POLIT.
ACTIVAS DE EMP. E FORM. PROF ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM
PROJECTOS CO-FINANCIADOS ESTADO - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM
PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE REGIAO AUTONOMA DOS ACORES SEGURANCA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS: FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMILIA E POLIT.
ACTIVAS DE EMP. E FORM. PROF. UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITORIO LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATERIAS DE CONSUMO DESPERDICIOS, RESIDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMEDIOS OUTROS SERVICOS:
05.07.00
05.08.00
05.10.00
05.10.01
05.10.03
05.10.04
05.10.99
05.11.00
06.00.00
06.01.00
06.01.01
06.01.02
06.02.00
06.02.01
06.02.02
06.03.00
06.03.01
06.03.04
06.03.05
06.03.06
06.03.07
06.03.10
06.03.11
06.04.00
06.04.01
06.04.02
06.05.00
06.05.01
06.05.02
06.06.00
06.06.01
06.06.02
06.06.03
06.06.04
06.07.00
06.07.01
06.08.00
06.08.01
06.09.00
06.09.01
06.09.03
06.09.04
06.09.05
07.00.00
07.01.00
07.01.01
07.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
07.01.06
07.01.07
07.01.08
07.01.09
07.01.10
07.01.11
07.01.99
07.02.00 17 944 878 934 1 162 626 365 4 635 967 16 600 1 007 500 1 600 40 901 733 169 929 590 2 950 596 7 758 100 10 080 501 405 374 098 117 614 965 1 689 4 910 512 298 11 948 637 29 161 973 7 123 148 2 513 371 5 901 491 20 000 11 771 309 140 643 229 432 587 216 551 800 983 6 348 698 31 871 335 1 367 612 268 5 865 045 8 789 546 376 211 88 683 4 221 511 9 194 191 30 500 155 917 1 123 434 13 177 415 44 510 997 2 251 595 275 957 14 252 783 4 806 122

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268 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 27 255 878 434 12 930 993 80 853 896 3 288 055 74 030 586 3 900 000 335 106 26 747 134 1 532 766 047 11 599 885 875 522 8 861 505 2 427 478 1 018 400 ALUGUER DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E
CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVICOS DE LABORATORIOS ACTIVIDADES DE SAUDE REPARACOES ALIMENTACAO E ALOJAMENTO SERVICOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO SERVICOS ESPECIFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITACOES EDIFICIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: PREMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENCAS DE CAMBIO OUTRAS
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS HABITACOES: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMILIAS EDIFICIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA FAMILIAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM
PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS
CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE SEGURANCA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS:
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.09
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.99
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.06
09.01.09
09.02.00
09.02.04
09.02.06
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.04
09.04.00
09.04.01
09.04.02
09.04.04
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.01
10.01.02
10.03.00
10.03.01
10.03.06
10.03.08
10.03.09
10.03.10
10.04.00
10.04.01
10.04.02
10.05.00
10.05.01
10.06.00
10.06.01
10.06.05
10.07.00
10.07.01
10.08.00 80 853 896 81 553 747 2 434 908 385 19 062 675 45 256 321 2 788 555 16 880 268 517 724 979 32 335 497 73 840 472 18 984 361 1 200 328 731 939 8 017 579 2 456 297 2 457 117 347 509 80 506 387 2 798 750 80 000 409 305 3 600 000 59 600 400 10 830 186 3 300 000 600 000 53 315 1 000 116 000 164 791 6 510 000 20 237 134 1 278 091 638 227 032 206 16 636 440 3 412 511 7 593 252 6 627 674 4 972 211 875 522 6 601 505 2 260 000 2 427 RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
268


Consultar Diário Original

Página 269

269 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2007 MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 6 015 551 889 850 612 414 2 234 503 085 14 000 001 784 600 274 325 008 85 000 222 963 936 20 000 000 2 031 229 18 198 369 712 198 529 FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
ACTIVOS FINANCEIROS: TITULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO TITULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA RESTO DO MUNDO - PAISES TERCEIROS E
ORGANIZACOES INTERNACIONAIS EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: FAMILIAS EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - REGIOES AUTONOMAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS FAMILIAS ALIENACAO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS:
PASSIVOS FINANCEIROS: EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZACOES OUTRAS
REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERENCIA ANTERIOR SALDO ORCAMENTAL NA POSSE DO SERVICO NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.02.00
11.02.03
11.03.00
11.03.01
11.03.03
11.03.11
11.03.12
11.05.00
11.05.10
11.06.00
11.06.01
11.06.02
11.06.06
11.06.07
11.06.09
11.06.10
11.10.00
12.00.00
12.05.00
12.05.01
12.05.02
12.06.00
12.06.02
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.99
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01
16.01.03 2 523 697 694 242 963 936 2 031 229 18 198 369 712 198 529 1 018 400 838 105 147 318 430 12 188 837 2 234 503 085 5 500 000 1 000 001 4 500 000 3 000 000 784 600 237 017 528 3 480 363 9 531 014 750 000 2 198 122 21 347 981 3 000 000 219 963 936 20 000 000 85 725 1 945 504 18 198 369 302 333 229 409 865 300 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 33 271 430 323

Página 270

270 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
05
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL 5 010 970 14 858 000 74 348 202 5 471 247 16 708 000 441 814 17 307 500 4 673 107 10 122 000 531 935 85 874 445 56 104 230 584 022 4 027 611 14 858 000 12 596 564 66 847 960 11 363 000 40 289 700 2 875 276 364 5 391 443 194 940 149 7 590 322 380 122 023 120 39 368 061 19 903 269 3 069 397 8 979 000 49 880 000 32 000 000 22 645 594 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS
AÇORES
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA E MILITARES
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA
MADEIRA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA
INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
MANUTENÇÃO MILITAR
ARSENAL DO ALFEITE
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 271

271 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 2
Fonte: MF/DGO
06
07
08
09
10
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 20 194 137 630 461 530 15 465 780 21 521 275 7 450 000 21 825 217 17 656 455 9 149 907 12 624 990 10 911 058 4 952 310 28 520 743 280 127 006 12 253 323 8 237 802 290 710 474 30 389 776 46 937 856 11 730 165 8 958 672 234 416 261 6 441 075 1 967 960 8 788 705 11 041 176 6 218 078 8 736 813 1 152 908 242 26 484 183 690 693 747 3 769 118 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E
VALE DO TEJO
FUNDO REMANESCENTE DA RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ALENTEJO
INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO
ESTADO
INSTITUTO REGULADOR DA ÁGUA E RESIDUOS
INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO
INVESTIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL - ICEP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL ITP
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA
INST. NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA E PESCAS
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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272 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 53 053 100 31 002 012 32 844 344 11 500 000 135 775 942 3 992 848 7 556 502 1 543 987 4 324 321 1 566 828 3 779 346 63 276 637 5 621 238 9 960 594 2 398 656 1 028 820 307 1 927 825 1 933 179 1 725 683 1 719 021 11 548 953 3 620 152 2 785 282 11 440 596 3 961 224 6 173 428 2 796 461 728 983 1 711 430 6 259 700 2 433 180 3 089 466 5 003 143 3 890 618 3 495 935 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO
IMOBILIÁRIO
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
INSTITUTO PARA A QUALIDADE NA FORMAÇÃO
CINFU - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
INOVINTER - C.F.P. E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INATEL - INSTITUTO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE TEMPOS LIVRES
DOS TRABALHADORES
CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
CENCAL - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CILAN - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
CRISFORM - C.F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
CFPIMM - C.F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
CINDOR - C.F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
INSTITUTO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
CEFOSAP - C.F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA
JUSTIÇA
CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E
TERMALISMO
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
JORNALISTAS
CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO
NORTE
CITEFORMA - C.F.P. TRABALHADORES
ESCRITÓRIO,COMÉRCIO,SERVIÇOS,NOVAS TECNOLOGIAS
CINEL - C.F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
CECOA - C.F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
CEPRA - C.F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
272


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Página 273

273 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 4
Fonte: MF/DGO
11
12
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE 4 546 479 2 627 191 2 643 120 6 962 741 17 823 977 5 703 792 2 357 419 7 620 786 28 305 874 31 544 495 61 592 540 35 267 590 279 516 805 9 960 919 7 149 123 2 744 610 32 350 680 116 345 684 1 354 255 5 840 000 1 754 176 1 023 374 15 448 600 13 651 710 5 152 862 43 915 250 1 062 758 674 2 378 768 1 334 928 37 501 134 5 687 154 5 195 752 956 589 697 6 190 961 12 006 517 153 974 077 CFPSA - C.F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
CEQUAL - C.F.P. PARA A QUALIDADE
CEARTE - C.F.P. DO ARTESANATO
FORPESCAS - C.F.P.PARA O SECTOR DAS PESCAS
HOSPITAL DE SANTA LUZIA - ELVAS
HOSPITAL PSIQUIATRICO DO LORVÃO
INSTITUTO DA QUALIDADE EM SAÚDE
HOSPITAL N.S. DA ASSUNÇÃO - SEIA
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO - ÉVORA
HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA
HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO - VALONGO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO
INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DR. GAMA PINTO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA
HOSPITAL CONDE DE S.BENTO - SANTO TIRSO
HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
HOSPITAL CÂNDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
HOSPITAL JOSÉ LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 274

274 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

SAUDE
EDUCAÇÃO 221 319 589 2 455 000 32 674 449 5 520 000 26 216 727 4 858 787 28 260 450 35 186 787 20 501 432 4 682 535 7 698 732 280 1 313 081 585 4 452 739 6 735 504 18 150 900 9 411 610 11 719 190 106 785 346 56 024 487 22 617 000 9 043 346 16 512 342 17 041 215 15 633 440 84 845 830 237 333 510 19 344 529 39 005 187 144 515 672 3 861 500 27 606 279 14 173 884 12 842 208 83 844 758 6 844 641 59 237 971 18 445 089 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO
CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES
HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO - CANTANHEDE
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM / VILA DO CONDE
INSTITUTO DE GENÉTICA MEDICA DR. JACINTO DE MAGALHÃES
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
CENTRO MÉDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - ROVISCO PAIS
HOSPITAL DE POMBAL
HOSPITAL MARIA PIA
HOSPITAL DO MONTIJO
HOSPITAL SOBRAL CID
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL D. ESTEFANIA
HOSPITAL JULIO DE MATOS
HOSPITAL S. JOSÉ - FAFE
MATERNIDADE JULIO DINIS
HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO
HOSPITAL DISTRITAL DE FARO
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES
HOSPITAL DISTRITAL DE LAMEGO
HOSPITAL DISTRITAL DE ÁGUEDA
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO
INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANGUE
HOSPITAL DO LITORAL ALENTEJANO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
274


Consultar Diário Original

Página 275

275 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 6
Fonte: MF/DGO
13
14
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 153 178 000 4 498 007 3 557 000 10 955 682 31 769 744 4 593 954 6 024 518 16 758 000 44 377 977 82 626 290 484 088 56 702 298 15 703 875 80 987 529 50 195 125 27 433 967 19 475 270 15 000 000 15 227 052 8 458 404 1 805 093 15 827 701 29 969 447 10 051 486 14 429 019 1 991 388 20 845 774 9 234 752 6 056 208 16 384 396 3 295 370 6 389 145 8 142 072 7 672 671 8 196 984 5 823 149 GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
UL - REITORIA
UP - REITORIA
UNL - REITORIA
UTL - REITORIA
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DO MINHO
UP - ESCOLA DE GESTÃO
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UL - FACULDADE DE LETRAS
UP - FACULDADE DE LETRAS
INSTITUTO DE METEOROLOGIA
UL - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE DIREITO
UC - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
UP - FACULDADE DE FARMACIA
UP - FACULDADE DE MEDICINA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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276 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 7
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 40 317 973 2 175 104 2 915 976 13 959 700 2 680 923 3 624 783 5 602 391 3 480 178 19 024 711 12 659 823 5 880 727 15 870 515 11 100 000 29 165 322 4 007 339 3 513 866 5 502 847 3 335 310 29 254 255 10 601 602 8 093 346 1 504 055 2 070 476 1 771 108 3 713 712 8 265 067 84 839 440 2 391 126 940 218 2 850 000 3 452 933 5 755 403 1 156 578 1 700 445 331 900 6 289 401 3 293 200 2 730 679 UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BEJA
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE ELVAS
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE VISEU
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE DANÇA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE LEIRIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTAREM
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BEJA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 277

277 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 8
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 854 386 3 827 038 814 019 4 666 676 12 053 231 3 054 583 5 410 811 7 264 365 1 720 396 552 084 349 860 035 2 216 467 1 802 404 5 976 991 3 536 322 964 655 4 134 962 3 617 597 1 885 943 3 391 051 2 808 992 8 237 743 16 345 039 6 885 771 4 117 342 7 760 360 1 138 027 2 084 375 9 513 638 1 810 050 1 361 534 2 344 326 3 058 517 10 575 828 1 548 228 1 029 625 38 481 753 6 913 657 ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VISEU
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BRAGANÇA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SETUBAL
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTAREM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
UC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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278 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 9
Fonte: MF/DGO
14 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 993 028 10 390 194 9 900 190 6 232 694 35 342 787 2 979 227 3 570 978 2 552 783 5 123 265 22 087 812 1 075 583 271 830 2 122 190 23 514 819 9 799 690 36 874 384 5 651 039 2 485 665 2 175 290 1 129 108 16 077 500 15 028 512 2 504 000 4 781 120 426 973 3 806 395 3 964 177 2 272 696 5 791 960 3 276 963 7 668 824 1 332 057 748 559 160 643 512 10 786 300 5 079 659 3 529 853 5 154 419 ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE CASTELO BRANCO
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
ESCOLA SUPERIOR EDUCAÇÃO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ARTUR RAVARA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR - IPS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO MAR - PENICHE
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE BEJA
ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VIANA DO CASTELO
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
UL - INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
ESCOLA SUPERIOR CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETUBAL
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA GUARDA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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279 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 10
Fonte: MF/DGO
14
15
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA 2 495 034 6 442 144 2 178 479 1 925 505 4 461 590 3 435 269 10 164 698 566 066 2 592 549 5 250 426 6 747 920 1 458 539 3 738 951 1 510 173 4 793 455 4 151 878 22 503 166 3 917 174 4 330 784 5 387 417 2 309 652 8 805 181 3 426 236 6 343 914 4 956 811 12 020 000 20 809 070 34 551 391 17 508 428 4 716 856 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LEIRIA
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE VALENÇA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE M.FERNANDA RESENDE
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTAO DE FELGUEIRAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE PORTALEGRE
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
ESCOLA SUPERIOR MUSICA E ARTES DO ESPECTÁCULO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO - IPP
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE VIANA DO CASTELO
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO
INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMEDIA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 32 525 701 095 TOTAL GERAL

Página 280

280 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 1 271 352 604 104 477 260 673 944 867 1 712 016 944 13 407 259 894 7 732 055 962 403 708 909 171 908 252 1 870 149 139 40 958 672 288 362 643 234 416 261 1 739 813 324 2 875 276 364
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 2 049 774 731 23 426 949 961 4 173 700 039 2 875 276 364
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 32 525 701 095TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
280


Consultar Diário Original

Página 281

281 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA IX
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1 Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2007
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 4 067 322 116 6 732 466 421 17 729 922 14 049 253 769 1 772 327 372 142 201 317 614 224 799 1 191 764 572 2 922 878 761 1 007 242 557 8 289 489 6 051 003 265 1 686 093 15 653 594 118 336 982 7 862 573 835 269 723 168 31 532 107 135 421 884 755 087 413
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 26 781 300 917 5 744 400 178
TOTAL GERAL 32 525 701 095
IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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282 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
Euros
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
Receitas Correntes 20.047.744.257
03 Contribuições para a Segurança Social 12.343.104.862
01 Subsistema Previdencial 12.342.264.862
02 Regimes complementares e especiais 840.000
04 Taxas, multas e outras penalidades 27.148.396
01 Taxas
02 Multas e outras penalidades
05 Rendimentos da propriedade 248.026.326
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 696.449
02 Juros - Sociedades Financeiras 35.774.672
03 Juros - Administração Publica 139.910.230
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 27.000
05 Juros - Famílias 100
06 Juros - Resto do mundo 48.013.033
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 15.223.182
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 2.075.888
10 Rendas 6.305.772
06 Transferências Correntes 7.417.143.588
03 Administração Central 6.692.516.670
07 Instituições sem fins lucrativos 185.200.000
09 Resto do mundo 539.426.918
07 Vendas de bens e serviços correntes 7.404.743
01 Vendas de bens 183.222
02 Serviços 7.221.521
08 Outras Receitas Correntes 4.916.342
01 Outras 4.916.342
Receitas Capital 6.177.033.976
09 Venda de bens de investimento 14.430.736
10 Transferências de capital 34.165.896
03 Administração Central 15.083.189
09 Resto do Mundo 19.082.707
11 Activos Financeiros 5.868.433.965
12 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000
13 Outras receitas de capital 3.379
Outras Receitas 102.121.071
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 102.121.071
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 102.121.071
16 Saldo do Ano Anterior 150.000.001
26.476.899.305TOTAL

Página 283

283 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
Euros
Segurança Social 24.300.461.848,00
Prestações Sociais 18.101.909.195,00
Capitalização 6.198.552.653,00
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 1.710.391.711,00
Políticas Activas de Emprego 590.657.863,00
Formação Profissional 1.119.733.848,00
Administração 454.873.674,00
Administração 431.873.674,00
PIDDAC OSS 23.000.000,00
TOTAL 26.465.727.233,00
Designação OSS 2007

Página 284

284 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
Euros
Despesas Correntes 19.869.239.965
01 Despesas com o pessoal 404.402.242
02 Aquisição de bens e serviços 113.073.703
03 Juros e outros encargos 8.298.393
04 Transferências Correntes 18.440.725.111
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 3.500.000
03 Administração Central 633.828.453
04 Administração Regional 20.998.860
05 Administração Local 9.280.613
07 Instituições sem fins lucrativos 1.255.784.225
08 Famílias 16.509.082.960
09 Resto do Mundo 8.250.000
05 Subsídios 886.833.061
06 Outras despesas correntes 15.907.455
02 Diversas 15.907.455
Despesas Capital 6.596.487.268
07 Aquisição de bens de capital 58.329.248
01 Investimentos 58.329.248
08 Transferências de capital 94.420.312
03 Administração Central 7.664.005
07 Instituições sem fins lucrativos 85.421.320
09 Resto do Mundo 1.334.987
09 Activos financeiros 6.183.737.708
10 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000
26.465.727.233TOTAL
Designação OSS 2007Agrupamento Subagrupamento

Página 285

285 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIII
Receitas do Subsistema de Solidariedade
Euros
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
Receitas Correntes 3.368.798.388
03 Contribuições para a Segurança Social 0
02 Regimes Complementares e Especiais 0
04 Taxas multas e Outras penalidades 46.207
01 Taxas
02 Multas e outras penalidades
06 Transferências Correntes 3.368.465.578
03 Administração central 3.368.465.578
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 20.500
01 Venda de Bens 50
02 Serviços 20.450
08 Outras Receitas Correntes 266.103
01 Outras 266.103
Receitas Capital 0
10 Transferências de capital 0
03 Administração Central 0
Outras Receitas 2.148.176
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 2.148.176
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 2.148.176
16 Saldo de gerência do ano anterior 0
01 Saldo Orçamental 0
3.370.946.564TOTAL

Página 286

286 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIII
Receitas do Subsistema Previdencial - Repartição
Euros
Receitas Correntes 11.076.159.881
03 Contribuições para a Segurança Social 11.011.525.795
01 Subsistema Previdencial 11.010.685.795
02 Regimes Complementares e Especiais 840.000
04 Taxas multas e Outras penalidades 25.166.361
01 Taxas
02 Multas e outras penalidades
05 Rendimentos da propriedade 36.399.162
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 100
02 Juros - Sociedades Financeiras 32.851.380
03 Juros - Administração Publica 118.000
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 27.000
05 Juros - Famílias 100
06 Juros - Resto do mundo
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras
10 Rendas 3.402.582
06 Transferências Correntes 0
03 Administração Central 0
07 Vendas de bens e serviços correntes 232.175
01 Vendas de bens 170.140
02 Serviços 62.035
08 Outras receitas correntes 2.836.388
01 Outras 2.836.388
Receitas Capital 16.915.734
09 Venda de bens de investimento 14.430.736
10 Transferências de capital 652.523
03 Administração Central 652.523
11 Activos financeiros 1.829.206
13 Outras receitas de capital 3.269
Outras Receitas 63.425.216
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 63.425.216
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 63.425.216
16 Saldo de gerência do ano anterior 0
01 Saldo orçamental 0
11.156.500.831
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
TOTAL

Página 287

287 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIII
Receitas do Sistema de Acção Social
Euros
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
Receitas Correntes 1.658.316.811
04 Taxas multas e Outras penalidades 1.854.800
05 Rendimentos da propriedade 455.000
02 Juros - Sociedades financeiras 455.000
05 Juros - Famílias
06 Transferências Correntes 1.648.688.397
03 Administração central 1.463.325.953
07 Instituições sem fins lucrativos 185.200.000
09 Resto do Mundo 162.444
07 Vendas de bens e serviços correntes 7.060.435
01 Venda de bens 12.505
02 Serviços 7.047.930
08 Outras receitas correntes 258.179
01 Outras 258.179
Receitas Capital 33.514.483
10 Transferências de capital 33.513.373
03 Administração Central 14.430.666
09 Resto do Mundo 19.082.707
11 Activos financeiros 1.000
13 Outras receitas de capital 110
Outras Receitas 3.240.134
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 3.240.134
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 3.240.134
16 Saldo de gerência do ano anterior 0
01 Saldo orçamental 0
1.695.071.428TOTAL

Página 288

288 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIII
Receitas do Subsistema Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional
Euros
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
Receitas Correntes 3.619.974.231
03 Contribuições para a Segurança Social 1.216.975.190
01 Subsistema Previdencial 1.216.975.190
04 Taxas multas e Outras penalidades 81.028
01 Taxas
02 Multas e outras penalidades
05 Rendimentos da Propriedade 1.372.000
02 Juros - Sociedades Financeiras 1.372.000
06 Transferências Correntes 2.399.989.613
03 Administração central 1.860.725.139
07 Instituições sem fins lucrativos
09 Resto do mundo 539.264.474
07 Venda de Bens e Serviços Correntes 728
01 Venda de bens 527
02 Serviços 201
08 Outras Receitas Correntes 1.555.672
01 Outras 1.555.672
Receitas Capital 260.000.000
10 Transferências de capital
03 Administração Central
09 Resto do Mundo
12 Passivos Financeiros 260.000.000
05 Empréstimos a curto prazo 260.000.000
Outras Receitas 33.307.545
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 33.307.545
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 33.307.545
16 Saldo de gerência do ano anterior 150.000.001
01 Saldo orçamental 150.000.001
4.063.281.777TOTAL

Página 289

289 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIII
Receitas do Subsistema Previdencial - Capitalização
Euros
Capítulo Grupo Designação OSS 2007
Receitas Correntes 324.494.946
03 Contribuições para a Segurança Social 114.603.877
01 Subsistema Previdencial 114.603.877
05 Rendimentos da propriedade 209.800.164
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 696.349
02 Juros - Soc. Financeiras 1.096.292
03 Juros - Adm. Pública 139.792.230
06 Juros - Resto do mundo 48.013.033
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 15.223.182
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 2.075.888
10 Rendas 2.903.190
07 Vendas de bens e serviços correntes 90.905
01 Vendas de bens
02 Serviços 90.905
Receitas Capital 5.866.603.759
09 Venda de bens de investimento 0
11 Activos Financeiros 5.866.603.759
16 Saldo de gerência do ano anterior 0
01 Saldo orçamental 0
6.191.098.705
TOTAL do ORÇAMENTO c/ CAPITALIZAÇÃO 26.476.899.305
TOTAL do ORÇAMENTO s/ CAPITALIZAÇÃO 20.285.800.600
TOTAL

Página 290

290 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIV
Despesas do Subsistema de Solidariedade
Euros
Agrupamento Subagrupamento Designação OSS 2007
Despesas Correntes 3.352.872.021
01 Despesas com o pessoal 58.653.846
02 Aquisição de bens e serviços 14.583.911
03 Juros e outros encargos 32.132
04 Transferências Correntes 3.277.499.373
03 Administração Central 6.961.153
07 Instituições sem fins lucrativos 13.377.388
08 Famílias 3.257.160.832
06 Outras despesas correntes 2.102.759
02 Diversas 2.102.759
Despesas Capital 6.902.471
07 Aquisição de bens de capital 300.966
01 Investimentos 300.966
08 Transferências de capital 6.601.505
03 Administração Central 6.601.505
3.359.774.492TOTAL

Página 291

291 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIV
Despesas do Subsistema Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional
Euros
Agrupamento Subagrupamento Designação OSS 2007
Despesas Correntes 3.162.617.217
01 Despesas com o pessoal 52.806.522
02 Aquisição de bens e serviços 15.457.930
03 Juros e outros encargos 4.298.578
04 Transferências Correntes 2.228.576.053
03 Administração Central 570.763.779
04 Administração Regional 20.998.860
05 Administração Local 0
07 Instituições sem fins lucrativos 0
08 Famílias 1.636.813.414
09 Resto do Mundo 0
05 Subsídios 859.733.848
06 Outras despesas correntes 1.744.286
02 Diversas 1.744.286
Despesas Capital 260.258.315
07 Aquisição de bens de capital 258.315
01 Investimentos 258.315
08 Transferências de capital 0
07 Instituições sem fins lucrativos 0
10 Passivos financeiros 260.000.000
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000
3.422.875.532TOTAL

Página 292

292 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIV
Despesas do Subsistema Previdencial - Repartição
Euros
Agrupamento Subagrupamento Designação OSS 2007
Despesas Correntes 11.748.182.146
01 Despesas com o pessoal 174.085.107
02 Aquisição de bens e serviços 45.051.356
03 Juros e outros encargos 100.164
04 Transferências Correntes 11.519.414.969
03 Administração Central 4.108.453
08 Famílias 11.507.056.516
09 Resto do Mundo 8.250.000
06 Outras despesas correntes 9.530.550
02 Diversas 9.530.550
Despesas de Capital 34.294.210
07 Aquisição de bens de capital 32.015.210
01 Investimentos 32.015.210
08 Transferências de capital 1.762.500
03 Administração Central 1.062.500
07 Instituições sem fins lucrativos 200.000
09 Resto do Mundo 500.000
09 Activos financeiros 516.500
11.782.476.356TOTAL

Página 293

293 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Acção Social
Euros
Agrupamento Subagrupamento Designação OSS 2007
Despesas Correntes 1.598.591.809
01 Despesas com o pessoal 117.135.801
02 Aquisição de bens e serviços 36.613.450
03 Juros e outros encargos 16.127
04 Transferências Correntes 1.415.233.358
01 Sociedades e quase Soc. Não Finan. 3.500.000
03 Administração Central 51.993.710
04 Administração Regional 0
05 Administração Local 9.280.613
07 Instituições sem fins lucrativos 1.242.406.837
08 Famílias 108.052.198
09 Resto do Mundo 0
05 Subsídios 27.099.213
06 Outras despesas correntes 2.493.860
02 Diversas 2.493.860
Despesas Capital 96.479.619
07 Aquisição de bens de capital 10.423.312
01 Investimentos 10.423.312
08 Transferências de capital 86.056.307
03 Administração Central 0
07 Instituições sem fins lucrativos 85.221.320
09 Resto do Mundo 834.987
1.695.071.428TOTAL

Página 294

294 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Orçamento da Segurança Social - 2007
Mapa XIV
Despesas do Subsistema Previdencial - Capitalização
Euros
Agrupamento Subagrupamento Designação OSS 2007
Despesas Correntes 6.976.772
01 Despesas com o Pessoal 1.720.966
02 Aquisição de Bens e Serviços 1.367.056
03 Juros e outros encargos 3.851.392
04 Transferências Correntes 1.358
03 Administração Central 1.358
06 Outras Despesas Correntes 36.000
02 Diversas 36.000
Despesas Capital 6.198.552.653
07 Aquisição de bens de capital 15.331.445
01 Investimentos 15.331.445
09 Activos financeiros 6.183.221.208
6.205.529.425
TOTAL do ORÇAMENTO c/ CAPITALIZAÇÃO 26.465.727.233
TOTAL do ORÇAMENTO s/ CAPITALIZAÇÃO 20.260.197.808
TOTAL

Página 295

295 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OE 2007 MAPA XV Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Versão aprovada pela Assembleia da República

Lisboa 2006

Página 296

296 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ÍNDICE

Quadros Síntese Síntese por Ministérios Síntese por Programas Síntese por Programas e Medidas Desenvolvimento por Ministérios Encargos Gerais do Estado Ministério da Administração Interna Ministério dos Negócios Estrangeiros Ministério das Finanças e da Administração Pública Ministério da Defesa Nacional Ministério da Justiça Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ministério da Economia e da Inovação Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ministério da Cultura

Página 297

297 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006


Consultar Diário Original

Página 298

298 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Consultar Diário Original

Página 299

299 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR MINISTÉRIOS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
TOTAL PIDDAC
Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 978 135 663 7 148 521 123 5 094 239 225 7 046 447 059 48 767 437 236
3 146 412 490 4 804 782 194 3 719 445 717 3 626 007 318 31 077 952 300
1 831 723 173 2 343 738 929 1 374 793 508 3 420 439 741 17 689 484 936
1 880 438 766 4 721 371 982 3 671 577 305 3 648 426 694 25 405 110 002
1 713 206 939 4 633 858 572 3 625 751 078 3 579 162 030 24 549 381 429
2 257 993 1 380 000 180 000 58 626 534
164 973 834 86 133 410 45 646 227 69 264 664 797 102 039
3 097 696 897 2 427 149 141 1 422 661 920 3 398 020 365 23 362 327 234
1 430 947 558 169 543 622 93 514 639 46 845 288 6 469 944 337
1 666 749 339 2 257 605 519 1 329 147 281 3 351 175 077 16 892 382 897
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
49 144 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 327 539 148
36 031 223 35 769 890 4 833 978 844 067 296 013 736
13 112 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 31 525 412
45 649 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 324 044 148
35 095 730 35 769 890 4 833 978 844 067 294 133 155
935 493 1 880 581
9 617 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 28 030 412
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742

Página 300

300 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR MINISTÉRIOS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 165 267 946
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 163 256 387
2 011 559
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
57 612 888 188 616 872 201 213 336 224 748 249 1 207 452 295
43 542 335 177 716 075 192 220 836 200 820 749 1 142 282 163
14 070 553 10 900 797 8 992 500 23 927 500 65 170 132
48 648 562 174 156 872 185 813 336 197 168 249 1 018 911 202
35 000 000 163 256 075 176 820 836 173 240 749 908 895 546
45 889 310
13 648 562 10 900 797 8 992 500 23 927 500 64 126 346
8 964 326 14 460 000 15 400 000 27 580 000 188 541 093
8 542 335 14 460 000 15 400 000 27 580 000 187 497 307
421 991 1 043 786
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
217 049 443 318 749 242 288 360 036 744 236 320 3 775 931 611
121 252 985 240 627 584 216 326 868 574 606 689 3 073 645 477
95 796 458 78 121 658 72 033 168 169 629 631 702 286 134
157 636 634 228 171 788 204 970 495 572 259 331 3 239 949 864
107 868 179 219 515 251 199 412 139 568 284 501 3 005 630 731
20 465
49 768 455 8 656 537 5 558 356 3 974 830 234 298 668
59 412 809 90 577 454 83 389 541 171 976 989 535 981 747
13 384 806 21 112 333 16 914 729 6 322 188 67 994 281
46 028 003 69 465 121 66 474 812 165 654 801 467 987 466

Página 301

301 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR MINISTÉRIOS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
208 271 596 628 091 273 45 391 474 44 306 541 4 314 569 529
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 134 341 562
155 056 596 454 811 556 1 450 000 1 600 000 3 180 227 967
57 759 725 177 702 862 44 991 474 42 706 541 1 130 252 999
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 115 434 174
24 217
4 544 725 4 423 145 1 050 000 14 794 608
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 184 316 530
18 883 171
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 165 433 359
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
514 312 426 1 661 383 025 1 078 224 583 3 044 079 372 11 469 711 630
170 498 798 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 181 783 425
343 813 628 1 080 716 703 751 101 327 2 196 220 346 7 287 928 205
174 739 968 588 268 216 328 257 635 850 859 026 4 117 617 059
170 000 000 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 076 698 732
3 416 058
4 739 968 7 601 894 1 134 379 3 000 000 37 502 269
339 572 458 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 352 094 571
498 798 101 668 635
339 073 660 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 250 425 936
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 576 423 096 2 888 837 254 2 337 878 702 799 665 175 17 970 336 225
1 965 784 139 2 653 230 439 2 241 558 707 776 250 455 15 091 574 607
610 638 957 235 606 815 96 319 995 23 414 720 2 878 761 618
654 036 894 2 577 670 512 2 205 111 296 774 496 357 9 750 240 069
640 000 000 2 571 031 578 2 204 998 796 774 421 357 9 656 769 105
14 036 894 6 638 934 112 500 75 000 93 470 964
1 922 386 202 311 166 742 132 767 406 25 168 818 8 220 096 156
1 325 784 139 82 198 861 36 559 911 1 829 098 5 434 805 502
596 602 063 228 967 881 96 207 495 23 339 720 2 785 290 654
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
123 621 141 50 298 299 7 190 522 500 000 827 425 627
84 299 589 37 656 239 5 696 777 500 000 672 207 873
39 321 552 12 642 060 1 493 745 155 217 754
18 869 082 12 853 526 3 908 022 132 061 476
16 000 000 9 801 739 2 234 277 121 423 602
1 322 500 1 380 000 180 000 5 383 097
1 546 582 1 671 787 1 493 745 5 254 777
104 752 059 37 444 773 3 282 500 500 000 695 364 151
66 977 089 26 474 500 3 282 500 500 000 545 401 174
37 774 970 10 970 273 149 962 977

Página 302

302 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR MINISTÉRIOS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
91 609 772 142 091 051 87 009 057 105 183 314 628 803 098
37 756 253 79 613 017 56 413 224 38 916 893 322 778 755
53 853 519 62 478 034 30 595 833 66 266 421 306 024 343
39 993 850 85 186 673 65 344 974 53 973 518 354 230 206
37 500 000 79 613 017 56 413 224 38 916 893 319 251 527
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 978 679
51 615 922 56 904 378 21 664 083 51 209 796 274 572 892
256 253 3 527 228
51 359 669 56 904 378 21 664 083 51 209 796 271 045 664
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
104 497 494 338 615 567 347 324 964 720 545 902 2 102 447 415
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 348 700
49 497 494 153 067 750 195 275 500 486 377 500 997 098 715
84 137 494 213 255 567 167 324 964 245 545 902 1 296 445 949
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 347 453
1 247
29 137 494 27 707 750 15 275 500 11 377 500 191 097 249
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
803 867 133 575 542 361 537 718 616 957 924 600 4 341 689 506
397 387 354 352 022 190 324 705 847 517 762 381 2 435 418 883
406 479 779 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 270 623
382 503 404 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 614 266
382 500 000 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 500 904
3 404 113 362
421 363 729 248 665 849 234 364 018 450 763 721 2 015 075 240
14 887 354 25 145 678 21 351 249 10 601 502 108 917 979
406 476 375 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 157 261
MINISTÉRIO DA CULTURA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
76 952 188 114 822 307 37 752 034 45 558 872 551 061 784
54 144 814 92 028 355 36 330 860 44 570 677 447 189 145
22 807 374 22 793 952 1 421 174 988 195 103 872 639
61 689 667 95 755 582 36 324 610 44 558 177 464 273 396
53 528 030 91 876 105 36 324 610 44 558 177 445 940 085
8 161 637 3 879 477 18 333 311
15 262 521 19 066 725 1 427 424 1 000 695 86 788 388
616 784 152 250 6 250 12 500 1 249 060
14 645 737 18 914 475 1 421 174 988 195 85 539 328

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303 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006


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304 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
TOTAL PIDDAC
Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 978 135 663 7 148 521 123 5 094 239 225 7 046 447 059 48 767 437 236
3 146 412 490 4 804 782 194 3 719 445 717 3 626 007 318 31 077 952 300
1 831 723 173 2 343 738 929 1 374 793 508 3 420 439 741 17 689 484 936
1 880 438 766 4 721 371 982 3 671 577 305 3 648 426 694 25 405 110 002
1 713 206 939 4 633 858 572 3 625 751 078 3 579 162 030 24 549 381 429
2 257 993 1 380 000 180 000 58 626 534
164 973 834 86 133 410 45 646 227 69 264 664 797 102 039
3 097 696 897 2 427 149 141 1 422 661 920 3 398 020 365 23 362 327 234
1 430 947 558 169 543 622 93 514 639 46 845 288 6 469 944 337
1 666 749 339 2 257 605 519 1 329 147 281 3 351 175 077 16 892 382 897
P001 - SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
240 805 607 148 127 297 84 389 620 317 666 415 1 211 049 687
108 762 388 127 297 509 77 649 662 313 683 349 980 153 506
132 043 219 20 829 788 6 739 958 3 983 066 230 896 181
112 425 123 124 602 763 83 960 192 317 258 349 828 026 835
93 113 543 114 770 009 77 649 662 313 683 349 761 388 987
512 500 127 500 6 208 185
18 799 080 9 705 254 6 310 530 3 575 000 60 429 663
128 380 484 23 524 534 429 428 408 066 383 022 852
15 136 345 12 400 000 212 556 334
113 244 139 11 124 534 429 428 408 066 170 466 518
P002 - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
598 682 854 525 645 371 525 631 531 1 064 727 246 4 091 794 066
343 877 704 336 016 825 315 249 377 538 819 795 2 347 397 093
254 805 150 189 628 546 210 382 154 525 907 451 1 744 396 973
342 482 694 334 423 157 314 274 437 537 819 795 2 328 112 155
342 437 704 334 396 457 314 249 377 537 819 795 2 328 015 405
44 990 26 700 25 060 96 750
256 200 160 191 222 214 211 357 094 526 907 451 1 763 681 911
1 440 000 1 620 368 1 000 000 1 000 000 19 381 688
254 760 160 189 601 846 210 357 094 525 907 451 1 744 300 223
P003 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
92 195 335 72 350 080 30 284 205 129 079 996 662 501 791
49 116 070 19 061 694 8 874 724 35 579 999 296 734 389
43 079 265 53 288 386 21 409 481 93 499 997 365 767 402
13 910 231 15 638 049 10 124 724 35 579 999 102 908 425
3 265 930 10 191 694 8 874 724 35 579 999 70 455 237
1 035 493 2 120 743
9 608 808 5 446 355 1 250 000 30 332 445
78 285 104 56 712 031 20 159 481 93 499 997 559 593 366
44 814 647 8 870 000 224 158 409
33 470 457 47 842 031 20 159 481 93 499 997 335 434 957

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305 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P004 - ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
P005 - COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
P006 - CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
52 014 091 31 911 023 12 498 178 4 440 000 350 265 533
47 360 155 31 911 023 12 498 178 4 440 000 343 691 623
4 653 936 6 573 910
20 719 919 26 106 523 8 615 678 1 840 000 190 366 502
19 450 983 24 854 023 8 435 678 1 840 000 186 101 643
710 000 1 252 500 180 000 3 593 823
558 936 671 036
31 294 172 5 804 500 3 882 500 2 600 000 159 899 031
27 199 172 5 804 500 3 882 500 2 600 000 153 996 157
4 095 000 5 902 874
P007 - DEFESA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P008 - JUSTIÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
36 489 588 170 512 382 184 685 494 189 856 509 1 082 634 406
34 981 995 170 032 382 184 685 494 189 856 509 1 078 500 022
1 507 593 480 000 4 134 384
28 985 862 156 652 382 169 885 494 164 376 509 908 308 674
27 869 660 156 172 382 169 885 494 164 376 509 861 984 981
43 202 495
1 116 202 480 000 3 121 198
7 503 726 13 860 000 14 800 000 25 480 000 174 325 732
7 112 335 13 860 000 14 800 000 25 480 000 173 312 546
391 391 1 013 186
P009 - SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
P010 - EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
P011 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
101 758 199 336 954 566 347 624 964 720 845 902 2 088 566 273
52 860 000 184 086 816 152 449 464 234 568 402 1 094 782 478
48 898 199 152 867 750 195 175 500 486 277 500 993 783 795
81 398 199 211 594 566 167 624 964 245 845 902 1 282 564 807
52 860 000 184 086 816 152 449 464 234 568 402 1 094 781 231
1 247
28 538 199 27 507 750 15 175 500 11 277 500 187 782 329
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466

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307 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P012 - ENSINO SUPERIOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
83 785 834 87 752 569 54 366 481 25 011 573 389 439 287
37 796 709 46 456 727 31 151 322 16 367 334 222 477 991
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
26 700 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 133 188 075
26 700 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 133 188 075
57 085 834 64 321 764 43 566 408 18 245 741 256 251 212
11 096 709 23 025 922 20 351 249 9 601 502 89 289 916
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
P013 - SAÚDE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
91 676 438 145 593 467 89 364 057 105 183 314 641 965 843
39 446 565 84 426 121 58 768 224 38 916 893 340 019 095
52 229 873 61 167 346 30 595 833 66 266 421 301 946 748
41 684 162 89 999 777 67 699 974 53 973 518 371 284 949
39 190 312 84 426 121 58 768 224 38 916 893 336 491 867
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 793 082
49 992 276 55 593 690 21 664 083 51 209 796 270 680 894
256 253 3 527 228
49 736 023 55 593 690 21 664 083 51 209 796 267 153 666
P014 - PROTECÇÃO NA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO, MILITARES E FORÇAS DE SEGURANÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
P015 - ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
11 549 165 4 848 233 50 333 368
5 170 645 2 545 667 35 130 652
6 378 520 2 302 566 15 202 716
2 740 000 1 821 279 29 735 133
2 740 000 1 821 279 29 735 133
8 809 165 3 026 954 20 598 235
2 430 645 724 388 5 395 519
6 378 520 2 302 566 15 202 716

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308 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P016 - ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO, DOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DOS TRABALHADORES EM GERAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
P017 - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
31 935 608 18 983 288 848 000 180 108 189
14 431 712 8 013 015 848 000 112 669 484
17 503 896 10 970 273 67 438 705
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
17 503 896 10 970 273 67 744 099
305 394
17 503 896 10 970 273 67 438 705
P018 - DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
87 879 264 223 751 051 215 074 944 650 177 504 2 481 181 785
70 103 507 169 054 151 152 005 865 497 490 161 2 167 857 719
17 775 757 54 696 900 63 069 079 152 687 343 313 324 066
57 240 190 148 046 248 135 191 116 491 267 953 2 107 639 743
57 159 190 147 941 818 135 091 136 491 167 973 2 105 935 353
81 000 104 430 99 980 99 980 1 704 390
30 639 074 75 704 803 79 883 828 158 909 551 373 542 042
12 944 317 21 112 333 16 914 729 6 322 188 61 922 366
17 694 757 54 592 470 62 969 099 152 587 363 311 619 676
P019 - AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
104 289 828 82 004 713 66 444 279 86 086 949 1 177 251 971
44 079 141 68 630 868 58 133 119 70 047 577 856 026 325
60 210 687 13 373 845 8 311 160 16 039 372 321 225 646
91 567 278 77 004 474 63 412 994 73 547 577 1 083 507 193
43 638 652 68 630 868 58 133 119 70 047 577 855 209 942
20 465
47 928 626 8 373 606 5 279 875 3 500 000 228 276 786
12 722 550 5 000 239 3 031 285 12 539 372 93 744 778
440 489 795 918
12 282 061 5 000 239 3 031 285 12 539 372 92 948 860

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309 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P020 - CULTURA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
75 520 021 110 730 805 34 810 961 42 275 787 562 725 686
53 200 760 88 140 870 33 389 787 41 287 592 463 295 665
22 319 261 22 589 935 1 421 174 988 195 99 430 021
60 636 243 91 881 150 33 383 537 41 275 092 479 694 261
52 589 571 87 988 620 33 383 537 41 275 092 462 052 200
8 046 672 3 892 530 17 642 061
14 883 778 18 849 655 1 427 424 1 000 695 83 031 425
611 189 152 250 6 250 12 500 1 243 465
14 272 589 18 697 405 1 421 174 988 195 81 787 960
P021 - DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
15 866 422 21 182 417 4 100 000 2 100 000 149 754 205
14 486 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 138 001 081
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
13 946 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 135 637 690
13 946 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 135 637 690
1 920 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 14 116 515
540 000 2 363 391
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
P022 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
447 256 717 1 508 369 630 987 768 571 2 539 614 213 10 009 662 860
152 700 008 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 666 111 822
294 556 709 982 694 949 702 684 151 1 831 957 193 6 343 551 038
154 988 384 530 284 098 285 443 739 707 657 020 3 604 756 632
152 201 210 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 582 035 871
2 764 923
2 787 174 4 609 417 359 319 19 955 838
292 268 333 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 404 906 228
498 798 81 311 028
291 769 535 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 323 595 200
P023 - PESCAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
63 942 886 95 544 717 22 643 045 248 035 693 944 342 463
28 679 230 49 082 057 10 889 894 70 062 008 366 514 620
35 263 656 46 462 660 11 753 151 177 973 685 577 827 843
29 447 730 50 875 153 11 639 894 73 062 008 359 118 425
28 314 230 49 082 057 10 889 894 70 062 008 347 570 452
2 653
1 133 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 545 320
34 495 156 44 669 564 11 003 151 174 973 685 585 224 038
365 000 18 941 515
34 130 156 44 669 564 11 003 151 174 973 685 566 282 523

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310 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P024 - TRANSPORTES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 514 997 473 2 821 074 502 2 325 037 688 796 480 175 17 687 829 205
1 917 550 294 2 604 532 425 2 234 510 193 774 140 455 14 892 802 322
597 447 179 216 542 077 90 527 495 22 339 720 2 795 026 883
624 502 955 2 528 632 498 2 197 950 282 772 311 357 9 584 686 534
611 873 577 2 522 558 564 2 197 950 282 772 311 357 9 495 975 108
12 629 378 6 073 934 88 711 426
1 890 494 518 292 442 004 127 087 406 24 168 818 8 103 142 671
1 305 676 717 81 973 861 36 559 911 1 829 098 5 396 827 214
584 817 801 210 468 143 90 527 495 22 339 720 2 706 315 457
P025 - MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
198 065 405 615 415 153 38 572 200 35 323 219 4 255 698 781
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 092 445 705
149 326 369 450 732 735 3 163 253 076
49 144 036 165 817 405 38 572 200 35 323 219 1 076 103 615
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 073 562 534
405 000 1 134 987 2 541 081
148 921 369 449 597 748 3 179 595 166
18 883 171
148 921 369 449 597 748 3 160 711 995
P026 - GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
17 659 897 11 963 451 388 501 815 850 82 982 011
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 28 628 882
13 318 793 8 662 137 178 501 374 850 54 353 129
4 778 528 4 004 815 388 501 815 850 27 729 633
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 24 772 675
437 424 703 501 178 501 374 850 2 956 958
12 881 369 7 958 636 55 252 378
3 856 207
12 881 369 7 958 636 51 396 171
P028 - MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
29 407 904 16 425 041 9 842 278 43 402 276 137 357 072
7 396 918 4 771 847 2 511 566 10 901 567 35 744 072
22 010 986 11 653 194 7 330 712 32 500 709 101 613 000
26 351 971 15 480 041 9 797 278 43 282 276 129 383 877
7 011 976 4 771 847 2 511 566 10 901 567 33 155 201
712 000
19 339 995 10 708 194 7 285 712 32 380 709 95 516 676
3 055 933 945 000 45 000 120 000 7 973 195
384 942 1 876 871
2 670 991 945 000 45 000 120 000 6 096 324

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311 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006


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P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
TOTAL PIDDAC
Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 978 135 663 7 148 521 123 5 094 239 225 7 046 447 059 48 767 437 236
3 146 412 490 4 804 782 194 3 719 445 717 3 626 007 318 31 077 952 300
1 831 723 173 2 343 738 929 1 374 793 508 3 420 439 741 17 689 484 936
1 880 438 766 4 721 371 982 3 671 577 305 3 648 426 694 25 405 110 002
1 713 206 939 4 633 858 572 3 625 751 078 3 579 162 030 24 549 381 429
2 257 993 1 380 000 180 000 58 626 534
164 973 834 86 133 410 45 646 227 69 264 664 797 102 039
3 097 696 897 2 427 149 141 1 422 661 920 3 398 020 365 23 362 327 234
1 430 947 558 169 543 622 93 514 639 46 845 288 6 469 944 337
1 666 749 339 2 257 605 519 1 329 147 281 3 351 175 077 16 892 382 897
P001 - SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
240 805 607 148 127 297 84 389 620 317 666 415 1 211 049 687
108 762 388 127 297 509 77 649 662 313 683 349 980 153 506
132 043 219 20 829 788 6 739 958 3 983 066 230 896 181
112 425 123 124 602 763 83 960 192 317 258 349 828 026 835
93 113 543 114 770 009 77 649 662 313 683 349 761 388 987
512 500 127 500 6 208 185
18 799 080 9 705 254 6 310 530 3 575 000 60 429 663
128 380 484 23 524 534 429 428 408 066 383 022 852
15 136 345 12 400 000 212 556 334
113 244 139 11 124 534 429 428 408 066 170 466 518
M001 - UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
24 236 613 6 065 472 2 058 700 1 851 000 49 235 837
6 082 443 2 751 874 1 802 300 1 851 000 21 317 137
18 154 170 3 313 598 256 400 27 918 700
7 085 856 3 370 472 2 058 700 1 851 000 23 972 492
6 082 443 2 751 874 1 802 300 1 851 000 21 317 137
1 003 413 618 598 256 400 2 655 355
17 150 757 2 695 000 25 263 345
17 150 757 2 695 000 25 263 345
M002 - NOVAS CAPACIDADES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
14 602 768 225 385 225 385 24 876 623
2 530 588 87 500 87 500 4 245 669
12 072 180 137 885 137 885 20 630 954
2 492 768 225 385 225 385 5 255 587
2 060 588 87 500 87 500 3 314 837
432 180 137 885 137 885 1 940 750
12 110 000 19 621 036
470 000 930 832
11 640 000 18 690 204

Página 313

313 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - SERVIÇOS PÚBL.
ORIENT. P/ CIDADÃO A.P.
MODERNA E EFICIENTE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
60 057 850 57 645 402 44 691 718 10 218 108 266 574 184
35 227 535 47 372 015 40 397 973 7 618 108 202 942 140
24 830 315 10 273 387 4 293 745 2 600 000 63 632 044
46 500 091 53 343 802 44 691 718 10 218 108 238 942 636
34 647 535 47 372 015 40 397 973 7 618 108 199 667 897
2 358 110
11 852 556 5 971 787 4 293 745 2 600 000 36 916 629
13 557 759 4 301 600 27 631 548
580 000 916 133
12 977 759 4 301 600 26 715 415
M004 - NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
56 439 572 77 506 900 35 947 622 304 295 222 741 286 146
46 940 415 73 893 480 34 008 194 302 987 156 718 219 736
9 499 157 3 613 420 1 939 428 1 308 066 23 066 410
36 805 626 64 215 464 35 518 194 303 887 156 521 881 400
32 397 165 61 365 980 34 008 194 302 987 156 503 739 467
512 500 127 500 3 826 495
3 895 961 2 721 984 1 510 000 900 000 14 315 438
19 633 946 13 291 436 429 428 408 066 219 404 746
14 030 750 12 400 000 210 653 774
5 603 196 891 436 429 428 408 066 8 750 972
M005 - GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 875 457 2 560 000 960 000 910 000 14 688 267
1 533 090 905 000 847 500 835 000 6 546 684
4 342 367 1 655 000 112 500 75 000 8 141 583
2 615 457 1 160 000 960 000 910 000 10 028 267
1 533 090 905 000 847 500 835 000 6 523 104
23 580
1 082 367 255 000 112 500 75 000 3 481 583
3 260 000 1 400 000 4 660 000
3 260 000 1 400 000 4 660 000
M006 - SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
40 890 000 49 278 542
9 890 000 10 189 967
31 000 000 39 088 575
9 840 000 10 139 967
9 840 000 10 139 967
31 050 000 39 138 575
50 000 50 000
31 000 000 39 088 575

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P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M007 - MELHOR CIDADANIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 300 000 4 594 488
400 000 400 000
3 900 000 4 194 488
400 000 400 000
400 000 400 000
3 900 000 4 194 488
3 900 000 4 194 488
M008 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 450 087 1 797 584 45 000 6 840 752
576 441 486 896 45 000 1 698 754
2 873 646 1 310 688 5 141 998
576 441 486 896 45 000 1 698 754
576 441 486 896 45 000 1 698 754
2 873 646 1 310 688 5 141 998
2 873 646 1 310 688 5 141 998
M009 - NOVAS FORMAS DE CRIAR VALOR ECONÓMICO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
11 307 500 390 000 140 000 140 000 14 483 647
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
11 097 500 260 000 13 863 647
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
11 097 500 260 000 13 863 647
11 097 500 260 000 13 863 647
M010 - CONTEÚDOS ATRACTIVOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
15 973 664 1 641 054 178 695 107 085 30 553 466
3 371 876 1 541 244 178 695 107 085 9 672 958
12 601 788 99 810 20 880 508
3 898 884 1 541 244 178 695 107 085 10 787 271
3 366 281 1 541 244 178 695 107 085 9 667 363
532 603 1 119 908
12 074 780 99 810 19 766 195
5 595 5 595
12 069 185 99 810 19 760 600

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M011 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 672 096 295 500 142 500 145 000 8 637 735
2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
1 672 096 166 000 4 337 274
2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
1 672 096 166 000 4 337 274
1 672 096 166 000 4 337 274
P002 - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
598 682 854 525 645 371 525 631 531 1 064 727 246 4 091 794 066
343 877 704 336 016 825 315 249 377 538 819 795 2 347 397 093
254 805 150 189 628 546 210 382 154 525 907 451 1 744 396 973
342 482 694 334 423 157 314 274 437 537 819 795 2 328 112 155
342 437 704 334 396 457 314 249 377 537 819 795 2 328 015 405
44 990 26 700 25 060 96 750
256 200 160 191 222 214 211 357 094 526 907 451 1 763 681 911
1 440 000 1 620 368 1 000 000 1 000 000 19 381 688
254 760 160 189 601 846 210 357 094 525 907 451 1 744 300 223
M001 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
157 280 948 69 893 863 69 893 863 69 893 863 830 909 307
69 993 863 69 893 863 69 893 863 69 893 863 494 848 273
87 287 085 336 061 034
69 293 863 69 293 863 69 293 863 69 293 863 488 149 145
69 293 863 69 293 863 69 293 863 69 293 863 488 149 145
87 987 085 600 000 600 000 600 000 342 760 162
700 000 600 000 600 000 600 000 6 699 128
87 287 085 336 061 034
M002 - DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
18 409 730 41 849 052 52 870 088 175 246 361 296 393 336
7 918 000 17 266 509 20 960 604 61 456 890 114 691 536
10 491 730 24 582 543 31 909 484 113 789 471 181 701 800
7 918 000 17 266 509 20 960 604 61 456 890 114 691 536
7 918 000 17 266 509 20 960 604 61 456 890 114 691 536
10 491 730 24 582 543 31 909 484 113 789 471 181 701 800
10 491 730 24 582 543 31 909 484 113 789 471 181 701 800

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
107 841 579 95 810 390 122 640 000 124 936 287 689 428 120
71 088 079 45 972 739 56 070 000 58 206 287 359 559 596
36 753 500 49 837 651 66 570 000 66 730 000 329 868 524
71 088 079 45 972 739 56 070 000 58 206 287 358 205 208
71 088 079 45 972 739 56 070 000 58 206 287 358 205 208
36 753 500 49 837 651 66 570 000 66 730 000 331 222 912
1 354 388
36 753 500 49 837 651 66 570 000 66 730 000 329 868 524
M004 - INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
91 271 884 105 084 697 100 965 319 89 058 544 542 660 105
57 077 052 69 366 210 61 955 319 46 638 544 354 169 496
34 194 832 35 718 487 39 010 000 42 420 000 188 490 609
56 827 052 68 835 842 61 955 319 46 638 544 350 319 869
56 827 052 68 835 842 61 955 319 46 638 544 350 319 869
34 444 832 36 248 855 39 010 000 42 420 000 192 340 236
250 000 530 368 3 849 627
34 194 832 35 718 487 39 010 000 42 420 000 188 490 609
M005 - PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
114 097 143 122 255 359 118 419 083 537 169 835 1 170 306 298
56 686 236 61 741 580 55 681 650 250 990 156 585 838 293
57 410 907 60 513 779 62 737 433 286 179 679 584 468 005
56 241 226 61 278 280 55 306 710 250 590 156 578 809 927
56 196 236 61 251 580 55 281 650 250 590 156 578 713 177
44 990 26 700 25 060 96 750
57 855 917 60 977 079 63 112 373 286 579 679 591 496 371
490 000 490 000 400 000 400 000 7 125 116
57 365 917 60 487 079 62 712 373 286 179 679 584 371 255
M006 - PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
29 546 623 20 388 166 2 666 666 116 969 304
21 441 307 16 251 500 400 000 76 003 258
8 105 316 4 136 666 2 266 666 40 966 046
21 441 307 16 251 500 400 000 75 878 258
21 441 307 16 251 500 400 000 75 878 258
8 105 316 4 136 666 2 266 666 41 091 046
125 000
8 105 316 4 136 666 2 266 666 40 966 046

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M007 - CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
23 186 100 12 919 171 3 832 000 22 736 641 85 697 537
12 235 000 7 840 286 3 227 000 19 648 055 52 698 260
10 951 100 5 078 885 605 000 3 088 586 32 999 277
12 235 000 7 840 286 3 227 000 19 648 055 52 653 159
12 235 000 7 840 286 3 227 000 19 648 055 52 653 159
10 951 100 5 078 885 605 000 3 088 586 33 044 378
45 101
10 951 100 5 078 885 605 000 3 088 586 32 999 277
M008 - PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
51 916 384 53 848 286 54 344 512 45 685 715 335 869 011
45 916 384 46 653 857 47 060 941 31 986 000 301 691 296
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
45 916 384 46 653 857 47 060 941 31 986 000 301 691 296
45 916 384 46 653 857 47 060 941 31 986 000 301 691 296
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
M009 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 132 463 3 596 387 23 561 048
1 521 783 1 030 281 7 897 085
3 610 680 2 566 106 15 663 963
1 521 783 1 030 281 7 713 757
1 521 783 1 030 281 7 713 757
3 610 680 2 566 106 15 847 291
183 328
3 610 680 2 566 106 15 663 963
P003 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
92 195 335 72 350 080 30 284 205 129 079 996 662 501 791
49 116 070 19 061 694 8 874 724 35 579 999 296 734 389
43 079 265 53 288 386 21 409 481 93 499 997 365 767 402
13 910 231 15 638 049 10 124 724 35 579 999 102 908 425
3 265 930 10 191 694 8 874 724 35 579 999 70 455 237
1 035 493 2 120 743
9 608 808 5 446 355 1 250 000 30 332 445
78 285 104 56 712 031 20 159 481 93 499 997 559 593 366
44 814 647 8 870 000 224 158 409
33 470 457 47 842 031 20 159 481 93 499 997 335 434 957

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P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M001 - INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
37 773 573 13 303 482 1 400 000 201 805 968
33 331 592 9 889 849 350 000 187 297 767
4 441 981 3 413 633 1 050 000 14 508 201
4 726 090 3 558 007 1 400 000 16 435 731
1 002 730 1 019 849 350 000 6 443 751
24 217
3 723 360 2 538 158 1 050 000 9 967 763
33 047 483 9 745 475 185 370 237
32 328 862 8 870 000 180 829 799
718 621 875 475 4 540 438
M002 - ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
31 214 463 123 725 229
12 485 785 42 743 353
18 728 678 80 981 876
31 214 463 123 725 229
12 485 785 42 743 353
18 728 678 80 981 876
M003 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
15 679 158 56 497 642 28 506 449 129 029 996 314 164 917
1 370 000 8 582 889 8 146 968 35 529 999 61 979 059
14 309 158 47 914 753 20 359 481 93 499 997 252 185 858
1 656 000 9 531 086 8 346 968 35 529 999 63 667 017
1 270 000 8 582 889 8 146 968 35 529 999 61 177 857
100 000 215 945
286 000 948 197 200 000 2 273 215
14 023 158 46 966 556 20 159 481 93 499 997 250 497 900
585 257
14 023 158 46 966 556 20 159 481 93 499 997 249 912 643
M004 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 526 141 2 548 956 377 756 50 000 22 745 335
1 926 693 588 956 377 756 50 000 4 653 868
5 599 448 1 960 000 18 091 467
7 526 141 2 548 956 377 756 50 000 22 745 335
991 200 588 956 377 756 50 000 2 773 287
935 493 1 880 581
5 599 448 1 960 000 18 091 467

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319 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M005 - INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 000 60 342
2 000 60 342
2 000 60 342
2 000 60 342
P004 - ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
M001 - EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
M002 - DIFUSÃO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA NO MUNDO E INTERCÂMBIO CULTURAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638

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320 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS RELAÇÕES EXTERNAS DO ESTADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
P005 - COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
3 931 966 9 725 962 5 714 216 4 583 000 37 010 276
M001 - AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 146 600 4 334 600 1 100 178 10 802 685
1 146 600 4 334 600 1 100 178 10 802 685
1 146 600 4 334 600 1 100 178 10 802 685
1 146 600 4 334 600 1 100 178 10 802 685
M002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
397 766 1 763 087 1 333 522 3 000 5 253 636
397 766 1 763 087 1 333 522 3 000 5 253 636
397 766 1 763 087 1 333 522 3 000 5 253 636
397 766 1 763 087 1 333 522 3 000 5 253 636

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321 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
641 100 1 877 584
641 100 1 877 584
641 100 1 877 584
641 100 1 877 584
M004 - PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 326 500 2 548 275 2 720 516 4 200 000 16 437 248
1 326 500 2 548 275 2 720 516 4 200 000 16 437 248
1 326 500 2 548 275 2 720 516 4 200 000 16 437 248
1 326 500 2 548 275 2 720 516 4 200 000 16 437 248
M005 - APOIO AO REFORÇO DA SEGURANÇA HUMANA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
M006 - COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

Página 322

322 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M007 - GESTÃO DA COOPERAÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
P006 - CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
52 014 091 31 911 023 12 498 178 4 440 000 350 265 533
47 360 155 31 911 023 12 498 178 4 440 000 343 691 623
4 653 936 6 573 910
20 719 919 26 106 523 8 615 678 1 840 000 190 366 502
19 450 983 24 854 023 8 435 678 1 840 000 186 101 643
710 000 1 252 500 180 000 3 593 823
558 936 671 036
31 294 172 5 804 500 3 882 500 2 600 000 159 899 031
27 199 172 5 804 500 3 882 500 2 600 000 153 996 157
4 095 000 5 902 874
M001 - AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
20 926 422 3 541 000 2 900 000 500 000 57 652 588
20 926 422 3 541 000 2 900 000 500 000 57 652 588
2 904 000 1 541 000 12 686 930
2 904 000 1 541 000 12 686 930
18 022 422 2 000 000 2 900 000 500 000 44 965 658
18 022 422 2 000 000 2 900 000 500 000 44 965 658
M002 - GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 760 395 9 553 686 2 365 678 44 285 040
6 644 145 9 553 686 2 365 678 42 126 690
1 116 250 2 158 350
7 160 395 9 553 686 2 365 678 42 755 040
6 644 145 9 553 686 2 365 678 42 126 690
516 250 628 350
600 000 1 530 000
600 000 1 530 000

Página 323

323 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
17 266 534 17 936 837 7 095 000 3 940 000 220 034 414
17 223 848 17 936 837 7 095 000 3 940 000 219 113 854
42 686 920 560
8 736 784 14 911 837 6 250 000 1 840 000 131 463 229
7 984 098 13 659 337 6 070 000 1 840 000 127 826 720
710 000 1 252 500 180 000 3 593 823
42 686 42 686
8 529 750 3 025 000 845 000 2 100 000 88 571 185
8 529 750 3 025 000 845 000 2 100 000 87 693 311
877 874
M004 - ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 345 740 719 500 137 500 16 842 697
1 850 740 719 500 137 500 13 347 697
3 495 000 3 495 000
1 263 740 1 263 740
1 263 740 1 263 740
4 082 000 719 500 137 500 15 578 957
587 000 719 500 137 500 12 083 957
3 495 000 3 495 000
M005 - MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
715 000 160 000 11 450 794
715 000 160 000 11 450 794
655 000 100 000 2 197 563
655 000 100 000 2 197 563
60 000 60 000 9 253 231
60 000 60 000 9 253 231
M006 - DOTAR OS SERVIÇOS DE BENS E EQUIPAMENTOS DE MODO A ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ANTENDIMENTO AO PÚBLICO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

Página 324

324 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P007 - DEFESA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
M001 - SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
P008 - JUSTIÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
36 489 588 170 512 382 184 685 494 189 856 509 1 082 634 406
34 981 995 170 032 382 184 685 494 189 856 509 1 078 500 022
1 507 593 480 000 4 134 384
28 985 862 156 652 382 169 885 494 164 376 509 908 308 674
27 869 660 156 172 382 169 885 494 164 376 509 861 984 981
43 202 495
1 116 202 480 000 3 121 198
7 503 726 13 860 000 14 800 000 25 480 000 174 325 732
7 112 335 13 860 000 14 800 000 25 480 000 173 312 546
391 391 1 013 186
M001 - SISTEMA MÉDICOLEGAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 883 726 3 710 000 3 950 000 3 830 000 24 123 910
2 492 335 3 710 000 3 950 000 3 830 000 23 110 724
391 391 1 013 186
450 000 2 050 000 2 050 000 2 050 000 13 567 966
450 000 2 050 000 2 050 000 2 050 000 13 567 966
2 433 726 1 660 000 1 900 000 1 780 000 10 555 944
2 042 335 1 660 000 1 900 000 1 780 000 9 542 758
391 391 1 013 186

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325 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M002 - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
6 776 497 17 547 836 16 000 000 22 000 000 138 999 164
5 692 962 17 547 836 16 000 000 22 000 000 136 390 633
1 083 535 2 608 531
6 776 497 17 547 836 16 000 000 22 000 000 127 173 569
5 692 962 17 547 836 16 000 000 22 000 000 122 706 408
1 858 630
1 083 535 2 608 531
11 825 595
11 825 595
M003 - SISTEMA JUDICIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
14 422 215 65 530 000 65 990 000 72 150 000 443 538 375
14 389 548 65 050 000 65 990 000 72 150 000 443 025 708
32 667 480 000 512 667
9 402 215 53 430 000 53 190 000 48 850 000 297 972 785
9 369 548 52 950 000 53 190 000 48 850 000 293 935 069
3 525 049
32 667 480 000 512 667
5 020 000 12 100 000 12 800 000 23 300 000 145 565 590
5 020 000 12 100 000 12 800 000 23 300 000 145 565 590
M004 - SISTEMA PRISIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 358 799 764
7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 358 799 764
7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 353 640 506
7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 353 640 506
5 159 258
5 159 258
M005 - SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 635 000 8 536 415 8 789 509 9 089 509 92 947 793
2 635 000 8 536 415 8 789 509 9 089 509 92 947 793
2 585 000 8 436 415 8 689 509 8 689 509 92 297 793
2 585 000 8 436 415 8 689 509 8 689 509 56 326 101
35 971 692
50 000 100 000 100 000 400 000 650 000
50 000 100 000 100 000 400 000 650 000

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326 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M006 - ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 24 225 400
2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 24 225 400
2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 23 656 055
2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 21 808 931
1 847 124
569 345
569 345
P009 - SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
40 504 461 32 981 791 17 146 000 14 614 380 197 259 089
M001 - FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
M002 - PROTECÇÃO CIVIL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 084 461 8 885 791 6 000 000 8 176 380 46 254 221
7 084 461 8 885 791 6 000 000 8 176 380 46 254 221
7 084 461 8 885 791 6 000 000 8 176 380 46 254 221
7 084 461 8 885 791 6 000 000 8 176 380 46 254 221

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327 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P010 - EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
M001 - EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
P011 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
101 758 199 336 954 566 347 624 964 720 845 902 2 088 566 273
52 860 000 184 086 816 152 449 464 234 568 402 1 094 782 478
48 898 199 152 867 750 195 175 500 486 277 500 993 783 795
81 398 199 211 594 566 167 624 964 245 845 902 1 282 564 807
52 860 000 184 086 816 152 449 464 234 568 402 1 094 781 231
1 247
28 538 199 27 507 750 15 175 500 11 277 500 187 782 329
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
M001 - ENSINO BÁSICOSECUNDÁRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
101 118 199 336 014 566 347 124 964 720 345 902 2 078 047 048
52 580 000 183 506 816 151 949 464 234 068 402 1 090 264 719
48 538 199 152 507 750 195 175 500 486 277 500 987 782 329
81 118 199 211 014 566 167 124 964 245 345 902 1 278 047 048
52 580 000 183 506 816 151 949 464 234 068 402 1 090 263 472
1 247
28 538 199 27 507 750 15 175 500 11 277 500 187 782 329
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000

Página 328

328 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M002 - ENSINO MILITAR E POLICIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
M003 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
440 000 440 000 8 259 876
80 000 80 000 2 258 410
360 000 360 000 6 001 466
80 000 80 000 2 258 410
80 000 80 000 2 258 410
360 000 360 000 6 001 466
360 000 360 000 6 001 466
P012 - ENSINO SUPERIOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
83 785 834 87 752 569 54 366 481 25 011 573 389 439 287
37 796 709 46 456 727 31 151 322 16 367 334 222 477 991
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
26 700 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 133 188 075
26 700 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 133 188 075
57 085 834 64 321 764 43 566 408 18 245 741 256 251 212
11 096 709 23 025 922 20 351 249 9 601 502 89 289 916
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
M001 - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
61 978 782 61 549 372 39 986 073 23 503 154 288 131 960
21 106 207 22 199 362 17 220 914 14 858 915 135 133 329
40 872 575 39 350 010 22 765 159 8 644 239 152 998 631
14 187 750 12 455 493 10 110 073 6 765 832 86 322 353
14 187 750 12 455 493 10 110 073 6 765 832 86 322 353
47 791 032 49 093 879 29 876 000 16 737 322 201 809 607
6 918 457 9 743 869 7 110 841 8 093 083 48 810 976
40 872 575 39 350 010 22 765 159 8 644 239 152 998 631

Página 329

329 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M002 - ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
21 607 052 26 203 197 14 380 408 1 508 419 98 960 939
16 490 502 24 257 365 13 930 408 1 508 419 84 998 274
5 116 550 1 945 832 450 000 13 962 665
12 312 250 10 975 312 690 000 44 519 334
12 312 250 10 975 312 690 000 44 519 334
9 294 802 15 227 885 13 690 408 1 508 419 54 441 605
4 178 252 13 282 053 13 240 408 1 508 419 40 478 940
5 116 550 1 945 832 450 000 13 962 665
M003 - ENSINO MILITAR E POLICIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
P013 - SAÚDE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
91 676 438 145 593 467 89 364 057 105 183 314 641 965 843
39 446 565 84 426 121 58 768 224 38 916 893 340 019 095
52 229 873 61 167 346 30 595 833 66 266 421 301 946 748
41 684 162 89 999 777 67 699 974 53 973 518 371 284 949
39 190 312 84 426 121 58 768 224 38 916 893 336 491 867
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 793 082
49 992 276 55 593 690 21 664 083 51 209 796 270 680 894
256 253 3 527 228
49 736 023 55 593 690 21 664 083 51 209 796 267 153 666
M001 - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
40 966 031 49 414 760 22 846 228 8 372 338 200 376 092
17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 119 209 604
23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 81 166 488
17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 116 532 177
17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 116 420 288
111 889
23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 83 843 915
2 789 316
23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 81 054 599

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Anos Seguintes
TOTAL
M002 - CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
32 300 653 62 733 524 58 593 812 94 260 976 325 679 130
13 082 506 28 103 239 30 253 200 29 232 055 152 937 482
19 218 147 34 630 285 28 340 612 65 028 921 172 741 648
13 382 506 31 066 114 39 184 950 44 288 680 179 969 669
13 082 506 28 103 239 30 253 200 29 232 055 152 718 419
300 000 2 962 875 8 931 750 15 056 625 27 251 250
18 918 147 31 667 410 19 408 862 49 972 296 145 709 461
219 063
18 918 147 31 667 410 19 408 862 49 972 296 145 490 398
M003 - DEPENDÊNCIAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 969 090 3 829 105 9 249 494
775 240 1 218 324 3 033 626
2 193 850 2 610 781 6 215 868
2 969 090 3 829 105 9 249 494
775 240 1 218 324 3 033 626
2 193 850 2 610 781 6 215 868
M004 - SAÚDE PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 887 539 12 852 675 4 212 415 53 579 828
4 590 344 9 393 604 4 212 415 37 548 135
3 297 195 3 459 071 16 031 693
4 590 344 9 393 604 4 212 415 37 457 562
4 590 344 9 393 604 4 212 415 37 457 562
3 297 195 3 459 071 16 122 266
90 573
3 297 195 3 459 071 16 031 693
M005 - SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 157 020 11 585 000 1 000 000 950 000 24 429 003
1 899 235 6 335 000 512 500 462 500 14 238 657
2 257 785 5 250 000 487 500 487 500 10 190 346
1 642 982 6 335 000 512 500 462 500 13 982 404
1 642 982 6 335 000 512 500 462 500 13 982 404
2 514 038 5 250 000 487 500 487 500 10 446 599
256 253 256 253
2 257 785 5 250 000 487 500 487 500 10 190 346

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Anos Seguintes
TOTAL
M006 - PLANO NACIONAL DE SAÚDE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 9 424 800
1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 8 210 725
1 214 075
1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 9 424 800
1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 8 210 725
1 214 075
M007 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 242 259 3 132 249 1 111 602 19 227 496
560 565 783 063 246 864 4 840 866
1 681 694 2 349 186 864 738 14 386 630
560 565 783 063 246 864 4 668 843
560 565 783 063 246 864 4 668 843
1 681 694 2 349 186 864 738 14 558 653
172 023
1 681 694 2 349 186 864 738 14 386 630
P014 - PROTECÇÃO NA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO, MILITARES E FORÇAS DE SEGURANÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
M001 - PROTECÇÃO NA SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

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Anos Seguintes
TOTAL
M002 - PROTECÇÃO NA SAÚDE AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
M003 - PROTECÇÃO NA SAÚDE ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
P015 - ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
11 549 165 4 848 233 50 333 368
5 170 645 2 545 667 35 130 652
6 378 520 2 302 566 15 202 716
2 740 000 1 821 279 29 735 133
2 740 000 1 821 279 29 735 133
8 809 165 3 026 954 20 598 235
2 430 645 724 388 5 395 519
6 378 520 2 302 566 15 202 716
M001 - APOIO SÓCIOEDUCATIVO NO ENSINO NÃO SUPERIOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

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Anos Seguintes
TOTAL
M002 - ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
11 549 165 4 848 233 50 333 368
5 170 645 2 545 667 35 130 652
6 378 520 2 302 566 15 202 716
2 740 000 1 821 279 29 735 133
2 740 000 1 821 279 29 735 133
8 809 165 3 026 954 20 598 235
2 430 645 724 388 5 395 519
6 378 520 2 302 566 15 202 716
P016 - ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO, DOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DOS TRABALHADORES EM GERAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
M001 - ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
60 000 60 000
60 000 60 000
60 000 60 000
60 000 60 000
M002 - ACÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E FORÇAS DE SEGURANÇA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

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Anos Seguintes
TOTAL
M003 - OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES, CULTURA E LAZER DOS TRABALHADORES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
140 000 140 000
140 000 140 000
140 000 140 000
140 000 140 000
P017 - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
31 935 608 18 983 288 848 000 180 108 189
14 431 712 8 013 015 848 000 112 669 484
17 503 896 10 970 273 67 438 705
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
17 503 896 10 970 273 67 744 099
305 394
17 503 896 10 970 273 67 438 705
M001 - REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 099 900 3 858 386 598 000 45 272 348
1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
2 304 144 1 995 330 6 675 056
1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
2 304 144 1 995 330 6 675 056
2 304 144 1 995 330 6 675 056
M002 - REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 242 650 250 000 250 000 16 456 018
1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
1 163 762 7 573 596
1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
1 163 762 7 573 596
1 163 762 7 573 596

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Anos Seguintes
TOTAL
M003 - REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
19 466 061 11 681 561 67 852 504
8 304 079 4 622 623 33 231 307
11 161 982 7 058 938 34 621 197
8 304 079 4 622 623 33 132 257
8 304 079 4 622 623 33 132 257
11 161 982 7 058 938 34 720 247
99 050
11 161 982 7 058 938 34 621 197
M004 - REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 669 468 2 403 308 31 956 844
2 506 490 961 323 21 748 830
2 162 978 1 441 985 10 208 014
2 506 490 961 323 21 542 486
2 506 490 961 323 21 542 486
2 162 978 1 441 985 10 414 358
206 344
2 162 978 1 441 985 10 208 014
M005 - REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 457 529 790 033 18 570 475
746 499 316 013 10 209 633
711 030 474 020 8 360 842
746 499 316 013 10 209 633
746 499 316 013 10 209 633
711 030 474 020 8 360 842
711 030 474 020 8 360 842
P018 - DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
87 879 264 223 751 051 215 074 944 650 177 504 2 481 181 785
70 103 507 169 054 151 152 005 865 497 490 161 2 167 857 719
17 775 757 54 696 900 63 069 079 152 687 343 313 324 066
57 240 190 148 046 248 135 191 116 491 267 953 2 107 639 743
57 159 190 147 941 818 135 091 136 491 167 973 2 105 935 353
81 000 104 430 99 980 99 980 1 704 390
30 639 074 75 704 803 79 883 828 158 909 551 373 542 042
12 944 317 21 112 333 16 914 729 6 322 188 61 922 366
17 694 757 54 592 470 62 969 099 152 587 363 311 619 676

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Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M001 - REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
17 721 763 28 857 104 21 280 711 3 582 455 95 468 768
17 337 532 28 457 873 20 881 480 2 240 531 91 473 272
384 231 399 231 399 231 1 341 924 3 995 496
17 407 532 28 542 873 20 966 480 2 325 531 92 898 272
17 337 532 28 457 873 20 881 480 2 240 531 91 473 272
70 000 85 000 85 000 85 000 1 425 000
314 231 314 231 314 231 1 256 924 2 570 496
314 231 314 231 314 231 1 256 924 2 570 496
M002 - HABITAÇÃO E REALOJAMENTO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
48 940 437 163 085 801 187 847 273 637 899 619 2 133 848 609
36 945 130 113 463 211 127 447 273 492 699 619 1 853 582 064
11 995 307 49 622 590 60 400 000 145 200 000 280 266 545
24 000 813 92 350 878 110 532 544 486 377 431 1 795 177 787
24 000 813 92 350 878 110 532 544 486 377 431 1 795 177 787
24 939 624 70 734 923 77 314 729 151 522 188 338 670 822
12 944 317 21 112 333 16 914 729 6 322 188 58 404 277
11 995 307 49 622 590 60 400 000 145 200 000 280 266 545
M003 - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
15 737 896 26 253 999 3 561 083 2 232 380 221 048 495
13 928 832 25 204 604 3 199 936 1 257 400 211 464 086
1 809 064 1 049 395 361 147 974 980 9 584 409
13 939 832 25 224 034 3 214 916 1 272 380 209 080 240
13 928 832 25 204 604 3 199 936 1 257 400 208 800 850
11 000 19 430 14 980 14 980 279 390
1 798 064 1 029 965 346 167 960 000 11 968 255
2 663 236
1 798 064 1 029 965 346 167 960 000 9 305 019
M004 - CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
917 796 1 077 002 385 877 463 050 5 056 998
412 904 678 002 77 176 92 611 3 241 689
504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309
412 904 678 002 77 176 92 611 3 241 689
412 904 678 002 77 176 92 611 3 241 689
504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309
504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309

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337 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M005 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 561 372 4 477 145 2 000 000 6 000 000 25 758 915
1 479 109 1 250 461 400 000 1 200 000 8 096 608
3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 17 662 307
1 479 109 1 250 461 400 000 1 200 000 7 241 755
1 479 109 1 250 461 400 000 1 200 000 7 241 755
3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 18 517 160
854 853
3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 17 662 307
P019 - AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
104 289 828 82 004 713 66 444 279 86 086 949 1 177 251 971
44 079 141 68 630 868 58 133 119 70 047 577 856 026 325
60 210 687 13 373 845 8 311 160 16 039 372 321 225 646
91 567 278 77 004 474 63 412 994 73 547 577 1 083 507 193
43 638 652 68 630 868 58 133 119 70 047 577 855 209 942
20 465
47 928 626 8 373 606 5 279 875 3 500 000 228 276 786
12 722 550 5 000 239 3 031 285 12 539 372 93 744 778
440 489 795 918
12 282 061 5 000 239 3 031 285 12 539 372 92 948 860
M001 - CICLO URBANO DA ÁGUA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
M002 - GESTÃO DE RESÍDUOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 254 947 2 806 698 10 168 080
754 947 2 806 698 8 298 962
500 000 1 869 118
1 254 947 2 806 698 10 168 080
754 947 2 806 698 8 298 962
500 000 1 869 118

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338 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 675 679 10 536 538 7 039 982 5 983 496 106 777 506
5 094 115 8 694 613 5 883 495 1 324 124 87 781 724
2 581 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 18 995 782
6 221 115 8 694 613 5 883 495 1 324 124 94 472 528
5 094 115 8 694 613 5 883 495 1 324 124 87 730 439
1 127 000 6 742 089
1 454 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 12 304 978
51 285
1 454 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 12 253 693
M004 - MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
888 500 1 724 758 918 952 8 275 253
726 125 1 621 633 914 452 7 611 685
162 375 103 125 4 500 663 568
840 125 1 676 383 918 952 7 844 523
726 125 1 621 633 914 452 7 611 685
114 000 54 750 4 500 232 838
48 375 48 375 430 730
48 375 48 375 430 730
M005 - SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 052 124 2 438 667 1 105 500 1 100 000 9 969 712
371 835 2 363 292 1 030 125 1 100 000 8 782 975
680 289 75 375 75 375 1 186 737
977 896 2 438 667 1 105 500 1 100 000 9 867 686
371 835 2 363 292 1 030 125 1 100 000 8 782 975
606 061 75 375 75 375 1 084 711
74 228 102 026
74 228 102 026
M006 - GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
28 272 053 26 452 879 23 689 000 21 787 000 247 166 830
13 401 051 18 145 780 16 831 900 11 172 000 148 136 016
14 871 002 8 307 099 6 857 100 10 615 000 99 030 814
20 811 551 23 745 780 22 031 900 14 672 000 206 470 996
13 401 051 18 145 780 16 831 900 11 172 000 148 136 016
7 410 500 5 600 000 5 200 000 3 500 000 58 334 980
7 460 502 2 707 099 1 657 100 7 115 000 40 695 834
7 460 502 2 707 099 1 657 100 7 115 000 40 695 834

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339 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M007 - CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 470 616 108
4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 358 688 547
111 927 561
4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 470 616 108
4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 358 688 547
111 927 561
M008 - ÁREAS PROTEGIDAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 067 553 6 510 500 6 189 000 5 709 500 100 070 238
2 992 385 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 929 705
2 075 168 35 140 533
2 551 896 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 185 072
2 551 896 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 185 072
2 515 657 35 885 166
440 489 744 633
2 075 168 35 140 533
M009 - INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 325 260 1 659 106 520 400 325 000 25 459 088
984 460 1 606 306 467 600 325 000 20 640 687
1 340 800 52 800 52 800 4 818 401
2 272 460 1 606 306 467 600 325 000 24 987 912
984 460 1 606 306 467 600 325 000 20 620 222
20 465
1 288 000 4 347 225
52 800 52 800 52 800 471 176
52 800 52 800 52 800 471 176
M010 - AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 301 840 4 219 500 19 231 757
4 551 640 3 812 000 16 805 501
750 200 407 500 2 426 256
5 301 840 4 219 500 19 231 757
4 551 640 3 812 000 16 805 501
750 200 407 500 2 426 256

Página 340

340 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M011 - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
42 611 932 7 376 597 9 443 364 40 191 338 112 164 546
6 058 065 7 011 357 9 278 466 39 426 338 72 818 329
36 553 867 365 240 164 898 765 000 39 346 217
41 495 508 7 026 557 9 278 466 39 426 338 108 309 678
6 058 065 7 011 357 9 278 466 39 426 338 72 818 329
35 437 443 15 200 35 491 349
1 116 424 350 040 164 898 765 000 3 854 868
1 116 424 350 040 164 898 765 000 3 854 868
M012 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
895 422 2 907 074 7 749 863
200 000 686 293 1 929 204
695 422 2 220 781 5 820 659
895 422 2 907 074 7 749 863
200 000 686 293 1 929 204
695 422 2 220 781 5 820 659
P020 - CULTURA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
75 520 021 110 730 805 34 810 961 42 275 787 562 725 686
53 200 760 88 140 870 33 389 787 41 287 592 463 295 665
22 319 261 22 589 935 1 421 174 988 195 99 430 021
60 636 243 91 881 150 33 383 537 41 275 092 479 694 261
52 589 571 87 988 620 33 383 537 41 275 092 462 052 200
8 046 672 3 892 530 17 642 061
14 883 778 18 849 655 1 427 424 1 000 695 83 031 425
611 189 152 250 6 250 12 500 1 243 465
14 272 589 18 697 405 1 421 174 988 195 81 787 960
M001 - PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M002 - PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
39 057 415 72 901 611 27 016 519 25 592 384 304 123 912
18 677 810 51 652 738 25 776 920 24 664 189 223 999 767
20 379 605 21 248 873 1 239 599 928 195 80 124 145
24 476 840 54 348 478 25 770 670 24 651 689 233 693 396
18 073 005 51 500 488 25 770 670 24 651 689 222 764 811
6 403 835 2 847 990 10 928 585
14 580 575 18 553 133 1 245 849 940 695 70 430 516
604 805 152 250 6 250 12 500 1 234 956
13 975 770 18 400 883 1 239 599 928 195 69 195 560
M003 - PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
4 399 637 5 891 137 3 226 947 11 707 713 90 840 300
3 848 903 5 597 387 3 045 372 11 647 713 78 391 428
550 734 293 750 181 575 60 000 12 448 872
4 111 622 5 610 440 3 045 372 11 647 713 78 665 075
3 842 519 5 597 387 3 045 372 11 647 713 78 382 919
269 103 13 053 282 156
288 015 280 697 181 575 60 000 12 175 225
6 384 8 509
281 631 280 697 181 575 60 000 12 166 716
M004 - DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
23 935 055 22 748 104 101 660 863
23 800 000 22 611 317 101 384 776
135 055 136 787 276 087
23 935 055 22 748 104 101 660 863
23 800 000 22 611 317 101 384 776
135 055 136 787 276 087
M005 - REDES CULTURAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 647 108 6 081 487 3 786 495 4 975 690 48 378 286
5 213 170 6 081 487 3 786 495 4 975 690 47 717 367
433 938 660 919
5 647 108 6 081 487 3 786 495 4 975 690 48 378 286
5 213 170 6 081 487 3 786 495 4 975 690 47 717 367
433 938 660 919

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M006 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 260 906 1 341 794 8 979 767
440 977 431 269 3 059 769
819 929 910 525 5 919 998
1 245 718 1 325 969 8 554 083
440 977 431 269 3 059 769
804 741 894 700 5 494 314
15 188 15 825 425 684
15 188 15 825 425 684
P021 - DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
15 866 422 21 182 417 4 100 000 2 100 000 149 754 205
14 486 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 138 001 081
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
13 946 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 135 637 690
13 946 422 17 682 417 2 100 000 1 100 000 135 637 690
1 920 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 14 116 515
540 000 2 363 391
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
M001 - ACTIVIDADES DESPORTIVAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
250 000 1 000 000 2 150 000
250 000 1 000 000 2 150 000
250 000 1 000 000 2 150 000
250 000 1 000 000 2 150 000
M002 - DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 000 000 7 300 000 26 474 308
5 000 000 7 300 000 26 474 308
5 000 000 7 300 000 26 474 308
5 000 000 7 300 000 26 474 308

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343 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M003 - INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 791 422 12 882 417 4 100 000 2 100 000 77 261 832
6 411 422 9 382 417 2 100 000 1 100 000 65 508 708
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
5 871 422 9 382 417 2 100 000 1 100 000 63 145 317
5 871 422 9 382 417 2 100 000 1 100 000 63 145 317
1 920 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 14 116 515
540 000 2 363 391
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
M004 - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 825 000 43 868 065
2 825 000 43 868 065
2 825 000 43 868 065
2 825 000 43 868 065
P022 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
447 256 717 1 508 369 630 987 768 571 2 539 614 213 10 009 662 860
152 700 008 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 666 111 822
294 556 709 982 694 949 702 684 151 1 831 957 193 6 343 551 038
154 988 384 530 284 098 285 443 739 707 657 020 3 604 756 632
152 201 210 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 582 035 871
2 764 923
2 787 174 4 609 417 359 319 19 955 838
292 268 333 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 404 906 228
498 798 81 311 028
291 769 535 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 323 595 200
M001 - DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
249 799 313 932 605 392 901 206 414 2 317 128 152 6 824 700 880
64 785 550 252 921 659 215 564 178 639 030 940 1 990 776 094
185 013 763 679 683 733 685 642 236 1 678 097 212 4 833 924 786
66 948 332 255 395 705 215 564 178 639 030 940 1 967 292 689
64 785 550 252 921 659 215 564 178 639 030 940 1 957 110 583
1 490 425
2 162 782 2 474 046 8 691 681
182 850 981 677 209 687 685 642 236 1 678 097 212 4 857 408 191
32 175 086
182 850 981 677 209 687 685 642 236 1 678 097 212 4 825 233 105

Página 344

344 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M002 - INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
29 143 021 137 294 530 372 458 336
12 998 460 46 422 429 140 291 631
16 144 561 90 872 101 232 166 705
12 998 460 46 422 429 137 219 831
12 998 460 46 422 429 137 219 831
16 144 561 90 872 101 235 238 505
3 071 800
16 144 561 90 872 101 232 166 705
M003 - TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
38 758 172 97 736 965 365 315 208
10 672 540 26 913 075 99 805 503
28 085 632 70 823 890 265 509 705
10 672 540 26 913 075 97 960 813
10 672 540 26 913 075 97 960 813
28 085 632 70 823 890 267 354 395
1 844 690
28 085 632 70 823 890 265 509 705
M004 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
67 949 534 152 744 288 18 797 728 196 120 704 1 110 489 398
22 055 440 58 809 141 12 278 989 58 388 310 377 073 013
45 894 094 93 935 147 6 518 739 137 732 394 733 416 385
22 329 832 59 171 180 12 638 308 58 388 310 375 671 612
22 055 440 58 809 141 12 278 989 58 388 310 374 212 212
274 392 362 039 359 319 1 459 400
45 619 702 93 573 108 6 159 420 137 732 394 734 817 786
2 860 801
45 619 702 93 573 108 6 159 420 137 732 394 731 956 985
M005 - APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
23 409 889 65 405 001 52 842 446 2 909 289 625 751 768
21 069 678 57 172 659 52 842 446 2 909 289 565 101 601
2 340 211 8 232 342 60 650 167
20 570 880 57 172 659 52 842 446 2 909 289 534 226 162
20 570 880 57 172 659 52 842 446 2 909 289 534 226 162
2 839 009 8 232 342 91 525 606
498 798 30 875 439
2 340 211 8 232 342 60 650 167

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345 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M006 - DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
25 638 765 85 032 262 400 000 1 199 998 562 996 366
17 727 000 63 949 054 400 000 1 199 998 444 650 826
7 911 765 21 083 208 118 345 540
18 077 000 65 722 386 400 000 1 199 998 448 114 218
17 727 000 63 949 054 400 000 1 199 998 437 034 963
1 274 498
350 000 1 773 332 9 804 757
7 561 765 19 309 876 114 882 148
6 341 365
7 561 765 19 309 876 108 540 783
M007 - APOIO AO TECIDO EMPRESARIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
9 203 147 13 337 875 46 907 972
2 534 200 12 692 395 21 482 525
6 668 947 645 480 25 425 447
2 534 200 12 692 395 21 482 525
2 534 200 12 692 395 21 482 525
6 668 947 645 480 25 425 447
6 668 947 645 480 25 425 447
M008 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
3 354 876 24 213 317 14 521 983 22 256 070 101 042 932
857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 26 930 629
2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 74 112 303
857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 22 788 782
857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 22 788 782
2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 78 254 150
4 141 847
2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 74 112 303
P023 - PESCAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
63 942 886 95 544 717 22 643 045 248 035 693 944 342 463
28 679 230 49 082 057 10 889 894 70 062 008 366 514 620
35 263 656 46 462 660 11 753 151 177 973 685 577 827 843
29 447 730 50 875 153 11 639 894 73 062 008 359 118 425
28 314 230 49 082 057 10 889 894 70 062 008 347 570 452
2 653
1 133 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 545 320
34 495 156 44 669 564 11 003 151 174 973 685 585 224 038
365 000 18 941 515
34 130 156 44 669 564 11 003 151 174 973 685 566 282 523

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346 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M001 - AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 245 632 3 045 361 3 268 421 66 276 316 103 762 404
343 000 842 181 900 000 18 250 000 28 559 266
902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 75 203 138
343 000 842 181 900 000 18 250 000 27 198 583
343 000 842 181 900 000 18 250 000 27 198 583
902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 76 563 821
1 360 683
902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 75 203 138
M002 - RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
6 319 737 2 917 558 2 178 947 59 448 948 146 451 258
1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 825 883
4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 103 625 375
1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 037 227
1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 037 227
4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 104 414 031
788 656
4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 103 625 375
M003 - CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
13 925 643 14 056 369 6 328 457 80 578 631 173 794 448
4 162 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 72 279 545
9 763 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 101 514 903
4 247 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 70 754 879
4 162 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 70 253 496
85 000 501 383
9 678 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 103 039 569
2 026 049
9 678 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 101 013 520
M004 - PORTOS DE PESCA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
25 569 867 56 704 473 8 859 474 37 655 790 211 905 963
16 664 300 34 802 416 4 390 000 10 840 000 97 220 163
8 905 567 21 902 057 4 469 474 26 815 790 114 685 800
16 299 300 34 802 416 4 390 000 10 840 000 95 993 645
16 299 300 34 802 416 4 390 000 10 840 000 95 993 645
9 270 567 21 902 057 4 469 474 26 815 790 115 912 318
365 000 1 226 518
8 905 567 21 902 057 4 469 474 26 815 790 114 685 800

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Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M005 - TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
5 096 009 5 925 654 83 485 375
1 840 000 3 027 403 44 917 040
3 256 009 2 898 251 38 568 335
1 840 000 3 027 403 44 249 722
1 840 000 3 027 403 44 249 722
3 256 009 2 898 251 39 235 653
667 318
3 256 009 2 898 251 38 568 335
M006 - APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 668 872 7 060 965 1 007 746 76 008 53 786 492
1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 22 234 918
640 542 4 957 410 31 551 574
1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 20 651 483
1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 20 651 483
640 542 4 957 410 33 135 009
1 583 435
640 542 4 957 410 31 551 574
M007 - PROJECTOS COFINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
8 719 126 3 443 540 156 312 019
2 742 000 870 441 54 677 238
5 977 126 2 573 099 101 634 781
2 742 000 870 441 43 388 382
2 742 000 870 441 43 388 382
5 977 126 2 573 099 112 923 637
11 288 856
5 977 126 2 573 099 101 634 781
M008 - ASSISTÊNICA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 398 000 2 390 797 1 000 000 4 000 000 14 844 504
349 500 597 701 250 000 1 000 000 3 800 567
1 048 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 043 937
1 398 000 2 390 797 1 000 000 4 000 000 14 844 504
349 500 597 701 250 000 1 000 000 3 797 914
2 653
1 048 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 043 937

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P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P024 - TRANSPORTES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
2 514 997 473 2 821 074 502 2 325 037 688 796 480 175 17 687 829 205
1 917 550 294 2 604 532 425 2 234 510 193 774 140 455 14 892 802 322
597 447 179 216 542 077 90 527 495 22 339 720 2 795 026 883
624 502 955 2 528 632 498 2 197 950 282 772 311 357 9 584 686 534
611 873 577 2 522 558 564 2 197 950 282 772 311 357 9 495 975 108
12 629 378 6 073 934 88 711 426
1 890 494 518 292 442 004 127 087 406 24 168 818 8 103 142 671
1 305 676 717 81 973 861 36 559 911 1 829 098 5 396 827 214
584 817 801 210 468 143 90 527 495 22 339 720 2 706 315 457
M001 - INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 268 944 715 1 469 557 399 1 441 160 000 530 283 086 7 897 916 118
1 050 926 866 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 6 935 126 868
218 017 849 51 653 000 962 789 250
348 913 741 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 5 239 755 454
348 913 741 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 5 239 755 454
920 030 974 51 653 000 2 658 160 664
702 013 125 1 695 371 414
218 017 849 51 653 000 962 789 250
M002 - DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
436 193 461 450 465 650 380 996 694 39 697 174 5 372 857 900
299 768 651 342 457 199 303 501 026 28 412 542 4 080 801 147
136 424 810 108 008 451 77 495 668 11 284 632 1 292 056 753
62 420 421 306 514 247 292 828 564 28 292 874 1 408 150 237
53 670 506 301 783 105 292 828 564 28 292 874 1 328 629 766
8 749 915 4 731 142 79 520 471
373 773 040 143 951 403 88 168 130 11 404 300 3 964 707 663
246 098 145 40 674 094 10 672 462 119 668 2 752 171 381
127 674 895 103 277 309 77 495 668 11 284 632 1 212 536 282
M003 - COORDENAÇÃO INTERMODAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
63 779 310 38 987 518 11 942 574 193 882 046
47 871 359 32 643 781 9 599 430 139 242 591
15 907 951 6 343 737 2 343 144 54 639 455
8 378 318 28 170 877 8 497 183 62 213 509
5 391 009 28 170 877 8 497 183 57 657 325
2 987 309 4 556 184
55 400 992 10 816 641 3 445 391 131 668 537
42 480 350 4 472 904 1 102 247 81 585 266
12 920 642 6 343 737 2 343 144 50 083 271

Página 349

349 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M004 - DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
400 039 036 570 145 442 363 554 053 195 963 032 2 943 015 649
263 409 151 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 707 865 589
136 629 885 6 124 410 235 150 060
116 756 475 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 148 562 013
116 756 475 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 148 562 013
283 282 561 6 124 410 794 453 636
146 652 676 559 303 576
136 629 885 6 124 410 235 150 060
M005 - SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
295 687 365 231 795 338 114 116 117 20 036 720 1 064 657 533
224 418 827 207 247 694 106 722 434 10 881 632 879 264 793
71 268 538 24 547 644 7 393 683 9 155 088 185 392 740
69 443 205 181 956 555 81 937 232 9 172 202 609 483 264
69 302 929 181 440 831 81 937 232 9 172 202 608 827 264
140 276 515 724 656 000
226 244 160 49 838 783 32 178 885 10 864 518 455 174 269
155 115 898 25 806 863 24 785 202 1 709 430 270 437 529
71 128 262 24 031 920 7 393 683 9 155 088 184 736 740
M006 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
49 389 037 59 062 149 13 268 250 10 500 163 210 344 471
30 942 769 40 024 382 9 973 250 8 600 163 149 324 617
18 446 268 19 037 767 3 295 000 1 900 000 61 019 854
17 626 246 29 004 382 9 973 250 8 600 163 111 366 569
17 626 246 29 004 382 9 973 250 8 600 163 111 366 569
31 762 791 30 057 767 3 295 000 1 900 000 98 977 902
13 316 523 11 020 000 37 958 048
18 446 268 19 037 767 3 295 000 1 900 000 61 019 854
M007 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
964 549 1 061 006 5 155 488
212 671 233 938 1 176 717
751 878 827 068 3 978 771
964 549 1 061 006 5 155 488
212 671 233 938 1 176 717
751 878 827 068 3 978 771

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350 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P025 - MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
198 065 405 615 415 153 38 572 200 35 323 219 4 255 698 781
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 092 445 705
149 326 369 450 732 735 3 163 253 076
49 144 036 165 817 405 38 572 200 35 323 219 1 076 103 615
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 073 562 534
405 000 1 134 987 2 541 081
148 921 369 449 597 748 3 179 595 166
18 883 171
148 921 369 449 597 748 3 160 711 995
M001 - ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
102 157 475 282 110 266 8 853 577 8 550 577 2 787 460 749
25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 590 077 352
77 105 855 199 684 000 2 197 383 397
25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 571 725 983
25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 571 725 983
77 105 855 199 684 000 2 215 734 766
18 351 369
77 105 855 199 684 000 2 197 383 397
M002 - MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
16 974 040 116 788 000 239 435 433
1 128 040 7 568 000 15 034 416
15 846 000 109 220 000 224 401 017
1 128 040 7 568 000 15 034 307
1 128 040 7 568 000 15 034 307
15 846 000 109 220 000 224 401 126
109
15 846 000 109 220 000 224 401 017
M003 - INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
21 341 916 52 144 598 1 985 981 152 306 034
7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 593 951
13 898 469 40 168 000 106 712 083
7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 554 205
7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 554 205
13 898 469 40 168 000 106 751 829
39 746
13 898 469 40 168 000 106 712 083

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351 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M004 - APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 692 716 54 332 000 73 677 390
423 303 13 583 000 18 060 409
1 269 413 40 749 000 55 616 981
423 303 13 583 000 17 738 272
423 303 13 583 000 17 738 272
1 269 413 40 749 000 55 939 118
322 137
1 269 413 40 749 000 55 616 981
M005 - DINAMIZAR MECANISMOS DE INOVAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
14 864 340 28 881 000 154 437 819
3 716 000 7 220 000 31 058 428
11 148 340 21 661 000 123 379 391
3 716 000 7 220 000 31 045 928
3 716 000 7 220 000 31 045 928
11 148 340 21 661 000 123 391 891
12 500
11 148 340 21 661 000 123 379 391
M006 - INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
9 470 743 42 978 149 26 772 642 26 772 642 373 728 044
3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 775 574
6 255 340 12 154 130 48 952 470
3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 725 574
3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 725 574
6 255 340 12 154 130 49 002 470
50 000
6 255 340 12 154 130 48 952 470
M007 - INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
23 577 213 27 588 824 440 664 125
5 264 196 6 897 206 54 309 165
18 313 017 20 691 618 386 354 960
5 264 196 6 897 206 54 309 165
5 264 196 6 897 206 54 309 165
18 313 017 20 691 618 386 354 960
18 313 017 20 691 618 386 354 960

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352 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M008 - PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
575 330 2 978 316 960 000 7 824 940
170 330 1 843 329 960 000 5 283 859
405 000 1 134 987 2 541 081
575 330 2 978 316 960 000 7 824 940
170 330 1 843 329 960 000 5 283 859
405 000 1 134 987 2 541 081
M009 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 411 632 7 614 000 26 164 247
2 326 697 2 344 000 8 252 551
5 084 935 5 270 000 17 911 696
2 326 697 2 344 000 8 145 241
2 326 697 2 344 000 8 145 241
5 084 935 5 270 000 18 019 006
107 310
5 084 935 5 270 000 17 911 696
P026 - GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
17 659 897 11 963 451 388 501 815 850 82 982 011
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 28 628 882
13 318 793 8 662 137 178 501 374 850 54 353 129
4 778 528 4 004 815 388 501 815 850 27 729 633
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 24 772 675
437 424 703 501 178 501 374 850 2 956 958
12 881 369 7 958 636 55 252 378
3 856 207
12 881 369 7 958 636 51 396 171
M001 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
17 659 897 11 963 451 388 501 815 850 82 982 011
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 28 628 882
13 318 793 8 662 137 178 501 374 850 54 353 129
4 778 528 4 004 815 388 501 815 850 27 729 633
4 341 104 3 301 314 210 000 441 000 24 772 675
437 424 703 501 178 501 374 850 2 956 958
12 881 369 7 958 636 55 252 378
3 856 207
12 881 369 7 958 636 51 396 171

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353 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
P028 - MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
29 407 904 16 425 041 9 842 278 43 402 276 137 357 072
7 396 918 4 771 847 2 511 566 10 901 567 35 744 072
22 010 986 11 653 194 7 330 712 32 500 709 101 613 000
26 351 971 15 480 041 9 797 278 43 282 276 129 383 877
7 011 976 4 771 847 2 511 566 10 901 567 33 155 201
712 000
19 339 995 10 708 194 7 285 712 32 380 709 95 516 676
3 055 933 945 000 45 000 120 000 7 973 195
384 942 1 876 871
2 670 991 945 000 45 000 120 000 6 096 324
M001 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
10 810 815 6 437 330 3 575 000 15 775 000 45 324 820
2 897 050 2 101 183 931 250 3 981 250 11 905 662
7 913 765 4 336 147 2 643 750 11 793 750 33 419 158
9 751 099 5 537 330 3 575 000 15 775 000 41 825 206
2 897 050 2 101 183 931 250 3 981 250 11 905 662
6 854 049 3 436 147 2 643 750 11 793 750 29 919 544
1 059 716 900 000 3 499 614
1 059 716 900 000 3 499 614
M002 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
10 030 446 8 201 657 6 110 000 27 370 000 67 675 147
2 318 898 2 162 914 1 527 500 6 842 500 14 062 173
7 711 548 6 038 743 4 582 500 20 527 500 53 612 974
10 030 446 8 201 657 6 110 000 27 370 000 67 675 147
2 318 898 2 162 914 1 527 500 6 842 500 14 062 173
7 711 548 6 038 743 4 582 500 20 527 500 53 612 974
M003 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
7 007 350 312 667 157 278 257 276 19 128 040
1 790 970 117 750 52 816 77 817 7 819 852
5 216 380 194 917 104 462 179 459 11 308 188
5 011 133 267 667 112 278 137 276 14 654 459
1 406 028 117 750 52 816 77 817 5 942 981
3 605 105 149 917 59 462 59 459 8 711 478
1 996 217 45 000 45 000 120 000 4 473 581
384 942 1 876 871
1 611 275 45 000 45 000 120 000 2 596 710

Página 354

354 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C 2007
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
RESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDAS
Unidade: Euros
Fontes de Financiamento
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
2007 2008 2009
Anos Seguintes
TOTAL
M004 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário
1 559 293 1 473 387 5 229 065
390 000 390 000 1 956 385
1 169 293 1 083 387 3 272 680
1 559 293 1 473 387 5 229 065
390 000 390 000 1 244 385
712 000
1 169 293 1 083 387 3 272 680
M005 - MOBILIDADE ENTRE SERVIÇOS E ORGANISMOS DOS FUNCIONÁRIOS A AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total Geral
Fin Nacional
Fin Comunitário
Total Capítulo 50
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fundos Comunitários
Total Outras Fontes
Out Fon - Fin Nacional
Out Fon - Fin Comunitário

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356 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 49 144 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 327 539 148
36 031 223 35 769 890 4 833 978 844 067 296 013 736
13 112 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 31 525 412
45 649 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 324 044 148
35 095 730 35 769 890 4 833 978 844 067 294 133 155
935 493 1 880 581
9 617 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 28 030 412
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 13 804 962 6 043 070 3 340 139 1 925 000 25 113 171
5 197 642 2 633 070 2 046 389 631 250 10 508 351
8 607 320 3 410 000 1 293 750 1 293 750 14 604 820
10 309 962 6 043 070 3 340 139 1 925 000 21 618 171
5 197 642 2 633 070 2 046 389 631 250 10 508 351
5 112 320 3 410 000 1 293 750 1 293 750 11 109 820
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 35 339 236 33 286 737 2 847 051 272 276 302 425 977
30 833 581 33 136 820 2 787 589 212 817 285 505 385
4 505 655 149 917 59 462 59 459 16 920 592
35 339 236 33 286 737 2 847 051 272 276 302 425 977
29 898 088 33 136 820 2 787 589 212 817 283 624 804
935 493 1 880 581
4 505 655 149 917 59 462 59 459 16 920 592
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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357 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 49 144 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 327 539 148
36 031 223 35 769 890 4 833 978 844 067 296 013 736
13 112 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 31 525 412
45 649 198 39 329 807 6 187 190 2 197 276 324 044 148
35 095 730 35 769 890 4 833 978 844 067 294 133 155
935 493 1 880 581
9 617 975 3 559 917 1 353 212 1 353 209 28 030 412
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 9 290 477 4 079 288 2 404 095 100 000 30 145 412
7 073 900 3 754 288 2 404 095 100 000 26 793 434
2 216 577 325 000 3 351 978
9 290 477 4 079 288 2 404 095 100 000 30 145 412
7 073 900 3 754 288 2 404 095 100 000 26 793 434
2 216 577 325 000 3 351 978
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
TOTAL GERAL 7 516 141 2 548 956 377 756 50 000 22 641 121
1 916 693 588 956 377 756 50 000 4 549 654
5 599 448 1 960 000 18 091 467
7 516 141 2 548 956 377 756 50 000 22 641 121
981 200 588 956 377 756 50 000 2 669 073
935 493 1 880 581
5 599 448 1 960 000 18 091 467
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
TOTAL GERAL 672 038 116 779 107 383 2 132 684
672 038 116 779 107 383 2 132 684
672 038 116 779 107 383 2 132 684
672 038 116 779 107 383 2 132 684
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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358 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 8 638 397 3 074 725 1 425 678 175 000 19 282 023
4 627 147 3 074 725 1 425 678 175 000 15 158 673
4 011 250 4 123 350
5 143 397 3 074 725 1 425 678 175 000 15 787 023
4 627 147 3 074 725 1 425 678 175 000 15 158 673
516 250 628 350
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO, DOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DOS TRABALHADORES EM GERAL
TOTAL GERAL 200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
200 000 200 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL
TOTAL GERAL 7 703 545 13 204 975 129 228 398
7 703 545 13 204 975 129 228 398
7 703 545 13 204 975 129 228 398
7 703 545 13 204 975 129 228 398
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CULTURA
TOTAL GERAL 130 000 100 000 7 478 163
130 000 100 000 7 478 163
130 000 100 000 7 478 163
130 000 100 000 7 478 163
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
358


Consultar Diário Original

Página 359

359 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL
TOTAL GERAL 12 818 922 14 352 417 107 718 690
12 818 922 14 352 417 107 718 690
12 818 922 14 352 417 107 718 690
12 818 922 14 352 417 107 718 690
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 2 174 678 1 852 667 1 872 278 1 872 276 8 712 657
888 978 577 750 519 066 519 067 2 754 040
1 285 700 1 274 917 1 353 212 1 353 209 5 958 617
2 174 678 1 852 667 1 872 278 1 872 276 8 712 657
888 978 577 750 519 066 519 067 2 754 040
1 285 700 1 274 917 1 353 212 1 353 209 5 958 617
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 360

360 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M001-UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
QCA III:
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ; Acessibilidades ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Reforçar as infraestruturas de banda larga ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 436 651 3 521 056 2 968 900 550 000 10 476 607
3 436 651 3 521 056 2 968 900 550 000 10 476 607
3 436 651 3 521 056 2 968 900 550 000 10 476 607
3 436 651 3 521 056 2 968 900 550 000 10 476 607
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
40 209 5 000 10 000 10 000 65 209
40 209 5 000 10 000 10 000 65 209
40 209 5 000 10 000 10 000 65 209
40 209 5 000 10 000 10 000 65 209
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
298 992 220 000 2 390 859 1 120 000 980 000 5 009 851
286 529 55 000 1 209 430 1 120 000 980 000 3 650 959
12 463 165 000 1 181 429 1 358 892
298 992 220 000 2 390 859 1 120 000 980 000 5 009 851
286 529 55 000 1 209 430 1 120 000 980 000 3 650 959
12 463 165 000 1 181 429 1 358 892
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
360


Consultar Diário Original

Página 361

361 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 735 074 1 370 512 3 453 718 2 399 288 1 414 095 100 000 12 472 687
3 306 984 1 315 664 2 598 570 2 074 288 1 414 095 100 000 10 809 601
428 090 54 848 855 148 325 000 1 663 086
3 735 074 1 370 512 3 453 718 2 399 288 1 414 095 100 000 12 472 687
3 306 984 1 315 664 2 598 570 2 074 288 1 414 095 100 000 10 809 601
428 090 54 848 855 148 325 000 1 663 086
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 499 058 150 000 472 000 2 121 058
1 499 058 292 000 1 791 058
150 000 180 000 330 000
1 499 058 150 000 472 000 2 121 058
1 499 058 292 000 1 791 058
150 000 180 000 330 000
P003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
M004-PROMOÇÃO DA IGUALDADE
QCA III: Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
GOP 2007: POLÍTICA DE FAMÍLIA, IGUALDADE, TOLERÂNCIA E INCLUSÃO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
6 908 931 5 239 337 7 516 141 2 548 956 377 756 50 000 22 641 121
445 363 1 170 886 1 916 693 588 956 377 756 50 000 4 549 654
6 463 568 4 068 451 5 599 448 1 960 000 18 091 467
6 908 931 5 239 337 7 516 141 2 548 956 377 756 50 000 22 641 121
445 363 225 798 981 200 588 956 377 756 50 000 2 669 073
945 088 935 493 1 880 581
6 463 568 4 068 451 5 599 448 1 960 000 18 091 467

Página 362

362 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
M002-APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
30 938 116 779 107 383 255 100
30 938 116 779 107 383 255 100
30 938 116 779 107 383 255 100
30 938 116 779 107 383 255 100
M003-APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
595 384 641 100 641 100 1 877 584
595 384 641 100 641 100 1 877 584
595 384 641 100 641 100 1 877 584
595 384 641 100 641 100 1 877 584
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M001-AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
501 957 1 041 000 1 041 000 2 583 957
501 957 1 041 000 1 041 000 2 583 957
501 957 1 041 000 1 041 000 2 583 957
501 957 1 041 000 1 041 000 2 583 957
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
362


Consultar Diário Original

Página 363

363 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 737 549 82 913 1 551 250 1 285 678 1 235 678 7 893 068
3 625 449 82 913 1 035 000 1 285 678 1 235 678 7 264 718
112 100 516 250 628 350
3 737 549 82 913 1 551 250 1 285 678 1 235 678 7 893 068
3 625 449 82 913 1 035 000 1 285 678 1 235 678 7 264 718
112 100 516 250 628 350
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
506 071 258 574 851 147 748 047 190 000 175 000 2 728 839
506 071 258 574 851 147 748 047 190 000 175 000 2 728 839
506 071 258 574 851 147 748 047 190 000 175 000 2 728 839
506 071 258 574 851 147 748 047 190 000 175 000 2 728 839
M004-ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 660 000 4 660 000
1 165 000 1 165 000
3 495 000 3 495 000
1 165 000 1 165 000
1 165 000 1 165 000
3 495 000 3 495 000
3 495 000 3 495 000

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364 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
611 513 269 646 535 000 1 416 159
611 513 269 646 535 000 1 416 159
611 513 269 646 535 000 1 416 159
611 513 269 646 535 000 1 416 159
P016-ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO, DOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DOS TRABALHADORES EM GERAL
M001-ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
60 000 60 000
60 000 60 000
60 000 60 000
60 000 60 000
M003-OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES, CULTURA E LAZER DOS TRABALHADORES
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
140 000 140 000
140 000 140 000
140 000 140 000
140 000 140 000
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
364


Consultar Diário Original

Página 365

365 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P018-DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL
M003-DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
QCA III: Capacidade Institucional Regional ; Acção Integrada de revitalização de Áreas de Baixa Densidade
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
107 205 357 7 253 545 13 204 975 127 663 877
107 205 357 7 253 545 13 204 975 127 663 877
107 205 357 7 253 545 13 204 975 127 663 877
107 205 357 7 253 545 13 204 975 127 663 877
M004-CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
QCA III: Intervenções Administração Central regionalmente desconc. ; Assistência Técnica (FEDER) ; Acções Específicas de Valorização Territorial
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
362 700 29 600 50 000 442 300
362 700 29 600 50 000 442 300
362 700 29 600 50 000 442 300
362 700 29 600 50 000 442 300
M005-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência Técnica (FEDER)
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
493 053 229 168 400 000 1 122 221
493 053 229 168 400 000 1 122 221
493 053 229 168 400 000 1 122 221
493 053 229 168 400 000 1 122 221

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366 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P020-CULTURA
M002-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Modernização e dinamização dos museus nacionais ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
50 000 50 000
50 000 50 000
50 000 50 000
50 000 50 000
M003-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
6 565 320 682 843 80 000 100 000 7 428 163
6 565 320 682 843 80 000 100 000 7 428 163
6 565 320 682 843 80 000 100 000 7 428 163
6 565 320 682 843 80 000 100 000 7 428 163
P021-DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL
M001-ACTIVIDADES DESPORTIVAS
QCA III:
GOP 2007: MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
900 000 250 000 1 000 000 2 150 000
900 000 250 000 1 000 000 2 150 000
900 000 250 000 1 000 000 2 150 000
900 000 250 000 1 000 000 2 150 000
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

Página 367

367 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO
QCA III:
GOP 2007: MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
11 424 308 2 750 000 5 000 000 7 300 000 26 474 308
11 424 308 2 750 000 5 000 000 7 300 000 26 474 308
11 424 308 2 750 000 5 000 000 7 300 000 26 474 308
11 424 308 2 750 000 5 000 000 7 300 000 26 474 308
M003-INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
QCA III: Desporto: Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos ; Acessibilidades e Transportes
GOP 2007:
POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ; MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
18 529 978 5 900 000 4 743 922 6 052 417 35 226 317
18 529 978 5 900 000 4 743 922 6 052 417 35 226 317
18 529 978 5 900 000 4 743 922 6 052 417 35 226 317
18 529 978 5 900 000 4 743 922 6 052 417 35 226 317
M004-SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; APOSTAR NOS JOVENS
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
41 043 065 2 825 000 43 868 065
41 043 065 2 825 000 43 868 065
41 043 065 2 825 000 43 868 065
41 043 065 2 825 000 43 868 065

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368 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
500 000 1 768 678 1 600 000 1 775 000 1 775 000 7 418 678
125 000 778 678 475 000 481 250 481 250 2 341 178
375 000 990 000 1 125 000 1 293 750 1 293 750 5 077 500
500 000 1 768 678 1 600 000 1 775 000 1 775 000 7 418 678
125 000 778 678 475 000 481 250 481 250 2 341 178
375 000 990 000 1 125 000 1 293 750 1 293 750 5 077 500
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
113 101 327 657 406 000 252 667 97 278 97 276 1 293 979
41 709 82 470 110 300 102 750 37 816 37 817 412 862
71 392 245 187 295 700 149 917 59 462 59 459 881 117
113 101 327 657 406 000 252 667 97 278 97 276 1 293 979
41 709 82 470 110 300 102 750 37 816 37 817 412 862
71 392 245 187 295 700 149 917 59 462 59 459 881 117
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
368


Consultar Diário Original

Página 369

369 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 8 990 033 37 330 011 7 000 000 53 320 044
7 850 000 37 330 011 7 000 000 52 180 011
1 140 033 1 140 033
8 990 033 37 330 011 7 000 000 53 320 044
7 850 000 37 330 011 7 000 000 52 180 011
1 140 033 1 140 033
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 54 587 768 36 796 152 28 251 000 305 053 000 534 637 001
54 150 000 36 796 152 28 251 000 305 053 000 531 231 310
437 768 3 405 691
54 587 768 36 796 152 28 251 000 305 053 000 534 637 001
54 150 000 36 796 152 28 251 000 305 053 000 531 231 310
437 768 3 405 691
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 370

370 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
63 577 801 74 126 163 35 251 000 305 053 000 587 957 045
62 000 000 74 126 163 35 251 000 305 053 000 583 411 321
1 577 801 4 545 724
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 24 389 637 48 530 163 24 105 000 298 615 000 416 337 125
23 249 604 48 530 163 24 105 000 298 615 000 413 534 742
1 140 033 2 802 383
24 389 637 48 530 163 24 105 000 298 615 000 416 337 125
23 249 604 48 530 163 24 105 000 298 615 000 413 534 742
1 140 033 2 802 383
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 200 000 200 000 1 209 040
200 000 200 000 1 209 040
200 000 200 000 1 209 040
200 000 200 000 1 209 040
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
TOTAL GERAL 38 404 461 25 396 000 11 146 000 6 438 000 168 032 920
38 404 461 25 396 000 11 146 000 6 438 000 168 032 920
38 404 461 25 396 000 11 146 000 6 438 000 168 032 920
38 404 461 25 396 000 11 146 000 6 438 000 168 032 920
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
370


Consultar Diário Original

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371 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 583 703 2 377 960
145 935 634 619
437 768 1 743 341
583 703 2 377 960
145 935 634 619
437 768 1 743 341
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 372

372 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 042 343 998 234 6 521 762 2 610 152 12 172 491
2 042 343 998 234 5 381 729 2 610 152 11 032 458
1 140 033 1 140 033
2 042 343 998 234 6 521 762 2 610 152 12 172 491
2 042 343 998 234 5 381 729 2 610 152 11 032 458
1 140 033 1 140 033
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
11 308 645 6 348 103 17 867 875 45 920 011 24 105 000 298 615 000 404 164 634
9 922 645 6 071 753 17 867 875 45 920 011 24 105 000 298 615 000 402 502 284
1 386 000 276 350 1 662 350
11 308 645 6 348 103 17 867 875 45 920 011 24 105 000 298 615 000 404 164 634
9 922 645 6 071 753 17 867 875 45 920 011 24 105 000 298 615 000 402 502 284
1 386 000 276 350 1 662 350
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
696 413 112 627 200 000 200 000 1 209 040
696 413 112 627 200 000 200 000 1 209 040
696 413 112 627 200 000 200 000 1 209 040
696 413 112 627 200 000 200 000 1 209 040
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
372


Consultar Diário Original

Página 373

373 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P009-SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
M001-FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
QCA III:
GOP 2007: MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
53 559 036 22 345 832 33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
53 559 036 22 345 832 33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
53 559 036 22 345 832 33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
53 559 036 22 345 832 33 420 000 24 096 000 11 146 000 6 438 000 151 004 868
M002-PROTECÇÃO CIVIL
QCA III:
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL ; POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
490 405 10 253 186 4 984 461 1 300 000 17 028 052
490 405 10 253 186 4 984 461 1 300 000 17 028 052
490 405 10 253 186 4 984 461 1 300 000 17 028 052
490 405 10 253 186 4 984 461 1 300 000 17 028 052
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
126 000 84 000 210 000
31 500 21 000 52 500
94 500 63 000 157 500
126 000 84 000 210 000
31 500 21 000 52 500
94 500 63 000 157 500

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374 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 668 257 499 703 2 167 960
457 184 124 935 582 119
1 211 073 374 768 1 585 841
1 668 257 499 703 2 167 960
457 184 124 935 582 119
1 211 073 374 768 1 585 841
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
374


Consultar Diário Original

Página 375

375 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 400 000 921 000 180 000 1 501 000
400 000 921 000 180 000 1 501 000
400 000 921 000 180 000 1 501 000
400 000 921 000 180 000 1 501 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 11 851 350 16 540 505 4 663 755 11 881 508 128 107 454
10 100 000 15 770 969 4 269 470 11 881 508 125 045 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
11 851 350 16 540 505 4 663 755 11 881 508 128 107 454
10 100 000 15 770 969 4 269 470 11 881 508 125 045 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 376

376 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
12 251 350 17 461 505 4 843 755 11 881 508 129 608 454
10 500 000 16 691 969 4 449 470 11 881 508 126 546 712
1 751 350 769 536 394 285 3 061 742
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 3 663 197 2 858 971 596 085 11 574 660
2 262 065 2 102 488 201 800 8 910 260
1 401 132 756 483 394 285 2 664 400
3 663 197 2 858 971 596 085 11 574 660
2 262 065 2 102 488 201 800 8 910 260
1 401 132 756 483 394 285 2 664 400
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO
TOTAL GERAL 3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
3 595 700 7 045 976 3 421 670 11 501 508 50 400 942
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
TOTAL GERAL 1 696 500 3 902 158 826 000 380 000 8 081 248
1 696 500 3 902 158 826 000 380 000 8 081 248
1 696 500 3 902 158 826 000 380 000 8 081 248
1 696 500 3 902 158 826 000 380 000 8 081 248
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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376


Consultar Diário Original

Página 377

377 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 2 680 430 3 606 000 58 783 598
2 680 430 3 606 000 58 783 598
2 680 430 3 606 000 58 783 598
2 680 430 3 606 000 58 783 598
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CULTURA
TOTAL GERAL 527 038 48 400 614 424
257 935 35 347 332 268
269 103 13 053 282 156
527 038 48 400 614 424
257 935 35 347 332 268
269 103 13 053 282 156
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 88 485 153 582
7 370 38 396
81 115 115 186
88 485 153 582
7 370 38 396
81 115 115 186
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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378 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M001-UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
QCA III:
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ; Acessibilidades ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Reforçar as infraestruturas de banda larga ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
78 355 1 297 312 994 086 380 700 2 750 453
78 355 451 565 375 488 124 300 1 029 708
845 747 618 598 256 400 1 720 745
78 355 1 297 312 994 086 380 700 2 750 453
78 355 451 565 375 488 124 300 1 029 708
845 747 618 598 256 400 1 720 745
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
128 688 15 320 215 385 215 385 215 385 790 163
128 688 15 320 77 500 77 500 77 500 376 508
137 885 137 885 137 885 413 655
128 688 15 320 215 385 215 385 215 385 790 163
128 688 15 320 77 500 77 500 77 500 376 508
137 885 137 885 137 885 413 655
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
23 535 37 604 14 500 64 500 140 139
23 535 37 604 14 500 64 500 140 139
23 535 37 604 14 500 64 500 140 139
23 535 37 604 14 500 64 500 140 139
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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379 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 375 775 1 647 130 1 986 000 1 585 000 7 593 905
2 375 775 1 647 130 1 681 000 1 585 000 7 288 905
305 000 305 000
2 375 775 1 647 130 1 986 000 1 585 000 7 593 905
2 375 775 1 647 130 1 681 000 1 585 000 7 288 905
305 000 305 000
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
150 000 150 000 300 000
37 500 37 500 75 000
112 500 112 500 225 000
150 000 150 000 300 000
37 500 37 500 75 000
112 500 112 500 225 000
P004-ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO
M001-EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
21 436 450 3 106 000 3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
21 436 450 3 106 000 3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
21 436 450 3 106 000 3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304
21 436 450 3 106 000 3 465 700 6 721 976 3 137 670 11 311 508 49 179 304

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380 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-DIFUSÃO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA NO MUNDO E INTERCÂMBIO CULTURAL
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
150 263 143 375 130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
150 263 143 375 130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
150 263 143 375 130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
150 263 143 375 130 000 324 000 284 000 190 000 1 221 638
P005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
M001-AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
166 500 260 967 1 046 500 2 177 158 141 000 3 792 125
166 500 260 967 1 046 500 2 177 158 141 000 3 792 125
166 500 260 967 1 046 500 2 177 158 141 000 3 792 125
166 500 260 967 1 046 500 2 177 158 141 000 3 792 125
M002-APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
650 000 230 000 645 000 125 000 1 650 000
650 000 230 000 645 000 125 000 1 650 000
650 000 230 000 645 000 125 000 1 650 000
650 000 230 000 645 000 125 000 1 650 000
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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381 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M007-GESTÃO DA COOPERAÇÃO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
199 123 420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
199 123 420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
199 123 420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
199 123 420 000 1 080 000 560 000 380 000 2 639 123
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
513 480 1 200 000 978 000 3 330 000 6 021 480
513 480 1 200 000 978 000 3 330 000 6 021 480
513 480 1 200 000 978 000 3 330 000 6 021 480
513 480 1 200 000 978 000 3 330 000 6 021 480
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
48 891 188 1 892 500 1 702 430 276 000 52 762 118
48 891 188 1 892 500 1 702 430 276 000 52 762 118
48 891 188 1 892 500 1 702 430 276 000 52 762 118
48 891 188 1 892 500 1 702 430 276 000 52 762 118

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382 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P020-CULTURA
M003-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
38 986 527 038 48 400 614 424
38 986 257 935 35 347 332 268
269 103 13 053 282 156
38 986 527 038 48 400 614 424
38 986 257 935 35 347 332 268
269 103 13 053 282 156
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
65 097 88 485 153 582
31 026 7 370 38 396
34 071 81 115 115 186
65 097 88 485 153 582
31 026 7 370 38 396
34 071 81 115 115 186
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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383 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 165 267 946
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 163 256 387
2 011 559
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 1 111 342 380 000 85 000 85 000 1 661 342
873 657 380 000 85 000 85 000 1 423 657
237 685 237 685
1 111 342 380 000 85 000 85 000 1 661 342
873 657 380 000 85 000 85 000 1 423 657
237 685 237 685
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 36 547 881 44 542 968 35 546 614 14 450 000 219 758 284
24 126 343 39 792 988 34 196 614 3 950 000 163 844 289
12 421 538 4 749 980 1 350 000 10 500 000 55 913 995
36 547 881 44 542 968 35 546 614 14 450 000 219 758 284
24 126 343 39 792 988 34 196 614 3 950 000 161 832 730
2 011 559
12 421 538 4 749 980 1 350 000 10 500 000 55 913 995
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 384

384 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 165 267 946
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
37 659 223 44 922 968 35 631 614 14 535 000 221 419 626
25 000 000 40 172 988 34 281 614 4 035 000 163 256 387
2 011 559
12 659 223 4 749 980 1 350 000 10 500 000 56 151 680
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 23 005 228 35 208 414 33 166 614 200 000 151 823 119
19 474 494 35 205 914 33 166 614 200 000 141 233 994
3 530 734 2 500 10 589 125
23 005 228 35 208 414 33 166 614 200 000 151 823 119
19 474 494 35 205 914 33 166 614 200 000 139 934 435
1 299 559
3 530 734 2 500 10 589 125
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 2 610 134 3 299 909 665 000 335 000 10 857 256
2 610 134 3 299 909 665 000 335 000 10 857 256
2 610 134 3 299 909 665 000 335 000 10 857 256
2 610 134 3 299 909 665 000 335 000 10 857 256
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
TOTAL GERAL 390 775 700 000 2 779 785
97 851 175 000 699 179
292 924 525 000 2 080 606
390 775 700 000 2 779 785
97 851 175 000 699 179
292 924 525 000 2 080 606
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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385 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 11 653 086 5 714 645 1 800 000 14 000 000 55 959 466
2 817 521 1 492 165 450 000 3 500 000 12 477 517
8 835 565 4 222 480 1 350 000 10 500 000 43 481 949
11 653 086 5 714 645 1 800 000 14 000 000 55 959 466
2 817 521 1 492 165 450 000 3 500 000 11 765 517
712 000
8 835 565 4 222 480 1 350 000 10 500 000 43 481 949
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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386 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
30 167 163 25 514 566 21 176 042 31 620 000 30 370 000 200 000 139 047 771
27 631 872 21 312 918 17 819 586 31 620 000 30 370 000 200 000 128 954 376
2 535 291 4 201 648 3 356 456 10 093 395
30 167 163 25 514 566 21 176 042 31 620 000 30 370 000 200 000 139 047 771
26 904 120 20 741 111 17 819 586 31 620 000 30 370 000 200 000 127 654 817
727 752 571 807 1 299 559
2 535 291 4 201 648 3 356 456 10 093 395
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 564 960 689 372 1 657 710 3 588 414 2 796 614 12 297 070
3 476 653 683 725 1 603 881 3 585 914 2 796 614 12 146 787
88 307 5 647 53 829 2 500 150 283
3 564 960 689 372 1 657 710 3 588 414 2 796 614 12 297 070
3 476 653 683 725 1 603 881 3 585 914 2 796 614 12 146 787
88 307 5 647 53 829 2 500 150 283
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
169 398 137 404 171 476 478 278
42 349 39 455 51 027 132 831
127 049 97 949 120 449 345 447
169 398 137 404 171 476 478 278
42 349 39 455 51 027 132 831
127 049 97 949 120 449 345 447
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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387 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
685 948 288 090 1 234 045 1 438 008 330 000 3 976 091
685 948 288 090 1 234 045 1 438 008 330 000 3 976 091
685 948 288 090 1 234 045 1 438 008 330 000 3 976 091
685 948 288 090 1 234 045 1 438 008 330 000 3 976 091
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 886 015 1 087 160 1 376 089 1 861 901 335 000 335 000 6 881 165
1 886 015 1 087 160 1 376 089 1 861 901 335 000 335 000 6 881 165
1 886 015 1 087 160 1 376 089 1 861 901 335 000 335 000 6 881 165
1 886 015 1 087 160 1 376 089 1 861 901 335 000 335 000 6 881 165
P026-GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
M001-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III:
Assistência técnica (FEDER) ; Assistência técnica (FSE) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; FEDER - Assistência técnica ao QCA III
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 213 484 475 526 390 775 700 000 2 779 785
308 170 118 158 97 851 175 000 699 179
905 314 357 368 292 924 525 000 2 080 606
1 213 484 475 526 390 775 700 000 2 779 785
308 170 118 158 97 851 175 000 699 179
905 314 357 368 292 924 525 000 2 080 606

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388 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 476 907 5 421 943 3 137 330 1 800 000 14 000 000 29 836 180
754 559 1 233 084 826 183 450 000 3 500 000 6 763 826
4 722 348 4 188 859 2 311 147 1 350 000 10 500 000 23 072 354
5 476 907 5 421 943 3 137 330 1 800 000 14 000 000 29 836 180
754 559 1 233 084 826 183 450 000 3 500 000 6 763 826
4 722 348 4 188 859 2 311 147 1 350 000 10 500 000 23 072 354
M002-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
QCA III: Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
12 613 044 2 575 828 1 103 928 16 292 800
372 861 643 957 275 982 1 292 800
12 240 183 1 931 871 827 946 15 000 000
12 613 044 2 575 828 1 103 928 16 292 800
372 861 643 957 275 982 1 292 800
12 240 183 1 931 871 827 946 15 000 000
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 505 399 2 096 022 4 601 421
1 914 026 550 480 2 464 506
591 373 1 545 542 2 136 915
2 505 399 2 096 022 4 601 421
1 914 026 550 480 2 464 506
591 373 1 545 542 2 136 915
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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389 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência Técnica do Programa
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 196 385 1 559 293 1 473 387 5 229 065
1 176 385 390 000 390 000 1 956 385
1 020 000 1 169 293 1 083 387 3 272 680
2 196 385 1 559 293 1 473 387 5 229 065
464 385 390 000 390 000 1 244 385
712 000 712 000
1 020 000 1 169 293 1 083 387 3 272 680

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390 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 80 000 80 000
80 000 80 000
80 000 80 000
80 000 80 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 41 205 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 404 243
29 920 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 061 995
11 285 914 11 342 248
41 205 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 404 243
29 920 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 061 995
11 285 914 11 342 248
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
390


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Página 391

391 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
41 285 914 65 633 429 44 262 342 26 031 930 311 484 243
30 000 000 65 633 429 44 262 342 26 031 930 300 141 995
11 285 914 11 342 248
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 1 450 125 1 270 000 830 000 2 380 000 7 525 128
1 260 000 1 270 000 830 000 2 380 000 7 335 003
190 125 190 125
1 450 125 1 270 000 830 000 2 380 000 7 525 128
1 260 000 1 270 000 830 000 2 380 000 7 335 003
190 125 190 125
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
DEFESA
TOTAL GERAL 34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 392

392 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
TOTAL GERAL 2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
TOTAL GERAL 200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ENSINO SUPERIOR
TOTAL GERAL 200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
200 000 2 346 388
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SAÚDE
TOTAL GERAL 2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
392


Consultar Diário Original

Página 393

393 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CULTURA
TOTAL GERAL 198 903 250 000 250 000 250 000 2 373 189
153 903 250 000 250 000 250 000 2 328 189
45 000 45 000
198 903 250 000 250 000 250 000 2 373 189
153 903 250 000 250 000 250 000 2 328 189
45 000 45 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 34 386 109 500
8 597 27 377
25 789 82 123
34 386 109 500
8 597 27 377
25 789 82 123
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 394

394 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
80 000 80 000
80 000 80 000
80 000 80 000
80 000 80 000
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
944 000 1 150 125 1 270 000 830 000 2 380 000 6 574 125
944 000 960 000 1 270 000 830 000 2 380 000 6 384 000
190 125 190 125
944 000 1 150 125 1 270 000 830 000 2 380 000 6 574 125
944 000 960 000 1 270 000 830 000 2 380 000 6 384 000
190 125 190 125
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
440 064 210 939 220 000 871 003
440 064 210 939 220 000 871 003
440 064 210 939 220 000 871 003
440 064 210 939 220 000 871 003
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
394


Consultar Diário Original

Página 395

395 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
100 000 59 236 77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
100 000 59 236 77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
100 000 59 236 77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
100 000 59 236 77 500 100 000 100 000 100 000 536 736
P007-DEFESA
M001-SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
QCA III:
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
108 644 819 4 517 098 34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
108 644 819 4 517 098 23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
108 644 819 4 517 098 34 125 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 245 122 447
108 644 819 4 517 098 23 100 000 49 627 638 33 582 342 14 625 550 234 097 447
11 025 000 11 025 000
P009-SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
M002-PROTECÇÃO CIVIL
QCA III:
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL ; POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 091 330 1 272 668 2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
4 091 330 1 272 668 2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
4 091 330 1 272 668 2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169
4 091 330 1 272 668 2 100 000 7 585 791 6 000 000 8 176 380 29 226 169

Página 396

396 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P011-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
M002-ENSINO MILITAR E POLICIAL
QCA III:
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
392 849 166 500 200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
392 849 166 500 200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
392 849 166 500 200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
392 849 166 500 200 000 500 000 500 000 500 000 2 259 349
P012-ENSINO SUPERIOR
M003-ENSINO MILITAR E POLICIAL
QCA III:
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 979 888 166 500 200 000 2 346 388
1 979 888 166 500 200 000 2 346 388
1 979 888 166 500 200 000 2 346 388
1 979 888 166 500 200 000 2 346 388
P013-SAÚDE
M004-SAÚDE PÚBLICA
QCA III: Informação, promoção e defesa da saúde pública ; Saúde
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
7 121 842 2 663 495 2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
7 121 842 2 663 495 2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
7 121 842 2 663 495 2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
7 121 842 2 663 495 2 900 000 6 300 000 3 000 000 21 985 337
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
396


Consultar Diário Original

Página 397

397 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P020-CULTURA
M002-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Modernização e dinamização dos museus nacionais ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 250 286 174 000 198 903 250 000 250 000 250 000 2 373 189
1 250 286 174 000 153 903 250 000 250 000 250 000 2 328 189
45 000 45 000
1 250 286 174 000 198 903 250 000 250 000 250 000 2 373 189
1 250 286 174 000 153 903 250 000 250 000 250 000 2 328 189
45 000 45 000
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
75 114 34 386 109 500
18 780 8 597 27 377
56 334 25 789 82 123
75 114 34 386 109 500
18 780 8 597 27 377
56 334 25 789 82 123

Página 398

398 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 57 612 888 188 616 872 201 213 336 224 748 249 1 207 452 295
43 542 335 177 716 075 192 220 836 200 820 749 1 142 282 163
14 070 553 10 900 797 8 992 500 23 927 500 65 170 132
48 648 562 174 156 872 185 813 336 197 168 249 1 018 911 202
35 000 000 163 256 075 176 820 836 173 240 749 908 895 546
45 889 310
13 648 562 10 900 797 8 992 500 23 927 500 64 126 346
8 964 326 14 460 000 15 400 000 27 580 000 188 541 093
8 542 335 14 460 000 15 400 000 27 580 000 187 497 307
421 991 1 043 786
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 7 260 844 92 590 000 118 390 000 109 870 000 328 110 844
7 117 744 91 630 000 117 880 000 108 970 000 325 597 744
143 100 960 000 510 000 900 000 2 513 100
6 880 244 92 490 000 118 290 000 109 470 000 327 130 244
6 767 744 91 530 000 117 780 000 108 570 000 324 647 744
112 500 960 000 510 000 900 000 2 482 500
380 600 100 000 100 000 400 000 980 600
350 000 100 000 100 000 400 000 950 000
30 600 30 600
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 50 352 044 96 026 872 82 823 336 114 878 249 879 341 451
36 424 591 86 086 075 74 340 836 91 850 749 816 684 419
13 927 453 9 940 797 8 482 500 23 027 500 62 657 032
41 768 318 81 666 872 67 523 336 87 698 249 691 780 958
28 232 256 71 726 075 59 040 836 64 670 749 584 247 802
45 889 310
13 536 062 9 940 797 8 482 500 23 027 500 61 643 846
8 583 726 14 360 000 15 300 000 27 180 000 187 560 493
8 192 335 14 360 000 15 300 000 27 180 000 186 547 307
391 391 1 013 186
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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399 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 57 612 888 188 616 872 201 213 336 224 748 249 1 207 452 295
43 542 335 177 716 075 192 220 836 200 820 749 1 142 282 163
14 070 553 10 900 797 8 992 500 23 927 500 65 170 132
48 648 562 174 156 872 185 813 336 197 168 249 1 018 911 202
35 000 000 163 256 075 176 820 836 173 240 749 908 895 546
45 889 310
13 648 562 10 900 797 8 992 500 23 927 500 64 126 346
8 964 326 14 460 000 15 400 000 27 580 000 188 541 093
8 542 335 14 460 000 15 400 000 27 580 000 187 497 307
421 991 1 043 786
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 9 807 083 10 156 761 9 817 842 5 421 740 54 811 113
5 044 583 4 946 761 5 407 842 2 021 740 34 863 065
4 762 500 5 210 000 4 410 000 3 400 000 19 948 048
9 807 083 10 156 761 9 817 842 5 421 740 54 811 113
5 044 583 4 946 761 5 407 842 2 021 740 32 176 250
2 686 815
4 762 500 5 210 000 4 410 000 3 400 000 19 948 048
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 1 500 000 600 000 600 000 2 100 000 14 920 897
1 500 000 600 000 600 000 2 100 000 14 920 897
70 000 736 136
70 000 736 136
1 430 000 600 000 600 000 2 100 000 14 184 761
1 430 000 600 000 600 000 2 100 000 14 184 761
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
JUSTIÇA
TOTAL GERAL 36 489 588 170 512 382 184 685 494 189 856 509 1 082 634 406
34 981 995 170 032 382 184 685 494 189 856 509 1 078 500 022
1 507 593 480 000 4 134 384
28 985 862 156 652 382 169 885 494 164 376 509 908 308 674
27 869 660 156 172 382 169 885 494 164 376 509 861 984 981
43 202 495
1 116 202 480 000 3 121 198
7 503 726 13 860 000 14 800 000 25 480 000 174 325 732
7 112 335 13 860 000 14 800 000 25 480 000 173 312 546
391 391 1 013 186
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 400

400 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 9 816 217 7 347 729 6 110 000 27 370 000 55 085 879
2 015 757 2 136 932 1 527 500 6 842 500 13 998 179
7 800 460 5 210 797 4 582 500 20 527 500 41 087 700
9 785 617 7 347 729 6 110 000 27 370 000 55 055 279
2 015 757 2 136 932 1 527 500 6 842 500 13 998 179
7 769 860 5 210 797 4 582 500 20 527 500 41 057 100
30 600 30 600
30 600 30 600
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
400


Consultar Diário Original

Página 401

401 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 303 360 2 910 555 4 415 000 5 006 358 5 400 000 4 000 000 24 035 273
1 553 361 1 785 555 1 515 000 1 756 358 2 500 000 1 500 000 10 610 274
749 999 1 125 000 2 900 000 3 250 000 2 900 000 2 500 000 13 424 999
2 303 360 2 910 555 4 415 000 5 006 358 5 400 000 4 000 000 24 035 273
494 810 1 785 555 1 515 000 1 756 358 2 500 000 1 500 000 9 551 723
1 058 551 1 058 551
749 999 1 125 000 2 900 000 3 250 000 2 900 000 2 500 000 13 424 999
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
10 307 870 3 765 252 5 242 083 5 150 403 4 417 842 1 421 740 30 305 190
10 307 870 3 715 190 3 379 583 3 190 403 2 907 842 521 740 24 022 628
50 062 1 862 500 1 960 000 1 510 000 900 000 6 282 562
10 307 870 3 765 252 5 242 083 5 150 403 4 417 842 1 421 740 30 305 190
8 679 606 3 715 190 3 379 583 3 190 403 2 907 842 521 740 22 394 364
1 628 264 1 628 264
50 062 1 862 500 1 960 000 1 510 000 900 000 6 282 562
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
320 650 150 000 470 650
80 163 150 000 230 163
240 487 240 487
320 650 150 000 470 650
80 163 150 000 230 163
240 487 240 487

Página 402

402 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 666 196 454 701 1 500 000 600 000 600 000 2 100 000 14 920 897
9 666 196 454 701 1 500 000 600 000 600 000 2 100 000 14 920 897
211 435 454 701 70 000 736 136
211 435 454 701 70 000 736 136
9 454 761 1 430 000 600 000 600 000 2 100 000 14 184 761
9 454 761 1 430 000 600 000 600 000 2 100 000 14 184 761
P008-JUSTIÇA
M001-SISTEMA MÉDICO-LEGAL
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
7 370 986 2 379 198 2 883 726 3 710 000 3 950 000 3 830 000 24 123 910
7 215 501 1 912 888 2 492 335 3 710 000 3 950 000 3 830 000 23 110 724
155 485 466 310 391 391 1 013 186
6 960 501 7 465 450 000 2 050 000 2 050 000 2 050 000 13 567 966
6 960 501 7 465 450 000 2 050 000 2 050 000 2 050 000 13 567 966
410 485 2 371 733 2 433 726 1 660 000 1 900 000 1 780 000 10 555 944
255 000 1 905 423 2 042 335 1 660 000 1 900 000 1 780 000 9 542 758
155 485 466 310 391 391 1 013 186
M002-SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
71 095 977 5 578 854 6 776 497 17 547 836 16 000 000 22 000 000 138 999 164
70 686 366 4 463 469 5 692 962 17 547 836 16 000 000 22 000 000 136 390 633
409 611 1 115 385 1 083 535 2 608 531
59 270 382 5 578 854 6 776 497 17 547 836 16 000 000 22 000 000 127 173 569
57 002 141 4 463 469 5 692 962 17 547 836 16 000 000 22 000 000 122 706 408
1 858 630 1 858 630
409 611 1 115 385 1 083 535 2 608 531
11 825 595 11 825 595
11 825 595 11 825 595
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
402


Consultar Diário Original

Página 403

403 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-SISTEMA JUDICIAL
QCA III: Qualidade e eficiência dos serviços públicos
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
212 114 589 13 331 571 14 422 215 65 530 000 65 990 000 72 150 000 443 538 375
212 114 589 13 331 571 14 389 548 65 050 000 65 990 000 72 150 000 443 025 708
32 667 480 000 512 667
124 282 168 8 818 402 9 402 215 53 430 000 53 190 000 48 850 000 297 972 785
120 757 119 8 818 402 9 369 548 52 950 000 53 190 000 48 850 000 293 935 069
3 525 049 3 525 049
32 667 480 000 512 667
87 832 421 4 513 169 5 020 000 12 100 000 12 800 000 23 300 000 145 565 590
87 832 421 4 513 169 5 020 000 12 100 000 12 800 000 23 300 000 145 565 590
M004-SISTEMA PRISIONAL
QCA III:
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
110 397 595 9 751 662 7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 358 799 764
110 397 595 9 751 662 7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 358 799 764
107 996 297 6 993 702 7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 353 640 506
107 996 297 6 993 702 7 302 150 69 487 028 85 074 329 76 787 000 353 640 506
2 401 298 2 757 960 5 159 258
2 401 298 2 757 960 5 159 258
M005-SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO
QCA III:
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
60 799 760 3 097 600 2 635 000 8 536 415 8 789 509 9 089 509 92 947 793
60 799 760 3 097 600 2 635 000 8 536 415 8 789 509 9 089 509 92 947 793
60 799 760 3 097 600 2 585 000 8 436 415 8 689 509 8 689 509 92 297 793
24 828 068 3 097 600 2 585 000 8 436 415 8 689 509 8 689 509 56 326 101
35 971 692 35 971 692
50 000 100 000 100 000 400 000 650 000
50 000 100 000 100 000 400 000 650 000

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404 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
QCA III:
GOP 2007: VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 889 996 2 282 645 2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 24 225 400
2 889 996 2 282 645 2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 24 225 400
2 885 295 1 718 001 2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 23 656 055
1 038 171 1 718 001 2 470 000 5 701 103 4 881 656 6 000 000 21 808 931
1 847 124 1 847 124
4 701 564 644 569 345
4 701 564 644 569 345
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
462 991 1 890 974 400 000 2 753 965
462 991 278 784 400 000 1 141 775
1 612 190 1 612 190
462 991 1 890 974 400 000 2 753 965
462 991 278 784 400 000 1 141 775
1 612 190 1 612 190
M002-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
QCA III: Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 350 000 7 379 618 6 947 729 6 110 000 27 370 000 51 157 347
837 500 1 599 941 1 736 932 1 527 500 6 842 500 12 544 373
2 512 500 5 779 677 5 210 797 4 582 500 20 527 500 38 612 974
3 350 000 7 379 618 6 947 729 6 110 000 27 370 000 51 157 347
837 500 1 599 941 1 736 932 1 527 500 6 842 500 12 544 373
2 512 500 5 779 677 5 210 797 4 582 500 20 527 500 38 612 974
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

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405 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
628 942 545 625 1 174 567
174 999 137 032 312 031
453 943 408 593 862 536
628 942 515 025 1 143 967
174 999 137 032 312 031
453 943 377 993 831 936
30 600 30 600
30 600 30 600

Página 406

406 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 217 049 443 318 749 242 288 360 036 744 236 320 3 775 931 611
121 252 985 240 627 584 216 326 868 574 606 689 3 073 645 477
95 796 458 78 121 658 72 033 168 169 629 631 702 286 134
157 636 634 228 171 788 204 970 495 572 259 331 3 239 949 864
107 868 179 219 515 251 199 412 139 568 284 501 3 005 630 731
20 465
49 768 455 8 656 537 5 558 356 3 974 830 234 298 668
59 412 809 90 577 454 83 389 541 171 976 989 535 981 747
13 384 806 21 112 333 16 914 729 6 322 188 67 994 281
46 028 003 69 465 121 66 474 812 165 654 801 467 987 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 21 485 875 51 445 532 41 249 955 21 245 064 135 426 426
19 091 662 48 284 941 37 594 191 7 002 187 111 972 981
2 394 213 3 160 591 3 655 764 14 242 877 23 453 445
14 989 545 28 030 608 21 599 462 4 674 999 69 294 614
14 884 345 27 972 608 21 554 462 4 629 999 69 041 414
105 200 58 000 45 000 45 000 253 200
6 496 330 23 414 924 19 650 493 16 570 065 66 131 812
4 207 317 20 312 333 16 039 729 2 372 188 42 931 567
2 289 013 3 102 591 3 610 764 14 197 877 23 200 245
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 195 563 568 267 303 710 247 110 081 722 991 256 3 640 505 185
102 161 323 192 342 643 178 732 677 567 604 502 2 961 672 496
93 402 245 74 961 067 68 377 404 155 386 754 678 832 689
142 647 089 200 141 180 183 371 033 567 584 332 3 170 655 250
92 983 834 191 542 643 177 857 677 563 654 502 2 936 589 317
20 465
49 663 255 8 598 537 5 513 356 3 929 830 234 045 468
52 916 479 67 162 530 63 739 048 155 406 924 469 849 935
9 177 489 800 000 875 000 3 950 000 25 062 714
43 738 990 66 362 530 62 864 048 151 456 924 444 787 221
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
406


Consultar Diário Original

Página 407

407 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 217 049 443 318 749 242 288 360 036 744 236 320 3 775 931 611
121 252 985 240 627 584 216 326 868 574 606 689 3 073 645 477
95 796 458 78 121 658 72 033 168 169 629 631 702 286 134
157 636 634 228 171 788 204 970 495 572 259 331 3 239 949 864
107 868 179 219 515 251 199 412 139 568 284 501 3 005 630 731
20 465
49 768 455 8 656 537 5 558 356 3 974 830 234 298 668
59 412 809 90 577 454 83 389 541 171 976 989 535 981 747
13 384 806 21 112 333 16 914 729 6 322 188 67 994 281
46 028 003 69 465 121 66 474 812 165 654 801 467 987 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 6 194 835 5 252 344 1 995 506 2 588 017 34 183 310
3 801 383 4 283 568 1 566 078 2 179 951 27 250 309
2 393 452 968 776 429 428 408 066 6 933 001
5 062 039 4 283 568 1 566 078 2 179 951 29 352 401
3 801 383 4 283 568 1 566 078 2 179 951 27 250 309
1 260 656 2 102 092
1 132 796 968 776 429 428 408 066 4 830 909
1 132 796 968 776 429 428 408 066 4 830 909
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TOTAL GERAL 761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
TOTAL GERAL 463 328 2 401 308 2 501 139 4 203 000 12 682 068
463 328 2 401 308 2 501 139 4 203 000 12 682 068
463 328 2 401 308 2 501 139 4 203 000 12 682 068
463 328 2 401 308 2 501 139 4 203 000 12 682 068
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 408

408 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 4 875 958 4 241 200 985 000 185 000 64 641 655
4 275 958 4 241 200 985 000 185 000 62 233 781
600 000 2 407 874
4 275 958 4 241 200 985 000 185 000 60 813 991
4 275 958 4 241 200 985 000 185 000 60 813 991
600 000 3 827 664
1 419 790
600 000 2 407 874
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL
TOTAL GERAL 80 175 719 210 546 076 215 074 944 650 177 504 2 351 953 387
62 399 962 155 849 176 152 005 865 497 490 161 2 038 629 321
17 775 757 54 696 900 63 069 079 152 687 343 313 324 066
49 536 645 134 841 273 135 191 116 491 267 953 1 978 411 345
49 455 645 134 736 843 135 091 136 491 167 973 1 976 706 955
81 000 104 430 99 980 99 980 1 704 390
30 639 074 75 704 803 79 883 828 158 909 551 373 542 042
12 944 317 21 112 333 16 914 729 6 322 188 61 922 366
17 694 757 54 592 470 62 969 099 152 587 363 311 619 676
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
TOTAL GERAL 104 237 867 81 987 699 66 427 265 86 086 949 1 176 841 043
44 027 180 68 613 854 58 116 105 70 047 577 855 653 677
60 210 687 13 373 845 8 311 160 16 039 372 321 187 366
91 515 317 76 987 460 63 395 980 73 547 577 1 083 096 265
43 586 691 68 613 854 58 116 105 70 047 577 854 837 294
20 465
47 928 626 8 373 606 5 279 875 3 500 000 228 238 506
12 722 550 5 000 239 3 031 285 12 539 372 93 744 778
440 489 795 918
12 282 061 5 000 239 3 031 285 12 539 372 92 948 860
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CULTURA
TOTAL GERAL 676 819 952 000 40 221 412
582 250 952 000 39 613 507
94 569 607 905
676 819 952 000 40 221 412
582 250 952 000 39 613 507
94 569 607 905
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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409 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
TOTAL GERAL 17 269 122 11 263 451 388 501 815 850 80 202 226
4 243 253 3 126 314 210 000 441 000 27 929 703
13 025 869 8 137 137 178 501 374 850 52 272 523
4 387 753 3 304 815 388 501 815 850 24 949 848
4 243 253 3 126 314 210 000 441 000 24 073 496
144 500 178 501 178 501 374 850 876 352
12 881 369 7 958 636 55 252 378
3 856 207
12 881 369 7 958 636 51 396 171
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 2 394 395 1 260 000 60 000 160 000 7 702 476
698 271 315 000 15 000 40 000 2 149 077
1 696 124 945 000 45 000 120 000 5 553 399
957 375 315 000 15 000 40 000 2 918 500
698 271 315 000 15 000 40 000 2 149 077
259 104 769 423
1 437 020 945 000 45 000 120 000 4 783 976
1 437 020 945 000 45 000 120 000 4 783 976
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 410

410 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 600 950 1 597 088 2 339 468 2 022 076 1 148 935 1 109 535 11 818 052
3 213 792 1 365 938 1 182 638 1 862 476 1 148 935 1 109 535 9 883 314
387 158 231 150 1 156 830 159 600 1 934 738
3 213 792 1 415 938 1 809 868 1 862 476 1 148 935 1 109 535 10 560 544
3 213 792 1 365 938 1 182 638 1 862 476 1 148 935 1 109 535 9 883 314
50 000 627 230 677 230
387 158 181 150 529 600 159 600 1 257 508
387 158 181 150 529 600 159 600 1 257 508
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
7 426 112 1 992 417 1 532 628 2 230 268 846 571 1 478 482 15 506 478
7 278 844 816 150 929 432 1 421 092 417 143 1 070 416 11 933 077
147 268 1 176 267 603 196 809 176 429 428 408 066 3 573 401
7 278 844 816 150 929 432 1 421 092 417 143 1 070 416 11 933 077
7 278 844 816 150 929 432 1 421 092 417 143 1 070 416 11 933 077
147 268 1 176 267 603 196 809 176 429 428 408 066 3 573 401
147 268 1 176 267 603 196 809 176 429 428 408 066 3 573 401
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
300 000 150 252 450 252
75 000 37 563 112 563
225 000 112 689 337 689
300 000 150 252 450 252
75 000 37 563 112 563
225 000 112 689 337 689
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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411 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS
QCA III: Proj. Integrados: Das Cidades Digitais ao Portugal Digital
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II: ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
226 217 73 750 40 000 339 967
226 217 73 750 40 000 339 967
226 217 73 750 40 000 339 967
226 217 73 750 40 000 339 967
M010-CONTEÚDOS ATRACTIVOS
QCA III: Conteúdos ; Favorecer o acesso a bens culturais ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 615 109 320 965 2 132 487 1 000 000 6 068 561
2 048 673 320 965 1 611 750 1 000 000 4 981 388
566 436 520 737 1 087 173
2 615 109 320 965 2 132 487 1 000 000 6 068 561
2 048 673 320 965 1 611 750 1 000 000 4 981 388
566 436 520 737 1 087 173
P002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
M008-PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 363 181 586 608 761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
4 363 181 586 608 761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
4 363 181 586 608 761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034
4 363 181 586 608 761 400 845 164 927 681 20 000 7 504 034

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412 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
M002-APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
91 120 1 015 141 136 828 1 001 308 1 101 139 3 000 3 348 536
91 120 1 015 141 136 828 1 001 308 1 101 139 3 000 3 348 536
91 120 1 015 141 136 828 1 001 308 1 101 139 3 000 3 348 536
91 120 1 015 141 136 828 1 001 308 1 101 139 3 000 3 348 536
M004-PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 193 925 813 107 326 500 1 400 000 1 400 000 4 200 000 9 333 532
1 193 925 813 107 326 500 1 400 000 1 400 000 4 200 000 9 333 532
1 193 925 813 107 326 500 1 400 000 1 400 000 4 200 000 9 333 532
1 193 925 813 107 326 500 1 400 000 1 400 000 4 200 000 9 333 532
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M001-AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 166 024 28 526 3 000 5 197 550
5 166 024 28 526 3 000 5 197 550
5 166 024 28 526 3 000 5 197 550
5 166 024 28 526 3 000 5 197 550
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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413 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
13 894 491 3 719 911 3 247 100 2 500 000 200 000 23 561 502
13 894 491 2 789 911 2 647 100 2 500 000 200 000 22 031 502
930 000 600 000 1 530 000
13 894 491 2 789 911 2 647 100 2 500 000 200 000 22 031 502
13 894 491 2 789 911 2 647 100 2 500 000 200 000 22 031 502
930 000 600 000 1 530 000
930 000 600 000 1 530 000
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
29 840 822 1 704 723 1 625 858 1 741 200 785 000 185 000 35 882 603
28 962 948 1 704 723 1 625 858 1 741 200 785 000 185 000 35 004 729
877 874 877 874
27 543 158 1 704 723 1 625 858 1 741 200 785 000 185 000 33 584 939
27 543 158 1 704 723 1 625 858 1 741 200 785 000 185 000 33 584 939
2 297 664 2 297 664
1 419 790 1 419 790
877 874 877 874
P018-DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL
M001-REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
QCA III: Capacidade Institucional Regional ; QREN-PROJECTOS FEDER-PO VALORIZAÇÃO TERRITORIAL
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
15 959 460 8 067 275 17 721 763 28 857 104 21 280 711 3 582 455 95 468 768
15 902 812 6 653 044 17 337 532 28 457 873 20 881 480 2 240 531 91 473 272
56 648 1 414 231 384 231 399 231 399 231 1 341 924 3 995 496
15 902 812 7 753 044 17 407 532 28 542 873 20 966 480 2 325 531 92 898 272
15 902 812 6 653 044 17 337 532 28 457 873 20 881 480 2 240 531 91 473 272
1 100 000 70 000 85 000 85 000 85 000 1 425 000
56 648 314 231 314 231 314 231 314 231 1 256 924 2 570 496
56 648 314 231 314 231 314 231 314 231 1 256 924 2 570 496

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414 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 095 075 479 1 000 000 48 940 437 163 085 801 187 847 273 637 899 619 2 133 848 609
1 082 876 831 150 000 36 945 130 113 463 211 127 447 273 492 699 619 1 853 582 064
12 198 648 850 000 11 995 307 49 622 590 60 400 000 145 200 000 280 266 545
1 081 766 121 150 000 24 000 813 92 350 878 110 532 544 486 377 431 1 795 177 787
1 081 766 121 150 000 24 000 813 92 350 878 110 532 544 486 377 431 1 795 177 787
13 309 358 850 000 24 939 624 70 734 923 77 314 729 151 522 188 338 670 822
1 110 710 12 944 317 21 112 333 16 914 729 6 322 188 58 404 277
12 198 648 850 000 11 995 307 49 622 590 60 400 000 145 200 000 280 266 545
M003-DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
QCA III: Capacidade Institucional Regional ; Acção Integrada de revitalização de Áreas de Baixa Densidade
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
56 369 445 9 688 335 8 484 351 13 049 024 3 561 083 2 232 380 93 384 618
52 418 081 8 249 876 6 675 287 11 999 629 3 199 936 1 257 400 83 800 209
3 951 364 1 438 459 1 809 064 1 049 395 361 147 974 980 9 584 409
49 754 845 8 468 876 6 686 287 12 019 059 3 214 916 1 272 380 81 416 363
49 754 845 8 249 876 6 675 287 11 999 629 3 199 936 1 257 400 81 136 973
219 000 11 000 19 430 14 980 14 980 279 390
6 614 600 1 219 459 1 798 064 1 029 965 346 167 960 000 11 968 255
2 663 236 2 663 236
3 951 364 1 219 459 1 798 064 1 029 965 346 167 960 000 9 305 019
M004-CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
QCA III: Intervenções Administração Central regionalmente desconc. ; Assistência Técnica (FEDER) ; Acções Específicas de Valorização Territorial
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 352 234 468 739 867 796 1 077 002 385 877 463 050 4 614 698
1 181 588 407 108 362 904 678 002 77 176 92 611 2 799 389
170 646 61 631 504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309
1 181 588 407 108 362 904 678 002 77 176 92 611 2 799 389
1 181 588 407 108 362 904 678 002 77 176 92 611 2 799 389
170 646 61 631 504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309
170 646 61 631 504 892 399 000 308 701 370 439 1 815 309
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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415 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência Técnica (FEDER)
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 645 690 4 352 487 4 161 372 4 477 145 2 000 000 6 000 000 24 636 694
1 438 049 1 606 768 1 079 109 1 250 461 400 000 1 200 000 6 974 387
2 207 641 2 745 719 3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 17 662 307
1 194 626 995 338 1 079 109 1 250 461 400 000 1 200 000 6 119 534
1 194 626 995 338 1 079 109 1 250 461 400 000 1 200 000 6 119 534
2 451 064 3 357 149 3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 18 517 160
243 423 611 430 854 853
2 207 641 2 745 719 3 082 263 3 226 684 1 600 000 4 800 000 17 662 307
P019-AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M001-CICLO URBANO DA ÁGUA
QCA III:
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
22 732 371 3 019 228 4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
22 732 371 3 019 228 4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
22 732 371 3 019 228 4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
22 732 371 3 019 228 4 540 299 9 462 396 12 548 081 7 300 615 59 602 990
M002-GESTÃO DE RESÍDUOS
QCA III: Apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 390 117 1 613 920 1 220 000 2 806 698 10 030 735
3 539 647 1 133 552 720 000 2 806 698 8 199 897
850 470 480 368 500 000 1 830 838
4 390 117 1 613 920 1 220 000 2 806 698 10 030 735
3 539 647 1 133 552 720 000 2 806 698 8 199 897
850 470 480 368 500 000 1 830 838

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416 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
QCA III:
Valorização e protecção dos recursos naturais ; Informação, sensibilização e gestão ambientais ; Melhoria do ambiente urbano ; Ambiente ; Ambiente ; Valorização das condições Ambientais e do Território (FEDER) ; Ambiente
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
66 280 137 9 039 133 7 658 665 10 519 524 7 022 968 5 983 496 106 503 923
58 739 588 7 823 248 5 077 101 8 677 599 5 866 481 1 324 124 87 508 141
7 540 549 1 215 885 2 581 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 18 995 782
63 887 855 8 238 785 6 204 101 8 677 599 5 866 481 1 324 124 94 198 945
58 688 303 7 823 248 5 077 101 8 677 599 5 866 481 1 324 124 87 456 856
5 199 552 415 537 1 127 000 6 742 089
2 392 282 800 348 1 454 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 12 304 978
51 285 51 285
2 340 997 800 348 1 454 564 1 841 925 1 156 487 4 659 372 12 253 693
M004-MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
QCA III:
Informação, sensibilização e gestão ambientais ; Apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas ; Valorização das condições Ambientais e do Território (FEDER)
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 682 362 1 060 681 888 500 1 724 758 918 952 8 275 253
3 461 581 887 894 726 125 1 621 633 914 452 7 611 685
220 781 172 787 162 375 103 125 4 500 663 568
3 483 759 925 304 840 125 1 676 383 918 952 7 844 523
3 461 581 887 894 726 125 1 621 633 914 452 7 611 685
22 178 37 410 114 000 54 750 4 500 232 838
198 603 135 377 48 375 48 375 430 730
198 603 135 377 48 375 48 375 430 730
M005-SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
QCA III:
Qualificação dos Serviços Públicos ; Incentivar a consolidação de Infraestruturas ; Apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas ; Assistência técnica ; Ambiente
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 395 979 877 442 1 052 124 2 438 667 1 105 500 1 100 000 9 969 712
3 281 498 636 225 371 835 2 363 292 1 030 125 1 100 000 8 782 975
114 481 241 217 680 289 75 375 75 375 1 186 737
3 368 181 877 442 977 896 2 438 667 1 105 500 1 100 000 9 867 686
3 281 498 636 225 371 835 2 363 292 1 030 125 1 100 000 8 782 975
86 683 241 217 606 061 75 375 75 375 1 084 711
27 798 74 228 102 026
27 798 74 228 102 026
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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417 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
QCA III:
Acelerar a construção dos eixos transversais e diagonais estruturantes ; Valorização e protecção dos recursos naturais ; Ambiente ; Ambiente ; Acções Específicas de Valorização Territorial ; Valorização das condições Ambientais e do Terr
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
119 663 640 27 302 258 28 272 053 26 452 879 23 689 000 21 787 000 247 166 830
73 617 008 14 968 277 13 401 051 18 145 780 16 831 900 11 172 000 148 136 016
46 046 632 12 333 981 14 871 002 8 307 099 6 857 100 10 615 000 99 030 814
101 832 351 23 377 414 20 811 551 23 745 780 22 031 900 14 672 000 206 470 996
73 617 008 14 968 277 13 401 051 18 145 780 16 831 900 11 172 000 148 136 016
28 215 343 8 409 137 7 410 500 5 600 000 5 200 000 3 500 000 58 334 980
17 831 289 3 924 844 7 460 502 2 707 099 1 657 100 7 115 000 40 695 834
17 831 289 3 924 844 7 460 502 2 707 099 1 657 100 7 115 000 40 695 834
M007-CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
QCA III:
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: CENTRO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
442 011 678 9 610 211 4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 470 616 108
330 084 117 9 610 211 4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 358 688 547
111 927 561 111 927 561
442 011 678 9 610 211 4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 470 616 108
330 084 117 9 610 211 4 404 219 5 910 000 4 990 000 3 690 000 358 688 547
111 927 561 111 927 561
M008-ÁREAS PROTEGIDAS
QCA III: Conservação e valorização do património natural ; Valorização das condições Ambientais e do Território (FEDER)
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
63 980 269 12 613 416 5 067 553 6 510 500 6 189 000 5 709 500 100 070 238
35 654 742 7 873 578 2 992 385 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 929 705
28 325 527 4 739 838 2 075 168 35 140 533
35 498 795 7 725 381 2 551 896 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 185 072
35 498 795 7 725 381 2 551 896 6 510 500 6 189 000 5 709 500 64 185 072
28 481 474 4 888 035 2 515 657 35 885 166
155 947 148 197 440 489 744 633
28 325 527 4 739 838 2 075 168 35 140 533

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418 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M009-INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
QCA III: Informação, sensibilização e gestão ambientais ; Ambiente
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
17 663 823 2 965 499 2 325 260 1 659 106 520 400 325 000 25 459 088
15 503 605 1 753 716 984 460 1 606 306 467 600 325 000 20 640 687
2 160 218 1 211 783 1 340 800 52 800 52 800 4 818 401
17 351 047 2 965 499 2 272 460 1 606 306 467 600 325 000 24 987 912
15 503 605 1 733 251 984 460 1 606 306 467 600 325 000 20 620 222
20 465 20 465
1 847 442 1 211 783 1 288 000 4 347 225
312 776 52 800 52 800 52 800 471 176
312 776 52 800 52 800 52 800 471 176
M010-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
QCA III: Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Informação, sensibilização e gestão ambientais
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
6 074 346 3 636 071 5 301 840 4 219 500 19 231 757
5 505 790 2 936 071 4 551 640 3 812 000 16 805 501
568 556 700 000 750 200 407 500 2 426 256
6 074 346 3 636 071 5 301 840 4 219 500 19 231 757
5 505 790 2 936 071 4 551 640 3 812 000 16 805 501
568 556 700 000 750 200 407 500 2 426 256
M011-ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
QCA III:
Ambiente ; Capacidade Institucional Regional ; Valorização das condições Ambientais e do Território (FEDER) ; Acções Específicas de Valorização Territorial ; QREN-PROJECTOS FEDER-PO VALORIZAÇÃO TERRITORIAL
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II:
NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
7 587 664 4 953 651 42 611 932 7 376 597 9 443 364 40 191 338 112 164 546
6 609 993 4 434 110 6 058 065 7 011 357 9 278 466 39 426 338 72 818 329
977 671 519 541 36 553 867 365 240 164 898 765 000 39 346 217
6 609 993 4 472 816 41 495 508 7 026 557 9 278 466 39 426 338 108 309 678
6 609 993 4 434 110 6 058 065 7 011 357 9 278 466 39 426 338 72 818 329
38 706 35 437 443 15 200 35 491 349
977 671 480 835 1 116 424 350 040 164 898 765 000 3 854 868
977 671 480 835 1 116 424 350 040 164 898 765 000 3 854 868
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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419 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M012-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 182 756 764 611 895 422 2 907 074 7 749 863
872 384 170 527 200 000 686 293 1 929 204
2 310 372 594 084 695 422 2 220 781 5 820 659
3 182 756 764 611 895 422 2 907 074 7 749 863
872 384 170 527 200 000 686 293 1 929 204
2 310 372 594 084 695 422 2 220 781 5 820 659
P020-CULTURA
M002-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Modernização e dinamização dos museus nacionais ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
36 918 750 1 673 843 676 819 952 000 40 221 412
36 568 798 1 510 459 582 250 952 000 39 613 507
349 952 163 384 94 569 607 905
36 918 750 1 673 843 676 819 952 000 40 221 412
36 568 798 1 510 459 582 250 952 000 39 613 507
349 952 163 384 94 569 607 905
P026-GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
M001-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III:
Assistência técnica (FEDER) ; Assistência técnica (FSE) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; FEDER - Assistência técnica ao QCA III
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
45 198 015 5 267 287 17 269 122 11 263 451 388 501 815 850 80 202 226
18 269 217 1 639 919 4 243 253 3 126 314 210 000 441 000 27 929 703
26 928 798 3 627 368 13 025 869 8 137 137 178 501 374 850 52 272 523
14 413 010 1 639 919 4 387 753 3 304 815 388 501 815 850 24 949 848
14 413 010 1 639 919 4 243 253 3 126 314 210 000 441 000 24 073 496
144 500 178 501 178 501 374 850 876 352
30 785 005 3 627 368 12 881 369 7 958 636 55 252 378
3 856 207 3 856 207
26 928 798 3 627 368 12 881 369 7 958 636 51 396 171

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420 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
972 203 1 188 574 1 490 220 1 200 000 4 850 997
332 305 288 574 430 504 300 000 1 351 383
639 898 900 000 1 059 716 900 000 3 499 614
332 305 288 574 430 504 300 000 1 351 383
332 305 288 574 430 504 300 000 1 351 383
639 898 900 000 1 059 716 900 000 3 499 614
639 898 900 000 1 059 716 900 000 3 499 614
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 667 304 904 175 60 000 60 000 160 000 2 851 479
459 927 267 767 15 000 15 000 40 000 797 694
1 207 377 636 408 45 000 45 000 120 000 2 053 785
970 246 526 871 15 000 15 000 40 000 1 567 117
459 927 267 767 15 000 15 000 40 000 797 694
510 319 259 104 769 423
697 058 377 304 45 000 45 000 120 000 1 284 362
697 058 377 304 45 000 45 000 120 000 1 284 362
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

Página 421

421 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 208 271 596 628 091 273 45 391 474 44 306 541 4 314 569 529
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 134 341 562
155 056 596 454 811 556 1 450 000 1 600 000 3 180 227 967
57 759 725 177 702 862 44 991 474 42 706 541 1 130 252 999
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 115 434 174
24 217
4 544 725 4 423 145 1 050 000 14 794 608
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 184 316 530
18 883 171
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 165 433 359
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 2 724 642 6 074 606 4 116 848 6 571 749 19 487 845
1 234 140 5 283 943 3 716 848 4 971 749 15 206 680
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
1 234 140 5 283 943 3 716 848 4 971 749 15 206 680
1 234 140 5 283 943 3 716 848 4 971 749 15 206 680
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 205 546 954 622 016 667 41 274 626 37 734 792 4 295 081 684
51 980 860 167 995 774 40 224 626 37 734 792 1 119 134 882
153 566 094 454 020 893 1 050 000 3 175 946 802
56 525 585 172 418 919 41 274 626 37 734 792 1 115 046 319
51 980 860 167 995 774 40 224 626 37 734 792 1 100 227 494
24 217
4 544 725 4 423 145 1 050 000 14 794 608
149 021 369 449 597 748 3 180 035 365
18 883 171
149 021 369 449 597 748 3 161 152 194
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 422

422 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 208 271 596 628 091 273 45 391 474 44 306 541 4 314 569 529
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 134 341 562
155 056 596 454 811 556 1 450 000 1 600 000 3 180 227 967
57 759 725 177 702 862 44 991 474 42 706 541 1 130 252 999
53 215 000 173 279 717 43 941 474 42 706 541 1 115 434 174
24 217
4 544 725 4 423 145 1 050 000 14 794 608
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 184 316 530
18 883 171
150 511 871 450 388 411 400 000 1 600 000 3 165 433 359
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 1 933 519 2 701 720 730 426 361 573 12 815 347
1 518 519 1 951 720 730 426 361 573 10 344 647
415 000 750 000 2 470 700
1 833 519 2 701 720 730 426 361 573 12 375 148
1 518 519 1 951 720 730 426 361 573 10 344 647
315 000 750 000 2 030 501
100 000 440 199
100 000 440 199
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TOTAL GERAL 2 726 652 4 706 606 3 453 848 7 821 749 19 221 016
1 236 150 3 915 943 3 053 848 6 221 749 14 939 851
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
1 236 150 3 915 943 3 053 848 6 221 749 14 939 851
1 236 150 3 915 943 3 053 848 6 221 749 14 939 851
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
1 490 502 790 663 400 000 1 600 000 4 281 165
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
TOTAL GERAL 4 615 290 3 267 544 1 400 000 17 198 558
891 930 729 386 350 000 7 230 795
3 723 360 2 538 158 1 050 000 9 967 763
4 615 290 3 267 544 1 400 000 17 198 558
891 930 729 386 350 000 7 206 578
24 217
3 723 360 2 538 158 1 050 000 9 967 763
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
422


Consultar Diário Original

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423 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 712 490 1 775 250 1 235 000 800 000 8 987 389
669 804 1 775 250 1 235 000 800 000 8 944 703
42 686 42 686
712 490 1 775 250 1 235 000 800 000 8 987 389
669 804 1 775 250 1 235 000 800 000 8 944 703
42 686 42 686
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CULTURA
TOTAL GERAL 65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
TOTAL GERAL 198 065 405 615 415 153 38 572 200 35 323 219 4 255 698 781
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 092 445 705
149 326 369 450 732 735 3 163 253 076
49 144 036 165 817 405 38 572 200 35 323 219 1 076 103 615
48 739 036 164 682 418 38 572 200 35 323 219 1 073 562 534
405 000 1 134 987 2 541 081
148 921 369 449 597 748 3 179 595 166
18 883 171
148 921 369 449 597 748 3 160 711 995
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 153 240 150 000 508 438
94 561 150 000 295 861
58 679 212 577
153 240 150 000 508 438
94 561 150 000 295 861
58 679 212 577
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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424 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 569 632 899 210 1 009 010 1 982 970 487 926 361 573 8 310 321
2 513 932 799 210 624 010 1 232 970 487 926 361 573 6 019 621
1 055 700 100 000 385 000 750 000 2 290 700
3 329 433 799 210 909 010 1 982 970 487 926 361 573 7 870 122
2 513 932 799 210 624 010 1 232 970 487 926 361 573 6 019 621
815 501 285 000 750 000 1 850 501
240 199 100 000 100 000 440 199
240 199 100 000 100 000 440 199
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 366 220 1 253 047 924 509 718 750 242 500 4 505 026
1 366 220 1 103 047 894 509 718 750 242 500 4 325 026
150 000 30 000 180 000
1 366 220 1 253 047 924 509 718 750 242 500 4 505 026
1 366 220 1 103 047 894 509 718 750 242 500 4 325 026
150 000 30 000 180 000
P002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
M004-INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
QCA III:
Organizar uma matriz coerente de equipamentos científicos ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Acções-piloto e projectos inovadores ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; VALORIZAR A CULTURA ; 3ª. OPÇÃO: MELHORAR QU
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
493 305 279 100 140 000 250 000 1 162 405
155 577 167 276 140 000 250 000 712 853
337 728 111 824 449 552
155 577 167 276 140 000 250 000 712 853
155 577 167 276 140 000 250 000 712 853
337 728 111 824 449 552
337 728 111 824 449 552
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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425 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Estruturas de apoio à competitividade ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
162 316 22 960 2 038 347 4 255 506 3 136 848 6 521 749 16 137 726
162 316 22 960 885 573 3 576 667 2 736 848 4 921 749 12 306 113
1 152 774 678 839 400 000 1 600 000 3 831 613
162 316 22 960 885 573 3 576 667 2 736 848 4 921 749 12 306 113
162 316 22 960 885 573 3 576 667 2 736 848 4 921 749 12 306 113
1 152 774 678 839 400 000 1 600 000 3 831 613
1 152 774 678 839 400 000 1 600 000 3 831 613
M007-CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
266 309 60 576 195 000 172 000 177 000 1 050 000 1 920 885
266 309 60 576 195 000 172 000 177 000 1 050 000 1 920 885
266 309 60 576 195 000 172 000 177 000 1 050 000 1 920 885
266 309 60 576 195 000 172 000 177 000 1 050 000 1 920 885
P003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
M001-INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Infraestruturas formativas e tecnológicas
GOP 2007: MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO
NUT II: NORTE ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 203 629 3 722 489 4 600 290 3 217 544 1 400 000 15 143 952
1 594 731 1 675 142 876 930 679 386 350 000 5 176 189
608 898 2 047 347 3 723 360 2 538 158 1 050 000 9 967 763
2 203 629 3 722 489 4 600 290 3 217 544 1 400 000 15 143 952
1 570 514 1 675 142 876 930 679 386 350 000 5 151 972
24 217 24 217
608 898 2 047 347 3 723 360 2 538 158 1 050 000 9 967 763

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426 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL
QCA III: Formação profissional contínua ; Apoio ao desenvolvimento corporativo ; Formação profissional ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007:
MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 945 747 43 859 15 000 50 000 2 054 606
1 945 747 43 859 15 000 50 000 2 054 606
1 945 747 43 859 15 000 50 000 2 054 606
1 945 747 43 859 15 000 50 000 2 054 606
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 327 119 1 137 530 613 750 1 775 250 1 235 000 800 000 8 888 649
3 327 119 1 137 530 571 064 1 775 250 1 235 000 800 000 8 845 963
42 686 42 686
3 327 119 1 137 530 613 750 1 775 250 1 235 000 800 000 8 888 649
3 327 119 1 137 530 571 064 1 775 250 1 235 000 800 000 8 845 963
42 686 42 686
M004-ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
98 740 98 740
98 740 98 740
98 740 98 740
98 740 98 740
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

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427 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P020-CULTURA
M003-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
65 000 75 000 140 000
P025-MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
M001-ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
QCA III: Dinamização das empresas
GOP 2007:
PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 029 798 483 355 990 371 102 157 475 282 110 266 8 853 577 8 550 577 2 787 460 749
426 164 868 39 030 444 25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 590 077 352
1 603 633 615 316 959 927 77 105 855 199 684 000 2 197 383 397
412 575 997 34 267 946 25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 571 725 983
412 575 997 34 267 946 25 051 620 82 426 266 8 853 577 8 550 577 571 725 983
1 617 222 486 321 722 425 77 105 855 199 684 000 2 215 734 766
13 588 871 4 762 498 18 351 369
1 603 633 615 316 959 927 77 105 855 199 684 000 2 197 383 397
M002-MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS
QCA III: Melhorar as estratégias empresariais
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
47 121 529 58 551 864 16 974 040 116 788 000 239 435 433
2 666 512 3 671 864 1 128 040 7 568 000 15 034 416
44 455 017 54 880 000 15 846 000 109 220 000 224 401 017
2 666 403 3 671 864 1 128 040 7 568 000 15 034 307
2 666 403 3 671 864 1 128 040 7 568 000 15 034 307
44 455 126 54 880 000 15 846 000 109 220 000 224 401 126
109 109
44 455 017 54 880 000 15 846 000 109 220 000 224 401 017

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428 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
44 635 864 32 197 675 21 341 916 52 144 598 1 985 981 152 306 034
13 286 132 10 901 793 7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 593 951
31 349 732 21 295 882 13 898 469 40 168 000 106 712 083
13 247 454 10 900 725 7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 554 205
13 247 454 10 900 725 7 443 447 11 976 598 1 985 981 45 554 205
31 388 410 21 296 950 13 898 469 40 168 000 106 751 829
38 678 1 068 39 746
31 349 732 21 295 882 13 898 469 40 168 000 106 712 083
M004-APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS
QCA III: Apoiar as parcerias empresariais
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
11 749 646 5 903 028 1 692 716 54 332 000 73 677 390
2 648 421 1 405 685 423 303 13 583 000 18 060 409
9 101 225 4 497 343 1 269 413 40 749 000 55 616 981
2 355 851 1 376 118 423 303 13 583 000 17 738 272
2 355 851 1 376 118 423 303 13 583 000 17 738 272
9 393 795 4 526 910 1 269 413 40 749 000 55 939 118
292 570 29 567 322 137
9 101 225 4 497 343 1 269 413 40 749 000 55 616 981
M005-DINAMIZAR MECANISMOS DE INOVAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL
QCA III: Dinamizar mecanismos de inovação financeira empresarial
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
67 649 212 43 043 267 14 864 340 28 881 000 154 437 819
11 257 051 8 865 377 3 716 000 7 220 000 31 058 428
56 392 161 34 177 890 11 148 340 21 661 000 123 379 391
11 244 551 8 865 377 3 716 000 7 220 000 31 045 928
11 244 551 8 865 377 3 716 000 7 220 000 31 045 928
56 404 661 34 177 890 11 148 340 21 661 000 123 391 891
12 500 12 500
56 392 161 34 177 890 11 148 340 21 661 000 123 379 391
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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429 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA
QCA III: Internacionalizar a economia
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ; ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
232 840 112 34 893 756 9 470 743 42 978 149 26 772 642 26 772 642 373 728 044
221 140 112 16 050 756 3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 775 574
11 700 000 18 843 000 6 255 340 12 154 130 48 952 470
221 090 112 16 050 756 3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 725 574
221 090 112 16 050 756 3 215 403 30 824 019 26 772 642 26 772 642 324 725 574
11 750 000 18 843 000 6 255 340 12 154 130 49 002 470
50 000 50 000
11 700 000 18 843 000 6 255 340 12 154 130 48 952 470
M007-INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA
QCA III: Economia
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II: NORTE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
312 712 423 76 785 665 23 577 213 27 588 824 440 664 125
29 329 777 12 817 986 5 264 196 6 897 206 54 309 165
283 382 646 63 967 679 18 313 017 20 691 618 386 354 960
29 329 777 12 817 986 5 264 196 6 897 206 54 309 165
29 329 777 12 817 986 5 264 196 6 897 206 54 309 165
283 382 646 63 967 679 18 313 017 20 691 618 386 354 960
283 382 646 63 967 679 18 313 017 20 691 618 386 354 960
M008-PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
QCA III: Informação, promoção e defesa da saúde pública ; Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007: MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 917 891 393 403 575 330 2 978 316 960 000 7 824 940
1 916 797 393 403 170 330 1 843 329 960 000 5 283 859
1 001 094 405 000 1 134 987 2 541 081
2 917 891 393 403 575 330 2 978 316 960 000 7 824 940
1 916 797 393 403 170 330 1 843 329 960 000 5 283 859
1 001 094 405 000 1 134 987 2 541 081

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430 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M009-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica FEDER
GOP 2007: PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 364 123 7 774 492 7 411 632 7 614 000 26 164 247
1 009 545 2 572 309 2 326 697 2 344 000 8 252 551
2 354 578 5 202 183 5 084 935 5 270 000 17 911 696
949 544 2 525 000 2 326 697 2 344 000 8 145 241
949 544 2 525 000 2 326 697 2 344 000 8 145 241
2 414 579 5 249 492 5 084 935 5 270 000 18 019 006
60 001 47 309 107 310
2 354 578 5 202 183 5 084 935 5 270 000 17 911 696
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M002-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
QCA III: Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
75 000 150 000 225 000
75 000 150 000 225 000
75 000 150 000 225 000
75 000 150 000 225 000
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
205 198 78 240 283 438
51 300 19 561 70 861
153 898 58 679 212 577
205 198 78 240 283 438
51 300 19 561 70 861
153 898 58 679 212 577
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431 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 514 312 426 1 661 383 025 1 078 224 583 3 044 079 372 11 469 711 630
170 498 798 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 181 783 425
343 813 628 1 080 716 703 751 101 327 2 196 220 346 7 287 928 205
174 739 968 588 268 216 328 257 635 850 859 026 4 117 617 059
170 000 000 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 076 698 732
3 416 058
4 739 968 7 601 894 1 134 379 3 000 000 37 502 269
339 572 458 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 352 094 571
498 798 101 668 635
339 073 660 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 250 425 936
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 22 946 225 372 384 804 559 899 727 2 727 700 105 3 682 930 861
6 885 000 103 167 561 154 864 306 751 330 464 1 016 247 331
16 061 225 269 217 243 405 035 421 1 976 369 641 2 666 683 530
7 459 382 104 306 300 155 998 685 754 330 464 1 022 094 831
6 885 000 103 167 561 154 864 306 751 330 464 1 016 247 331
574 382 1 138 739 1 134 379 3 000 000 5 847 500
15 486 843 268 078 504 403 901 042 1 973 369 641 2 660 836 030
15 486 843 268 078 504 403 901 042 1 973 369 641 2 660 836 030
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 491 366 201 1 288 998 221 518 324 856 316 379 267 7 786 780 769
163 613 798 477 498 761 172 258 950 96 528 562 3 165 536 094
327 752 403 811 499 460 346 065 906 219 850 705 4 621 244 675
167 280 586 483 961 916 172 258 950 96 528 562 3 095 522 228
163 115 000 477 498 761 172 258 950 96 528 562 3 060 451 401
3 416 058
4 165 586 6 463 155 31 654 769
324 085 615 805 036 305 346 065 906 219 850 705 4 691 258 541
498 798 101 668 635
323 586 817 805 036 305 346 065 906 219 850 705 4 589 589 906
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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432 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 514 312 426 1 661 383 025 1 078 224 583 3 044 079 372 11 469 711 630
170 498 798 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 181 783 425
343 813 628 1 080 716 703 751 101 327 2 196 220 346 7 287 928 205
174 739 968 588 268 216 328 257 635 850 859 026 4 117 617 059
170 000 000 580 666 322 327 123 256 847 859 026 4 076 698 732
3 416 058
4 739 968 7 601 894 1 134 379 3 000 000 37 502 269
339 572 458 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 352 094 571
498 798 101 668 635
339 073 660 1 073 114 809 749 966 948 2 193 220 346 7 250 425 936
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 2 879 684 3 164 884 1 450 000 16 617 725
1 580 200 2 083 400 1 450 000 11 007 749
1 299 484 1 081 484 5 609 976
2 129 684 2 507 884 1 450 000 15 210 725
1 580 200 2 083 400 1 450 000 10 359 267
648 482
549 484 424 484 4 202 976
750 000 657 000 1 407 000
750 000 657 000 1 407 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TOTAL GERAL 9 260 190 39 056 317 43 312 883 128 049 470 318 867 423
2 782 760 24 996 197 23 128 339 35 259 999 156 237 252
6 477 430 14 060 120 20 184 544 92 789 471 162 630 171
2 827 750 25 022 897 23 153 399 35 259 999 154 693 847
2 782 760 24 996 197 23 128 339 35 259 999 154 597 097
44 990 26 700 25 060 96 750
6 432 440 14 033 420 20 159 484 92 789 471 164 173 576
1 640 155
6 432 440 14 033 420 20 159 484 92 789 471 162 533 421
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
TOTAL GERAL 15 700 011 56 977 215 27 820 084 129 029 996 314 573 237
1 255 800 8 386 987 7 660 603 35 529 999 59 284 782
14 444 211 48 590 228 20 159 481 93 499 997 255 288 455
1 345 800 9 135 184 7 660 603 35 529 999 59 737 997
1 255 800 8 386 987 7 660 603 35 529 999 58 515 055
90 000 748 197 1 222 942
14 354 211 47 842 031 20 159 481 93 499 997 254 835 240
769 727
14 354 211 47 842 031 20 159 481 93 499 997 254 065 513
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
432


Consultar Diário Original

Página 433

433 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
TOTAL GERAL 447 256 717 1 508 369 630 987 768 571 2 539 614 213 10 009 662 860
152 700 008 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 666 111 822
294 556 709 982 694 949 702 684 151 1 831 957 193 6 343 551 038
154 988 384 530 284 098 285 443 739 707 657 020 3 604 756 632
152 201 210 525 674 681 285 084 420 707 657 020 3 582 035 871
2 764 923
2 787 174 4 609 417 359 319 19 955 838
292 268 333 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 404 906 228
498 798 81 311 028
291 769 535 978 085 532 702 324 832 1 831 957 193 6 323 595 200
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PESCAS
TOTAL GERAL 38 995 624 48 814 979 14 873 045 247 385 693 800 872 845
12 124 230 14 525 057 6 799 894 69 412 008 280 601 179
26 871 394 34 289 922 8 073 151 177 973 685 520 271 666
13 257 730 16 318 153 7 549 894 72 412 008 274 198 774
12 124 230 14 525 057 6 799 894 69 412 008 262 650 801
2 653
1 133 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 545 320
25 737 894 32 496 826 7 323 151 174 973 685 526 674 071
17 947 725
25 737 894 32 496 826 7 323 151 174 973 685 508 726 346
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 219 200 1 104 640
54 800 527 741
164 400 576 899
189 620 1 006 184
54 800 527 741
134 820 478 443
29 580 98 456
29 580 98 456
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 434

434 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 168 710 63 875 1 100 000 1 065 200 3 397 785
367 016 26 375 290 000 408 200 1 091 591
801 694 37 500 810 000 657 000 2 306 194
1 168 710 63 875 350 000 408 200 1 990 785
367 016 26 375 290 000 408 200 1 091 591
801 694 37 500 60 000 899 194
750 000 657 000 1 407 000
750 000 657 000 1 407 000
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 645 533 3 080 539 1 679 684 1 979 684 1 450 000 12 835 440
4 396 533 1 029 725 1 265 200 1 645 200 1 450 000 9 786 658
249 000 2 050 814 414 484 334 484 3 048 782
4 645 533 3 080 539 1 679 684 1 979 684 1 450 000 12 835 440
4 396 533 404 823 1 265 200 1 645 200 1 450 000 9 161 756
624 902 624 902
249 000 2 050 814 414 484 334 484 3 048 782
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
23 250 141 250 100 000 120 000 384 500
23 250 51 250 25 000 30 000 129 500
90 000 75 000 90 000 255 000
23 250 141 250 100 000 120 000 384 500
23 250 27 670 25 000 30 000 105 920
23 580 23 580
90 000 75 000 90 000 255 000
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

Página 435

435 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
M002-DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
363 158 18 152 480 27 820 088 128 049 470 174 385 196
100 000 4 998 509 7 660 604 35 259 999 48 019 112
263 158 13 153 971 20 159 484 92 789 471 126 366 084
100 000 4 998 509 7 660 604 35 259 999 48 019 112
100 000 4 998 509 7 660 604 35 259 999 48 019 112
263 158 13 153 971 20 159 484 92 789 471 126 366 084
263 158 13 153 971 20 159 484 92 789 471 126 366 084
M003-DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
QCA III:
Desenvolver uma rede moderna de instituições de IeD ; Infraestruturas formativas e tecnológicas ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO ; QREN- PROJECTOS FSE PO INDEFINIDO
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
19 119 407 3 300 231 2 760 218 1 214 787 26 394 643
5 278 837 824 527 760 060 340 138 7 203 562
13 840 570 2 475 704 2 000 158 874 649 19 191 081
4 232 048 824 527 760 060 340 138 6 156 773
4 232 048 824 527 760 060 340 138 6 156 773
14 887 359 2 475 704 2 000 158 874 649 20 237 870
1 046 789 1 046 789
13 840 570 2 475 704 2 000 158 874 649 19 191 081
M004-INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
QCA III:
Organizar uma matriz coerente de equipamentos científicos ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Acções-piloto e projectos inovadores ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; VALORIZAR A CULTURA ; 3ª. OPÇÃO: MELHORAR QU
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
29 481 349 1 524 836 1 291 239 17 515 600 15 467 735 65 280 759
28 782 065 1 038 036 510 600 17 514 400 15 467 735 63 312 836
699 284 486 800 780 639 1 200 1 967 923
28 727 541 1 038 036 510 600 17 514 400 15 467 735 63 258 312
28 727 541 1 038 036 510 600 17 514 400 15 467 735 63 258 312
753 808 486 800 780 639 1 200 2 022 447
54 524 54 524
699 284 486 800 780 639 1 200 1 967 923

Página 436

436 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Estruturas de apoio à competitividade ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
36 010 412 3 338 895 4 049 475 2 137 750 25 060 45 561 592
29 799 316 2 199 447 1 317 100 2 108 350 35 424 213
6 211 096 1 139 448 2 732 375 29 400 25 060 10 137 379
29 305 575 2 199 447 1 362 090 2 135 050 25 060 35 027 222
29 305 575 2 199 447 1 317 100 2 108 350 34 930 472
44 990 26 700 25 060 96 750
6 704 837 1 139 448 2 687 385 2 700 10 534 370
493 741 493 741
6 211 096 1 139 448 2 687 385 2 700 10 040 629
M006-PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior ; Promover a cultura científica e tecnológica
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
434 679 25 500 15 000 34 500 509 679
434 679 25 500 15 000 34 500 509 679
434 679 25 500 15 000 34 500 509 679
434 679 25 500 15 000 34 500 509 679
M007-CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 551 833 401 421 781 100 1 200 6 735 554
1 606 129 81 421 80 000 300 1 767 850
3 945 704 320 000 701 100 900 4 967 704
1 561 028 81 421 80 000 300 1 722 749
1 561 028 81 421 80 000 300 1 722 749
3 990 805 320 000 701 100 900 5 012 805
45 101 45 101
3 945 704 320 000 701 100 900 4 967 704
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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437 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
M001-INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Infraestruturas formativas e tecnológicas
GOP 2007: MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO
NUT II: NORTE ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 539 308 1 417 020 456 853 1 215 938 5 629 119
699 597 310 389 125 800 340 463 1 476 249
1 839 711 1 106 631 331 053 875 475 4 152 870
515 127 310 389 125 800 340 463 1 291 779
515 127 310 389 125 800 340 463 1 291 779
2 024 181 1 106 631 331 053 875 475 4 337 340
184 470 184 470
1 839 711 1 106 631 331 053 875 475 4 152 870
M003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL
QCA III: Formação profissional contínua ; Apoio ao desenvolvimento corporativo ; Formação profissional ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007:
MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
62 579 182 18 510 421 15 243 158 55 761 277 27 820 084 129 029 996 308 944 118
3 694 129 1 747 278 1 130 000 8 046 524 7 660 603 35 529 999 57 808 533
58 885 053 16 763 143 14 113 158 47 714 753 20 159 481 93 499 997 251 135 585
3 493 617 1 747 278 1 220 000 8 794 721 7 660 603 35 529 999 58 446 218
3 108 872 1 747 278 1 130 000 8 046 524 7 660 603 35 529 999 57 223 276
384 745 90 000 748 197 1 222 942
59 085 565 16 763 143 14 023 158 46 966 556 20 159 481 93 499 997 250 497 900
585 257 585 257
58 500 308 16 763 143 14 023 158 46 966 556 20 159 481 93 499 997 249 912 643
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 900 2 000 1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
9 900 2 000 1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
9 900 2 000 1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900
9 900 2 000 1 000 5 000 000 3 000 000 8 012 900

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438 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P022-AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
M001-DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
QCA III:
Modernização, reconversão e diversificação das explorações ; Desenvolvimento tecnológico e experimentação ; Serviços agro-rurais especializados ; Agricultura e Desenvolvimento Rural ; Agricultura e Desenvolvimento Rural ; Agricultura e D
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 183 777 278 240 184 331 249 799 313 932 605 392 901 206 414 2 317 128 152 6 824 700 880
729 133 215 89 340 552 64 785 550 252 921 659 215 564 178 639 030 940 1 990 776 094
1 454 644 063 150 843 779 185 013 763 679 683 733 685 642 236 1 678 097 212 4 833 924 786
700 336 335 90 017 199 66 948 332 255 395 705 215 564 178 639 030 940 1 967 292 689
697 189 809 87 618 447 64 785 550 252 921 659 215 564 178 639 030 940 1 957 110 583
876 581 613 844 1 490 425
2 269 945 1 784 908 2 162 782 2 474 046 8 691 681
1 483 440 943 150 167 132 182 850 981 677 209 687 685 642 236 1 678 097 212 4 857 408 191
31 066 825 1 108 261 32 175 086
1 452 374 118 149 058 871 182 850 981 677 209 687 685 642 236 1 678 097 212 4 825 233 105
M002-INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS
QCA III: Gestão e infraestruturas hidro-agrícolas ; Desenvolvimento agrícola e rural
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
162 426 523 43 594 262 29 143 021 137 294 530 372 458 336
64 086 609 16 784 133 12 998 460 46 422 429 140 291 631
98 339 914 26 810 129 16 144 561 90 872 101 232 166 705
61 014 809 16 784 133 12 998 460 46 422 429 137 219 831
61 014 809 16 784 133 12 998 460 46 422 429 137 219 831
101 411 714 26 810 129 16 144 561 90 872 101 235 238 505
3 071 800 3 071 800
98 339 914 26 810 129 16 144 561 90 872 101 232 166 705
M003-TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
QCA III: Transformação e comercialização de produtos agrícolas
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
189 177 129 39 642 942 38 758 172 97 736 965 365 315 208
51 738 499 10 481 389 10 672 540 26 913 075 99 805 503
137 438 630 29 161 553 28 085 632 70 823 890 265 509 705
49 893 809 10 481 389 10 672 540 26 913 075 97 960 813
49 893 809 10 481 389 10 672 540 26 913 075 97 960 813
139 283 320 29 161 553 28 085 632 70 823 890 267 354 395
1 844 690 1 844 690
137 438 630 29 161 553 28 085 632 70 823 890 265 509 705
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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439 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
QCA III:
Desenvolvimento sustentável das florestas ; Valorização e protecção dos recursos naturais ; Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior - FEOGA-O
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: CENTRO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
599 191 073 75 686 071 67 949 534 152 744 288 18 797 728 196 120 704 1 110 489 398
196 067 242 29 473 891 22 055 440 58 809 141 12 278 989 58 388 310 377 073 013
403 123 831 46 212 180 45 894 094 93 935 147 6 518 739 137 732 394 733 416 385
193 225 345 29 918 637 22 329 832 59 171 180 12 638 308 58 388 310 375 671 612
193 225 345 29 454 987 22 055 440 58 809 141 12 278 989 58 388 310 374 212 212
463 650 274 392 362 039 359 319 1 459 400
405 965 728 45 767 434 45 619 702 93 573 108 6 159 420 137 732 394 734 817 786
2 841 897 18 904 2 860 801
403 123 831 45 748 530 45 619 702 93 573 108 6 159 420 137 732 394 731 956 985
M005-APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
QCA III: Prevenção e restabelecimento do potencial de produção agrícola
GOP 2007:
PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
452 933 131 28 252 012 23 409 889 65 405 001 52 842 446 2 909 289 625 751 768
406 701 821 24 405 708 21 069 678 57 172 659 52 842 446 2 909 289 565 101 601
46 231 310 3 846 304 2 340 211 8 232 342 60 650 167
376 876 139 23 854 749 20 570 880 57 172 659 52 842 446 2 909 289 534 226 162
376 876 139 23 854 749 20 570 880 57 172 659 52 842 446 2 909 289 534 226 162
76 056 992 4 397 263 2 839 009 8 232 342 91 525 606
29 825 682 550 959 498 798 30 875 439
46 231 310 3 846 304 2 340 211 8 232 342 60 650 167
M006-DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
QCA III: Acção Integrada do Norte Alentejano - FEDER
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
411 810 471 38 914 870 25 638 765 85 032 262 400 000 1 199 998 562 996 366
333 484 581 27 890 193 17 727 000 63 949 054 400 000 1 199 998 444 650 826
78 325 890 11 024 677 7 911 765 21 083 208 118 345 540
333 824 641 28 890 193 18 077 000 65 722 386 400 000 1 199 998 448 114 218
326 359 718 27 399 193 17 727 000 63 949 054 400 000 1 199 998 437 034 963
783 498 491 000 1 274 498
6 681 425 1 000 000 350 000 1 773 332 9 804 757
77 985 830 10 024 677 7 561 765 19 309 876 114 882 148
6 341 365 6 341 365
71 644 465 10 024 677 7 561 765 19 309 876 108 540 783

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440 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M007-APOIO AO TECIDO EMPRESARIAL
QCA III: Engenharia financeira
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 911 308 18 455 642 9 203 147 13 337 875 46 907 972
1 627 751 4 628 179 2 534 200 12 692 395 21 482 525
4 283 557 13 827 463 6 668 947 645 480 25 425 447
1 627 751 4 628 179 2 534 200 12 692 395 21 482 525
1 627 751 4 628 179 2 534 200 12 692 395 21 482 525
4 283 557 13 827 463 6 668 947 645 480 25 425 447
4 283 557 13 827 463 6 668 947 645 480 25 425 447
M008-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III:
Assistência Técnica (FEOGA-O) ; Assistência Técnica (FSE) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEOGA) ; Assistência Técnica (FEOGA) ; Assistência Técnica (FEOGA) ; Assistência Técnica (FEOGA) ; Assistência Técnica (FEOGA)
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
29 613 283 7 083 403 3 354 876 24 213 317 14 521 983 22 256 070 101 042 932
7 409 667 1 742 263 857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 26 930 629
22 203 616 5 341 140 2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 74 112 303
3 322 489 1 687 594 857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 22 788 782
3 322 489 1 687 594 857 140 6 794 269 3 998 807 6 128 483 22 788 782
26 290 794 5 395 809 2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 78 254 150
4 087 178 54 669 4 141 847
22 203 616 5 341 140 2 497 736 17 419 048 10 523 176 16 127 587 74 112 303
P023-PESCAS
M001-AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA
QCA III: Cessação definitiva por demolição ; Transferência para País terceiro a afectação a outros fins ; Sociedades mistas ; PROJECTOS FEP
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
28 228 980 1 697 694 1 245 632 3 045 361 3 268 421 66 276 316 103 762 404
7 762 601 461 484 343 000 842 181 900 000 18 250 000 28 559 266
20 466 379 1 236 210 902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 75 203 138
6 401 918 461 484 343 000 842 181 900 000 18 250 000 27 198 583
6 401 918 461 484 343 000 842 181 900 000 18 250 000 27 198 583
21 827 062 1 236 210 902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 76 563 821
1 360 683 1 360 683
20 466 379 1 236 210 902 632 2 203 180 2 368 421 48 026 316 75 203 138
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441 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA
QCA III: Construção de embarcações ; Modernização de embarcações ; PROJECTOS FEP
GOP 2007:
MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
58 704 639 16 881 429 6 319 737 2 917 558 2 178 947 59 448 948 146 451 258
20 386 052 3 115 429 1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 825 883
38 318 587 13 766 000 4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 103 625 375
19 597 396 3 115 429 1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 037 227
19 597 396 3 115 429 1 550 000 804 402 600 000 16 370 000 42 037 227
39 107 243 13 766 000 4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 104 414 031
788 656 788 656
38 318 587 13 766 000 4 769 737 2 113 156 1 578 947 43 078 948 103 625 375
M003-CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
QCA III: Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos ; Desenvolvimento da aquicultura ; PROJECTOS FEP
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
39 207 458 19 697 890 13 925 643 14 056 369 6 328 457 80 578 631 173 794 448
24 953 605 9 861 734 4 162 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 72 279 545
14 253 853 9 836 156 9 763 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 101 514 903
23 387 359 9 818 314 4 247 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 70 754 879
23 140 976 9 648 314 4 162 100 6 033 958 3 742 148 23 526 000 70 253 496
246 383 170 000 85 000 501 383
15 820 099 9 879 576 9 678 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 103 039 569
1 812 629 213 420 2 026 049
14 007 470 9 666 156 9 678 543 8 022 411 2 586 309 57 052 631 101 013 520
M004-PORTOS DE PESCA
QCA III:
Equipamentos de portos de pesca ; Pescas - Infraestruturas de portos ; Acessibilidades e Transportes ; Pescas - Infraestruturas de portos ; Pescas - Infraestruturas de portos (FEDER) ; Pescas - FEDER ; PROJECTOS FEP
GOP 2007: COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERNACIONALIZAÇÃO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
10 063 754 9 679 987 622 605 9 974 735 1 089 474 37 005 790 68 436 345
422 019 39 987 109 300 245 416 300 000 10 190 000 11 306 722
9 641 735 9 640 000 513 305 9 729 319 789 474 26 815 790 57 129 623
189 291 39 987 109 300 245 416 300 000 10 190 000 11 073 994
189 291 39 987 109 300 245 416 300 000 10 190 000 11 073 994
9 874 463 9 640 000 513 305 9 729 319 789 474 26 815 790 57 362 351
232 728 232 728
9 641 735 9 640 000 513 305 9 729 319 789 474 26 815 790 57 129 623

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442 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
QCA III:
Transformação e comercialização ; Promoção e prospecção de novos mercados ; Pescas - Equipamentos e Transformação ; Pescas - Equipamentos e Transformação ; Pescas - Equipamento e Transformação (IFOP) ; Pescas - IFOP
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
57 807 123 14 656 589 5 096 009 5 925 654 83 485 375
36 252 611 3 797 026 1 840 000 3 027 403 44 917 040
21 554 512 10 859 563 3 256 009 2 898 251 38 568 335
35 668 743 3 713 576 1 840 000 3 027 403 44 249 722
35 668 743 3 713 576 1 840 000 3 027 403 44 249 722
22 138 380 10 943 013 3 256 009 2 898 251 39 235 653
583 868 83 450 667 318
21 554 512 10 859 563 3 256 009 2 898 251 38 568 335
M006-APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
QCA III:
Acompanhamento sócio-económico ; Acções desenvolvidas pelos profissionais ; Cessação temporária e outras compensações ; Acções-piloto e projectos inovadores
GOP 2007:
PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
40 625 528 3 347 373 1 668 872 7 060 965 1 007 746 76 008 53 786 492
17 019 511 999 768 1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 22 234 918
23 606 017 2 347 605 640 542 4 957 410 31 551 574
15 517 330 918 514 1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 20 651 483
15 517 330 918 514 1 028 330 2 103 555 1 007 746 76 008 20 651 483
25 108 198 2 428 859 640 542 4 957 410 33 135 009
1 502 181 81 254 1 583 435
23 606 017 2 347 605 640 542 4 957 410 31 551 574
M007-PROJECTOS CO-FINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS
QCA III: Apoio ao desenvolvimento das pescas ; Pescas e aquicultura
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: ; AÇORES ; MADEIRA
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
128 349 349 15 800 004 8 719 126 3 443 540 156 312 019
46 196 835 4 867 962 2 742 000 870 441 54 677 238
82 152 514 10 932 042 5 977 126 2 573 099 101 634 781
35 573 331 4 202 610 2 742 000 870 441 43 388 382
35 573 331 4 202 610 2 742 000 870 441 43 388 382
92 776 018 11 597 394 5 977 126 2 573 099 112 923 637
10 623 504 665 352 11 288 856
82 152 514 10 932 042 5 977 126 2 573 099 101 634 781
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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443 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M008-ASSISTÊNICA TÉCNICA
QCA III:
Assistência técnica ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica IFOP ; PROJECTOS FEP
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 615 451 1 440 256 1 398 000 2 390 797 1 000 000 4 000 000 14 844 504
1 279 980 323 386 349 500 597 701 250 000 1 000 000 3 800 567
3 335 471 1 116 870 1 048 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 043 937
4 615 451 1 440 256 1 398 000 2 390 797 1 000 000 4 000 000 14 844 504
1 277 327 323 386 349 500 597 701 250 000 1 000 000 3 797 914
2 653 2 653
3 335 471 1 116 870 1 048 500 1 793 096 750 000 3 000 000 11 043 937
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
885 440 219 200 1 104 640
472 941 54 800 527 741
412 499 164 400 576 899
816 564 189 620 1 006 184
472 941 54 800 527 741
343 623 134 820 478 443
68 876 29 580 98 456
68 876 29 580 98 456

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444 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 2 576 423 096 2 888 837 254 2 337 878 702 799 665 175 17 970 336 225
1 965 784 139 2 653 230 439 2 241 558 707 776 250 455 15 091 574 607
610 638 957 235 606 815 96 319 995 23 414 720 2 878 761 618
654 036 894 2 577 670 512 2 205 111 296 774 496 357 9 750 240 069
640 000 000 2 571 031 578 2 204 998 796 774 421 357 9 656 769 105
14 036 894 6 638 934 112 500 75 000 93 470 964
1 922 386 202 311 166 742 132 767 406 25 168 818 8 220 096 156
1 325 784 139 82 198 861 36 559 911 1 829 098 5 434 805 502
596 602 063 228 967 881 96 207 495 23 339 720 2 785 290 654
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 239 245 447 435 089 396 496 295 156 139 464 914 1 310 094 913
192 907 520 413 715 521 481 115 156 137 697 914 1 225 436 111
46 337 927 21 373 875 15 180 000 1 767 000 84 658 802
25 333 818 397 155 521 480 333 156 137 687 914 1 040 510 409
25 333 818 397 155 521 480 333 156 137 687 914 1 040 510 409
213 911 629 37 933 875 15 962 000 1 777 000 269 584 504
167 573 702 16 560 000 782 000 10 000 184 925 702
46 337 927 21 373 875 15 180 000 1 767 000 84 658 802
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 2 337 177 649 2 453 747 858 1 841 583 546 660 200 261 16 660 241 312
1 772 876 619 2 239 514 918 1 760 443 551 638 552 541 13 866 138 496
564 301 030 214 232 940 81 139 995 21 647 720 2 794 102 816
628 703 076 2 180 514 991 1 724 778 140 636 808 443 8 709 729 660
614 666 182 2 173 876 057 1 724 665 640 636 733 443 8 616 258 696
14 036 894 6 638 934 112 500 75 000 93 470 964
1 708 474 573 273 232 867 116 805 406 23 391 818 7 950 511 652
1 158 210 437 65 638 861 35 777 911 1 819 098 5 249 879 800
550 264 136 207 594 006 81 027 495 21 572 720 2 700 631 852
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Página 445

445 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 2 576 423 096 2 888 837 254 2 337 878 702 799 665 175 17 970 336 225
1 965 784 139 2 653 230 439 2 241 558 707 776 250 455 15 091 574 607
610 638 957 235 606 815 96 319 995 23 414 720 2 878 761 618
654 036 894 2 577 670 512 2 205 111 296 774 496 357 9 750 240 069
640 000 000 2 571 031 578 2 204 998 796 774 421 357 9 656 769 105
14 036 894 6 638 934 112 500 75 000 93 470 964
1 922 386 202 311 166 742 132 767 406 25 168 818 8 220 096 156
1 325 784 139 82 198 861 36 559 911 1 829 098 5 434 805 502
596 602 063 228 967 881 96 207 495 23 339 720 2 785 290 654
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 5 136 868 2 134 000 459 000 190 000 16 874 815
3 771 868 1 569 000 346 500 115 000 12 548 169
1 365 000 565 000 112 500 75 000 4 326 646
4 006 868 2 134 000 459 000 190 000 14 651 923
2 791 868 1 569 000 346 500 115 000 10 722 331
1 215 000 565 000 112 500 75 000 3 929 592
1 130 000 2 222 892
980 000 1 825 838
150 000 397 054
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TOTAL GERAL 7 319 394 11 017 000 37 867 096
5 457 394 8 190 000 28 598 254
1 862 000 2 827 000 9 268 842
5 157 394 7 965 000 24 504 051
5 157 394 7 965 000 24 504 051
2 162 000 3 052 000 13 363 045
300 000 225 000 4 094 203
1 862 000 2 827 000 9 268 842
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 20 030 897 785 000 345 000 245 000 38 302 875
20 030 897 785 000 345 000 245 000 38 302 875
2 108 475 785 000 345 000 245 000 9 601 809
2 108 475 785 000 345 000 245 000 9 601 809
17 922 422 28 701 066
17 922 422 28 701 066
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 446

446 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
ENSINO SUPERIOR
TOTAL GERAL 240 000 1 543 719
240 000 1 543 719
240 000 1 543 719
240 000 1 543 719
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
TOTAL GERAL 17 014 17 014 17 014 273 583
17 014 17 014 17 014 273 583
17 014 17 014 17 014 273 583
17 014 17 014 17 014 273 583
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CULTURA
TOTAL GERAL 310 000 150 000 150 000 813 151
310 000 150 000 150 000 813 151
310 000 150 000 150 000 813 151
310 000 150 000 150 000 813 151
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL
TOTAL GERAL 3 047 500 6 830 000 4 100 000 2 100 000 42 035 515
1 667 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 30 282 391
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
1 127 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 27 919 000
1 127 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 27 919 000
1 920 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 14 116 515
540 000 2 363 391
1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

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447 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
PESCAS
TOTAL GERAL 24 947 262 46 729 738 7 770 000 650 000 143 469 618
16 555 000 34 557 000 4 090 000 650 000 85 913 441
8 392 262 12 172 738 3 680 000 57 556 177
16 190 000 34 557 000 4 090 000 650 000 84 919 651
16 190 000 34 557 000 4 090 000 650 000 84 919 651
8 757 262 12 172 738 3 680 000 58 549 967
365 000 993 790
8 392 262 12 172 738 3 680 000 57 556 177
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
TRANSPORTES
TOTAL GERAL 2 514 997 473 2 821 074 502 2 325 037 688 796 480 175 17 687 829 205
1 917 550 294 2 604 532 425 2 234 510 193 774 140 455 14 892 802 322
597 447 179 216 542 077 90 527 495 22 339 720 2 795 026 883
624 502 955 2 528 632 498 2 197 950 282 772 311 357 9 584 686 534
611 873 577 2 522 558 564 2 197 950 282 772 311 357 9 495 975 108
12 629 378 6 073 934 88 711 426
1 890 494 518 292 442 004 127 087 406 24 168 818 8 103 142 671
1 305 676 717 81 973 861 36 559 911 1 829 098 5 396 827 214
584 817 801 210 468 143 90 527 495 22 339 720 2 706 315 457
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 376 688 100 000 1 326 648
184 172 100 000 496 702
192 516 829 946
376 688 100 000 1 326 648
184 172 100 000 496 702
192 516 829 946
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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448 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
124 576 300 000 424 576
124 576 300 000 424 576
28 958 28 958
28 958 28 958
95 618 300 000 395 618
95 618 300 000 395 618
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 980 201 3 027 093 3 461 800 1 624 000 19 000 11 112 094
2 480 708 2 238 315 2 616 800 1 224 000 19 000 8 578 823
499 493 788 778 845 000 400 000 2 533 271
2 547 014 2 877 093 2 731 800 1 624 000 19 000 9 798 907
2 144 575 2 238 315 2 036 800 1 224 000 19 000 7 662 690
402 439 638 778 695 000 400 000 2 136 217
433 187 150 000 730 000 1 313 187
336 133 580 000 916 133
97 054 150 000 150 000 397 054
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 134 952 913 625 1 075 068 200 000 200 000 3 523 645
1 134 952 573 625 735 068 200 000 200 000 2 843 645
340 000 340 000 680 000
870 865 763 625 975 068 200 000 200 000 3 009 558
870 865 423 625 635 068 200 000 200 000 2 329 558
340 000 340 000 680 000
264 087 150 000 100 000 514 087
264 087 150 000 100 000 514 087
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

Página 449

449 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
774 500 300 000 310 000 240 000 190 000 1 814 500
193 625 120 000 145 000 127 500 115 000 701 125
580 875 180 000 165 000 112 500 75 000 1 113 375
774 500 300 000 310 000 240 000 190 000 1 814 500
193 625 120 000 145 000 127 500 115 000 701 125
580 875 180 000 165 000 112 500 75 000 1 113 375
P002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
M004-INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
QCA III:
Organizar uma matriz coerente de equipamentos científicos ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Acções-piloto e projectos inovadores ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; VALORIZAR A CULTURA ; 3ª. OPÇÃO: MELHORAR QU
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 974 227 7 344 116 3 729 394 5 262 000 20 309 737
3 481 671 3 947 500 2 227 394 3 775 000 13 431 565
492 556 3 396 616 1 502 000 1 487 000 6 878 172
2 178 788 2 237 500 1 977 394 3 600 000 9 993 682
2 178 788 2 237 500 1 977 394 3 600 000 9 993 682
1 795 439 5 106 616 1 752 000 1 662 000 10 316 055
1 302 883 1 710 000 250 000 175 000 3 437 883
492 556 3 396 616 1 502 000 1 487 000 6 878 172
M005-PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Estruturas de apoio à competitividade ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 380 609 5 831 750 3 590 000 5 755 000 17 557 359
2 157 939 5 363 750 3 230 000 4 415 000 15 166 689
222 670 468 000 360 000 1 340 000 2 390 670
1 665 369 5 300 000 3 180 000 4 365 000 14 510 369
1 665 369 5 300 000 3 180 000 4 365 000 14 510 369
715 240 531 750 410 000 1 390 000 3 046 990
492 570 63 750 50 000 50 000 656 320
222 670 468 000 360 000 1 340 000 2 390 670

Página 450

450 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M001-AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
961 318 11 248 435 19 082 422 31 292 175
961 318 11 248 435 19 082 422 31 292 175
431 109 1 000 000 1 160 000 2 591 109
431 109 1 000 000 1 160 000 2 591 109
530 209 10 248 435 17 922 422 28 701 066
530 209 10 248 435 17 922 422 28 701 066
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
500 000 500 000
500 000 500 000
500 000 500 000
500 000 500 000
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 390 821 735 000 328 475 685 000 345 000 245 000 5 729 296
3 390 821 735 000 328 475 685 000 345 000 245 000 5 729 296
3 390 821 735 000 328 475 685 000 345 000 245 000 5 729 296
3 390 821 735 000 328 475 685 000 345 000 245 000 5 729 296
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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451 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
387 904 173 500 120 000 100 000 781 404
387 904 173 500 120 000 100 000 781 404
387 904 173 500 120 000 100 000 781 404
387 904 173 500 120 000 100 000 781 404
P012-ENSINO SUPERIOR
M002-ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
721 904 581 815 240 000 1 543 719
721 904 581 815 240 000 1 543 719
721 904 581 815 240 000 1 543 719
721 904 581 815 240 000 1 543 719
P019-AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M003-CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
QCA III:
Valorização e protecção dos recursos naturais ; Informação, sensibilização e gestão ambientais ; Melhoria do ambiente urbano ; Ambiente ; Ambiente ; Valorização das condições Ambientais e do Território (FEDER) ; Ambiente
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
202 541 20 000 17 014 17 014 17 014 273 583
202 541 20 000 17 014 17 014 17 014 273 583
202 541 20 000 17 014 17 014 17 014 273 583
202 541 20 000 17 014 17 014 17 014 273 583

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452 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P020-CULTURA
M002-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Modernização e dinamização dos museus nacionais ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
180 000 180 000
180 000 180 000
180 000 180 000
180 000 180 000
M003-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
63 642 139 509 130 000 150 000 150 000 633 151
63 642 139 509 130 000 150 000 150 000 633 151
63 642 139 509 130 000 150 000 150 000 633 151
63 642 139 509 130 000 150 000 150 000 633 151
P021-DESPORTO, RECREIO E APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL
M003-INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
QCA III: Desporto: Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos ; Acessibilidades e Transportes
GOP 2007:
POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ; MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
21 177 015 4 781 000 3 047 500 6 830 000 4 100 000 2 100 000 42 035 515
18 539 891 3 545 000 1 667 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 30 282 391
2 637 124 1 236 000 1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
17 271 500 2 990 000 1 127 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 27 919 000
17 271 500 2 990 000 1 127 500 3 330 000 2 100 000 1 100 000 27 919 000
3 905 515 1 791 000 1 920 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 14 116 515
1 268 391 555 000 540 000 2 363 391
2 637 124 1 236 000 1 380 000 3 500 000 2 000 000 1 000 000 11 753 124
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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453 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P023-PESCAS
M004-PORTOS DE PESCA
QCA III:
Equipamentos de portos de pesca ; Pescas - Infraestruturas de portos ; Acessibilidades e Transportes ; Pescas - Infraestruturas de portos ; Pescas - Infraestruturas de portos (FEDER) ; Pescas - FEDER ; PROJECTOS FEP
GOP 2007: COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERNACIONALIZAÇÃO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
51 679 788 11 692 830 24 947 262 46 729 738 7 770 000 650 000 143 469 618
23 459 631 6 601 810 16 555 000 34 557 000 4 090 000 650 000 85 913 441
28 220 157 5 091 020 8 392 262 12 172 738 3 680 000 57 556 177
22 860 841 6 571 810 16 190 000 34 557 000 4 090 000 650 000 84 919 651
22 860 841 6 571 810 16 190 000 34 557 000 4 090 000 650 000 84 919 651
28 818 947 5 121 020 8 757 262 12 172 738 3 680 000 58 549 967
598 790 30 000 365 000 993 790
28 220 157 5 091 020 8 392 262 12 172 738 3 680 000 57 556 177
P024-TRANSPORTES
M001-INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
QCA III:
Promover a conclusão do Projecto Prioritário ; Acelerar a construção dos eixos transversais e diagonais estruturantes ; Melhoria das acessibilidades e intervenções nos portos ; Desenvolvimento da rede complementar rodoviária ; Melhoria d
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 481 618 545 706 352 373 1 268 944 715 1 469 557 399 1 441 160 000 530 283 086 7 897 916 118
1 964 768 801 530 083 716 1 050 926 866 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 6 935 126 868
516 849 744 176 268 657 218 017 849 51 653 000 962 789 250
1 081 580 877 419 913 351 348 913 741 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 5 239 755 454
1 081 580 877 419 913 351 348 913 741 1 417 904 399 1 441 160 000 530 283 086 5 239 755 454
1 400 037 668 286 439 022 920 030 974 51 653 000 2 658 160 664
883 187 924 110 170 365 702 013 125 1 695 371 414
516 849 744 176 268 657 218 017 849 51 653 000 962 789 250
M002-DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
QCA III:
Promover a conclusão do Projecto Prioritário ; Desenvolvimento de ligações ferroviárias entre centros urbanos ; Melhoria das ligações rodoviárias entre centros urbanos e nós e variantes ; Melhoria da qualidade e eficiência do sistema de
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 380 932 891 684 572 030 436 193 461 450 465 650 380 996 694 39 697 174 5 372 857 900
2 532 124 736 574 536 993 299 768 651 342 457 199 303 501 026 28 412 542 4 080 801 147
848 808 155 110 035 037 136 424 810 108 008 451 77 495 668 11 284 632 1 292 056 753
623 609 713 94 484 418 62 420 421 306 514 247 292 828 564 28 292 874 1 408 150 237
569 874 299 82 180 418 53 670 506 301 783 105 292 828 564 28 292 874 1 328 629 766
53 735 414 12 304 000 8 749 915 4 731 142 79 520 471
2 757 323 178 590 087 612 373 773 040 143 951 403 88 168 130 11 404 300 3 964 707 663
1 962 250 437 492 356 575 246 098 145 40 674 094 10 672 462 119 668 2 752 171 381
795 072 741 97 731 037 127 674 895 103 277 309 77 495 668 11 284 632 1 212 536 282

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454 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-COORDENAÇÃO INTERMODAL
QCA III: Promover a conclusão do Projecto Prioritário ; Melhoria das acessibilidades e intervenções nos portos ; Desenvolver uma rede nacional de logística
GOP 2007:
PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENT
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
51 418 281 27 754 363 63 779 310 38 987 518 11 942 574 193 882 046
33 400 838 15 727 183 47 871 359 32 643 781 9 599 430 139 242 591
18 017 443 12 027 180 15 907 951 6 343 737 2 343 144 54 639 455
12 083 910 5 083 221 8 378 318 28 170 877 8 497 183 62 213 509
12 083 910 3 514 346 5 391 009 28 170 877 8 497 183 57 657 325
1 568 875 2 987 309 4 556 184
39 334 371 22 671 142 55 400 992 10 816 641 3 445 391 131 668 537
21 316 928 12 212 837 42 480 350 4 472 904 1 102 247 81 585 266
18 017 443 10 458 305 12 920 642 6 343 737 2 343 144 50 083 271
M004-DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
QCA III:
Promover a conclusão do Projecto Prioritário ; Melhoria das ligações rodoviárias entre centros urbanos e nós e variantes ; Reforço das condições de segurança do sistema de transportes ; Melhoria da Comunicabilidade e Mobilidade Intra e I
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 079 989 103 333 324 983 400 039 036 570 145 442 363 554 053 195 963 032 2 943 015 649
1 025 252 026 295 666 295 263 409 151 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 707 865 589
54 737 077 37 658 688 136 629 885 6 124 410 235 150 060
689 687 496 218 579 925 116 756 475 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 148 562 013
689 687 496 218 579 925 116 756 475 564 021 032 363 554 053 195 963 032 2 148 562 013
390 301 607 114 745 058 283 282 561 6 124 410 794 453 636
335 564 530 77 086 370 146 652 676 559 303 576
54 737 077 37 658 688 136 629 885 6 124 410 235 150 060
M005-SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
QCA III:
Promover a conclusão do Projecto Prioritário ; Melhoria das acessibilidades e intervenções nos portos ; Melhoria da qualidade e eficiência do sistema de transportes ; Reforço das condições de segurança do sistema de transportes ; Acessib
GOP 2007:
COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERNACIONALIZAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
186 068 576 216 953 417 295 687 365 231 795 338 114 116 117 20 036 720 1 064 657 533
159 810 345 170 183 861 224 418 827 207 247 694 106 722 434 10 881 632 879 264 793
26 258 231 46 769 556 71 268 538 24 547 644 7 393 683 9 155 088 185 392 740
133 882 097 133 091 973 69 443 205 181 956 555 81 937 232 9 172 202 609 483 264
133 882 097 133 091 973 69 302 929 181 440 831 81 937 232 9 172 202 608 827 264
140 276 515 724 656 000
52 186 479 83 861 444 226 244 160 49 838 783 32 178 885 10 864 518 455 174 269
25 928 248 37 091 888 155 115 898 25 806 863 24 785 202 1 709 430 270 437 529
26 258 231 46 769 556 71 128 262 24 031 920 7 393 683 9 155 088 184 736 740
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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455 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
QCA III:
Melhoria das acessibilidades e intervenções nos portos ; Reforço das condições de segurança do sistema de transportes ; Acessibilidades e Transportes ; Acessibilidades e Transportes ; Acessibilidades e Transportes
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
41 337 858 36 787 014 49 389 037 59 062 149 13 268 250 10 500 163 210 344 471
33 176 110 26 607 943 30 942 769 40 024 382 9 973 250 8 600 163 149 324 617
8 161 748 10 179 071 18 446 268 19 037 767 3 295 000 1 900 000 61 019 854
31 964 674 14 197 854 17 626 246 29 004 382 9 973 250 8 600 163 111 366 569
31 964 674 14 197 854 17 626 246 29 004 382 9 973 250 8 600 163 111 366 569
9 373 184 22 589 160 31 762 791 30 057 767 3 295 000 1 900 000 98 977 902
1 211 436 12 410 089 13 316 523 11 020 000 37 958 048
8 161 748 10 179 071 18 446 268 19 037 767 3 295 000 1 900 000 61 019 854
M007-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica
GOP 2007: POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 846 110 1 283 823 964 549 1 061 006 5 155 488
442 193 287 915 212 671 233 938 1 176 717
1 403 917 995 908 751 878 827 068 3 978 771
1 846 110 1 283 823 964 549 1 061 006 5 155 488
442 193 287 915 212 671 233 938 1 176 717
1 403 917 995 908 751 878 827 068 3 978 771
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
120 000 100 000 220 000
120 000 100 000 220 000
120 000 100 000 220 000
120 000 100 000 220 000

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456 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
849 960 256 688 1 106 648
212 530 64 172 276 702
637 430 192 516 829 946
849 960 256 688 1 106 648
212 530 64 172 276 702
637 430 192 516 829 946
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457 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 123 621 141 50 298 299 7 190 522 500 000 827 425 627
84 299 589 37 656 239 5 696 777 500 000 672 207 873
39 321 552 12 642 060 1 493 745 155 217 754
18 869 082 12 853 526 3 908 022 132 061 476
16 000 000 9 801 739 2 234 277 121 423 602
1 322 500 1 380 000 180 000 5 383 097
1 546 582 1 671 787 1 493 745 5 254 777
104 752 059 37 444 773 3 282 500 500 000 695 364 151
66 977 089 26 474 500 3 282 500 500 000 545 401 174
37 774 970 10 970 273 149 962 977
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 1 059 000 1 636 858 1 420 369 4 116 227
220 000 165 071 126 624 511 695
839 000 1 471 787 1 293 745 3 604 532
1 059 000 1 636 858 1 420 369 4 116 227
220 000 165 071 126 624 511 695
839 000 1 471 787 1 293 745 3 604 532
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 122 562 141 48 661 441 5 770 153 500 000 823 309 400
84 079 589 37 491 168 5 570 153 500 000 671 696 178
38 482 552 11 170 273 200 000 151 613 222
17 810 082 11 216 668 2 487 653 127 945 249
15 780 000 9 636 668 2 107 653 120 911 907
1 322 500 1 380 000 180 000 5 383 097
707 582 200 000 200 000 1 650 245
104 752 059 37 444 773 3 282 500 500 000 695 364 151
66 977 089 26 474 500 3 282 500 500 000 545 401 174
37 774 970 10 970 273 149 962 977
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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458 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 123 621 141 50 298 299 7 190 522 500 000 827 425 627
84 299 589 37 656 239 5 696 777 500 000 672 207 873
39 321 552 12 642 060 1 493 745 155 217 754
18 869 082 12 853 526 3 908 022 132 061 476
16 000 000 9 801 739 2 234 277 121 423 602
1 322 500 1 380 000 180 000 5 383 097
1 546 582 1 671 787 1 493 745 5 254 777
104 752 059 37 444 773 3 282 500 500 000 695 364 151
66 977 089 26 474 500 3 282 500 500 000 545 401 174
37 774 970 10 970 273 149 962 977
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 17 025 120 15 221 646 2 113 657 222 324 103
15 674 538 13 749 859 819 912 218 119 599
1 350 582 1 471 787 1 293 745 4 204 504
3 094 370 2 821 646 2 113 657 12 184 416
1 231 288 1 222 359 819 912 6 406 583
512 500 127 500 1 573 329
1 350 582 1 471 787 1 293 745 4 204 504
13 930 750 12 400 000 210 139 687
13 930 750 12 400 000 210 139 687
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
TOTAL GERAL 64 363 893 9 556 365 686 365 308 088 875
45 051 647 9 356 365 486 365 225 669 158
19 312 246 200 000 200 000 82 419 717
433 000 686 365 686 365 3 330 749
137 000 486 365 486 365 2 064 531
100 000 215 945
196 000 200 000 200 000 1 050 273
63 930 893 8 870 000 304 758 126
44 814 647 8 870 000 223 388 682
19 116 246 81 369 444
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 8 756 750 6 537 000 3 542 500 500 000 113 872 761
8 756 750 6 537 000 3 542 500 500 000 113 872 761
910 000 1 332 500 260 000 4 182 221
200 000 80 000 80 000 588 398
710 000 1 252 500 180 000 3 593 823
7 846 750 5 204 500 3 282 500 500 000 109 690 540
7 846 750 5 204 500 3 282 500 500 000 109 690 540
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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459 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
TOTAL GERAL 31 935 608 18 983 288 848 000 180 108 189
14 431 712 8 013 015 848 000 112 669 484
17 503 896 10 970 273 67 438 705
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
14 431 712 8 013 015 848 000 112 364 090
17 503 896 10 970 273 67 744 099
305 394
17 503 896 10 970 273 67 438 705
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 1 539 770 3 031 699
384 942 1 876 871
1 154 828 1 154 828
1 539 770 3 031 699
384 942 1 876 871
1 154 828 1 154 828
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 460

460 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 249 124 133 000 2 240 545 2 505 146 2 113 657 8 241 472
1 244 632 133 000 1 053 288 1 033 359 819 912 4 284 191
4 492 1 187 257 1 471 787 1 293 745 3 957 281
1 249 124 133 000 2 240 545 2 505 146 2 113 657 8 241 472
1 244 632 133 000 1 053 288 1 033 359 819 912 4 284 191
4 492 1 187 257 1 471 787 1 293 745 3 957 281
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
186 018 781 385 062 14 491 250 12 666 500 213 561 593
186 018 781 385 062 14 491 250 12 666 500 213 561 593
2 209 844 385 062 560 500 266 500 3 421 906
1 604 841 56 736 48 000 139 000 1 848 577
605 003 328 326 512 500 127 500 1 573 329
183 808 937 13 930 750 12 400 000 210 139 687
183 808 937 13 930 750 12 400 000 210 139 687
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
80 913 96 800 293 325 50 000 521 038
69 615 24 200 130 000 50 000 273 815
11 298 72 600 163 325 247 223
80 913 96 800 293 325 50 000 521 038
69 615 24 200 130 000 50 000 273 815
11 298 72 600 163 325 247 223
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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461 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
M001-INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Infraestruturas formativas e tecnológicas
GOP 2007: MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO
NUT II: NORTE ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
130 397 104 9 049 363 32 716 430 8 870 000 181 032 897
130 397 104 9 049 363 32 328 862 8 870 000 180 645 329
387 568 387 568
130 397 104 9 049 363 32 716 430 8 870 000 181 032 897
130 397 104 9 049 363 32 328 862 8 870 000 180 645 329
387 568 387 568
M002-ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
QCA III:
Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local ; Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local ; Apoio ao investimento no Desenvolvimento Local e Social ; Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao nível Local (FSE) ;
GOP 2007: MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
92 510 766 31 214 463 123 725 229
30 257 568 12 485 785 42 743 353
62 253 198 18 728 678 80 981 876
92 510 766 31 214 463 123 725 229
30 257 568 12 485 785 42 743 353
62 253 198 18 728 678 80 981 876
M003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL
QCA III: Formação profissional contínua ; Apoio ao desenvolvimento corporativo ; Formação profissional ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007:
MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS E MELHOR DESPORTO. MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR DEFESA DO CONSUMIDOR
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
815 310 557 153 421 000 686 365 686 365 3 166 193
536 898 381 292 225 000 486 365 486 365 2 115 920
278 412 175 861 196 000 200 000 200 000 1 050 273
815 310 557 153 421 000 686 365 686 365 3 166 193
536 898 265 347 125 000 486 365 486 365 1 899 975
115 945 100 000 215 945
278 412 175 861 196 000 200 000 200 000 1 050 273

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462 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-PROMOÇÃO DA IGUALDADE
QCA III: Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
GOP 2007: POLÍTICA DE FAMÍLIA, IGUALDADE, TOLERÂNCIA E INCLUSÃO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
80 084 14 130 10 000 104 214
80 084 14 130 10 000 104 214
80 084 14 130 10 000 104 214
80 084 14 130 10 000 104 214
M005-INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA DE FAMÍLIA, IGUALDADE, TOLERÂNCIA E INCLUSÃO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
53 342 5 000 2 000 60 342
53 342 5 000 2 000 60 342
53 342 5 000 2 000 60 342
53 342 5 000 2 000 60 342
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M001-AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
8 933 468 1 831 124 100 000 2 000 000 2 900 000 500 000 16 264 592
8 933 468 1 831 124 100 000 2 000 000 2 900 000 500 000 16 264 592
8 933 468 1 831 124 100 000 2 000 000 2 900 000 500 000 16 264 592
8 933 468 1 831 124 100 000 2 000 000 2 900 000 500 000 16 264 592
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463 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
130 000 150 000 280 000
130 000 150 000 280 000
130 000 150 000 280 000
130 000 150 000 280 000
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
62 644 772 1 223 959 7 859 750 3 757 500 505 000 75 990 981
62 644 772 1 223 959 7 859 750 3 757 500 505 000 75 990 981
1 061 662 488 059 760 000 1 332 500 260 000 3 902 221
98 398 50 000 80 000 80 000 308 398
963 264 488 059 710 000 1 252 500 180 000 3 593 823
61 583 110 735 900 7 099 750 2 425 000 245 000 72 088 760
61 583 110 735 900 7 099 750 2 425 000 245 000 72 088 760
M004-ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS
QCA III: Infraestruturas e equipamentos
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 877 039 762 918 587 000 719 500 137 500 12 083 957
9 877 039 762 918 587 000 719 500 137 500 12 083 957
9 877 039 762 918 587 000 719 500 137 500 12 083 957
9 877 039 762 918 587 000 719 500 137 500 12 083 957

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464 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 133 231 60 000 60 000 9 253 231
9 133 231 60 000 60 000 9 253 231
9 133 231 60 000 60 000 9 253 231
9 133 231 60 000 60 000 9 253 231
P017-SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
M001-REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO
QCA III: Desenvolver a rede de equipam. serviços de promoção do desenv. social ; Apoio ao investimento no Desenvolvimento Local e Social
GOP 2007: MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
32 642 229 4 073 833 4 099 900 3 858 386 598 000 45 272 348
32 383 189 1 957 291 1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
259 040 2 116 542 2 304 144 1 995 330 6 675 056
32 383 189 1 957 291 1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
32 383 189 1 957 291 1 795 756 1 863 056 598 000 38 597 292
259 040 2 116 542 2 304 144 1 995 330 6 675 056
259 040 2 116 542 2 304 144 1 995 330 6 675 056
M002-REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
QCA III: Desenvolver a rede de equipam. serviços de promoção do desenv. social ; Apoio ao investimento no Desenvolvimento Local e Social
GOP 2007: MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; MAIS E MELHOR POLÍTICA DE REABILITAÇÃO
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 856 312 3 857 056 2 242 650 250 000 250 000 16 456 018
5 632 644 1 670 890 1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
4 223 668 2 186 166 1 163 762 7 573 596
5 632 644 1 670 890 1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
5 632 644 1 670 890 1 078 888 250 000 250 000 8 882 422
4 223 668 2 186 166 1 163 762 7 573 596
4 223 668 2 186 166 1 163 762 7 573 596
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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465 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
QCA III: Desenvolver a rede de equipam. serviços de promoção do desenv. social ; Apoio ao investimento no Desenvolvimento Local e Social
GOP 2007: MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
19 920 165 16 784 717 19 466 061 11 681 561 67 852 504
12 704 921 7 599 684 8 304 079 4 622 623 33 231 307
7 215 244 9 185 033 11 161 982 7 058 938 34 621 197
12 605 871 7 599 684 8 304 079 4 622 623 33 132 257
12 605 871 7 599 684 8 304 079 4 622 623 33 132 257
7 314 294 9 185 033 11 161 982 7 058 938 34 720 247
99 050 99 050
7 215 244 9 185 033 11 161 982 7 058 938 34 621 197
M004-REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS
QCA III: Desenvolver a rede de equipam. serviços de promoção do desenv. social
GOP 2007: MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
19 681 683 5 202 385 4 669 468 2 403 308 31 956 844
15 768 826 2 512 191 2 506 490 961 323 21 748 830
3 912 857 2 690 194 2 162 978 1 441 985 10 208 014
15 562 482 2 512 191 2 506 490 961 323 21 542 486
15 562 482 2 512 191 2 506 490 961 323 21 542 486
4 119 201 2 690 194 2 162 978 1 441 985 10 414 358
206 344 206 344
3 912 857 2 690 194 2 162 978 1 441 985 10 208 014
M005-REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL
QCA III: Desenvolver a rede de equipam. serviços de promoção do desenv. social
GOP 2007: MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
12 771 760 3 551 153 1 457 529 790 033 18 570 475
7 004 110 2 143 011 746 499 316 013 10 209 633
5 767 650 1 408 142 711 030 474 020 8 360 842
7 004 110 2 143 011 746 499 316 013 10 209 633
7 004 110 2 143 011 746 499 316 013 10 209 633
5 767 650 1 408 142 711 030 474 020 8 360 842
5 767 650 1 408 142 711 030 474 020 8 360 842

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466 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 491 929 1 539 770 3 031 699
1 491 929 384 942 1 876 871
1 154 828 1 154 828
1 491 929 1 539 770 3 031 699
1 491 929 384 942 1 876 871
1 154 828 1 154 828
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467 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA SAÚDE - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 91 609 772 142 091 051 87 009 057 105 183 314 628 803 098
37 756 253 79 613 017 56 413 224 38 916 893 322 778 755
53 853 519 62 478 034 30 595 833 66 266 421 306 024 343
39 993 850 85 186 673 65 344 974 53 973 518 354 230 206
37 500 000 79 613 017 56 413 224 38 916 893 319 251 527
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 978 679
51 615 922 56 904 378 21 664 083 51 209 796 274 572 892
256 253 3 527 228
51 359 669 56 904 378 21 664 083 51 209 796 271 045 664
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 4 696 507 10 939 368 14 051 796 21 725 500 51 413 171
1 335 377 3 239 067 3 700 449 5 431 375 13 706 268
3 361 130 7 700 301 10 351 347 16 294 125 37 706 903
1 914 582 7 721 583 12 632 199 20 488 000 42 756 364
1 079 124 3 239 067 3 700 449 5 431 375 13 450 015
835 458 4 482 516 8 931 750 15 056 625 29 306 349
2 781 925 3 217 785 1 419 597 1 237 500 8 656 807
256 253 256 253
2 525 672 3 217 785 1 419 597 1 237 500 8 400 554
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 86 913 265 131 151 683 72 957 261 83 457 814 577 389 927
36 420 876 76 373 950 52 712 775 33 485 518 309 072 487
50 492 389 54 777 733 20 244 486 49 972 296 268 317 440
38 079 268 77 465 090 52 712 775 33 485 518 311 473 842
36 420 876 76 373 950 52 712 775 33 485 518 305 801 512
1 658 392 1 091 140 5 672 330
48 833 997 53 686 593 20 244 486 49 972 296 265 916 085
3 270 975
48 833 997 53 686 593 20 244 486 49 972 296 262 645 110
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

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468 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 91 609 772 142 091 051 87 009 057 105 183 314 628 803 098
37 756 253 79 613 017 56 413 224 38 916 893 322 778 755
53 853 519 62 478 034 30 595 833 66 266 421 306 024 343
39 993 850 85 186 673 65 344 974 53 973 518 354 230 206
37 500 000 79 613 017 56 413 224 38 916 893 319 251 527
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 978 679
51 615 922 56 904 378 21 664 083 51 209 796 274 572 892
256 253 3 527 228
51 359 669 56 904 378 21 664 083 51 209 796 271 045 664
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 2 423 662 1 797 584 45 000 6 010 750
800 016 486 896 45 000 1 971 435
1 623 646 1 310 688 4 039 315
800 016 486 896 45 000 2 118 752
800 016 486 896 45 000 1 971 435
147 317
1 623 646 1 310 688 3 891 998
1 623 646 1 310 688 3 891 998
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 374 725 1 000 000 600 000 2 674 497
374 725 1 000 000 600 000 2 674 497
374 725 1 000 000 600 000 2 674 497
374 725 1 000 000 600 000 2 674 497
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SAÚDE
TOTAL GERAL 88 776 438 139 293 467 86 364 057 105 183 314 619 980 506
36 546 565 78 126 121 55 768 224 38 916 893 318 033 758
52 229 873 61 167 346 30 595 833 66 266 421 301 946 748
38 784 162 83 699 777 64 699 974 53 973 518 349 299 612
36 290 312 78 126 121 55 768 224 38 916 893 314 506 530
2 493 850 5 573 656 8 931 750 15 056 625 34 793 082
49 992 276 55 593 690 21 664 083 51 209 796 270 680 894
256 253 3 527 228
49 736 023 55 593 690 21 664 083 51 209 796 267 153 666
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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469 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA SAÚDE - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
TOTAL GERAL 34 947 137 345
34 947 99 065
38 280
34 947 137 345
34 947 99 065
38 280
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 470

470 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
196 423 223 575 419 998
49 106 223 575 272 681
147 317 147 317
196 423 223 575 419 998
49 106 223 575 272 681
147 317 147 317
M008-SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Tecnologias de informação e comunicação
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
355 343 1 192 738 2 200 087 1 797 584 45 000 5 590 752
266 938 323 479 576 441 486 896 45 000 1 698 754
88 405 869 259 1 623 646 1 310 688 3 891 998
266 938 323 479 576 441 486 896 45 000 1 698 754
266 938 323 479 576 441 486 896 45 000 1 698 754
88 405 869 259 1 623 646 1 310 688 3 891 998
88 405 869 259 1 623 646 1 310 688 3 891 998
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M002-GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
QCA III: Infraestruturas e equipamentos ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
84 225 268 674 100 000 1 000 000 600 000 2 052 899
84 225 268 674 100 000 1 000 000 600 000 2 052 899
84 225 268 674 100 000 1 000 000 600 000 2 052 899
84 225 268 674 100 000 1 000 000 600 000 2 052 899
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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Consultar Diário Original

Página 471

471 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA SAÚDE - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
346 873 274 725 621 598
346 873 274 725 621 598
346 873 274 725 621 598
346 873 274 725 621 598
P013-SAÚDE
M001-CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
QCA III:
Informação, promoção e defesa da saúde pública ; Certificação e garantia de qualidade ; Criação e adaptação de unidades de prestação de cuidados de saúde ; Saúde ; Saúde: Implementação dos Sistemas Locais de Saúde (SLS) ; Saúde ; Saúde
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
33 922 940 44 853 795 40 966 031 49 414 760 22 846 228 8 372 338 200 376 092
16 247 560 19 464 895 17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 119 209 604
17 675 380 25 388 900 23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 81 166 488
14 393 066 18 641 962 17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 116 532 177
14 332 393 18 590 746 17 384 829 36 546 737 21 943 245 7 622 338 116 420 288
60 673 51 216 111 889
19 529 874 26 211 833 23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 83 843 915
1 915 167 874 149 2 789 316
17 614 707 25 337 684 23 581 202 12 868 023 902 983 750 000 81 054 599
M002-CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
QCA III:
Rede de referenciação hospitalar ; Certificação e garantia de qualidade ; Modernização e Humanização dos Serviços Hospitalares ; Saúde ; Saúde: Implementação dos Sistemas Locais de Saúde (SLS)
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
54 242 161 23 548 004 32 300 653 62 733 524 58 593 812 94 260 976 325 679 130
38 111 717 14 154 765 13 082 506 28 103 239 30 253 200 29 232 055 152 937 482
16 130 444 9 393 239 19 218 147 34 630 285 28 340 612 65 028 921 172 741 648
38 012 806 14 034 613 13 382 506 31 066 114 39 184 950 44 288 680 179 969 669
38 012 806 14 034 613 13 082 506 28 103 239 30 253 200 29 232 055 152 718 419
300 000 2 962 875 8 931 750 15 056 625 27 251 250
16 229 355 9 513 391 18 918 147 31 667 410 19 408 862 49 972 296 145 709 461
98 911 120 152 219 063
16 130 444 9 393 239 18 918 147 31 667 410 19 408 862 49 972 296 145 490 398

Página 472

472 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-DEPENDÊNCIAS
QCA III: Áreas de actuação estratégica
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
429 356 2 021 943 2 969 090 3 829 105 9 249 494
429 356 610 706 775 240 1 218 324 3 033 626
1 411 237 2 193 850 2 610 781 6 215 868
429 356 2 021 943 2 969 090 3 829 105 9 249 494
429 356 610 706 775 240 1 218 324 3 033 626
1 411 237 2 193 850 2 610 781 6 215 868
M004-SAÚDE PÚBLICA
QCA III: Informação, promoção e defesa da saúde pública ; Saúde
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
13 657 475 5 184 387 4 987 539 6 552 675 1 212 415 31 594 491
7 708 038 1 858 397 1 690 344 3 093 604 1 212 415 15 562 798
5 949 437 3 325 990 3 297 195 3 459 071 16 031 693
7 617 465 1 858 397 1 690 344 3 093 604 1 212 415 15 472 225
7 617 465 1 858 397 1 690 344 3 093 604 1 212 415 15 472 225
6 040 010 3 325 990 3 297 195 3 459 071 16 122 266
90 573 90 573
5 949 437 3 325 990 3 297 195 3 459 071 16 031 693
M005-SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
QCA III: Informação, promoção e defesa da saúde pública
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 315 040 2 421 943 4 157 020 11 585 000 1 000 000 950 000 24 429 003
2 629 039 2 400 383 1 899 235 6 335 000 512 500 462 500 14 238 657
1 686 001 21 560 2 257 785 5 250 000 487 500 487 500 10 190 346
2 629 039 2 400 383 1 642 982 6 335 000 512 500 462 500 13 982 404
2 629 039 2 400 383 1 642 982 6 335 000 512 500 462 500 13 982 404
1 686 001 21 560 2 514 038 5 250 000 487 500 487 500 10 446 599
256 253 256 253
1 686 001 21 560 2 257 785 5 250 000 487 500 487 500 10 190 346
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
472


Consultar Diário Original

Página 473

473 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA SAÚDE - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-PLANO NACIONAL DE SAÚDE
QCA III:
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
608 008 2 416 792 1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 9 424 800
608 008 1 202 717 1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 8 210 725
1 214 075 1 214 075
608 008 2 416 792 1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 9 424 800
608 008 1 202 717 1 153 846 2 046 154 1 600 000 1 600 000 8 210 725
1 214 075 1 214 075
M007-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER) ; Assistência Técnica (FEDER)
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 780 128 2 961 258 2 242 259 3 132 249 1 111 602 19 227 496
2 524 683 725 691 560 565 783 063 246 864 4 840 866
7 255 445 2 235 567 1 681 694 2 349 186 864 738 14 386 630
2 356 963 721 388 560 565 783 063 246 864 4 668 843
2 356 963 721 388 560 565 783 063 246 864 4 668 843
7 423 165 2 239 870 1 681 694 2 349 186 864 738 14 558 653
167 720 4 303 172 023
7 255 445 2 235 567 1 681 694 2 349 186 864 738 14 386 630
P019-AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M002-GESTÃO DE RESÍDUOS
QCA III: Apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas
GOP 2007: MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
29 195 73 203 34 947 137 345
27 688 36 430 34 947 99 065
1 507 36 773 38 280
29 195 73 203 34 947 137 345
27 688 36 430 34 947 99 065
1 507 36 773 38 280

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474 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 104 497 494 338 615 567 347 324 964 720 545 902 2 102 447 415
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 348 700
49 497 494 153 067 750 195 275 500 486 377 500 997 098 715
84 137 494 213 255 567 167 324 964 245 545 902 1 296 445 949
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 347 453
1 247
29 137 494 27 707 750 15 275 500 11 377 500 191 097 249
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 29 350 000 173 600 000 249 650 000 659 650 000 1 112 250 000
9 050 000 46 900 000 67 950 000 184 097 500 307 997 500
20 300 000 126 700 000 181 700 000 475 552 500 804 252 500
9 350 000 48 600 000 69 650 000 184 650 000 312 250 000
9 050 000 46 900 000 67 950 000 184 097 500 307 997 500
300 000 1 700 000 1 700 000 552 500 4 252 500
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 75 147 494 165 015 567 97 674 964 60 895 902 990 197 415
45 950 000 138 647 817 84 099 464 50 070 902 797 351 200
29 197 494 26 367 750 13 575 500 10 825 000 192 846 215
74 787 494 164 655 567 97 674 964 60 895 902 984 195 949
45 950 000 138 647 817 84 099 464 50 070 902 797 349 953
1 247
28 837 494 26 007 750 13 575 500 10 825 000 186 844 749
360 000 360 000 6 001 466
360 000 360 000 6 001 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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474


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Página 475

475 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 104 497 494 338 615 567 347 324 964 720 545 902 2 102 447 415
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 348 700
49 497 494 153 067 750 195 275 500 486 377 500 997 098 715
84 137 494 213 255 567 167 324 964 245 545 902 1 296 445 949
55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 347 453
1 247
29 137 494 27 707 750 15 275 500 11 377 500 191 097 249
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 1 278 485 519 062 200 000 200 000 7 524 035
804 190 319 062 100 000 100 000 4 650 465
474 295 200 000 100 000 100 000 2 873 570
1 278 485 519 062 200 000 200 000 7 524 035
804 190 319 062 100 000 100 000 4 650 465
474 295 200 000 100 000 100 000 2 873 570
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 1 525 810 1 641 939 8 064 101
1 525 810 1 641 939 8 064 101
1 525 810 1 641 939 8 064 101
1 525 810 1 641 939 8 064 101
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
TOTAL GERAL 101 558 199 336 454 566 347 124 964 720 345 902 2 086 306 924
52 660 000 183 586 816 151 949 464 234 068 402 1 092 523 129
48 898 199 152 867 750 195 175 500 486 277 500 993 783 795
81 198 199 211 094 566 167 124 964 245 345 902 1 280 305 458
52 660 000 183 586 816 151 949 464 234 068 402 1 092 521 882
1 247
28 538 199 27 507 750 15 175 500 11 277 500 187 782 329
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
20 360 000 125 360 000 180 000 000 475 000 000 806 001 466
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 476

476 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 135 000 552 355
10 000 111 005
125 000 441 350
135 000 552 355
10 000 111 005
125 000 441 350
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
476


Consultar Diário Original

Página 477

477 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M001-UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
QCA III:
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ; Acessibilidades ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Reforçar as infraestruturas de banda larga ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
192 877 382 125 70 000 645 002
192 877 182 125 20 000 395 002
200 000 50 000 250 000
192 877 382 125 70 000 645 002
192 877 182 125 20 000 395 002
200 000 50 000 250 000
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
637 936 1 460 938 392 383 2 491 257
528 936 337 138 98 088 964 162
109 000 1 123 800 294 295 1 527 095
637 936 1 460 938 392 383 2 491 257
528 936 337 138 98 088 964 162
109 000 1 123 800 294 295 1 527 095
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
163 000 589 267 230 000 200 000 200 000 200 000 1 582 267
163 000 370 167 180 000 100 000 100 000 100 000 1 013 167
219 100 50 000 100 000 100 000 100 000 569 100
163 000 589 267 230 000 200 000 200 000 200 000 1 582 267
163 000 370 167 180 000 100 000 100 000 100 000 1 013 167
219 100 50 000 100 000 100 000 100 000 569 100

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478 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
817 027 690 443 441 102 269 062 2 217 634
817 027 482 068 406 102 169 062 1 874 259
208 375 35 000 100 000 343 375
817 027 690 443 441 102 269 062 2 217 634
817 027 482 068 406 102 169 062 1 874 259
208 375 35 000 100 000 343 375
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
49 125 343 750 145 000 50 000 587 875
49 125 204 750 100 000 50 000 403 875
139 000 45 000 184 000
49 125 343 750 145 000 50 000 587 875
49 125 204 750 100 000 50 000 403 875
139 000 45 000 184 000
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M001-AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
514 314 600 000 700 000 500 000 2 314 314
514 314 600 000 700 000 500 000 2 314 314
514 314 600 000 700 000 500 000 2 314 314
514 314 600 000 700 000 500 000 2 314 314
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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479 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 836 293 945 745 825 810 1 141 939 5 749 787
2 836 293 945 745 825 810 1 141 939 5 749 787
2 836 293 945 745 825 810 1 141 939 5 749 787
2 836 293 945 745 825 810 1 141 939 5 749 787
P011-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
M001-ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
QCA III:
Infra-estrut. educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ; TICs ; Conteúdos ; Infraest. de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário ; Educação - Infraest. Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário ;
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
471 675 263 101 768 154 101 118 199 336 014 566 347 124 964 720 345 902 2 078 047 048
405 669 326 62 490 711 52 580 000 183 506 816 151 949 464 234 068 402 1 090 264 719
66 005 937 39 277 443 48 538 199 152 507 750 195 175 500 486 277 500 987 782 329
471 675 263 101 768 154 81 118 199 211 014 566 167 124 964 245 345 902 1 278 047 048
405 669 326 62 489 464 52 580 000 183 506 816 151 949 464 234 068 402 1 090 263 472
1 247 1 247
66 005 937 39 277 443 28 538 199 27 507 750 15 175 500 11 277 500 187 782 329
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000
20 000 000 125 000 000 180 000 000 475 000 000 800 000 000
M003-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica (FEDER)
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
6 945 876 434 000 440 000 440 000 8 259 876
2 024 410 74 000 80 000 80 000 2 258 410
4 921 466 360 000 360 000 360 000 6 001 466
2 024 410 74 000 80 000 80 000 2 258 410
2 024 410 74 000 80 000 80 000 2 258 410
4 921 466 360 000 360 000 360 000 6 001 466
4 921 466 360 000 360 000 360 000 6 001 466

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480 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
417 355 135 000 552 355
101 005 10 000 111 005
316 350 125 000 441 350
417 355 135 000 552 355
101 005 10 000 111 005
316 350 125 000 441 350
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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480


Consultar Diário Original

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481 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 803 867 133 575 542 361 537 718 616 957 924 600 4 341 689 506
397 387 354 352 022 190 324 705 847 517 762 381 2 435 418 883
406 479 779 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 270 623
382 503 404 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 614 266
382 500 000 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 500 904
3 404 113 362
421 363 729 248 665 849 234 364 018 450 763 721 2 015 075 240
14 887 354 25 145 678 21 351 249 10 601 502 108 917 979
406 476 375 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 157 261
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 127 002 312 196 499 281 221 705 821 255 290 129 800 497 543
80 233 650 112 611 766 122 980 584 148 061 828 463 887 828
46 768 662 83 887 515 98 725 237 107 228 301 336 609 715
79 919 030 112 211 766 122 980 584 148 061 828 463 173 208
79 919 030 112 211 766 122 980 584 148 061 828 463 173 208
47 083 282 84 287 515 98 725 237 107 228 301 337 324 335
314 620 400 000 714 620
46 768 662 83 887 515 98 725 237 107 228 301 336 609 715
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 676 864 821 379 043 080 316 012 795 702 634 471 3 541 191 963
317 153 704 239 410 424 201 725 263 369 700 553 1 971 531 055
359 711 117 139 632 656 114 287 532 332 933 918 1 569 660 908
302 584 374 214 664 746 180 374 014 359 099 051 1 863 441 058
302 580 970 214 664 746 180 374 014 359 099 051 1 863 327 696
3 404 113 362
374 280 447 164 378 334 135 638 781 343 535 420 1 677 750 905
14 572 734 24 745 678 21 351 249 10 601 502 108 203 359
359 707 713 139 632 656 114 287 532 332 933 918 1 569 547 546
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 482

482 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 803 867 133 575 542 361 537 718 616 957 924 600 4 341 689 506
397 387 354 352 022 190 324 705 847 517 762 381 2 435 418 883
406 479 779 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 270 623
382 503 404 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 614 266
382 500 000 326 876 512 303 354 598 507 160 879 2 326 500 904
3 404 113 362
421 363 729 248 665 849 234 364 018 450 763 721 2 015 075 240
14 887 354 25 145 678 21 351 249 10 601 502 108 917 979
406 476 375 223 520 171 213 012 769 440 162 219 1 906 157 261
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 129 356 916 11 773 000 4 094 500 4 077 000 190 368 745
20 220 000 3 802 000 4 094 500 4 077 000 34 478 929
109 136 916 7 971 000 155 889 816
20 003 404 3 802 000 4 094 500 4 077 000 34 007 077
20 000 000 3 802 000 4 094 500 4 077 000 33 893 715
3 404 113 362
109 353 512 7 971 000 156 361 668
220 000 585 214
109 133 512 7 971 000 155 776 454
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
TOTAL GERAL 578 615 218 470 020 284 477 937 119 928 836 027 3 708 334 497
333 640 000 298 069 521 288 139 509 497 318 047 2 140 117 702
244 975 218 171 950 763 189 797 610 431 517 980 1 568 216 795
332 500 000 296 674 153 287 139 509 496 318 047 2 126 470 372
332 500 000 296 674 153 287 139 509 496 318 047 2 126 470 372
246 115 218 173 346 131 190 797 610 432 517 980 1 581 864 125
1 140 000 1 395 368 1 000 000 1 000 000 13 647 330
244 975 218 171 950 763 189 797 610 431 517 980 1 568 216 795
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
TOTAL GERAL 1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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482


Consultar Diário Original

Página 483

483 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
ENSINO SUPERIOR
TOTAL GERAL 83 345 834 87 752 569 54 366 481 25 011 573 385 549 180
37 356 709 46 456 727 31 151 322 16 367 334 218 587 884
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
26 260 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 129 297 968
26 260 000 23 430 805 10 800 073 6 765 832 129 297 968
57 085 834 64 321 764 43 566 408 18 245 741 256 251 212
11 096 709 23 025 922 20 351 249 9 601 502 89 289 916
45 989 125 41 295 842 23 215 159 8 644 239 166 961 296
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
TOTAL GERAL 11 549 165 4 848 233 50 333 368
5 170 645 2 545 667 35 130 652
6 378 520 2 302 566 15 202 716
2 740 000 1 821 279 29 735 133
2 740 000 1 821 279 29 735 133
8 809 165 3 026 954 20 598 235
2 430 645 724 388 5 395 519
6 378 520 2 302 566 15 202 716
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 484

484 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M001-UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
QCA III:
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ; Acessibilidades ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Reforçar as infraestruturas de banda larga ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 417 588 19 380 757 3 710 000 1 125 000 1 105 000 30 738 345
2 230 000 1 015 000 1 125 000 1 105 000 5 475 000
5 417 588 17 150 757 2 695 000 25 263 345
2 230 000 1 015 000 1 125 000 1 105 000 5 475 000
2 230 000 1 015 000 1 125 000 1 105 000 5 475 000
5 417 588 17 150 757 2 695 000 25 263 345
5 417 588 17 150 757 2 695 000 25 263 345
M002-NOVAS CAPACIDADES
QCA III:
Infra-estruturas do ensino superior ; Acções Integradas de Formação ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Apoiar o desenv. De competências tecnológicas em inivação em TIC formação empresarial
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
7 362 944 52 474 13 610 000 21 025 418
349 651 15 563 1 970 000 2 335 214
7 013 293 36 911 11 640 000 18 690 204
1 800 000 1 800 000
1 800 000 1 800 000
7 362 944 52 474 11 810 000 19 225 418
349 651 15 563 170 000 535 214
7 013 293 36 911 11 640 000 18 690 204
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
8 098 501 13 213 159 5 347 500 1 967 000 1 967 000 30 593 160
1 800 000 1 897 500 1 967 000 1 967 000 7 631 500
8 098 501 11 413 159 3 450 000 22 961 660
1 800 000 1 897 500 1 967 000 1 967 000 7 631 500
1 800 000 1 897 500 1 967 000 1 967 000 7 631 500
8 098 501 11 413 159 3 450 000 22 961 660
8 098 501 11 413 159 3 450 000 22 961 660
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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485 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 000 000 5 000 000
5 000 000 5 000 000
5 000 000 5 000 000
5 000 000 5 000 000
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 121 137 591 3 823 404 2 030 000 720 000 720 000 7 440 116
36 754 560 000 630 000 720 000 720 000 2 666 754
9 121 100 837 3 263 404 1 400 000 4 773 362
9 121 137 591 563 404 630 000 720 000 720 000 2 780 116
36 754 560 000 630 000 720 000 720 000 2 666 754
9 121 100 837 3 404 113 362
3 260 000 1 400 000 4 660 000
3 260 000 1 400 000 4 660 000
M006-SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS
QCA III: Proj. Integrados: Das Cidades Digitais ao Portugal Digital
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL
NUT II: ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
8 088 575 40 850 000 48 938 575
9 850 000 9 850 000
8 088 575 31 000 000 39 088 575
9 800 000 9 800 000
9 800 000 9 800 000
8 088 575 31 050 000 39 138 575
50 000 50 000
8 088 575 31 000 000 39 088 575

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486 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M007-MELHOR CIDADANIA
QCA III: Acessibilidades
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
294 488 4 300 000 4 594 488
400 000 400 000
294 488 3 900 000 4 194 488
400 000 400 000
400 000 400 000
294 488 3 900 000 4 194 488
294 488 3 900 000 4 194 488
M008-SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Tecnologias de informação e comunicação
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS
NUT II: ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 250 000 1 250 000
1 250 000 1 250 000
1 250 000 1 250 000
1 250 000 1 250 000
M009-NOVAS FORMAS DE CRIAR VALOR ECONÓMICO
QCA III: Investigação e desenvolvimento ; IeD e iniciativas empresariais na área das TIC
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 506 147 11 307 500 390 000 140 000 140 000 14 483 647
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
2 506 147 11 097 500 260 000 13 863 647
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
210 000 130 000 140 000 140 000 620 000
2 506 147 11 097 500 260 000 13 863 647
2 506 147 11 097 500 260 000 13 863 647
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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487 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M010-CONTEÚDOS ATRACTIVOS
QCA III: Conteúdos ; Favorecer o acesso a bens culturais ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 717 261 12 950 000 17 667 261
1 200 000 1 200 000
4 717 261 11 750 000 16 467 261
1 200 000 1 200 000
1 200 000 1 200 000
4 717 261 11 750 000 16 467 261
4 717 261 11 750 000 16 467 261
M011-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Massificar o acesso à socied. do conhec. ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 382 639 3 672 096 295 500 142 500 145 000 8 637 735
1 883 461 2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
2 499 178 1 672 096 166 000 4 337 274
1 883 461 2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
1 883 461 2 000 000 129 500 142 500 145 000 4 300 461
2 499 178 1 672 096 166 000 4 337 274
2 499 178 1 672 096 166 000 4 337 274
P002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
M001-FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
QCA III: Formação avançada (FSE) ; Apoio à inserção de doutores e mestres nas empr. e nas instituições IeD (FSE)
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO
NUT II: ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
365 933 351 98 013 419 157 280 948 69 893 863 69 893 863 69 893 863 830 909 307
175 360 543 39 812 278 69 993 863 69 893 863 69 893 863 69 893 863 494 848 273
190 572 808 58 201 141 87 287 085 336 061 034
171 761 415 39 212 278 69 293 863 69 293 863 69 293 863 69 293 863 488 149 145
171 761 415 39 212 278 69 293 863 69 293 863 69 293 863 69 293 863 488 149 145
194 171 936 58 801 141 87 987 085 600 000 600 000 600 000 342 760 162
3 599 128 600 000 700 000 600 000 600 000 600 000 6 699 128
190 572 808 58 201 141 87 287 085 336 061 034

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488 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M002-DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
4 579 555 3 438 550 18 046 572 23 696 572 25 050 000 47 196 891 122 008 140
4 579 555 2 509 978 7 818 000 12 268 000 13 300 000 26 196 891 66 672 424
928 572 10 228 572 11 428 572 11 750 000 21 000 000 55 335 716
4 579 555 2 509 978 7 818 000 12 268 000 13 300 000 26 196 891 66 672 424
4 579 555 2 509 978 7 818 000 12 268 000 13 300 000 26 196 891 66 672 424
928 572 10 228 572 11 428 572 11 750 000 21 000 000 55 335 716
928 572 10 228 572 11 428 572 11 750 000 21 000 000 55 335 716
M003-DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
QCA III:
Desenvolver uma rede moderna de instituições de IeD ; Infraestruturas formativas e tecnológicas ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO ; QREN- PROJECTOS FSE PO INDEFINIDO
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
184 177 605 31 602 621 105 081 361 94 595 603 122 640 000 124 936 287 663 033 477
106 961 882 15 157 245 70 328 019 45 632 601 56 070 000 58 206 287 352 356 034
77 215 723 16 445 376 34 753 342 48 963 002 66 570 000 66 730 000 310 677 443
106 681 528 15 130 000 70 328 019 45 632 601 56 070 000 58 206 287 352 048 435
106 681 528 15 130 000 70 328 019 45 632 601 56 070 000 58 206 287 352 048 435
77 496 077 16 472 621 34 753 342 48 963 002 66 570 000 66 730 000 310 985 042
280 354 27 245 307 599
77 215 723 16 445 376 34 753 342 48 963 002 66 570 000 66 730 000 310 677 443
M004-INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
QCA III:
Organizar uma matriz coerente de equipamentos científicos ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Acções-piloto e projectos inovadores ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; VALORIZAR A CULTURA ; 3ª. OPÇÃO: MELHORAR QU
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
60 579 426 53 375 707 85 757 946 82 027 997 85 357 584 88 808 544 455 907 204
41 507 392 40 375 707 54 183 481 47 909 534 46 347 584 46 388 544 276 712 242
19 072 034 13 000 000 31 574 465 34 118 463 39 010 000 42 420 000 179 194 962
41 507 392 40 373 855 54 183 481 47 554 166 46 347 584 46 388 544 276 355 022
41 507 392 40 373 855 54 183 481 47 554 166 46 347 584 46 388 544 276 355 022
19 072 034 13 001 852 31 574 465 34 473 831 39 010 000 42 420 000 179 552 182
1 852 355 368 357 220
19 072 034 13 000 000 31 574 465 34 118 463 39 010 000 42 420 000 179 194 962
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Investigação e desenvolvimento cientifico-tecnológico ; Estruturas de apoio à competitividade ; PROJECTOS FEADER
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
161 033 876 69 584 060 104 419 321 110 107 103 115 257 175 530 648 086 1 091 049 621
95 453 315 25 579 628 51 253 563 51 641 563 52 944 802 246 068 407 522 941 278
65 580 561 44 004 432 53 165 758 58 465 540 62 312 373 284 579 679 568 108 343
91 506 070 25 231 818 50 813 563 51 201 563 52 544 802 245 668 407 516 966 223
91 506 070 25 231 818 50 813 563 51 201 563 52 544 802 245 668 407 516 966 223
69 527 806 44 352 242 53 605 758 58 905 540 62 712 373 284 979 679 574 083 398
3 947 245 347 810 440 000 440 000 400 000 400 000 5 975 055
65 580 561 44 004 432 53 165 758 58 465 540 62 312 373 284 579 679 568 108 343
M006-PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior ; Promover a cultura científica e tecnológica
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
50 698 821 13 208 849 29 531 623 20 353 666 2 666 666 116 459 625
29 605 825 7 844 447 21 426 307 16 217 000 400 000 75 493 579
21 092 996 5 364 402 8 105 316 4 136 666 2 266 666 40 966 046
29 480 825 7 844 447 21 426 307 16 217 000 400 000 75 368 579
29 480 825 7 844 447 21 426 307 16 217 000 400 000 75 368 579
21 217 996 5 364 402 8 105 316 4 136 666 2 266 666 41 091 046
125 000 125 000
21 092 996 5 364 402 8 105 316 4 136 666 2 266 666 40 966 046
M007-CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
QCA III:
Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação ; Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos ; Estruturas de apoio à competitividade ; QREN-PROJECTOS FEDER-PROJECTO INDEFINIDO
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; POLÍTICAS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 628 486 14 115 000 22 210 000 12 745 971 3 655 000 21 686 641 77 041 098
2 618 484 5 115 000 11 960 000 7 667 986 3 050 000 18 598 055 49 009 525
10 002 9 000 000 10 250 000 5 077 985 605 000 3 088 586 28 031 573
2 618 484 5 115 000 11 960 000 7 667 986 3 050 000 18 598 055 49 009 525
2 618 484 5 115 000 11 960 000 7 667 986 3 050 000 18 598 055 49 009 525
10 002 9 000 000 10 250 000 5 077 985 605 000 3 088 586 28 031 573
10 002 9 000 000 10 250 000 5 077 985 605 000 3 088 586 28 031 573

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490 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M008-PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
QCA III:
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
95 924 325 29 200 000 51 154 984 53 003 122 53 416 831 45 665 715 328 364 977
95 924 325 29 200 000 45 154 984 45 808 693 46 133 260 31 966 000 294 187 262
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
95 924 325 29 200 000 45 154 984 45 808 693 46 133 260 31 966 000 294 187 262
95 924 325 29 200 000 45 154 984 45 808 693 46 133 260 31 966 000 294 187 262
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
6 000 000 7 194 429 7 283 571 13 699 715 34 177 715
M009-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica (FEDER)
GOP 2007: UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO
NUT II:
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
9 729 176 5 103 022 5 132 463 3 596 387 23 561 048
3 407 892 1 937 129 1 521 783 1 030 281 7 897 085
6 321 284 3 165 893 3 610 680 2 566 106 15 663 963
3 225 299 1 936 394 1 521 783 1 030 281 7 713 757
3 225 299 1 936 394 1 521 783 1 030 281 7 713 757
6 503 877 3 166 628 3 610 680 2 566 106 15 847 291
182 593 735 183 328
6 321 284 3 165 893 3 610 680 2 566 106 15 663 963
P005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
M004-PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 834 925 800 000 1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
2 834 925 800 000 1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
2 834 925 800 000 1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
2 834 925 800 000 1 000 000 1 148 275 1 320 516 7 103 716
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P012-ENSINO SUPERIOR
M001-ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
55 730 972 45 383 607 61 978 782 61 549 372 39 986 073 23 503 154 288 131 960
40 221 695 19 526 236 21 106 207 22 199 362 17 220 914 14 858 915 135 133 329
15 509 277 25 857 371 40 872 575 39 350 010 22 765 159 8 644 239 152 998 631
29 667 941 13 135 264 14 187 750 12 455 493 10 110 073 6 765 832 86 322 353
29 667 941 13 135 264 14 187 750 12 455 493 10 110 073 6 765 832 86 322 353
26 063 031 32 248 343 47 791 032 49 093 879 29 876 000 16 737 322 201 809 607
10 553 754 6 390 972 6 918 457 9 743 869 7 110 841 8 093 083 48 810 976
15 509 277 25 857 371 40 872 575 39 350 010 22 765 159 8 644 239 152 998 631
M002-ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
15 479 229 18 478 915 21 367 052 26 203 197 14 380 408 1 508 419 97 417 220
15 479 229 12 028 632 16 250 502 24 257 365 13 930 408 1 508 419 83 454 555
6 450 283 5 116 550 1 945 832 450 000 13 962 665
8 988 371 10 249 682 12 072 250 10 975 312 690 000 42 975 615
8 988 371 10 249 682 12 072 250 10 975 312 690 000 42 975 615
6 490 858 8 229 233 9 294 802 15 227 885 13 690 408 1 508 419 54 441 605
6 490 858 1 778 950 4 178 252 13 282 053 13 240 408 1 508 419 40 478 940
6 450 283 5 116 550 1 945 832 450 000 13 962 665
P015-ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
M002-ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
QCA III: Infra-estruturas do ensino superior ; Apoio social à mobilidade inter-regional e intra-regional dos estudantes
GOP 2007: MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; AÇORES ; MADEIRA
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
25 788 639 8 147 331 11 549 165 4 848 233 50 333 368
22 984 662 4 429 678 5 170 645 2 545 667 35 130 652
2 803 977 3 717 653 6 378 520 2 302 566 15 202 716
21 543 635 3 630 219 2 740 000 1 821 279 29 735 133
21 543 635 3 630 219 2 740 000 1 821 279 29 735 133
4 245 004 4 517 112 8 809 165 3 026 954 20 598 235
1 441 027 799 459 2 430 645 724 388 5 395 519
2 803 977 3 717 653 6 378 520 2 302 566 15 202 716

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492 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
TOTAL
TOTAL GERAL 76 952 188 114 822 307 37 752 034 45 558 872 551 061 784
54 144 814 92 028 355 36 330 860 44 570 677 447 189 145
22 807 374 22 793 952 1 421 174 988 195 103 872 639
61 689 667 95 755 582 36 324 610 44 558 177 464 273 396
53 528 030 91 876 105 36 324 610 44 558 177 445 940 085
8 161 637 3 879 477 18 333 311
15 262 521 19 066 725 1 427 424 1 000 695 86 788 388
616 784 152 250 6 250 12 500 1 249 060
14 645 737 18 914 475 1 421 174 988 195 85 539 328
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS NOVOS
TOTAL GERAL 661 975 7 251 314 6 265 200 14 178 489
613 199 7 251 314 6 265 200 14 129 713
48 776 48 776
661 975 7 251 314 6 265 200 14 178 489
613 199 7 251 314 6 265 200 14 129 713
48 776 48 776
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
PROJECTOS EM CURSO
TOTAL GERAL 76 290 213 107 570 993 31 486 834 45 558 872 536 883 295
53 531 615 84 777 041 30 065 660 44 570 677 433 059 432
22 758 598 22 793 952 1 421 174 988 195 103 823 863
61 027 692 88 504 268 30 059 410 44 558 177 450 094 907
52 914 831 84 624 791 30 059 410 44 558 177 431 810 372
8 112 861 3 879 477 18 284 535
15 262 521 19 066 725 1 427 424 1 000 695 86 788 388
616 784 152 250 6 250 12 500 1 249 060
14 645 737 18 914 475 1 421 174 988 195 85 539 328
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
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493 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CULTURA - PIDDAC 2007 Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
RESUMO POR PROGRAMAS
TOTAL POR PROGRAMAS
TOTAL GERAL 76 952 188 114 822 307 37 752 034 45 558 872 551 061 784
54 144 814 92 028 355 36 330 860 44 570 677 447 189 145
22 807 374 22 793 952 1 421 174 988 195 103 872 639
61 689 667 95 755 582 36 324 610 44 558 177 464 273 396
53 528 030 91 876 105 36 324 610 44 558 177 445 940 085
8 161 637 3 879 477 18 333 311
15 262 521 19 066 725 1 427 424 1 000 695 86 788 388
616 784 152 250 6 250 12 500 1 249 060
14 645 737 18 914 475 1 421 174 988 195 85 539 328
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
TOTAL GERAL 2 970 771 3 459 460 2 381 895 3 533 085 32 114 300
2 227 028 3 242 390 2 381 895 3 533 085 27 111 706
743 743 217 070 5 002 594
2 610 991 3 242 390 2 381 895 3 533 085 28 385 801
2 221 433 3 242 390 2 381 895 3 533 085 27 106 111
389 558 1 279 690
359 780 217 070 3 728 499
5 595 5 595
354 185 217 070 3 722 904
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
TOTAL GERAL 100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL 30 000 50 000 119 805
30 000 50 000 119 805
30 000 50 000 119 805
30 000 50 000 119 805
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário

Página 494

494 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fontes de
Financiamento
Programação Financeira
2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
CULTURA
TOTAL GERAL 73 612 261 109 155 405 34 410 961 42 025 787 511 085 347
51 701 672 86 578 523 32 989 787 41 037 592 412 590 387
21 910 589 22 576 882 1 421 174 988 195 98 494 960
58 728 483 90 305 750 32 983 537 41 025 092 428 053 922
51 090 483 86 426 273 32 983 537 41 025 092 411 346 922
7 638 000 3 879 477 16 707 000
14 883 778 18 849 655 1 427 424 1 000 695 83 031 425
611 189 152 250 6 250 12 500 1 243 465
14 272 589 18 697 405 1 421 174 988 195 81 787 960
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TOTAL GERAL 239 056 731 772
86 014 356 687
153 042 375 085
220 093 703 308
86 014 356 687
134 079 346 621
18 963 28 464
18 963 28 464
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
494


Consultar Diário Original

Página 495

495 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CULTURA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
M001-UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
QCA III:
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ; Acessibilidades ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Reforçar as infraestruturas de banda larga ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; MADEIRA ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
1 746 232 249 168 519 644 811 386 553 000 746 000 4 625 430
1 169 288 249 168 411 978 811 386 553 000 746 000 3 940 820
576 944 107 666 684 610
1 746 232 249 168 519 644 811 386 553 000 746 000 4 625 430
1 169 288 249 168 411 978 811 386 553 000 746 000 3 940 820
576 944 107 666 684 610
M003-SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
QCA III:
QUALIFICAR PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; Ciência e tecnologia para a inovação ; Conteúdos ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Utilização das novas tecnologias da infor
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; SAÚDE, UM BEM P
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
224 675 940 005 572 005 1 207 500 1 175 200 4 119 385
126 859 563 508 356 979 1 172 500 1 175 200 3 395 046
97 816 376 497 215 026 35 000 724 339
171 297 811 389 537 005 1 172 500 1 175 200 3 867 391
126 859 563 508 356 979 1 172 500 1 175 200 3 395 046
44 438 247 881 180 026 472 345
53 378 128 616 35 000 35 000 251 994
53 378 128 616 35 000 35 000 251 994
M004-NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
QCA III:
Investigação e desenvolvimento ; Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública ; Desenvolver uma rede nacional de logística ; Apoio às Act.
Económicas, Acções Des. Territorial e Apoio à Eficácia das Polít. Públicas ; Sociedade de informação
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; PROMOVER A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO E DA DINÂMICA EMPRESARIAL ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CUL
NUT II: CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; AÇORES ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
10 769 876 839 500 867 945 799 520 475 000 2 680 000 16 431 841
10 760 409 753 656 867 945 717 260 475 000 2 680 000 16 254 270
9 467 85 844 82 260 177 571
10 760 409 753 656 867 945 717 260 475 000 2 680 000 16 254 270
10 760 409 753 656 867 945 717 260 475 000 2 680 000 16 254 270
9 467 85 844 82 260 177 571
9 467 85 844 82 260 177 571

Página 496

496 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M005-GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
QCA III: Estado Aberto: Modernizar a Admin. Pública
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
120 000 120 000
30 000 30 000
90 000 90 000
120 000 120 000
30 000 30 000
90 000 90 000
M010-CONTEÚDOS ATRACTIVOS
QCA III: Conteúdos ; Favorecer o acesso a bens culturais ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007:
UM PLANO TECNOLÓGICO PARA UMA AGENDA DE CRESCIMENTO ; MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 368 806 1 630 827 891 177 641 054 178 695 107 085 6 817 644
1 462 483 641 937 560 126 541 244 178 695 107 085 3 491 570
1 906 323 988 890 331 051 99 810 3 326 074
1 462 483 662 806 566 397 541 244 178 695 107 085 3 518 710
1 462 483 641 937 554 531 541 244 178 695 107 085 3 485 975
20 869 11 866 32 735
1 906 323 968 021 324 780 99 810 3 298 934
5 595 5 595
1 906 323 968 021 319 185 99 810 3 293 339
P005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO
M001-AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
QCA III:
GOP 2007: POLÍTICA EXTERNA
NUT II: ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
2 502 670 1 291 170 100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
2 502 670 1 291 170 100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
2 502 670 1 291 170 100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
2 502 670 1 291 170 100 100 2 157 442 959 178 7 010 560
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
496


Consultar Diário Original

Página 497

497 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CULTURA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
P006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
M003-CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
QCA III: Incentivar a consolidação de Infraestruturas
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MELHOR PROTECÇÃO SOCIAL E MAIOR INCLUSÃO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; POLÍTICA EXTERNA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
39 805 30 000 50 000 119 805
39 805 30 000 50 000 119 805
39 805 30 000 50 000 119 805
39 805 30 000 50 000 119 805
P020-CULTURA
M001-PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
QCA III:
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
3 272 647 1 702 339 1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
3 272 647 1 702 339 1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
3 272 647 1 702 339 1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
3 272 647 1 702 339 1 219 900 1 766 672 781 000 8 742 558
M002-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Modernização e dinamização dos museus nacionais ; Cultura
GOP 2007: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
60 840 802 38 698 302 37 951 693 71 699 611 26 766 519 25 342 384 261 299 311
45 751 670 17 972 897 17 711 657 50 450 738 25 526 920 24 414 189 181 828 071
15 089 132 20 725 405 20 240 036 21 248 873 1 239 599 928 195 79 471 240
45 966 449 18 462 391 23 371 118 53 146 478 25 520 670 24 401 689 190 868 795
45 703 025 17 562 391 17 106 852 50 298 488 25 520 670 24 401 689 180 593 115
263 424 900 000 6 264 266 2 847 990 10 275 680
14 874 353 20 235 911 14 580 575 18 553 133 1 245 849 940 695 70 430 516
48 645 410 506 604 805 152 250 6 250 12 500 1 234 956
14 825 708 19 825 405 13 975 770 18 400 883 1 239 599 928 195 69 195 560

Página 498

498 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M003-PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
53 051 617 5 072 949 3 597 599 5 517 737 3 076 947 11 707 713 82 024 562
42 887 977 3 873 776 3 315 968 5 237 040 2 895 372 11 647 713 69 857 846
10 163 640 1 199 173 281 631 280 697 181 575 60 000 12 166 716
42 887 977 3 871 651 3 309 584 5 237 040 2 895 372 11 647 713 69 849 337
42 887 977 3 871 651 3 309 584 5 237 040 2 895 372 11 647 713 69 849 337
10 163 640 1 201 298 288 015 280 697 181 575 60 000 12 175 225
2 125 6 384 8 509
10 163 640 1 199 173 281 631 280 697 181 575 60 000 12 166 716
M004-DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
QCA III: Recuperação e animação de sítios históricos e culturais ; Utilização das novas tecnologias da informação para acesso à cultura
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; ESTRANGEIRO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
40 426 967 14 550 737 23 935 055 22 748 104 101 660 863
40 426 967 14 546 492 23 800 000 22 611 317 101 384 776
4 245 135 055 136 787 276 087
40 426 967 14 550 737 23 935 055 22 748 104 101 660 863
40 426 967 14 546 492 23 800 000 22 611 317 101 384 776
4 245 135 055 136 787 276 087
M005-REDES CULTURAIS
QCA III: Acessibilidades
GOP 2007: SAÚDE, UM BEM PARA AS PESSOAS ; VALORIZAR A CULTURA
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
22 657 698 5 229 808 5 647 108 6 081 487 3 786 495 4 975 690 48 378 286
22 485 046 5 175 479 5 213 170 6 081 487 3 786 495 4 975 690 47 717 367
172 652 54 329 433 938 660 919
22 657 698 5 229 808 5 647 108 6 081 487 3 786 495 4 975 690 48 378 286
22 485 046 5 175 479 5 213 170 6 081 487 3 786 495 4 975 690 47 717 367
172 652 54 329 433 938 660 919
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
498


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499 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MINISTÉRIO DA CULTURA - PIDDAC 2007 Programas Medidas
Fontes de Financiamento
Programação Financeira
Até 31/12/05 2006 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total
Unidade: Euros
M006-ASSISTÊNCIA TÉCNICA
QCA III: Assistência técnica ; Cultura
GOP 2007: VALORIZAR A CULTURA
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
5 047 775 1 329 292 1 260 906 1 341 794 8 979 767
1 793 404 394 119 440 977 431 269 3 059 769
3 254 371 935 173 819 929 910 525 5 919 998
4 767 256 1 215 140 1 245 718 1 325 969 8 554 083
1 793 404 394 119 440 977 431 269 3 059 769
2 973 852 821 021 804 741 894 700 5 494 314
280 519 114 152 15 188 15 825 425 684
280 519 114 152 15 188 15 825 425 684
P028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
M001-MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
QCA III:
Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualidade e eficiência dos serviços públicos ; Modernização dos sistemas e dos procedimentos ; Qualificação dos Serviços Públicos ; Sociedade de Informação - FEDER
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; VALORIZAR A JUSTIÇA ; MELHOR SEGURANÇA INTERNA, MAIS SEGURANÇA RODOVIÁRIA E MELHOR PROTECÇÃO CIVIL
NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
35 000 35 000
35 000 35 000
35 000 35 000
35 000 35 000
M003-QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
QCA III:
Formação profissional contínua ; Formação e valorização dos recursos humanos na adm. pública central ; Qualificação e valorização dos recursos humanos
GOP 2007:
MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO ; MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO ; MAIS QUALID. AMBIENTAL, MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, MAIOR COESÃO E MELHORES CIDADES ; V
NUT II: NORTE ; CENTRO ; LISBOA E VALE DO TEJO ; ALENTEJO ; ALGARVE ; VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE ; VÁRIAS NUTS I (PAÍS)
TOTAL GERAL
Fin. nacional
Fin. comunitário
TOTAL CAP 50
Receitas gerais
Receitas próprias
Fundos comunitários
TOTAL OUTRAS FONTES
Fin. nacional
Fin. comunitário
492 716 204 056 696 772
270 673 51 014 321 687
222 043 153 042 375 085
483 215 185 093 668 308
270 673 51 014 321 687
212 542 134 079 346 621
9 501 18 963 28 464
9 501 18 963 28 464

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MAPA XV-A (Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas) Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Versão aprovada pela Assembleia da República


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P I D D A C 2007
REGIONALIZAÇÃO POR ÁREA DE INFLUÊNCIA Unidade: Euros
ÁREA DE INFLUÊNCIA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais Receitas Próprias Fin. Comunitário Total Fin. Nacional Fin. Comunitário Total
TOTAL 1 713 206 939 2 257 993 1 105 913 423 1 880 438 766 1 430 947 558 1 666 749 339 3 097 696 897 4 978 135 663
NACIONAL 1 151 056 016 2 257 993 113 563 625 1 266 877 634 955 181 435 689 898 824 1 645 080 259 2 911 957 893
REGIONAL 473 292 727 27 736 012 501 028 739 474 556 653 955 447 370 1 430 004 023 1 931 032 762
LOCAL 88 858 196 23 674 197 112 532 393 1 209 470 21 403 145 22 612 615 135 145 008
NÃO ESPECIFICADO

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504 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

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505 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA NUTS
TOTAIS POR NUTS I (Euros)
NUTS I
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PIDDAC
1 713 206 939
2 257 993 164 973 834
1 880 438 766
1 430 947 558
1 666 749 339
3 097 696 897
4 978 135 663
CONTINENTE 1 314 194 043 2 257 993 119 224 519 1 435 676 555 1 419 337 004 1 313 001 125 2 732 338 129 4 168 014 684
AÇORES 11 860 647 115 870 11 976 517 1 396 577 10 231 837 11 628 414 23 604 931
MADEIRA 2 060 813 55 893 2 116 706 406 977 2 948 551 3 355 528 5 472 234
VÁRIAS NUTS I (PAÍS) 341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729

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506 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA NUTS
TOTAIS POR NUTS I E II (Euros)
NUTS I NUTS II
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PIDDAC
1 713 206 939
2 257 993 164 973 834
1 880 438 766
1 430 947 558
1 666 749 339
3 097 696 897
4 978 135 663
CONTINENTE 1 314 194 043 2 257 993 119 224 519 1 435 676 555 1 419 337 004 1 313 001 125 2 732 338 129 4 168 014 684
NORTE 166 922 589 20 880 299 187 802 888 177 889 721 309 977 668 487 867 389 675 670 277
CENTRO 142 164 671 8 434 460 150 599 131 61 722 503 255 209 489 316 931 992 467 531 123
LISBOA E VALE DO TEJO 253 093 699 1 302 500 34 107 898 288 504 097 228 007 351 274 175 184 502 182 535 790 686 632
ALENTEJO 71 800 299 8 589 195 80 389 494 21 506 307 150 377 360 171 883 667 252 273 161
ALGARVE 38 419 230 3 372 885 41 792 115 7 879 790 55 493 239 63 373 029 105 165 144
VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
641 793 555 955 493 43 839 782 686 588 830 922 331 332 267 768 185 1 190 099 517 1 876 688 347
AÇORES 11 860 647 115 870 11 976 517 1 396 577 10 231 837 11 628 414 23 604 931
MADEIRA 2 060 813 55 893 2 116 706 406 977 2 948 551 3 355 528 5 472 234
VÁRIAS NUTS I (PAÍS) 341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729

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507 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA NUTS
TOTAIS POR NUTS III (Euros)
NUTS I NUTS II e NUTS III
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PIDDAC 1 713 206 939 2 257 993 164 973 834
1 880 438 766
1 430 947 558
1 666 749 339
3 097 696 897
4 978 135 663
CONTINENTE 1 314 194 043 2 257 993 119 224 519 1 435 676 555 1 419 337 004 1 313 001 125 2 732 338 129 4 168 014 684
NORTE 166 922 589 20 880 299 187 802 888 177 889 721 309 977 668 487 867 389 675 670 277
MINHO LIMA 14 031 524 468 963 14 500 487 5 840 528 8 324 967 14 165 495 28 665 982
CÁVADO 6 680 934 3 900 6 684 834 839 398 9 350 662 10 190 060 16 874 894
AVE 7 260 935 2 097 453 9 358 388 76 500 10 847 693 10 924 193 20 282 581
PORTO 39 243 967 2 818 445 42 062 412 142 123 736 87 109 776 229 233 512 271 295 924
TÂMEGA 12 832 093 1 425 000 14 257 093 5 720 500 13 318 304 19 038 804 33 295 897
ENTRE DOURO E VOUGA 1 647 151 153 750 1 800 901 742 841 1 521 667 2 264 508 4 065 409
DOURO 9 228 949 8 565 198 17 794 147 2 453 657 9 402 536 11 856 193 29 650 340
ALTO TRÁS-OS-MONTES 11 207 915 1 840 586 13 048 501 2 779 217 27 794 290 30 573 507 43 622 008
VÁRIAS NUTS III DO NORTE 64 789 121 3 507 004 68 296 125 17 313 344 142 307 773 159 621 117 227 917 242
CENTRO 142 164 671 8 434 460 150 599 131 61 722 503 255 209 489 316 931 992 467 531 123
BAIXO VOUGA 14 878 085 941 242 15 819 327 33 660 036 28 969 467 62 629 503 78 448 830
BAIXO MONDEGO 29 857 623 1 162 836 31 020 459 6 212 649 65 815 546 72 028 195 103 048 654
PINHAL LITORAL 3 116 075 14 121 3 130 196 575 074 9 169 641 9 744 715 12 874 911
PINHAL INTERIOR NORTE 2 435 674 950 000 3 385 674 725 509 441 800 1 167 309 4 552 983
PINHAL INTERIOR SUL 1 798 464 1 798 464 300 461 3 602 899 3 903 360 5 701 824
DÃO LAFÕES 6 318 969 2 204 582 8 523 551 708 225 12 581 210 13 289 435 21 812 986
SERRA DA ESTRELA 2 497 363 1 400 000 3 897 363 697 762 6 355 206 7 052 968 10 950 331
BEIRA INTERIOR NORTE 6 958 869 425 000 7 383 869 1 998 052 10 281 616 12 279 668 19 663 537
BEIRA INTERIOR SUL 4 045 953 5 550 4 051 503 1 912 718 8 356 799 10 269 517 14 321 020
COVA DA BEIRA 3 199 129 100 000 3 299 129 160 047 1 000 000 1 160 047 4 459 176
VÁRIAS NUTS III DO CENTRO 67 058 467 1 231 129 68 289 596 14 771 970 108 635 305 123 407 275 191 696 871
LISBOA E VALE DO TEJO 253 093 699 1 302 500 34 107 898 288 504 097 228 007 351 274 175 184 502 182 535 790 686 632
OESTE 18 424 578 18 424 578 12 838 568 13 330 202 26 168 770 44 593 348
GRANDE LISBOA 119 990 421 1 302 500 24 035 456 145 328 377 147 550 925 133 713 506 281 264 431 426 592 808
PENÍNSULA DE SETÚBAL 20 424 502 81 337 20 505 839 7 531 186 10 705 587 18 236 773 38 742 612
MÉDIO TEJO 12 774 190 12 774 190 5 525 280 21 544 548 27 069 828 39 844 018
LEZÍRIA DO TEJO 12 827 784 3 900 12 831 684 4 289 157 9 280 618 13 569 775 26 401 459
VÁRIAS NUTS III DE LISBOA E VALE DO TEJO
68 652 224 9 987 205 78 639 429 50 272 235 85 600 723 135 872 958 214 512 387
ALENTEJO 71 800 299 8 589 195 80 389 494 21 506 307 150 377 360 171 883 667 252 273 161
ALENTEJO LITORAL 4 384 815 3 071 000 7 455 815 1 435 819 6 466 722 7 902 541 15 358 356
ALTO ALENTEJO 6 670 460 2 450 896 9 121 356 3 082 116 20 157 193 23 239 309 32 360 665
ALENTEJO CENTRAL 7 877 477 1 951 754 9 829 231 2 334 027 10 693 295 13 027 322 22 856 553
BAIXO ALENTEJO 9 172 545 338 242 9 510 787 1 596 440 17 930 783 19 527 223 29 038 010
VÁRIAS NUTS III DO ALENTEJO
43 695 002 777 303 44 472 305 13 057 905 95 129 367 108 187 272 152 659 577
ALGARVE 38 419 230 3 372 885 41 792 115 7 879 790 55 493 239 63 373 029 105 165 144
VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE
641 793 555 955 493 43 839 782 686 588 830 922 331 332 267 768 185 1 190 099 517 1 876 688 347
AÇORES 11 860 647 115 870 11 976 517 1 396 577 10 231 837 11 628 414 23 604 931
MADEIRA 2 060 813 55 893 2 116 706 406 977 2 948 551 3 355 528 5 472 234
VÁRIAS NUTS I (PAÍS) 341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729

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508 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

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509 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA
TOTAIS POR DISTRITOS E ILHAS (Euros)
DISTRITOS/ILHAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PIDDAC
1 713 206 939
2 257 993 164 973 834
1 880 438 766
1 430 947 558
1 666 749 339
3 097 696 897
4 978 135 663
CONTINENTE 1 314 194 043 2 257 993 119 224 519 1 435 676 555 1 419 337 004 1 313 001 125 2 732 338 129 4 168 014 684
AVEIRO 23 666 403 1 150 977 24 817 380 58 840 673 43 791 349 102 632 022 127 449 402
BEJA 23 793 861 422 244 24 216 105 2 203 209 53 104 893 55 308 102 79 524 207
BRAGA 24 428 650 1 839 993 26 268 643 4 070 160 42 051 620 46 121 780 72 390 423
BRAGANÇA 18 583 059 1 139 398 19 722 457 2 873 952 43 015 096 45 889 048 65 611 505
CASTELO BRANCO 24 104 114 224 036 24 328 150 2 742 143 35 891 815 38 633 958 62 962 108
COIMBRA 43 739 374 2 184 908 45 924 282 16 183 856 86 803 690 102 987 546 148 911 828
ÉVORA 22 683 512 2 014 674 24 698 186 13 252 587 44 040 762 57 293 349 81 991 535
FARO 38 419 230 3 372 885 41 792 115 7 879 790 55 493 239 63 373 029 105 165 144
GUARDA 23 142 964 8 211 347 31 354 311 2 927 870 33 831 067 36 758 937 68 113 248
LEIRIA 19 982 119 81 127 20 063 246 3 188 504 26 776 558 29 965 062 50 028 308
LISBOA 144 580 263 1 302 500 24 189 172 170 071 935 169 019 895 171 436 394 340 456 289 510 528 224
PORTALEGRE 16 095 859 2 556 028 18 651 887 3 272 116 37 772 993 41 045 109 59 696 996
PORTO 61 858 541 3 996 794 65 855 335 130 284 859 127 695 110 257 979 969 323 835 304
SANTARÉM 34 084 936 180 730 34 265 666 10 071 092 48 591 092 58 662 184 92 927 850
SETÚBAL 51 034 870 11 960 106 62 994 976 36 931 767 31 859 806 68 791 573 131 786 549
VIANA DO CASTELO 18 656 948 520 607 19 177 555 6 401 509 18 467 813 24 869 322 44 046 877
VILA REAL 20 822 207 1 357 906 22 180 113 2 346 997 45 579 358 47 926 355 70 106 468
VISEU 20 855 908 4 805 164 25 661 072 1 559 358 33 294 309 34 853 667 60 514 739
VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE
683 661 225 955 493 49 016 423 733 633 141 945 286 667 333 504 161 1 278 790 828 2 012 423 969
R. A. DA MADEIRA 10 947 665 115 870 11 063 535 406 977 7 048 751 7 455 728 18 519 263
ILHA DA MADEIRA 922 030 922 030 1 350 448 1 350 448 2 272 478
ILHA DE PORTO SANTO 503 023 503 023 406 977 406 977 910 000
VÁRIAS ILHAS 9 522 612 115 870 9 638 482 5 698 303 5 698 303 15 336 785
R. A. DOS AÇORES 2 973 795 55 893 3 029 688 1 396 577 6 131 637 7 528 214 10 557 902
ILHA DE SANTA MARIA
ILHA DE SÃO MIGUEL 400 000 400 000 343 000 343 000 743 000
ILHA TERCEIRA 1 335 000 1 335 000 1 396 577 3 097 714 4 494 291 5 829 291
ILHA DA GRACIOSA
ILHA DE SÃO JORGE 53 035 53 035 53 035
ILHA DO PICO
ILHA DO FAIAL 550 000 550 000 1 092 820 1 092 820 1 642 820
ILHA DAS FLORES
ILHA DO CORVO
VÁRIAS ILHAS 635 760 55 893 691 653 1 598 103 1 598 103 2 289 756
VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS
341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729

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510 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

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511 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C PIDDAC INICIAL - 2007 TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PIDDAC
1 713 206 939
2 257 993 164 973 834
1 880 438 766
1 430 947 558
1 666 749 339
3 097 696 897
4 978 135 663
AVEIRO 23 666 403 1 150 977 24 817 380 58 840 673 43 791 349 102 632 022 127 449 402
ÁGUEDA 174 975 174 975 420 131 33 210 453 341 628 316
ALBERGARIA-A-VELHA 1 380 012 941 242 2 321 254 7 460 150 000 157 460 2 478 714
ANADIA 1 005 016 1 005 016 356 335 418 500 774 835 1 779 851
AROUCA 769 471 86 250 855 721 314 841 314 841 1 170 562
AVEIRO 5 687 453 5 687 453 31 119 318 13 632 881 44 752 199 50 439 652
CASTELO DE PAIVA 2 594 935 30 000 2 624 935 1 708 670 4 953 959 6 662 629 9 287 564
ESPINHO 940 031 940 031 22 326 346 22 326 346 23 266 377
ESTARREJA 150 477 150 477 150 477
SANTA MARIA DA FEIRA 44 682 44 682 353 000 353 000 397 682
ÍLHAVO 1 194 548 1 194 548 1 215 530 1 088 170 2 303 700 3 498 248
MEALHADA 227 437 227 437 257 313 257 313 484 750
MURTOSA 569 634 569 634 218 882 218 882 788 516
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 545 768 67 500 613 268 1 521 667 1 521 667 2 134 935
OLIVEIRA DO BAIRRO 129 267 129 267 129 267
OVAR 107 457 107 457 300 000 194 903 494 903 602 360
SÃO JOÃO DA MADEIRA 232 230 232 230 75 000 75 000 307 230
SEVER DO VOUGA 229 794 229 794 229 794
VAGOS 5 000 5 000 5 000
VALE DE CAMBRA 55 000 55 000 55 000
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE AVEIRO
7 623 216 25 985 7 649 201 425 160 21 540 746 21 965 906 29 615 107
BEJA 23 793 861 422 244 24 216 105 2 203 209 53 104 893 55 308 102 79 524 207
ALJUSTREL 53 819 53 819 179 000 165 329 344 329 398 148
ALMODÔVAR 722 732 50 000 772 732 244 592 1 725 190 1 969 782 2 742 514
ALVITO
BARRANCOS
BEJA 6 140 446 288 242 6 428 688 635 020 10 446 170 11 081 190 17 509 878
CASTRO VERDE 190 802 190 802 131 551 2 149 921 2 281 472 2 472 274
CUBA
FERREIRA DO ALENTEJO 1 827 1 827 1 827
MÉRTOLA 190 463 190 463 190 463
MOURA 20 000 20 000 87 250 56 250 143 500 163 500
ODEMIRA 566 447 566 447 185 346 1 174 404 1 359 750 1 926 197
OURIQUE 10 000 10 000 10 000
SERPA 177 415 177 415 177 415
VIDIGUEIRA 10 000 10 000 10 000

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512 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BEJA
15 719 910 84 002 15 803 912 730 450 37 387 629 38 118 079 53 921 991
BRAGA 24 428 650 1 839 993 26 268 643 4 070 160 42 051 620 46 121 780 72 390 423
AMARES
BARCELOS 1 132 080 1 132 080 30 000 2 029 940 2 059 940 3 192 020
BRAGA 3 256 347 3 900 3 260 247 229 563 5 351 327 5 580 890 8 841 137
CABECEIRAS DE BASTO 2 879 884 2 879 884 2 293 452 3 620 525 5 913 977 8 793 861
CELORICO DE BASTO 114 762 114 762 114 762
ESPOSENDE 414 834 414 834 503 295 1 655 895 2 159 190 2 574 024
FAFE 135 549 135 549 135 549
GUIMARÃES 1 136 159 889 953 2 026 112 12 000 12 000 2 038 112
PÓVOA DE LANHOSO
TERRAS DE BOURO 1 168 428 1 168 428 76 540 313 500 390 040 1 558 468
VIEIRA DO MINHO 65 000 65 000 65 000
VILA NOVA DE FAMALICÃO 2 219 890 877 500 3 097 390 62 500 62 500 3 159 890
VILA VERDE 709 245 709 245 709 245
VIZELA
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BRAGA
11 196 472 68 640 11 265 112 862 810 29 080 433 29 943 243 41 208 355
BRAGANÇA 18 583 059 1 139 398 19 722 457 2 873 952 43 015 096 45 889 048 65 611 505
ALFÂNDEGA DA FÉ 148 535 148 535 145 605 145 605 294 140
BRAGANÇA 2 771 626 30 000 2 801 626 1 001 088 11 700 449 12 701 537 15 503 163
CARRAZEDA DE ANSIÃES 280 327 280 327 119 227 488 344 607 571 887 898
FREIXO DE ESPADA À CINTA 1 266 849 1 266 849 538 811 2 548 755 3 087 566 4 354 415
MACEDO DE CAVALEIROS 331 688 331 688 250 157 284 157 534 489 222
MIRANDA DO DOURO 84 000 84 000 84 000
MIRANDELA 1 033 193 5 550 1 038 743 137 328 137 328 1 176 071
MOGADOURO 379 387 956 250 1 335 637 1 335 637
TORRE DE MONCORVO 10 000 30 000 40 000 200 000 200 000 240 000
VILA FLOR
VIMIOSO 644 970 644 970 231 784 949 366 1 181 150 1 826 120
VINHAIS 55 500 30 000 85 500 85 500
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
11 576 984 87 598 11 664 582 645 464 27 025 293 27 670 757 39 335 339
CASTELO BRANCO 24 104 114 224 036 24 328 150 2 742 143 35 891 815 38 633 958 62 962 108
BELMONTE 29 932 29 932 29 932
CASTELO BRANCO 3 063 880 5 550 3 069 430 1 912 718 4 782 343 6 695 061 9 764 491
COVILHÃ 2 778 134 2 778 134 160 047 1 000 000 1 160 047 3 938 181
FUNDÃO 391 063 100 000 491 063 491 063
IDANHA-A-NOVA 56 644 56 644 56 644 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
512


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513 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C PIDDAC INICIAL - 2007 TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OLEIROS 438 743 438 743 63 186 1 038 001 1 101 187 1 539 930
PENAMACOR 29 170 29 170 29 170
PROENÇA-A-NOVA 109 700 109 700 109 700
SERTÃ 177 277 177 277 7 723 7 723 185 000
VILA DE REI 437 156 437 156 588 606 588 606 1 025 762
VILA VELHA DE RÓDÃO 2 500 2 500 2 500
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO
16 589 915 118 486 16 708 401 598 469 28 482 865 29 081 334 45 789 735
COIMBRA 43 739 374 2 184 908 45 924 282 16 183 856 86 803 690 102 987 546 148 911 828
ARGANIL 24 953 24 953 169 797 169 797 194 750
CANTANHEDE 1 646 275 1 646 275 4 753 200 4 753 200 6 399 475
COIMBRA 13 901 940 562 836 14 464 776 4 767 211 42 997 842 47 765 053 62 229 829
CONDEIXA-A-NOVA 6 923 6 923 6 923
FIGUEIRA DA FOZ 9 971 505 9 971 505 764 992 14 676 995 15 441 987 25 413 492
GÓIS 3 000 3 000 3 000
LOUSÃ 179 500 400 000 579 500 3 700 3 700 583 200
MIRA 698 770 698 770 368 730 412 500 781 230 1 480 000
MIRANDA DO CORVO 452 500 452 500 452 500
MONTEMOR-O-VELHO 65 526 65 526 65 526
OLIVEIRA DO HOSPITAL 115 000 115 000 115 000
PAMPILHOSA DA SERRA 344 823 550 000 894 823 894 823
PENACOVA 395 521 600 000 995 521 61 782 61 782 1 057 303
PENELA 106 259 106 259 40 941 142 800 183 741 290 000
SOURE 115 000 115 000 115 000
TÁBUA 705 197 705 197 374 803 374 803 1 080 000
VILA NOVA DE POIARES 21 129 21 129 21 129
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE COIMBRA
14 985 553 72 072 15 057 625 9 631 900 23 820 353 33 452 253 48 509 878
ÉVORA 22 683 512 2 014 674 24 698 186 13 252 587 44 040 762 57 293 349 81 991 535
ALANDROAL 475 100 1 235 000 1 710 100 1 710 100
ARRAIOLOS 200 000 200 000 200 000
BORBA
ESTREMOZ 272 457 272 457 33 007 33 007 305 464
ÉVORA 3 127 198 623 254 3 750 452 905 071 2 894 582 3 799 653 7 550 105
MONTEMOR-O-NOVO 442 504 442 504 2 500 2 500 445 004
MORA
MOURÃO
PORTEL 938 725 938 725 461 275 2 100 000 2 561 275 3 500 000
REDONDO 25 000 25 000 25 000

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514 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REGUENGOS DE MONSARAZ 221 008 93 500 314 508 475 492 457 500 932 992 1 247 500
VENDAS NOVAS 20 000 20 000 20 000
VIANA DO ALENTEJO 214 819 214 819 612 026 612 026 826 845
VILA VIÇOSA 47 500 47 500 47 500
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE ÉVORA
16 699 201 62 920 16 762 121 11 375 242 37 976 654 49 351 896 66 114 017
FARO 38 419 230 3 372 885 41 792 115 7 879 790 55 493 239 63 373 029 105 165 144
ALBUFEIRA 2 550 374 2 000 000 4 550 374 443 681 443 681 4 994 055
ALCOUTIM 37 562 37 562 37 562
ALJEZUR 16 324 16 324 8 676 8 676 25 000
CASTRO MARIM
FARO 3 671 014 3 780 3 674 794 482 487 6 790 810 7 273 297 10 948 091
LAGOA 72 750 72 750 78 278 78 278 151 028
LAGOS 1 145 725 500 000 1 645 725 78 400 50 000 128 400 1 774 125
LOULÉ 8 946 139 8 946 139 3 609 354 5 984 610 9 593 964 18 540 103
MONCHIQUE 50 000 50 000 50 000
OLHÃO 935 000 725 650 1 660 650 10 000 300 000 310 000 1 970 650
PORTIMÃO 904 390 904 390 1 233 450 1 989 230 3 222 680 4 127 070
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 125 000 125 000 125 000
SILVES 1 177 295 1 177 295 47 750 47 750 1 225 045
TAVIRA 1 892 333 1 892 333 51 800 448 000 499 800 2 392 133
VILA DO BISPO 50 000 50 000 50 000
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
385 000 385 000 424 670 1 645 000 2 069 670 2 454 670
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE FARO
16 510 324 143 455 16 653 779 1 883 203 37 763 630 39 646 833 56 300 612
GUARDA 23 142 964 8 211 347 31 354 311 2 927 870 33 831 067 36 758 937 68 113 248
AGUIAR DA BEIRA 97 944 97 944 52 056 52 056 150 000
ALMEIDA 255 392 255 392 609 538 609 538 864 930
CELORICO DA BEIRA 209 570 425 000 634 570 634 570
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
1 235 843 1 235 843 491 599 937 614 1 429 213 2 665 056
FORNOS DE ALGODRES 284 289 284 289 284 289
GOUVEIA 618 898 1 400 000 2 018 898 30 000 1 861 867 1 891 867 3 910 765
GUARDA 692 219 692 219 170 000 870 000 1 040 000 1 732 219
MANTEIGAS 192 530 192 530 303 146 303 146 495 676
MEDA 274 666 274 666 55 655 186 511 242 166 516 832
PINHEL 248 093 248 093 16 000 152 669 168 669 416 762
SABUGAL 90 000 90 000 90 000
SEIA 1 594 176 1 594 176 667 762 4 493 339 5 161 101 6 755 277
TRANCOSO 185 000 185 000 185 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
514


Consultar Diário Original

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515 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C PIDDAC INICIAL - 2007 TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VILA NOVA DE FOZ CÔA 2 379 484 6 264 266 8 643 750 8 643 750
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DA GUARDA
14 784 860 122 081 14 906 941 1 444 798 24 416 383 25 861 181 40 768 122
LEIRIA 19 982 119 81 127 20 063 246 3 188 504 26 776 558 29 965 062 50 028 308
ALCOBAÇA 50 000 50 000 82 250 82 250 132 250
ALVAIÁZERE 5 000 5 000 5 000
ANSIÃO 135 000 135 000 135 000
BATALHA 50 000 50 000 50 000
BOMBARRAL 700 659 700 659 700 659
CALDAS DA RAINHA 943 576 943 576 613 960 525 000 1 138 960 2 082 536
CASTANHEIRA DE PÊRA 60 000 60 000 60 000
FIGUEIRÓ DOS VINHOS
LEIRIA 999 647 14 121 1 013 768 529 070 1 221 803 1 750 873 2 764 641
MARINHA GRANDE 53 000 53 000 53 000
NAZARÉ 2 379 025 2 379 025 1 483 512 6 370 000 7 853 512 10 232 537
ÓBIDOS 104 148 104 148 104 148
PEDROGÃO GRANDE 5 000 5 000 5 000
PENICHE 8 865 675 8 865 675 2 135 000 2 135 000 11 000 675
POMBAL 336 561 336 561 10 742 44 000 54 742 391 303
PORTO DE MÓS 19 000 19 000 19 000
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LEIRIA
5 275 828 67 006 5 342 834 468 970 16 480 755 16 949 725 22 292 559
LISBOA 144 580 263 1 302 500 24 189 172 170 071 935 169 019 895 171 436 394 340 456 289 510 528 224
ALENQUER 458 580 458 580 81 095 81 095 539 675
ARRUDA DOS VINHOS 207 712 207 712 207 712
AZAMBUJA 2 444 917 2 444 917 2 444 917
CADAVAL 201 000 201 000 201 000
CASCAIS 8 128 212 8 128 212 115 070 2 990 748 3 105 818 11 234 030
LISBOA 81 510 168 1 302 500 18 294 638 101 107 306 123 937 214 98 467 243 222 404 457 323 511 763
LOURES 4 896 359 4 896 359 153 463 153 463 5 049 822
LOURINHÃ
MAFRA 4 038 218 4 038 218 61 782 61 782 4 100 000
OEIRAS 4 837 741 4 837 741 3 022 025 1 383 340 4 405 365 9 243 106
SINTRA 6 758 355 6 758 355 900 165 3 259 705 4 159 870 10 918 225
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
1 017 1 017 1 017
TORRES VEDRAS 323 968 323 968 6 150 6 150 330 118
VILA FRANCA DE XIRA 353 691 453 750 807 441 822 382 822 382 1 629 823
AMADORA 7 011 851 4 117 775 11 129 626 1 119 954 1 119 954 12 249 580
ODIVELAS 247 084 247 084 247 084

Página 516

516 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LISBOA
23 161 390 1 323 009 24 484 399 38 800 595 65 335 358 104 135 953 128 620 352
PORTALEGRE 16 095 859 2 556 028 18 651 887 3 272 116 37 772 993 41 045 109 59 696 996
ALTER DO CHÃO 157 030 354 590 511 620 511 620
ARRONCHES
AVIS 43 000 43 000 43 000
CAMPO MAIOR 37 500 37 500 37 500
CASTELO DE VIDE 56 763 56 763 8 237 8 237 65 000
CRATO 30 000 30 000 30 000
ELVAS 1 493 888 93 500 1 587 388 17 000 635 763 652 763 2 240 151
FRONTEIRA 231 528 231 528 98 472 98 472 330 000
GAVIÃO 549 173 549 173 233 147 1 171 981 1 405 128 1 954 301
MARVÃO 35 000 35 000 35 000
MONFORTE 113 997 113 997 50 276 197 733 248 009 362 006
NISA 10 000 10 000 10 000
PONTE DE SOR 20 000 20 000 87 000 87 000 107 000
PORTALEGRE 277 075 2 002 806 2 279 881 649 613 381 414 1 031 027 3 310 908
SOUSEL
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE PORTALEGRE
13 040 905 105 132 13 146 037 2 128 371 35 386 102 37 514 473 50 660 510
PORTO 61 858 541 3 996 794 65 855 335 130 284 859 127 695 110 257 979 969 323 835 304
AMARANTE 72 500 187 500 260 000 421 500 421 500 681 500
BAIÃO 823 510 823 510 350 252 1 434 598 1 784 850 2 608 360
FELGUEIRAS 718 895 150 000 868 895 336 827 316 180 653 007 1 521 902
GONDOMAR 3 133 826 3 133 826 68 500 68 500 3 202 326
LOUSADA 253 642 253 642 57 469 57 469 311 111
MAIA 1 295 141 1 260 000 2 555 141 36 800 36 800 2 591 941
MARCO DE CANAVESES 70 000 150 000 220 000 220 000
MATOSINHOS 2 353 600 60 000 2 413 600 15 099 746 13 461 387 28 561 133 30 974 733
PAÇOS DE FERREIRA 1 230 000 1 230 000 1 230 000
PAREDES 1 213 337 202 500 1 415 837 1 415 837
PENAFIEL 1 449 748 75 000 1 524 748 216 032 2 009 163 2 225 195 3 749 943
PORTO 13 239 854 859 861 14 099 715 9 131 125 23 495 283 32 626 408 46 726 123
PÓVOA DE VARZIM 94 500 82 500 177 000 6 000 6 000 183 000
SANTO TIRSO 531 791 330 000 861 791 2 000 725 372 727 372 1 589 163
VALONGO 429 619 481 084 910 703 35 000 668 351 703 351 1 614 054
VILA DO CONDE 984 600 984 600 900 000 900 000 1 884 600
VILA NOVA DE GAIA 3 439 732 75 000 3 514 732 1 936 298 16 872 228 18 808 526 22 323 258
TROFA 35 000 35 000 35 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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517 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C PIDDAC INICIAL - 2007 TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DO PORTO
30 489 246 83 349 30 572 595 101 687 310 68 712 548 170 399 858 200 972 453
SANTARÉM 34 084 936 180 730 34 265 666 10 071 092 48 591 092 58 662 184 92 927 850
ABRANTES 1 983 876 1 983 876 194 190 792 106 986 296 2 970 172
ALCANENA 26 595 26 595 26 595
ALMEIRIM
ALPIARÇA 5 968 5 968 5 968
BENAVENTE 978 675 978 675 378 827 1 468 113 1 846 940 2 825 615
CARTAXO 100 000 100 000 100 000
CHAMUSCA 204 736 204 736 204 736
CONSTÂNCIA
CORUCHE
ENTRONCAMENTO 430 000 430 000 430 000
FERREIRA DO ZÊZERE 5 988 5 988 499 000 499 000 504 988
GOLEGÂ 44 742 44 742 44 742
MAÇÃO
RIO MAIOR 250 000 250 000 250 000
SALVATERRA DE MAGOS 6 724 6 724 40 460 40 460 47 184
SANTARÉM 6 034 764 3 900 6 038 664 3 054 228 1 163 800 4 218 028 10 256 692
SARDOAL 22 990 22 990 22 990
TOMAR 7 200 498 7 200 498 4 320 261 9 336 165 13 656 426 20 856 924
TORRES NOVAS 87 688 87 688 20 000 20 000 107 688
VILA NOVA DA BARQUINHA 819 497 819 497 819 497
OURÉM 819 224 819 224 242 100 1 506 744 1 748 844 2 568 068
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE SANTARÉM
15 062 971 176 830 15 239 801 1 821 026 33 825 164 35 646 190 50 885 991
SETÚBAL 51 034 870 11 960 106 62 994 976 36 931 767 31 859 806 68 791 573 131 786 549
ALCÁCER DO SAL 1 049 336 1 742 500 2 791 836 3 000 395 508 398 508 3 190 344
ALCOCHETE 168 368 168 368 7 460 7 460 175 828
ALMADA 5 226 757 75 000 5 301 757 54 362 320 000 374 362 5 676 119
BARREIRO 3 489 022 3 489 022 2 500 2 500 3 491 522
GRÂNDOLA 16 000 16 000 16 000
MOITA 942 712 942 712 942 712
MONTIJO 397 620 397 620 43 380 43 380 441 000
PALMELA 3 014 065 3 014 065 559 926 1 725 153 2 285 079 5 299 144
SANTIAGO DO CACÉM 446 500 1 328 500 1 775 000 520 000 520 000 2 295 000
SEIXAL 16 000 16 000 337 594 337 594 353 594
SESIMBRA 1 304 969 1 304 969 396 470 703 314 1 099 784 2 404 753
SETÚBAL 1 421 863 6 337 1 428 200 1 296 705 369 949 1 666 654 3 094 854

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518 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SINES 1 025 598 1 025 598 591 844 1 226 070 1 817 914 2 843 512
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE SETÚBAL
32 516 060 8 807 769 41 323 829 33 118 526 27 119 812 60 238 338 101 562 167
VIANA DO CASTELO 18 656 948 520 607 19 177 555 6 401 509 18 467 813 24 869 322 44 046 877
ARCOS DE VALDEVEZ 370 957 370 957 300 750 300 750 671 707
CAMINHA 375 000 375 000 50 000 50 000 425 000
MELGAÇO
MONÇÃO 84 994 84 994 84 994
PAREDES DE COURA 200 765 200 765 62 634 256 543 319 177 519 942
PONTE DA BARCA 155 240 155 240 44 760 44 760 200 000
PONTE DE LIMA 217 896 217 896 7 460 83 136 90 596 308 492
VALENÇA 3 000 3 000 3 000
VIANA DO CASTELO 6 004 634 468 963 6 473 597 3 015 793 3 344 458 6 360 251 12 833 848
VILA NOVA DE CERVEIRA 50 263 50 263 8 237 8 237 58 500
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
11 194 199 51 644 11 245 843 3 262 625 14 432 926 17 695 551 28 941 394
VILA REAL 20 822 207 1 357 906 22 180 113 2 346 997 45 579 358 47 926 355 70 106 468
ALIJÓ 714 425 714 425 277 174 1 141 777 1 418 951 2 133 376
BOTICAS
CHAVES 1 590 982 1 590 982 218 750 56 250 275 000 1 865 982
MESÃO FRIO 136 015 408 046 544 061 544 061
MONDIM DE BASTO 20 000 20 000 20 000
MONTALEGRE 30 428 91 286 121 714 121 714
MURÇA 31 582 31 582 31 582
PESO DA RÉGUA 61 666 61 666 61 666
RIBEIRA DE PENA 136 455 136 455 136 455
SABROSA 185 000 185 000 185 000
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
VALPAÇOS 1 591 094 727 500 2 318 594 716 762 3 098 033 3 814 795 6 133 389
VILA POUCA DE AGUIAR 140 674 140 674 140 674
VILA REAL 2 059 462 48 052 2 107 514 647 120 2 158 672 2 805 792 4 913 306
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VILA REAL
14 124 424 83 022 14 207 446 487 191 39 124 626 39 611 817 53 819 263
VISEU 20 855 908 4 805 164 25 661 072 1 559 358 33 294 309 34 853 667 60 514 739
ARMAMAR 1 000 1 000 1 000
CARREGAL DO SAL 5 000 5 000 5 000
CASTRO DAIRE 40 236 40 236 40 236
CINFÃES 220 000 630 000 850 000 850 000
LAMEGO 425 000 1 814 834 2 239 834 54 000 54 000 2 293 834
MANGUALDE 4 000 4 000 4 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
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519 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C PIDDAC INICIAL - 2007 TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MOIMENTA DA BEIRA
MORTÁGUA 77 373 77 373 77 373
NELAS 74 187 74 187 74 187
OLIVEIRA DE FRADES 450 000 450 000 450 000
PENALVA DO CASTELO 254 456 254 456 363 873 363 873 618 329
PENEDONO
RESENDE 243 723 243 723 983 879 983 879 1 227 602
SANTA COMBA DÃO 8 000 8 000 8 000
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 85 719 85 719 85 719
SÃO PEDRO DO SUL 320 000 320 000 28 000 450 000 478 000 798 000
SÁTÃO 183 750 531 250 715 000 450 000 450 000 1 165 000
SERNANCELHE 86 594 86 594 86 594
TABUAÇO 53 593 53 593 53 593
TAROUCA
TONDELA 852 400 1 589 803 2 442 203 10 000 282 000 292 000 2 734 203
VILA NOVA DE PAIVA 64 456 64 456 64 456
VISEU 946 799 3 529 950 328 242 700 974 640 1 217 340 2 167 668
VOUZELA 115 000 115 000 115 000
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VISEU
16 344 622 235 748 16 580 370 1 224 658 29 789 917 31 014 575 47 594 945
ILHA DA MADEIRA 922 030 922 030 1 350 448 1 350 448 2 272 478
CALHETA
CÂMARA DE LOBOS
FUNCHAL 536 000 536 000 1 092 357 1 092 357 1 628 357
MACHICO
PONTA DO SOL
PORTO MONIZ
RIBEIRA BRAVA
SANTA CRUZ
SANTANA
SÃO VICENTE
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DA MADEIRA
386 030 386 030 258 091 258 091 644 121
ILHA DE PORTO SANTO 503 023 503 023 406 977 406 977 910 000
PORTO SANTO 503 023 503 023 406 977 406 977 910 000
ILHA DE SANTA MARIA
VILA DO PORTO

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520 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

TOTAIS POR CONCELHO Unidade: Euros
DISTRITOS / ILHAS CONCELHOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ILHA DE SÃO MIGUEL 400 000 400 000 343 000 343 000 743 000
LAGOA
NORDESTE
PONTA DELGADA 400 000 400 000 343 000 343 000 743 000
POVOAÇÃO
RIBEIRA GRANDE
VILA FRANCA DO CAMPO
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DE S. MIGUEL
ILHA TERCEIRA 1 335 000 1 335 000 1 396 577 3 097 714 4 494 291 5 829 291
ANGRA DO HEROÍSMO 905 000 905 000 1 396 577 3 097 714 4 494 291 5 399 291
VILA PRAIA DA VITÓRIA 430 000 430 000 430 000
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA TERCEIRA
ILHA DA GRACIOSA
SANTA CRUZ DA GRACIOSA
ILHA DE SÃO JORGE 53 035 53 035 53 035
CALHETA
VELAS
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DE S. JORGE
53 035 53 035 53 035
ILHA DO PICO
LAJES DO PICO
MADALENA
SÃO ROQUE DO PICO
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DO PICO
ILHA DO FAIAL 550 000 550 000 1 092 820 1 092 820 1 642 820
HORTA 550 000 550 000 1 092 820 1 092 820 1 642 820
ILHA DAS FLORES
LAJES DAS FLORES
SANTA CRUZ DAS FLORES
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DAS FLORES
ILHA DO CORVO
CORVO
VÁRIAS ILHAS 10 158 372 171 763 10 330 135 7 296 406 7 296 406 17 626 541
VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS
341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE
683 661 225 955 493 49 016 423 733 633 141 945 286 667 333 504 161 1 278 790 828 2 012 423 969
ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
520


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521 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006


Consultar Diário Original

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522 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL AVEIRO 23 666 403 1 150 977 24 817 380 58 840 673 43 791 349 102 632 022 127 449 402
ÁGUEDA 174 975 174 975 420 131 33 210 453 341 628 316
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ÁGUEDA
405 000 405 000 405 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2008
CENTRO DIA APOIO DOMIC. C. SOC. PAROQ.
BORRALHA - ÁGUEDA
8 020 8 020 8 020
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
16 955 16 955 16 955 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ÁGUEDA
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
UAV - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE ÁGUEDA - COMPLEXO PEDAGÓGICO E BIBLIOTECA
15 131 33 210 48 341 48 341 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAV
2005 - 2009

Página 523

523 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ALBERGARIA-A-VELHA 1 380 012 941 242 2 321 254 7 460 150 000 157 460 2 478 714
ARQUIVO MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA
89 941 89 941 89 941 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2007 - 2008
ATL CEDIARA - RIB. DE FRÁGUAS - ALBERGARIA-AVELHA
50 271 50 271 50 271
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
1999 - 2007
EB 1,2 ALBERGARIA-A-VELHA (CRIAÇÃO)
613 507 941 242 1 554 749 1 554 749
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2006 - 2008
EBI ALBERGARIA-A-VELHA
284 600 284 600 284 600
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
EN1 REFORMULAÇÃO DE INTERSECÇÕES EM ALBERGARIA-A-VELHA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EXT. DE SAÚDE DA BRANCA (C.S. ALBERGARIA -AVELHA)
50 000 50 000 150 000 150 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALBERGARIA-AVELHA
224 153 224 153 224 153
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 524

524 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PJ ALBERGARIA-A-VELHA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
ANADIA 1 005 016 1 005 016 356 335 418 500 774 835 1 779 851
ATL C. SOC. PAROQ. MOITA-ANADIA
19 000 19 000 19 000
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
C. CULTURAL E REC. DA POUTENA - LAR E A. DOMIC.
68 339 68 339 68 339
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CENTRO DIA APOIO DOMIC C. SOC. PAROQ. MOITA ANADIA
56 230 56 230 56 230
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA
86 282 86 282 86 282 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
EN235 EN1 - PONTE DO CANHA
725 165 725 165 356 335 418 500 774 835 1 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ANADIA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 525

525 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
AROUCA 769 471 86 250 855 721 314 841 314 841 1 170 562
EN326 VAR. AROUCA - MANSORES
640 721 640 721 314 841 314 841 955 562
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE AROUCA
28 750 86 250 115 000 115 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
QUARTEL DA GNR EM AROUCA
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
AVEIRO 5 687 453 5 687 453 31 119 318 13 632 881 44 752 199 50 439 652
ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO
7 000 7 000 7 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2005 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - AVEIRO
95 700 95 700 95 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE AVEIRO II - ESGUEIRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2009

Página 526

526 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CRECHE CDSS AVEIRO (NORTE) - QUINTA CASTELO
32 399 32 399 32 399
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA - AVEIRO
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA MADRP
DGPA
2007 - 2007
EN1 BENEF. LANDIOSA-PICOTO
2 108 134 2 108 134 898 324 4 772 503 5 670 827 7 778 961
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN109-7 REABILITAÇÃO DA PONTE DA BARRA SOBRE O CANAL DE MIRA
1 937 845 1 937 845 867 088 2 808 933 3 676 021 5 613 866
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE AVEIRO
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
EXT SAÚDE DE CACIA ( CS AVEIRO)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT. DE SAÚDE DE S. BERNARDO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT. DE SAÚDE SANTA JOANA (CS AVEIRO)
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2003 - 2008

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527 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE AVEIRO
230 000 230 000 230 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - AVEIRO
198 075 198 075 594 257 594 257 792 332
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
SASUAV- NÚCLEO RESIDENCIAL DO CRASTO(1ªFASERESIDÊNCIAS POENTE)
525 000 525 000 1 801 382 1 801 382 2 326 382 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUAV
2002 - 2008
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - AVEIRO
44 000 44 000 44 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
TERMINAL DE CACIA E LIGAÇÃO AO PORTO DE AVEIRO
200 000 200 000 29 096 042 2 790 000 31 886 042 32 086 042 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2000 - 2009
UAV - COMPLEXO DE LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS
232 301 232 301 65 388 653 395 718 783 951 084 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAV
1999 - 2008
UAV - INFRA-ESTRUTURAS 2ª FASE - ARRANJOS EXTERIORES E REDES TÉCNICAS GERAIS
67 699 67 699 67 699 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAV
1999 - 2008
UAV - NOVA ESCOLA DE SAÚDE - 1ª FASE
48 404 106 241 154 645 154 645 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAV
2001 - 2009

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528 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
UAV - NOVA ESCOLA DE SAÚDE - 2ª FASE (DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE)
48 372 106 170 154 542 154 542 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAV
2006 - 2010
CASTELO DE PAIVA 2 594 935 30 000 2 624 935 1 708 670 4 953 959 6 662 629 9 287 564
EN222 VAR PONTE DO ARDA - EM504
2 084 289 2 084 289 1 108 305 4 791 391 5 899 696 7 983 985
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2006 - 2007
EN224 BENEF. ENTRE KM0,379-KM7,471 E KM8,3KM8,810
500 646 500 646 212 933 212 933 713 579
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CASTELO DE PAIVA
10 000 30 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
VALE SOUSA
387 432 162 568 550 000 550 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2000 - 2007
ESPINHO 940 031 940 031 22 326 346 22 326 346 23 266 377
ACADEMIA DE MUSICA DE ESPINHO
49 881 49 881 49 881
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2007

Página 529

529 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LINHA DO NORTE - NOVA ESTAÇÃO DE ESPINHO
150 000 150 000 22 326 346 22 326 346 22 476 346 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2000 - 2007
PJ ESPINHO
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE3)
490 150 490 150 490 150 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MDN
DIE
2000 - 2011
ESTARREJA 150 477 150 477 150 477
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
21 977 21 977 21 977 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1993 - 2010
EBI PARDILHÓ (AMPLIAÇÃO)
120 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2005 - 2007
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTICA DO LARGO DE STO AMARO,EM BEDUÍDO,ESTARREJA - CM DE ESTARREJA
3 500 3 500 3 500 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
REMODELAÇÃO DAS EXT. SAUDE DE CANELAS E VEIROS (CS ESTARREJA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2008

Página 530

530 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SANTA MARIA DA FEIRA 44 682 44 682 353 000 353 000 397 682
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - RIO MEÃO
353 000 353 000 353 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUIÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PAçOS BRANDÃO, SANTA MARIA DA FEIRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
24 682 24 682 24 682 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1997 - 2010
EXT SAUDE DE NOGUEIRA DA REGEDOURA (CS STA MARIA FEIRA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
QUARTEL DA GNR EM SANTA MARIA DA FEIRA
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2003 - 2007
ÍLHAVO 1 194 548 1 194 548 1 215 530 1 088 170 2 303 700 3 498 248
ACESSIBILIDADES INTERREGIONAIS FERROVIÁRIAS E RODOVIÁRIAS AO PORTO DE AVEIRO
302 500 302 500 302 500 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2000 - 2009

Página 531

531 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO
44 748 44 748 44 748 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ÍLHAVO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS DO PORTO DE AVEIRO
65 000 65 000 115 000 120 000 235 000 300 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2010
MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS DO PORTO DE AVEIRO
1 000 000 1 000 000 798 030 968 170 1 766 200 2 766 200 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2007
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQ. URBANA DA COSTA NOVA (FRENTE DA RIA)-CM DE ILHAVO
24 800 24 800 24 800 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
QUARTEL DA GNR EM GAFANHA DA NAZARÉ
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2003 - 2007
MEALHADA 227 437 227 437 257 313 257 313 484 750
APPACDM - MEALHADA
36 445 36 445 36 445
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2001 - 2007

Página 532

532 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA
10 992 10 992 10 992 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2010
EXT SAÚDE DE BARCOUÇO (CS MEALHADA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT. DE SAÚDE DO LUSO (CS MEALHADA)
50 000 50 000 257 313 257 313 307 313 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2003 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA MEALHADA
120 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
REABILITAçãO DO CINE TEATRO DA PAMPILHOSA - MEALHADA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
MURTOSA 569 634 569 634 218 882 218 882 788 516
CS MURTOSA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
EB 2,3 / S PADRE ANTÓNIO MORAIS FONSECA (SUBSTITUIÇÃO)
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2004 - 2007

Página 533

533 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN327 BENEF. PONTE DE VARELA - TORREIRA NORTE
514 634 514 634 218 882 218 882 733 516
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 545 768 67 500 613 268 1 521 667 1 521 667 2 134 935
CENTRO DE DIA ASSOC. PRO-OUTEIRO-OLIVEIRA DE AZEMÉIS
62 015 62 015 62 015
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
100 000 100 000 1 521 667 1 521 667 1 621 667 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2007
CENTRO INFANTIL CESAR - LAR IAD
83 618 83 618 83 618
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS AVEIRO MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
189 955 189 955 189 955 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2008
ES SOARES DE BASTO (AMPLIAÇÃO)
77 680 77 680 77 680
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2004 - 2007
H.D. OLIVEIRA DE AZEMÉIS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2004 - 2009

Página 534

534 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
22 500 67 500 90 000 90 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
PAVILHãO GIMNODESPORTIVO EM NOGUEIRA DO CRAVO, OLIVEIRA DE AZEMEIS - A NOZ
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
OLIVEIRA DO BAIRRO 129 267 129 267 129 267
CONST. DA SEDE SOCIAL E ESCOLA DE MÚSICA DA FILARMÓNICA UNIÃO OLIVEIRA DO BAIRRO
49 267 49 267 49 267 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2002 - 2010
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE OLIVEIRA DO BAIRRO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
OVAR 107 457 107 457 300 000 194 903 494 903 602 360
CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
7 644 7 644 7 644 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2002 - 2008

Página 535

535 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT. DE SAÚDE DE S. JOÃO DE OVAR (CS OVAR)
58 559 58 559 194 903 194 903 253 462 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE OVAR
41 254 41 254 41 254
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
PJ OVAR
300 000 300 000 300 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
SÃO JOÃO DA MADEIRA 232 230 232 230 75 000 75 000 307 230
CENTRO DE EMPREGO - SÃO JOÃO DA MADEIRA
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2008
CENTRO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2002 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
10 682 10 682 10 682 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1994 - 2010
ES SERAFIM LEITE (AMPLIAÇÃO)
137 710 137 710 137 710
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2004 - 2007

Página 536

536 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE S. JOÃO DA MADEIRA
78 838 78 838 78 838
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
SEVER DO VOUGA 229 794 229 794 229 794
CÂMARA MUNICIPAL DE SEVER DO VOUGA
29 794 29 794 29 794 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
EB 2,3 SEVER DO VOUGA (SUBSTITUIÇÃO)
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2009
VAGOS 5 000 5 000 5 000
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE VAGOS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007
VALE DE CAMBRA 55 000 55 000 55 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VALE DE CAMBRA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 537

537 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REMOD. DO EDIFICIO P/SEDE DO GRUPO ETNOGRAFICO TERRAS DE CAMBRA, VALE DE CAMBRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE AVEIRO 7 623 216 25 985 7 649 201 425 160 21 540 746 21 965 906 29 615 107
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - AVEIRO
61 640 61 640 162 209 162 209 223 849
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - AVEIRO
180 900 180 900 831 164 831 164 1 012 064
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - AVEIRO
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - AVEIRO
21 000 21 000 55 263 55 263 76 263
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AVEIRO
57 375 57 375 57 375
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: LINHA CREDITO APOIO SECTOR DA PESCA-FINANCIAMENTO CUSTOS PRODUÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - AVEIRO
136 709 136 709 747 633 747 633 884 342
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 538

538 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - AVEIRO
9 060 9 060 23 842 23 842 32 902
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS - AVEIRO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS MADRP
DGRF
2007 - 2007
DEMOLIÇÃO - AVEIRO
4 046 4 046 10 647 10 647 14 693
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: DEMOLIÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEISAVEIRO
8 470 8 470 8 470
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS AVEIRO
120 551 120 551 217 986 217 986 338 537
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - AVEIRO
17 000 17 000 44 737 44 737 61 737
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - AVEIRO
6 062 6 062 15 959 15 959 22 021
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN109-5 BENEF. ESTARREJA-PTE VARELA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 539

539 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN224 BENEF ENTRE KM31,600 E KM52,400
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN235 VAR. OLIVEIRA DO BAIRRO-SANGALHOS
1 000 1 000 730 440 730 440 731 440
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2003 - 2007
EN327 BENEF. OVAR-S.JACINTO
140 320 140 320 59 680 59 680 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN333 OIÃ - IC2
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDSS AVEIRO
83 663 83 663 83 663 PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MTSS
SGMTSS
1997 - 2007
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-NORTE - AVEIRO
44 399 44 399 112 652 112 652 157 051
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-NORTE MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - AVEIRO
4 897 4 897 12 887 12 887 17 784
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - AVEIRO
12 800 12 800 160 994 160 994 173 794
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 540

540 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLASAVEIRO
117 076 117 076 109 419 109 419 226 495
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-AVEIRO
87 200 87 200 229 476 229 476 316 676
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - AVEIRO
2 480 2 480 6 525 6 525 9 005
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - AVEIRO
68 861 68 861 181 215 181 215 250 076
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO)-AVEIRO
6 958 6 958 18 308 18 308 25 266
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE AVEIRO
350 000 350 000 350 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - AVEIRO
3 925 3 925 3 925
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS AVEIRO
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008

Página 541

541 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LEADER+ AVEIRO
44 520 25 985 70 505 70 505
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - AVEIRO
50 000 50 000 131 579 131 579 181 579
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - AVEIRO
14 360 14 360 78 531 78 531 92 891
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - AVEIRO
190 683 190 683 501 800 501 800 692 483
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS AVEIRO
318 100 318 100 318 100
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
P.O. REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - AVEIRO
371 489 371 489 923 882 923 882 1 295 371
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS - AVEIRO
10 493 10 493 3 342 3 342 13 835
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES-AVEIRO
45 014 45 014 25 045 25 045 70 059
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 542

542 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PORTO DE AVEIRO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2004 - 2008
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - AVEIRO
30 744 30 744 443 688 443 688 474 432
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - AVEIRO
91 008 91 008 388 844 388 844 479 852
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - AVEIRO
68 152 68 152 204 378 204 378 272 530
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL-MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - AVEIRO
3 863 395 3 863 395 12 464 050 12 464 050 16 327 445
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - AVEIRO
180 583 180 583 425 751 425 751 606 334
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - AVEIRO
15 750 15 750 41 447 41 447 57 197
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - AVEIRO
115 500 115 500 115 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 543

543 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: AVEIRO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SOCIEDADES MISTAS - AVEIRO
65 379 65 379 172 049 172 049 237 428
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: SOCIEDADES MISTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - AVEIRO
134 750 134 750 545 572 545 572 680 322
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - AVEIRO
577 384 577 384 1 519 432 1 519 432 2 096 816
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 544

544 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL BEJA 23 793 861 422 244 24 216 105 2 203 209 53 104 893 55 308 102 79 524 207
ALJUSTREL 53 819 53 819 179 000 165 329 344 329 398 148
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ALJUSTREL
179 000 179 000 179 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE ALJUSTREL
53 819 53 819 165 329 165 329 219 148 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
1994 - 2007
ALMODÔVAR 722 732 50 000 772 732 244 592 1 725 190 1 969 782 2 742 514
CENTRO DE SAÚDE DE ALMODÔVAR
99 650 99 650 471 624 471 624 571 274 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
2000 - 2007
EB 2,3/S ALMODÔVAR (AMPLIAÇÃO+PAV.
DESPORTIVO)
25 000 50 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2004 - 2007
EN393 BENF. PROXIMIDADES DE GOMES AIRESALMODOVAR
575 082 575 082 244 592 1 253 566 1 498 158 2 073 240
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 545

545 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALMODÔVAR
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
OPERAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO URBANÍSTICA NA ENTRADA NORTE EM ALMODOVAR - C.M. ALMODOVAR
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2009
BEJA 6 140 446 288 242 6 428 688 635 020 10 446 170 11 081 190 17 509 878
ACÇÕES PRELIMINARES - AEROPORTO DE BEJA
7 500 7 500 17 500 17 500 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2002 - 2007
ACÇÕES PRELIMINARES - AEROPORTO DE BEJA - 2º FASE
205 020 205 020 478 380 478 380 683 400 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2005 - 2008
ARQUIVO DISTRITAL DE BEJA
26 400 26 400 26 400 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2006 - 2009
CENTRO DE EMPREGO - BEJA
10 500 10 500 10 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2001 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BEJA
535 000 535 000 535 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007

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546 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE SAÚDE DE BEJA II
213 647 213 647 818 812 818 812 1 032 459 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DA UTT - CAT DE BEJA
64 914 194 742 259 656 259 656 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2003 - 2008
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA - BEJA
19 200 19 200 19 200
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA MADRP
DGPA
2007 - 2007
EDIFÍCIOS
698 617 698 617 1 630 125 1 630 125 2 328 742 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2007 - 2008
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE BEJA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS AERONÁUTICAS
2 803 981 2 803 981 4 209 289 4 209 289 7 013 270 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2005 - 2008
INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO DO AEROPORTO DE BEJA
1 381 192 1 381 192 3 222 781 3 222 781 4 603 973 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2005 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE BEJA
126 500 93 500 220 000 220 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 547

547 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IP2 / BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO ENTRE A PROX.
BEJA (KM 354+640 DA EN 18) E A PROX. DE ALBERNÔA (KM 21+600 DA EN 391)
210 480 210 480 89 520 89 520 300 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
IPBJ - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E DE GESTÃO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPBJ
2002 - 2009
PLANO LUTA CONTRA SALMONELOSE- BEJA
124 522 124 522 69 283 69 283 193 805
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SALÃO DE FESTAS DE TRIGACHES, BEJA
43 473 43 473 43 473
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
CASTRO VERDE 190 802 190 802 131 551 2 149 921 2 281 472 2 472 274
IP2 NÓ DE CASTRO VERDE DA A2 - CASTRO VERDE
190 802 190 802 131 551 2 149 921 2 281 472 2 472 274 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
FERREIRA DO ALENTEJO 1 827 1 827 1 827
CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO
1 827 1 827 1 827 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2001 - 2010

Página 548

548 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MÉRTOLA 190 463 190 463 190 463
CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA
15 463 15 463 15 463 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1987 - 2009
EB 2,3/S S. SEBASTIÃO (SUBSTITUIÇÃO)
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2004 - 2007
GAB.TEC.LOCAL PARA A RECUP DO CENTRO TRADICIONAL DA VILA DE MÉRTOLA (ARRABALDE) - C.M. DE MERTOLA
110 000 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MÉRTOLA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
MOURA 20 000 20 000 87 250 56 250 143 500 163 500
CENTRO DE EMPREGO - MOURA
6 500 6 500 6 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2002 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MOURA
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 549

549 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PÓLOS DE FORMAÇÃO - MOURA
80 750 56 250 137 000 137 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2005 - 2007
ODEMIRA 566 447 566 447 185 346 1 174 404 1 359 750 1 926 197
EENN390,393 BENEF. CERCAL-V.NOVA MILFONTESODEMIRA
414 654 414 654 185 346 900 000 1 085 346 1 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EXTENSãO DE SAúDE DE SãO TEOTóNIO
91 468 91 468 274 404 274 404 365 872 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ODEMIRA
60 325 60 325 60 325
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
OURIQUE 10 000 10 000 10 000
CENTRO DE EMPREGO - OURIQUE
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007

Página 550

550 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SERPA 177 415 177 415 177 415
ARQUIVO MUNICIPAL DE SERPA
137 415 137 415 137 415 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2003 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SERPA
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
VIDIGUEIRA 10 000 10 000 10 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA VIDIGUEIRA
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BEJA 15 719 910 84 002 15 803 912 730 450 37 387 629 38 118 079 53 921 991
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - BEJA
131 670 131 670 131 670
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - BEJA
386 860 386 860 1 018 053 1 018 053 1 404 913
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 551

551 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AGRO-AMBIENTAIS - BEJA
1 135 350 1 135 350 5 216 473 5 216 473 6 351 823
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA ASSOCIADA AO EFMA - BEJA
546 462 546 462 1 438 059 1 438 059 1 984 521
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: PEDIZA II - CONSTRUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA ASSOCIADA AO EMPREENDIMENTO FINS MÚLTIP. ALQUEVA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE - CDSS BEJA
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
2002 - 2008
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - BEJA
3 280 3 280 8 632 8 632 11 912
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS BEJA
836 023 836 023 1 511 712 1 511 712 2 347 735
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - BEJA
27 544 27 544 72 483 72 483 100 027
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN263 BENEF. EN123-1 (PROX. STA LUZIA) - IC1
410 865 410 865 174 747 878 420 1 053 167 1 464 032
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
ER123 BENEF. CASTRO VERDE - MÉRTOLA
183 117 183 117 77 883 319 000 396 883 580 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 552

552 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- BEJA
3 225 318 3 225 318 8 487 683 8 487 683 11 713 001
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BEJA
22 600 22 600 284 257 284 257 306 857
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLASBEJA
153 266 153 266 143 239 143 239 296 505
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INCÊNDIOS 2003 - BEJA
13 905 13 905 13 905
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-BEJA
572 000 572 000 1 505 263 1 505 263 2 077 263
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BEJA
2 260 2 260 5 947 5 947 8 207
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS-BEJA
24 930 24 930 65 605 65 605 90 535
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - BEJA
25 846 25 846 25 846
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007

Página 553

553 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IP2 EENN18 E 22 VIDIGUEIRA - BEJA E VAR A S.
MATIAS
14 960 14 960 10 040 10 040 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS BEJA
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
2003 - 2008
LEADER+ BEJA
143 920 84 002 227 922 227 922
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-BEJA
2 500 2 500 2 500
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - BEJA
2 480 366 2 480 366 6 527 278 6 527 278 9 007 644
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
N 258 / BENEFICIAÇÃO DO LANÇO ENTRE SAFARA (KM 77+800) E BARRANCOS (KM 103+700)
315 720 315 720 134 280 134 280 450 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS BEJA
208 500 208 500 208 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007
P.O. REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - BEJA
1 908 270 1 908 270 4 516 777 4 516 777 6 425 047
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 554

554 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - BEJA
39 194 39 194 9 388 9 388 48 582
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - BEJA
410 086 410 086 86 333 86 333 496 419
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS-BEJA
97 745 97 745 91 350 91 350 189 095
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTAB.DO POTENCIAL DE PROD.AGRÍCOLA-BEJA
19 120 19 120 50 314 50 314 69 434
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTATÉGIAS EMPRESARIAIS - BEJA
1 098 1 098 15 846 15 846 16 944
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - BEJA
3 250 3 250 13 887 13 887 17 137
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - BEJA
327 804 327 804 1 057 557 1 057 557 1 385 361
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO-BEJA
41 300 41 300 41 300
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO MADRP
DGRF
2007 - 2007

Página 555

555 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BEJA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REDES DE ABASTECIMENTO E DRENAGEM
834 690 834 690 1 947 610 1 947 610 2 782 300 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2005 - 2008
REFORMA ANTECIPADA - BEJA
113 000 113 000 297 368 297 368 410 368
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SECA 2005 - BEJA
60 940 60 940 60 940
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - BEJA
521 500 521 500 521 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - BEJA
15 050 15 050 60 934 60 934 75 984
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - BEJA
668 101 668 101 1 758 161 1 758 161 2 426 262
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 556

556 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL BRAGA 24 428 650 1 839 993 26 268 643 4 070 160 42 051 620 46 121 780 72 390 423
BARCELOS 1 132 080 1 132 080 30 000 2 029 940 2 059 940 3 192 020
CENTRO DE EMPREGO - BARCELOS
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS
924 924 924 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1997 - 2010
EB 2,3 ABEL VARZIM/VILA SECA (PAV. DESPORTIVO)
20 790 20 790 20 790
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2004 - 2008
EB 2,3 MANHENTE (PAV. DESPORTIVO)
91 946 91 946 91 946
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2008
EB 2,3 VILA COVA (PAV. DESPORTIVO)
20 920 20 920 20 920
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2004 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE MACIEIRA DE RATES / PEDRA FURADA
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008

Página 557

557 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT. MARTIM (C.S. BARCELINHOS)
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
IPCA - ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO
500 000 500 000 1 737 440 1 737 440 2 237 440 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPCA
1995 - 2008
SLS/EXT. DE SAÚDE DE ABORIM (CS BARCELOS)
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
SLS/EXT. DE SAÚDE VIATODOS (CS BARCELOS)
97 500 97 500 292 500 292 500 390 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2000 - 2007
BRAGA 3 256 347 3 900 3 260 247 229 563 5 351 327 5 580 890 8 841 137
CENTRO DE EMPREGO - BRAGA
47 500 47 500 47 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGA
158 900 158 900 158 900
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2003 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
21 408 21 408 21 408 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1997 - 2010

Página 558

558 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE BRAGA
1 500 1 500 1 500
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTÁGIOS DRAEDM
1 300 3 900 5 200 5 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
H. BRAGA (NOVO)
320 000 320 000 320 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE BRAGA
185 000 185 000 185 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - BRAGA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE BRAGA I
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2002 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE BRAGA III
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
1994 - 2008
UM-INSTALAÇÕES DEFINITIVAS-PÓLO DE BRAGACIÊNCIAS DA SAÚDE
2 250 000 2 250 000 4 521 629 4 521 629 6 771 629 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UM
2000 - 2008

Página 559

559 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VARIANTE NASCENTE FAMALICÃO (TRABALHOS COMPLEMENTARES)
47 139 47 139 23 163 829 698 852 861 900 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2006 - 2007
CABECEIRAS DE BASTO 2 879 884 2 879 884 2 293 452 3 620 525 5 913 977 8 793 861
CENTRO DE EMPREGO - BASTO
410 700 410 700 410 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
84 642 84 642 84 642 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CABECEIRAS DE BASTO
800 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2002 - 2009
UNIDADE INTERNAMENTO CABECEIRAS DE BASTO
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
VARIANTE ÀS EENN205 E 210 EM ARCO DE BAÚLHE
2 645 242 2 645 242 1 082 752 3 620 525 4 703 277 7 348 519
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 560

560 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
CELORICO DE BASTO 114 762 114 762 114 762
AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS JERÓNIMO PACHECO DE GANDARELA, CELORICO DE BASTO
67 491 67 491 67 491
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
ARRANJO URBANISTICO DA AREA CENTRAL SEDE DE CONCELHO-PRAÇA ALBINO ALVARES PEREIRAC.M.DE CELORICO DE BASTO
47 271 47 271 47 271
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
ESPOSENDE 414 834 414 834 503 295 1 655 895 2 159 190 2 574 024
EN103-1 VARIANTE DE LIGAÇÃO AO IC1
125 866 125 866 374 134 374 134 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN13 PONTE DO FÃO (REABILITAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL)(PRBROA)
288 968 288 968 129 161 1 655 895 1 785 056 2 074 024
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
FAFE 135 549 135 549 135 549
CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE
85 549 85 549 85 549 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010

Página 561

561 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
H.S.JOSÉ (FAFE) - EQUIP.CONTR.INF. HOSPITALAR
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2006 - 2009
GUIMARÃES 1 136 159 889 953 2 026 112 12 000 12 000 2 038 112
C.M. GUIMARÃES - COMPONENTE 2 DO POLIS MEDIDA 1 DO D.N. 45-A/2000
659 508 659 508 659 508
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - GUIMARÃES
12 000 12 000 12 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
EB 2,3 ABAÇÃO
30 000 90 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EB 2,3 ABAÇÃO (CRIAÇÃO)
266 651 799 953 1 066 604 1 066 604
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
ESTABELCEIMENTO PRISIONAL REGIONAL GUIMARAES
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
SLS/EXT. DE SAÚDE S. TORCATO (CS GUIMARÃES)
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008

Página 562

562 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TERRAS DE BOURO 1 168 428 1 168 428 76 540 313 500 390 040 1 558 468
CENTRO DE SAÚDE DE TERRAS DE BOURO - REMODELAÇÃO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2008
EB 2,3 ES PADRE MARTINS CAPELA (TERRENO)
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EN205-3 BENEF. ENTRE RENDUFE (KM0,000) E TERRAS DE BOURO (KM15,200)
179 960 179 960 76 540 313 500 390 040 570 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
QUARTEL DA GNR EM GEREZ
788 468 788 468 788 468
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2007
VIEIRA DO MINHO 65 000 65 000 65 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO
65 000 65 000 65 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 563

563 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA NOVA DE FAMALICÃO 2 219 890 877 500 3 097 390 62 500 62 500 3 159 890
CENTRO DE EMPREGO-VILA NOVA DE FAMALICÃO
62 500 62 500 62 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
1 198 615 1 198 615 1 198 615 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2001 - 2008
ES/3 CAMILO CASTELO BRANCO (PAV. DESPORTIVO)
80 000 225 000 305 000 305 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2007
ES/3 PADRE BENJAMIM SALGADO (AMPLIAÇÃO)
223 000 652 500 875 500 875 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2008
IGREJA DO MOSTEIRO DE LANDIM, VILA NOVA DE FAMALICÃO
11 280 11 280 11 280
PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL

PROJECTO: RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO MAOTDR
DGEMN
2004 - 2007
QUARTEL DA GNR EM JOANE
656 995 656 995 656 995
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2007
VILA NOVA FAMALICÃO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 564

564 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA VERDE 709 245 709 245 709 245
EB 2,3 RIBEIRA DO NEIVA (PAV. DESPORTIVO)
23 890 23 890 23 890
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA VERDE
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
QUARTEL DA GNR DO PRADO (VILA VERDE)
625 355 625 355 625 355
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BRAGA 11 196 472 68 640 11 265 112 862 810 29 080 433 29 943 243 41 208 355
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - BRAGA
10 440 10 440 10 440
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR - BRAGA
220 800 220 800 581 053 581 053 801 853
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - BRAGA
648 000 648 000 2 977 297 2 977 297 3 625 297
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 565

565 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTENCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - BRAGA
598 598 1 793 1 793 2 391
PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PROJECTO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - NORTE MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - BRAGA
3 990 3 990 21 820 21 820 25 810
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - BRAGA
2 170 2 170 5 711 5 711 7 881
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS BRAGA
65 666 65 666 118 739 118 739 184 405
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - BRAGA
72 650 72 650 191 183 191 183 263 833
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN(R)310 BENEF.POVOA LANHOSO(KM0.000)-BRITO
(KM19.662)
1 000 1 000 399 000 399 000 400 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN103 BENEF. BRAGA - PINHEIRO
109 750 109 750 46 679 191 191 237 870 347 620
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN14 BENEF. L.D.PORTO-BRAGA
1 000 1 000 1 241 291 1 241 291 1 242 291
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2005 - 2007

Página 566

566 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN201 BENEF. CORVOS-BRAGA
285 979 285 979 121 631 498 191 619 822 905 801
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - BRAGA
16 651 16 651 43 817 43 817 60 468
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGA
43 300 43 300 544 617 544 617 587 917
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-BRAGA
268 800 268 800 707 368 707 368 976 168
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGA
4 330 4 330 11 395 11 395 15 725
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - BRAGA
16 493 16 493 43 403 43 403 59 896
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - BRAGA
23 210 23 210 61 079 61 079 84 289
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP-BRAGA
6 460 6 460 6 460
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 567

567 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE BRAGA
750 000 750 000 750 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - BRAGA
6 271 6 271 6 271
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAçãO DA SEGURANçA SOCIAL - BRAGA
45 000 45 000 45 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ BRAGA
117 600 68 640 186 240 186 240
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - BRAGA
7 500 7 500 19 737 19 737 27 237
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-BRAGA
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - BRAGA
648 327 648 327 1 706 125 1 706 125 2 354 452
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS BRAGA
649 500 649 500 649 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2009

Página 568

568 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - BRAGA
91 622 91 622 21 945 21 945 113 567
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - BRAGA
199 221 199 221 41 941 41 941 241 162
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - BRAGA
337 585 337 585 569 949 569 949 907 534
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - BRAGA
12 384 12 384 11 574 11 574 23 958
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - BRAGA
187 758 187 758 2 709 666 2 709 666 2 897 424
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - BRAGA
555 795 555 795 2 374 720 2 374 720 2 930 515
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - BRAGA
12 510 12 510 37 532 37 532 50 042
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - BRAGA
3 137 546 3 137 546 10 122 321 10 122 321 13 259 867
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008

Página 569

569 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - BRAGA
67 728 67 728 203 106 203 106 270 834
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - BRAGA
813 544 813 544 2 023 259 2 023 259 2 836 803
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL- BRAGA
1 264 343 1 264 343 34 400 34 400 1 298 743
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA- BRAGA
77 375 77 375 203 618 203 618 280 993
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - BRAGA
616 000 616 000 616 000
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - BRAGA
1 752 1 752 4 605 4 605 6 357
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - BRAGA
50 750 50 750 205 476 205 476 256 226
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - BRAGA
437 574 437 574 1 151 511 1 151 511 1 589 085
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 570

570 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL BRAGANÇA 18 583 059 1 139 398 19 722 457 2 873 952 43 015 096 45 889 048 65 611 505
ALFÂNDEGA DA FÉ 148 535 148 535 145 605 145 605 294 140
CENTRO DE SAÚDE DE ALFÂNDEGA DA FÉ
48 535 48 535 145 605 145 605 194 140 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2003 - 2007
EB 2,3/S ALFANDEGA DA FÉ (REMODELAÇÃO 3ª FASE)
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
BRAGANÇA 2 771 626 30 000 2 801 626 1 001 088 11 700 449 12 701 537 15 503 163
ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGANÇA
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009
ARRANJOS URBANÍSTICOS E CONSTR.DAS INSTAL.SANITÁRIAS DO PERCURSO MARGINAL JUNTO AO MOINHO R3 - C.M. BRAGANÇA
13 253 13 253 13 253
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
C.S. SANTA MARIA - BRAGANÇA
555 066 555 066 555 066 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008

Página 571

571 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CAT DE BRAGANçA
125 000 125 000 125 000 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2007 - 2008
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGANÇA
245 000 245 000 245 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2005 - 2007
DESENVOLVIMENTO AQUICULTURA - BRAGANÇA
750 600 750 600 3 233 354 3 233 354 3 983 954
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUÍCULTURA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL BRAGANçA
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
INTERREG III -BRAGANÇA
13 870 13 870 13 870
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE BRAGANÇA
10 000 30 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
PONTE INTERNACIONAL DE QUINTANILHA
1 125 367 1 125 367 756 088 8 229 405 8 985 493 10 110 860 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2008
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - BRAGANÇA
16 470 16 470 237 690 237 690 254 160
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

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572 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
QAUP-CONST.DO CENTRO DE CIÊNCIA VIVA- CENTRO DE MONITOR.E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DE BRAGANÇA - CM DE BRAGANÇA
67 000 67 000 67 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
QAUP-TRABALHOS NO CORREDOR VERDE DO RIO FERVENçA - CM DE BRAGANçA
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CARRAZEDA DE ANSIÃES 280 327 280 327 119 227 488 344 607 571 887 898
EN214 BENEF. L.C. ALIJÓ - CASTANHEIRA DO NORTE
280 327 280 327 119 227 488 344 607 571 887 898
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
FREIXO DE ESPADA À CINTA 1 266 849 1 266 849 538 811 2 548 755 3 087 566 4 354 415
EN(R)221 BENEF. EST. FREIXO-FREIXO
134 905 134 905 57 378 576 850 634 228 769 133
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN221 PAVIMENTAÇÃO FREIXO(KM91)-BARCA D
1 131 944 1 131 944 481 433 1 971 905 2 453 338 3 585 282
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 573

573 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MACEDO DE CAVALEIROS 331 688 331 688 250 157 284 157 534 489 222
CENTRO DE EMPREGO - MACEDO DE CAVALEIROS
250 250 250
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE MACEDO CAVALEIROS
166 213 166 213 157 284 157 284 323 497 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2008
H. MACEDO DE CAVALEIROS- AMPLIAÇÃO BLOCO OPERATÓRIO
165 475 165 475 165 475 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2004 - 2007
MIRANDA DO DOURO 84 000 84 000 84 000
ARRANJO URBANÍSTICO EXTERIOR À MURALHA NASCENTE SUL DE MIRANDA DO DOURO - C.M.
MIRANDA DO DOURO
8 000 8 000 8 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
GABINETE TéCNICO LOCAL - REAB.E RECUP.URBANA DOS LUGARES DE FONTE DE ALDEIA E IFANES - CM DE MIRANDA DO DOURO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 574

574 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MIRANDELA 1 033 193 5 550 1 038 743 137 328 137 328 1 176 071
CACENT - MIRANDELA
12 000 12 000 12 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2000 - 2007
EN315 BENEF. CRUZ. DA BOUÇA(KM11,8) - IP4 (KM30,3)
294 672 294 672 125 328 125 328 420 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTÁGIOS - DRATM
1 850 5 550 7 400 7 400 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
H. MIRANDELA - CIRURGIA AMBULATÓRIA
736 671 736 671 736 671 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2004 - 2007
MOGADOURO 379 387 956 250 1 335 637 1 335 637
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
28 072 28 072 28 072 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2009
EB 2,3/S MOGADOURO
20 000 60 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007

Página 575

575 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3/S MOGADOURO (AMPIAÇÃO/REMODELAÇÃO)
298 750 896 250 1 195 000 1 195 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2008
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQ.URBANA DO BAIRRO DE S.JOÃO E ZONA ENVOLVENTE EM MOGADOURO - CM DE MOGADOURO
32 565 32 565 32 565
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
TORRE DE MONCORVO 10 000 30 000 40 000 200 000 200 000 240 000
CENTRO DE EMPREGO - TORRE DE MONCORVO
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TORRE DE MONCORVO
10 000 30 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
VIMIOSO 644 970 644 970 231 784 949 366 1 181 150 1 826 120
EB 1,2,3 VIMIOSO (AMPLIAÇÃO/REMODELAÇÃO)
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2007
EN218 BENEF. ARGOZELO SUL-CARÇÃO
544 970 544 970 231 784 949 366 1 181 150 1 726 120
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 576

576 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VINHAIS 55 500 30 000 85 500 85 500
EB 2,3/S VINHAIS (AMPIAÇÃO/REMODELAÇÃO)
15 500 30 000 45 500 45 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VINHAIS
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE BRAGANÇA 11 576 984 87 598 11 664 582 645 464 27 025 293 27 670 757 39 335 339
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - BRAGANÇA
396 980 396 980 1 044 684 1 044 684 1 441 664
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - BRAGANÇA
1 165 050 1 165 050 5 352 932 5 352 932 6 517 982
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ASSISTENCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - BRAGANÇA
402 402 1 207 1 207 1 609
PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PROJECTO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - NORTE MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAISBRAGANÇA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS MADRP
DGRF
2007 - 2007

Página 577

577 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS BRAGANÇA
606 680 606 680 1 097 010 1 097 010 1 703 690
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - BRAGANÇA
76 061 76 061 200 160 200 160 276 221
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ELIMINAÇÃO DE ESTRANGULAMENTOS DO CANAL DE NAVEGAÇÃO NO RIO DOURO
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
2000 - 2010
EN 102/IP2 - KM 53,000 (PONTE DO SABOR) AO KM 63,200 (POCINHO)
71 563 71 563 30 437 30 437 102 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN206 BENEF. CRUZ. C/ A CM1022 P/ MELHE - CRUZ.
MARTIM
26 660 26 660 11 340 11 340 38 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN213 BENEF. MIRANDELA-VILA FLOR
222 960 222 960 94 829 94 829 317 789
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN220 - KM 11,300 (MONCORVO) AO KM 36,000 (ESTAÇÃO DE FREIXO)
259 942 259 942 110 558 110 558 370 500
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- BRAGANÇA
1 751 251 1 751 251 4 608 556 4 608 556 6 359 807
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

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578 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGANÇA
73 500 73 500 924 465 924 465 997 965
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - BRAGANÇA
329 947 329 947 308 361 308 361 638 308
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-BRAGANÇA
1 847 200 1 847 200 4 861 053 4 861 053 6 708 253
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BRAGANÇA
7 350 7 350 19 342 19 342 26 692
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE BRAGANÇA
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - BRAGANÇA
17 587 17 587 17 587
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS BRAGANÇA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER + BRAGANÇA
150 080 87 598 237 678 237 678
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007

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579 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - BRAGANÇA
1 108 904 1 108 904 2 918 168 2 918 168 4 027 072
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS BRAGANÇA
83 300 83 300 83 300
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
1989 - 2007
P. O. REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-BRAGANÇA
1 162 290 1 162 290 2 890 577 2 890 577 4 052 867
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - BRAGANÇA
68 038 68 038 16 296 16 296 84 334
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - BRAGANÇA
15 829 15 829 41 656 41 656 57 485
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - BRAGANÇA
48 754 48 754 208 309 208 309 257 063
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - BRAGANÇA
374 632 374 632 1 208 636 1 208 636 1 583 268
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
REFORMA ANTECIPADA - BRAGANÇA
93 125 93 125 245 066 245 066 338 191
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 580

580 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: BRAGANÇA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SEGURO DE COLHEITAS - BRAGANÇA
992 250 992 250 992 250
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS BRAGANçA
5 460 5 460 14 370 14 370 19 830
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - BRAGANÇA
404 489 404 489 1 064 445 1 064 445 1 468 934
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 581

581 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL CASTELO BRANCO 24 104 114 224 036 24 328 150 2 742 143 35 891 815 38 633 958 62 962 108
BELMONTE 29 932 29 932 29 932
PRAUD-RENOVAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS EM BELMONTE E 8 AGLOMERADOS POPULACIONAISC.M.DE BELMONTE
29 932 29 932 29 932
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2007
CASTELO BRANCO 3 063 880 5 550 3 069 430 1 912 718 4 782 343 6 695 061 9 764 491
ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CASTELO BRANCO
1 452 250 56 250 1 508 500 1 508 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
EN240 PONTE DA MOINHECA SOBRE O RIO PONSUL (PRBROA)
406 354 406 354 181 636 838 067 1 019 703 1 426 057
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DRABI
1 850 5 550 7 400 7 400 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007

Página 582

582 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT SAUDE DE TINALHAS (CS CASTELO BRANCO)
40 663 40 663 40 663 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2008
GABINETE TéCNICO LOCAL - RECUP. E REAB. DA ZONA ANTIGA DE CASTELO BRANCO - CM DE CASTELO BRANCO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CASTELO BRANCO
240 000 240 000 240 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
IPCB - CAMPUS DA TALAGUEIRA - ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE/BLOCO PEDAGÓGICO
500 000 500 000 1 689 103 1 689 103 2 189 103 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPCB
2001 - 2007
PRAUD-REAB.E RECUP.DA ZONA ANTIGA DE CASTELO BRANCO-BENEF.RUAS,PRAÇAS,LARGOS E REMOD.E REST.EDIF.-C.M.CASTELO BRANCO
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2009
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - CASTELO BRANCO
60 465 60 465 181 405 181 405 241 870
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
QUARTEL DA GNR EM CASTELO BRANCO
1 255 368 1 255 368 1 255 368
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
1999 - 2008
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO CENTRO INTERIOR /ÁREA DA DRCB)
245 038 245 038 278 832 699 002 977 834 1 222 872 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2008

Página 583

583 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO
295 142 295 142 1 318 516 1 318 516 1 613 658 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2008
COVILHÃ 2 778 134 2 778 134 160 047 1 000 000 1 160 047 3 938 181
CILAN - CENTRO FORM. PROF. IND. LANIFÍCIOS
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2007
ESQUADRA DA PSP EM COVILHÃ
403 181 403 181 403 181
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2003 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL COVILHÃ
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUP.URBANA DO BAIRRO DA JUDIARIA NO CENTRO HIST.DA COVILHÃ - C.M. COVILHÃ
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
IC6 UNHAIS DA SERRA-COVILHÃ
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE COVILHÃ
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 584

584 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PJ COVILHÃ
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQ.URBANA DA ZONA DA JUDIARIA NOCENTRO HISTORICO DA COVILHÃ - CM DA COVILHÃ
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
UBI -FACULDADE DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE - PÓLO III
1 900 000 1 900 000 1 000 000 1 000 000 2 900 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UBI
2000 - 2008
FUNDÃO 391 063 100 000 491 063 491 063
CONST. DA SEDE DA ASSOC. DESPORTIVA CULT. E RECREATIVA DA ALDEIA DE JOANES, FUNDÃO
101 965 101 965 101 965
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO
49 098 49 098 49 098 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
EB 2,3 SERRA DA GARDUNHA (PAV. DESPORTIVO)
50 000 100 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2006 - 2007
GABINETE TÉCNICO LOCAL PARA A REAB. E RECUP.
URBANA DAS ALDEIAS DA SERRA DA GARDUNHA- C.M. DO FUNDÃO
190 000 190 000 190 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007

Página 585

585 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
IDANHA-A-NOVA 56 644 56 644 56 644
REMOD. DO EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULT E REC. DE SEGURA, IDANHA-A-NOVA
28 522 28 522 28 522
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
REMOD. E AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO DA FILARMÓNICA DE IDANHA-A-NOVA
28 122 28 122 28 122
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
OLEIROS 438 743 438 743 63 186 1 038 001 1 101 187 1 539 930
BENEFICIAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE OLEIROSC.M.DE OLEIROS
1 814 1 814 1 814
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
ER 238 - BENEFICIAÇÃO ENTRE OLEIROS E PROX.
ESTREITO
148 564 148 564 63 186 63 186 211 750
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EXT. DE SAÚDE DE ORVALHO (RECONSTRUÇÃO)
19 000 19 000 19 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2007
SLS / CENTRO DE SAÚDE DE OLEIROS
269 365 269 365 1 038 001 1 038 001 1 307 366 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2008

Página 586

586 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PENAMACOR 29 170 29 170 29 170
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR
3 379 3 379 3 379 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
PRAUD-OPERAÇÃO DE REAB.NOS CENTROS HISTÓRICOS DE PENAMACOR,ALDEIA JOÃO PIRES, MEIMOA E BEMPOSTA-C.M.DE PENAMACOR
25 791 25 791 25 791
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2007
PROENÇA-A-NOVA 109 700 109 700 109 700
EXT. DE SAÚDE DE MONTES DA SENHORA DA SOBREIRA FORMOSA (CS PROENÇA-A.NOVA)
109 700 109 700 109 700 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2007
SERTÃ 177 277 177 277 7 723 7 723 185 000
CS SERTÃ - REMODELAÇÃO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2009
IC 8 - BENEFICIAÇÃO ENTRE PEDRÓGÃO E SERTÃ (1.ª FASE)
17 277 17 277 7 723 7 723 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 587

587 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA SERTÃ
155 000 155 000 155 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
VILA DE REI 437 156 437 156 588 606 588 606 1 025 762
OPERAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE VILA DE REI - C.M. VILA DE REI
8 000 8 000 8 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
QUARTEL DA GNR EM VILA DE REI
320 000 320 000 320 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE VILA DE REI (REMODELAÇÃO)
109 156 109 156 588 606 588 606 697 762 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2007
VILA VELHA DE RÓDÃO 2 500 2 500 2 500
CASTELO DE RÓDÃO E CAPELA DE N. S. DO CASTELO, VILA VELHA DE RÓDÃO
2 500 2 500 2 500 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MAOTDR
DGEMN
2001 - 2007

Página 588

588 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO 16 589 915 118 486 16 708 401 598 469 28 482 865 29 081 334 45 789 735
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - CASTELO BRANCO
21 600 21 600 21 600
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - CASTELO BRANCO
301 300 301 300 792 895 792 895 1 094 195
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - CASTELO BRANCO
884 250 884 250 4 062 770 4 062 770 4 947 020
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - CASTELO BRANCO
6 000 6 000 15 789 15 789 21 789
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ASSISTENCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA -CASTELO BRANCO
527 527 1 581 1 581 2 108
PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PROJECTO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - CENTRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE - CDSS CASTELO BRANCO
55 000 55 000 55 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
2003 - 2007
CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS - CASTELO BRANCO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS MADRP
DGRF
2007 - 2007

Página 589

589 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS CASTELO BRANCO
462 606 462 606 836 493 836 493 1 299 099
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - CASTELO BRANCO
31 587 31 587 83 123 83 123 114 710
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN2 SERTÃ (IC8) - VILA DE REI (1ªFASE)
1 000 1 000 284 029 284 029 285 029
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2006 - 2007
EN2 SERTÃ(IC8)-VILA DE REI BENEF. KM3,9-12,9 E KM15-20,243
62 198 62 198 27 802 110 000 137 802 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN241(IC8)BENEF. ESPINHO PEQUENO-PERDIGÃO
502 961 502 961 213 917 1 331 346 1 545 263 2 048 224
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
EN351 ISNA DE OLEIROS - PONTÃO DO LARANJEIRO (IC8)
671 671 329 499 000 499 329 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- CASTELO BRANCO
699 325 699 325 1 840 329 1 840 329 2 539 654
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CASTELO BRANCO
2 400 2 400 30 187 30 187 32 587
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 590

590 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - CASTELO BRANCO
6 564 874 6 564 874 6 135 396 6 135 396 12 700 270
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC8 BENEF. SERTÃ - PROENÇA-A-NOVA
473 579 473 579 201 421 825 000 1 026 421 1 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INCÊNDIOS 2003 - CASTELO BRANCO
63 409 63 409 63 409
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-CASTELO BRANCO
502 400 502 400 1 322 105 1 322 105 1 824 505
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - CASTELO BRANCO
8 054 8 054 8 054
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS CASTELO BRANCO
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ CASTELO BRANCO
203 000 118 486 321 486 321 486
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - CASTELO BRANCO
720 201 720 201 1 895 265 1 895 265 2 615 466
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 591

591 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS CASTELO BRANCO
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
P. O. REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - CASTELO BRANCO
1 040 388 1 040 388 2 447 115 2 447 115 3 487 503
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PINHAL INTERIOR (AIBT) - CASTELO BRANCO
257 180 257 180 676 789 676 789 933 969
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PINHAL INTERIOR (AIBT) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - CASTELO BRANCO
169 670 169 670 40 640 40 640 210 310
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - CASTELO BRANCO
9 739 9 739 2 050 2 050 11 789
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - CASTELO BRANCO
226 091 226 091 381 711 381 711 607 802
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - CASTELO BRANCO
10 172 10 172 9 507 9 507 19 679
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - CASTELO BRANCO
249 710 249 710 657 131 657 131 906 841
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 592

592 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - CASTELO BRANCO
48 312 48 312 697 224 697 224 745 536
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - CASTELO BRANCO
143 011 143 011 611 039 611 039 754 050
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - CASTELO BRANCO
702 436 702 436 2 266 193 2 266 193 2 968 629
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - CASTELO BRANCO
11 852 11 852 35 543 35 543 47 395
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL- CASTELO BRANCO
610 854 610 854 16 620 16 620 627 474
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA -CASTELO BRANCO
44 250 44 250 116 447 116 447 160 697
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SECA 2005 - CASTELO BRANCO
10 180 10 180 10 180
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - CASTELO BRANCO
1 319 500 1 319 500 1 319 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

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593 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: CASTELO BRANCO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - CASTELO BRANCO
2 800 2 800 7 369 7 369 10 169
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - CASTELO BRANCO
171 828 171 828 452 179 452 179 624 007
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

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594 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL COIMBRA 43 739 374 2 184 908 45 924 282 16 183 856 86 803 690 102 987 546 148 911 828
ARGANIL 24 953 24 953 169 797 169 797 194 750
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARGANIL
159 750 159 750 159 750
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2006 - 2007
IC6 CATRAIA DOS POÇOS - VAR. TÁBUA (EN17)
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
PRAUD-RECUP.LARGOS, ARRUAMENTOS E DE EDIFICIOS ADJACENTES NOS CENTROS HIST. DE COJA E VILA COVA DE ALVA-C.M. DE ARGANIL
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2003 - 2008
CANTANHEDE 1 646 275 1 646 275 4 753 200 4 753 200 6 399 475
H. ROVISCO PAIS
1 000 000 1 000 000 3 000 000 3 000 000 4 000 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2001 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CANTANHEDE
90 000 90 000 90 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

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595 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OPER.REQ.DA R.DR.JAIME CORTESÃO, CENTRO HIST.
VILA DE ANÇÃ E ARRANJO URB. LARGO CAPELA DA PRAIA TOCHA - C.M. CANTANHEDE
6 275 6 275 6 275
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
SLS/H.D. CANTANHEDE
550 000 550 000 1 753 200 1 753 200 2 303 200 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2002 - 2008
COIMBRA 13 901 940 562 836 14 464 776 4 767 211 42 997 842 47 765 053 62 229 829
AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CEFA
295 000 516 250 811 250 811 250 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
EGE
CEFA
1993 - 2007
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CENTRO
20 000 20 000 61 650 61 650 81 650 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRC
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PORC - QCA III
380 000 380 000 1 603 240 1 603 240 1 983 240 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRC
2000 - 2008
CENTRO DE EMPREGO - COIMBRA
63 700 63 700 63 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - COIMBRA
443 500 443 500 443 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2001 - 2007

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596 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO SOCIAL CASTELO VIEGAS
18 268 18 268 18 268
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL - CDSS COIMBRA MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CENTRO SOCIAL DA ADEMIA
11 706 11 706 11 706
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL - CDSS COIMBRA MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CHC - AMPLIAçãO C.E. E REMODELAçãO CIRURGIA I E II (INTERN.)
150 000 150 000 450 000 450 000 600 000
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA MS
ARSC
2002 - 2008
CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE COIMBRA (SUBSTITUIÇÃO)
171 528 171 528 171 528
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2010
CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
DREC
2005 - 2009
CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES METROLÓGICAS
42 686 42 686 42 686 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
DREC
2005 - 2007
CONST. DA SEDE DO GRUPO AMADOR DE TEATRO DE TAVEIRO - GATT - COIMBRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES DE SOBRAL DE CEIRA, COIMBRA
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

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597 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DE COIMBRA
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
CONSTRUÇÃO DO NOVO EP DE COIMBRA
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
COOPERAçãO INTERNACIONAL E INTERREGIONAL
60 000 60 000 240 000 240 000 300 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO MÉDICA PARA A MEDICINA LEGAL
461 882 391 391 853 273 853 273 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2005 - 2007
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA - COIMBRA
21 400 21 400 21 400
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA MADRP
DGPA
2007 - 2007
EQUIPAMENTOS DO INML - COIMBRA
538 339 538 339 538 339 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2000 - 2010
EQUIPAMENTOS DOS GML - COIMBRA
4 500 4 500 4 500 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2002 - 2010
ESEC - AMPLIAÇÃO/REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BISSAYA BARRETO
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
ESEC
2002 - 2007

Página 598

598 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTRATÉGIA DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
70 000 70 000 280 000 280 000 350 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
ESTÁGIOS - DRABL
1 300 3 900 5 200 5 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DRABL
2006 - 2007
EXT SAÚDE DE ALMALAGUÊS (CS STA CLARA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2009
EXT SAÚDE S SILVESTRE (CS FERNÃO DE MAGALHÃES)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT. DE SAÚDE CEIRA (CS NORTON MATOS)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
EXT. DE SAÚDE TAVEIRO (CS S MARTINHO BISPO)
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
GAB.TEC.LOCAL PARA A RECUP E REAB. DA ZONA ALTA DE COIMBRA-CM COIMBRA
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
H. PEDIÁTRICO
2 751 000 2 751 000 5 253 000 5 253 000 8 004 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2004 - 2010

Página 599

599 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
HUC - COBERTURA DO BLOCO CENTRAL
448 750 448 750 1 500 000 1 500 000 1 948 750 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2005 - 2007
IC2 VARIANTE SUL DE COIMBRA
810 506 810 506 544 544 2 337 182 2 881 726 3 692 232 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2009
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL DA D. R. DO CENTRO
397 000 397 000 397 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2008
INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DO NOVO CRS DE COIMBRA (IPS)
427 595 427 595 1 282 785 1 282 785 1 710 380 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
IPS
2002 - 2008
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DA CCDRC
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
CCDRC
1986 - 2010
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS REGIONAIS DO CENTRO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MS
ARSC
2004 - 2009
INTERVENÇÕES NA ÁREA DE TRANSPLANTAÇÃO DO CENTRO (CHC)
211 200 211 200 211 200 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
CHC
2003 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE COIMBRA
220 000 220 000 220 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 600

600 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LIG. ENTRE IC2 E ACESSO SUL À PONTE EUROPA
1 573 818 1 573 818 669 369 3 553 161 4 222 530 5 796 348
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
MODERNIZAR A CCDRC/SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS
50 000 50 000 150 000 150 000 200 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
MUSEU DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
400 000 400 000 2 266 666 2 266 666 2 666 666 PROG/MEDIDA: P002 / M006 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
MCTES
UC
2007 - 2009
PLANO DE FORMAçãO PARA A RECONVERSãO E VALORIZAçãO PROFISSIONAL
12 500 12 500 37 500 37 500 50 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
PRAUD-CONSERV.IMOVEIS HABIT. E ESPAÇOS PUB.
BAIRRO SOUSA PINTO EM COIMBRA-C.M.DE COIMBRA
13 000 13 000 13 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PRAUD-CONSERV.IMÓVEIS HABIT.,IMOV.NÃO HABIT.E ESPAÇOS PUBLICOS NO QUARTEIRÃO ALMEDINA, COIMBRA-C.M.DE COIMBRA
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2009
PRAUD-REAB.URB.PATIO CASTILHO E EDIF., REPAV.RUA FERNANDES TOMAS E JOAQ.ANT.AGUIAR, NO CENTRO HIST.COIMBRA-C.M. COIMBRA
13 000 13 000 13 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1997 - 2008
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - COIMBRA
20 850 20 850 62 553 62 553 83 403
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008

Página 601

601 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RECUPERAÇÃO E EQUIPAMENTO DE PATRIMÓNIO EDIFICADO-"FÁBRICA DOS MIRANDAS"
597 100 597 100 597 100 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MAOTDR
CCDRC
2005 - 2009
REMOD.DO COMPLEXO DESPORTIVO DE SANTA CRUZ, COIMBRA (ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE COIMBRA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML DE COIMBRA
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
IGFPJ
2005 - 2010
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - COIMBRA
121 000 121 000 121 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2001 - 2010
RRH/CHC - URGêNCIA/NEUROLOGIA
70 419 70 419 70 419
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA MS
ARSC
2004 - 2007
SASIPCR - RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA ESA P/ALOJAMENTO DE ESTUDANTES
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASIPCR
2004 - 2007
SASUC - RESIDÊNCIA DO POLO III
610 000 610 000 1 332 675 1 332 675 1 942 675 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUC
2002 - 2008
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - COIMBRA
22 000 22 000 22 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007

Página 602

602 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
UC - FACULDADE DE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FÍSICA
604 494 3 425 464 4 029 958 4 029 958 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2004 - 2009
UC - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
461 250 2 613 750 3 075 000 3 075 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2003 - 2009
UC - POLO III - CIÊNCIAS DA SAÚDE / BIBLIOTECA CENTRAL
81 991 81 991 179 961 179 961 261 952 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2002 - 2007
UC - POLO III - FAC. FARMÁCIA
1 045 999 1 045 999 3 913 897 3 913 897 4 959 896 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2002 - 2008
UC - POLO III - FAC. MEDICINA / SUBUNIDADE 3
100 000 100 000 1 307 375 1 307 375 1 407 375 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2002 - 2009
UC - PÓLO II - TERRENOS E INFRA-ESTRUTURAS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2003 - 2010
UC - PÓLO III - FAC. MEDICINA . PET/CTNAS - 2ª FASE
1 677 277 1 677 277 3 681 434 3 681 434 5 358 711 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2006 - 2007
UC - PÓLO III - FAC. MEDICINA / SUBUNIDADE 2
114 733 114 733 114 733 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2006 - 2010

Página 603

603 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
UC - PÓLO III - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2000 - 2010
UC -CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS HISTÓRICOS
250 000 250 000 17 460 418 197 435 657 685 657 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2005 - 2007
UC -POLO III - CIÊNCIAS DA SAÚDE / UNIDADE CENTRAL
100 000 100 000 1 542 625 1 542 625 1 642 625 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2002 - 2009
UC -RESIDÊNCIA DO OBSERVATÓRIO ASTRONÓMICO
180 173 195 985 376 158 376 158 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
UC
2006 - 2007
UC- PÓLO I - ESTACIONAMENTO COBERTO D. DINIS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UC
2002 - 2010
VIA CINTURA SUL COIMBRA LIG. PTE. PORTELA-PTE.
BOAVISTA
1 000 1 000 4 917 351 4 917 351 4 918 351
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
CONDEIXA-A-NOVA 6 923 6 923 6 923
OPERAÇÃO DE REAB. DO LARGO DA FEIRA DE SÃO MARTINHO, NO AGLOMERADO URBANO DE EGA - C.M.
CONDEIXA-A-NOVA
6 923 6 923 6 923
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 604

604 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
FIGUEIRA DA FOZ 9 971 505 9 971 505 764 992 14 676 995 15 441 987 25 413 492
CENTRO DE EMPREGO - FIGUEIRA DA FOZ
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007
EN109 SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DA GALA NOS ACESSOS À PONTE DA FIGUEIRA DA FOZ
1 495 088 1 495 088 734 663 6 770 249 7 504 912 9 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2006 - 2009
EXT SAÚDE DE ALHADAS (CS FIGUEIRA DA FOZ)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ
110 000 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DE ESPAÇOS PÚBLICOS E RECUP. DE DOIS EDIFÍCIOS ANTIGOS, NA VILA DE MAIORCA - C.M. FIGUEIRA DA FOZ
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ
7 807 746 7 807 746 7 407 746 7 407 746 15 215 492 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2001 - 2009
PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ
550 000 550 000 400 000 400 000 950 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2008

Página 605

605 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VARIANTE À EN109 EM TAVAREDE
671 671 329 99 000 99 329 100 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
GÓIS 3 000 3 000 3 000
PRAUD-REAB.E REVIT.CENTRO HIST. DE GÓISBENEF.E VALORIZ.PRAÇAS E ARRUAMENTOS-C.M. DE GÓIS
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2009
LOUSÃ 179 500 400 000 579 500 3 700 3 700 583 200
CENTRO DE EMPREGO - LOUSÃ
3 700 3 700 3 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2001 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE LOUSÃ
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DO RANCHO FOLCLORICO FLORES DE SERPINS, LOUSÃ
37 500 37 500 37 500 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
EB 1,2,3 LOUSÃ (CRIAÇÃO)
100 000 400 000 500 000 500 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2008

Página 606

606 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA LOUSÃ
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OPER.REQUALIF.CENTRO HIST.VILA DA LOUSÃ, INCLUINDO RECUP.DE FONTANÁRIO E DO MUSEU ETNOGRÁFICO DA LOUSÃ - C.M. LOUSÃ
7 000 7 000 7 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
MIRA 698 770 698 770 368 730 412 500 781 230 1 480 000
EN334 VAR. DE MIRA (2ª FASE)
693 770 693 770 368 730 412 500 781 230 1 475 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EXT SAÚDE SEIXO DE MIRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
MIRANDA DO CORVO 452 500 452 500 452 500
CONVENTO DE SANTA MARIA DE SEMIDE
352 500 352 500 352 500 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MAOTDR
DGEMN
2000 - 2008
EB 2,3/S JOSÉ FALCÃO (SUBSTITUIÇÃO)
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2005 - 2007

Página 607

607 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URBANA DAS ALDEIAS DO SR. DA SERRA E SEMIDE - CM MIRANDA DO CORVO
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DA ALDEIA DE GONDRAMAZ - C.M. MIRANDA DO CORVO
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
OPERAÇÃO DE REQUALIF. URBANA DA VILA DE MIRANDA DO CORVO - C.M. MIRANDA DO CORVO
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
MONTEMOR-O-VELHO 65 526 65 526 65 526
AMPL.SEDE DA FILARMÓNICA UNIÃO VERRIDENSE E CONSTR.AUDITÓRIO, MONTEMOR-O-VELHO
40 500 40 500 40 500
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
ARRANJO URB. DOS AGLOMERADOS SANTO VARÃO E FORMOSELHA - C.M. MONTEMOR-O-VELHO
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
17 026 17 026 17 026 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2008
EXT SAÚDE DE PREREIRA DO CAMPO (CS MONTEMOR O VELHO)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009

Página 608

608 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
OLIVEIRA DO HOSPITAL 115 000 115 000 115 000
CONST. DO CENTRO RECREATIVO SOCIO-CULTURAL DE PENALVA DE ALVA, OLIVEIRA DO HOSPITAL
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
EBI LAGARES DA BEIRA (PAV. DESPORTIVO)
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2005 - 2007
EXT SAUDE DE AVÔ (CS OLIVEIRA DO HOSPITAL)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REAB.RECUP.URB.CENTROS HIST.FREG.DE AVÔ,BOBADELA E LOUROSA E OLIVEIRA HOSP-CM OLIVEIRA HOSPITAL
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
PAMPILHOSA DA SERRA 344 823 550 000 894 823 894 823
CONSTR.DO CENTRO SOCIAL DE CULTURA E RECREIO DE TRINHÃO, PAMPILHOSA DA SERRA
94 823 94 823 94 823
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 609

609 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 /S PAMPILHOSA DA SERRA (AMPLIAÇÃO)
100 000 550 000 650 000 650 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2008
GABINETE TECNICO LOCAL PARA A REAB. E RECUP.
URBANA DAS ALDEIAS DE JANEIRO DE BAIXO E FAJÃO-C.M. DE PAMPILHOSA DA SERRA
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
PENACOVA 395 521 600 000 995 521 61 782 61 782 1 057 303
CONST. DA SEDE DA ASSOC. DE APOIO A JOVENS E IDOSOS DE S. MAMEDE, PENACOVA
93 303 93 303 93 303
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
ES/3 PENACOVA
46 000 46 000 46 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
ES/3 PENACOVA (AMPLIAÇÃO)
90 000 600 000 690 000 690 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE S. PEDRO DE ALVA (CS PENACOVA)
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REAB. E RECUP URBANA DOS NÚCLEOS URBANOS DE AVELEIRA E ROXO - CM DE PENACOVA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008

Página 610

610 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IP 3 - RESTABELECIMENTO PORTO DA RAIVA, NÓ C/ IC 6, NÓ DE OLIVEIRA DO MONDEGO E NÓ DO CUNHEDO
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DO CENTRO HIST. DA VILA DE PENACOVA - C.M. PENACOVA
17 000 17 000 17 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
PENELA 106 259 106 259 40 941 142 800 183 741 290 000
EN347 BENEF. ESPINHAL (PENELA) - CASTANHEIRA DE PERA
96 259 96 259 40 941 142 800 183 741 280 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
PRAUD-CONSOLID.INFR. BÁSICAS E CRIAÇÃO OU RECUP.EQUIP.NOS CENTROS HIST. DE PENELA E ESPINHAL-C.M.DE PENELA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2009
SOURE 115 000 115 000 115 000
EXT SAÚDE DE SAMUEL (CS SOURE)
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SOURE
105 000 105 000 105 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 611

611 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TÁBUA 705 197 705 197 374 803 374 803 1 080 000
EN337 VARIANTE DE TÁBUA (2.ª FASE)
705 197 705 197 374 803 374 803 1 080 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
VILA NOVA DE POIARES 21 129 21 129 21 129
MELHORAMENTOS EM VILA NOVA DE POIARES E DIVERSAS POVOAÇÕES PRÓXIMAS - C.M. VILA NOVA DE POIARES
21 129 21 129 21 129 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE COIMBRA 14 985 553 72 072 15 057 625 9 631 900 23 820 353 33 452 253 48 509 878
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - COIMBRA
19 800 19 800 19 800
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - COIMBRA
103 040 103 040 271 158 271 158 374 198
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - COIMBRA
302 400 302 400 1 389 405 1 389 405 1 691 805
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

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612 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - COIMBRA
85 000 85 000 85 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO BAIXO MONDEGO
1 630 845 1 630 845 1 630 845 PROG/MEDIDA: P019 / M007 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
MAOTDR
INAG
1973 - 2010
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - COIMBRA
10 500 10 500 27 632 27 632 38 132
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ASSISTENCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - COIMBRA
473 473 1 419 1 419 1 892
PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PROJECTO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - CENTRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COIMBRA
65 400 65 400 65 400
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: LINHA CREDITO APOIO SECTOR DA PESCA-FINANCIAMENTO CUSTOS PRODUÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - COIMBRA
31 710 31 710 173 414 173 414 205 124
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE - CDSS COIMBRA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
2003 - 2009
CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS - COIMBRA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS MADRP
DGRF
2006 - 2007

Página 613

613 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DEMOLIÇÃO - COIMBRA
3 215 3 215 8 461 8 461 11 676
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: DEMOLIÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS - COIMBRA
10 030 10 030 10 030
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS COIMBRA
98 990 98 990 178 995 178 995 277 985
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - COIMBRA
5 000 5 000 13 158 13 158 18 158
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - COIMBRA
44 853 44 853 118 035 118 035 162 888
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN 110 - BENEFICIAÇÃO ENTRE PENACOVA E COIMBRA
59 987 59 987 25 513 104 500 130 013 190 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN(R)17-1 BENEF.MIRANDA DO CORVOEN110,INC.VAR.DO ESPINHAL
1 000 1 000 299 000 299 000 300 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN17 BENEF.PTE.MUCELA(KM36.520)-CATRAIA DOS POÇOS(KM45.983)
655 848 655 848 278 942 322 886 601 828 1 257 676
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007

Página 614

614 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN342 LOUSÃ-GOIS-ARGANIL
224 398 224 398 95 440 390 914 486 354 710 752
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN342 VAR. MIRANDA DO CORVO-LOUSÃ
277 313 277 313 136 268 136 268 413 581
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN342 VAR. MIRANDA DO CORVO-LOUSÃ (2º TRAB.
COMPL.
335 259 335 259 164 741 164 741 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS COIMBRA
115 266 115 266 115 266 PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS
MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - COIMBRA
12 733 12 733 33 507 33 507 46 240
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - COIMBRA
173 700 173 700 2 184 755 2 184 755 2 358 455
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - COIMBRA
379 971 379 971 355 113 355 113 735 084
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC2 BENEF. L.D. LEIRIA (KM164,210) - CONDEIXA (A1KM178,029)
345 545 345 545 154 455 1 500 000 1 654 455 2 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 615

615 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IC2/EN1 CONDEIXA - COIMBRA
140 320 140 320 59 680 59 680 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-COIMBRA
49 600 49 600 130 526 130 526 180 126
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - COIMBRA
17 370 17 370 45 711 45 711 63 081
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - COIMBRA
9 473 9 473 24 928 24 928 34 401
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - COIMBRA
7 596 7 596 7 596
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS COIMBRA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ COIMBRA
123 480 72 072 195 552 195 552
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - COIMBRA
10 000 10 000 26 316 26 316 36 316
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 616

616 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-COIMBRA
3 000 3 000 3 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
METROPOLITANO LIGEIRO DO MONDEGO
2 362 145 2 362 145 6 003 361 6 003 361 8 365 506 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2002 - 2010
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - COIMBRA
337 365 337 365 887 802 887 802 1 225 167
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS COIMBRA
233 500 233 500 233 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
PEOE - REGIÃO CENTRO
2 400 000 3 600 000 6 000 000 6 000 000 PROG/MEDIDA: P003 / M002 ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
MTSS
IEFP
2001 - 2007
PINHAL INTERIOR (AIBT) - COIMBRA
208 110 208 110 547 658 547 658 755 768
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PINHAL INTERIOR (AIBT) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - COIMBRA
85 683 85 683 20 523 20 523 106 206
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - COIMBRA
97 811 97 811 20 592 20 592 118 403
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 617

617 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - COIMBRA
231 934 231 934 391 576 391 576 623 510
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO - COIMBRA
5 028 5 028 2 570 2 570 7 598
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - COIMBRA
9 288 9 288 8 680 8 680 17 968
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROT DA REG.CENTRO
15 000 15 000 45 000 45 000 60 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRC
2006 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - COIMBRA
9 604 9 604 25 274 25 274 34 878
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - COIMBRA
45 018 45 018 649 686 649 686 694 704
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - COIMBRA
133 260 133 260 569 378 569 378 702 638
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - COIMBRA
889 752 889 752 2 870 509 2 870 509 3 760 261
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008

Página 618

618 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - COIMBRA
27 514 27 514 82 511 82 511 110 025
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - COIMBRA
924 470 924 470 2 173 462 2 173 462 3 097 932
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL- COIMBRA
929 145 929 145 25 280 25 280 954 425
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO CENTRO LITORAL (ÁREA DA DRC)
2 601 028 2 601 028 2 777 574 2 777 574 5 378 602 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
REFORMA ANTECIPADA - COIMBRA
29 500 29 500 77 632 77 632 107 132
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - COIMBRA
64 750 64 750 64 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - COIMBRA
75 326 75 326 198 227 198 227 273 553
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS WEB DISPONÍVEIS AOS CLIENTES DA DRECENTRO
23 300 23 300 23 300 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
DREC
2004 - 2009

Página 619

619 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: COIMBRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOREFERENCIADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO CENTRO
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
DREC
2003 - 2009
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - COIMBRA
11 690 11 690 47 330 47 330 59 020
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - COIMBRA
455 717 455 717 1 199 256 1 199 256 1 654 973
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 620

620 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ÉVORA 22 683 512 2 014 674 24 698 186 13 252 587 44 040 762 57 293 349 81 991 535
ALANDROAL 475 100 1 235 000 1 710 100 1 710 100
CÂMARA MUNICIPAL DE ALANDROAL
80 100 80 100 80 100 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
EBI DIOGO LOPES CERQUEIRA - ALANDROAL
15 000 85 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2007 - 2007
EBI DIOGO LOPES SEQUEIRA (SUBSTITUIÇÃO)
380 000 1 150 000 1 530 000 1 530 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2005 - 2008
ARRAIOLOS 200 000 200 000 200 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ARRAIOLOS
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
PRAUD-REQUAL. E REVIT. ESPAÇOS PUBLICOS NO CENTRO HIST. DE ARRAIOLOS-C.M.DE ARRAIOLOS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2009

Página 621

621 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
QUARTEL DA GNR EM ARRAIOLOS
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
ESTREMOZ 272 457 272 457 33 007 33 007 305 464
CENTRO DE EMPREGO - ESTREMOZ
15 500 15 500 15 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2002 - 2007
EN245 BENEF. SOUSEL-ESTREMOZ
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ES/3 RAINHA STA ISABEL (AMPLIAÇÃO)
205 000 205 000 205 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ESTREMOZ
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
IP2 VARIANTE ESTREMOZ
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
PRAUD-RECUPERAÇÃO DA ZONA DA EX-CADEIA COMARCÂ EM ESTREMOZ-C.M. DE ESTREMOZ
14 964 14 964 14 964
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
1997 - 2007

Página 622

622 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ÉVORA 3 127 198 623 254 3 750 452 905 071 2 894 582 3 799 653 7 550 105
ARQUIVO DISTRITAL DE ÉVORA
64 000 64 000 64 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO INTERREG III-A - ALENTEJO
36 000 36 000 108 000 108 000 144 000 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRALT
2002 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
513 496 513 496 1 388 342 1 388 342 1 901 838 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRALT
2001 - 2008
BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÉVORA
55 000 55 000 55 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - ÉVORA
92 500 92 500 92 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2002 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ÉVORA
315 000 315 000 315 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CM DE EVORA - COMPONENTE 2 DO POLIS, MEDIDA 1 DO DESP.NORMATIVO 45-A/2000
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008

Página 623

623 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO - INTRANET ALENTEJO
97 732 97 732 293 196 293 196 390 928 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
CCDRALT
2001 - 2008
DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS MÉDICAS
71 313 71 313 213 939 213 939 285 252 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MS
ARSALT
2007 - 2008
EN18 BENEF. ÉVORA - S. MANÇOS
1 102 766 1 102 766 469 024 469 024 1 571 790
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTÁGIOS - DRAAL
1 300 3 900 5 200 5 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DRAAT
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DE ÉVORA
1 178 3 529 4 707 4 707 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL DA D. R. DO ALENTEJO
18 500 18 500 18 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2007
INSTALAÇÕES DA CCDR E GAT
110 000 110 000 110 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
CCDRALT
1986 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ÉVORA
188 675 615 825 804 500 804 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 624

624 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IP2 VARIANTE A ÉVORA - SÃO MANÇOS
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
MELHORIA DAS CONDIçõES AMBIENTAIS
182 535 182 535 547 605 547 605 730 140 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSALT
2004 - 2007
MODERNIZAÇÃO DAS TIC DA DRE ALENTEJO
42 250 42 250 42 250 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEI
DREAL
2007 - 2007
SASUE - RESIDÊNCIA DO PÓLO DOS LEÕES
195 000 195 000 343 500 343 500 538 500 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUE
2007 - 2007
UE - PÓLO DOS LEÕES - ARTES
226 250 226 250 226 250 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UE
2007 - 2007
UE -COMPLEXO DA UNESUL - FASE II / GABINETES
123 750 123 750 123 750 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UE
2003 - 2007
UE -CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS HISTÓRICOS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UE
2005 - 2007

Página 625

625 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MONTEMOR-O-NOVO 442 504 442 504 2 500 2 500 445 004
ARQUIVO MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO
142 504 142 504 142 504 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2004 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - MONTEMOR-O-NOVO
2 500 2 500 2 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MONTEMOR-ONOVO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
PJ MONTEMOR-O-NOVO
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PORTEL 938 725 938 725 461 275 2 100 000 2 561 275 3 500 000
ER384 PORTEL - BARRAGEM DO ALQUEVA - RIO ARDILA
938 725 938 725 461 275 2 100 000 2 561 275 3 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2006 - 2009

Página 626

626 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
REDONDO 25 000 25 000 25 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DO REDONDO
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
REGUENGOS DE MONSARAZ 221 008 93 500 314 508 475 492 457 500 932 992 1 247 500
ER255 REGUENGOS DE MONSARAZ - SÃO MARCOS DO CAMPO
204 508 204 508 100 492 457 500 557 992 762 500
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
16 500 93 500 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
PÓLO DE FORMAÇÃO - REGUENGOS DE MONSARAZ
375 000 375 000 375 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2000 - 2007
VENDAS NOVAS 20 000 20 000 20 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VENDAS NOVAS
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 627

627 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VIANA DO ALENTEJO 214 819 214 819 612 026 612 026 826 845
CENTRO DE SAÚDE DE VIANA DO ALENTEJO
199 819 199 819 612 026 612 026 811 845 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
1996 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
VILA VIÇOSA 47 500 47 500 47 500
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA VIÇOSA
47 500 47 500 47 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE ÉVORA 16 699 201 62 920 16 762 121 11 375 242 37 976 654 49 351 896 66 114 017
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - ÉVORA
72 180 72 180 72 180
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - ÉVORA
440 220 440 220 1 158 474 1 158 474 1 598 694
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 628

628 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AGRO-AMBIENTAIS - ÉVORA
1 291 950 1 291 950 5 935 986 5 935 986 7 227 936
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - ÉVORA
6 000 6 000 15 789 15 789 21 789
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - ÉVORA
4 020 4 020 10 579 10 579 14 599
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS ÉVORA
804 660 804 660 1 455 001 1 455 001 2 259 661
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - ÉVORA
86 548 86 548 227 757 227 757 314 305
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EERR370,114-4 ARRAIOLOS - ÉVORA
94 716 94 716 40 284 165 000 205 284 300 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN 4 - ENTRONCAMENTO DE S. GREGÓRIO / ESTREMOZ
392 895 392 895 167 105 167 105 560 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ER 370 - BENEFICIAÇÃO ENTRE L.D. PORTALEGRE E PAVIA INCLUINDO A TRAVESSIA DE PAVIA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 629

629 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ER2 MONTEMOR-O-NOVO - MORA
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
ER255 S.MARCOS DO CAMPO-AMIEIRA (INCL.PTE. S/ RIO DEGEBE)
492 145 492 145 241 833 1 671 631 1 913 464 2 405 609
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2006 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- ÉVORA
847 222 847 222 2 229 531 2 229 531 3 076 753
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ÉVORA
9 600 9 600 120 746 120 746 130 346
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - ÉVORA
494 920 494 920 462 542 462 542 957 462
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-ÉVORA
232 000 232 000 610 526 610 526 842 526
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - ÉVORA
30 554 30 554 80 406 80 406 110 960
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - ÉVORA
13 599 13 599 35 787 35 787 49 386
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 630

630 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP - ÉVORA
67 564 67 564 67 564
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - ÉVORA
15 136 15 136 15 136
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS ÉVORA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ ÉVORA
107 800 62 920 170 720 170 720
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
LIGAÇÃO FERROVIÁRIA PORTO DE SINES - ESPANHA
185 000 185 000 10 458 130 7 165 000 17 623 130 17 808 130 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2001 - 2009
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-ÉVORA
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - ÉVORA
1 342 126 1 342 126 3 531 910 3 531 910 4 874 036
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS ÉVORA
220 000 220 000 220 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007

Página 631

631 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
P.O. REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ÉVORA
664 239 664 239 1 572 219 1 572 219 2 236 458
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PEDIZA II - CONSTRUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA ASSOCIADA AO EMPREENDIMENTO FINS MÚLTIP. ALQUEVA-EVORA
1 688 558 1 688 558 4 443 573 4 443 573 6 132 131
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: PEDIZA II - CONSTRUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA ASSOCIADA AO EMPREENDIMENTO FINS MÚLTIP. ALQUEVA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - ÉVORA
457 600 457 600 109 605 109 605 567 205
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS - ÉVORA
4 245 4 245 1 352 1 352 5 597
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - ÉVORA
295 338 295 338 62 176 62 176 357 514
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - ÉVORA
141 902 141 902 239 576 239 576 381 478
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO - ÉVORA
10 180 10 180 5 201 5 201 15 381
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - ÉVORA
722 247 722 247 674 997 674 997 1 397 244
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 632

632 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - ÉVORA
17 252 17 252 45 400 45 400 62 652
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - ÉVORA
5 490 5 490 79 230 79 230 84 720
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - ÉVORA
16 251 16 251 69 437 69 437 85 688
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - ÉVORA
819 509 819 509 2 643 889 2 643 889 3 463 398
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO-ÉVORA
123 200 123 200 123 200
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO MADRP
DGRF
2007 - 2007
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL- EVORA
2 232 447 2 232 447 60 740 60 740 2 293 187
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO ALENTEJO (ÁREA DA DRE)
484 024 484 024 163 648 1 360 775 1 524 423 2 008 447 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
REFORMA ANTECIPADA - ÉVORA
21 500 21 500 56 579 56 579 78 079
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 633

633 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: ÉVORA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REFORÇO DA ACÇÃO PROMOCIONAL DA REGIÃO DE TURISMO DE ÉVORA
4 620 4 620 4 620 PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
MEI
SGMEI
2004 - 2009
SECA 2005 - EVORA
56 920 56 920 56 920
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - ÉVORA
1 065 750 1 065 750 1 065 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - EVORA
13 510 13 510 54 699 54 699 68 209
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - ÉVORA
615 806 615 806 1 620 541 1 620 541 2 236 347
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
VALORIZAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DA REGIÃO DE ÉVORA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
MEI
SGMEI
1999 - 2009

Página 634

634 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL FARO 38 419 230 3 372 885 41 792 115 7 879 790 55 493 239 63 373 029 105 165 144
ALBUFEIRA 2 550 374 2 000 000 4 550 374 443 681 443 681 4 994 055
EB 2,3 PADERNE (PAV. DESPORTIVO)
51 188 51 188 51 188
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2006 - 2007
ES/3 ALBUFEIRA
335 000 500 000 835 000 835 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2007
ES/3 ALBUFEIRA (CRIAÇÃO)
1 205 250 1 500 000 2 705 250 2 705 250
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALBUFEIRA
108 936 108 936 108 936
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PORTO DE ALBUFEIRA
850 000 850 000 443 681 443 681 1 293 681 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
1999 - 2008

Página 635

635 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ALCOUTIM 37 562 37 562 37 562
EBI MARTINLONGO (PAV. DESPORTIVO)
37 562 37 562 37 562
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2008
ALJEZUR 16 324 16 324 8 676 8 676 25 000
EN369 VARIANTE À PONTE DE VILA FORMOSA
16 324 16 324 8 676 8 676 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
FARO 3 671 014 3 780 3 674 794 482 487 6 790 810 7 273 297 10 948 091
ALGARVE DIGITAL
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P001 / M006 SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS
MAOTDR
CCDRALG
2001 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - FARO
21 000 21 000 55 264 55 264 76 264
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ARQUIVO DISTRITAL DE FARO
35 000 35 000 35 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2005 - 2007

Página 636

636 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PROALGARVE
298 758 298 758 896 274 896 274 1 195 032 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRALG
2000 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - FARO
12 250 12 250 12 250
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - FARO
344 000 344 000 344 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2008
CONSERVAçãO E REAPETRECHAMENTO DA DREALGARVE
29 040 29 040 29 040 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
DREALG
2006 - 2007
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DE FARO
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2011
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - FARO
17 000 17 000 44 736 44 736 61 736
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ESQUADRA DA PSP EM FARO/AEROPORTO
941 179 941 179 941 179
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2002 - 2008
ESTÁGIOS - DRAALG
1 260 3 780 5 040 5 040 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007

Página 637

637 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS E FORMAÇÃO INTERNA
13 442 13 442 40 326 40 326 53 768 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRALG
2006 - 2007
FARORASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL-FARO
148 487 148 487 4 040 4 040 152 527
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUP. E REAB. DOS AGLOMERADOS DE MONTENEGRO E GAMBELAS - CM DE FARO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL DA D. R. DO ALGARVE
18 000 18 000 18 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2007
INSTALAÇÕES DA CCDR ALGARVE E GAT´S
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
CCDRALG
1987 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE FARO
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - FARO
50 000 50 000 131 578 131 578 181 578
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE INTERESSE GERAL - FARO
30 000 30 000 78 947 78 947 108 947
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: MEDIDAS DE INTERESSE GERAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 638

638 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO E DESENV. DE TECNOLOGIAS DE INF. E COMUNICAÇÃO DA CCDR ALGARVE E GAT´S
100 000 100 000 68 203 68 203 168 203 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MAOTDR
CCDRALG
2004 - 2007
NOVO MODELO DE LOJAS DO CIDADÃO
1 165 000 1 165 000 3 495 000 3 495 000 4 660 000 PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS
EGE
IGLC
2007 - 2007
PORTO COMERCIAL DE FARO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2007 - 2010
PORTO DE FARO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
MOPTC
IPTM
2002 - 2010
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - FARO
2 085 2 085 6 255 6 255 8 340
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO REGIONAL
6 000 6 000 14 000 14 000 20 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRALG
2001 - 2007
RECUPERAÇÃO DO PALACETE DOGLIONI
200 000 200 000 600 000 600 000 800 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MAOTDR
CCDRALG
2006 - 2007
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - ALGARVE
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007

Página 639

639 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
UALG - 2ª FASE - UCTRA
155 000 155 000 340 207 340 207 495 207 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UALG
2003 - 2007
UALG - BIBLIOTECA DA PENHA - SALA DE ESTUDO
200 000 200 000 1 015 980 1 015 980 1 215 980 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UALG
2007 - 2008
VARIANTE DE FARO
16 763 16 763 8 237 8 237 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010
LAGOA 72 750 72 750 78 278 78 278 151 028
EXT. DE SAÚDE DO CARVOEIRO (C.S. LAGOA)
25 000 25 000 78 278 78 278 103 278 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALG
2004 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LAGOA
47 750 47 750 47 750
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
LAGOS 1 145 725 500 000 1 645 725 78 400 50 000 128 400 1 774 125
CENTRO DE EMPREGO - LAGOS
550 550 550
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007

Página 640

640 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CM DE LAGOS - COMPONENTE 4 DO POLIS, LINHA 5 DA RESOLUçãO Nº 26/2000
935 246 935 246 935 246 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
4 479 4 479 4 479 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1999 - 2010
EB 2,3 LAGOS (SUBSTITUIÇÃO)
6 000 500 000 506 000 506 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2008
ESQUADRA DA PSP EM LAGOS
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
POUSADA DE JUVENTUDE - LAGOS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
2004 - 2007
PÓLO DE FORMAÇÃO - LAGOS
27 850 27 850 27 850
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2002 - 2007
REQUALIFICAçãO AMBIENTAL DO PORTO DE PESCA DE LAGOS
50 000 50 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2007 - 2009

Página 641

641 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
LOULÉ 8 946 139 8 946 139 3 609 354 5 984 610 9 593 964 18 540 103
CACE - LOULÉ
27 500 27 500 27 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2002 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - LOULÉ
168 100 168 100 168 100
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2002 - 2007
EENN207 E 396 VAR. NORTE LOULÉ À EN270(E CONCL.
VAR.À EN396)
1 000 1 000 16 456 482 544 499 000 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN396 VAR. NÓ VLA LOULÉ 1 - QUATRO ESTRADAS
6 896 837 6 896 837 3 388 998 4 208 485 7 597 483 14 494 320
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2009
EXT. DE SAÚDE DE AMEIXIAL (C.S.LOULÉ)
37 500 37 500 112 500 112 500 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALG
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LOULÉ
60 802 60 802 60 802
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PEQUENOS PORTOS - QUARTEIRA
1 900 000 1 900 000 1 181 081 1 181 081 3 081 081 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2008

Página 642

642 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PÓLO DE FORMAÇÃO - LOULÉ
8 300 8 300 8 300
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2003 - 2007
QUARTEL DA GNR EM QUARTEIRA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
MONCHIQUE 50 000 50 000 50 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MONCHIQUE
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
OLHÃO 935 000 725 650 1 660 650 10 000 300 000 310 000 1 970 650
CONSTRUÇÃO DA UTT - UD DE OLHÃO
725 650 725 650 725 650 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2000 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE OLHÃO
360 000 360 000 360 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PORTO DE OLHÃO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
MOPTC
IPTM
1997 - 2007

Página 643

643 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PORTO DE PESCA DE OLHãO
375 000 375 000 300 000 300 000 675 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2007 - 2009
PÓLO DE FORMAÇÃO - OLHÃO
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2002 - 2007
PORTIMÃO 904 390 904 390 1 233 450 1 989 230 3 222 680 4 127 070
CENTRO DE EMPREGO - PORTIMÃO
872 700 872 700 872 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2000 - 2008
CENTRO DE SAÚDE DE PORTIMÃO
408 728 408 728 1 459 230 1 459 230 1 867 958 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALG
2000 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PORTIMÃO
55 662 55 662 55 662
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PORTO DE PORTIMÃO
440 000 440 000 240 000 480 000 720 000 1 160 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
MOPTC
IPTM
1988 - 2007
PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMãO
110 000 50 000 160 000 160 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2007 - 2009

Página 644

644 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PÓLO DE FORMAÇÃO - PORTIMÃO
10 750 10 750 10 750
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2003 - 2007
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 125 000 125 000 125 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE S. BRÁS DE ALPORTEL
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
SILVES 1 177 295 1 177 295 47 750 47 750 1 225 045
CM DE SILVES - COMPONENTE 1 DO POLIS LINHA 2 DA RESOLUçãO Nº. 26/2000
1 122 295 1 122 295 1 122 295 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SILVES
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2002 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SILVES
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PÓLO DE FORMAÇÃO - SILVES
47 750 47 750 47 750
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2002 - 2007

Página 645

645 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TAVIRA 1 892 333 1 892 333 51 800 448 000 499 800 2 392 133
CONSTRUÇÃO DE SEDE DOS CAÇADORES DE ESTORNINHOS - TAVIRA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA
138 067 138 067 138 067 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
EB 2,3 D. MANUEL I
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2007
EB 2,3 D. MANUEL I (AMPLIAÇÃO)
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2008
IMPLANTAÇÃO E ESTUDO INTEGRADO DE SISTEMAS RECIFAIS
5 000 5 000 360 500 360 500 365 500 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MADRP
INIAP
2000 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TAVIRA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
PJ TAVIRA
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 646

646 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PORTO DE PESCA DE TAVIRA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2007 - 2009
PORTO DE TAVIRA
50 000 50 000 87 500 87 500 137 500 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2008
PÓLO DE FORMAÇÃO - TAVIRA
1 800 1 800 1 800
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2007 - 2007
QUARTEL DA GNR DE TAVIRA
1 259 266 1 259 266 1 259 266
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2004 - 2008
VILA DO BISPO 50 000 50 000 50 000
REQUALIFICAçãO AMBIENTAL DO PORTO DE PESCA DA BALEEIRA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2007 - 2009
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 385 000 385 000 424 670 1 645 000 2 069 670 2 454 670
CENTRO DE EMPREGO - VILA REAL DE ST. ANTÓNIO
9 200 9 200 9 200
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007

Página 647

647 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO SUL
50 000 50 000 250 000 900 000 1 150 000 1 200 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
MOPTC
IPTM
2005 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA REAL STO ANTÓNIO
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
1998 - 2007
NAVEGABILIDADE DO RIO GUADIANA
260 000 260 000 130 000 745 000 875 000 1 135 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2005 - 2009
PÓLO DE FORMAÇÃO - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
35 470 35 470 35 470
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2003 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE FARO 16 510 324 143 455 16 653 779 1 883 203 37 763 630 39 646 833 56 300 612
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - FARO
16 740 16 740 16 740
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL - ALGARVE
57 000 57 000 106 167 106 167 163 167 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALG
2001 - 2009
AGRO-AMBIENTAIS - FARO
365 850 365 850 1 680 932 1 680 932 2 046 782
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 648

648 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO/REGIÃO ALGARVE
43 500 43 500 43 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO MEDU
DGIDC
1997 - 2007
APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - ALGARVE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALG
2001 - 2012
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - ALGARVE
47 000 47 000 47 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
APOIO À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS - ALGARVE
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

PROJECTO: MAJORAÇÃO DO APOIO ÁS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL MAOTDR
IA
2005 - 2008
APOIOS SÓCIO-ECONÓMICOS - FARO
36 260 36 260 95 421 95 421 131 681
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: APOIOS SÓCIO-ECONÓMICOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO SISTEMA ODELEITE-BELICHE
1 333 129 1 333 129 1 333 129 PROG/MEDIDA: P019 / M007 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
MAOTDR
INAG
1976 - 2010
APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO SISTEMA ODEOULA-FUNCHO QCA III
470 000 470 000 470 000 PROG/MEDIDA: P019 / M007 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
MAOTDR
INAG
2001 - 2010
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - ALGARVE
1 000 1 000 3 000 3 000 4 000 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008

Página 649

649 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ALGARVE
10 000 30 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA COOPERAÇÃO - ALGARVE
9 000 9 000 27 000 27 000 36 000 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRALG
2003 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PO REGIONAL
25 000 25 000 75 000 75 000 100 000 PROG/MEDIDA: P013 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MS
ARSALG
2002 - 2008
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR - ALGARVE
15 000 15 000 45 000 45 000 60 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRALG
2000 - 2007
BENEFICIAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO PARA C.SAÚDE E USF
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALG
2007 - 2009
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - FARO
219 590 219 590 1 200 883 1 200 883 1 420 473
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE - CDSS FARO
187 000 187 000 187 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
1989 - 2007
CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMEDIA - REGIÃO ALGARVE
6 000 18 000 24 000 24 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA - DGIDC MEDU
DGIDC
2006 - 2007

Página 650

650 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - FARO
2 030 2 030 5 342 5 342 7 372
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - ALGARVE
6 000 6 000 18 000 18 000 24 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALG
2003 - 2008
COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL -ALGARVE
10 000 10 000 30 000 30 000 40 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALG
2003 - 2007
DEMOLIÇÃO - FARO
2 739 2 739 7 208 7 208 9 947
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: DEMOLIÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO DA AQUÍCULTURA - FARO
1 186 600 1 186 600 5 111 508 5 111 508 6 298 108
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUÍCULTURA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS FARO
533 173 533 173 964 093 964 093 1 497 266
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - FARO
110 933 110 933 291 928 291 928 402 861
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO ALGARVE
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DREALG
1998 - 2010

Página 651

651 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EENN266,124 BENEF. MONCHIQUE - PONTE DA BOINA
1 000 1 000 2 593 232 2 593 232 2 594 232
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN124 BENEFICIAÇÃO ENTRE PORTO DE LAGOS (KM 6+500) E SILVES (KM 16+900)
50 515 50 515 21 485 88 000 109 485 160 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN125 BENEF. CACELA - VILA REAL DE STO ANTÓNIO
78 930 78 930 33 570 137 500 171 070 250 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN125 BENEFICIAÇÃO ENTRE LAGOA (KM 51+900) E GUIA (KM 69+300) E ENTRE KM28,200 - KM36,100
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN2 S. BRÁS DE ALPORTEL - NÓ DE FARO (VIS)
620 312 620 312 329 688 329 688 950 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA - FARO
3 063 3 063 82 399 82 399 85 462
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS FARO
42 669 42 669 42 669 PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS
MTSS
SGMTSS
1993 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL - CDSS FARO
27 622 27 622 27 622 PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL
MTSS
SGMTSS
1998 - 2007

Página 652

652 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTAÇÃO PILOTO AQUICULTURA OFFSHORE
8 500 8 500 364 000 364 000 372 500 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
INIAP
2001 - 2008
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-ALGARVE
30 000 30 000 89 930 89 930 119 930 PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ESTUDOS E ACÇÕES DE VALORIZAÇÃO TERRITORIAL
35 000 35 000 81 667 81 667 116 667 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRALG
2005 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- FARO
906 968 906 968 2 386 758 2 386 758 3 293 726
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - FARO
128 600 128 600 1 617 499 1 617 499 1 746 099
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - FARO
534 301 534 301 499 346 499 346 1 033 647
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO DOMINIO HÍDRICO - ALGARVE
40 000 40 000 90 771 90 771 130 771 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRALG
2001 - 2009
GESTÃO TERRITORIAL - ALGARVE
48 000 48 000 112 001 112 001 160 001 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRALG
2002 - 2008

Página 653

653 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-FARO
279 200 279 200 734 737 734 737 1 013 937
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - FARO
12 860 12 860 33 842 33 842 46 702
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO/FORMAÇÃO - ALGARVE
17 600 17 600 52 800 52 800 70 400 PROG/MEDIDA: P019 / M009 INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
MAOTDR
CCDRALG
1998 - 2009
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - FARO
15 429 15 429 40 603 40 603 56 032
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - REGIÃO ALGARVE
247 644 247 644 371 466 371 466 619 110
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - FARO
42 344 42 344 111 432 111 432 153 776
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP - FARO
44 042 44 042 44 042
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO SUL
550 000 550 000 370 000 370 000 920 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2002 - 2008

Página 654

654 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO SUL
1 015 000 1 015 000 215 000 3 205 000 3 420 000 4 435 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
1998 - 2009
INTERVENÇÕES EM VÁRIOS CONCELHOS
76 850 76 850 76 850
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - FARO
3 313 3 313 3 313
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - REGIÃO ALGARVE
186 268 186 268 279 403 279 403 465 671
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - POEFDS MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - REGIÃO ALGARVE
721 708 721 708 1 082 561 1 082 561 1 804 269
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS FARO
12 500 12 500 12 500
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO
250 000 250 000 750 000 750 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA
MS
ARSALG
2000 - 2008
LEADER + FARO
126 280 73 706 199 986 199 986
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007

Página 655

655 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LITORAL ALGARVE
466 200 466 200 476 850 476 850 943 050 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRALG
2000 - 2008
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-FARO
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALGARVE
1 000 1 000 199 000 199 000 200 000 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2000 - 2007
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - FARO
18 630 18 630 101 883 101 883 120 513
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - FARO
768 605 768 605 2 022 646 2 022 646 2 791 251
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - ALGARVE
19 000 19 000 30 250 30 250 49 250 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRALG
1997 - 2007
NAVEGABILIDADE DO RIO ARADE
100 000 50 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2002 - 2010
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS FARO
37 500 37 500 37 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
1989 - 2007

Página 656

656 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO / ALGRVE
207 481 207 481 207 481
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO MEDU
GGF
2006 - 2007
PEOE - REGIÃO ALGARVE
370 000 555 000 925 000 925 000 PROG/MEDIDA: P003 / M002 ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
MTSS
IEFP
2001 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - FARO
56 670 56 670 13 574 13 574 70 244
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - FARO
37 473 37 473 7 889 7 889 45 362
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - FARO
24 768 24 768 23 147 23 147 47 915
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - FARO
127 434 127 434 335 352 335 352 462 786
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME DESCONCENTRADO - PROGRAMA OPERACIONAL REGIÃO ALGARVE
417 439 417 439 1 249 469 1 249 469 1 666 908
PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA

PROJECTO: PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA MEI
IAPMEI
2001 - 2008
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - FARO
10 980 10 980 158 460 158 460 169 440
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

Página 657

657 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - FARO
32 503 32 503 138 873 138 873 171 376
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - FARO
1 240 969 1 240 969 4 003 604 4 003 604 5 244 573
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALGARVE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1 094 120 1 094 120 2 026 942 2 026 942 3 121 062 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
PROMOÇÃO E PROSPECÇÃO DE NOVOS MERCADOS - FARO
1 279 1 279 3 366 3 366 4 645
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: PROMOÇÃO E PROSPECÇÃO DE NOVOS MERCADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO ALGARVE
412 370 412 370 476 625 476 625 888 995 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
REFORMA ANTECIPADA - FARO
47 625 47 625 125 329 125 329 172 954
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REORDENAMENTO DA REDE DO 1º CICLO
90 000 90 000 90 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE MEDU
DREALG
2004 - 2007
RICOME / REGIÃO ALGARVE
7 250 21 749 28 999 28 999
PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES

PROJECTO: RICOME MEDU
GIASE
2003 - 2007

Página 658

658 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: FARO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SEGURO DE COLHEITAS - FARO
38 500 38 500 38 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - FARO
2 870 2 870 7 553 7 553 10 423
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
339 710 339 710 753 953 753 953 1 093 663 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MS
ARSALG
2005 - 2009
TELEMEDICINA
13 500 13 500 200 000 200 000 213 500 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MS
ARSALG
2003 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - FARO
203 846 203 846 536 436 536 436 740 282
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 659

659 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL GUARDA 23 142 964 8 211 347 31 354 311 2 927 870 33 831 067 36 758 937 68 113 248
AGUIAR DA BEIRA 97 944 97 944 52 056 52 056 150 000
VARIANTE A AGUIAR DA BEIRA
97 944 97 944 52 056 52 056 150 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
ALMEIDA 255 392 255 392 609 538 609 538 864 930
CASA CRIANÇA - C. ACOLHE CRE. FUND. GODINHO F.
ALMEIDA
245 385 245 385 245 385
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS GUARDA MTSS
SGMTSS
2001 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA
9 007 9 007 9 007 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
EN332 BENEF. KM41.651 - KM53.200 (CRUZ.EM PONTE DA JUNÇA)
1 000 1 000 609 538 609 538 610 538
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 660

660 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
CELORICO DA BEIRA 209 570 425 000 634 570 634 570
ARRUAM.EM ALGUNS AGLOM.CONCELHO DE CELORICO (PORTEIRA, CORTEGAÇA,ASSANHAS,MOGADOURO E QUINTÃS) - C.M. CELORICO DA BEIRA
31 570 31 570 31 570
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
EB 2,3/S CELORICO DA BEIRA (SUBSTITUIÇÃO)
75 000 425 000 500 000 500 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2009
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQ.DO CENTRO HISTÓRICO DA VILA DE CELORICO DA BEIRA - CM DE CELORICO DA BEIRA
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
QUARTEL DA GNR EM CELORICO DA BEIRA
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 1 235 843 1 235 843 491 599 937 614 1 429 213 2 665 056
EENN332,221 KM28.700-KM41.651 E KM134.800KM137.245
241 078 241 078 102 535 343 614 446 149 687 227
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
EN221 FIG. CASTELO RODRIGO-BARCA D
573 788 573 788 244 041 244 041 817 829
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 661

661 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN222 ALMENDRA - F.C. RODRIGO
340 977 340 977 145 023 594 000 739 023 1 080 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OPERAÇÃO REQUALIF.DO NÚCLEO ANTIGO DA VILA DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO - C.M. FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2009
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE FIGUEIRA CASTELO RODRIGO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2009
FORNOS DE ALGODRES 284 289 284 289 284 289
AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE SERRA DA ESGALHADA, FORNOS DE ALGODRES
49 836 49 836 49 836
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE FORNOS DE ALGODRES
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
MELHORAMENTOS NAS LOCALIDADES DE FORNOS DE ALGODRES, MUXAGATA E VILA RUIVA - C.M.FORNOS DE ALGODRES
35 352 35 352 35 352
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007

Página 662

662 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OPER. RECUP./VALORIZ. DO CENTRO HIST. DA ALDEIA DE FIGUEIRó DA GRANJA - C.M. FORNOS DE ALGODRES
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PRAUD-MELHORAMENTO INFRAESTR.BASICAS F.ALGODRES,MATA,SOBRAL PICHORRO,RANCOZINHO,FURTADO E RAMIRÃOC.M.FORNOS ALGODRES
3 070 3 070 3 070
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2003 - 2007
QAUP-OPERAçãO DE REQUALIF. DA MATA MUNICIPAL DA SERRA DA ESGALHADA - CM DE FORNOS DE ALGODRES
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
QAUP-REQUALIF.DA AREA ENVOLVENTE DO MERCADO MUNIC.E CONST. DE MERCADO AO AR LIVRE -CM DE FORNOS DE ALGODRES
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
SCM DE FORNOS DE ALGODRES
116 031 116 031 116 031
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS GUARDA MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
GOUVEIA 618 898 1 400 000 2 018 898 30 000 1 861 867 1 891 867 3 910 765
CONSTR. DE UM EDIFÍCIO SEDE DO RANCHO FOLCLÓRICO DE VILA NOVA DE TÁZEM, GOUVEIA
90 000 90 000 90 000
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
EB 1,2 GOUVEIA (CRIAÇÃO)
200 000 1 400 000 1 600 000 1 600 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2008

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663 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN232 VARIANTE A GOUVEIA
1 000 1 000 348 732 348 732 349 732
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
PÓLO DE FORMAÇÃO - GOUVEIA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2007 - 2007
RECUP. E REAB. DO CENTRO RECREATIVO E CULT.
DE PAÇOS DA SERRA, GOUVEIA
58 612 58 612 58 612
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE GOUVEIA
269 286 269 286 1 513 135 1 513 135 1 782 421 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007
GUARDA 692 219 692 219 170 000 870 000 1 040 000 1 732 219
ARQUIVO DISTRITAL DA GUARDA
28 800 28 800 28 800 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2006 - 2009
ASS. AMIGOS NATURAIS MOIMENTINHA
30 419 30 419 30 419
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS GUARDA MTSS
SGMTSS
2000 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - GUARDA
170 000 170 000 170 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2003 - 2007

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664 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PJ DA GUARDA
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2007
CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DO MONDEGO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
MJ
IGFPJ
2006 - 2009
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DA GUARDA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
H.D. GUARDA - AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO
90 000 90 000 270 000 270 000 360 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2001 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA GUARDA
170 000 170 000 170 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
PRAUD-REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA GUARDA-C.M. DA GUARDA
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DA GUARDA
200 000 200 000 600 000 600 000 800 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2008

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665 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MANTEIGAS 192 530 192 530 303 146 303 146 495 676
PRAUD-RECUPERAÇÃO URBANISTICA DA PRAÇA LUIS DE CAMÕES NO CENTRO HISTORICO DE MANTEIGASC.M. DE MANTEIGAS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE MANTEIGAS (REMODELAÇÃO)
182 530 182 530 303 146 303 146 485 676 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2002 - 2007
MEDA 274 666 274 666 55 655 186 511 242 166 516 832
CS MEDA - REMODELAÇÃO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA
44 810 44 810 44 810 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2009
EN102 BENEF. KM77.100 - KM99.700 (EN324)
130 856 130 856 55 655 186 511 242 166 373 022
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MEDA
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 666

666 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OPERAçãO DE RECUP. DO BAIRRO DO BARROCAL, NA VILA DE MêDA - C.M. MêDA
13 000 13 000 13 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2008
QAUP- CONSTRUçãO DO MERCADO MUNICIPAL DE MEDA - CM DE MEDA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
PINHEL 248 093 248 093 16 000 152 669 168 669 416 762
ARRANJO URBANíSTICO DO CENTRO HISTóRICO DA CIDADE DE PINHEL - C.M. PINHEL
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2010
CENTRO DE EMPREGO - PINHEL
16 000 16 000 16 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2000 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PINHEL
90 000 90 000 90 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
PRAUD-RECUP. E REESTRUT. INFRAEST.,ARRUAM. E ARRANJOS URBANISTICOS EM PINHEL-C.M. DE PINHEL
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2008
SCM PINHEL
77 203 77 203 77 203
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS GUARDA MTSS
SGMTSS
2001 - 2007

Página 667

667 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE PINHEL
50 890 50 890 152 669 152 669 203 559 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007
SABUGAL 90 000 90 000 90 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SABUGAL
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
MELHORAM. EM SEIS LOCALIDADES DO CONCELHO DO SABUGAL, INCLUINDO A PRóPRIA VILA - C.M.
SABUGAL
23 500 23 500 23 500 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2009
PRAUD-MELHORIA REDE INFRAEST.BASICAS ARRUAM. DE 23 AGLOMERA. E ARRANJOS URBAN. R.
CEMITÉRIO, SABUGAL-C.M.DE SABUGAL
16 500 16 500 16 500 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2008
SEIA 1 594 176 1 594 176 667 762 4 493 339 5 161 101 6 755 277
CACE - BEIRA INTERIOR
3 000 3 000 3 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2002 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SEIA
120 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007

Página 668

668 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CS DE SEIA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2009
EN231 VARIANTE DE SEIA
440 748 440 748 234 252 825 000 1 059 252 1 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN338 PORTELA DO ARÃO(EN231) - LAGOA COMPRIDA
(EN339)
631 908 631 908 310 510 2 203 509 2 514 019 3 145 927
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
GABINETE TéCNICO LOCAL - REABILITAçãO E RECUPERAçãO DAS ALDEIAS DE FONTãO E CASAL DO REI - CM DE SEIA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
HD SEIA
488 277 488 277 1 464 830 1 464 830 1 953 107 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2005 - 2008
LAR IDOSOS FUND. DR. A. T. MAGALHÃES - FOLHADOSA - SEIA
24 243 24 243 24 243
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS GUARDA MTSS
SGMTSS
1999 - 2007
PRAUD-OPERAÇÃO DE REQ. URBANISTICA DOS CENTROS HISTÓRICOS DE SEIA E LORIGA-CM DE SEIA
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 669

669 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TRANCOSO 185 000 185 000 185 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TRANCOSO
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
QUARTEL DA GNR EM TRANCOSO
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
VILA NOVA DE FOZ CÔA 2 379 484 6 264 266 8 643 750 8 643 750
CENTRO NACIONAL DE ARTE RUPESTRE
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPA
1998 - 2008
CS DE FOZ CÔA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
GAB.TEC.LOCAL PARA A RECUP. REAB. URB.DOS AGLOMERADOS DE ALMENDRA,CASTELO MELHOR - CM VILA NOVA FOZ COA
59 091 59 091 59 091
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA N.DE FOZ CÔA
45 000 45 000 45 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 670

670 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MUSEU DE ARTE E ARQUEOLOGIA DO VALE DO CÔA
2 234 893 6 264 266 8 499 159 8 499 159 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPA
2001 - 2008
PARQUE ARQUEOLÓGICO DO VALE DO CÔA
25 500 25 500 25 500 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPA
1997 - 2008
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE GUARDA 14 784 860 122 081 14 906 941 1 444 798 24 416 383 25 861 181 40 768 122
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - GUARDA
213 440 213 440 561 684 561 684 775 124
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - GUARDA
626 400 626 400 2 878 054 2 878 054 3 504 454
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS GUARDA
530 232 530 232 958 777 958 777 1 489 009
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - GUARDA
7 834 7 834 20 615 20 615 28 449
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EENN222 BENEF. V.N.FOZ COA - ALMENDRA
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 671

671 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN(R)226 BENEF. VILA FRANCA DAS NAVES-PINHEL
791 942 791 942 336 825 1 436 613 1 773 438 2 565 380
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN221 BENEF. PINHEL - GUARDA
1 554 954 1 554 954 695 046 2 250 000 2 945 046 4 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2009
EN330 BENEF. F.ALGODRES-AGUIAR DA BEIRA
402 394 402 394 171 145 860 308 1 031 453 1 433 847
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- GUARDA
464 258 464 258 1 221 731 1 221 731 1 685 989
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - GUARDA
29 800 29 800 374 817 374 817 404 617
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - GUARDA
1 564 586 1 564 586 1 462 230 1 462 230 3 026 816
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-GUARDA
1 028 800 1 028 800 2 707 368 2 707 368 3 736 168
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - GUARDA
2 980 2 980 7 842 7 842 10 822
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 672

672 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - GUARDA
11 460 11 460 30 159 30 159 41 619
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - GUARDA
10 957 10 957 10 957
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS GUARDA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ GUARDA
209 160 122 081 331 241 331 241
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-GUARDA
2 500 2 500 2 500
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - GUARDA
497 247 497 247 1 308 544 1 308 544 1 805 791
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS GUARDA
165 000 165 000 165 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
P.O. REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - GUARDA
50 737 50 737 126 182 126 182 176 919
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 673

673 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - GUARDA
26 978 26 978 6 462 6 462 33 440
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - GUARDA
26 041 26 041 5 482 5 482 31 523
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - GUARDA
24 011 24 011 63 186 63 186 87 197
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - GUARDA
31 842 31 842 459 534 459 534 491 376
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - GUARDA
94 258 94 258 402 731 402 731 496 989
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - GUARDA
561 948 561 948 1 812 952 1 812 952 2 374 900
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - GUARDA
1 177 382 1 177 382 2 769 341 2 769 341 3 946 723
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL GUARDA
526 319 526 319 14 320 14 320 540 639
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 674

674 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: GUARDA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REFORMA ANTECIPADA - GUARDA
86 125 86 125 226 645 226 645 312 770
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SECA 2005 - GUARDA
5 500 5 500 5 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - GUARDA
3 155 250 3 155 250 3 155 250
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - GUARDA
42 284 42 284 111 273 111 273 153 557
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - GUARDA
889 023 889 023 2 339 533 2 339 533 3 228 556
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 675

675 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL LEIRIA 19 982 119 81 127 20 063 246 3 188 504 26 776 558 29 965 062 50 028 308
ALCOBAÇA 50 000 50 000 82 250 82 250 132 250
CENTRO DE EMPREGO - ALCOBAÇA
82 250 82 250 82 250
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
EXT. DE SAÚDE DO VIMEIRO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
HD ALCOBAÇA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
QAUP-OPERAÇÃO DE REQUALIF.URBANÍSTICA DA ZONA DOS RIOS ALCÔA E BAÇA - CM DE ALCOBAÇA
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
ALVAIÁZERE 5 000 5 000 5 000
CENTRO DE SAÚDE DE ALVAIÁZERE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010

Página 676

676 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ANSIÃO 135 000 135 000 135 000
EXT SAÚDE DE SANTIAGO DA GUARDA (CS ANSIÃO)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ANSIÃO
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
BATALHA 50 000 50 000 50 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE BATALHA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
BOMBARRAL 700 659 700 659 700 659
CONST. DA SEDE DO CIRCULO CULTURAL E MUSICAL BOMBARRALENSE, BOMBARRAL
48 633 48 633 48 633
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DO BOMBARRAL
646 026 646 026 646 026
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007

Página 677

677 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OPERAÇÃO DE REQUALIF.URB.DO LARGO NUNO ÁLVARES, NA FREGUESIA DO CARVALHAL - C.M.
BOMBARRAL
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CARVALHAL(1ªFASE)E ROSSIO CARVALHAL
(2ªFASE),NA FREGUESIA CARVALHAL- C.M.BOMBARRAL
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CALDAS DA RAINHA 943 576 943 576 613 960 525 000 1 138 960 2 082 536
C.H. C. RAÍNHA (H.TERMAL) NOVOS FUROS CAPT, REDE DISTR., REMOD. BALNEÁRIOS
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA MS
ARSC
2007 - 2008
CENTRO DE EMPREGO - CALDAS DA RAINHA
6 500 6 500 6 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CRC CALDAS DA RAÍNHA
600 000 600 000 600 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
CS CALDAS DA RAÍNHA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010
CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA
764 764 764 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2002 - 2010

Página 678

678 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EBI SANTO ONOFRE (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EN114 REABILITAÇÃO ENTRE O KM 31 (MATOEIRA) E O KM 43,500 (ENTRC. EN361)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESQUADRA DA PSP DAS CALDAS DA RAÍNHA
840 272 840 272 840 272
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2002 - 2008
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAS CALDAS DA RAÍNHA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
H.D. CALDAS DA RAÍNHA - REMOD. PEDIATRIA E NEONATOLOGIA
50 000 50 000 525 000 525 000 575 000
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA MS
ARSC
2003 - 2007
CASTANHEIRA DE PÊRA 60 000 60 000 60 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CASTANHEIRA DE PÊRA
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007

Página 679

679 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
LEIRIA 999 647 14 121 1 013 768 529 070 1 221 803 1 750 873 2 764 641
ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA
33 260 33 260 33 260 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2006 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - LEIRIA
7 000 7 000 7 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LEIRIA
157 150 157 150 157 150
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA II
50 000 50 000 200 000 200 000 250 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2006 - 2010
CONSTRUÇÃO NO EP DE LEIRIA
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL LEIRIA
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIA
4 707 14 121 18 828 18 828 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007

Página 680

680 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT SAÚDE DE CORTES (CS LEIRIA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
IC36 LEIRIA SUL (IC2)-LEIRIA NASCENTE
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LEIRIA
248 782 248 782 248 782
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
IPLEI -ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE LEIRIA
154 873 339 928 494 801 494 801 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPLEI
2005 - 2007
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - LEIRIA
243 945 243 945 731 875 731 875 975 820
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
REQ.URBANA CENTRO HIST.LEIRIA - RECONVERSÃO DE UM EDIFÍCIO A MUSEU DE PINTURA ANTIGA - C.M.
DE LEIRIA
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - LEIRIA
41 000 41 000 41 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
SLS/CENTRO DE SAÚDE ARNALDO SAMPAIO
50 000 50 000 150 000 150 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007

Página 681

681 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MARINHA GRANDE 53 000 53 000 53 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA MARINHA GRANDE
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OPERAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA VILA DE VIEIRA DE LEIRIA - C.M. MARINHA GRANDE
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
NAZARÉ 2 379 025 2 379 025 1 483 512 6 370 000 7 853 512 10 232 537
CONST. DO NOVO EDIFÍCIO SEDE DA BIBLIOTECA DE INSTRUÇÃO E RECREIO DE VALADO DE FRADES - NAZARÉ
9 990 9 990 9 990 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA NAZARÉ
49 880 49 880 49 880
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2000 - 2007
EN242 VARIANTE DE NAZARÉ
16 324 16 324 8 676 8 676 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
ESQUADRA DA PSP EM NAZARÉ
7 667 7 667 7 667
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2003 - 2007

Página 682

682 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IC9 NAZARÉ - EN1
2 195 164 2 195 164 1 474 836 6 330 000 7 804 836 10 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2009
PORTO DA NAZARÉ
100 000 100 000 40 000 40 000 140 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2008
ÓBIDOS 104 148 104 148 104 148
ALTERAÇÃO E AMPL. DAS INST. DO EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO CULT. SOCIAL E REC. ARELHENSE, ÓBIDOS
53 148 53 148 53 148
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE AMOREIRA (CS ÓBIDOS)
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2005 - 2008
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÓBIDOS E DA ALDEIA DE A-DA-GORDA - CM DE ÓBIDOS
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
PEDROGÃO GRANDE 5 000 5 000 5 000
CENTRO DE SAÚDE DE PEDROGÃO GRANDE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2010

Página 683

683 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PENICHE 8 865 675 8 865 675 2 135 000 2 135 000 11 000 675
HD PENICHE - REMODELAÇÃO DA URGÊNCIA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSC
2005 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PENICHE
360 675 360 675 360 675
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
IPLEI -ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO MAR
2 500 000 2 500 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPLEI
2002 - 2008
PORTO DE PENICHE
6 000 000 6 000 000 2 135 000 2 135 000 8 135 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
1999 - 2008
POMBAL 336 561 336 561 10 742 44 000 54 742 391 303
CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL
19 303 19 303 19 303 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
EB 2,3 MARQUÊS DE POMBAL (AMPLIAÇÃO)
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2008

Página 684

684 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT SAÚDE DE ALMAGREIRA (CS POMBAL)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
IC2(EN1) TRAV. DE MEIRINHAS E MATOS RANHA - OUTEIRO RANHA
25 258 25 258 10 742 44 000 54 742 80 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE POMBAL
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DO CASTELO DE POMBAL E ENCOSTA ENVOLVENTE - C.M.POMBAL
4 000 4 000 4 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
OPERAÇÃO REQUALIF./VALORIZAÇÃO DA ZONA DO CARDAL, NO CENTRO HIST. DE POMBAL - C.M.
POMBAL
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PORTO DE MÓS 19 000 19 000 19 000
EXT DE SAÚDE DO JUNCAL (CS PORTO DE MÓS)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT. DE SAÚDE MENDIGA (CS PORTO DE MÓS)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009

Página 685

685 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OPERAÇÃO DE REAB. DO NÚCLEO HIST. DE PORTO DE MÓS - C.M. PORTO DE MÓS
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DA ALDEIA DE ALCARIA, NO CONCELHO DE PORTO DE MÓS - C.M. PORTO DE MÓS
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
OPERAÇÃO DE REQUALIF. DA ALDEIA DE ALVADOS NO CONCELHO DE PORTO DE MÓS - C.M. PORTO DE MÓS
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LEIRIA 5 275 828 67 006 5 342 834 468 970 16 480 755 16 949 725 22 292 559
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - LEIRIA
16 110 16 110 16 110
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - LEIRIA
130 180 130 180 342 579 342 579 472 759
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - LEIRIA
382 050 382 050 1 755 365 1 755 365 2 137 415
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA-LEIRIA
206 000 206 000 206 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007

Página 686

686 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - LEIRIA
19 500 19 500 51 316 51 316 70 816
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - LEIRIA
1 330 1 330 7 273 7 273 8 603
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS - LEIRIA
16 610 16 610 16 610
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS LEIRIA
39 204 39 204 70 889 70 889 110 093
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - LEIRIA
17 000 17 000 44 737 44 737 61 737
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - LEIRIA
8 086 8 086 21 279 21 279 29 365
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN242 NAZARÉ-ALFEIZERÃO
84 192 84 192 35 808 35 808 120 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN361 BENEF.LOURINHÃ - BOMBARRAL
1 000 1 000 139 027 139 027 140 027
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007

Página 687

687 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN8 REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO ENTRE O KM 73
(BOMBARRAL) E KM 84,500 (ÓBIDOS) E ENTRE O KM 117,500 (ALCOBAÇA) E O KM 128 (
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA - LEIRIA
4 911 4 911 132 103 132 103 137 014
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - LEIRIA
12 733 12 733 33 507 33 507 46 240
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LEIRIA
36 000 36 000 452 799 452 799 488 799
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC8 BENEF. POMBAL-PONTÃO
62 198 62 198 27 802 110 000 137 802 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
INCÊNDIOS 2003 - LEIRIA
6 275 6 275 6 275
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-LEIRIA
45 600 45 600 120 000 120 000 165 600
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LEIRIA
3 600 3 600 9 474 9 474 13 074
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 688

688 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE LEIRIA
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - LEIRIA
14 174 14 174 14 174
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
IP6 PENICHE - ÓBIDOS (2ª FASE)
1 000 1 000 1 999 000 1 999 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS LEIRIA
18 400 18 400 18 400
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ LEIRIA
114 800 67 006 181 806 181 806
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
LEIRIA
103 500 103 500 103 500
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: LINHA CREDITO APOIO SECTOR DA PESCA-FINANCIAMENTO CUSTOS PRODUÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - LEIRIA
37 500 37 500 98 684 98 684 136 184
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE INTERESSE GERAL - LEIRIA
10 000 10 000 26 315 26 315 36 315
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: MEDIDAS DE INTERESSE GERAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 689

689 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - LEIRIA
10 570 10 570 57 805 57 805 68 375
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - LEIRIA
535 383 535 383 1 408 904 1 408 904 1 944 287
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS LEIRIA
379 500 379 500 379 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
1989 - 2007
P.O. REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - LEIRIA
362 392 362 392 877 182 877 182 1 239 574
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PINHAL INTERIOR (AIBT) - LEIRIA
136 570 136 570 359 395 359 395 495 965
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PINHAL INTERIOR (AIBT) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - LEIRIA
15 779 15 779 3 779 3 779 19 558
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - LEIRIA
6 581 6 581 17 318 17 318 23 899
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - LEIRIA
49 410 49 410 713 070 713 070 762 480
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

Página 690

690 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LEIRIA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - LEIRIA
146 262 146 262 624 927 624 927 771 189
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - LEIRIA
1 381 457 1 381 457 4 456 841 4 456 841 5 838 298
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - LEIRIA
71 114 71 114 213 261 213 261 284 375
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - LEIRIA
604 977 604 977 1 422 977 1 422 977 2 027 954
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - LEIRIA
43 750 43 750 115 132 115 132 158 882
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - LEIRIA
231 000 231 000 231 000
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - LEIRIA
42 560 42 560 172 316 172 316 214 876
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LEIRIA
236 930 236 930 623 501 623 501 860 431
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 691

691 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL LISBOA 144 580 263 1 302 500 24 189 172 170 071 935 169 019 895 171 436 394 340 456 289 510 528 224
ALENQUER 458 580 458 580 81 095 81 095 539 675
ALENQUER (CENTRO DE SAúDE)
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2001 - 2008
EB 2,3 PÊRO DE ALENQUER E ES DAMIÃO DE GOES (AMPLIAÇÃO+REMODELAÇÃO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2008
EBI CARREGADO (CRIAÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2009
EN1 VARIANTE DE ALENQUER
152 580 152 580 81 095 81 095 233 675
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2006 - 2007
PJ ALENQUER
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 692

692 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ARRUDA DOS VINHOS 207 712 207 712 207 712
CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOS
27 712 27 712 27 712 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1987 - 2010
QUARTEL DA GNR EM ARRUDA DOS VINHOS
180 000 180 000 180 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
AZAMBUJA 2 444 917 2 444 917 2 444 917
CONSTRUÇÃO NO EP DE ALCOENTRE
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2005 - 2008
CONSTRUÇÃO NO EP DE VALE DE JUDEUS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2008
EB 2,3 AVEIRAS DE CIMA (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2009
EBI MANIQUE DO INTENDENTE
135 000 135 000 135 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007

Página 693

693 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EBI MANIQUE DO INTENDENTE (AMPLIAÇÃO)
1 346 887 1 346 887 1 346 887
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2007
EP ALCOENTRE - FASE I
508 030 508 030 508 030
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS CELAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP MJ
DGSP
2007 - 2007
CADAVAL 201 000 201 000 201 000
CADAVAL (CENTRO DE SAúDE)
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2005 - 2008
GABINETE TéCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URBANA DOS NúCLEOS ANTIGOS DO CADAVAL E ADãO LOBO - CM CADAVAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CASCAIS 8 128 212 8 128 212 115 070 2 990 748 3 105 818 11 234 030
REQUALIFICAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA ESC. SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO
125 000 125 000 115 000 115 000 240 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
ESHTE
2005 - 2008

Página 694

694 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ALCABIDECHE (EXT CS CASCAIS)
610 440 610 440 554 787 554 787 1 165 227 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2003 - 2008
C.H.CASCAIS-PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
2 613 360 2 613 360 2 613 360 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - CASCAIS
70 70 70
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
EB 2,3 ALCABIDECHE (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2008
EN9 VARIANTE DA ABUXARDA
1 000 1 000 1 263 892 1 263 892 1 264 892
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
ESQUADRA DA PSP EM CASCAIS
2 320 464 2 320 464 2 320 464
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2002 - 2008
ESTORIL (EXT CS CASCAIS)
1 385 453 1 385 453 500 000 500 000 1 885 453 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
1998 - 2007
PAVILHÃO DESP. DO GRUPO REC. E DRAMATICO 1º.
DE MAIO, TIRES - CASCAIS
268 458 268 458 268 458
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 695

695 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
S. DOMINGOS DE RANA (EXT CS PAREDE)
799 037 799 037 672 069 672 069 1 471 106 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
1997 - 2007
LISBOA 81 510 168 1 302 500 18 294 638 101 107 306 123 937 214 98 467 243 222 404 457 323 511 763
ESTÁGIOS - DGRF
24 960 74 880 99 840 99 840 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DGRF
2006 - 2007
GETCID/SNIT E PORTAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
397 552 577 230 974 782 974 782 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2010
ACOMP., FISC., AVAL. E CONTROLO - ASSIST. TÉCNICA A PROJ. NO ÂMBITO DO FEDER
169 971 509 913 679 884 679 884 PROG/MEDIDA: P024 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MOPTC
GEP
2000 - 2008
ACOMP., FISC., AVAL. E CONTROLO - ASSIST. TÉCNICA A PROJ. NO ÂMBITO DO FUNDO DE COESÃO
42 700 241 965 284 665 284 665 PROG/MEDIDA: P024 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MOPTC
GEP
2000 - 2008
ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFORMATIZAÇÃO - DGERT
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
DGERT
1995 - 2009
ACTUALIZAÇÃO DA CARTA SOCIAL
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: PROMOÇÃO DO SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO MTSS
DGEEP
2004 - 2007

Página 696

696 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ACTUALIZAÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS LABORATORIAIS
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
ASAE
2007 - 2009
ACTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PREVISÃO
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
IM
2005 - 2015
ACTUALIZAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO IMPLEMENTADO PELO SISTEMA NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
EGE
ACIME
2007 - 2007
ACTUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE (INSA)
226 273 226 273 739 238 739 238 965 511 PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA
MS
INSA
2001 - 2008
ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
33 330 33 330 33 330 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
IC
1998 - 2008
ACÇÕES DE PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO E DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
GMAOTDR
2002 - 2008
ACÇÕES IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO III PLANO NACIONAL P IGUALDADE E III PLANO NAC CONTRA VIOLÊNCIA DOM
358 956 358 956 358 956 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
EGE
CIDM
2007 - 2009
ACÇÕES NO DOMÍNIO DO IMPACTO AMBIENTAL
17 014 17 014 17 014 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MOPTC
AA
1997 - 2009

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697 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ACÇÕES PREP. E DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE POLITICA NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO MAOTDR - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
156 000 156 000 156 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
GMAOTDR
2006 - 2008
ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE
53 630 53 630 53 630 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
DGAC
1998 - 2007
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ÀS NECESSIDADES FUNCIONAIS DA SG, GAERE E GABINETES DO MOPTC
210 000 210 000 210 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MOPTC
SGMOPTC
2004 - 2009
AGÊNCIA EUROPEIA DE SEGURANÇA MARíTIMA (AESM) E OBSERVATÓRIO EUROPEU DE DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA (OEDT)
288 000 288 000 17 922 422 17 922 422 18 210 422 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ALARGAMENTO DO TERMINAL DE CONTENTORES DE ALCâNTARA-FASE 1
4 500 000 4 500 000 4 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
GEP
2006 - 2008
AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA TORRE DE DEPÓSITOS
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
BN
2007 - 2009
AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DO ITIJ
2 600 000 2 600 000 2 600 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
1985 - 2007
AMPLIAÇÃO INSTALAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE
240 000 240 000 240 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
EGE
ACIME
2007 - 2007

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698 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APETRECHAMENTO DO CENTRO DE RECURSOS DO CONHECIMENTO
52 000 52 000 52 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MDN
IESM
2007 - 2007
APETRECHAMENTO EM MEIOS TECNOLOGICOS
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEDU
SGMEDU
2004 - 2008
APLICAÇÃO INFORMÁTICA PARA A ÁREA DE CATALOGAÇÃO
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MDN
DGAED
2006 - 2007
APLICAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
IM
2005 - 2015
APLICAÇÕES WEB PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE
70 000 210 000 280 000 280 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
SGMOPTC
2005 - 2007
APOIO À GESTÃO
6 078 6 078 6 078 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
EGE
IDP
2007 - 2007
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE EXCEPCIONAL VALOR HISTÓRICO
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MEDIDA E RECOLHA DE AMOSTRAS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IGAOT
2001 - 2009

Página 699

699 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MCUL
IPPAR
2005 - 2008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA BILHÉTICA
486 000 486 000 486 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
AQUISIÇÃO DE ESPÉCIES E ESPÓLIOS
130 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2009
AQUISIÇÃO DE OBRAS/TITULOS MICROFILMADOS
125 000 125 000 125 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2008
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO À INVESTIGAÇÃO
1 000 000 1 000 000 50 000 300 000 350 000 1 350 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MOPTC
LNEC
1994 - 2008
ARQUITECTURA GLOBAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MNE
805 500 805 500 805 500 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
SGMNE
2004 - 2008
ARQUIVO CIENTíFICO TROPICAL
128 000 128 000 128 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IICT
2007 - 2009
ASSINATURAS ELECTRÓNICAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA INFORMAÇÃO CLASSIFICADA
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
2005 - 2007

Página 700

700 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DA RLVT
542 294 542 294 940 670 940 670 1 482 964 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRLVT
2005 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO QCA III / FSE
16 479 32 958 49 437 49 437 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
IGF
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS PIC URBAN II AMADORA E LISBOA
14 853 14 853 29 857 29 857 44 710 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRLVT
2001 - 2007
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCA III / FEDER
20 871 20 871 41 742 41 742 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
IGF
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCAIII - FEDER
51 109 153 326 204 435 204 435 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MFAP
IGF
2003 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCAIII - FSE
46 742 139 598 186 340 186 340 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MFAP
IGF
2004 - 2008
AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. DE ACORDO COM OS PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGT
1999 - 2008
AVALIAçãO DE IMPACTOS DE PROJECTOS E DE PLANOS E PROGRAMAS
115 000 115 000 115 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRLVT
2006 - 2007

Página 701

701 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
BANCADAS COM INFAESTRUTURAS DO CLUBE DESPORTIVO DOS OLIVAIS E MOSCAVIDE, LISBOA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
BASE DE DADOS DE LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA DE CONCORRÊNCIA
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
ADC
2007 - 2007
BENEFICIAÇÃO E APETRECHAMENTO DO PALÁCIO DE PENAFIEL
210 000 210 000 210 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MOPTC
SGMOPTC
2005 - 2010
BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
EGE
PR
1998 - 2009
BENEFICIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA DGO
78 006 78 006 78 006 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
DGO
2007 - 2010
BIBLIOTECA NACIONAL - INSTALAÇÃO DE CASA FORTE E DIVERSAS BENEFICIAÇÕES
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
DGEMN
1992 - 2007
BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL
156 592 107 666 264 258 264 258 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MCUL
BN
2003 - 2015
BIBLIOTECA XXI
14 000 14 000 14 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MDN
IESM
2007 - 2007

Página 702

702 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CALM-INFORMATIZAÇÃO DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS
140 721 140 721 140 721 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCUL
IANTT
2004 - 2009
CAMPUS WIRELESS DO INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES
4 000 4 000 4 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MDN
IESM
2007 - 2007
CAPACIDADE DE RECONHECIMENTO BIOLOGICO E QUIMICO POR SISTEMA DE APOIO AO SNBPC
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MDN
DIE
2006 - 2010
CAPACIDADE NACIONAL PARA ENCRIPTAçãO DE DADOS
49 000 49 000 49 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
2006 - 2008
CAPACIDADE PARA MEDIÇÃO ELECTROMAGNÉTICA E TEMPEST
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
2006 - 2007
CAPACIDADE WIRELESS DO CENTRO DE RECURSOS DO CONHECIMENTO
2 000 2 000 2 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MDN
IESM
2007 - 2007
CAPTURA DESCENTRALIZADA DE IMAGEM DE CHEQUES
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGT
2005 - 2009
CAT DAS TAIPAS
178 486 535 458 713 944 713 944 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2007 - 2008

Página 703

703 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CE BELA VISTA
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL

PROJECTO: OBRAS ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
CE NAVARRO PAIVA
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL

PROJECTO: OBRAS ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
CECOA - CENTRO FORM. PROF. DO COMÉRCIO E AFINS
307 000 307 000 307 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CEJ - OBRAS E FORNECIMENTOS PARA ÁREA FINANCEIRA
70 000 70 000 50 000 50 000 120 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ MJ
IGFPJ
2007 - 2007
CENFIC - CENTRO FORM. PROF. IND. CONSTRUÇÃO
2 000 000 2 000 000 2 000 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2008
CENTRO ALTERNATIVO EM CASO DE DESASTRE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
2006 - 2008
CENTRO DE APOIO SOCIAL DE LISBOA - MARVILA
87 500 87 500 87 500
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS LISBOA MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - ALCÂNTARA
11 740 11 740 11 740
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2000 - 2007

Página 704

704 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE EMPREGO - BENFICA
32 880 32 880 32 880
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - LISBOA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - PICOAS
1 030 1 030 1 030
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LISBOA - SECTOR TERCIÁRIO
121 940 121 940 121 940
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE RECURSOS DOCUMENTAIS DO TURISMO
98 740 98 740 98 740 PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS
MEI
DGT
2007 - 2007
CENTRO INFANTIL OLIVAIS SUL - LISBOA
52 500 52 500 52 500
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS LISBOA MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA SG
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P028 / M002 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
MEI
SGMEI
2007 - 2008
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA OS UTILIZADORES DE HOMEBANKING
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGT
2005 - 2008

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705 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CITEFORMA - CENTRO FORM. PROF. TRAB.
ESCRITÓRIO, COMÉRCIO, SERV. E NOV.
TECNOLOGIAS
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2007
COLÉGIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO - CASA PIA DE LISBOA MTSS
SGMTSS
1997 - 2009
COLÉGIO DE PINA MANIQUE
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO - CASA PIA DE LISBOA MTSS
SGMTSS
1991 - 2009
COLÉGIO NUNO ÁLVARES
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO - CASA PIA DE LISBOA MTSS
SGMTSS
1997 - 2009
COMPRAS ELECTRÓNICAS
30 000 90 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MCUL
SGMCUL
2005 - 2007
COMPRAS ELECTRÓNICAS DO MADRP
25 000 75 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MADRP
SGMADRP
2005 - 2008
COMPRAS ELECTRóNICAS
37 500 112 500 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MNE
SGMNE
2006 - 2007
CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGDR
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
DGDR
2003 - 2007

Página 706

706 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO
148 563 148 563 148 563 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
IGF
2005 - 2008
CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO PALÁCIO FOZ
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
EGE
ICS
2007 - 2007
CONSERVAÇÃO DOS EDIFíCIOS
38 609 38 609 38 609 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
ADSE
2005 - 2007
CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA DGAP
88 000 88 000 88 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
DGAP
2005 - 2007
CONSERVAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ESTRUTURA CENTRAL
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DAS COLECÇÕES
59 000 59 000 59 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2009
CONSTRUÇÃO DO EP DE ALTA SEGURANÇA
1 200 000 1 200 000 1 200 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2008
CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE HIGIENE PÚBLICA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009

Página 707

707 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSTRUçãO/CONSERVAçãO DE INFRA-ESTRUTURAS CIENTíFICAS E TECNOLóGICAS: INSTALAçõES AFECTAS AO MCTES
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
SGMCTES
2007 - 2009
CONTROLO DE COBRANÇAS-NOVAS FUNCIONALIDADES
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGT
2005 - 2008
CONTROLO DOS AGENTES BIOLÓGICOS
36 032 36 032 36 032 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2008
CONVENTO DO SACRAMENTO EM LISBOA
978 000 978 000 978 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MNE
SGMNE
2000 - 2008
CONVERSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES PARA LEITURA ÓPTICA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2014
CRIAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA TRATAMENTO DIGITAL DOS ARQUIVOS DA SGMTSS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
SGMTSS
1998 - 2008
CRIAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DO MTSS
220 000 839 000 1 059 000 1 059 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
SGMTSS
2007 - 2009
CRIAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL
65 000 65 000 65 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MEI
SGMEI
2007 - 2008

Página 708

708 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ELECTRÓNICOS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
DGEEP
2002 - 2007
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM PORTAL DE INFORMAÇÃO DE ACESSO AO ARQUIVO HISTÓRICO DO MTSS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
DGEEP
2002 - 2007
D. R. DE LISBOA
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
1996 - 2007
DEFESA NACIONAL - PATRIMÓNIO URBANÍSTICO GEOREFERENCIADO (DN-PUG)
60 000 190 125 250 125 250 125 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MDN
DGIE
2006 - 2007
DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES DE PROMOÇÃO DA INTERMODALIDADE
131 000 131 000 131 000 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2005 - 2007
DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS INOVADORAS APLICADAS AO PATRIMÓNIO CIENTÍFICO: DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ONLINE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P002 / M006 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
MCTES
IICT
2005 - 2007
DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP
850 000 850 000 850 000 PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
MADRP
DGPA
2000 - 2010
DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DO IM
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MCTES
IM
2007 - 2015

Página 709

709 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
SGMTSS
2001 - 2008
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INFORMáTICO DA IGOP E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS
85 068 85 068 85 068 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MOPTC
IGOP
2006 - 2007
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE WEBSITES DE MUSEUS NACIONAIS
100 000 100 000 35 000 35 000 135 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCUL
IPM
2005 - 2008
DESMATERIZALIZAÇÃO DE PROCESSOS EM TRIBUNAIS-CONFIGURAÇÃO DOS FLUXOS PROCESSUAIS
50 000 689 070 739 070 739 070 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MJ
GPLP
2006 - 2007
DIGITALIZAÇÃO E FUNDOS DOCUMENTAIS PARA INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO
257 935 269 103 527 038 527 038 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MNE
DGACCP
2004 - 2008
DINAMIZAÇÃO DAS COMPRAS ELECTRÓNICAS DO MOPTC
60 000 180 000 240 000 240 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2010
DISASTER RECOVERY - SEGURANÇA E CONTINUIDADE DE SERVIÇOS NA RING
200 000 600 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
CEGER
2007 - 2008
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO COOPERATIVA
125 000 100 000 196 000 421 000 421 000 PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
MTSS
INSCOOP
1996 - 2009

Página 710

710 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 OLAIAS (PAV. DESPORTIVO)
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
EB 2,3 PROF. LINDLEY SINTRA (SUBSTITUIÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EDIÇÃO DE OBRAS PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NACIONAL CULTURAL
29 680 29 680 29 680 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2008
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (TROÇO BRAÇO DE PRATA - CHELAS)
130 000 130 000 8 715 128 4 250 000 12 965 128 13 095 128 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2000 - 2008
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTATÍSTICOS E DE BASES DE DADOS
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
GEE
2003 - 2007
EMBAIXADA DE TIMOR LESTE EM PORTUGAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
SGMNE
2003 - 2007
EMPREENDIMENTO ALAMEDA / S. SEBASTIÃO
1 500 000 1 500 000 21 797 803 18 090 197 39 888 000 41 388 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2002 - 2009
EMPREENDIMENTO AMADORA-ESTE/REBOLEIRA
500 000 500 000 9 640 000 5 460 000 15 100 000 15 600 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2007 - 2010

Página 711

711 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EMPREENDIMENTO BAIXA-CHIADO / SANTA APOLÓNIA
1 500 000 1 500 000 20 052 992 485 008 20 538 000 22 038 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2002 - 2008
EMPREENDIMENTO ORIENTE / AEROPORTO
897 400 897 400 6 144 612 37 165 988 43 310 600 44 208 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2005 - 2010
EMPREENDIMENTO RATO/ESTRELA
8 475 000 2 825 000 11 300 000 11 300 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2007 - 2010
EMPREENDIMENTO SÃO SEBASTIÃO - CAMPOLIDE
500 000 500 000 828 000 715 000 1 543 000 2 043 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2005 - 2010
EN7 REABILITAÇÃO DO VIADUTO DUARTE PACHECO (2.ªFASE)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ENQUADRAMENTO DA CARTOGRAFIA MILITAR NA ESCALA 1:25 000 NO SISTEMA DE REFERENCIA WGS84 (CARTMIL)
700 000 700 000 700 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MDN
IG
2006 - 2012
ENSINO A DISTÂNCIA
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P004 / M002 DIFUSÃO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA NO MUNDO E INTERCÂMBIO CULTURAL
MNE
IC
2005 - 2010
EQUIPAMENTO
1 077 394 1 077 394 225 000 1 452 000 1 677 000 2 754 394 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MOPTC
LNEC
1988 - 2008

Página 712

712 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EQUIPAMENTO DE APOIO À FORMAÇÃO DO CEJ
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
CEJ
2001 - 2008
EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A PJ
1 300 000 1 300 000 1 300 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
1986 - 2008
EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DAS INSTALAÇÕES CENTRAIS DO ICN
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
ICN
2004 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CASA PIA DE LISBOA
210 000 210 000 210 000 PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MTSS
SGMTSS
1998 - 2009
EQUIPAMENTOS DO INML - LISBOA
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2000 - 2010
EQUIPAMENTOS DOS GML- LISBOA
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2002 - 2010
ESECGLB - AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR
380 000 380 000 380 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
ESECGLB
2004 - 2008
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO NA PJ DE LISBOA
2 500 2 500 2 500
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007

Página 713

713 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTAGIOS - SGMJ
6 025 14 462 20 487 20 487 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
SGMJ
2006 - 2007
ESTAGIOS PROFISSIONAIS-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
28 500 85 500 114 000 114 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
EGE
INE
2006 - 2007
ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL
132 750 132 750 132 750 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
IH
1992 - 2010
ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
75 250 75 250 75 250 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
IH
2000 - 2010
ESTUDO SOBRE A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EGE
IGAT
2002 - 2007
ESTUDOS AMBIENTAIS
113 110 113 110 113 110 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
INAG
2001 - 2009
ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA RLVT
130 500 130 500 314 231 314 231 444 731 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2013
ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS
35 069 140 276 175 345 175 345 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2008

Página 714

714 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTUDOS E ACÇÕES NO DOMÍNIO DAS OBRAS PÚBLICAS
170 137 170 137 170 137 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GMOPTC
2000 - 2008
ESTUDOS E INQUÉRITOS À MOBILIDADE NA AML
69 000 69 000 69 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ESTUDOS E PARECERES NA ÁREA DOS TRANSPORTES
218 500 218 500 218 500 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GSET
1998 - 2009
ESTUDOS E PREPARAÇÃO DE INSTRUMENTOS NO DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
245 000 245 000 245 000 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EGE
GSEAAL
2000 - 2007
ESTUDOS E PREPARAÇÃO DE INSTRUMENTOS NO DOMÍNIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
19 409 19 409 19 409 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
GSEDR
2005 - 2008
ESTUDOS ESTRATÉGICOS
30 040 30 040 30 040 PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS
MEI
GEE
2004 - 2007
ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DA REDE BÁSICA E DOS CRITÉRIOS DE QUALIDADE E DE SERVIÇO PÚBLICO NO SISTEMA DE TRANSPORTES NA AML
66 000 66 000 66 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2007
ESTUDOS TéCNICOS E CONSULTADORIA NO âMBITO DAS OBRAS PúBLICAS E COMUNICAçõES
800 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GSEAOPC
2006 - 2007

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715 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS - CCDRLVT
12 372 12 372 37 115 37 115 49 487 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRLVT
2006 - 2007
ESTÁGIOS - CEJ
1 312 4 776 6 088 6 088 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
CEJ
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DGRN
3 856 19 770 23 626 23 626 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
DGRN
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DGSP
7 550 30 425 37 975 37 975 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
DGSP
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DGV
980 2 940 3 920 3 920 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DGV
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DPP
10 000 13 382 23 382 23 382 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
DPP
2006 - 2007
ESTÁGIOS - GABLOGIS
1 920 5 760 7 680 7 680 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - GEP
2 400 7 200 9 600 9 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007

Página 716

716 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS - GPIAA
1 200 3 600 4 800 4 800 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - GPPAA
1 900 5 700 7 600 7 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
ESTÁGIOS - GRIEC
8 808 26 422 35 230 35 230 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
GRIEC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - ICP ANACOM
1 920 5 760 7 680 7 680 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - IDRHA
2 480 7 440 9 920 9 920 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
IDRHA
2006 - 2007
ESTÁGIOS - IGFPJ
10 200 10 200 30 600 30 600 40 800 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
IGFPJ
2007 - 2007
ESTÁGIOS - IMOPPI
8 400 25 200 33 600 33 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - INAC
10 800 32 400 43 200 43 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007

Página 717

717 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS - INIAP
6 100 6 100 18 300 18 300 24 400 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
INIAP
2006 - 2007
ESTÁGIOS - INTF
12 000 36 000 48 000 48 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - IRS
85 499 256 498 341 997 341 997 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
IRS
2006 - 2007
ESTÁGIOS - ITIJ
10 000 10 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
ITIJ
2006 - 2007
ESTÁGIOS - LNEC
13 640 40 920 54 560 54 560 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007
ESTÁGIOS - LNIV
980 980 2 940 2 940 3 920 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
LNIV
2006 - 2007
ESTÁGIOS - SGMEI
19 561 58 679 78 240 78 240 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MEI
SGMEI
2006 - 2007
ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO NO MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO DO CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA
2 107 2 107 6 321 6 321 8 428 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
ICAM
2006 - 2007

Página 718

718 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS DGOTDU
21 500 49 500 71 000 71 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
ESTÁGIOS IGAG
650 1 950 2 600 2 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS - SGMNE (DGAC)
7 370 81 115 88 485 88 485 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MNE
DGAC
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
10 000 125 000 135 000 135 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MEDU
SGMEDU
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IEFP
384 942 1 154 828 1 539 770 1 539 770 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MTSS
IEFP
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - BIBLIOTECA NACIONAL
8 548 25 644 34 192 34 192 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
BN
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - CINEMATECA PORTUGUESA/MUSEU DO CINEMA
4 214 4 214 12 642 12 642 16 856 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
CP
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO
559 1 677 2 236 2 236 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
CNB
2006 - 2007

Página 719

719 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS
3 043 9 129 12 172 12 172 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
IGAC
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUEOLOGIA
703 2 109 2 812 2 812 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
IPA
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO
9 828 29 484 39 312 39 312 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
IPCR
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA-INSTITUTO ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO
10 386 31 158 41 544 41 544 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
IANTT
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LISBOA
1 178 3 529 4 707 4 707 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS-DGPA
980 2 940 3 920 3 920 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DGPA
2006 - 2007
ESTáGIOS - GPLP
1 282 3 845 5 127 5 127 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
GPLP
2006 - 2007
ESTáGIOS - SG
11 892 35 676 47 568 47 568 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MOPTC
SGMOPTC
2006 - 2007

Página 720

720 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL
38 613 38 613 38 613 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2008
FACTURA ELECTRONICA
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MOPTC
SGMOPTC
2007 - 2010
FORMAÇÃO DE QUADROS EM TIC
14 500 14 500 14 500 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MNE
SGMNE
2004 - 2008
FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM TIC
15 573 15 573 15 573 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2010
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS - LVT
58 859 58 859 76 490 76 490 135 349 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRLVT
2006 - 2007
FORMAÇÃO INTEGRADA - SGMFAP
10 870 41 245 52 115 52 115 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
SGMFAP
2006 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - DGT
11 584 34 751 46 335 46 335 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGT
2006 - 2007
FORPESCAS - CENTRO FORM. PROF. DAS PESCAS
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2007

Página 721

721 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FUNDO DE COESÃO II
89 000 89 000 504 333 504 333 593 333 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
DGDR
2002 - 2007
GABINETE DO MINISTRO - PRAÇA DO COMÉRCIO
450 000 450 000 450 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ MJ
IGFPJ
2007 - 2007
GENERALIZAçãO E OPERACIONALIZAçãO DAS COMPRAS ELECTRóNICAS NO MFAP
51 027 120 449 171 476 171 476 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MFAP
SGMFAP
2005 - 2007
GEO-REFERENCIAÇÃO DAS UNID INDUSTRIAIS E MONITORIZAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL
25 040 25 040 25 040 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEI
DGEMP
2005 - 2008
GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2007 - 2011
GESTÃO DA REDE
165 000 165 000 165 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2009
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
130 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEDU
SGMEDU
2004 - 2007
GESTÃO DO DESEMPENHO DA DGO
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MFAP
DGO
2007 - 2007

Página 722

722 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GESTÃO DOCUMENTAL (WORKFLOW)
130 000 35 000 165 000 165 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEDU
SGMEDU
2006 - 2008
GESTÃO DOCUMENTAL E DIGITALIZAÇÃO DO ARQUIVO DO IM
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MCTES
IM
2007 - 2015
GESTÃO DOCUMENTAL E FLUXOS DE TRABALHO
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGO
2007 - 2007
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS NA ÁREA DA CULTURA - QCA III
260 000 775 512 1 035 512 1 035 512 PROG/MEDIDA: P020 / M006 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCUL
SGMCUL
2001 - 2008
GESTÃO E ORDENAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
110 000 110 000 110 000 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRLVT
2001 - 2008
GESTÃO PROCESSUAL DA DGAP
54 300 54 300 54 300 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MFAP
DGAP
2006 - 2008
GESTãO DOCUMENTAL E INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DEFINITIVO E INTERMÉDIO
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MOPTC
INAC
2004 - 2007
GRUPO COORDENADOR E EQUIPA TÉCNICA DO FORAL
155 000 155 000 155 000 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EGE
GSEAAL
2001 - 2007

Página 723

723 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IDENTIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL
29 400 29 400 29 400 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2005 - 2007
IMPLEMENTAÇÃO DA FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA NA DGCI
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGCI
2007 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DA FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA NA DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGT
2007 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DA FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA NA IGF
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
IGF
2007 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DA FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA NA SGMFAP
54 348 54 348 54 348 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
SGMFAP
2007 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ACTIVOS E PASSIVOS DE REDE E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
SGMTSS
1998 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA HOMEBANKING
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGT
2005 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA APOIO AO CONTACT CENTER
148 288 148 288 148 288 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
IGT
2004 - 2007

Página 724

724 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA RACIONAL DE SUPORTE AOS ESTUDOS E PLANEAMENTO
18 000 18 000 18 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
DGEEP
1988 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - DGEEP
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
DGEEP
1989 - 2007
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - DGSS
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
DGSS
1989 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - GAERI
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
GAERI
1989 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - GC
7 500 7 500 7 500 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
GC
1989 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SGMTSS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
SGMTSS
1989 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SNRIPD
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
SNRIPD
1989 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO GERAL - GOVERNO ELECTRÓNICO
530 000 530 000 530 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
INAC
2004 - 2007

Página 725

725 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
200 000 200 000 160 000 160 000 360 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DGOTDU
155 000 155 000 155 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2010
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
ICS
2004 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA
228 000 228 000 228 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
PR
1998 - 2009
INFORMATIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO
164 977 164 977 164 977 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
IPPAR
1992 - 2008
INFORMATIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ELECTRÓNICO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE A DGAL E AS AUTARQUIAS
70 535 70 535 70 535 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
DGAL
2000 - 2008
INFORMAÇÃO IDIGITAL DO IFADAP/INGA
250 000 250 000 750 000 750 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MADRP
IFADAP
2007 - 2008
INFRA-ESTRUTURAS,DESENVOLVIMENTO INFORMÁTICO E EQUIPAMENTO DA SECRETARIAGERAL
126 500 126 500 126 500 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
SG
1994 - 2008

Página 726

726 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
20 740 20 740 20 740 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEI
ASAE
2006 - 2009
INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA DO CONTACT CENTER DO MTSS
207 000 289 500 496 500 496 500 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
SGMTSS
2002 - 2008
INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
EGE
PR
1998 - 2008
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL - SERVIÇOS CENTRAIS
6 504 000 6 504 000 6 504 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2008
INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DA AMTL
237 000 237 000 237 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MOPTC
GEP
2005 - 2007
INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DO INIR
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MOPTC
GEP
2007 - 2007
INSTALAÇÕES DO IGP
280 000 280 000 280 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MAOTDR
IGP
1994 - 2007
INSTALAÇÕES CENTRAIS DO ICN
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MAOTDR
ICN
2000 - 2007

Página 727

727 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INSTALAÇÕES DA DGOTDU
130 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2010
INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS
182 278 182 278 182 278 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
SG
1986 - 2008
INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL - LISBOA
153 000 153 000 153 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2007
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
IC
1999 - 2008
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA PCM - SGPCM
1 041 000 1 041 000 1 041 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
EGE
SGPCM
2001 - 2008
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO(SGMS)
274 725 274 725 274 725 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MS
SGMS
2006 - 2007
INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DO MAI
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAI
GEPI
2001 - 2008
INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO
315 000 315 000 315 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009

Página 728

728 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIAS
75 200 75 200 75 200 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
DPP
1996 - 2008
INTERLIGAÇÃO ÀS SUAS CONGÉNERES EUROPEIAS E DIFUSÃO ENTRE OS AGENTES ECONÓMICOS DAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA
19 710 19 710 19 710 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
ADC
2005 - 2007
INTEROPERABILIDADE E CERTIFICAÇÃO DOCUMENTAL
132 440 97 320 229 760 229 760 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
CEGER
2007 - 2007
INTERREG III
160 000 160 000 297 143 297 143 457 143 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
DGDR
2002 - 2007
INTERVENÇÕES EM OUTROS EDIFÍCIOS AFECTOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEDU
SGMEDU
2004 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LISBOA
1 762 537 1 762 537 1 762 537
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO EDIFÍCIO DA AV. 5 DE OUTUBRO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEDU
SGMEDU
2004 - 2008
INTERVENÇÕES NOS EDIFÍCIOS DA AV. 24 DE JULHO E AV. INFANTE SANTO
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEDU
SGMEDU
2004 - 2008

Página 729

729 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTRANET DO MNE
25 500 25 500 25 500 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
SGMNE
2004 - 2008
INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
68 000 157 828 225 828 225 828 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
IGAT
2003 - 2009
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM NOVAS TECNOLOGIAS NA PORBASE
81 400 81 400 81 400 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
BN
2003 - 2010
INVESTIMENTO LABORATORIAL E INSTITUCIONAL
57 000 57 000 57 000 PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MEI
DRELVT
2005 - 2007
IP7 - REPAVIMENTAÇÃO DO EIXO NORTE / SUL
70 160 70 160 29 840 29 840 100 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
IP7 VIADUTO DO EIXO NORTE-SUL SOBRE A AVENIDA PADRE CRUZ
4 210 718 4 210 718 2 828 999 15 445 193 18 274 192 22 484 910 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2007
IPLB- ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA
5 000 000 5 000 000 5 000 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPLB
1988 - 2009
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CNP
365 000 365 000 365 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008

Página 730

730 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SERVIÇOS CENTRAIS
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
2002 - 2008
LABORATÓRIO DA UNIDADE DE BSE
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
2004 - 2009
LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
LABORATÓRIO DE PARASITOLOGIA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
LABORATÓRIO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUIMIOTERAPÊUTICOS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
LABORATÓRIO DE VIROLOGIA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009

Página 731

731 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE INFORMÁTICA
867 560 867 560 867 560 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
CEGER
2003 - 2009
MAPA DA JUSTIçA XXI
228 784 923 120 1 151 904 1 151 904 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MJ
GPLP
2006 - 2008
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA- REMODELAÇÃO DA UCI E UC INTERMÉDIOS DE NEONATOLOGIA
550 000 550 000 550 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2008
MATRIZNET - DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL NACIONAL NA INTERNET
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IPM
2005 - 2008
MECANISMO FINANCEIRO EEE/EFTA
9 000 9 000 41 847 41 847 50 847 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
DGDR
2006 - 2007
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DOS ARQUIVOS DA DGT
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
DGT
2005 - 2008
MELHORIA DOS PROCESSOS DE OBTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA E SISMOLÓGICA
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
IM
2005 - 2015
MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16 258 48 776 65 034 65 034 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCUL
IANTT
2007 - 2009

Página 732

732 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO
108 696 247 500 356 196 356 196 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
SGMFAP
2004 - 2010
MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO DE FUNDOS DOCUMENTAIS
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IANTT
2001 - 2009
MODELO DE SEGURANÇA INTEGRADO
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
SGMNE
2004 - 2008
MODERNIZAR A SECRETARIA GERAL DO MS
223 575 223 575 223 575 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MS
SGMS
2006 - 2007
MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS INFORMÁTICOS DE RECOLHA, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
83 000 58 757 141 757 141 757 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
DGEEP
2003 - 2008
MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
INETI
2002 - 2011
MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DA DGRHE
25 810 25 810 25 810 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEDU
DGRHE
2004 - 2008
MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA FORÇA AÉREA
2 900 000 2 900 000 2 900 000 PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA
MDN
CLAFA
2002 - 2009

Página 733

733 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DISTRIBUIDO
270 000 270 000 270 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
SGMNE
2004 - 2008
MODERNIZAÇÃO DO SIST. RECORTES ELECTRÓNICOS E ADAPTAçãO DA BASE DE DADOS INFOECO
81 522 81 522 81 522 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
SGMFAP
2002 - 2009
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO DA PCM - SGPCM
292 000 180 000 472 000 472 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
EGE
SGPCM
2001 - 2007
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES METEOROLÓGICAS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
IM
2005 - 2015
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECOLHA, ARQUIVO E DISTRIBUIÇÃO DE DADOS METEOROLÓGICOS
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IM
2005 - 2015
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DA MARINHA
421 000 421 000 421 000 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DA
2005 - 2010
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFORMÁTICO E EQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS DA IGA
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
IGAOT
1999 - 2009
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ICA/PEQUENAS AQUISIÇÕES
64 500 64 500 64 500 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
IC
1998 - 2008

Página 734

734 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DESENV. DO SISTEMA INFORMAÇÃO IPLB
255 386 255 386 255 386 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MCUL
IPLB
2004 - 2008
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
33 000 99 000 132 000 132 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
EGE
SGPCM
2006 - 2007
MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18 800 31 200 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
EGE
CIDM
2006 - 2007
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MEIOS INFORMÁTICOS DA DGO
195 000 195 000 195 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGO
2006 - 2009
MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - AR, AMBIENTE SONORO E RECURSOS HÍDRICOS
200 000 200 000 386 350 386 350 586 350 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRLVT
2006 - 2008
MONITORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO REGIME TARIFÁRIO
11 000 11 000 11 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
MOSTEIRO DE SANTOS-O-NOVO
52 500 52 500 52 500 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
DGEMN
1998 - 2007
NOVAS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
35 000 35 000 300 000 300 000 335 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008

Página 735

735 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CINEMATECA PORTUGUESA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
CP
1998 - 2010
OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO EDIFICIO SEDE
42 062 42 062 42 062 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
SOFE
2007 - 2008
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CNP
195 500 195 500 195 500
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007
OBRAS DE CONSERVAçãO NOS REFEITóRIOS DOS SOFE
137 078 137 078 137 078 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
SOFE
2005 - 2008
OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
ASAE
2006 - 2009
OBRAS DE REM. INSTALAçõES. ARQUIVO AFECTAS AO IPAD
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
IPAD
2007 - 2008
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO - DGERT
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
DGERT
2004 - 2009
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - IGMTSS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
IGMSSFC
1989 - 2007

Página 736

736 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - SGMTSS
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
SGMTSS
1989 - 2008
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES-DGEEP
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
DGEEP
1989 - 2008
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES-DGSS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
DGSS
1989 - 2009
OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES-SNRIPD
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
SNRIPD
1989 - 2007
OBRAS DE REMODELAÇÃO/CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL
346 750 346 750 346 750 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MTSS
DGEEP
1989 - 2008
OBRAS DE REMODELAçãO DO NOVO PISO DA AV.LIBERDADE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
IPAD
2007 - 2008
OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO EM 10 CAFETARIAS/BARES DE CENTROS DE SAÚDE
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P016 / M001 ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO
EGE
SSPCM
2007 - 2007
OBRAS NOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS OCUPADOS PELO IICT
572 000 572 000 572 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IICT
2006 - 2009

Página 737

737 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE
50 000 150 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
IC
1998 - 2008
OBSERVATÓRIO DO LIVRO - GESTÃO DA DIFUSÃO
100 100 100 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2004 - 2008
OBSERVATÓRIO E REDE DE APOIO AO SOBREENDIVIDAMENTO
55 000 165 000 220 000 220 000 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
IC
2001 - 2008
OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
100 000 100 000 224 600 224 600 324 600 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2008
PATRIMÓNIO DIGITAL
10 835 13 136 23 971 23 971 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2006 - 2007
PLANO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NO PALÁCIO FOZ
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
ICS
2005 - 2007
PLATAFORMA TECNOLóGICA E APLICACIONAL PARA A REDE NACIONAL DE PLATAFORMAS LOGISTICAS
340 000 340 000 680 000 680 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MOPTC
GABLOGIS
2006 - 2007
PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 235 000 760 000 1 995 000 1 995 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGITA
2004 - 2009

Página 738

738 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PORTAL E QUIOSQUES ELECTRÓNICOS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
451 565 845 747 1 297 312 1 297 312 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MNE
DGACCP
2004 - 2009
PORTAL PARA AS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS DE ÂMBITO REGIONAL E LOCAL
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
EGE
ICS
2007 - 2007
PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO FÍLMICA PORTUGUESA PÓS - 1974
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
CP
1997 - 2012
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - GMAOTDR
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
GMAOTDR
2007 - 2007
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - GRI
294 042 75 200 369 242 369 242 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
GRI
2007 - 2008
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - ICN
812 000 812 000 812 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
ICN
2007 - 2007
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - INR
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
INR
2007 - 2007
PREXT-ARTICULAÇÃO INFORMACIONAL ELECTRÓNICA COM ENTIDADES EXTERNAS E GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA ADSE
189 000 265 000 454 000 454 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
ADSE
2002 - 2007

Página 739

739 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRG - OBRAS E FORNECIMENTOS
930 000 930 000 930 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - LISBOA
39 615 39 615 118 852 118 852 158 467
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
PROCESSO DE CERTIFICAçãO DE QUALIDADE
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MOPTC
SGMOPTC
2007 - 2008
PRODUÇÃO DO LIVRO BRAILLE E SONORO
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2009
PROJECTO BDAP-BASE DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
78 000 78 000 78 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGAP
2004 - 2007
PROJECTO BDO-BASE DE DADOS DE ORGANISMOS
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGAP
2005 - 2007
PROJECTO BEP - BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGAP
2004 - 2007
PROJECTO DE BASE DE DADOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA AP
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGAP
2004 - 2007

Página 740

740 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROJECTO DE COMPRAS DO MFAP
79 241 237 685 316 926 316 926 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MFAP
SGMFAP
2007 - 2007
PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO
200 000 2 800 000 3 000 000 3 000 000 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
EGE
CIDM
2007 - 2013
PSP-1ª.DIVISÃO DO COMETLIS (PALÁCIO DA FOLGOSA)
350 000 350 000 350 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
PTCRYPTOAPI - BIBLIOTECA CRIPTOGRÁFICA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
2007 - 2010
QUALIDADE E SEGURANÇA BIOLÓGICA
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1999 - 2009
QUALIDADE E SEGURANÇA DE BENS E SERVIÇOS
30 000 90 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
IC
2000 - 2008
QUALIFICAÇÃO DO INR COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
115 000 115 000 115 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAOTDR
INR
2006 - 2010
QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
30 000 80 000 110 000 110 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
EGE
IGAT
2003 - 2010

Página 741

741 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF
364 029 364 029 364 029 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
IGF
2004 - 2009
RACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
300 000 300 000 900 000 900 000 1 200 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2008
RE-ENGENHARIA E GESTÃO DE PROCESSOS
160 000 305 000 465 000 465 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
DGACCP
2004 - 2007
REABILITAÇÃO E REFORÇO DO CAIS ENTRE SANTA APOLÓNIA E O JARDIM DO TABACO
1 555 000 1 555 000 4 625 000 4 120 000 8 745 000 10 300 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
GEP
2005 - 2008
RECONVERSãO DE ESPAçOS COM VISTA AO DESEN.
DA PARTILHA DE ESPAçOS COMUNS
28 475 28 475 28 475 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MOPTC
SGMOPTC
2007 - 2010
RECUPERAÇÃO DO PALÁCIO BENSAÚDE
77 500 77 500 77 500 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MDN
SGMDN
2005 - 2010
RECUPERAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL DOS SOFE
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
SOFE
2005 - 2008
REDE INFORMÁTICA DO INAC E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MOPTC
INAC
2000 - 2007

Página 742

742 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REDE TELEMÁTICA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
95 000 285 000 380 000 380 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
IC
1998 - 2008
REFORMA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS
329 782 329 782 329 782 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
IANTT
2004 - 2008
REFORMULAÇÃO DA IMAGEM DO DPP
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
DPP
2007 - 2008
REFORMULAÇÃO GERAL DO PROCESSO PIDDAC
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: PROMOÇÃO DO SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO MTSS
DGEEP
1998 - 2007
REFORÇO DA CAPACIDADE TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P025 / M008 PROTECÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MEI
ASAE
2007 - 2009
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - LISBOA
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2001 - 2010
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICO-LEGAIS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2001 - 2010
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML DE LISBOA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2007

Página 743

743 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REMODELAÇÃO DE LABORATÓRIOS E DE OUTRAS INSTALAÇÕES
900 000 900 000 25 000 50 000 75 000 975 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MOPTC
LNEC
1988 - 2008
REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO ALFÂNDEGA MARÍTIMA DE LISBOA
62 000 62 000 62 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
DGAIEC
2006 - 2007
REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
1 483 300 1 483 300 1 483 300 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MNE
SGMNE
1989 - 2007
REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM REFEITÓRIOS DOS SSPCM
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P016 / M001 ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO
EGE
SSPCM
2007 - 2007
REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL (CHS)
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
CHS
2007 - 2008
REMODELAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA IGAT
121 062 121 062 121 062 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
IGAT
2005 - 2010
REMODELAçãO DOS EDIFíCIOS 4, 5 E 6
600 000 600 000 600 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MOPTC
INAC
2007 - 2007
RENOVAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES E SEUS EQUIPAMENTOS
243 608 243 608 243 608 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
BN
1989 - 2008

Página 744

744 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMATICO DA DGRHE
154 190 154 190 154 190 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEDU
DGRHE
2000 - 2008
RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DO GIASE
61 912 61 912 61 912 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEDU
GIASE
2001 - 2007
RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
26 024 26 024 26 024 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
DGAP
2004 - 2007
RENOVAçãO DO PORTAL DO INAC
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
INAC
2007 - 2007
REORGANIZAÇÃO SINERGÉTICA E NORMALIZAÇÃO DOS SIST. INFORMÁTICOS/SIST. DE INFORMAÇÃO
698 229 30 000 728 229 728 229 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEI
SGMEI
2004 - 2007
REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DPP NAS ÁREAS DE INTERFACE COM AS ENTIDADES EXTERNAS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
DPP
2005 - 2008
REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS DO IM
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IM
2007 - 2015
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS E SERVIÇOS
282 000 282 000 282 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
SGMEI
2005 - 2007

Página 745

745 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RESIDUAL
3 469 363 3 469 363 3 469 363
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2007 - 2007
RESIDUAL
175 560 175 560 175 560
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
RESIDÊNCIA OFICIAL DO P.M. - BENEFICIAÇÃO - SGPCM
305 000 305 000 305 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
SGPCM
2002 - 2007
RESTAURO DAS COLECÇÕES BIBLIOGRÁFICAS NACIONAIS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
BN
2004 - 2009
RESTAURO PATRIMÓNIO HISTÓRICO
49 877 49 877 49 877 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IANTT
2003 - 2008
RESÍDUOS E SAÚDE (DGS)
34 947 34 947 34 947 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MS
DGS
2004 - 2007
SALVAGUARDA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO FÍLMICO PORTUGUÊS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
CP
1981 - 2010
SANIDADE MARÍTIMA-ROCHA DO CONDE DE ÓBIDOS
245 220 245 220 245 220 PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA
MS
ARSLVT
2006 - 2007

Página 746

746 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SEGURANÇA E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MFAP
287 227 287 227 287 227 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
SGMFAP
2000 - 2010
SEGURANÇA E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA IGAOT
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
IGAOT
2006 - 2009
SGMCTES - COMPRAS ELECTRÓNICAS DO MCTES
3 404 3 404 3 404 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MCTES
SGMCTES
2005 - 2007
SIGB - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE BIBLIOTECA
155 000 155 000 155 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
BN
2004 - 2015
SIMPLIFICAR E AGILIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E INTEGRAÇÃO COM O SECTOR ECONÓMICO
220 000 220 000 220 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
DGGE
2005 - 2007
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - LISBOA
85 000 85 000 85 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA
236 247 580 242 816 489 816 489 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGT
2005 - 2007
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICO DE APOIO À ASAE
51 000 51 000 51 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
ASAE
2003 - 2009

Página 747

747 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA DE ESTAçõES GPS DE REFERENCIA VIRTUAIS - "SERVIR"
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MDN
IG
2006 - 2011
SISTEMA DE GESTÃO AUTOMATIZADA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA DGRN
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
DGRN
1989 - 2013
SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MNE
SGMNE
2004 - 2008
SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E WORKFLOW
101 997 101 997 101 997 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
SGMFAP
2004 - 2009
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
715 000 715 000 715 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MJ
GPLP
1988 - 2008
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTES
50 000 200 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
GEP
2005 - 2008
SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO IGP
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
IGP
2001 - 2007
SISTEMA DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL
35 000 35 000 35 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
DGEMP
2005 - 2008

Página 748

748 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA DE SEGURANÇA ELECTRÓNICA DA INFORMAÇÃO - SEIF
130 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
1999 - 2007
SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
20 000 50 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MEDU
SGMEDU
2004 - 2007
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL
340 000 340 000 340 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
1999 - 2008
SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE1)
590 353 590 353 590 353 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MDN
DIE
2000 - 2011
SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO EM SITUAÇÃO DE CRISE
160 000 160 000 160 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MDN
CNPCE
2004 - 2007
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS
20 000 60 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MADRP
DGRF
2004 - 2007
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DOS RESÍDUOS
155 000 50 000 205 000 205 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
INR
2004 - 2008
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MADRP
INIAP
2004 - 2008

Página 749

749 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMAS DE SEGURANÇA - SCI - SCANNER DE CONTENTORES
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
SISTEMAS E PROCESSOS PARTILHADOS
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MOPTC
SGMOPTC
2007 - 2007
SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
30 645 30 645 30 645 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2004 - 2007
SISTEMAS INFORMÁTICOS
44 700 44 700 44 700 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
SGMCUL
2004 - 2007
SITE SOBRE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DA INTRANET
39 480 39 480 39 480 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
GRI
2003 - 2008
SOLUÇÕES DE SEGURANÇA DE ÁREAS SENSíVEIS, NOMEADAMENTE, CLASSIFICADAS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GNS
2005 - 2007
SOS AMBIENTE
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P019 / M009 INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
MAOTDR
IGAOT
2003 - 2009
TAF LISBOA
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 750

750 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TECNOLOGIAS PARA A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2007 - 2011
TELECID
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
IGLC
2007 - 2007
TRATAMENTO DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNDOS BIBLIOGRÁFICOS, ARQUIVISTICOS E MUSICAIS DE RELEVÂNCIA
122 500 122 500 52 500 52 500 175 000 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IPM
2006 - 2008
TRATAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DA DGT
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGT
1999 - 2007
TRATAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO
911 750 520 737 1 432 487 1 432 487 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MAOTDR
DGEMN
2004 - 2008
TRATAMENTO, GESTÃO E DIVULG. ACERVO DOCUM.
HISTÓRICO E ADMIN. RELATIVO A OBRAS PÚBLICAS, TRANSP. E COMUNIC.
130 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MOPTC
SGMOPTC
2004 - 2009
ULB - RENOVAÇÃO DOS MUSEUS
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ULB
2007 - 2007
ULB -FAC. MEDICINA - REMODEL. ESPAÇOS HOSP.
STA MARIA
450 000 450 000 450 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
ULB
2004 - 2008

Página 751

751 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ULB -INSTITUTO BACTERIOLÓGICO CÂMARA PESTANA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
ULB
2002 - 2010
UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MJ
SGMJ
2006 - 2007
UNIDADES MÓVEIS PARA A REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO
26 000 78 000 104 000 104 000 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2006 - 2008
UNIDADES MóVEIS PARA DáDIVAS DE SANGUE (IPS)
68 747 68 747 256 253 975 000 1 231 253 1 300 000 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
IPS
2007 - 2010
UNL - IHMT - REQUALIFICAÇÃO GERAL DO EDIFÍCIO E NOVOS LABORATÓRIOS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UNL-RT
2003 - 2007
UNL -FCM - UNIDADE DE APOIO CLÍNICO ( EDIF.
ESCOLAR NO HSFX )
450 000 450 000 450 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UNL-FCM
2007 - 2008
UNL-FCM -NOVO EDIFÍCIO NO CAMPO SANTANA ( EDIF. ESCOLAR HSJ )
750 000 750 000 750 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UNL-FCM
2004 - 2007
UTL - ISEG -REMODELAÇÃO DO CONVENTO DAS INGLESINHAS - 2ª FASE
100 000 100 000 600 000 600 000 700 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UTL-ISEG
2001 - 2008

Página 752

752 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (QCA III)
30 000 90 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
MADRP
EPMC
2000 - 2008
VOZ SOBRE IP (VOIP) DO CENTRO DE RECURSOS DO CONHECIMENTO
8 000 8 000 8 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MDN
IESM
2007 - 2007
VOZ SOBRE IP NA REDE DO GOVERNO (VOIP)
700 000 700 000 700 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
CEGER
2007 - 2007
VÁRIAS INTERVENÇÕES NO EUL
220 000 220 000 220 000 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
EUL
1990 - 2007
WEBIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICACIONAIS, GESTÃO DA QUALIDADE AUDITORIA E SEGURANÇA
114 130 114 130 114 130 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
SGMFAP
2004 - 2009
LOURES 4 896 359 4 896 359 153 463 153 463 5 049 822
ARQUIVO MUNICIPAL DE LOURES
294 674 294 674 294 674 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2000 - 2007
CASA REPOUSO MOTORISTAS PORTUGAL CAMARATE
227 500 227 500 227 500
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS LISBOA MTSS
SGMTSS
2001 - 2007

Página 753

753 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE EMPREGO - LOURES
51 500 51 500 51 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - MOSCAVIDE
1 963 1 963 1 963
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CEPRA - CENTRO FORM. PROF. REP. AUTOMÓVEL
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2007
DGEMN - REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES-FORTE DE SACAVÉM
1 570 000 1 570 000 1 570 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MAOTDR
DGEMN
1998 - 2008
EB 2,3 ALTO DO MOINHO (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2008
EB 2,3 BARTOLOMEU DIAS (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2008
EB 2,3 BOBADELA (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2008
EB 2,3 JOÃO VILLARET (SUBSTITUIÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2009

Página 754

754 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 SANTA IRIA DE AZÓIA (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2008
EDIFICAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DE IMAGENS EM MOVIMENTO
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
CP
1988 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LOURES
6 594 6 594 6 594
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO E PROTECÇÃO DO RPI (REACTOR PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO)
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ITN
1996 - 2010
OPERAÇÃO DE EXPANSÃO DO PARQUE URB. DA CIDADE DE LOURES E REAB. DO PALÁCIO DOS MARQUESES DA PRAIA - C.M.LOURES
110 000 110 000 110 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PRAUD-OPERAÇÃO DE REAB./RENOVAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA APELAÇÃO.LARGO 25 DE ABRIL NA CIDADE DE LOURES - CM DE LOURES
15 791 15 791 15 791
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS - OBRAS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
PROTECÇÃO RADIOLÓGICA
160 000 160 000 160 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ITN
1994 - 2009
REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS LABORATORIAIS
160 000 160 000 160 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ITN
1996 - 2009

Página 755

755 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RECOLHA,TRATAMENTO,SEGREGAÇÃO E ACONDICIONAMENTO INTERINO DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS
45 000 45 000 45 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ITN
1993 - 2009
REFORÇO DE COMPETÊNCIAS E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DO ITN
135 000 135 000 135 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
ITN
2002 - 2009
TERRAçOS DA PONTE (EXT CS SACAVéM)
1 250 800 1 250 800 1 250 800 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2008
MAFRA 4 038 218 4 038 218 61 782 61 782 4 100 000
EN 247 - BENEF. S.PEDRO CADEIRA (EN9) / ERICEIRA
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
PORTO DA ERICEIRA
3 900 000 3 900 000 3 900 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2008
OEIRAS 4 837 741 4 837 741 3 022 025 1 383 340 4 405 365 9 243 106
AQUISIÇÃO SIMULADOR NAVEGAÇÃO
65 000 65 000 65 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MOPTC
ENIDH
2004 - 2007

Página 756

756 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ARRANJOS EXTERIORES E ARRUAMENTOS
2 500 2 500 2 500 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MOPTC
ENIDH
1995 - 2007
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - POSI
1 885 000 1 885 000 1 375 000 1 375 000 3 260 000 PROG/MEDIDA: P001 / M011 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCTES
UMIC
2000 - 2007
BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR
863 922 863 922 863 922 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2008
CAMPO DE GOLFE-COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR
600 000 600 000 600 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2007
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA ENIDH
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MOPTC
ENIDH
1995 - 2007
CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA NACIONAL DA PJ
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2011
EN 6 - BENEF. ALGÉS (KM 0+000) / ALTO BOA VIAGEM (EN 6-3)
51 785 51 785 22 025 22 025 73 810
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTUDOS E DIVULGAÇÃO DO E-GOVERNMENT
89 351 89 351 89 351 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
INA
2003 - 2007

Página 757

757 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS - DGPC
2 780 2 780 8 340 8 340 11 120 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
DGPC
2006 - 2007
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE QUALIDADE
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
DGPC
1997 - 2010
INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO LNIV
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
MODERNIZAÇÃO INFORMÁTICA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MOPTC
ENIDH
2004 - 2007
OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO FORTE DE S. JULIÃO DA BARRA
93 903 93 903 93 903 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MDN
SGMDN
2000 - 2010
PAÇO DE ARCOS (EXT CS OEIRAS)
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
1997 - 2008
PJ OEIRAS
120 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PJ OEIRAS
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 758

758 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REAPETRECHAMENTO DE LABORATÓRIOS DA ENIDH
12 500 12 500 12 500 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MOPTC
ENIDH
2004 - 2007
UTL - IST - TAGUSPARK - CONSTRUÇÃO DOS BLOCOS D/E
400 000 400 000 3 000 000 3 000 000 3 400 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UTL-IST
2004 - 2008
SINTRA 6 758 355 6 758 355 900 165 3 259 705 4 159 870 10 918 225
CENTRO DE EMPREGO - SINTRA
35 600 35 600 35 600
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SINTRA
82 000 82 000 82 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ALCOITÃO/RANHOLAS
25 940 25 940 25 940
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CM DE SINTRA - COMPONENTE 2 DO POLIS MEDIDA 1 DO DESP.NORMATIVO 45-A72000
935 246 935 246 935 246 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SINTRA
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
1999 - 2007

Página 759

759 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONTRATO PROGRAMA - CACEMPOLIS - SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLIS DO CACEM,SA
1 046 535 1 046 535 1 046 535
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
6 000 6 000 6 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2010
EB 2,3 COLARIDE (CRIAÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2009
EB 2,3 FITARES (CRIAÇÃO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2002 - 2008
EB 2,3 SARRAZOLA
155 000 155 000 155 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
EB 2,3 SARRAZOLA (SUBSTITUIÇÃO)
2 109 387 2 109 387 2 109 387
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2009
EP LINHÓ
700 000 700 000 700 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS CELAS MJ
IGFPJ
2006 - 2007
ES MATIAS AIRES (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2002 - 2008

Página 760

760 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SINTRA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP MJ
DGSP
2007 - 2007
IC19 ALARG. CACÉM - RANHOLAS (2ª FASE)
1 126 170 1 126 170 756 625 3 259 705 4 016 330 5 142 500 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SINTRA
159 431 159 431 159 431
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
MASSAMá ( EXT CS QUELUZ )
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2006 - 2008
REMOD. E AMPL. DA SEDE DA SOC. REC. E DESPORTIVA DE ARUIL, SINTRA
79 586 79 586 79 586
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
REMODELAÇÃO DO EP DE LINHÓ
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
S.MARCOS (EXT CS CACÉM)
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2008

Página 761

761 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1 017 1 017 1 017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
1 017 1 017 1 017 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
TORRES VEDRAS 323 968 323 968 6 150 6 150 330 118
C.H.TORRES VEDRAS-UNIDADE DE CIRURGIA DO AMBULATÓRIO E REM.DO B.O.CENTRAL
252 968 252 968 252 968 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2007
CDIA E SAD DO CSP DE TORRES VEDRAS
20 100 20 100 20 100
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS LISBOA MTSS
SGMTSS
2007 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - TORRES VEDRAS
6 150 6 150 6 150
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
CM DE TORRES VEDRAS - COMPONENTE 1 DO POLIS LINHA 2 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
COBERTURA DO RINGUE E ACABAMENTOS DO EDIFICIO DE APOIO, DA ASSOC. DE MORADORES CULT.E REC DE FONTE GRADA, TORRES VEDRAS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 762

762 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CRECHE E CATL DO CSP TORRES VEDRAS
44 400 44 400 44 400
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS LISBOA MTSS
SGMTSS
2007 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
500 500 500 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
VILA FRANCA DE XIRA 353 691 453 750 807 441 822 382 822 382 1 629 823
CENTRO DE EMPREGO - VILA FRANCA DE XIRA
160 000 160 000 160 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ALVERCA
600 600 600 600 600 600
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO DO FUTEBOL CLUBE DE ALVERCA, VILA FRANCA DE XIRA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
EN 1 - BENEFICIAÇÃO ENTRE O KM 23+950 E O KM 31+350 (CARREGADO)
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
155 473 453 750 609 223 609 223
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007

Página 763

763 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
QUARTEL DA GNR EM PÓVOA DE SANTA IRIA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
AMADORA 7 011 851 4 117 775 11 129 626 1 119 954 1 119 954 12 249 580
ACTUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO IIMF
443 000 443 000 443 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
II
2004 - 2009
AGENDAS 21 LOCAIS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
2005 - 2010
AVALIAÇÃO DE IMPACTES DE PROJECTOS E DE PLANOS E PROGRAMAS
265 000 265 000 265 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
1987 - 2008
AVALIAÇÃO E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
1995 - 2008
CENTRO DE EMPREGO - AMADORA
37 514 37 514 37 514
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - AMADORA
982 440 982 440 982 440
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2004 - 2008

Página 764

764 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CINEL - CENTRO FORM. PROF. IND. ELECTRÓNICA
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA MTSS
IEFP
2000 - 2008
COMÉRCIO EUROPEU DE LICENÇAS DE EMISSÃO
400 000 375 000 775 000 775 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2006 - 2008
EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS
350 000 6 000 356 000 356 000 PROG/MEDIDA: P019 / M004 MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
MAOTDR
IA
2001 - 2009
ES/3 SEOMARA DA COSTA PRIMO (PAV. DESPORTIVO)
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2002 - 2007
ESQUADRA DA PSP EM ALFRAGIDE
201 395 201 395 201 395
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2007
IMPLEMENTAÇÃO DE ACÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
1994 - 2008
INTEGRAçãO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS POLíTICAS SECTORIAIS
178 000 246 593 424 593 424 593 PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
2001 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA AMADORA
16 363 16 363 16 363
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007

Página 765

765 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA DO AMBIENTE
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
1991 - 2009
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - IA
530 000 530 000 530 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2007 - 2007
PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS DA POLUIÇÃO
548 000 300 000 848 000 848 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2004 - 2008
PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL, ESTUDOS E PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO
650 000 727 000 1 377 000 1 377 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
2001 - 2009
REINSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO IIMF
1 231 045 1 231 045 1 231 045 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MFAP
II
2004 - 2009
RELATÓRIO DO ESTADO DO AMBIENTE E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
74 000 74 000 74 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2003 - 2008
REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DO AMBIENTE
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
IA
2004 - 2008
SISTEMA DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
II
2004 - 2009

Página 766

766 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA DE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
100 000 279 468 379 468 379 468 PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
2001 - 2009
SISTEMA DE GESTÃO PROCESSUAL
50 000 150 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
II
2005 - 2007
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
300 000 600 000 900 000 900 000 PROG/MEDIDA: P019 / M009 INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
MAOTDR
IA
2000 - 2008
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO (SIAFE)
460 165 1 153 597 1 613 762 1 613 762 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
II
2004 - 2009
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIAP)
84 883 200 117 285 000 285 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
II
2004 - 2009
SISTEMA INTEGRADO DE AMBIENTE E QUALIDADE DO INSTITUTO DO AMBIENTE
50 000 80 000 130 000 130 000 PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IA
2004 - 2008
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS RECURSOS DA ADMIN. PÚBLICA
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MFAP
II
2005 - 2009

Página 767

767 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ODIVELAS 247 084 247 084 247 084
EB 2,3 FAMÕES (CRIAÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ODIVELAS
246 084 246 084 246 084
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LISBOA 23 161 390 1 323 009 24 484 399 38 800 595 65 335 358 104 135 953 128 620 352
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - LISBOA
110 430 110 430 110 430
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ACÇÕES PREPARATÓRIAS DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
GSEOTC
2002 - 2008
ACÇÕES PREPARATÓRIAS E DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO MAOTDR
444 000 444 000 444 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
GMAOTDR
2006 - 2008
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - LISBOA
309 120 309 120 813 474 813 474 1 122 594
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 768

768 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AGRO-AMBIENTAIS-LISBOA
907 200 907 200 4 168 216 4 168 216 5 075 416
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - LISBOA
254 000 254 000 254 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - LISBOA
7 500 7 500 19 737 19 737 27 237
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
ASSISTêNCIA TéCNICA
390 000 1 169 293 1 559 293 1 559 293 PROG/MEDIDA: P028 / M004 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MFAP
SGMFAP
2006 - 2008
CAFORTIMA-CARTOGRAFIA ORTO-FOTO-IMAGEM DIGITAL
850 000 850 000 850 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
2006 - 2007
COMPRAS ELECTRÓNICAS DO MAOTDR
37 563 112 689 150 252 150 252 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MAOTDR
SG
2005 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - LISBOA
11 550 11 550 63 164 63 164 74 714
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE-CDSS LISBOA
120 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
2007 - 2007

Página 769

769 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - LISBOA
12 980 12 980 34 158 34 158 47 138
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL E INTERREGIONAL DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO
146 959 146 959 248 048 248 048 395 007 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2008
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS- LISBOA
10 760 10 760 10 760
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS LISBOA
50 965 50 965 92 156 92 156 143 121
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - LISBOA
5 000 5 000 13 158 13 158 18 158
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - LISBOA
495 407 495 407 1 303 702 1 303 702 1 799 109
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA DE LISBOA
1 382 749 1 382 749 1 382 749 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
IGAPHE
2007 - 2010
EN(R)374 BENEF. DOIS PORTOS(PROX.SM.AGRAÇO)ENTRON. EN115(LOURES)
691 090 691 090 308 910 1 000 000 1 308 910 2 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2009

Página 770

770 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN115-5 LIGAÇÃO DO MARL À VARIANTE À EN10
1 000 1 000 3 681 468 3 681 468 3 682 468
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2003 - 2007
EN248 PAVIMENTAÇÃO ENTRE VILA FRANCA DE XIRA E O ENTRONCAMENTO COM A EN248-3
22 542 22 542 9 588 39 270 48 858 71 400
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN9 BENEF. S. PEDRO DA CADEIRA-MERCEANA
345 545 345 545 154 455 1 500 000 1 654 455 2 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO
94 809 94 809 206 529 206 529 301 338 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2008
ESTRUTURA DE APOIO TECNICO - MEDIDAS 2.1 DO EIXO 2 DO PORLVT
86 483 86 483 144 140 144 140 230 623 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRLVT
2000 - 2008
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DO II
10 907 18 615 29 522 29 522 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
II
2006 - 2007
ESTáGIOS - SGMAOTDR
3 659 10 972 14 631 14 631 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
SG
2006 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- LISBOA
260 533 260 533 685 613 685 613 946 146
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 771

771 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LISBOA
190 400 190 400 3 577 053 3 577 053 3 767 453
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FUNDO DE CALAMIDADES - LISBOA
94 960 94 960 498 798 498 798 593 758
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-FUNDO DE CALAMIDADES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
GESTÃO E INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - LISBOA
504 499 504 499 471 494 471 494 975 993
PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS

PROJECTO: GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC17 (CRIL) BURACA - PONTINHA
1 211 228 1 211 228 813 772 2 475 000 3 288 772 4 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
IC19 ALARG. E BENEF. NÓ QUELUZ - NÓ DO CACÉM
1 775 307 1 775 307 1 192 751 8 995 171 10 187 922 11 963 229 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
DGPC
1997 - 2010
INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO - LISBOA
258 351 258 351 258 351
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-LISBOA
1 600 1 600 4 211 4 211 5 811
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 772

772 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFORMATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL
343 500 343 500 343 500 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
DGEEP
1989 - 2008
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - LISBOA
19 040 19 040 50 105 50 105 69 145
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - LISBOA
98 656 98 656 259 621 259 621 358 277
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP - LISBOA
46 056 46 056 46 056
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO (CHS)
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
CHS
2004 - 2008
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE LISBOA
225 767 225 767 225 767
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - LISBOA
15 954 15 954 15 954
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
INVESTIMENTO ESTRUTURANTE - IE
3 957 717 3 957 717 3 957 717 PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MEI
IAPMEI
2000 - 2009

Página 773

773 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IP7 EIXO NORTE-SUL
1 000 1 000 6 218 790 6 218 790 6 219 790 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS LISBOA
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ LISBOA
19 600 11 440 31 040 31 040
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
LINHA DE CASCAIS
160 000 160 000 13 678 229 5 500 000 19 178 229 19 338 229 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1988 - 2009
LINHA DE SINTRA, RAMAL DE ALCÂNTARA E LINHA DO OESTE (ATÉ SABUGO)
170 000 170 000 15 464 948 1 744 065 17 209 013 17 379 013 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1988 - 2009
LISBOA
118 650 118 650 118 650
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: LINHA CREDITO APOIO SECTOR DA PESCA-FINANCIAMENTO CUSTOS PRODUÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - LISBOA
7 500 7 500 19 737 19 737 27 237
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-LISBOA
338 000 338 000 338 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007

Página 774

774 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - LISBOA
551 518 551 518 1 451 364 1 451 364 2 002 882
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS LISBOA
726 000 726 000 726 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS-SERVIçOS CENTRAIS
926 945 926 945 926 945
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2007 - 2007
P.O. REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - LISBOA
699 695 699 695 1 693 640 1 693 640 2 393 335
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PEOE - REGIÃO LISBOA
2 627 625 3 941 438 6 569 063 6 569 063 PROG/MEDIDA: P003 / M002 ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
MTSS
IEFP
2001 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - LISBOA
79 574 79 574 19 061 19 061 98 635
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - LISBOA
162 383 162 383 34 186 34 186 196 569
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - LISBOA
40 782 40 782 68 853 68 853 109 635
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 775

775 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES-LISBOA
20 672 20 672 11 502 11 502 32 174
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - LISBOA
13 250 13 250 34 869 34 869 48 119
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
2 326 697 2 326 697 5 084 935 5 084 935 7 411 632 PROG/MEDIDA: P025 / M009 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - LISBOA
62 586 62 586 903 222 903 222 965 808
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - LISBOA
185 265 185 265 791 573 791 573 976 838
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - LISBOA
1 217 554 1 217 554 3 928 064 3 928 064 5 145 618
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - LISBOA
73 655 73 655 220 877 220 877 294 532
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO-LISBOA
36 400 36 400 36 400
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO MADRP
DGRF
2007 - 2007

Página 776

776 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROMOÇÃO E PROSPECÇÃO DE NOVOS MERCADOS - LISBOA
8 721 8 721 22 950 22 950 31 671
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: PROMOÇÃO E PROSPECÇÃO DE NOVOS MERCADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PROMOÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE DADORES NO CEDACE (CHS)
11 264 11 264 11 264 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
CHS
2005 - 2008
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DE LISBOA E VALE DO TEJO (ÁREA DA DRL )
1 207 384 1 207 384 162 325 1 065 520 1 227 845 2 435 229 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
REFORMA ANTECIPADA - LISBOA
110 375 110 375 290 461 290 461 400 836
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - LISBOA
267 750 267 750 267 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - LISBOA
295 425 295 425 777 435 777 435 1 072 860
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - LISBOA
164 430 164 430 665 741 665 741 830 171
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LISBOA
247 603 247 603 651 587 651 587 899 190
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 777

777 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: LISBOA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VIDEO VIGILâNCIA EMBARCADA - UQE
300 000 300 000 350 000 350 000 700 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2007
VáRIOS ESTABELECIMENTOS- LVT
59 120 59 120 59 120
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP MJ
DGSP
2007 - 2007

Página 778

778 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PORTALEGRE 16 095 859 2 556 028 18 651 887 3 272 116 37 772 993 41 045 109 59 696 996
ALTER DO CHÃO 157 030 354 590 511 620 511 620
ESTÁGIOS - SNC
1 530 4 590 6 120 6 120 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SNC
2006 - 2007
MELHORAMENTO ANIMAL / EQUINOS
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
SNC
1994 - 2008
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA COUDELARIA DE ALTER
150 000 350 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
SNC
1997 - 2008
REAB. DE CASAS DEGRADADAS E DESABITADAS SITUADAS NO NÚCLEO URB. ANTIGO DE ALTER DO CHÃO - C.M.ALTER DO CHÃO
4 500 4 500 4 500 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
AVIS 43 000 43 000 43 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE AVIS
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 779

779 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRAUD-OPERAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE AVIS - CM DE AVIS
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CAMPO MAIOR 37 500 37 500 37 500
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CAMPO MAIOR
37 500 37 500 37 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
CASTELO DE VIDE 56 763 56 763 8 237 8 237 65 000
EN246 VARIANTE A CASTELO DE VIDE
16 763 16 763 8 237 8 237 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CASTELO DE VIDE
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
CRATO 30 000 30 000 30 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DO CRATO
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 780

780 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ELVAS 1 493 888 93 500 1 587 388 17 000 635 763 652 763 2 240 151
CACE - NINHO DE ELVAS
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - ELVAS
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CM DE ELVAS - COMPONENTE 4 DO POLIS, LINHA 5 DA RESOLUÇÃO 26/2000
935 246 935 246 935 246
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2007
CONSTRUÇÃO DO EP DE ELVAS
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
27 721 27 721 27 721 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE ELVAS
7 500 7 500 7 500
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ELVAS
31 500 93 500 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 781

781 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PJ ELVAS
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
REORGANIZAçãO DOS SERVIçOS FARMACêUTICOS HOSPITALARES
102 375 102 375 307 125 307 125 409 500 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSALT
2006 - 2007
SERVIçO DE FARMáCIA - SISTEMA DO CIRCUITO DO MEDICAMENTO
109 546 109 546 328 638 328 638 438 184 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MS
ARSALT
2007 - 2007
FRONTEIRA 231 528 231 528 98 472 98 472 330 000
EN245 INTERVENÇÃO DE RECTIFICAÇÃO PROX.
FRONTEIRA
231 528 231 528 98 472 98 472 330 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
GAVIÃO 549 173 549 173 233 147 1 171 981 1 405 128 1 954 301
CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
EN244 BENEF. DA LIG. DE GAVIÃO AO NÓ DO IP6(A23)
548 173 548 173 233 147 1 171 981 1 405 128 1 953 301
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 782

782 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MARVÃO 35 000 35 000 35 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MARVÃO
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
MONFORTE 113 997 113 997 50 276 197 733 248 009 362 006
CACE - NINHO DE MONFORTE
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2006 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE
491 491 491 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2008
IP2 BENEF. PAV. KM197,5 - L.D. PTG/EVR
113 506 113 506 48 276 197 733 246 009 359 515
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
NISA 10 000 10 000 10 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE NISA
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 783

783 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PONTE DE SOR 20 000 20 000 87 000 87 000 107 000
CENTRO DE EMPREGO - PONTE DE SOR
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PONTE DE SOR
77 000 77 000 77 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PONTE DE SÔR
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
PORTALEGRE 277 075 2 002 806 2 279 881 649 613 381 414 1 031 027 3 310 908
ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009
BENEFICIAçãO E DIGNIFICAçãO DO SERVIçO DE GENECOLOGIA / OBSTETRICIA
61 975 61 975 185 925 185 925 247 900
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO HOSPITAL DE PORTALEGRE MS
ARSALT
2007 - 2007
CACE - PORTALEGRE
14 000 14 000 14 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2005 - 2007

Página 784

784 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE EMPREGO - PORTALEGRE
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2001 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PORTALEGRE
555 613 555 613 555 613
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE-CDSS PORTALEGRE
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P006 / M004 ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS LOCAIS DO ISS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO UTENTE MTSS
DGEEP
2007 - 2009
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE PORTALEGRE
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
MEI
INFTUR
2000 - 2008
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DE PORTALEGRE
937 2 806 3 743 3 743 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PORTALEGRE
110 000 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
OPERAÇÃO DE RECUP.E REAB.DOS EDIFÍCIOS DO COLÉGIO E IGREJA DE S.SEBASTIÃO E DA REAL FÁBRICA DE LANIFÍCIOS-C.M.PORTALEGRE
16 000 16 000 16 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2010
PRAUD-OPERAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DA VILA DE ALEGRETE-CM DE PORTALEGRE
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 785

785 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RECONVERSãO / RENTABILIZAçãO ENERGéTICA
22 791 22 791 68 373 68 373 91 164
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: INTERVENçõES NO HOSPITAL DE PORTALEGRE MS
ARSALT
2005 - 2007
SISTEMA DE INFORMATIZAçãO INTEGRADO DA LOGíSTICA, FARMáCIA E PRESCRIçãO MéDICA NO INTERNAMENTO
42 372 42 372 127 116 127 116 169 488 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MS
ARSALT
2007 - 2008
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE PORTALEGRE 13 040 905 105 132 13 146 037 2 128 371 35 386 102 37 514 473 50 660 510
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - PORTALEGRE
91 440 91 440 91 440
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - PORTALEGRE
322 460 322 460 848 579 848 579 1 171 039
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - PORTALEGRE
946 350 946 350 4 348 095 4 348 095 5 294 445
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - PORTALEGRE
2 760 2 760 7 263 7 263 10 023
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS PORTALEGRE
1 052 624 1 052 624 1 903 375 1 903 375 2 955 999
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 786

786 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - PORTALEGRE
24 638 24 638 64 836 64 836 89 474
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN 244 - BENEFICIAÇÃO ENTRE PONTE SÔR E O CRUZAMENTO COM A EN 118
300 811 300 811 127 939 127 939 428 750
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN370 BENEF. ENTRE AVIZ E O LIMITE DISTRITO ÉVORA
152 598 152 598 64 902 64 902 217 500
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN371 BENEF. ARRONCHES-CAMPO MAIOR
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS PORTALEGRE
165 648 165 648 165 648 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2001 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- PORTALEGRE
542 614 542 614 1 427 931 1 427 931 1 970 545
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PORTALEGRE
200 200 2 516 2 516 2 716
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC13 ALTER DO CHÃO - PORTALEGRE
2 506 111 2 506 111 1 683 748 16 310 141 17 993 889 20 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2009

Página 787

787 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO - PORTALEGRE
7 069 7 069 7 069
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-PORTALEGRE
251 200 251 200 661 053 661 053 912 253
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - PORTALEGRE
20 978 20 978 55 204 55 204 76 182
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP - PORTALEGRE
202 008 202 008 202 008
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - PORTALEGRE
17 695 17 695 17 695
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS PORTALEGRE
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
2003 - 2008
LEADER+ PORTALEGRE
103 040 60 142 163 182 163 182
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - PORTALEGRE
1 154 375 1 154 375 3 037 828 3 037 828 4 192 203
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 788

788 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS PORTALEGRE
160 000 160 000 160 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2008
P.O.REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PORTALEGRE
823 627 823 627 1 949 483 1 949 483 2 773 110
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - PORTALEGRE
42 248 42 248 10 119 10 119 52 367
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - PORTALEGRE
273 955 273 955 57 675 57 675 331 630
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - PORTALEGRE
2 412 648 2 412 648 2 254 812 2 254 812 4 667 460
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLEIADES-IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE APOIO À INFORMAÇÃO SOBRE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
44 990 44 990 44 990 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
IDRHA
2007 - 2009
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - PORTALEGRE
78 968 78 968 207 811 207 811 286 779
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - PORTALEGRE
12 078 12 078 174 306 174 306 186 384
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

Página 789

789 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTALEGRE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - PORTALEGRE
35 753 35 753 152 759 152 759 188 512
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - PORTALEGRE
351 217 351 217 1 133 096 1 133 096 1 484 313
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
REFORMA ANTECIPADA - PORTALEGRE
62 375 62 375 164 145 164 145 226 520
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SECA 2005 - PORTALEGRE
41 500 41 500 41 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - PORTALEGRE
551 250 551 250 551 250
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - PORTALEGRE
233 729 233 729 615 075 615 075 848 804
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
VALORIZAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DA SERRA DE S. MAMEDE
118 720 118 720 118 720 PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MEI
SGMEI
1987 - 2008

Página 790

790 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL PORTO 61 858 541 3 996 794 65 855 335 130 284 859 127 695 110 257 979 969 323 835 304
AMARANTE 72 500 187 500 260 000 421 500 421 500 681 500
CENTRO DE EMPREGO - AMARANTE
21 500 21 500 21 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1999 - 2010
EB 2,3 TELÕES
25 000 75 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EB 3/S TELÕES (CRIAÇÃO)
37 500 112 500 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
EDIFICAçãO DA SEDE DO NúCLEO DE AMARANTE DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, AMARANTE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
PJ AMARANTE
400 000 400 000 400 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 791

791 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
BAIÃO 823 510 823 510 350 252 1 434 598 1 784 850 2 608 360
EN(R)108 BENEF.EN211-LD PORTO
823 510 823 510 350 252 1 434 598 1 784 850 2 608 360
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
FELGUEIRAS 718 895 150 000 868 895 336 827 316 180 653 007 1 521 902
CENTRO DE EMPREGO-FELGUEIRAS
336 827 336 827 336 827
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007
CONSTRUÇÃO DO TJ DE FELGUEIRAS
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2009
EB 2,3 FELGUEIRAS (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
50 000 150 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE BARROSAS (CS FELGUEIRAS)
24 791 24 791 74 372 74 372 99 163 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2005 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE JUGUEIROS (CS FELGUEIRAS)
180 644 180 644 81 428 81 428 262 072 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2007

Página 792

792 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EXT. DE SAÚDE DE MARCO SIMÃES (CS FELGUEIRAS)
113 460 113 460 160 380 160 380 273 840 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2007
GONDOMAR 3 133 826 3 133 826 68 500 68 500 3 202 326
CENTRO DE EMPREGO - GONDOMAR
68 500 68 500 68 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CM DE GONDOMAR - COMPONENTE 1 DO POLIS - LINHA2 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
2 458 006 2 458 006 2 458 006 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
595 820 595 820 595 820 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE GONDOMAR
80 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
LOUSADA 253 642 253 642 57 469 57 469 311 111
CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2010

Página 793

793 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 LOUSADA (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
79 329 79 329 79 329
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EN106 BENEF. L.D. BRAGA (KM4,577) - ER207 (KM15,737)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN106 EN207(PROX.) - VARIANTE NOVELAS
101 773 101 773 50 009 50 009 151 782
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2005 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE LOUSADA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
MAIA 1 295 141 1 260 000 2 555 141 36 800 36 800 2 591 941
CENTRO DE EMPREGO - MAIA
36 800 36 800 36 800
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
EB 2,3 MAIA
20 000 60 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EB 2,3 MAIA (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
305 000 825 000 1 130 000 1 130 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008

Página 794

794 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 NOGUEIRA (PAV. DESPORTIVO)
28 900 28 900 28 900
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2008
ES/3 AGUAS SANTAS (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
135 000 375 000 510 000 510 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE GUEIFÃES (C.S. MAIA)
123 338 123 338 123 338 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE PEDROUÇOS (C.S. ÁGUAS SANTAS)
117 903 117 903 117 903 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA MAIA
115 000 115 000 115 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
QUARTEL DA GNR EM MAIA
450 000 450 000 450 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
MARCO DE CANAVESES 70 000 150 000 220 000 220 000
EB 3/S ALPENDURADA (CRIAÇÃO)
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007

Página 795

795 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EP ARQUEOLOGIA DO FREIXO (SUBSTITUIÇÃO)
50 000 150 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
MATOSINHOS 2 353 600 60 000 2 413 600 15 099 746 13 461 387 28 561 133 30 974 733
CENTRO DE EMPREGO - MATOSINHOS
195 250 195 250 195 250
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - MATOSINHOS - ST
155 000 155 000 155 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2003 - 2007
CONSTRUÇÃO NO EP DE SANTA CRUZ DO BISPO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MATOSINHOS
100 000 60 000 160 000 160 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
LABORATÓRIO DE APOIO À INDÚSTRIA CONSERVEIRA
100 100 36 950 36 950 37 050 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
INIAP
2000 - 2008
MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS AO PORTO DE LEIXÕES
553 500 553 500 3 431 523 3 985 023 7 416 546 7 970 046 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
GEP
2003 - 2007

Página 796

796 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MULTIMODALIDADE E LOGÍSTICA
1 000 000 1 000 000 9 295 180 6 916 621 16 211 801 17 211 801 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2002 - 2009
VIA INTERIOR DE LIGAÇÃO DO PORTO DE LEIXÕES À VIA REGIONAL INTERIOR
500 000 500 000 2 022 793 2 522 793 4 545 586 5 045 586 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2001 - 2008
PAÇOS DE FERREIRA 1 230 000 1 230 000 1 230 000
CONSTRUÇÃO NO EP DE PAÇOS DE FERREIRA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2004 - 2008
EB 2,3/S FREAMUNDE (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EP PAÇOS DE FERREIRA
780 000 780 000 780 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS CELAS MJ
IGFPJ
2006 - 2007
PJ PAÇOS DE FERREIRA
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007

Página 797

797 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PAREDES 1 213 337 202 500 1 415 837 1 415 837
CENTRO DE SAÚDE DE REBORDOSA
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2008
EB 2,3 PAREDES (PAV. DESPORTIVO)
57 000 57 000 57 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EB 2,3 PAREDES W (CRIAÇÃO)
50 000 150 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE GANDRA (C.S. PAREDES)
348 837 348 837 348 837 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PAREDES
57 500 52 500 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
PJ PAREDES
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
QUARTEL DA GNR EM LORDELO
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008

Página 798

798 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PENAFIEL 1 449 748 75 000 1 524 748 216 032 2 009 163 2 225 195 3 749 943
CENTRO DE EMPREGO - PENAFIEL
5 750 5 750 5 750
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
GAB.TEC.LOCAL PARA A RECUP. E REAB. URB. DO CENTRO HISTÓRICO DE PENAFIEL - CM DE PENAFIEL
130 000 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
IC35 PENAFIEL - ENTRE-OS-RIOS
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE PENAFIEL
25 000 75 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
PJ PENAFIEL
350 044 350 044 350 044
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
QUARTEL DA GNR EM TERMAS DE SÃO VICENTE
553 006 553 006 553 006
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2004 - 2007
VAR À EN108 ENTRE-OS-RIOS E VAR À EN224 ENTRE EN108 E EN222
376 745 376 745 200 235 2 009 163 2 209 398 2 586 143
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 799

799 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PORTO 13 239 854 859 861 14 099 715 9 131 125 23 495 283 32 626 408 46 726 123
ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE (IQS)
20 607 20 607 61 821 61 821 82 428 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
IQS
2000 - 2009
ADAPTAÇÃO/RECONVERSÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA SECUNDÁRIA RAINHA STA ISABEL
700 000 700 000 700 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MEDU
DREN
2004 - 2008
AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
824 176 824 176 824 176 PROG/MEDIDA: P013 / M005 SANGUE E HISTOCOMPATIBILIDADE
MS
CHN
2006 - 2008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE BILHÉTICA
395 000 395 000 395 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO URBAN II
9 995 9 995 24 225 24 225 34 220 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRN
2003 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - NORTE
129 700 129 700 259 443 259 443 389 143 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRN
1997 - 2007

Página 800

800 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
C.R. ALCOOLOGIA DO NORTE
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2002 - 2008
CACE - ACTIVIDADE CULTURAL
70 000 70 000 70 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2002 - 2007
CASA DA MÚSICA
2 500 000 2 500 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
SGMCUL
2005 - 2008
CENTRO CONDESSA DE LOBÃO
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDSS PORTO MTSS
SGMTSS
2007 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - PORTO
67 500 67 500 67 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - PORTO OCIDENTAL
1 940 1 940 1 940
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2001 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PORTO
1 266 000 1 266 000 1 266 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2008
CENTRO DE REABILITAÇÃO DA GRANJA
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROJECTO: EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDSS PORTO MTSS
SGMTSS
2007 - 2007

Página 801

801 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO MATERNO INFANTIL DO NORTE
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2006 - 2010
CENTRO MATERNO INFANTIL DO NORTE
194 485 194 485 194 485 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
DGIES
1998 - 2008
CEODOURO
180 000 180 000 60 000 60 000 240 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MOPTC
IPTM
2007 - 2008
CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS/UNIDADES
57 487 57 487 172 461 172 461 229 948
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS MS
IQS
2001 - 2009
CONSTRUÇÃO DA UTT - CAT DA BOAVISTA
20 000 60 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2004 - 2008
CONSTRUÇÃO DA UTT - CAT DO CONDE
200 000 600 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2002 - 2007
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DO PORTO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2011
CONSULTA REAL EM AMBIENTE VIRTUAL
14 348 11 866 26 214 26 214 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IANTT
2006 - 2007

Página 802

802 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL - NORTE (INTERREG 3I-B SUDOESTE ATLÂNTICO, INTERREG 3C, ON E OE)
221 450 221 450 361 095 361 095 582 545 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRN
2001 - 2008
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - NORTE
112 250 112 250 336 750 336 750 449 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRN
2000 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES E MEDIDAS DE PRIORIDADE AO TRANSPORTE COLECTIVO E PROMOÇÃO DA INTERMODALIDADE
77 000 77 000 77 000 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2005 - 2007
DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE REPARTIÇÃO DE RECEITA
2 000 2 000 2 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES PARA A AMP
12 000 12 000 12 000 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN319 ENTRE CRISTELO E BALTAR
16 763 16 763 8 237 8 237 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010
EQUIPAMENTOS DO INML - PORTO
410 384 410 384 410 384 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2000 - 2010

Página 803

803 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EQUIPAMENTOS DOS GML - PORTO
83 730 83 730 83 730 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2002 - 2010
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO PORTO
39 364 118 092 157 456 157 456 PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
MEI
INFTUR
2004 - 2009
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAúDE DO PORTO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2007 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO NA PJ PORTO
1 500 1 500 1 500
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTUDOS E INQUÉRITOS À MOBILIDADE NA AMP
11 000 11 000 11 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - CENTRO PORTUGUÊS DE FOTOGRAFIA
4 771 14 313 19 084 19 084 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
CPF
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DO PORTO
3 529 10 590 14 119 14 119 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTáGIOS NA CCDRN
28 500 28 500 85 500 85 500 114 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRN
2006 - 2007

Página 804

804 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FUNDAÇÃO MUSEU DO DOURO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
SGMCUL
2006 - 2007
GESTÃO DO RISCO DO DOENTE E AVALIAÇÃO CLÍNICA
5 988 5 988 17 963 17 963 23 951
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: GESTÃO DE RISCO, SEGURANÇA DO DOENTE E AVALIAÇÃO CLÍNICA EM HOSPITAIS MS
IQS
2007 - 2009
GESTÃO DO RISCO DO DOENTE EM HOSPITAIS
54 352 54 352 163 056 163 056 217 408
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: GESTÃO DE RISCO, SEGURANÇA DO DOENTE E AVALIAÇÃO CLÍNICA EM HOSPITAIS MS
IQS
2007 - 2009
H. S. JOÃO - REMODELAÇÃO
200 000 200 000 2 113 125 2 113 125 2 313 125 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
IC1(EN12-FEIXIEIRO) BENEF.PAV.
615 978 615 978 261 985 261 985 877 963
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2007
INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À EXPLORAÇÃO DA AMP
466 000 466 000 466 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL DA D. R. DO NORTE - PORTO
410 000 410 000 410 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL MTSS
IEFP
2000 - 2007
INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DA AMTP
35 000 35 000 35 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MOPTC
GEP
2005 - 2007

Página 805

805 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA - IGM
248 283 248 283 248 283 PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA
MS
IGM
1993 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DO PORTO
40 000 40 000 40 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
INVESTIMENTOS LABORATORIAIS NAS ÁREAS: PRESSÃO,MASSA,VOLUME E COMPRIMENTO/TEMPO
17 540 17 540 17 540 PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MEI
DREN
2005 - 2007
IPPT - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS
700 737 700 737 700 737 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2003 - 2010
IPPT - CENTRO DE FORMAÇÃO AVANÇADA
1 100 000 1 100 000 1 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2004 - 2009
IPPT - ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - REABILITAÇÃO E EXPANSÃO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2002 - 2009
IPPT - INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTO DO CAMPUS VIRTUAL
170 000 340 000 510 000 510 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MCTES
IPPT
2004 - 2007
IPPT - INSTALAÇÕES DESPORTIVAS ( FASES 2 E 3 )
928 379 928 379 928 379 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2003 - 2010

Página 806

806 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IPPT - RESIDÊNCIA JOSÉ RÉGIO
1 597 000 1 597 000 1 597 000 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
IPPT
1997 - 2008
IPPT- CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MUSEU PARADA LEITÃO
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2001 - 2010
IPPT-EXPANSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA E DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2003 - 2009
ISEP - REMODEL. EDIF. A2/A1/A3 ARRANJOS EXTERIORES
549 263 1 350 079 1 899 342 1 899 342 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPPT
2002 - 2008
MANUAL DA QUALIDADE PARA ADMISSÃO E ENCAMINHAMENTO DOS UTENTES
3 110 3 110 9 330 9 330 12 440
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS MS
IQS
2001 - 2009
MELHORIA QUALIDADE ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES PRESTADORAS DE CUIDADOS DE SAÚDE/ACREDITAÇÃO HOSPITAIS
66 367 66 367 199 101 199 101 265 468
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS MS
IQS
2001 - 2009
MONITORIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO NOVO SISTEMA TARIFÁRIO
2 000 2 000 2 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - PORTO
1 436 565 1 436 565 4 309 929 4 309 929 5 746 494
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008

Página 807

807 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROCESSOS DE MELHORIA DA QUALIDADE NOS HOSPITAIS
58 008 58 008 174 024 174 024 232 032
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS MS
IQS
2001 - 2009
PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO ACREDITAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - IQS
6 219 6 219 18 657 18 657 24 876
PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS

PROJECTO: ACÇÕES DE CERTIFICAÇÃO/ACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS MS
IQS
2007 - 2009
RECUPERAÇÃO DO CASTELO DE S. JOÃO DA FOZ
60 000 45 000 105 000 105 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MDN
IDN
2003 - 2007
RECUPERAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
15 024 15 024 15 024 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
DREN
2005 - 2008
REMODELAÇÃO DAS ACTUAIS INSTALAÇÕES DA DELEGAÇÃO PORTO
310 000 310 000 930 000 930 000 1 240 000
PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE MS
INSA
2003 - 2008
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - PORTO
27 500 27 500 27 500 PROG/MEDIDA: P008 / M001 SISTEMA MÉDICO-LEGAL
MJ
INML
2001 - 2010
REP.EXTERIOR DA SEDE DA ASSOCIAçãO DOS JORNALISTAS E HOMENS DE LETRAS DO PORTO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
REQUALIFICAÇÃO SECTORIAL DA DELEGAÇÃO DO PORTO
278 732 278 732 482 449 482 449 761 181
PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE MS
INSA
2003 - 2007

Página 808

808 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - PORTO
55 000 55 000 55 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
63 000 63 000 63 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
CCDRN
2004 - 2008
UP - FACULDADE DE MEDICINA-AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES
850 000 850 000 4 816 667 4 816 667 5 666 667 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UP
2001 - 2009
UP - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR
850 000 850 000 4 816 667 4 816 667 5 666 667 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UP
2001 - 2009
UP-FACULDADE DE CIÊNCIAS-NOVAS INST. DEPART.
CIÊNCIA DOS COMPUTADORES, GEOLOGIA RECUP.
INST. EXISTENTES
1 090 233 2 392 941 3 483 174 3 483 174 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UP
2005 - 2008
VCI MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ACÚSTICA
16 763 16 763 8 237 8 237 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010
PÓVOA DE VARZIM 94 500 82 500 177 000 6 000 6 000 183 000
CENTRO DE EMPREGO - PÓVOA DE VARZIM
6 000 6 000 6 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007

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809 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 A VER-O-MAR (AMPLIAÇÃO)
17 000 30 000 47 000 47 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DA PÓVOA DO VARZIM
77 500 52 500 130 000 130 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
SANTO TIRSO 531 791 330 000 861 791 2 000 725 372 727 372 1 589 163
CENTRO DE EMPREGO - SANTO TIRSO
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
EBI S. TOMÉ NEGRELOS (SUBSTITUIÇÃO)
100 000 300 000 400 000 400 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
ES/3 TOMÁZ PELAYO (TERRENO/PAV. DESPORTIVO)
100 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
H. CONDE S. BENTO (STO. TIRSO) - CIRURGIA AMBUL.
E ESTERIL.
241 791 241 791 725 372 725 372 967 163 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSN
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SANTO TIRSO
90 000 30 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 810

810 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VALONGO 429 619 481 084 910 703 35 000 668 351 703 351 1 614 054
CENTRO DE EMPREGO - VALONGO
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE ERMESINDE / ALFENA
222 784 222 784 668 351 668 351 891 135 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
46 474 46 474 46 474 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
EB 2,3 S. LOURENÇO
30 000 90 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EB 2,3 S. LOURENÇO (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
117 861 353 584 471 445 471 445
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VALONGO
12 500 37 500 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 811

811 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA DO CONDE 984 600 984 600 900 000 900 000 1 884 600
CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DE SANTA CLARA
920 000 920 000 920 000 PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
MJ
IGFPJ
2005 - 2008
IGREJA MATRIZ DE VILA DO CONDE
14 600 14 600 14 600 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MAOTDR
DGEMN
2000 - 2007
LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA - VAIRÃO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
LNIV
1998 - 2009
PJ VILA DO CONDE
900 000 900 000 900 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
VILA NOVA DE GAIA 3 439 732 75 000 3 514 732 1 936 298 16 872 228 18 808 526 22 323 258
C. S. DOS CARVALHOS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2009
CAT DE GAIA
160 840 160 840 160 840 PROG/MEDIDA: P013 / M003 DEPENDÊNCIAS
MS
IDT
2006 - 2007

Página 812

812 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE EMPREGO - VILA NOVA DE GAIA
55 000 55 000 55 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
ESQUADRA DA PSP EM VILA NOVA DE GAIA
150 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE CANIDELO (C.S. BARÃO DO CORVO)
119 959 119 959 359 875 359 875 479 834 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2004 - 2008
EXT. DE SAÚDE DE VILAR DO ANDORINHO (C.S.
SOARES DOS REIS)
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
IC2 REFORMULAÇÃO DO NÓ DA ARRÁBIDA (PROT.C.M.V.N.GAIA)
497 874 497 874 334 500 1 017 345 1 351 845 1 849 719 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2008
IC23 NÓ DA BARROSA - AV. DA REPÚBLICA
1 000 1 000 15 495 008 15 495 008 15 496 008 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
IC23 NÓ DA BARROSA-AV. RÉPUBLICA (PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O METRO DO PORTO, S.A.)
590 088 590 088 396 455 396 455 986 543 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
75 000 75 000 150 000 150 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007

Página 813

813 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MIRAMAR-Nó DE COIMBRõES (1ªFASE)-Nó DA MADALENA
1 712 185 1 712 185 1 150 343 1 150 343 2 862 528 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
SEDE DA FEDERAÇÃO DO FOLCLORE PORTUGUÊS, EM VILA NOVA DE GAIA
32 786 32 786 32 786
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
1994 - 2007
TROFA 35 000 35 000 35 000
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TROFA
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE PORTO 30 489 246 83 349 30 572 595 101 687 310 68 712 548 170 399 858 200 972 453
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - PORTO
23 490 23 490 23 490
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - PORTO
170 660 170 660 449 105 449 105 619 765
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - PORTO
500 850 500 850 2 301 203 2 301 203 2 802 053
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 814

814 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - PORTO
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
APOIOS SÓCIO-ECONÓMICOS-PORTO
63 740 63 740 167 737 167 737 231 477
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: APOIOS SÓCIO-ECONÓMICOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - PORTO
19 500 19 500 51 316 51 316 70 816
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - PORTO
77 350 77 350 423 008 423 008 500 358
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - PORTO
59 420 59 420 156 368 156 368 215 788
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS - PORTO
54 130 54 130 54 130
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS DE PESCAS VIÁVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS PORTO
76 448 76 448 138 234 138 234 214 682
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - PORTO
17 000 17 000 44 737 44 737 61 737
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 815

815 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - PORTO
81 999 81 999 215 787 215 787 297 786
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EENN205 E 206 BENEF. AMORIM (KM2,450) - L.D.
BRAGA (KM9,200) E GANDRA (KM3,750) - L.D. BRAGA (KM10,900)
339 574 339 574 144 426 144 426 484 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN 14 - BENEFICIAÇÃO DA VIA NORTE
179 259 179 259 76 241 76 241 255 500
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN15 BENEF. PENAFIEL(KM31,800) - AMARANTE
(KM57,800)
790 702 790 702 336 298 336 298 1 127 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN207 BENEF. EN105(KM0)-FELGUEIRAS(KM28,930)
349 407 349 407 148 608 608 685 757 293 1 106 700
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA - PORTO
592 592 15 934 15 934 16 526
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS PORTO
224 256 224 256 224 256 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2001 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS - CDSS PORTO
122 555 122 555 122 555 PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS
MTSS
SGMTSS
2000 - 2007

Página 816

816 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- PORTO
9 794 9 794 25 775 25 775 35 569
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PORTO
64 500 64 500 811 265 811 265 875 765
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FUNDO DE CALAMIDADES - PORTO
5 040 5 040 5 040
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-FUNDO DE CALAMIDADES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INCÊNDIOS 2003 - PORTO
9 216 9 216 9 216
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-PORTO
134 400 134 400 353 684 353 684 488 084
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PORTO
6 470 6 470 17 027 17 027 23 497
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - PORTO
451 628 451 628 1 188 494 1 188 494 1 640 122
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
30 000 30 000 305 000 305 000 335 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
CCDRN
2007 - 2007

Página 817

817 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DO PORTO
1 300 000 1 300 000 1 300 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - PORTO
5 169 5 169 5 169
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS PORTO
83 000 83 000 83 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ PORTO
142 800 83 349 226 149 226 149
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
LINHA DE GUIMARÃES
20 000 20 000 3 060 442 180 985 3 241 427 3 261 427 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2004 - 2008
LINHA DE LEIXÕES E CONCORDÂNCIA DE S. GEMIL
5 000 5 000 1 651 505 187 658 1 839 163 1 844 163 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2004 - 2007
LINHA DO DOURO (ERMESINDE - MARCO)
150 000 150 000 18 075 404 180 985 18 256 389 18 406 389 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2004 - 2008
LINHA DO MINHO (PORTO - NINE)
300 000 300 000 22 611 152 17 725 909 40 337 061 40 637 061 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2004 - 2009

Página 818

818 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - PORTO
37 500 37 500 98 684 98 684 136 184
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE INTERESSE GERAL - PORTO
25 000 25 000 65 790 65 790 90 790
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: MEDIDAS DE INTERESSE GERAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - PORTO
42 740 42 740 233 734 233 734 276 474
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - PORTO
944 622 944 622 2 485 847 2 485 847 3 430 469
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS PORTO
800 000 800 000 800 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2008
OBRAS DE MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA BARRA DO RIO DOURO
4 500 000 4 500 000 5 500 000 5 500 000 10 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
2000 - 2007
PEOE - REGIÃO NORTE
6 088 160 9 132 240 15 220 400 15 220 400 PROG/MEDIDA: P003 / M002 ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
MTSS
IEFP
2001 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - PORTO
7 296 7 296 1 747 1 747 9 043
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 819

819 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - PORTO
30 698 30 698 6 463 6 463 37 161
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PORTO
405 075 405 075 405 075
PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR

PROJECTO: LINHA CREDITO APOIO SECTOR DA PESCA-FINANCIAMENTO CUSTOS PRODUÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - PORTO
4 535 4 535 11 935 11 935 16 470
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - PORTO
57 096 57 096 823 992 823 992 881 088
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - PORTO
169 014 169 014 722 137 722 137 891 151
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - PORTO
4 261 442 4 261 442 13 748 226 13 748 226 18 009 668
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - PORTO
102 016 102 016 305 928 305 928 407 944
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PORTO
450 220 450 220 1 119 682 1 119 682 1 569 902
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 820

820 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: PORTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DO NORTE (ÁREA DA DRP)
1 986 944 1 986 944 2 026 274 2 026 274 4 013 218 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2009
REFORMA ANTECIPADA - PORTO
50 125 50 125 131 908 131 908 182 033
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - PORTO
897 750 897 750 897 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - PORTO
5 600 5 600 14 738 14 738 20 338
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SISTEMA DO METRO LIGEIRO
16 612 074 16 612 074 16 612 074 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1998 - 2009
TRAM TRAIN
8 000 000 8 000 000 32 000 000 32 000 000 40 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2007 - 2009
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - PORTO
60 200 60 200 243 737 243 737 303 937
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - PORTO
2 466 424 2 466 424 6 490 590 6 490 590 8 957 014
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 821

821 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL SANTARÉM 34 084 936 180 730 34 265 666 10 071 092 48 591 092 58 662 184 92 927 850
ABRANTES 1 983 876 1 983 876 194 190 792 106 986 296 2 970 172
CENTRO DE EMPREGO - ABRANTES
800 800 800
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
EN118 BENEF. KM134,600(ROSSIO AO SUL TEJO)KM153,963
454 697 454 697 193 390 792 106 985 496 1 440 193
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ABRANTES
1 429 179 1 429 179 1 429 179
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
IPT - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE ABRANTES
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPT
2001 - 2007
ALCANENA 26 595 26 595 26 595
CÃMARA MUNICIPAL DE ALCANENA
26 595 26 595 26 595 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010

Página 822

822 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ALPIARÇA 5 968 5 968 5 968
CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA
5 968 5 968 5 968 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2010
BENAVENTE 978 675 978 675 378 827 1 468 113 1 846 940 2 825 615
EN10 REAB. PAV. KM90,368(L.D SETUBAL)-KM110,644
(L.D.LISBOA)
847 511 847 511 378 827 1 468 113 1 846 940 2 694 451
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE BENAVENTE
131 164 131 164 131 164
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
CARTAXO 100 000 100 000 100 000
REMODELAÇÃO DO TJ DO CARTAXO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2009

Página 823

823 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
CHAMUSCA 204 736 204 736 204 736
REMOD. DO CAMPO DE FUTEBOL DA UNIÃO DESPORTIVA DA CHAMUSCA
199 736 199 736 199 736
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
REMODELAçãO DO CAMPO DE JOGOS DA CHAMUSCA - ARRELVAMENTO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
ENTRONCAMENTO 430 000 430 000 430 000
ENTRONCAMENTO (CENTRO DE SAÚDE)
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2004 - 2009
MUSEU FERROVIáRIO
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MOPTC
DGTTF
2007 - 2007
FERREIRA DO ZÊZERE 5 988 5 988 499 000 499 000 504 988
CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE
4 988 4 988 4 988 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1994 - 2010

Página 824

824 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN238 LIGAÇÃO IC3-FERREIRA DO ZÊZERE
1 000 1 000 499 000 499 000 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2004 - 2007
GOLEGÂ 44 742 44 742 44 742
CÂMARA MUNICIPAL DE GOLEGÃ
44 742 44 742 44 742 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
RIO MAIOR 250 000 250 000 250 000
PJ RIO MAIOR
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
SALVATERRA DE MAGOS 6 724 6 724 40 460 40 460 47 184
CENTRO DE EMPREGO-SALVATERRA DE MAGOS
40 460 40 460 40 460
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
6 724 6 724 6 724 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1998 - 2010

Página 825

825 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SANTARÉM 6 034 764 3 900 6 038 664 3 054 228 1 163 800 4 218 028 10 256 692
ALCANEDE (EXT CS SANTARÉM)
136 799 136 799 136 799 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2003 - 2007
ARQUIVO DISTRITAL DE SANTARÉM
46 500 46 500 46 500 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2006 - 2009
CENTRO DE EMPREGO - SANTARÉM
136 040 136 040 136 040
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SANTARÉM
235 043 235 043 235 043
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CM DE SANTARÉM - COMPONENTE 4 DO POLIS LINHA 5 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
935 246 935 246 935 246 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
EB 2,3 MEM RAMIRES (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EENN3,114 PAV. DA VAR. À EN3 (RUA O) E VAR. À EN114 EM STM
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 826

826 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN114 PONTE D.LUÍS S/ RIO TEJO EM SANTARÉM (PRBROA)
871 603 871 603 389 597 1 163 800 1 553 397 2 425 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
EN3 VAR. À EN3(1ªFASE) LANÇO VAR. EN114-EN3
(P.PADEIRAS)
754 333 754 333 370 667 370 667 1 125 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTÁGIOS - DRARO
1 300 3 900 5 200 5 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
MURALHAS DE SANTARÉM
65 500 65 500 65 500 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MAOTDR
DGEMN
2004 - 2007
PONTE S/ RIO TEJO EM SANTARÉM*
2 850 936 2 850 936 1 915 421 1 915 421 4 766 357 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
S.NICOLAU (EXT CS SANTARéM)
350 007 350 007 350 007 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2002 - 2007
SARDOAL 22 990 22 990 22 990
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SARDOAL
22 990 22 990 22 990
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007

Página 827

827 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TOMAR 7 200 498 7 200 498 4 320 261 9 336 165 13 656 426 20 856 924
CENTRO DE EMPREGO - TOMAR
1 405 1 405 1 405
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - TOMAR
567 000 567 000 567 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CM DE TOMAR - COMPONENTE 1 DO POLIS - LINHA 2 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CONSTR. DE SEDE SOCIAL E PAVILHÃO DO CLUBE COLUMBÓFILO TOMARENSE, TOMAR
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CONTRATO PROGRAMA - TOMAR POLIS - SOC.PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM TOMAR, S.A.
877 100 877 100 877 100 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR
2 210 2 210 2 210 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
ES JACOME RATTON ( PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008

Página 828

828 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESQUADRA DA PSP EM TOMAR
700 000 700 000 700 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
IC9 CARREGUEIROS-TOMAR (IC3)
5 584 309 5 584 309 3 751 856 9 336 165 13 088 021 18 672 330 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TOMAR
25 879 25 879 25 879
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
TORRES NOVAS 87 688 87 688 20 000 20 000 107 688
CENTRO DE EMPREGO - TORRES NOVAS
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2006 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS
47 961 47 961 47 961 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TORRES NOVAS
39 727 39 727 39 727
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007

Página 829

829 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA NOVA DA BARQUINHA 819 497 819 497 819 497
SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (EPE/DGME)
819 497 819 497 819 497 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MDN
DIE
2001 - 2011
OURÉM 819 224 819 224 242 100 1 506 744 1 748 844 2 568 068
ER349 BENEF. MEMÓRIA - OURÉM
569 224 569 224 242 100 1 506 744 1 748 844 2 318 068
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
PJ OURÉM
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE SANTARÉM 15 062 971 176 830 15 239 801 1 821 026 33 825 164 35 646 190 50 885 991
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - SANTARÉM
283 500 283 500 283 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - SANTARÉM
258 060 258 060 679 105 679 105 937 165
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 830

830 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AGRO-AMBIENTAIS - SANTARÉM
757 350 757 350 3 479 716 3 479 716 4 237 066
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - SANTARÉM
6 000 6 000 15 789 15 789 21 789
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - SANTARÉM
2 610 2 610 6 868 6 868 9 478
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS SANTARÉM
1 589 717 1 589 717 2 874 557 2 874 557 4 464 274
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - SANTARÉM
88 822 88 822 233 742 233 742 322 564
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN110(IC3) BENEF. SANTA CITA(EN358) - ATALAIA(EN3)
165 961 165 961 70 586 44 994 115 580 281 541
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN114 BENEF. ALMEIRIM(KM85.000)-RAPOSA
(KM101.100)
876 999 876 999 373 001 1 250 000 1 623 001 2 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN119 BENEF. INFANTADO (KM23,3) - MONTE DA BARCA (KM48,125)
1 005 653 1 005 653 427 721 2 150 060 2 577 781 3 583 434
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007

Página 831

831 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS SANTARÉM
169 321 169 321 169 321 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2001 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDSS SANTARÉM
24 769 24 769 24 769 PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MTSS
SGMTSS
1998 - 2007
ER 361 - BENEFICIAÇÃO ENTRE O KM 52,200 (ALCANEDE) E O KM 68,200 (ALCANENA)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- SANTARÉM
433 895 433 895 1 141 829 1 141 829 1 575 724
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SANTARÉM
11 000 11 000 138 355 138 355 149 355
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC 2 - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO ENTRE O KM 58,100 (QUEBRADAS) E O KM 79,900 (ALTO DA SERRA)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
IC3 VARIANTE DE TOMAR-NÓ DA ATALAIA(IP6)
1 000 1 000 6 442 029 6 442 029 6 443 029 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2003 - 2007
IC9 ALBURITEL - CARREGUEIROS
1 009 357 1 009 357 678 143 2 062 500 2 740 643 3 750 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 832

832 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO - SANTARÉM
56 582 56 582 56 582
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INCÊNDIOS 2003 - SANTAREM
15 332 15 332 15 332
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS - SANTARÉM
45 600 45 600 120 000 120 000 165 600
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SANTARÉM
1 330 1 330 3 500 3 500 4 830
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - SANTARÉM
19 838 19 838 52 204 52 204 72 042
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - SANTARÉM
10 114 10 114 26 617 26 617 36 731
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE SANTARÉM
69 014 69 014 69 014
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - SANTARÉM
18 966 18 966 18 966
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007

Página 833

833 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS SANTARÉM
18 000 18 000 18 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ SANTARÉM
302 960 176 830 479 790 479 790
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-SANTAREM
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - SANTARÉM
608 724 608 724 1 601 904 1 601 904 2 210 628
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS SANTARÉM
238 655 238 655 238 655
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007
P.O. REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SANTARÉM
599 175 599 175 1 450 325 1 450 325 2 049 500
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES-SANTAREM
240 422 240 422 57 586 57 586 298 008
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS - SANTARÉM
17 912 17 912 5 704 5 704 23 616
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 834

834 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - SANTARÉM
261 464 261 464 55 045 55 045 316 509
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS - SANTARÉM
214 166 214 166 361 579 361 579 575 745
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO - SANTARÉM
8 772 8 772 4 482 4 482 13 254
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - SANTARÉM
1 116 762 1 116 762 1 043 703 1 043 703 2 160 465
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO LUTA CONTRA AS SALMONELOSES-SANTAREM
421 392 421 392 234 459 234 459 655 851
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - SANTARÉM
121 920 121 920 320 843 320 843 442 763
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - SANTARÉM
68 076 68 076 982 452 982 452 1 050 528
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - SANTARÉM
201 516 201 516 861 010 861 010 1 062 526
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

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835 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - SANTARÉM
702 436 702 436 2 266 193 2 266 193 2 968 629
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO-SANTARÉM
159 600 159 600 159 600
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO MADRP
DGRF
2007 - 2007
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL- SANTAREM
932 085 932 085 25 360 25 360 957 445
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE DIQUES
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRLVT
2001 - 2009
REFORMA ANTECIPADA - SANTARÉM
58 750 58 750 154 605 154 605 213 355
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SECA 2005 - SANTAREM
6 140 6 140 6 140
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - SANTARÉM
367 500 367 500 367 500
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - SANTARÉM
108 789 108 789 286 288 286 288 395 077
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 836

836 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SANTARÉM Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - SANTARÉM
19 180 19 180 77 656 77 656 96 836
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - SANTARÉM
1 259 360 1 259 360 3 314 105 3 314 105 4 573 465
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 837

837 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL SETÚBAL 51 034 870 11 960 106 62 994 976 36 931 767 31 859 806 68 791 573 131 786 549
ALCÁCER DO SAL 1 049 336 1 742 500 2 791 836 3 000 395 508 398 508 3 190 344
CENTRO DE EMPREGO - ALCÁCER DO SAL
3 000 3 000 3 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2003 - 2007
ES ALCÁCER DO SAL (SUBSTITUIÇÃO)
840 000 1 700 000 2 540 000 2 540 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2006 - 2008
ES/3 ALACACÉR DO SAL
7 500 42 500 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL
70 000 70 000 70 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
REABILITAÇÃO DA UNIDADE DE DOENÇAS TRANSMISSíVEIS DE ALTO RISCO - ÁGUAS DE MOURA
131 836 131 836 395 508 395 508 527 344
PROG/MEDIDA: P013 / M004 SAÚDE PÚBLICA

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE MS
INSA
2001 - 2008

Página 838

838 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
ALCOCHETE 168 368 168 368 7 460 7 460 175 828
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
134 544 134 544 134 544 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
EB 2,3 EL-REI D. MANUEL I (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EN4 REFOR. ENTRONC. C/ VIA ACESSO CENTRO ESTÁGIO ALCOCHETE (PROT. C.M.ALCOCHETE)
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALCOCHETE
7 726 7 726 7 726
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
PRAUD-OPERAÇÃO DE REAB.DA ZONA RIBEIRINHA DA VILA DE ALCOCHETE, RUA DO NORTE-CM DE ALCOCHETE
3 558 3 558 3 558 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
ALMADA 5 226 757 75 000 5 301 757 54 362 320 000 374 362 5 676 119
CENTRO DE EMPREGO-ALMADA
650 650 650
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2005 - 2007

Página 839

839 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO CENTRO DE ARQUEOLOGIA DE ALMADA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
COSTAPOLIS - SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.
275 738 275 738 275 738 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
EBI CHARNECA DA CAPARICA
256 787 256 787 256 787
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
EBI CHARNECA DA CAPARICA (CRIAÇÃO)
905 621 905 621 905 621
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2008
EQUIPAMENTOS DA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS DA ARMADA ETNA -(GRUPO Nº2 DE ESCOLAS DA ARMADA)
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P011 / M002 ENSINO MILITAR E POLICIAL
MDN
G2EA
2005 - 2010
EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P012 / M003 ENSINO MILITAR E POLICIAL
MDN
EN
1995 - 2007
ES ANSELMO ANDRADE (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
ES DANIEL SAMPAIO (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008

Página 840

840 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ES ROMEU CORREIA
205 000 205 000 205 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
ES/3 ROMEU CORREIA (SUBSTITUIÇÃO)
1 928 534 1 928 534 1 928 534
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
IMERA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA
25 000 25 000 100 000 100 000 125 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
IPQ
2007 - 2013
INFRA-ESTRUTURAS - ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MEI
IPQ
1998 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE ALMADA
505 539 75 000 580 539 580 539
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
IP7 BENEF. KMS6,150-6,6 E IC20 BENEF. KM1-6,195
126 288 126 288 53 712 220 000 273 712 400 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
PJ ALMADA
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
REEQUIP. INFORMÁTICO E TECNOL. DE INFORMAÇÃO
108 250 108 250 108 250 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MEI
IPQ
2006 - 2008

Página 841

841 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
UNL - CAMPUS DA CAPARICA - BIBLIOTECA CENTRAL / FCT
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UNL-RT
2001 - 2007
BARREIRO 3 489 022 3 489 022 2 500 2 500 3 491 522
CENTRO DE EMPREGO - BARREIRO
2 500 2 500 2 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CM DO BARREIRO - COMPONENTE 4 DO POLIS LINHA 5 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
935 246 935 246 935 246 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
ESQUADRA DA PSP NO BARREIRO
300 000 300 000 300 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DO BARREIRO
143 776 143 776 143 776
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2007
IPSET - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO BARREIRO
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPSET
2000 - 2008
SASIPSET - CANTINA DA EST DO BARREIRO
110 000 110 000 110 000 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASIPSET
2004 - 2008

Página 842

842 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
GRÂNDOLA 16 000 16 000 16 000
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUPERAÇÃO E REAB.
DO CENTRO TRADICIONAL DE GRÂNDOLA - CM DE GRÂNDOLA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE GRÂNDOLA
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007
MOITA 942 712 942 712 942 712
CM DA MOITA - COMPONENTE 4 DO POLIS LINHA 5 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
935 246 935 246 935 246 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA
1 466 1 466 1 466 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1988 - 2009
EB 2,3 JOSÉ AFONSO (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
ES MOITA (SUBSTITUIÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2009

Página 843

843 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MONTIJO 397 620 397 620 43 380 43 380 441 000
EN4 VARIANTE DA ATALAIA
81 620 81 620 43 380 43 380 125 000
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2007 - 2010
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DO MONTIJO
15 000 15 000 15 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUP. E REAB. DO AGLOMERADO URBANO DE CANHA - CM DO MONTIJO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
PJ MONTIJO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PJ MONTIJO
250 000 250 000 250 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AUDIENCIAS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
PALMELA 3 014 065 3 014 065 559 926 1 725 153 2 285 079 5 299 144
EB 2,3 POCEIRÃO
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007

Página 844

844 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 POCEIRÃO (CRIAÇÃO)
1 497 571 1 497 571 1 497 571
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
EN379-1 OUTÃO - PORTINHO DA ARRÁBIDA (TRATAMENTO E ESTABILIZAÇÃO DAS ENCOSTAS)
1 316 494 1 316 494 559 926 1 725 153 2 285 079 3 601 573
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2007
SANTIAGO DO CACÉM 446 500 1 328 500 1 775 000 520 000 520 000 2 295 000
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SANTIAGO DO CACÉM
520 000 520 000 520 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2001 - 2007
EBI/JI FREI ANTÓNIO VIEGAS (SUBSTITUIÇÃO)
380 000 1 150 000 1 530 000 1 530 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2006 - 2008
EBI/JI SANTIAGO DO CACÉM
15 000 85 000 100 000 100 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM
51 500 93 500 145 000 145 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 845

845 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SEIXAL 16 000 16 000 337 594 337 594 353 594
ARRELVAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DE ONZE DO GINáSIO CLUBE DE CORROIOS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
CENTRO DE EMPREGO - SEIXAL
10 344 10 344 10 344
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SEIXAL
327 250 327 250 327 250
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
EB 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO (PAV.
DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2007
EB 2,3 PEDRO EANES LOBATO (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2004 - 2008
EB2,3 NUNO ALVARES (CRIAÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007

Página 846

846 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SESIMBRA 1 304 969 1 304 969 396 470 703 314 1 099 784 2 404 753
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ, SESIMBRA
138 422 138 422 138 422
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
58 704 58 704 58 704 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2010
EBI QUINTA DO CONDE (CRIAÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
EN10 NÓ DA QUINTA DO CONDE
806 843 806 843 396 470 703 314 1 099 784 1 906 627
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
ORDENAMENTO DO PORTO DE SESIMBRA
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
GEP
2006 - 2008
QUINTA DO CONDE ( EXT CS SESIMBRA )
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2006 - 2009

Página 847

847 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SETÚBAL 1 421 863 6 337 1 428 200 1 296 705 369 949 1 666 654 3 094 854
ARQUIVO DISTRITAL DE SETUBAL
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2005 - 2007
CACE - SETÚBAL
25 000 25 000 25 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS MTSS
IEFP
2001 - 2007
CASTELO DE S.FILIPE
6 750 6 750 6 750
PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL

PROJECTO: RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO MAOTDR
DGEMN
1981 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - SETÚBAL
101 220 101 220 101 220
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SETÚBAL
342 699 342 699 342 699
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2008
CONTRATO PROGRAMA - SETUBAL POLIS - SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS, SA
315 012 315 012 315 012
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2004 - 2007
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA - SETÚBAL
44 400 44 400 44 400
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA/DGPA MADRP
DGPA
2007 - 2007

Página 848

848 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3 ARANGUEZ (PAV. DESPORTIVO)
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EB 2,3 LUÍSA TODI (SUBSTITUIÇÃO)
1 000 1 000 1 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2006 - 2008
EB 2,3 SETÚBAL (SUBSTITUIÇÃO)
5 400 5 400 5 400
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2009
EN10-8 LIG. AO PORTO DE SETÚBAL
124 315 124 315 61 086 219 949 281 035 405 350
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE SETUBAL
60 000 60 000 60 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SETÚBAL
2 112 6 337 8 449 8 449 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SETÚBAL
313 874 313 874 313 874
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS SETÚBAL
31 700 31 700 31 700
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
2003 - 2008

Página 849

849 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LOTA DO PORTO DE PESCA DE SETUBAL
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
GEP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS SETÚBAL
735 000 735 000 735 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2002 - 2007
OPTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA À NAVEGAÇÃO DUKC SYSTEMS
50 000 50 000 50 000 50 000 100 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2008
PLANO DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA
100 000 100 000 100 000 100 000 200 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2003 - 2007
REMODELAÇÃO DO EDIFICIO QUINTA SANTA ISABEL
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MFAP
DGAIEC
2005 - 2008
REMODELAÇÃO E RABILITAÇÃO DE CENTRO DE FÉRIAS DO OUTÃO
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P016 / M003 OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES, CULTURA E LAZER DOS TRABALHADORES
EGE
SSPCM
2007 - 2007
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - SETúBAL
131 000 131 000 131 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007

Página 850

850 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
SINES 1 025 598 1 025 598 591 844 1 226 070 1 817 914 2 843 512
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA-ALENTEJO
7 000 7 000 7 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - SINES
31 500 31 500 31 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DE TALUDE RETENÇÃO NO MOLHE OESTE PORTO DE SINES
569 486 569 486 448 014 832 500 1 280 514 1 850 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
35 412 35 412 35 412 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
INFRA-ESTRUTURAS E EDIFíCIO DE APOIO LOGíSTICO DA ZONA DE ACTIVIDADES LOGíSTICAS DE SINES
368 700 368 700 112 330 393 570 505 900 874 600 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GEP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SINES
45 000 45 000 45 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2007

Página 851

851 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE SETÚBAL 32 516 060 8 807 769 41 323 829 33 118 526 27 119 812 60 238 338 101 562 167
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - SETÚBAL
93 150 93 150 93 150
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - SETÚBAL
111 780 111 780 294 158 294 158 405 938
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - SETÚBAL
328 050 328 050 1 507 257 1 507 257 1 835 307
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - SETúBAL
148 000 148 000 148 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - SETÚBAL
21 000 21 000 55 263 55 263 76 263
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - SETÚBAL
81 201 81 201 444 063 444 063 525 264
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA - SETÚBAL
62 800 62 800 270 523 270 523 333 323
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO DA AQUÍCULTURA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 852

852 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS SETÚBAL
1 329 012 1 329 012 2 403 144 2 403 144 3 732 156
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - SETÚBAL
17 000 17 000 44 737 44 737 61 737
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - SETÚBAL
9 476 9 476 24 937 24 937 34 413
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (BARREIRO - PINHAL NOVO)
170 000 170 000 18 150 930 2 800 000 20 950 930 21 120 930 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2000 - 2007
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (COINA - PINHAL NOVO)
100 000 100 000 9 999 178 4 902 580 14 901 758 15 001 758 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2000 - 2007
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (PINHAL NOVO - SETÚBAL)
50 000 50 000 1 928 524 4 616 555 6 545 079 6 595 079 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2002 - 2008
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (TROÇO CHELAS - FOGUETEIRO)
9 000 9 000 1 109 798 714 326 1 824 124 1 833 124 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1988 - 2007
EN 10 - BENEFICIAÇÃO ENTRE SETÚBAL (KM 43,592) E MARATECA (KM 59,125) (INCLUINDO O TRECHO COMUM COM A EN 5)
17 277 17 277 7 723 7 723 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 853

853 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN 378 - BENEFICIAÇÃO ENTRE SEIXAL (KM 0,800) E SESIMBRA (KM 25,140)
138 218 138 218 61 782 61 782 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN10 BENEF.CASAL DO MARCO-SETUBAL
2 100 587 2 100 587 893 413 893 413 2 994 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN252 BENEF. MONTIJO (KM0) - SETÚBAL (KM17,5)
336 768 336 768 143 232 143 232 480 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA - SETÚBAL
734 734 19 711 19 711 20 445
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS SETÚBAL
76 748 76 748 76 748 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2001 - 2007
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - SETÚBAL
412 347 412 347 1 085 124 1 085 124 1 497 471
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - SETÚBAL
2 300 2 300 28 929 28 929 31 229
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC1 BENEF.MARATECA-GRANDOLA
561 279 561 279 238 721 238 721 800 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 854

854 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IC21 (VIA RAP. BARREIRO) BENEF. INCLUI CAMINHOS PARALELOS
1 005 832 1 005 832 449 596 1 455 428 1 905 024 2 910 856
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2009
INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO - SETUBAL
12 998 12 998 12 998
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS - APOIOS AO MONTADO DE SOBRO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-SETÚBAL
92 000 92 000 242 105 242 105 334 105
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE SETÚBAL
90 785 90 785 90 785
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - SETÚBAL
20 284 20 284 20 284
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
IP8 SINES - SANTIAGO DO CACÉM(EN120)
201 871 201 871 135 629 412 500 548 129 750 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
LEADER+ SETÚBAL
99 120 57 854 156 974 156 974
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - SETÚBAL
25 000 25 000 65 790 65 790 90 790
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 855

855 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MEDIDAS DE INTERESSE GERAL - SETÚBAL
25 000 25 000 65 790 65 790 90 790
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: MEDIDAS DE INTERESSE GERAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS-SETÚBAL
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS MADRP
DGPC
2007 - 2007
METRO SUL DO TEJO - CONSTRUÇÃO
20 416 000 8 749 915 29 165 915 29 165 915 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2003 - 2008
METRO SUL DO TEJO - ESTUDOS
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1999 - 2008
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - SETÚBAL
3 330 3 330 18 211 18 211 21 541
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - SETÚBAL
283 093 283 093 744 982 744 982 1 028 075
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
P.O. REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SETÚBAL
259 554 259 554 614 351 614 351 873 905
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - SETÚBAL
46 577 46 577 9 806 9 806 56 383
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 856

856 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PROD. AGRÍCOLA-SETUBAL
20 276 20 276 53 357 53 357 73 633
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - SETÚBAL
13 176 13 176 190 152 190 152 203 328
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - SETÚBAL
39 003 39 003 166 647 166 647 205 650
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - SETÚBAL
819 509 819 509 2 643 889 2 643 889 3 463 398
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS - SETÚBAL
1 272 1 272 3 809 3 809 5 081
PROG/MEDIDA: P025 / M004 APOIAR AS PARCERIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - PARCERIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2006 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-SETUBAL
50 518 50 518 122 281 122 281 172 799
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO-SETÚBAL
339 500 339 500 339 500
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO MADRP
DGRF
2006 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - SETÚBAL
28 375 28 375 74 671 74 671 103 046
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 857

857 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: SETÚBAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SECA 2005 - SETUBAL
18 820 18 820 18 820
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SECA 2005 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - SETÚBAL
71 750 71 750 71 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - SETUBAL
33 883 33 883 89 166 89 166 123 049
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SOCIEDADES MISTAS - SETUBAL
16 621 16 621 43 740 43 740 60 361
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: SOCIEDADES MISTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - SETÚBAL
118 300 118 300 478 971 478 971 597 271
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - SETÚBAL
156 886 156 886 412 859 412 859 569 745
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 858

858 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VIANA DO CASTELO 18 656 948 520 607 19 177 555 6 401 509 18 467 813 24 869 322 44 046 877
ARCOS DE VALDEVEZ 370 957 370 957 300 750 300 750 671 707
C.S. ARCOS DE VALDEVEZ
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2005 - 2008
GABINETE TÉCNICO PARA A REAB. E RECUP. URBANA DA FREGUESIA DE ERMELO - C.M. DE ARCOS DE VALDEVEZ
132 000 132 000 132 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
RENOV.,REVITAL.E REQUALF. DO CENTRO HIST. DE ARCOS VALDEVEZ-C.M. DE ARCOS DE VALDEVEZ
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2008
SLS/EXT. DE SAÚDE DE LOUREDA (CS ARCOS VALDEVEZ)
73 957 73 957 300 750 300 750 374 707 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2003 - 2008
CAMINHA 375 000 375 000 50 000 50 000 425 000
EB 2,3 CAMINHA (AMPLIAÇÃO/CENTRO DE RECURSOS)
125 000 125 000 125 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008

Página 859

859 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PEQUENOS PORTOS - INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO - VILA PRAIA DE ÂNCORA
50 000 50 000 50 000 50 000 100 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2002 - 2009
QUARTEL DA GNR EM CAMINHA
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2005 - 2008
MONÇÃO 84 994 84 994 84 994
ARQUIVO MUNICIPAL DE MONÇÃO
77 232 77 232 77 232 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2004 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO
7 762 7 762 7 762 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2000 - 2009
PAREDES DE COURA 200 765 200 765 62 634 256 543 319 177 519 942
ARQUIVO MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
53 500 53 500 53 500 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2007 - 2008
EN303 BENEF. SÃO BENTO-PAREDES DE COURA
147 265 147 265 62 634 256 543 319 177 466 442
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 860

860 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PONTE DA BARCA 155 240 155 240 44 760 44 760 200 000
EBI PONTE DA BARCA (AMPLIAÇÃO/REMODELAÇÃO)
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EN101 BENEF. PONTE DA BARCA - FIGUEIRINHA (L.D.)
105 240 105 240 44 760 44 760 150 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
PONTE DE LIMA 217 896 217 896 7 460 83 136 90 596 308 492
C. S. PONTE DE LIMA
172 644 172 644 172 644 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
EXT. S. S. MARTINHO DA GANDRA (C.S.PONTE DE LIMA)
27 712 27 712 83 136 83 136 110 848 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2007
PONTE S/O RIO LIMA ENTRE PEDREIRAS E S.MART.
GANDARA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

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861 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VALENÇA 3 000 3 000 3 000
REAB.INFRAEST.,ARRANJO ESPAÇOS PUBL.NUCLEO AMURALHADO DE VALENÇA - C.M. DE VALENÇA
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
1997 - 2010
VIANA DO CASTELO 6 004 634 468 963 6 473 597 3 015 793 3 344 458 6 360 251 12 833 848
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO
58 500 58 500 58 500 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2004 - 2009
CENTRO DE EMPREGO - VIANA DO CASTELO
530 000 530 000 530 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2002 - 2008
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VIANA DO CASTELO
306 750 56 250 363 000 363 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2003 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE VIANA DO CASTELO
254 000 254 000 254 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
1993 - 2007
CONSTRUÇÃO DO TT DE VIANA DO CASTELO
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2009

Página 862

862 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
94 671 94 671 94 671 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
EB 2,3 LANHESES (AMPLIAÇÃO)
125 000 375 000 500 000 500 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
EN13 PONTE METÁLICA S/ RIO LIMA VIANA DO CASTELO BENEF. ALARG. DO TABULEIRO (PRBROA)
847 992 847 992 379 043 1 499 709 1 878 752 2 726 744
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2006 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL VIANA DO CASTELO
23 000 23 000 23 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
1 178 3 529 4 707 4 707 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE CASTELO DO NEIVA (CS DARQUE)
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2003 - 2008
NÚCLEO ESCOLAR DE HOTELARIA E TURISMO DE VIANA DO CASTELO
787 566 90 434 878 000 878 000 PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
MEI
INFTUR
2003 - 2007
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE AFIFE, VIANA DO CASTELO
157 500 157 500 157 500
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 863

863 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PJ VIANA DO CASTELO
1 650 000 1 650 000 1 650 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
POLIS VIANA DO CASTELO - SOC.PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO
928 227 928 227 928 227
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
PORTO DE VIANA DO CASTELO
1 500 000 1 500 000 1 788 499 1 788 499 3 288 499 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2001 - 2010
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA - VIANA DO CASTELO
177 000 177 000 177 000
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
TT VIANA DO CASTELO
300 000 300 000 150 000 150 000 450 000
PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM TRIBUNAIS MJ
IGFPJ
2007 - 2007
VILA NOVA DE CERVEIRA 50 263 50 263 8 237 8 237 58 500
ARQUIVO MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA
33 500 33 500 33 500 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2007 - 2008
LIGAÇÃO DA PONTE DE CERVEIRA A VILA NOVA DA CERVEIRA E À EN13
16 763 16 763 8 237 8 237 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2010

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864 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO 11 194 199 51 644 11 245 843 3 262 625 14 432 926 17 695 551 28 941 394
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - VIANA DO CASTELO
168 360 168 360 443 053 443 053 611 413
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS - VIANA DO CASTELO
494 100 494 100 2 270 189 2 270 189 2 764 289
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA - VIANA DO CASTELO
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA MADRP
DGPA
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - VIANA CASTELO
6 000 6 000 15 789 15 789 21 789
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES - VIANA DO CASTELO
136 570 136 570 746 867 746 867 883 437
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS VIANA CASTELO
142 114 142 114 256 973 256 973 399 087
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA - VIANA CASTELO
5 000 5 000 13 158 13 158 18 158
PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 865

865 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - VIANA DO CASTELO
19 710 19 710 51 869 51 869 71 579
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
E.N. 201-BENEFICIAÇÃO ENTRE S. PEDRO DA TORRE E PONTE DE LIMA
17 277 17 277 7 723 7 723 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EENN302,303 BREIA-S.BENTO
293 619 293 619 124 881 511 500 636 381 930 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN101 BENEF. VALENÇA(KM0)-MONÇÃO(KM18)
245 560 245 560 104 440 104 440 350 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN13 BENEF.VIANA DO CASTELO-VALENÇA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN13 CAMINHA - VALENÇA
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN203 BENEF. PTE.LIMA(KM21,5)-PTE.BARCA(KM38)
94 716 94 716 40 284 165 000 205 284 300 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN303 BENEF.PAREDES DE COURA-ARCOS DE VALDEVEZ
820 271 820 271 348 874 1 428 955 1 777 829 2 598 100
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2006 - 2009

Página 866

866 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS - VIANA DO CASTELO
3 918 3 918 10 310 10 310 14 228
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VIANA DO CASTELO
58 200 58 200 732 025 732 025 790 225
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INCÊNDIOS 2003 - VIANA DO CASTELO
15 943 15 943 15 943
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-VIANA DO CASTELO
408 800 408 800 1 075 789 1 075 789 1 484 589
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VIANA DO CASTELO
5 820 5 820 15 316 15 316 21 136
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
324 912 324 912 324 912
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - VIANA DO CASTELO
3 937 3 937 3 937
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS VIANA DO CASTELO
8 200 8 200 8 200
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
2003 - 2008

Página 867

867 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LEADER+ VIANA DO CASTELO
88 480 51 644 140 124 140 124
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA - VIANA CASTELO
25 000 25 000 65 790 65 790 90 790
PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA

PROJECTO: MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MEDIDAS DE INTERESSE GERAL - VIANA CASTELO
10 000 10 000 26 316 26 316 36 316
PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA

PROJECTO: MEDIDAS DE INTERESSE GERAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES-VIANA DO CASTELO
10 370 10 370 56 711 56 711 67 081
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - VIANA DO CASTELO
284 560 284 560 748 842 748 842 1 033 402
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS VIANA DO CASTELO
44 000 44 000 44 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - VIANA DO CASTELO
7 622 7 622 1 605 1 605 9 227
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS - VIANA DO CASTELO
5 307 5 307 4 960 4 960 10 267
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 868

868 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PONTE DE LIMA-PONTE DA BARCA (INCLUI OA)
1 000 1 000 264 092 264 092 265 092 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - VIANA DO CASTELO
30 744 30 744 443 688 443 688 474 432
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - VIANA DO CASTELO
91 008 91 008 388 844 388 844 479 852
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL -VIANA DO CASTELO
913 167 913 167 2 946 048 2 946 048 3 859 215
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - VIANA CASTELO
463 050 463 050 1 151 590 1 151 590 1 614 640
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - VIANA DO CASTELO
9 250 9 250 24 342 24 342 33 592
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - VIANA DO CASTELO
497 000 497 000 497 000
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - VIANA DO CASTELO
36 683 36 683 96 535 96 535 133 218
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 869

869 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VIANA DO CASTELO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - VIANA DO CASTELO
58 100 58 100 235 234 235 234 293 334
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - VIANA DO CASTELO
91 784 91 784 241 536 241 536 333 320
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ALTO MINHO
38 470 38 470 38 470 PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
MEI
SGMEI
2002 - 2008
VARIANTE À EN101 ENTRE PONTE DA BARCA E ARCOS DE VALDEVEZ (2.ª FASE)
5 222 697 5 222 697 2 569 303 2 569 303 7 792 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 870

870 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VILA REAL 20 822 207 1 357 906 22 180 113 2 346 997 45 579 358 47 926 355 70 106 468
ALIJÓ 714 425 714 425 277 174 1 141 777 1 418 951 2 133 376
EN212 VARIANTE CHÃ - ALIJÓ
564 067 564 067 277 174 344 568 621 742 1 185 809
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2003 - 2007
GAB.TEC.LOCAL RECUP. E REAB. DO AGLOMERADO URB. DE RIBEIRINHO DO PINHÃO - CM DE ALIJÓ
97 873 97 873 97 873
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE ALIJÓ
52 485 52 485 797 209 797 209 849 694 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
1999 - 2008
CHAVES 1 590 982 1 590 982 218 750 56 250 275 000 1 865 982
C.M. CHAVES - COMPONENTE 1 DO POLIS - LINHA 2 DA RESOLUÇÃO Nº26/2000
1 202 103 1 202 103 1 202 103
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: ACÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - POLIS - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2001 - 2007
CENTRO DE EMPREGO - CHAVES
37 000 37 000 37 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007

Página 871

871 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CHAVES
181 750 56 250 238 000 238 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE CHAVES (AMPLIAÇÃO)
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2005 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES
148 879 148 879 148 879 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2010
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE CHAVES
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REAB. RECUP. URBANA DO NÚCLEO CENTRAL DE VIDAGO - CM DE CHAVES
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE CHAVES
75 000 75 000 75 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
MESÃO FRIO 136 015 408 046 544 061 544 061
EB 2,3/S MESÃO FRIO
20 000 60 000 80 000 80 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007

Página 872

872 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EB 2,3/S MESÃO FRIO (AMPLIAÇÃO)
116 015 348 046 464 061 464 061
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2007
MONDIM DE BASTO 20 000 20 000 20 000
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUPERAÇÃO E REAB URBANA DO CENTRO HIST. DA VILA DE MONDIM DE BASTO - CM DE MONDIM DE BASTO
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
MONTALEGRE 30 428 91 286 121 714 121 714
EB 2,3/S MONTALEGRE (REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO)
30 428 91 286 121 714 121 714
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
MURÇA 31 582 31 582 31 582
CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇA
26 582 26 582 26 582 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
SEDE SOCIAL DA ASSOC.CULTURAL DESPORTIVA E SOCIAL DE JOU - MURÇA, VILA REAL
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 873

873 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PESO DA RÉGUA 61 666 61 666 61 666
CÂMARA MUNICIPAL DO PESO DA RÉGUA
60 666 60 666 60 666 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
GABINETE TÉCNICO LOCAL - RECUP. E REAB. DOS NÚCLEOS URBANOS DE CANELAS DO DOURO E CALDAS DE MOLEDO - CM DA RÉGUA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
RIBEIRA DE PENA 136 455 136 455 136 455
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA
136 455 136 455 136 455 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
SABROSA 185 000 185 000 185 000
EXT. DE SAÚDE DE CELEIRÓS
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2008
GABINETE TÉCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URBANA DOS AGLOMERADOS URB DE CELEIRÓS DO DOURO E S. CRISTÓVÃO - CM DE SABROSA
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008

Página 874

874 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SEDE DA ASSOC.RECREATIVA CULTURAL E MUSICAL DE SABROSA, VILA REAL
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
VALPAÇOS 1 591 094 727 500 2 318 594 716 762 3 098 033 3 814 795 6 133 389
EN213 VAR. VALPAÇOS-IP4 (MIRANDELA)
1 348 594 1 348 594 716 762 3 098 033 3 814 795 5 163 389
PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS

PROJECTO: VARIANTES E CIRCULARES MOPTC
GEP
2006 - 2007
ES/3 VALPAÇOS (AMPLIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO)
242 500 727 500 970 000 970 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2008
VILA POUCA DE AGUIAR 140 674 140 674 140 674
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR
512 512 512 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
GAB.TEC.LOCAL RECUP.REAB.URB.NÚCLEO HIST.VILA POUCA AGUIAR, BAIRROS, VILA TERMAL PEDRAS SALGADAS-C.M.VILA POUCA AGUIAR
140 162 140 162 140 162
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 875

875 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA REAL 2 059 462 48 052 2 107 514 647 120 2 158 672 2 805 792 4 913 306
AQUISIÇÃO DO EDIFICO E ABERTURA DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO MUSEU DO DOURO
1 100 000 1 100 000 1 100 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
DRN
2004 - 2007
ARQUIVO DISTRITAL DE VILA REAL
63 963 63 963 63 963 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IANTT
2006 - 2009
CENTRO DE EMPREGO - VILA REAL
3 500 3 500 3 500
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VILA REAL
429 000 429 000 429 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2003 - 2007
CENTRO DE SAÚDE DE VILA REAL III
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSN
2006 - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
53 982 53 982 53 982 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2010
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL VILA REAL
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007

Página 876

876 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA - DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE
1 405 4 215 5 620 5 620 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
DRN
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VILA REAL
2 112 6 337 8 449 8 449 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VILA REAL
12 500 37 500 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
SASUTAD - AMPLIAÇÃO DA CANTINA UNIVERSITÁRIA DA QUINTA DE PRADOS
180 000 180 000 214 620 274 004 488 624 668 624 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUTAD
2007 - 2007
UTAD-CIÊNCIAS VETERINÁRIAS - REMODELAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
565 500 565 500 1 884 668 1 884 668 2 450 168 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UTAD
2004 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VILA REAL 14 124 424 83 022 14 207 446 487 191 39 124 626 39 611 817 53 819 263
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - VILA REAL
529 000 529 000 1 392 105 1 392 105 1 921 105
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRO-AMBIENTAIS-VILA REAL
1 552 500 1 552 500 7 133 108 7 133 108 8 685 608
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 877

877 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS VILA REAL
624 322 624 322 1 128 911 1 128 911 1 753 233
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - VILA REAL
70 502 70 502 185 531 185 531 256 033
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EN103 BENEF. BARRACÃO-SAPIÃOS
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN206 BENEF. V.POUCA AGUIAR-ARGEMIL
360 496 360 496 161 138 1 678 366 1 839 504 2 200 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN213 BENEF. CHAVES-VALPAÇOS
345 545 345 545 154 455 1 500 000 1 654 455 2 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO MOPTC
GEP
2007 - 2009
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-NORTE - VILA REAL
13 601 13 601 34 509 34 509 48 110
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-NORTE MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- VILA REAL
109 698 109 698 288 679 288 679 398 377
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VILA REAL
80 700 80 700 1 015 025 1 015 025 1 095 725
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 878

878 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-VILA REAL
1 316 800 1 316 800 3 465 263 3 465 263 4 782 063
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VILA REAL
8 070 8 070 21 237 21 237 29 307
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE VILA REAL
300 000 300 000 300 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - VILA REAL
13 072 13 072 13 072
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007
IP4 BENEF. VILA REAL (KM97,5) - FRANCO (KM137,1)
189 432 189 432 80 568 330 000 410 568 600 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS VILA REAL
11 570 11 570 11 570
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ VILA REAL
142 240 83 022 225 262 225 262
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - VILA REAL
1 213 047 1 213 047 3 192 229 3 192 229 4 405 276
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 879

879 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS VILA REAL
72 000 72 000 72 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
P. O. REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - VILA REAL
2 158 955 2 158 955 5 369 251 5 369 251 7 528 206
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - VILA REAL
286 912 286 912 68 721 68 721 355 633
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - VILA REAL
176 568 176 568 37 172 37 172 213 740
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS-VILA REAL
11 499 11 499 10 747 10 747 22 246
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - VILA REAL
117 029 117 029 307 972 307 972 425 001
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - VILA REAL
264 618 264 618 3 818 886 3 818 886 4 083 504
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - VILA REAL
783 313 783 313 3 346 829 3 346 829 4 130 142
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008

Página 880

880 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VILA REAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - VILA REAL
561 948 561 948 1 812 952 1 812 952 2 374 900
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL VILA REAL
707 150 707 150 19 240 19 240 726 390
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - VILA REAL
250 375 250 375 658 882 658 882 909 257
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - VILA REAL
1 048 250 1 048 250 1 048 250
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - VILA REAL
31 573 31 573 83 086 83 086 114 659
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - VILA REAL
11 480 11 480 46 480 46 480 57 960
PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - VILA REAL
828 189 828 189 2 179 445 2 179 445 3 007 634
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 881

881 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VISEU 20 855 908 4 805 164 25 661 072 1 559 358 33 294 309 34 853 667 60 514 739
ARMAMAR 1 000 1 000 1 000
GABINETE TéCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URBANA DOS AGLOMERADOS URB.DE FOLGOSA E PAI CALVO CM DE ARMAMAR
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
CARREGAL DO SAL 5 000 5 000 5 000
EXT. DE SAÚDE CABANAS VIRIATO (CS CARREGAL DO SAL)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
CASTRO DAIRE 40 236 40 236 40 236
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
236 236 236 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1996 - 2010
GAB.TéC.LOCAL - REAB. E RECUP. URB.CENTRO HIST.DE CASTRO D' AIRE, VILA DE MÕES E TERMAS DO CARVALHAL
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008

Página 882

882 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
CINFÃES 220 000 630 000 850 000 850 000
ES/3 CINFÃES
30 000 90 000 120 000 120 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
ES/3 CINFÃES (AMPLIAÇÃO/BLOCO)
180 000 540 000 720 000 720 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2006 - 2007
EXT SAUDE DE SOUSELO (CS CINFÃES)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EXT SAÚDE DE NESPEREIRA (CS CINFÃES)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
LAMEGO 425 000 1 814 834 2 239 834 54 000 54 000 2 293 834
CENTRO DE EMPREGO - LAMEGO
24 000 24 000 24 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
CENTRO DE ESTÁGIO DE LAMEGO
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2008

Página 883

883 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE LAMEGO
50 000 1 514 834 1 564 834 1 564 834 PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
MEI
INFTUR
2001 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE LAMEGO
20 000 20 000 20 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
EXT DE SAÚDE DE CAMBRES / SANDE (CS LAMEGO)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
NOVO HOSPITAL DE PROXIMIDADE DE LAMEGO (NHPL)
100 000 300 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
DGIES
2007 - 2010
PÓLO DE FORMAÇÃO - LAMEGO
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: PÓLOS DE FORMAÇÃO MTSS
IEFP
2002 - 2007
MANGUALDE 4 000 4 000 4 000
GABINETE TéCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URB DO CENTRO HISTORICO DA VILA DE MANGUALDE - CM DE MANGUALDE
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
MELHOR.SEIS POVOAÇÕES DO CONCELHO DE MANGUALDE: TIBALDINHO,FAGILDE,S.COSMADO,GANDUFE E CASAIS DE S.JOÃO - C.M.MANGUALDE
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008

Página 884

884 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
MORTÁGUA 77 373 77 373 77 373
CÂMARA MUNICIPAL DE MORTÁGUA
47 373 47 373 47 373 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2003 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE MORTÁGUA
30 000 30 000 30 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
NELAS 74 187 74 187 74 187
CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS
4 187 4 187 4 187 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2001 - 2008
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE NELAS
70 000 70 000 70 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OLIVEIRA DE FRADES 450 000 450 000 450 000
BARRAGEM DE RIBEIRADIO
450 000 450 000 450 000 PROG/MEDIDA: P019 / M007 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
MAOTDR
INAG
2006 - 2010

Página 885

885 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
PENALVA DO CASTELO 254 456 254 456 363 873 363 873 618 329
CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
132 165 132 165 132 165 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
GAB.TEC.LOCAL - REAB. E RECUP. URB.DAS FREG.DE PENALVA DO CASTELO - INSUA, PINDO E CAST.PENALVA - CM PENALVA DO CASTELO
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE PENALVA DO CASTELO
121 291 121 291 363 873 363 873 485 164 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2008
RESENDE 243 723 243 723 983 879 983 879 1 227 602
CENTRO DE SAÚDE DE RESENDE
243 723 243 723 983 879 983 879 1 227 602 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007
SANTA COMBA DÃO 8 000 8 000 8 000
EXT. DE SAÚDE S. JOÃO AREIAS (CS STA COMBA DÃO)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009

Página 886

886 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REQ. DA REDE VIÁRIA E SANEAMENTO BÁSICO DO CENTRO DE S.COMBA DÃO - C.M. DE SANTA COMBA DÃO
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 85 719 85 719 85 719
CONST. DA SEDE E SALÃO MULTIUSOS DA ASSOC. DA JUVENTUDE ERVEDOSENSE, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
84 719 84 719 84 719
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
GABINETE TéCNICO LOCAL - RECUP. E REAB. URB AGLOMERADOS DE VALE DE FIG. E CASAIS DO DOURO - CM DE S. JOãO DA PESQUEIRA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
SÃO PEDRO DO SUL 320 000 320 000 28 000 450 000 478 000 798 000
CENTRO DE EMPREGO - SÃO PEDRO DO SUL
28 000 28 000 28 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE SÃO PEDRO DO SUL
70 000 70 000 70 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE FÉRIAS DE SANTA CRUZ DA TRAPA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P016 / M003 OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES, CULTURA E LAZER DOS TRABALHADORES
EGE
SSPCM
2007 - 2007

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887 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE S. PEDRO DO SUL
150 000 150 000 450 000 450 000 600 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2004 - 2008
SÁTÃO 183 750 531 250 715 000 450 000 450 000 1 165 000
ES/3 SÁTÃO (AMPLIAÇÃO)
33 750 531 250 565 000 565 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2008
SLS/CENTRO DE SAÚDE DE SÁTÃO
150 000 150 000 450 000 450 000 600 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2008
SERNANCELHE 86 594 86 594 86 594
CENTRO DE SAÚDE DE SERNANCELHE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2001 - 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE
36 594 36 594 36 594 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
GAB.TEC.LOCAL RECUP.REAB.URB.ZONAS ANTIGAS SERNANCELHE, AGLOMERADOS LAMOSA,SARZEDAC.M.SERNANCELHE
45 000 45 000 45 000
PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJECTO: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE AREAS URBANAS DEGRADADAS - GTL - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2005 - 2007

Página 888

888 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
TABUAÇO 53 593 53 593 53 593
CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
6 719 6 719 6 719 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2005 - 2010
GABINETE TéCNICO LOCAL - REAB. E RECUP. URBANA DAS ALDEIAS DE VALENçA DO DOURO E BALSA - CM DE TABUAçO
46 874 46 874 46 874 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2008
TONDELA 852 400 1 589 803 2 442 203 10 000 282 000 292 000 2 734 203
CENTRO DE EMPREGO - TONDELA
10 000 10 000 10 000
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2007 - 2007
CS TONDELA - REMODELAÇÃO
69 000 69 000 69 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2007
ES/3 MOLELOS
369 400 369 400 369 400
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
ES/3 MOLELOS (CRIAÇÃO)
250 000 1 589 803 1 839 803 1 839 803
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2005 - 2007

Página 889

889 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE TONDELA
70 000 70 000 70 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
SLS/EXT. DE SAÚDE LAGEOSA DO DÃO (CS TONDELA)
94 000 94 000 282 000 282 000 376 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2007
VILA NOVA DE PAIVA 64 456 64 456 64 456
REMOD. DA SEDE DO GRUPO FOLÓRICO CULT. E RECREATIVO DE VILA NOVA DE PAIVA
64 456 64 456 64 456
PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

PROJECTO: EQUIPAMENTOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA - SUBPROJECTOS MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2007
VISEU 946 799 3 529 950 328 242 700 974 640 1 217 340 2 167 668
ARQUIVO DISTRITAL DE VISEU
2 500 2 500 2 500 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IANTT
2004 - 2009
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VISEU
242 700 242 700 242 700
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2000 - 2007
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGAÇÃO DE VISEU DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, VISEU
39 381 39 381 39 381 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 890

890 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
4 539 4 539 4 539 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
1994 - 2010
EBI/JI RANHADOS (CRIAÇÃO)
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2006 - 2007
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE VISEU
4 000 4 000 4 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VISEU
1 178 3 529 4 707 4 707 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
EXT. DE SAÚDE DE LORDOSA (CS VISEU I)
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VISEU
290 811 290 811 290 811
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
IPV - CENTRO DE ANIMAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTES CÉNICAS (CAFAC)
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
IPVS
2005 - 2007
OPERAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA CIDADE DE VISEU - C.M. VISEU
23 500 23 500 23 500 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009

Página 891

891 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO - VISEU
70 890 70 890 212 682 212 682 283 572
PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO MEI
IAPMEI
2006 - 2008
SLS/USF VISEU (3)
200 000 200 000 761 958 761 958 961 958 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2000 - 2008
VOUZELA 115 000 115 000 115 000
EXT SAÚDE DE CAMBRA (CS VOUZELA)
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
INTERVENÇÕES NO CONCELHO DE VOUZELA
110 000 110 000 110 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
VÁRIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE VISEU 16 344 622 235 748 16 580 370 1 224 658 29 789 917 31 014 575 47 594 945
ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO - VISEU
9 450 9 450 9 450
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - VISEU
351 440 351 440 924 842 924 842 1 276 282
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 892

892 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AGRO-AMBIENTAIS - VISEU
1 031 400 1 031 400 4 738 865 4 738 865 5 770 265
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRO-AMBIENTAIS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - VISEU
4 000 4 000 10 527 10 527 14 527
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC.
PROD. PESCA - VISEU
2 000 2 000 5 263 5 263 7 263
PROG/MEDIDA: P023 / M002 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

PROJECTO: AQUICULTURA, PESCA INTERIOR, TRANSF. COMERC. PROD.
PESCA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO - VISEU
1 670 1 670 4 395 4 395 6 065
PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS - VISEU
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS MADRP
DGRF
2006 - 2007
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS VISEU
837 983 837 983 1 515 257 1 515 257 2 353 240
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO - VISEU
758 758 1 995 1 995 2 753
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO MADRP
IFADAP
2007 - 2007
EENN329 E 329-1 BENEF. SÁTÃO - MANGUALDE
236 790 236 790 100 710 412 500 513 210 750 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009

Página 893

893 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EN 222 - ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES ENTRE A RÉGUA E A PONTE DAS BATEIRAS
17 540 17 540 7 460 7 460 25 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN 229 - REFORÇO DO PAVIMENTO ENTRE SÁTÃO E VISEU
280 640 280 640 119 360 119 360 400 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN16 REAB.PAV. VAR.VOUZELA - VAR.TERMAS S.
PEDRO SUL
47 018 47 018 19 997 19 997 67 015
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2005 - 2007
EN226 BENEF. LAMEGO - L.D. VISEU
723 537 723 537 307 732 1 260 440 1 568 172 2 291 709
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
EN230 TONDELA-CARREGAL DO SAL
671 671 329 499 000 499 329 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS MOPTC
GEP
2007 - 2009
FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS- VISEU
80 315 80 315 211 354 211 354 291 669
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VISEU
60 400 60 400 759 696 759 696 820 096
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
IC12 CANAS DE SENHORIM - MANGUALDE
14 953 14 953 10 047 10 047 25 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010

Página 894

894 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IC12 PAVIMENTAÇÃO CANAS DE SENHORIM - IP3
340 977 340 977 145 023 594 000 739 023 1 080 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
2007 - 2009
INCÊNDIOS 2003 - VISEU
21 520 21 520 21 520
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: INCÊNDIOS 2003 MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS-VISEU
836 800 836 800 2 202 105 2 202 105 3 038 905
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - VISEU
6 040 6 040 15 895 15 895 21 935
PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROJECTO: INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - VISEU
12 693 12 693 33 403 33 403 46 096
PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D

PROJECTO: INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) - VISEU
8 642 8 642 22 743 22 743 31 385
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS FORMATIVAS (PO AGRO) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
INTERVENÇÕES NO DISTRITO DE VISEU
200 000 200 000 200 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2005 - 2007
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA - VISEU
12 064 12 064 12 064
PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO

PROJECTO: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA MADRP
INIAP
2007 - 2007

Página 895

895 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - CDSS VISEU
29 000 29 000 29 000
PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

PROJECTO: ISS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL MTSS
DGEEP
1989 - 2008
LEADER+ VISEU
266 840 155 748 422 588 422 588
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES - VISEU
998 894 998 894 2 628 667 2 628 667 3 627 561
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS - CDSS VISEU
485 000 485 000 485 000
PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS PROJECTO: OBRAS DE CONSERVAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS MTSS
DGEEP
2003 - 2007
P.O. REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - VISEU
361 575 361 575 899 226 899 226 1 260 801
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES - VISEU
29 014 29 014 6 949 6 949 35 963
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE, BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS - VISEU
82 144 82 144 17 294 17 294 99 438
PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO

PROJECTO: PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE BOVINAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - VISEU
63 761 63 761 167 793 167 793 231 554
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 896

896 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS - VISEU
162 504 162 504 2 345 208 2 345 208 2 507 712
PROG/MEDIDA: P025 / M002 MELHORAR AS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - VISEU
481 038 481 038 2 055 311 2 055 311 2 536 349
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - VISEU
1 287 795 1 287 795 4 154 678 4 154 678 5 442 473
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - VISEU
829 149 829 149 1 950 256 1 950 256 2 779 405
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
REFORMA ANTECIPADA - VISEU
108 375 108 375 285 197 285 197 393 572
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: REFORMA ANTECIPADA MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SEGURO DE COLHEITAS - VISEU
5 678 750 5 678 750 5 678 750
PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PROJECTO: SIPAC-SEGURO DE COLHEITAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS - VISEU
57 615 57 615 151 618 151 618 209 233
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS MADRP
IFADAP
2007 - 2007
SIPF-DESENV. E IMPLEM. DE UM CENTRO DE COMUNICAÇÃO/NFORMAçãO
20 000 80 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MADRP
DGRF
2005 - 2007

Página 897

897 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA DISTRITO: VISEU Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - VISEU
727 867 727 867 1 915 440 1 915 440 2 643 307
PROG/MEDIDA: P022 / M003 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

PROJECTO: TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MADRP
IFADAP
2007 - 2007

Página 898

898 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA DA MADEIRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA DA MADEIRA 922 030 922 030 1 350 448 1 350 448 2 272 478
FUNCHAL 536 000 536 000 1 092 357 1 092 357 1 628 357
CM DO FUNCHAL - COMPONENTE 4 DO POLIS LINHA 5 DA RESOLUÇÃO Nº. 26/2000
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2009
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DO FUNCHAL
35 000 35 000 35 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
SASUMA-RESIDÊNCIA DE STA MARIA DO FUNCHAL
500 000 500 000 1 092 357 1 092 357 1 592 357 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUMA
2000 - 2008
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DA MADEIRA 386 030 386 030 258 091 258 091 644 121
ACESSO AOS CANAIS GENERALISTAS REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
EGE
ICS
2006 - 2007
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - MADEIRA
86 030 86 030 258 091 258 091 344 121
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008

Página 899

899 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA DE PORTO SANTO Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA DE PORTO SANTO 503 023 503 023 406 977 406 977 910 000
PORTO SANTO 503 023 503 023 406 977 406 977 910 000
MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO DE PORTO SANTO
503 023 503 023 406 977 406 977 910 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2004 - 2007

Página 900

900 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA DE SÃO MIGUEL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA DE SÃO MIGUEL 400 000 400 000 343 000 343 000 743 000
PONTA DELGADA 400 000 400 000 343 000 343 000 743 000
OBRAS DE ADAPTAÇÃO NO TFM PONTA DELGADA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2010
SASUAC - RESIDÊNCIA E CANTINA DAS LARANJEIRAS (P. DELGADA) - BLOCOS 1, 2 E 3
300 000 300 000 343 000 343 000 643 000 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUAC
2002 - 2007

Página 901

901 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA TERCEIRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA TERCEIRA 1 335 000 1 335 000 1 396 577 3 097 714 4 494 291 5 829 291
ANGRA DO HEROÍSMO 905 000 905 000 1 396 577 3 097 714 4 494 291 5 399 291
CONSTRUÇÃO NO EP DE ANGRA DO HEROÍSMO
800 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2009
ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL DE ANGRA DO HEROISMO
5 000 5 000 5 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
SASUAC - SEDE DO SAS E CANTINA DE ANGRA DO HEROÍSMO
438 852 995 617 1 434 469 1 434 469 PROG/MEDIDA: P015 / M002 ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
MCTES
SASUAC
2004 - 2008
UAC-POLO DE ANGRA DO HEROISMO - COMPLEXO PEDAGOGICO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAC
2004 - 2007
UAC-POLO DE ANGRA DO HEROISMO - EDIFICIO INTERDEPARTAMENTAL
957 725 2 102 097 3 059 822 3 059 822 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
UAC
2004 - 2009

Página 902

902 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA TERCEIRA Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Tot
VILA PRAIA DA VITÓRIA 430 000 430 000 430 000
QUARTEL DA BRIGADA FISCAL DA GNR EM PRAIA DA VITÓRIA
430 000 430 000 430 000
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2006 - 2008

Página 903

903 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA DE SÃO JORGE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA DE SÃO JORGE 53 035 53 035 53 035
VÁRIOS CONCELHOS DA ILHA DE SÃO JORGE 53 035 53 035 53 035
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA INTRANET NO GABINETE DO REPRESENTANTE PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
53 035 53 035 53 035 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
EGE
GMRRAA
2007 - 2007

Página 904

904 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ILHA DO FAIAL Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ILHA DO FAIAL 550 000 550 000 1 092 820 1 092 820 1 642 820
HORTA 550 000 550 000 1 092 820 1 092 820 1 642 820
CADEIA DE APOIO DA HORTA
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP REGIONAIS MJ
DGSP
2007 - 2007
UAC-PÓLO DA HORTA - RENOV. ESTRUTURAS INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DO DOP (DEPARTAM.
OCEANOGRAFIA PESCAS)
500 000 500 000 1 092 820 1 092 820 1 592 820 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
UAC
2002 - 2008

Página 905

905 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ESTRANGEIRO Unidade: Euros PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL ESTRANGEIRO 43 200 844 148 885 43 349 729 43 349 729
ACTIVIDADES LIGADAS À PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - ALPOI
27 696 684 27 696 684 27 696 684 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MCTES
FCT
1991 - 2009
AJUDA PúBLICA AO DESENVOLVIMENTO NOS DOMíNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITóRIO E URBANISMO
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P005 / M002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2010
AQUISIÇÃO DA CHANCELARIA EM WASHINGTON
999 000 999 000 999 000 PROG/MEDIDA: P004 / M001 EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES
MNE
SGMNE
2001 - 2017
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO DA REPER
1 634 000 1 634 000 1 634 000 PROG/MEDIDA: P004 / M001 EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES
MNE
SGMNE
1997 - 2009
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO DO CONSULADO GERAL DE PARIS
482 700 482 700 482 700 PROG/MEDIDA: P004 / M001 EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES
MNE
SGMNE
1998 - 2017
CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM DILI
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P004 / M001 EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES
MNE
SGMNE
2004 - 2008
CONSTRUçãO E APETRECHAMENTO DO CENTRO PROFISSIONAL DO FOGO - CABO VERDE
230 000 230 000 230 000 PROG/MEDIDA: P005 / M002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
MNE
IPAD
2006 - 2009

Página 906

906 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ESTRANGEIRO Unidade: Euros PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P005 / M001 AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
MCUL
IPPAR
1999 - 2008
COOPERAÇÃO BILATERAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2 658 300 2 658 300 2 658 300 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MCTES
FCT
1991 - 2009
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO QUADRO DO CPLP
1 000 000 1 000 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P005 / M004 PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MCTES
FCT
1991 - 2009
COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA COMUNIDADE DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA E CONTRIBUIçõES PARA ORG. INTERNACIONAIS
116 328 116 328 116 328 PROG/MEDIDA: P005 / M002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
MAOTDR
GRI
2005 - 2009
COOPERAÇÃO PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
30 938 30 938 30 938 PROG/MEDIDA: P005 / M002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
EGE
IGAT
2007 - 2009
COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO âMBITO DA CONVENÇÃO PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
325 000 325 000 325 000 PROG/MEDIDA: P005 / M004 PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MAOTDR
IA
2005 - 2012
CRIAçãO DA REDE LUSóFONA DE ENSINO à DISTâNCIA
874 000 874 000 874 000 PROG/MEDIDA: P005 / M001 AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
MNE
IPAD
2006 - 2008
DIVULGAÇÃO DE AUTORES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2004 - 2008

Página 907

907 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ESTRANGEIRO Unidade: Euros PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ENSINO A DISTÂNCIA
77 500 137 885 215 385 215 385 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MNE
DGACCP
2004 - 2009
GALILEU - DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA EUROPEU DE NAVEGAçãO POR SATéLITE PARA USO CIVIL
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MOPTC
GSEAOPC
2006 - 2007
INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS CENTROS DE LÍNGUA PORTUGUESA
172 500 172 500 172 500 PROG/MEDIDA: P005 / M001 AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
MNE
IC
2005 - 2009
INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS CENTROS DE LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P004 / M002 DIFUSÃO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA NO MUNDO E INTERCÂMBIO CULTURAL
MNE
IC
2005 - 2009
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES
755 000 755 000 755 000 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2004 - 2007
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO IPAD NOS PALOP E TIMOR LESTE
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P005 / M007 GESTÃO DA COOPERAÇÃO
MNE
IPAD
2004 - 2010
MODERNIZAÇÃO DA RÁDIO DOS PALOPS
141 100 141 100 141 100 PROG/MEDIDA: P005 / M003 APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
EGE
ICS
2004 - 2007
MODERNIZAÇÃO DAS TELEVISÕES DOS PLOPS
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P005 / M003 APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
EGE
ICS
2004 - 2007

Página 908

908 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA ESTRANGEIRO Unidade: Euros PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
NOVO BAIRRO DA COOPERAçãO EM BISSAU
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P005 / M007 GESTÃO DA COOPERAÇÃO
MNE
IPAD
2007 - 2009
PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO NOS FORA INTERNACIONAIS . CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS
700 150 700 150 700 150 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
GRI
2001 - 2009
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - DGOTDU
174 241 174 241 174 241 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2007
PROMOÇÃO NO EXTERIOR
1 130 403 1 130 403 1 130 403 PROG/MEDIDA: P025 / M006 INTERNACIONALIZAR A ECONOMIA
MEI
ICEP
1993 - 2010
REDES TRANSEUROPEIAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
155 000 11 000 166 000 166 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2010
RELAÇÕES EXTERNAS NO DOMÍNIO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2010

Página 909

909 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VÁRIAS ILHAS 10 158 372 171 763 10 330 135 7 296 406 7 296 406 17 626 541
ACESSO AOS CANAIS GENERALISTAS NA REGIÃO AUTÓNOMA AOS DOS AÇORES
1 973 900 1 973 900 1 973 900 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
EGE
ICS
2006 - 2007
CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DOS AÇORES
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
MJ
IGFPJ
2006 - 2009
LEADER + AÇORES
198 520 115 870 314 390 314 390
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
LEADER + MADEIRA
95 760 55 893 151 653 151 653
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: LEADER + MADRP
IDRHA
2007 - 2007
PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS - AÇORES
3 738 3 738 11 214 11 214 14 952
PROG/MEDIDA: P025 / M003 INCENTIVAR A CONSOLIDAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

PROJECTO: PRIME NACIONAL - INFRA-ESTRUTURAS MEI
IAPMEI
2005 - 2008
PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL - AÇORES
596 454 596 454 1 308 066 1 308 066 1 904 520
PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL

PROJECTO: PRIME NACIONAL - MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTO EMPRESARIAL MEI
IAPMEI
2000 - 2008
REABILITAÇÃO/AÇORES
4 500 000 4 500 000 4 500 000 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
INH
2003 - 2008

Página 910

910 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - QCA III
540 000 540 000 1 598 103 1 598 103 2 138 103 PROG/MEDIDA: P023 / M007 PROJECTOS CO-FINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS
MADRP
IFADAP
2002 - 2008
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - QCA III
2 200 000 2 200 000 4 379 023 4 379 023 6 579 023 PROG/MEDIDA: P023 / M007 PROJECTOS CO-FINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS
MADRP
IFADAP
2001 - 2008

Página 911

911 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS 341 890 592 45 428 667 387 319 259 9 807 000 340 567 826 350 374 826 737 694 085
ACTUALIZAÇÃO DA SÉRIE CARTOGRÁFICA NACIONAL À ESCALA 1:50 000
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
1994 - 2007
ADMINISTRAçãO PUBLICA ELECTRONICA
1 800 000 1 800 000 3 413 159 3 413 159 5 213 159 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCTES
UMIC
2007 - 2010
AMPLIAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES CIENTÍFICAS
4 100 000 4 100 000 10 900 000 10 900 000 15 000 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
FCT
2007 - 2010
APOIO SOCIAL
1 693 289 1 693 289 9 595 307 9 595 307 11 288 596 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
INH
2004 - 2008
APOIO À INTERVENÇÃO DAS ONG
200 000 1 000 000 1 200 000 1 200 000 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
EGE
CIDM
2007 - 2008
AQUISIÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
10 000 000 10 000 000 10 000 000 PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
MAI
GEPI
2003 - 2011
ASSISTENCIA TECNICA/EFTA
135 434 135 434 767 464 767 464 902 898 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
INH
2005 - 2008

Página 912

912 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
BOLSAS DE MESTRADO E INVESTIGAÇÃO E INTERNET
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
MTSS
CITE
2001 - 2007
CARTãO COMUM DO CIDADãO INFRA-ESTRUTURA TéCNICA
1 415 311 4 896 363 6 311 674 6 311 674 PROG/MEDIDA: P028 / M002 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
MJ
DGRN
2006 - 2008
CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
9 750 000 9 750 000 9 750 000 9 750 000 19 500 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
FCT
2005 - 2008
COMPRAS PúBLICAS ELECTRóNICAS
560 000 560 000 1 260 000 1 260 000 1 820 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MCTES
UMIC
2007 - 2010
CONSTRUÇÃO DE CAPITANIAS E POSTOS MARÍTIMOS
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DGAMAMN
2005 - 2010
CONTEUDOS E INFRAESTRUTURAS
410 000 410 000 922 500 922 500 1 332 500 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MCTES
UMIC
2007 - 2010
CONTEÚDOS DE BANDA LARGA - POSI
1 200 000 1 200 000 11 750 000 11 750 000 12 950 000 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCTES
UMIC
2005 - 2007
COS100-CARTOGRAFIA DE OCUPAÇÃO D0 SOLO
116 000 116 000 116 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
2006 - 2009

Página 913

913 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CRIAÇÃO DE REDES DE INTERAJUDA/BANCO DO TEMPO EM PORTUGAL
2 000 2 000 2 000 PROG/MEDIDA: P003 / M005 INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA
MTSS
CITE
2001 - 2007
CRIF-CARTOGRAFIA DE RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL
167 000 167 000 167 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
2006 - 2007
DESENVOLVER COMPETÊNCIAS E CULTURA DIGITAL POSI
1 800 000 1 800 000 11 300 000 11 300 000 13 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MCTES
UMIC
2005 - 2007
DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
9 362 739 9 362 739 17 753 342 17 753 342 27 116 081 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
FCT
2000 - 2008
DESENVOLVIMENTO E PUBLICAÇÃO DE SITE WEB - GMRRAA
22 200 22 200 22 200 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
GMRRAA
2007 - 2007
DGES - OUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR/I. POLITÉCNICOS
667 250 667 250 667 250 PROG/MEDIDA: P012 / M002 ENSINO SUPERIOR - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
MCTES
DGESUP
2007 - 2007
DGES - OUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR/UNIVERSIDADES
667 250 667 250 667 250 PROG/MEDIDA: P012 / M001 ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADES
MCTES
DGESUP
2007 - 2007
DIA MUNDIAL HABITAT
14 250 14 250 14 250 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
INH
2007 - 2007

Página 914

914 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
500 000 500 000 928 572 928 572 1 428 572 PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2005 - 2008
DIVERSOS PROJECTOS PARA INSTALAÇÕES DA GNR E PSP
422 384 422 384 422 384
PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

PROJECTO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MAI
GEPI
2007 - 2008
E POLICING: QUEIXA ELECTRÓNICA
130 011 390 033 520 044 520 044 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAI
GEPI
2007 - 2007
EFTA - BAIRROS CRITICOS
600 000 600 000 2 400 000 2 400 000 3 000 000 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
INH
2006 - 2015
EFTA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA - BAIRROS CRITICOS
300 045 300 045 1 200 132 1 200 132 1 500 177 PROG/MEDIDA: P018 / M005 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
INH
2006 - 2015
ELIMINAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE ACTOS E PROCESSOS - INFRAESTRUTURA TÉCNICA
148 862 446 585 595 447 595 447 PROG/MEDIDA: P028 / M002 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
MJ
DGRN
2006 - 2009
EQUIPAMENTOS DOS TRIBUNAIS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
DGAJ
1987 - 2010
EQUIPAMENTOS DA REDE JUDICIÁRIA
2 500 000 2 500 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
DGAJ
1999 - 2010

Página 915

915 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
585 000 585 000 585 000 PROG/MEDIDA: P008 / M005 SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO
MJ
DGRN
1992 - 2010
ESTUDOS, PROJECTOS E PROTOCOLOS
40 000 94 569 134 569 134 569
PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL

PROJECTO: RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO MAOTDR
DGEMN
1981 - 2007
ESTÁGIOS PARA O SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL
11 768 35 302 47 070 47 070 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS POAP
8 458 8 458 25 373 25 373 33 831 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
INH
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NO MINISTÉRIO DA CULTURA
5 450 16 350 21 800 21 800 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MCUL
SGMCUL
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA A DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
9 415 28 242 37 657 37 657 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
25 888 77 665 103 553 103 553 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA A INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
937 2 806 3 743 3 743 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007

Página 916

916 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA - GERAL DO MAI
2 354 7 061 9 415 9 415 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES
1 178 3 529 4 707 4 707 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
55 286 165 856 221 142 221 142 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAI
SGMAI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS-IGP
53 477 120 250 173 727 173 727 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
IGP
2006 - 2007
FINANCIAMENTO DE UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
40 600 000 40 600 000 40 600 000 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
FCT
2004 - 2007
FORMAÇÃO AVANÇADA
58 675 000 58 675 000 600 000 83 749 650 84 349 650 143 024 650 PROG/MEDIDA: P002 / M001 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2000 - 2013
GESTÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO DO IPM E MUSEUS NACIONAIS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
IPM
2005 - 2008
GOVERNO ELECTRÓNICO - COMPRAS ELECTRÓNICAS - POSI
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MCTES
UMIC
2005 - 2007

Página 917

917 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GOVERNO ELECTRÓNICO - RACIONALIZAR CUSTOS - POSI
5 000 000 5 000 000 5 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCTES
UMIC
2005 - 2007
GOVERNO ELECTRÓNICO - SERVIÇOS PÚBLICOS - POSI
8 000 000 8 000 000 8 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCTES
UMIC
2005 - 2007
GOVERNO ELECTRÓNICO - ÁREA DA SAÚDE - POSI
1 250 000 1 250 000 1 250 000 PROG/MEDIDA: P001 / M008 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
MCTES
UMIC
2005 - 2007
IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA INTEGRADO DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
21 000 63 000 84 000 84 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MAI
PSP
2006 - 2007
INFORMATIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10 889 32 667 43 556 43 556 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
PGR
2006 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
160 000 160 000 160 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
DGSP
1990 - 2010
INFORMAçãO SOBRE O SISTEMA DE CIêNCIA E TECNOLOGIA
1 700 000 1 700 000 1 700 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
FCT
2007 - 2010
INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA(IENIG)
700 000 700 000 700 000 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MAOTDR
IGP
2007 - 2007

Página 918

918 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFRA-ESTRUTURAS, PROCURA E PROMOÇÃO DE BANDA LARGA - POSI
1 315 000 1 315 000 14 900 000 14 900 000 16 215 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MCTES
UMIC
2005 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23 000 000 23 000 000 23 000 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
UMIC
2007 - 2010
INICIATIVA NACIONAL DE GRID
1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
FCT
2007 - 2010
INOVAÇÃO INTEGRADA EM TIC - POSI
100 000 100 000 10 850 000 10 850 000 10 950 000 PROG/MEDIDA: P001 / M009 NOVAS FORMAS DE CRIAR VALOR ECONÓMICO
MCTES
UMIC
2005 - 2007
INSTALAÇÃO DA REDE NACIONAL DE OBSERVATÓRIOS MAGNÉTICOS
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IM
2005 - 2015
INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
IGFPJ
1991 - 2011
INTEGRAÇÃO DE DOUTORES EM INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
7 700 000 7 700 000 7 000 000 7 000 000 14 700 000 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
FCT
2007 - 2010
INVESTIGAÇÃO EM CLINICA MéDICA EM COOPERAÇÃO COM O MINISTéRIO DA SAÚDE
2 000 000 2 000 000 500 000 500 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
FCT
2007 - 2013

Página 919

919 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
LABORATóRIO INTERNACIONAL IBéRICO DE NANOTECNOLOGIA
5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 10 000 000 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
FCT
2007 - 2010
MEIOS OPERACIONAIS DE PROTECÇÃO CIVIL
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MAI
GEPI
2005 - 2008
MINURVI
1 500 1 500 1 500 PROG/MEDIDA: P005 / M004 PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MAOTDR
INH
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DA REDE DE OBSERVAÇÃO METEOROLÓGICA
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MCTES
IM
2005 - 2015
MODERNIZAÇÃO DO REGISTO CIVIL
1 000 000 1 000 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P008 / M005 SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO
MJ
DGRN
1992 - 2013
MODERNIZAÇÃO DO REGISTO PREDIAL, COMERCIAL E BENS MÓVEIS
1 000 000 1 000 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P008 / M005 SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO
MJ
DGRN
1989 - 2013
NOVOS SERVIçOS E TECNOLOGIAS
110 000 110 000 247 500 247 500 357 500 PROG/MEDIDA: P001 / M009 NOVAS FORMAS DE CRIAR VALOR ECONÓMICO
MCTES
UMIC
2007 - 2010
OBRAS DE CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL DO ESTADO
116 765 116 765 116 765 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
GMRRAA
2007 - 2008

Página 920

920 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OBRAS DE REMODELAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM INSTALAÇÕES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
3 220 000 3 220 000 3 220 000 PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
MAI
GEPI
2002 - 2008
OBSERVATÓRIO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
76 188 76 188 76 188 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
DGOTDU
2002 - 2010
OBSERVAçãO E BENCHMARKING
115 000 115 000 297 096 297 096 412 096 PROG/MEDIDA: P001 / M011 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCTES
UMIC
2007 - 2010
OPTIMIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
IGLC
2004 - 2007
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
2 000 2 000 2 000 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
INH
2007 - 2007
ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS
12 133 677 12 133 677 18 581 645 18 581 645 30 715 322 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
FCT
2000 - 2010
PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
14 800 000 14 800 000 6 000 000 6 000 000 20 800 000 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MCTES
FCT
2007 - 2011
PONTO DE CONTACTO CULTURAL
37 200 29 229 66 429 66 429 PROG/MEDIDA: P020 / M006 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCUL
SGMCUL
2004 - 2008

Página 921

921 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PORTAL DA CULTURA
100 000 131 250 231 250 231 250 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MCUL
SGMCUL
2004 - 2007
PORTAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
37 500 112 500 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
PGR
2007 - 2012
PORTMOS (INTEGRAçãO DOS PORTOS E SISTEMA MARíTIMO PORTUGUêS NAS AUTO-ESTRADAS DO MAR)
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
2006 - 2007
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - CCDRALT
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRALT
2007 - 2007
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - INAG
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
INAG
2007 - 2007
PRESIDÊNCIA POTUGUESA DA UE - GSEDR
12 500 12 500 12 500 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
GSEDR
2007 - 2007
PROGRAMA NACIONAL DE RECOLHA DE DADOS (DGPA)
85 000 85 000 170 000 170 000 PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
MADRP
DGPA
2002 - 2007
PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A CONSTITUIÇÃO DE REDES TEMÁTICAS
42 880 000 42 880 000 400 000 52 997 829 53 397 829 96 277 829 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2000 - 2013

Página 922

922 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROMOÇÃO DE BANDA LARGA - POSI
400 000 400 000 3 900 000 3 900 000 4 300 000 PROG/MEDIDA: P001 / M007 MELHOR CIDADANIA
MCTES
UMIC
2005 - 2007
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO EM TIC
5 000 000 5 000 000 5 000 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
UMIC
2007 - 2010
PROTOCOLO NO DOMíNIO DA HABITAçãO
17 500 17 500 17 500 PROG/MEDIDA: P005 / M002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA
MAOTDR
INH
2007 - 2007
QUALIFICAÇÕES, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
505 000 505 000 1 328 257 1 328 257 1 833 257 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
MCTES
UMIC
2007 - 2010
REABILITAÇÃO
6 769 996 6 769 996 737 000 737 000 7 506 996 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
INH
1999 - 2015
REALOJAMENTO
10 437 528 10 437 528 8 000 000 8 000 000 18 437 528 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
INH
1987 - 2015
RECUPERAÇÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ADUANEIRAS
369 544 369 544 369 544 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MFAP
DGAIEC
2004 - 2008
REDE BIBLIOGRÁFICA DA LUSOFONIA
100 100 100 PROG/MEDIDA: P005 / M001 AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
MCUL
IPLB
1997 - 2009

Página 923

923 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REDE NACIONAL DE SEGURANÇA INTERNA
3 800 000 3 800 000 3 800 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAI
GEPI
2006 - 2007
REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVACAO
191 405 40 000 231 405 231 405 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2010
REEQUIPAMENTO CIENTÍFICO
8 299 804 8 299 804 8 299 804 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
FCT
2004 - 2008
REFORMA DOS LABORATÓRIOS DE ESTADO E CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS
7 565 280 7 565 280 5 000 000 5 000 000 12 565 280 PROG/MEDIDA: P002 / M003 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I e D
MCTES
FCT
2007 - 2010
REFORÇO DA REDE SISMOGRÁFICA NACIONAL
350 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MCTES
IM
2005 - 2015
REFORÇO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
IGFPJ
2007 - 2011
REGIUS CONSERVATóRIAS DE SERVIçOS MúLTIPLOS
35 768 436 729 472 497 472 497 PROG/MEDIDA: P028 / M002 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
MJ
DGRN
2006 - 2010
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COM PAÍSES BÁLTICOS E DE LESTE
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
INH
2007 - 2007

Página 924

924 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REMODELAÇÕES EM INSTALAÇÕES DE EP CENTRAIS E ESPECIAIS
300 000 300 000 300 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
DGSP
2004 - 2010
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DA PJ
2 000 000 2 000 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
1986 - 2008
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DA DGSP
330 000 330 000 330 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
DGSP
1987 - 2010
REUNIÕES INFORMAIS DOS MINISTROS DA HABITAÇÃO
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P002 / M008 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAOTDR
INH
2007 - 2007
SEI - SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO DA PSP
597 886 597 886 597 886 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAI
PSP
2004 - 2007
SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REENGENHARIA DE PROCESSOS
605 000 615 000 1 220 000 1 220 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
EGE
SGPCM
2007 - 2010
SINERGIC-SISTEMA NACIONAL DE EXPLORAçãO E GESTãO DE INFORMAçãO CADASTRAL
3 244 023 35 393 227 38 637 250 38 637 250 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
2006 - 2015
SISTEMA AUTOMATIZADO DE IMPRESSÕES DIGITAIS
498 130 498 130 498 130 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
1997 - 2008

Página 925

925 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MTSS
IGT
2005 - 2009
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AUTOMATIZADA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
895 000 895 000 895 000 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
1986 - 2008
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA
35 000 35 000 35 000 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MCUL
SGMCUL
2006 - 2007
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PRISIONAL
375 000 375 000 375 000 PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL
MJ
DGSP
2006 - 2009
SISTEMA GEODÉSICO NACIONAL
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGP
2000 - 2007
SISTEMA INTEGRADO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - NACIONAL
509 832 1 083 535 1 593 367 1 593 367 PROG/MEDIDA: P008 / M002 SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MJ
PJ
2004 - 2007
SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO DA INFORMAçãO DO DCIAP
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P008 / M003 SISTEMA JUDICIAL
MJ
PGR
2007 - 2012
SISTEMA TÁXI SEGURO
600 000 600 000 600 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAI
GEPI
2007 - 2007

Página 926

926 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE E VÁRIAS ILHAS Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
869 989 869 989 869 989 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAI
GEPI
2007 - 2008
SIVICC - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA COSTA, COMANDO E CONTROLO
6 000 000 6 000 000 6 000 000 PROG/MEDIDA: P009 / M001 FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
MAI
GEPI
2007 - 2009
SOCIEDADE DO CONHECIMENTO NO TERRITÓRIO - POSI
9 800 000 9 800 000 50 000 31 000 000 31 050 000 40 850 000 PROG/MEDIDA: P001 / M006 SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS
MCTES
UMIC
2005 - 2007
TERRITÓRIO ARTES
941 352 121 919 1 063 271 1 063 271 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2004 - 2008

Página 927

927 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TOTAL VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE 683 661 225 955 493 49 016 423 733 633 141 945 286 667 333 504 161
1 278 790 828
2 012 423 969
ACESSIBILIDADES AO PATRIMÓNIO
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
2007 - 2008
ACOMPANHAMENTO DE EMPREITADAS
102 600 102 600 102 600
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO NAC ÁGUA E PLANO BACIAS HIDROG
792 260 792 260 792 260 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
INAG
1986 - 2009
ACOMPANHAMENTO E CONTROLO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROJECTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE COESÃO
41 162 221 904 263 066 263 066 PROG/MEDIDA: P019 / M012 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
SG
2004 - 2008
ACTUALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P003 / M003 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
MEI
IC
1998 - 2008
ACÇÕES DE APOIO À GESTÃO E AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
140 188 140 188 140 188 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
DGOTDU
2003 - 2010
ACÇÕES DE MELHORAMENTO E DE BEM ESTAR ANIMAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
DGV
1992 - 2012

Página 928

928 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ACÇÕES DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - QCA III
20 750 20 750 62 250 62 250 83 000 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
CCDRALT
2001 - 2007
ACÇÕES DE REAPETRECHAMENTO
860 000 2 580 000 3 440 000 3 440 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
1998 - 2007
ACÇÕES DE REAPETRECHAMENTO
198 213 594 640 792 853 792 853
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
1998 - 2008
ACÇÕES DE REAPETRECHAMENTO
262 500 168 000 430 500 430 500
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2008
ACÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS 1 000 1 000 1 343 1 343 2 343 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL E VALORIZAÇÃO TERRITORIAL- CENTRO
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRC
2001 - 2008
ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL - NORTE
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRN
2000 - 2007
ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL E VALORIZAÇÃO TERRITORIAL- LISBOA E VALE DO TEJO
2 800 000 2 800 000 2 800 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRLVT
2003 - 2008

Página 929

929 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ACÇÕES PILOTO E PROJECTOS INOVADORES
50 000 50 000 361 041 361 041 411 041 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
ACÇÕES PREPARATÓRIAS E DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE POLÍTICA DE AMBIENTE
129 598 129 598 129 598 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
GSEA
2002 - 2008
ADAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES
8 320 8 320 8 320 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
EGE
DGAL
2000 - 2008
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR - FARO
124 660 124 660 328 053 328 053 452 713
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-PDR MADRP
IFADAP
2007 - 2007
APETRECHAMENTO E CONTROLO DA QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS - CCDR - LVT
171 652 171 652 50 000 50 000 221 652 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRLVT
2001 - 2009
APLICAÇÃO DA DIRECTIVA ATERROS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MAOTDR
INR
2004 - 2008
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO/REGIÃO ALENTEJO
50 750 50 750 50 750
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO MEDU
DGIDC
1997 - 2007
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO/REGIÃO CENTRO
203 000 203 000 203 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO MEDU
DGIDC
1997 - 2007

Página 930

930 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO/REGIÃO LISBOA
282 750 282 750 282 750
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO MEDU
DGIDC
1997 - 2007
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO/REGIÃO NORTE
145 000 145 000 145 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO MEDU
DGIDC
1997 - 2007
APOIO A CENTROS INTERACTIVOS DE DIVULGAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4 100 000 4 100 000 4 100 000 PROG/MEDIDA: P002 / M006 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
MCTES
FCT
1996 - 2007
APOIO A COLECTIVIDADES DESPORTIVAS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2007
APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - ALENTEJO
225 000 225 000 225 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALT
2001 - 2008
APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - CENTRO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRC
2001 - 2008
APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - LISBOA E VALE DO TEJO
64 754 64 754 64 754 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRLVT
2003 - 2008
APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO-NORTE
27 000 27 000 27 000 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRN
2001 - 2007

Página 931

931 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
APOIO À EDIÇÃO
299 500 299 500 299 500 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2004 - 2008
APOIO À CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS
138 000 138 000 138 000 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2006 - 2008
APOIO À CRIAÇÃO DA REDE PORTUGUESA DE MUSEUS
678 030 678 030 678 030 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPM
1999 - 2008
APOIO À INOVAÇÃO, ID EM CONSÓRCIO COM EMPRESAS E REGISTO DE PATENTES
7 278 000 7 278 000 9 300 000 9 300 000 16 578 000 PROG/MEDIDA: P002 / M002 DINAMIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2002 - 2010
APOIO À INSERÇÃO DE DOUTORES E MESTRES NAS EMPRESAS E EM INSTITUIÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2 498 863 2 498 863 3 537 435 3 537 435 6 036 298 PROG/MEDIDA: P002 / M001 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2000 - 2013
APOIO À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS - ALENTEJO
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

PROJECTO: MAJORAÇÃO DO APOIO ÁS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL MAOTDR
IA
2005 - 2008
APOIO ÀS ARTES
19 354 168 19 354 168 19 354 168 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2004 - 2008
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS
2 300 000 2 300 000 2 300 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
1988 - 2007

Página 932

932 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
AQUISIÇÃO DE 25 LOCOMOTIVAS ELÉCTRICAS
3 739 199 3 739 199 8 469 297 8 469 297 12 208 496 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2004 - 2009
AQUISIÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA O INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS
1 500 000 1 500 000 1 500 000 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DGAMAMN
2005 - 2010
ARQUEOCIÊNCIAS E ARQUEOMETRIA
194 500 194 500 194 500 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPA
1997 - 2010
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
1 521 783 1 521 783 3 610 680 3 610 680 5 132 463 PROG/MEDIDA: P002 / M009 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCTES
FCT
2000 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ALENTEJO
4 500 13 500 18 000 18 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CENTRO
10 000 30 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - LISBOA E VALE DO TEJO
5 500 16 500 22 000 22 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEDER
12 740 12 740 38 220 38 220 50 960 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008

Página 933

933 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEOGA ORIENTAÇÃO
521 980 521 980 1 565 940 1 565 940 2 087 920 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FSE
80 000 80 000 240 000 240 000 320 000 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - IFOP
4 500 13 500 18 000 18 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NORTE
10 000 30 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PO REGIONAL- NORTE
1 200 299 1 200 299 3 650 097 3 650 097 4 850 396 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
CCDRN
2000 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA III
80 000 80 000 360 000 360 000 440 000 PROG/MEDIDA: P011 / M003 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MEDU
GGF
2003 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL
170 000 510 000 680 000 680 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2000 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DO AMBIENTE
158 838 473 518 632 356 632 356 PROG/MEDIDA: P019 / M012 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
SG
2001 - 2008

Página 934

934 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - ALENTEJO
1 000 1 000 3 000 3 000 4 000 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - LISBOA E VALE DO TEJO
1 000 1 000 3 000 3 000 4 000 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PO REGIONAL
20 000 20 000 60 000 60 000 80 000 PROG/MEDIDA: P013 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MS
ARSC
2001 - 2009
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PO REGIONAL
65 565 65 565 196 694 196 694 262 259 PROG/MEDIDA: P013 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MS
ARSALT
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PO REGIONAL
50 000 50 000 150 000 150 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MS
ARSLVT
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO QCA III
1 348 000 1 348 000 4 044 000 4 044 000 5 392 000 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
DGDR
2002 - 2007
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SAÚDE XXI
400 000 400 000 1 200 000 1 200 000 1 600 000 PROG/MEDIDA: P013 / M007 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MS
IGIF
2000 - 2009
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PO PESCA 2007-2013
135 000 405 000 540 000 540 000 PROG/MEDIDA: P023 / M008 ASSISTÊNICA TÉCNICA
MADRP
DGPA
2007 - 2013

Página 935

935 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA III - FEOGA-O (PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA) -GPPAA
37 420 37 420 112 260 112 260 149 680 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2004 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ACÇÕES DESCONCENTRADAS DA CULTURA
143 777 143 777 15 188 15 188 158 965 PROG/MEDIDA: P020 / M006 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MCUL
IPPAR
2001 - 2008
ASSISTÊNCIA TÉCNICA-PDR
200 000 200 000 526 316 526 316 726 316 PROG/MEDIDA: P022 / M008 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MADRP
IFADAP
2007 - 2015
BALCAO VERDE MADRP
295 200 334 484 629 684 629 684 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MADRP
SGMADRP
2005 - 2008
BENEFICIAÇÃO DE PONTES
3 771 505 3 771 505 1 604 080 14 241 446 15 845 526 19 617 031
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES MOPTC
GEP
1999 - 2008
BILHÉTICA SEM CONTACTO E CONTROLE DE ACESSOS
3 045 508 3 045 508 3 098 092 3 308 092 6 406 184 9 451 692 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2009
BIOTECNOLOGIA DOS ORGANISMOS MARINHOS
10 000 10 000 100 000 100 000 110 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA
100 100 100 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2000 - 2008

Página 936

936 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CAMPANHAS DE INVESTIGAÇÃO
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
1998 - 2008
CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA DA ZONA COSTEIRA
48 000 48 000 165 600 165 600 213 600 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MADRP
INIAP
2000 - 2008
CARTãO COMUM DO CIDADãO
600 000 2 000 000 2 600 000 2 600 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MJ
ITIJ
2006 - 2009
CENTRO DE CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
2000 - 2008
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
100 100 100 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2004 - 2008
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA NAUTICA E SUBAQUÁTICA
44 792 44 792 44 792 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPA
1997 - 2010
CESSAÇÃO TEMPORÁRIA E OUTRAS COMPENSAÇÕES
5 700 5 700 15 000 15 000 20 700 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
CIDADES INTELIGENTES - CIDADES INOVADORAS COMPETITIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
35 000 44 216 79 216 79 216 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
DPP
2006 - 2008

Página 937

937 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CLIQUE SOLIDÁRIO
26 149 26 149 26 149 PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL
MTSS
SGMTSS
2004 - 2007
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTO
54 000 54 000 54 000 PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
MEI
IAPMEI
2005 - 2008
COMPARTICIPAÇÕES / COMPENSAÇÕES / REEQUILÍBRIO
10 500 000 10 500 000 79 500 000 79 500 000 90 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2008
COMPETÊNCIAS - CHAVE PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
50 000 300 000 350 000 350 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DGIDC
2007 - 2010
COMPRAS ELECTRÓNICAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
100 000 45 000 145 000 145 000 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MEDU
SGMEDU
2005 - 2008
COMUNICAÇÃO
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P020 / M004 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES
MCUL
IA
2004 - 2007
COMUNICAÇÕES DE SEGURANÇA E EMERGÊNCIA
12 000 000 12 000 000 12 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MAI
GEPI
2003 - 2021
CONSERVAÇÃO CORRENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRECTA
2 000 000 2 000 000 4 500 000 4 500 000 6 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO MOPTC
GEP
1999 - 2007

Página 938

938 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONSERVAÇÃO CORRENTE - OUTRAS OBRAS INDIVIDUALIZAD
6 153 846 6 153 846 13 846 154 13 846 154 20 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO MOPTC
GEP
1999 - 2007
CONSERVAÇÃO CORRENTE - TRATAMENTOS SUPERFICIAIS BETUMINOSOS
5 230 769 5 230 769 11 769 231 11 769 231 17 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO MOPTC
GEP
1999 - 2007
CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO
6 615 385 6 615 385 14 884 615 14 884 615 21 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS

PROJECTO: CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO MOPTC
GEP
1994 - 2009
CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES E HABITATS
907 630 907 630 81 750 60 516 142 266 1 049 896 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
CONSTRUÇÃO DE NAVIOS DE COMBATE À POLUIÇÃO
11 319 780 11 319 780 11 319 780 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DN
2004 - 2010
CONSTRUÇÃO DE NAVIOS DE PATRULHA OCEÂNICOS
8 680 220 11 025 000 19 705 220 19 705 220 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DN
2002 - 2007
CONSTRUÇÃO DE RAíZ, AQUISIÇÃO E APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO ISS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P006 / M001 AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO
MTSS
DGEEP
1989 - 2010
CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE EDIFÍCIOS
90 000 90 000 90 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MOPTC
IPTM
2000 - 2008

Página 939

939 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMEDIA - REGIÃO ALENTEJO
14 000 42 000 56 000 56 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA - DGIDC MEDU
DGIDC
2006 - 2007
CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMEDIA - REGIÃO CENTRO
56 000 168 000 224 000 224 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA - DGIDC MEDU
DGIDC
2006 - 2007
CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMEDIA - REGIÃO LISBOA
72 000 216 000 288 000 288 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA - DGIDC MEDU
DGIDC
2006 - 2007
CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMEDIA - REGIÃO NORTE
52 000 156 000 208 000 208 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA - DGIDC MEDU
DGIDC
2006 - 2007
CONTRATOS PROGRAMA ABASTECIMENTO ÁGUA
569 243 569 243 569 243 PROG/MEDIDA: P019 / M001 CICLO URBANO DA ÁGUA
MAOTDR
INAG
1987 - 2009
CONTRATOS PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS
3 615 533 3 615 533 3 615 533 PROG/MEDIDA: P019 / M001 CICLO URBANO DA ÁGUA
MAOTDR
INAG
1988 - 2010
CONTRATOS PROGRAMA DE ÁGUAS RESIDUAIS
315 224 315 224 315 224 PROG/MEDIDA: P019 / M001 CICLO URBANO DA ÁGUA
MAOTDR
INAG
1989 - 2009
COOPERAÇÃO INTERREGIONAL - ALENTEJO
72 200 72 200 77 850 77 850 150 050 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALT
2003 - 2007

Página 940

940 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - ALENTEJO
57 875 57 875 173 625 173 625 231 500 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
MAOTDR
CCDRALT
2001 - 2008
COOPERAÇÃO-ACÇÃO-INVESTIGAÇÃO-MUNDIVISÃO (CAIM)
28 672 240 294 268 966 268 966 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
EGE
CIDM
2005 - 2007
CRIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS PORTOS COMERCIAIS - CÓDIGO ISPS
125 000 125 000 50 000 50 000 175 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
2005 - 2010
CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS CULTURAIS
89 800 89 800 5 595 266 685 272 280 362 080 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
DCAP - DICIONÁRIO CRONOLÓGICO DE AUTORES PORTUGUESES
100 100 100 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
1998 - 2008
DEFESA COSTEIRA/ZONAS DE RISCO - ICN
18 150 18 150 18 150 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
ICN
2003 - 2010
DEFESA COSTEIRA/ZONAS DE RISCO - INAG
1 220 796 765 000 1 985 796 1 985 796 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
INAG
2003 - 2010
DESENVOLVIMENTO DA REDE INFORMÁTICA DO GPIAA
26 800 26 800 26 800 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
GPIAA
2005 - 2009

Página 941

941 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS CIENTÍFICOS
100 100 150 000 150 000 150 100 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA LOGISTICO NACIONAL E INFRAESTRUTURAS LOGISTICAS
2 987 309 2 987 309 5 974 618 5 974 618 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
GABLOGIS
2006 - 2007
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO
14 514 725 14 514 725 14 514 725 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MFAP
DGITA
2004 - 2009
DESENVOLVIMENTO NOVAS FERRAMENTAS PARA MIN.JUSTIçA E VOIP
133 969 750 000 883 969 883 969 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
2006 - 2009
DESMATERIALIZAçãO DE PROCESSOS EM TRIBUNALAPLIC. E FORMAçãO
153 114 1 000 000 1 153 114 1 153 114 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
2006 - 2007
DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - AGRICULTURA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
IFADAP
2002 - 2007
DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - PESCAS
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P023 / M007 PROJECTOS CO-FINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS
MADRP
IFADAP
2002 - 2007
DIFUSÃO E AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO
15 000 15 000 15 000 PROG/MEDIDA: P002 / M006 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
MADRP
INIAP
2000 - 2008

Página 942

942 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA CENTRO
139 477 139 477 139 477 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
IGAPHE
2007 - 2009
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA NORTE
2 609 264 2 609 264 2 609 264 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
IGAPHE
2007 - 2010
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA SUL
75 827 75 827 75 827 PROG/MEDIDA: P018 / M002 HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
MAOTDR
IGAPHE
2007 - 2009
DIVULGAÇAO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
550 000 550 000 550 000 PROG/MEDIDA: P001 / M001 UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS
EGE
IPJ
2000 - 2008
DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO
368 086 368 086 6 384 225 862 232 246 600 332 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPPAR
2005 - 2013
DR-CONSERVAÇAO E EQUIPAMENTO
25 000 25 000 25 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
1986 - 2007
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO ALENTEJO
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DREALT
1998 - 2009
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO CENTRO
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DREC
1998 - 2010

Página 943

943 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DREL
1998 - 2008
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO NORTE
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DREN
1998 - 2009
EDUCAÇÃO ESPECIAL DE ÂMBITO NACIONAL
100 000 81 820 181 820 181 820 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
DGIDC
1992 - 2010
ELABORAÇÃO DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO
35 000 35 000 105 000 105 000 140 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRALT
2005 - 2007
ELIMINAçãO E SIMPLIFICAçãO DE ACTOS-APLICAçõES E FORMAçãO
200 000 900 000 1 100 000 1 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MJ
ITIJ
2006 - 2010
ENGENHARIA FINANCEIRA
2 534 200 2 534 200 6 668 947 6 668 947 9 203 147 PROG/MEDIDA: P022 / M007 APOIO AO TECIDO EMPRESARIAL
MADRP
IFADAP
2004 - 2008
EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO
3 173 421 3 173 421 3 173 421 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
EGE
DGAL
2000 - 2008
EQUIPAMENTO PARA CONSULTA DE DESABITUAÇÃO TABÁGICA
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009

Página 944

944 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EQUIPAMENTO PARA SAUDE ORAL
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
EQUIPAMENTO RELIGIOSO - CONSTRUÇÃO DE EDIFíCIOS
1 639 318 1 639 318 1 639 318 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
EGE
DGAL
2000 - 2008
EQUIPAMENTO RELIGIOSO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO
2 440 806 2 440 806 2 440 806 PROG/MEDIDA: P018 / M003 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
EGE
DGAL
2000 - 2008
EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS - CDSS FARO
23 929 23 929 23 929 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2006 - 2007
ESTAGIOS - DGAE
2 500 11 795 14 295 14 295 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MJ
DGAE
2006 - 2007
ESTAGIOS PROFISSIONAIS DA SGMFAP
9 312 27 936 37 248 37 248 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
SGMFAP
2006 - 2007
ESTAÇÕES PILOTO E EXPERIMENTAIS DE AQUICULTURA
37 000 37 000 172 689 172 689 209 689 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
INIAP
2002 - 2008
ESTRATÉGIA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
380 000 500 000 880 000 880 000 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MAOTDR
INR
2004 - 2008

Página 945

945 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-ALENTEJO
10 000 10 000 27 311 27 311 37 311 PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
MADRP
IFADAP
2001 - 2008
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-CENTRO
40 000 40 000 131 145 131 145 171 145 PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL
133 500 133 500 133 500 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
IH
1988 - 2010
ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL
137 500 137 500 137 500 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
IH
1999 - 2010
ESTUDO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL
240 000 240 000 240 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPM
1994 - 2008
ESTUDO SOBRE A COOPERAÇÃO INTERMODAL
80 000 80 000 80 000 80 000 160 000 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
INTF
2005 - 2007
ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO PORTUÁRIO
1 050 000 1 050 000 1 050 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
1995 - 2010
ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES
700 000 700 000 700 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
DGTTF
1997 - 2008

Página 946

946 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E ARQUITECTÓNICO
79 900 79 900 2 500 2 500 82 400 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPPAR
1998 - 2009
ESTUDOS DE ORDENAMENTO DE ALBUFEIRAS E DE ZONAS FLUVIAIS E COSTEIRAS
580 774 1 745 500 2 326 274 2 326 274 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
INAG
2001 - 2009
ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - NORTE
125 641 125 641 376 923 376 923 502 564 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRN
2002 - 2007
ESTUDOS E PARECERES NO SECTOR DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
INTF
2003 - 2008
ESTUDOS E PROJECTOS - ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
3 500 000 3 500 000 5 000 000 5 000 000 8 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2006 - 2009
ESTUDOS E PROJECTOS - ACESSIBILIDADES URBANAS
500 000 500 000 500 000 500 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2006 - 2008
ESTUDOS E PROJECTOS - CORREDORES ESTRUTURANTES
2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 4 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2008
ESTUDOS E PROJECTOS - SEGURANÇA E QUALIDADE
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2008

Página 947

947 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTUDOS E PROJECTOS PREPARATÓRIOS EM CSP
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2006 - 2010
ESTUDOS P/DEFINIçãO MODELOS TRANSFERêNCIA SERVIçOS PúBLICOS DA AC P/AL
167 600 375 000 542 600 542 600 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
EGE
DGAL
2006 - 2007
ESTÁGIOS - DGEMN
20 000 65 000 85 000 85 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
DGEMN
2006 - 2007
ESTÁGIOS - SG
1 300 3 900 5 200 5 200 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MADRP
SGMADRP
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DA ADSE
1 391 4 173 5 564 5 564 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
ADSE
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DA DGAERI
1 630 4 500 6 130 6 130 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
SGMFAP
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DA DGCI
450 000 1 251 465 1 701 465 1 701 465 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGCI
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DA DGITA
7 775 21 825 29 600 29 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGITA
2006 - 2007

Página 948

948 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DA DGO
6 994 20 982 27 976 27 976 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGO
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DO INA
10 649 31 951 42 600 42 600 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
INA
2006 - 2007
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS DOS SOFE
860 2 578 3 438 3 438 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
SOFE
2006 - 2007
ESTáGIOS - MDN
8 597 25 789 34 386 34 386 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MDN
SGMDN
2006 - 2007
ESTáGIOS PROFISSIONAIS DA DGAIEC
15 456 46 368 61 824 61 824 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGAIEC
2006 - 2007
ESTáGIOS PROFISSIONAIS DA DGAP
8 676 26 024 34 700 34 700 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGAP
2006 - 2007
ESTáGIOS PROFISSIONAIS DA DGT
2 169 6 508 8 677 8 677 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
DGT
2006 - 2007
ESTáGIOS PROFISSIONAIS DO IGF
2 207 6 621 8 828 8 828 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MFAP
IGF
2006 - 2007

Página 949

949 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
EVENTOS INTERNACIONAIS
1 000 000 1 000 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P021 / M002 DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO
EGE
IDP
2004 - 2008
EXPROPRIAÇÕES DAS CONCESSÕES
5 000 000 5 000 000 85 000 000 85 000 000 90 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2005 - 2008
EXPROPRIAÇÕES DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
10 000 000 10 000 000 20 000 000 20 000 000 30 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
1994 - 2009
FISCALIZAÇÃO, CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS - ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
6 368 455 6 368 455 6 000 000 6 000 000 12 368 455 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
2006 - 2009
FISCALIZAÇÃO, CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS - ACESSIBILIDADES URBANAS
1 180 551 1 180 551 1 500 000 1 500 000 2 680 551 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2006 - 2008
FISCALIZAÇÃO, CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS - CORREDORES ESTRUTURANTES
4 410 487 4 410 487 3 000 000 3 000 000 7 410 487 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2009
FISCALIZAÇÃO, CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS - SEGURANÇA E QUALIDADE
800 000 800 000 800 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2006 - 2008
FORMAÇÃO AVANÇADA DE RECURSOS HUMANOS
8 120 000 8 120 000 100 000 100 000 8 220 000 PROG/MEDIDA: P002 / M001 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
FCT
2004 - 2013

Página 950

950 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
FORMAÇÃO DE QUADROS DE TERRA - BOLSAS DE ESTUDO
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
1997 - 2010
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM E-LEARNING PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
EGE
CEFA
2002 - 2009
FROTA - REG.(CEE)
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P023 / M007 PROJECTOS CO-FINANCIADOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS NO ÂMBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS NACIONAIS
MADRP
IFADAP
1987 - 2008
FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA
2 933 563 2 933 563 40 000 167 929 207 929 3 141 492 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MCTES
FCT
1994 - 2008
GABINETE DE GESTÃO DO MECANISMO FINANCEIRO DO EEA - FUNDO EFTA
50 000 144 500 194 500 194 500 PROG/MEDIDA: P026 / M001 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MAOTDR
DGOTDU
2006 - 2010
GARANTIA DA QUALIDADE DE SERVIÇOS EM SISTEMA DE RSU´S
40 000 40 000 40 000 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MAOTDR
INR
2004 - 2008
GEOFíSICA INTERNA E APLICADA
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2001 - 2011
GESTÃO DE REDES DE HIDROMETRIA, CLIMATOLOGIA E PIEZOMETRIA
67 818 67 818 203 454 203 454 271 272 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRALT
1997 - 2007

Página 951

951 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
GESTÃO DE RISCO, SEGURANÇA DO DOENTE E AVALIAÇÃO CLÍNICA EM UNIDADES DE SAÚDE
54 352 54 352 163 056 163 056 217 408 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
IQS
2007 - 2009
GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS
667 748 667 748 189 739 1 204 366 1 394 105 2 061 853 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E DA ZONA COSTEIRA -NORTE- QCA III
352 343 352 343 1 057 029 1 057 029 1 409 372 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRN
2001 - 2007
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONA COSTEIRA - ALENTEJO - QCA III
58 500 58 500 135 000 135 000 193 500 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRALT
2000 - 2008
GESTãO AMBIENTAL NA REGIãO CENTRO
40 000 40 000 120 000 120 000 160 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
IDENTIFICAçãO E ANáLISE DE CADEIAS DE VALOR NO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
30 000 30 000 30 000 30 000 60 000 PROG/MEDIDA: P024 / M003 COORDENAÇÃO INTERMODAL
MOPTC
INTF
2007 - 2008
IIESS - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
12 614 880 12 614 880 12 614 880 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
DGEEP
1999 - 2008
IMOBILIZAÇÕES TEMPORÁRIAS
19 630 19 630 19 630 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
DGPA
1995 - 2008

Página 952

952 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
IMPACTES AMBIENTAIS E POLUIÇÃO
27 000 27 000 175 000 175 000 202 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MADRP
INIAP
2000 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE MEDIDA DA QUALIDADE DO AR DA A. M. DO PORTO - QCA III
456 010 456 010 115 880 115 880 571 890 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRN
2001 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DE ACÇÕES NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2001 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA-NORTE
263 963 263 963 242 084 242 084 506 047 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRN
2003 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE COMPRAS PÚBLICAS ELECTRÓNICAS NO MTSS
130 000 163 325 293 325 293 325 PROG/MEDIDA: P001 / M005 GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS
MTSS
SGMTSS
2005 - 2008
IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME LEGAL SOBRE A POLUIÇÃO SONORA
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
IA
2003 - 2008
INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - IGMTSS
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MTSS
IGMSSFC
1989 - 2008
INFORMAÇÃO SOBRE RECURSOS HIDRICOS
291 860 291 860 291 860 PROG/MEDIDA: P019 / M009 INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
MAOTDR
INAG
1996 - 2010

Página 953

953 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
295 000 688 000 983 000 983 000 PROG/MEDIDA: P019 / M009 INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS
MAOTDR
IA
2000 - 2008
INFRA-ESTRUTURAS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA
30 000 30 000 90 000 90 000 120 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRALT
1996 - 2007
INFRA-ESTRUTURAS DE INICIATIVA AUTÁRQUICA
180 000 180 000 180 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - REGIÃO CENTRO
146 556 146 556 219 834 219 834 366 390
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - REGIÃO NORTE
79 820 79 820 119 730 119 730 199 550
PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL

PROJECTO: INFRAESTRUTURAS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE DE GRUPOS FRAGILIZADOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE APOIO À INSERÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/PROBLEMÁTICA PSIQUIÁTRICA - POEFDS
10 000 10 000 15 000 15 000 25 000 PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE APOIO À INSERÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/PROBLEMÁTICA PSIQUIÁTRICA - PORLVT
450 456 450 456 1 148 762 1 148 762 1 599 218 PROG/MEDIDA: P017 / M002 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MTSS
SGMTSS
2004 - 2007
INFRAESTRUTURAS DE INTERPRETAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ACOLHIMENTO
268 038 268 038 142 064 142 064 410 102 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010

Página 954

954 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INFRAESTRUTURAS E PROJECTOS PROMOCIONAIS
100 000 528 494 628 494 628 494 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
SGMADRP
2005 - 2008
INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS
833 333 833 333 1 666 667 1 666 667 2 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES

PROJECTO: EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MOPTC
GEP
1998 - 2007
INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO IPTM
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P006 / M005 MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
MOPTC
IPTM
1994 - 2008
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA CCDR - LVT - SERVIÇOS CENTRAIS E SUB - REGIONAIS
300 666 300 666 300 666 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2009
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO - NORTE
100 414 100 414 100 414 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MAOTDR
CCDRN
1986 - 2008
INSTALAÇÕES PARA A PROTECÇÃO CIVIL
4 484 461 4 484 461 4 484 461 PROG/MEDIDA: P009 / M002 PROTECÇÃO CIVIL
MAI
GEPI
2005 - 2008
INSTALAçãO DE CONSERVATÓRIAS PúBLICAS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P008 / M005 SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO
MJ
IGFPJ
2007 - 2011
INTEGRAÇÃO POR DESCLASSIFICAÇÃO EM REDES MUNICIPAIS
6 000 000 6 000 000 10 000 000 4 000 000 14 000 000 20 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
1994 - 2009

Página 955

955 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INTEGRAÇÃO SISTEMAS CONTROLO DA ACTIVIDADE PESCA - REG.(CEE)
950 000 950 000 750 000 750 000 1 700 000 PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
MADRP
IFADAP
1992 - 2009
INTERREG III - PESCAS
76 100 76 100 76 100 PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
MADRP
IFADAP
2004 - 2008
INTERVENÇÃO DESCONCENTRADA DA ECONOMIA
14 196 14 196 14 196 PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA
MEI
DREN
2003 - 2007
INTERVENÇÕES AMBIENTAIS
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
IGAOT
2003 - 2009
INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO NORTE
1 000 000 1 000 000 500 000 500 000 1 500 000 PROG/MEDIDA: P023 / M004 PORTOS DE PESCA
MOPTC
IPTM
2001 - 2010
INTERVENçãO PRECOCE NA REGIãO DE SAúDE DO ALENTEJO
50 000 50 000 150 000 150 000 200 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSALT
2004 - 2007
INVENTARIAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL
217 883 217 883 217 883 PROG/MEDIDA: P001 / M010 CONTEÚDOS ATRACTIVOS
MCUL
IPPAR
2000 - 2008
INVENTARIAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL
400 863 400 863 169 000 137 191 306 191 707 054 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010

Página 956

956 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INVESTIGAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DA BASE DE RECURSOS GEOLÓGICOS
140 000 140 000 140 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MEI
INETI
2001 - 2015
INVESTIGAÇÃO DOS RECURSOS HIDROGEOLÓGICOS
55 000 55 000 55 000 PROG/MEDIDA: P002 / M007 CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
MEI
INETI
2001 - 2011
INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - PORLVT
504 935 504 935 802 912 802 912 1 307 847 PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO
MTSS
SGMTSS
2006 - 2008
INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - REGIÃO ALENTEJO
117 674 117 674 176 510 176 510 294 184
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - POEFDS MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - REGIÃO CENTRO
484 313 484 313 726 470 726 470 1 210 783
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - POEFDS MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - REGIÃO NORTE
212 566 212 566 318 849 318 849 531 415
PROG/MEDIDA: P017 / M001 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO - POEFDS MTSS
SGMTSS
2005 - 2007
INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - REGIÃO ALENTEJO
324 972 324 972 487 459 487 459 812 431
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - REGIÃO CENTRO
2 573 981 2 573 981 3 860 972 3 860 972 6 434 953
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007

Página 957

957 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - REGIÃO NORTE
954 636 954 636 1 431 954 1 431 954 2 386 590
PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - REGIÃO ALENTEJO
236 743 236 743 355 115 355 115 591 858
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - REGIÃO CENTRO
998 966 998 966 1 498 449 1 498 449 2 497 415
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - REGIÃO NORTE
206 276 206 276 309 414 309 414 515 690
PROG/MEDIDA: P017 / M004 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A IDOSOS

PROJECTO: INVESTIMENTO EM ESTRUTURAS DE APOIO A IDOSOS - POEFDS MTSS
SGMTSS
2002 - 2007
INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
3 300 000 3 300 000 3 300 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2000 - 2010
INVESTIMENTOS NAS MATAS NACIONAIS
100 000 150 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2004 - 2009
IP2 VALEBENFEITO - CELORICO (INC. NÓ DO IP2/IP4)
1 372 725 1 372 725 922 275 2 805 000 3 727 275 5 100 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010
IP8 SANTIAGO DO CACÉM - BEJA (S.BRISSOS)
672 905 672 905 452 095 1 375 000 1 827 095 2 500 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2010

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958 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
JOGOS OLíMPICOS - PEQUIM 2008
4 000 000 4 000 000 4 000 000 PROG/MEDIDA: P021 / M002 DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO
EGE
IDP
2005 - 2008
JUVENTUDE.GOV.PT
125 000 296 429 421 429 421 429 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
IPJ
2004 - 2007
LABORATóRIO DE REFERêNCIA PARA OS MATERIAIS GEOLóGICOS
155 577 155 577 337 728 337 728 493 305 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MEI
INETI
2007 - 2011
LISBOA-ZONA CENTRAL (CENTRO HOSPITALAR) TRAUMA ROOM
413 103 413 103 413 103 PROG/MEDIDA: P013 / M002 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS / ESPECIALIZADOS
MS
ARSLVT
2005 - 2008
LOJAS JUVENTUDE-INFORMAÇAO AOS JOVENS
275 000 275 000 275 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
2004 - 2007
MAJORAÇÃO DO APOIO ÀS ACTIVIDADES ECONOMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL - CENTRO
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

PROJECTO: MAJORAÇÃO DO APOIO ÁS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL MAOTDR
IA
2005 - 2008
MAJORAÇÃO DO APOIO ÀS ACTIVIDADES ECONOMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL- NORTE
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

PROJECTO: MAJORAÇÃO DO APOIO ÁS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL MAOTDR
IA
2005 - 2008
MAJORAÇÃO DO APOIO ÀS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL - LVT
2 000 2 000 2 000
PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

PROJECTO: MAJORAÇÃO DO APOIO ÁS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PELA MAIS VALIA AMBIENTAL MAOTDR
IA
2005 - 2008

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959 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MAQUINARIA E EQUIPAMENTO
666 667 666 667 1 333 333 1 333 333 2 000 000
PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES

PROJECTO: EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MOPTC
GEP
2002 - 2007
MATERIAL DE INFORMÁTICA
500 000 500 000 1 000 000 1 000 000 1 500 000
PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES

PROJECTO: EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MOPTC
GEP
1998 - 2008
MEDIDAS DE CARÁCTER SOCIAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
MELHORIA DA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS
6 250 000 6 250 000 6 250 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
DGTTF
2001 - 2008
MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS, DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA SEGURANÇA DA VIA NAVEGÁVEL DO RIO DOURO
2 067 500 2 067 500 3 402 000 3 702 500 7 104 500 9 172 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
1998 - 2010
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES EM CSP
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSLVT
2006 - 2010
MELHORIA FUNCIONAL E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES EXPERIMENTAIS DA DRABL
3 000 3 000 3 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
DRABL
2005 - 2009
MINIMIZAÇÃO DOS DANOS DE INTEMPÉRIES E INCÊNDIOS
90 000 90 000 90 000 PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
MEI
IAPMEI
1998 - 2014

Página 960

960 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
1997 - 2010
MODERNIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE SUPORTE E GESTÃO DE PROCESSOS INTERNOS
17 230 17 230 17 230 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
INE
2007 - 2009
MODERNIZAÇÃO DE ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
9 000 000 9 000 000 20 000 000 20 000 000 29 000 000 PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
MEDU
GGF
2007 - 2011
MODERNIZAÇÃO DO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL
120 000 120 000 120 000 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2002 - 2011
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE BILHÉTICA
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2007
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E DE APOIO À GESTÃO DA IGT
150 000 150 000 150 000 PROG/MEDIDA: P006 / M002 GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
MTSS
IGT
2004 - 2007
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO INTERNA
222 033 222 033 222 033 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
8 606 000 8 606 000 8 606 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
DGTTF
2004 - 2008

Página 961

961 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MODERNIZAÇÃO/RENOVAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA DGRF
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P006 / M003 CONSERVAÇÃO/ BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS
MADRP
DGRF
2005 - 2009
MODERNIZAçãO DE INTERFACES NO RAMAL DA LOUSã
585 507 585 507 3 824 493 1 590 000 5 414 493 6 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2007
MODERNIZAçãO DO SISTEMA MARíTIMO-PORTUáRIO
300 000 300 000 300 000 300 000 600 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
2007 - 2007
MODERNIZAçãO E QUALIFICAçãO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA
643 957 1 931 871 2 575 828 2 575 828 PROG/MEDIDA: P028 / M002 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHORIA DO ATENDIMENTO A CIDADÃOS E EMPRESAS
MFAP
SGMFAP
2006 - 2008
MONITORIZAÇÃO
2 138 366 400 000 2 538 366 2 538 366 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
INAG
2001 - 2009
MONITORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE UTILIZAÇÃO VETERINÁRIA
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
DGV
2000 - 2012
MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS PISCICOLAS DE ÁGUAS INTERIORES DE PORTUGAL
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2004 - 2009
MONITORIZAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE OT
135 000 135 000 135 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
IGAOT
2007 - 2009

Página 962

962 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
MONITORIZAçãO DA QUALIDADE DO AMBIENTE NA REGIãO CENTRO
100 000 100 000 300 000 300 000 400 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
MONITORIZAçãO E AVALIAçãO DO DESESENV.
REGIONAL DO ALENTEJO
35 000 35 000 105 000 105 000 140 000 PROG/MEDIDA: P018 / M004 CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MAOTDR
CCDRALT
2007 - 2008
NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
115 000 345 000 460 000 460 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2000 - 2007
NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
50 000 280 000 330 000 330 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
1998 - 2009
NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
450 000 450 000 450 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO MEDU
DREC
2007 - 2007
OBRAS DE REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DO ISS COM AUMENTO SIGNIFICATIVO DA CAPACIDADE
60 000 60 000 60 000 PROG/MEDIDA: P006 / M005 MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
MTSS
DGEEP
1989 - 2008
OUTRAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE ÂMBITO RURAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
IFADAP
1997 - 2008
OUTRAS INTERVENÇÕES
92 242 92 242 92 242
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2005 - 2007

Página 963

963 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
OUTRAS INTERVENÇÕES EM LINHAS DA REDE FERROVIÁRIA
400 000 400 000 86 437 636 86 437 636 86 837 636 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2009
OUTRAS INTERVENÇÕES ENSINOS BÁSICO SECUNDARIO / LISBOA E VALE DO TEJO
618 862 618 862 618 862
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO MEDU
GGF
2006 - 2007
OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO / CENTRO
526 210 526 210 526 210
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO MEDU
GGF
2006 - 2007
OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDARIO / NORTE
671 020 671 020 671 020
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO MEDU
GGF
2006 - 2007
OUTRAS INTERVEÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDARIO / ALENTEJO
476 427 476 427 476 427
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO MEDU
GGF
2006 - 2007
PASSAPORTE ELECTRÓNICO PORTUGUÊS
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAI
SEF
2004 - 2008
PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO CLASSIFICADO DE LISBOA E VALE DO TEJO
89 120 89 120 89 120
PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL

PROJECTO: RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO MAOTDR
DGEMN
2005 - 2007
PEDIZA II - DINAMIZAÇÃO DO NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL ASSOCIADO AO EMP.FINS MÚLTIP. ALQ.
120 000 120 000 315 789 315 789 435 789 PROG/MEDIDA: P022 / M002 INFRA-ESTRUTURAS HIDROAGRÍCOLAS
MADRP
IFADAP
2000 - 2008

Página 964

964 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PEOE - REGIÃO ALENTEJO
1 000 000 1 500 000 2 500 000 2 500 000 PROG/MEDIDA: P003 / M002 ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO
MTSS
IEFP
2001 - 2007
PEQUENA PESCA COSTEIRA
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P023 / M006 APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SECTOR
MADRP
IFADAP
2004 - 2008
PEQUENA PESCA LOCAL E COSTEIRA
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
1998 - 2008
PEQUENOS PORTOS - INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO
437 500 437 500 437 500 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
MOPTC
IPTM
2002 - 2010
PINHAL INTERIOR (AIBT) - SANTARÉM
98 140 98 140 258 263 258 263 356 403
PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

PROJECTO: PINHAL INTERIOR (AIBT) MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PLANO DE LUTA CONTRA A EQUINOCOCOSE
24 270 24 270 24 270 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
IFADAP
1996 - 2008
PLANO DE LUTA CONTRA A FEBRE AFTOSA E PLANOS DE ALERTA
27 570 27 570 27 570 PROG/MEDIDA: P022 / M006 DESENVOLVIMENTO ZOOTÉCNICO
MADRP
IFADAP
1992 - 2008
PLANO DE RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DA VINHA
4 000 4 000 4 000 PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL
MADRP
IFADAP
2001 - 2007

Página 965

965 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PLANO NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
150 000 124 392 274 392 274 392 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2007 - 2012
PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE RESÍDUOS
59 000 59 000 59 000 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MAOTDR
INR
2004 - 2008
PLANO NACIONAL DE SAÚDE (DGS)
1 153 846 1 153 846 1 153 846 PROG/MEDIDA: P013 / M006 PLANO NACIONAL DE SAÚDE
MS
DGS
2005 - 2010
PLANO NACIONAL DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS
220 315 220 315 220 315 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPA
1997 - 2010
PLANOS DE ORDENAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
191 867 191 867 468 781 468 781 660 648 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
1999 - 2007
PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
192 500 192 500 357 500 357 500 550 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRLVT
2004 - 2007
PORTAL DO ENSINO NÃO SUPERIOR
50 000 50 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEDU
DGIDC
2006 - 2010
POUSADAS DE JUVENTUDE - NOVAS POUSADAS
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
2004 - 2007

Página 966

966 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
POUSADAS DE JUVENTUDE - RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P021 / M004 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE
EGE
IPJ
2002 - 2007
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE - GSEA
70 000 70 000 70 000 PROG/MEDIDA: P019 / M010 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
MAOTDR
GSEA
2007 - 2007
PREVENÇÃO E CONTROLO DO RUÍDO
70 000 108 000 178 000 178 000 PROG/MEDIDA: P019 / M004 MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
MAOTDR
IA
2001 - 2008
PRIME DESCONCENTRADO - PROGRAMA OPERACIONAL REGIÃO ALENTEJO
713 041 713 041 2 536 498 2 536 498 3 249 539
PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA

PROJECTO: PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA MEI
IAPMEI
2001 - 2008
PRIME DESCONCENTRADO - PROGRAMA OPERACIONAL REGIÃO CENTRO
698 594 698 594 3 564 020 3 564 020 4 262 614
PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA

PROJECTO: PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA MEI
IAPMEI
2001 - 2008
PRIME DESCONCENTRADO- PROGRAMA OPERACIONAL REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
412 503 412 503 2 035 176 2 035 176 2 447 679
PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA

PROJECTO: PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA MEI
IAPMEI
2001 - 2008
PRIME DESCONCENTRADO- PROGRAMA OPERACIONAL REGIÃO NORTE
2 258 423 2 258 423 8 927 854 8 927 854 11 186 277
PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA

PROJECTO: PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA MEI
IAPMEI
2001 - 2008
PRIME NACIONAL - INOVAÇÃO EMPRESARIAL
3 716 000 3 716 000 11 148 340 11 148 340 14 864 340 PROG/MEDIDA: P025 / M005 DINAMIZAR MECANISMOS DE INOVAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL
MEI
IAPMEI
2005 - 2008

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967 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE
756 000 756 000 756 000 PROG/MEDIDA: P025 / M001 ESTIMULAR E APOIAR A MODERNIZAÇÃO E O INVESTIMENTO EMPRESARIAL
MEI
IAPMEI
2000 - 2010
PROGRAMA DE DEFESA DOS POVOAMENTOS SUBERÍCOLAS
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2004 - 2007
PROGRAMA DE SEGURANÇA DIGITAL NO CONTROLO DE FRONTEIRAS
250 000 750 000 1 000 000 1 000 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAI
SEF
2007 - 2007
PROGRAMA NACIONAL DE AMOSTRAGEM BIOLÓGICA (RECOLHA DE DADOS - IPIMAR)
650 000 650 000 1 333 385 1 333 385 1 983 385 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2002 - 2008
PROGRAMA NACIONAL DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS - LVT
40 299 40 299 40 299 PROG/MEDIDA: P019 / M001 CICLO URBANO DA ÁGUA
MAOTDR
CCDRLVT
1998 - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - PORTALEGRE
6 530 6 530 15 805 15 805 22 335
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2007 - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SANTARÉM
33 051 33 051 77 740 77 740 110 791
PROG/MEDIDA: P022 / M001 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, RURAL E AMBIENTAL

PROJECTO: PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MADRP
IFADAP
2000 - 2007
PROJECTO "AGORA" - ALENTEJO
30 504 30 504 91 513 91 513 122 017 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MAOTDR
CCDRALT
2007 - 2007

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968 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROJECTO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DO ENFARTE DO MIOCARDIO
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
PROJECTO DE INVESTIMENTO EM CRECHES - PORLVT
2 580 121 2 580 121 4 299 036 4 299 036 6 879 157 PROG/MEDIDA: P017 / M003 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS
MTSS
SGMTSS
2004 - 2008
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DA BEIRA BAIXA
250 000 250 000 23 340 496 8 697 643 32 038 139 32 288 139 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
1990 - 2008
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO NORTE
1 200 000 1 200 000 21 052 975 51 923 609 72 976 584 74 176 584 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
1993 - 2009
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO OESTE
140 000 140 000 10 509 819 4 161 175 14 670 994 14 810 994 PROG/MEDIDA: P024 / M004 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES REGIONAIS E INTERREGIONAIS
MOPTC
GEP
1990 - 2007
PROJECTO INTEGRADO DE LIGAÇÃO AO ALGARVE, INCLUINDO ITINERÁRIO DE GRANÉIS SÓLIDOS
700 000 700 000 48 975 674 29 470 093 78 445 767 79 145 767 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
1990 - 2008
PROJECTO LITORAL - ALENTEJO
178 000 178 000 533 999 533 999 711 999 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRALT
2000 - 2008
PROJECTO LITORAL - LVT
400 000 400 000 369 570 369 570 769 570 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRLVT
2005 - 2010

Página 969

969 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROJECTOS E ACOMPANHAMENTO DE EMPREENDIMENTOS
47 000 47 000 47 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO NORTE MEDU
DREN
2007 - 2007
PROJECTOS E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
180 000 180 000 180 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO MEDU
DREALT
2007 - 2007
PROJECTOS INOVADORES PARA A QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANA
100 069 30 000 130 069 130 069 PROG/MEDIDA: P018 / M001 REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MAOTDR
DGOTDU
2007 - 2010
PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
16 876 307 16 876 307 5 838 650 5 838 650 22 714 957 PROG/MEDIDA: P002 / M006 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
MCTES
FCT
2000 - 2008
PROMOÇÃO DA LEITURA
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPLB
2004 - 2009
PROMOÇÃO DA SAUDE AMBIENTAL - AMBIENTE E SAÚDE (DGS)
90 000 90 000 90 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
DGS
2004 - 2007
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E ACÇÕES RELATIVAS À PESCA
30 000 30 000 30 000 PROG/MEDIDA: P023 / M005 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA
MADRP
DGPA
1994 - 2008
PROMOçãO NACIONAL DA ACTIVIDADE FISICA DESPORTIVA
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P021 / M001 ACTIVIDADES DESPORTIVAS
EGE
IDP
2006 - 2008

Página 970

970 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
PROSIP - PROJECTO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA DA DGTT
705 000 705 000 705 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
DGTTF
2004 - 2008
PROTECÇÃO DAS FLORESTAS-FOREST FOCUS
300 000 300 000 280 374 280 374 580 374 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
IFADAP
2005 - 2008
PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS
1 000 1 000 50 000 50 000 51 000 PROG/MEDIDA: P023 / M003 CONTROLO, PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS, AQUICULTURA E SALICULTURA
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
PROTECÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO E ENVOLVENTE DA REDE HIDROGRÁFICA QCA III
1 568 535 2 700 000 4 268 535 4 268 535 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
INAG
2001 - 2010
PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P020 / M001 PROMOÇÃO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
MCUL
IPA
1997 - 2008
QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - NORTE
23 835 23 835 74 228 74 228 98 063 PROG/MEDIDA: P019 / M005 SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRN
1999 - 2007
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CCDRALENTEJO
25 000 25 000 75 000 75 000 100 000 PROG/MEDIDA: P028 / M003 QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
MAOTDR
CCDRALT
2006 - 2007
RACIONALIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NO MINISTÉRIO DA CULTURA
42 086 42 086 42 086 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MCUL
SGMCUL
2006 - 2007

Página 971

971 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS
950 000 950 000 950 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MADRP
DGPA
1988 - 2009
RAMAL DE BRAGA
10 000 10 000 753 931 795 112 1 549 043 1 559 043 PROG/MEDIDA: P024 / M002 DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADES URBANAS
MOPTC
GEP
2004 - 2007
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINEIRAS
750 000 750 000 750 000 PROG/MEDIDA: P025 / M007 INTERVENÇÕES DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA
MEI
IAPMEI
2005 - 2007
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINEIRAS DEGRADADAS (ARGOZELO E JALES)
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P019 / M004 MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
MAOTDR
IA
2003 - 2008
RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS - ALENTEJO
16 125 16 125 48 375 48 375 64 500 PROG/MEDIDA: P019 / M004 MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
MAOTDR
CCDRALT
2000 - 2008
RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DUNARES, LINHAS DE ÁGUA E OUTROS ESPAÇOS NATURAIS
844 484 844 484 294 752 294 752 1 139 236 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
RECUPERAçãO AMBIENTAL DE áREAS MINEIRAS ABANDONADAS E RECUPERAçãO DE SOLOS CONTAMINADOS
280 000 280 000 280 000 PROG/MEDIDA: P019 / M004 MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
MAOTDR
INR
2007 - 2007
REDE DE APOIO À CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
119 890 119 890 119 890 PROG/MEDIDA: P017 / M005 REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE EM GERAL
MTSS
SGMTSS
2005 - 2007

Página 972

972 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REDE DE COMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
245 000 245 000 245 000 PROG/MEDIDA: P001 / M004 NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO
MJ
ITIJ
1999 - 2009
REDE DE CONHECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
479 614 433 938 913 552 913 552 PROG/MEDIDA: P020 / M005 REDES CULTURAIS
MCUL
IPLB
2004 - 2007
REDE DE EQUIPAMENTOS DE BASE
2 600 000 2 600 000 2 600 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2008
REDE DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P021 / M003 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE RECREIO
EGE
IDP
2004 - 2008
REDE FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE-1ªFASE
10 000 000 10 000 000 10 700 000 16 500 000 27 200 000 37 200 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2002 - 2007
REDELIMITAçãO DAS CARTAS REN COM UTILIZAçãO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
40 000 40 000 120 000 120 000 160 000 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
REDES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR - ALENTEJO
25 000 25 000 75 000 75 000 100 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRALT
2000 - 2007
REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS DOS SECTORES AGRÍCOLA E AGRO-INDUSTRIAL
1 000 1 000 1 000 PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
MADRP
IFADAP
2002 - 2007

Página 973

973 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
170 000 170 000 170 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
INE
2007 - 2009
REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
380 000 380 000 380 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
INE
2007 - 2009
REFORÇO DA CAPACIDADE LABORATORIAL DO INIAP/IPIMAR
50 000 50 000 207 000 207 000 257 000 PROG/MEDIDA: P002 / M004 INFRAESTRUTURAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS:INSTALAÇÕES E REDES
MADRP
INIAP
2003 - 2008
REFORÇO DA REDE DE FRIO NOS CENTROS DE SAUDE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
REGIME DE INCENTIVOS DO SAÚDE XXI
1 008 070 1 008 070 3 024 210 3 024 210 4 032 280 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
IGIF
2000 - 2009
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELECTRICAS DOS CENTROS DE SAUDE
5 000 5 000 5 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2006 - 2009
RENDAS / PORTAGENS VIRTUAIS
285 000 000 285 000 000 399 000 000 399 000 000 684 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M001 INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES ESTRUTURANTES DO TERRITÓRIO NA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2000 - 2031
RENOVAÇÃO DE FROTA
1 000 000 1 000 000 3 150 000 3 150 000 4 150 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2008

Página 974

974 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO E OPTIMIZAÇÃO DAS TECNOL. INFOR.
535 000 535 000 535 000 PROG/MEDIDA: P006 / M005 MELHORAR DE FORMA RELEVANTE A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
EGE
IGLC
2005 - 2007
REQUALIFICAÇÃO DE MUSEUS - ALENTEJO
967 500 967 500 967 500 967 500 1 935 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPM
2004 - 2008
REQUALIFICAÇÃO DE MUSEUS DO CENTRO
3 300 000 3 300 000 3 250 000 3 250 000 6 550 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPM
2004 - 2008
REQUALIFICAÇÃO DE MUSEUS EM LISBOA E VALE DO TEJO
1 370 000 1 370 000 1 350 000 1 350 000 2 720 000 PROG/MEDIDA: P020 / M002 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEL
MCUL
IPM
2004 - 2008
REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E EQUIPAMENTOS COSTEIROS
887 366 887 366 3 759 077 3 759 077 4 646 443 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E SISTEMAS DUNARES
5 335 825 2 200 000 7 535 825 7 535 825 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
INAG
2003 - 2009
REQUALIFICAçãO DAS UNIDADES BáSICAS DE URGêNCIA
87 500 87 500 262 500 262 500 350 000 PROG/MEDIDA: P013 / M001 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E CONTINUADOS
MS
ARSC
2007 - 2010
RESIDUAL - D. R. LISBOA E VALE DO TEJO
331 145 331 145 331 145
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA MTSS
IEFP
2002 - 2007

Página 975

975 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
RESIDUAL LISBOA E VALE DO TEJO
214 384 214 384 214 384
PROG/MEDIDA: P003 / M001 INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

PROJECTO: CENTROS DE EMPREGO MTSS
IEFP
2004 - 2007
RESÍDUOS URBANOS E RECICLAGEM
191 000 191 000 191 000 PROG/MEDIDA: P019 / M002 GESTÃO DE RESÍDUOS
MAOTDR
INR
2004 - 2008
RICOME / REGIÃO ALENTEJO
7 250 21 749 28 999 28 999
PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES

PROJECTO: RICOME MEDU
GIASE
2003 - 2007
RICOME / REGIÃO CENTRO
7 250 21 751 29 001 29 001
PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES

PROJECTO: RICOME MEDU
GIASE
2003 - 2007
RICOME / REGIÃO LISBOA
7 250 21 750 29 000 29 000
PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES

PROJECTO: RICOME MEDU
GIASE
2001 - 2007
RICOME / REGIÃO NORTE
7 250 21 751 29 001 29 001
PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES

PROJECTO: RICOME MEDU
GIASE
2003 - 2007
SEGURANÇA
12 800 000 12 800 000 10 200 000 22 000 000 32 200 000 45 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
1994 - 2008
SEGURANÇA DA CIRCULAÇÃO-CENTROS DE COMANDO OPERACIONAL
200 000 200 000 19 285 000 7 125 000 26 410 000 26 610 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2008

Página 976

976 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SEGURANÇA DE BARRAGENS
520 245 520 245 520 245 PROG/MEDIDA: P019 / M007 CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
MAOTDR
INAG
2001 - 2010
SEGURANÇA QUÍMICA: NAS EMPRESAS E NA SOCIEDADE
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2007 - 2011
SEGURANÇA RODOVIÁRIA - SUPRESSÃO E RECONVERSÃO DE PN´S
300 000 300 000 13 421 359 3 485 000 16 906 359 17 206 359 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2002 - 2009
SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL EM MATÉRIA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERIDADE
20 000 20 000 20 000 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
83 284 83 284 83 284 PROG/MEDIDA: P019 / M011 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
MAOTDR
DGOTDU
1998 - 2010
SIGGESC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA DE GESTÃO DE CARREIRAS
400 000 400 000 400 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
DGTTF
2004 - 2008
SIGITI - SISTEMA INTEGRADO E GEOGRÁFICO DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTES INTERURBANOS
95 000 285 000 380 000 380 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
DGTTF
2001 - 2007
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
242 500 1 590 000 1 832 500 1 832 500 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MFAP
DGITA
2006 - 2011

Página 977

977 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTOS MELHORIA QUALIDADE ATEND. AOS CIDADÃOS E EMPRESAS
295 000 885 000 1 180 000 1 180 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
EGE
SGPCM
2006 - 2007
SIMPLIFICAçãO DOS SISTEMAS E PROCEDIMENTOS
787 043 2 361 174 3 148 217 3 148 217 PROG/MEDIDA: P028 / M001 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DOS PROCEDIMENTOS
MFAP
SGMFAP
2006 - 2008
SIPAC-COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE
500 000 500 000 500 000 PROG/MEDIDA: P022 / M005 APOIO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
MADRP
IFADAP
1996 - 2009
SISTEMA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS ONG
193 572 935 493 1 559 154 2 688 219 2 688 219 PROG/MEDIDA: P003 / M004 PROMOÇÃO DA IGUALDADE
EGE
CIDM
2003 - 2007
SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA
200 000 200 000 200 000 PROG/MEDIDA: P007 / M001 SISTEMA DE VIGILÂNCIA MARÍTIMA E FLUVIAL
MDN
DGAMAMN
2000 - 2010
SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLO DE GESTÃO DAS ESCOLAS
61 838 185 545 247 383 247 383 PROG/MEDIDA: P001 / M002 NOVAS CAPACIDADES
MEDU
GIASE
2004 - 2007
SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN - SEF
4 501 718 4 501 718 4 501 718 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MAI
SEF
2003 - 2008
SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS
1 200 000 1 200 000 1 200 000 PROG/MEDIDA: P008 / M006 ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
MJ
IRS
2001 - 2010

Página 978

978 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
SISTEMA INTEGRADO DE SAúDE E AMBIENTE-GISA
100 000 100 000 100 000 PROG/MEDIDA: P019 / M003 CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
MAOTDR
CCDRALT
2007 - 2009
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
120 000 120 000 100 000 100 000 220 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MEI
INETI
2001 - 2011
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS
15 375 000 15 375 000 17 947 000 17 947 000 33 322 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
IPTM
2001 - 2008
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICA
690 000 690 000 150 000 150 000 840 000 PROG/MEDIDA: P001 / M003 SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO A.P. MODERNA E EFICIENTE
MOPTC
IPTM
2004 - 2007
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA APLICADA ÀS PESCAS
5 000 5 000 90 000 90 000 95 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E DETECÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
10 000 10 000 10 000 PROG/MEDIDA: P022 / M004 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
MADRP
DGRF
2006 - 2008
SUBSÍDIOS AO EMBARQUE DE PRATICANTES DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
250 000 250 000 250 000 PROG/MEDIDA: P024 / M006 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE
MOPTC
IPTM
1996 - 2010
SUPRESSãO DE CONSTRANGIMENTOS NOS ACESSOS AOS RAMAIS DE LOURIçAL, FORNOS DE ALGODRES, SIAF, PATRIMART, PRAIA DO RIBATEJO
600 000 600 000 500 000 900 000 1 400 000 2 000 000 PROG/MEDIDA: P024 / M005 SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES
MOPTC
GEP
2007 - 2007

Página 979

979 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENERGÉTICA
550 573 550 573 1 052 774 1 052 774 1 603 347 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2007 - 2011
TECNOLOGIAS DA PESCA
21 000 21 000 289 000 289 000 310 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA
20 000 20 000 75 000 75 000 95 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
TERRENOS
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P011 / M001 ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO

PROJECTO: INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO MEDU
DREL
2007 - 2007
TRANSFERÊNCIA PARA PAÍS TERCEIRO / OUTROS FINS
1 000 1 000 2 632 2 632 3 632 PROG/MEDIDA: P023 / M001 AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA
MADRP
IFADAP
2000 - 2008
VALORIZAÇÃO DAS COLECÇÕES
50 000 50 000 50 000 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPM
2005 - 2008
VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NACIONAIS
80 000 80 000 80 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MEI
INETI
2001 - 2011
VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS VALORES CULTURAIS MÓVEIS
98 789 98 789 55 769 55 769 154 558 PROG/MEDIDA: P020 / M003 PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL MÓVEL
MCUL
IPPAR
1991 - 2009

Página 980

980 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

P I D D A C INICIAL 2007 - REGIONALIZAÇÃO - ÓPTICA ADMINISTRATIVA VÁRIOS DISTRITOS DO CONTINENTE Unidade: Euros CONCELHOS PROJECTOS / SUBPROJECTOS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Capítulo 50 Outras Fontes
TOTAL
Receitas Gerais
Receitas Próprias
Fin.
Comunitário
Total Fin. Nacional
Fin.
Comunitário
Total
VALORIZAÇÃO E INOVAÇÃO EM PRODUTOS DA PESCA
5 000 5 000 100 000 100 000 105 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
VALORIZAÇÃO E PROTECÇÃO DO LITORAL E REDE HIDROGRAFICA
180 000 180 000 540 000 540 000 720 000 PROG/MEDIDA: P019 / M006 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS COSTEIRAS
MAOTDR
CCDRC
2007 - 2014
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
75 000 75 000 75 000 PROG/MEDIDA: P019 / M008 ÁREAS PROTEGIDAS
MAOTDR
ICN
2000 - 2010
VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR
31 000 31 000 250 000 250 000 281 000 PROG/MEDIDA: P002 / M005 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO
MADRP
INIAP
2000 - 2008
VáRIOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS- CENTRO
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP MJ
DGSP
2007 - 2007
VáRIOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS- NORTE
50 000 50 000 50 000
PROG/MEDIDA: P008 / M004 SISTEMA PRISIONAL

PROJECTO: EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP MJ
DGSP
2007 - 2007

Página 981

981 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XVI DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 1 Fonte: MF/DGO
P-001-SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E GOVERNO
ELECTRÓNICO
P-002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO
P-003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado 214 824 857 690 907 373 148 127 297 651 466 405 84 389 620 652 728 614 765 008 189 3 188 228 291 317 666 415 1 193 125 899 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 9 718 477 24 389 637 3 663 197 23 005 228 1 450 125 9 807 083 7 047 600 2 201 479 3 149 684 5 826 868 3 094 370 3 000 103 1 278 485 154 456 916 3 865 931 797 650 48 692 047 67 518 243 10 476 788 494 670 998 186 630 7 516 141 4 615 290 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ECONOMIA E INOVAÇÃO

Página 982

982 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO
P-004-ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO
P-005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O
DESENVOLVIMENTO
P-006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E
APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 1 054 911 043 260 933 828 218 144 575 72 350 080 268 565 976 78 311 037 30 284 205 270 427 670 93 880 060 1 286 625 324 1 083 998 982 505 048 141 129 079 996 284 071 508 114 712 469 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 18 527 472 1 027 187 019 237 676 918 23 256 910 822 038 195 736 83 205 818 115 288 229 6 302 382 250 000 482 328 140 000 32 766 4 435 665 208 094 8 000 419 2 000 000 200 100 11 038 397 200 000 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
982


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Página 983

983 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XVI DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 3 Fonte: MF/DGO
P-007-DEFESA
P-008-JUSTIÇA
P-009-SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 24 814 919 34 125 000 945 205 955 1 444 330 218 31 911 023 49 627 638 170 512 382 32 981 791 12 498 178 33 582 342 184 685 494 17 146 000 73 664 120 131 960 530 1 490 260 340 1 509 072 389 4 440 000 14 625 550 189 856 509 14 614 380 DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2 680 430 2 610 134 77 500 1 570 000 6 392 138 807 490 1 000 2 918 475 910 000 474 725 1 525 810 60 000 34 604 000 16 408 571 943 744 073 49 660 000 1 417 468 573 2 100 000 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CULTURA
DEFESA NACIONAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
JUSTIÇA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
DEFESA NACIONAL

Página 984

984 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO
P-010-EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
P-011-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
P-012-ENSINO SUPERIOR
P-013-SAÚDE
P-014-PROTECÇÃO NA SAÚDE DOS
FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO, DOS
MILITARES E FORÇAS DE SEGURANÇA
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 506 522 300 5 210 427 254 1 447 431 865 125 317 078 514 120 135 5 644 775 917 1 466 027 816 212 710 467 521 831 937 5 761 602 742 1 432 641 728 169 270 057 2 072 133 788 22 859 909 149 5 749 388 229 1 259 479 916 529 659 416 6 243 103 236 1 403 286 820 752 182 314 EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SAUDE
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 624 522 300 626 824 5 223 171 430 7 548 343 2 234 987 240 000 2 476 233 614 2 900 000 217 439 179 104 600 000 885 656 950 67 942 584 EDUCAÇÃO
DEFESA NACIONAL
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
DEFESA NACIONAL
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEFESA NACIONAL
SAUDE
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
984


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985 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XVI DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 5 Fonte: MF/DGO
P-015-ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
P-016-ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO
ESTADO, MILITARES E DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA E DOS TRAB. EM GERAL
P-017-SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
P-018-DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E
REGIONAL
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 1 058 199 534 334 649 797 128 396 766 14 431 712 87 879 264 339 061 523 18 983 288 223 751 051 344 239 688 848 000 215 074 944 1 058 199 534 1 372 517 887 128 396 766 34 263 000 1 176 882 763 354 566 879 650 177 504 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 110 337 000 270 507 323 200 000 19 469 633 3 184 341 48 504 135 63 276 637 5 627 377 14 431 712 7 703 545 109 902 433 EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

Página 986

986 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO
P-019-AMBIENTE E ORDENAMENTO DO
TERRITORIO
P-020-CULTURA
P-021-DESPORTO, RECREIO E APOIO AO
ASSOCIATIVISMO JUVENIL
P-022-AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 152 070 011 101 878 647 78 887 532 136 575 723 147 580 994 60 476 875 122 311 163 61 118 083 44 180 347 580 864 585 390 261 481 271 917 700 169 907 688 79 683 757 88 372 946 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS 177 218 399 17 014 34 947 3 480 000 527 038 198 903 676 819 65 000 310 000 120 282 021 85 833 954 4 175 000 660 794 859 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
SAUDE
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
986


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987 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XVI DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 7 Fonte: MF/DGO
P-023-PESCAS
P-024-TRANSPORTES
P-025-MODERNIZAÇÃO E
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
P-026-GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS
COMUNITÁRIOS
P-027-LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado
Total Consolidado 447 256 721 63 942 886 666 615 700 205 466 190 17 659 897 1 508 369 630 95 544 717 2 821 074 502 615 415 153 11 963 451 987 768 571 22 643 045 2 325 037 688 38 572 200 388 501 5 483 009 135 430 166 341 6 609 208 065 894 776 762 30 827 699 2 539 614 213 248 035 693 796 480 175 35 323 219 815 850 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ECONOMIA E INOVAÇÃO
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 48 623 383 40 737 262 704 450 946 254 454 310 390 775 21 462 375 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ECONOMIA E INOVAÇÃO
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

Página 988

988 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO
P-028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P-029- PRESIDÊNCIA PORTUGUESA UNIÃO
EUROPEIA
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009
Total Consolidado
Total Consolidado 341 640 000 32 204 201 403 419 000 16 425 041 394 773 000 9 842 278 5 740 697 000 101 873 796 4 600 865 000 43 402 276 DEFESA NACIONAL
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 341 640 000 2 181 756 584 703 89 485 11 987 386 35 386 11 776 371 2 985 030 154 240 230 060 377 688 1 540 770 1 000 136 000 500 043 246 377 730 000 50 000 45 000 000 100 000 2 000 000 1 820 200 56 670 1 206 170 6 431 DEFESA NACIONAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
988


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Página 989

989 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

MAPA XVI DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE 2007 Página 9 Fonte: MF/DGO
PROGRAMAS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL
MINISTÉRIO
EXECUTOR ORÇAMENTO ANOS
SEGUINTES
TOTAL2007 2008 2009 15 960 467 612 15 741 128 912 13 831 766 155 20 797 669 712 66 331 032 391 Total Geral dos Programas consolidado
Total Consolidado 51 392 489 1 000 000 52 392 489 250 000 323 018 COMUNICAÇÕES
EDUCAÇÃO
CULTURA

Página 990

990 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 28 067 838 26 994 485 59 039 824 18 469 394 22 472 731 38 974 190 7 474 744 4 463 778 3 401 906 1 976 220 51 237 3 120 737 19 416 6 739 3 074 028 128 064 10 468 963 26 678 511 1 389 327 26 994 485 59 039 824 17 339 503 1 129 891 22 472 731 38 974 190 7 275 489 199 255 4 463 778 3 401 906 1 933 242 42 978 51 237 3 120 737 2 213 17 203 6 739 3 074 028 128 064 10 468 963
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTAÇÃO LOCAL
INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE
DIRECÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA E MILITARES
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES
SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL
SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
INSTITUTO PORTUGUÊS APOIO AO DESENVOLVIMENTO
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 65 009 202 624 2 706 067 23 704 811 522 240 250 866 837 142 422 14 871 067 26 958 6 955 200 4 998 838 50 136 906 8 902 918 379 780 6 895 709 199 255 26 044 4 430 995 6 739 3 054 938 346 968 18 592 1 914 650 42 978 17 173 27 325 6 739 3 064 390 56 347 2 213 17 203 6 739 3 074 028 128 064 10 468 963 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS 65 009 202 624 2 177 418 14 894 452 522 240 250 607 401 99 205 10 412 747 6 741 6 955 200 4 998 838 30 474 587 8 499 603
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
02 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Página 1/8

Página 991

991 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 3 120 699 228 393 349 2 665 203 186 786 225 165 241 38 347 525 130 241 3 259 599 12 471 147 543 2 680 609 440 090 228 393 349 31 582 846 2 438 653 226 550 186 786 225 23 844 674 55 221 110 020 38 347 525 7 226 289 26 721 103 520 3 259 599 507 072 12 471 1 897 147 543 2 914
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS
INSTITUTO DE INFORMÁTICA
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO
MARINHA
FORÇA AEREA
GABINETE DE POLITICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO
INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA
PROCURADORIA GERAL DA RÉPUBLICA
DIRECÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO
POLICIA JUDICIÁRIA
INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 381 074 2 299 535 440 090 13 964 130 189 041 649 25 387 570 59 945 3 125 936 66 359 21 672 863 5 197 309 689 686 770 748 19 521 205 12 471 42 750 110 020 3 048 642 33 897 598 1 401 285 645 000 22 120 4 298 577 2 211 151 49 441 6 307 084 12 471 14 250 103 520 2 655 357 479 242 125 000 500 000 7 072 12 471 1 897 147 543 2 914 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 196 118 2 242 535 226 550 8 260 131 154 664 809 23 861 285 59 945 2 480 936 44 239 17 374 286 2 486 158 689 686 709 424 13 214 121
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
05 - DEFESA NACIONAL
06 - JUSTIÇA
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Página 992

992 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 51 104 051 546 328 382 37 058 795 297 841 970 13 533 373 63 895 141 507 072 27 942 191 1 897 21 238 591 2 914 135 410 489 19 521 205 184 243 013 362 085 369 13 214 121 130 103 730 167 738 240 6 307 084 28 907 689 34 987 452 15 310 413 12 631 778 9 921 181 11 317 410 135 410 489
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
SECRETARIA GERAL (MAOTDR)
INSTITUTO DO AMBIENTE
INSTITUTO DA ÁGUA
INSTITUTO DOS RESÍDUOS
DIRECÇÃO GERAL DE EDIFICIOS E MONUMENTOS NACIONAIS
DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
INSTITUTO REGULADOR DA ÁGUA E RESIDUOS
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS
DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE
DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVE
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 103 595 3 742 375 64 312 733 2 104 586 5 912 276 108 067 448 1 115 648 1 335 709 1 098 697 607 193 2 084 938 455 482 1 490 961 221 179 353 675 562 198 465 186 750 94 573 8 121 797 358 2 491 359 177 497 1 799 930 23 633 424 449 544 224 765 71 255 204 958 95 056 208 980 49 759 33 683 135 12 969 1 757 8 121 514 920 899 455 13 887 917 14 125 49 898 7 993 56 115 6 250 12 497 397 1 354 4 256 9 915 571 2 059 11 315 351 10 810 135 399 679 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS 85 999 2 425 841 60 921 919 1 927 089 4 112 346 60 630 536 666 104 1 335 709 873 932 521 813 1 817 213 352 433 1 225 866 165 170 160 780 000 198 465 173 781 92 816
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
07 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
08 - ECONOMIA E INOVAÇÃO
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993 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 297 174 044 2 537 472 187 253 074 628 1 448 983 473 44 087 972 368 123 657 8 868 287 171 497 2 576 57 277 364 375 916 196 7 476 888 289 697 156 4 456 884 2 533 015 303 7 448 692 245 625 936 3 536 062 1 445 447 411 20 173 44 067 799 660 045 367 463 612 5 447 3 421 143 706 287 027 791 2 576 96 355 57 181 009 20 716 375 895 480
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
DIRECÇÃO GERAL DE TURISMO
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURISTICA
INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL - ICEP
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL ITP
INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA
DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA
DIRECÇÃO REGIONAL AGRICULTURA DO ALGARVE
SERVIÇO NACIONAL COUDÉLICO
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
SECRETARIA GERAL DO MOPTC
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 19 775 6 977 325 43 534 643 224 754 687 21 022 770 33 712 351 344 567 899 429 810 33 264 3 425 911 1 137 577 2 530 849 402 826 507 201 817 454 200 5 447 9 753 181 33 586 167 670 188 58 263 119 044 50 407 3 326 487 268 367 369 849 24 157 69 606 137 100 5 447 3 421 119 044 21 336 3 326 286 979 552 20 415 27 824 2 576 96 355 57 181 009 20 716 375 895 480 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS 6 305 6 977 325 33 781 462 191 168 520 20 352 582 33 712 289 660 212 740 358 067 26 612 2 938 643 1 137 577 1 443 423 512 781 935 104 387 317 100
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
09 - AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
10 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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994 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 119 777 295 10 785 458 86 926 079 8 254 153 32 800 107 1 392 505 51 109 991 438 51 565 95 797 11 539 050 108 238 245 1 480 664 9 304 794 10 429 270 76 496 809 1 480 664 6 773 489 1 109 780 31 690 327 1 392 505 51 109 991 438 51 565 95 797
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO
INSPECÇÃO GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS
DIRECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO
INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
INSTITUTO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CFPSA - C.F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
CFPIMM - C.F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
CINFU - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
CEPRA - C.F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 1 012 164 1 170 174 8 902 512 182 754 108 055 491 490 664 990 000 1 826 052 566 098 6 737 491 98 435 1 603 10 940 64 175 38 390 830 221 549 4 741 746 390 12 050 31 678 277 6 478 176 701 1 152 065 24 630 3 679 28 952 51 109 6 478 40 970 917 160 24 630 2 200 46 157 5 408 95 797 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS 790 615 1 165 433 8 156 122 170 704 76 326 105 490 664 990 000 1 813 096 348 427 4 526 312 43 767 1 603 7 261 33 023 38 390 830
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
11 - TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
12 - SAUDE
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995 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 4 733 308 497 5 145 219 426 750 683 5 145 219 242 920 269 341 404 872 240 756 302 3 481 476 371 38 390 830 4 694 917 667 5 145 219 149 952 38 390 830 388 359 853 5 145 219 100 440 242 920 269 24 756 341 404 872 24 756 240 756 302 3 481 476 371 TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO - CANTANHEDE
DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO
DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 4 033 590 000 7 260 502 560 346 5 877 711 14 060 678 605 592 524 25 024 237 110 449 200 430 2 640 790 2 028 497 3 116 722 148 752 1 200 2 183 217 3 287 444 105 625 000 1 292 578 231 701 2 936 372 2 652 032 124 148 567 4 881 118 37 460 27 469 1 087 972 24 756 101 819 751 600 208 985 000 320 260 62 878 23 943 127 873 024 4 100 359 37 459 1 949 24 756 9 012 237 355 000 23 943 3 377 359 3 481 225 000 53 865 197 506 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 400 000 5 647 664 265 767 2 941 339 11 306 895 353 570 933 12 467 895 35 530 171 012 1 552 818 2 028 497 3 116 722 99 240 1 200 2 072 386 2 535 844
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
13 - EDUCAÇÃO
14 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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996 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 73 676 457 58 099 810 15 104 881 416 022 21 279 34 465 73 526 505 110 753 238 57 999 370 62 650 723 15 080 125 22 493 755 391 266 18 310 871 21 279 5 803 117 34 465 1 494 772
TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UC - FACULDADE DE MEDICINA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UL - REITORIA
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DAS ARTES
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUEOLOGIA
INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DAS BIBLIOTECAS
INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS - TORRE DO TOMBO
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO
TOTAL POR REGIME ...............................................................
TOTAL POR REGIME ............................................................... 19 688 763 774 808 556 735 167 020 357 662 20 858 524 17 986 5 898 453 47 820 215 372 14 725 11 020 715 28 456 3 275 010 4 694 730 240 380 198 685 1 598 060 54 150 311 1 376 105 49 055 965 4 572 797 14 809 816 4 765 781 3 902 626 40 340 45 677 4 650 345 4 496 1 945 162 900 50 436 1 472 3 489 232 47 51 256 24 038 20 679 10 092 597 162 493 11 305 628 933 037 2 818 283 2 217 651 330 737 2 640 1 874 900 1 386 24 038 20 679 9 972 597 15 123 8 026 920 296 231 640 755 943 110 600 20 679 3 000 5 800 117 474 640 34 465 3 000 1 491 772 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 15 455 400 774 808 556 735 126 680 309 345 16 208 179 11 616 3 953 291 45 420 163 550 13 253 7 531 483 28 409 3 223 754 4 694 730 192 304 102 183 1 598 060 34 079 117 1 198 489 22 431 528 3 343 529 10 876 138 1 605 020
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
15 - CULTURA
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997 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Fonte: MF/DGO 8 865 962 572 2 981 116 901 864 004 273 686 925 839 328 739 985 4 005 175 574 145 574 787 89 614 348 28 293 174 19 894 736 6 277 757 1 494 772
TOTAL GERAL....................................................................... 34 821 549 26 963 625 5 799 419 1 583 865 474 640 TOTAL POR MINISTÉRIO .............................................................
INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMEDIA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA
TOTAL POR REGIME ............................................................... 15 030 556 215 396 763 485 MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
DESPESA TOTAL
CONTRATADA
Execução
Prevista até 31/12/2006 2007 2008 2009 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL 14 267 071 215 396
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2007
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADOS POR MINISTÉRIO
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998 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS
OUTRAS COM ORIGEM EM :
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS TOTAL GERAL 212 602 000 336 198 000 21 500
REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES 11 070 036 22 148 164 223 723 536 358 367 664 11 121 536 22 169 664 51 500
II SÉRIE-A — NÚMERO 32
__________________________________________________________________________________________________________
998


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999 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
AVEIRO
ÁGUEDA 4 548 542 3 032 360 7 580 902 672 497 1 102 412 9 355 811
ALBERGARIA-A-VELHA 2 876 240 1 917 493 4 793 733 389 710 497 121 5 680 564
ANADIA 4 178 813 2 785 874 6 964 687 349 965 674 037 7 988 689
AROUCA 4 400 445 2 933 630 7 334 075 427 526 257 571 8 019 172
AVEIRO 2 472 543 1 648 362 4 120 905 1 152 797 3 479 536 8 753 238
CASTELO DE PAIVA 2 929 448 1 952 965 4 882 413 351 960 140 602 5 374 975
ESPINHO 2 199 705 1 466 469 3 666 174 617 865 1 153 297 5 437 336
ESTARREJA 3 382 834 2 255 222 5 638 056 450 010 589 831 6 677 897
ÍLHAVO 2 190 974 1 460 649 3 651 623 585 807 1 137 386 5 374 816
MEALHADA 2 720 993 1 813 995 4 534 988 287 501 484 917 5 307 406
MURTOSA 1 897 863 1 265 241 3 163 104 192 954 161 371 3 517 429
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 5 642 790 3 761 859 9 404 649 1 097 286 1 567 897 12 069 832
OLIVEIRA DO BAIRRO 3 396 652 2 264 434 5 661 086 269 176 401 319 6 331 581
OVAR 3 444 306 2 296 203 5 740 509 932 886 1 354 119 8 027 514
SANTA MARIA DA FEIRA 7 501 758 5 001 171 12 502 929 2 208 847 2 434 784 17 146 560
SÃO JOÃO DA MADEIRA 1 751 600 1 167 733 2 919 333 498 317 652 443 4 070 093
SEVER DO VOUGA 2 620 049 1 746 698 4 366 747 214 796 196 238 4 777 781
VAGOS 2 940 446 1 960 297 4 900 743 304 576 362 247 5 567 566
VALE DE CAMBRA 3 354 490 2 236 326 5 590 816 417 601 478 404 6 486 821
TOTAL 64 450 491 42 966 981 107 417 472 11 422 077 17 125 532 135 965 081
BEJA
ALJUSTREL 3 054 458 2 036 304 5 090 762 152 254 193 763 5 436 779
ALMODÔVAR 4 550 225 3 033 484 7 583 709 118 544 120 267 7 822 520
ALVITO 1 779 453 1 186 302 2 965 755 24 829 54 154 3 044 738
BARRANCOS 1 799 860 1 199 906 2 999 766 31 285 20 128 3 051 179
BEJA 5 079 689 3 386 459 8 466 148 489 549 1 309 757 10 265 454
CASTRO VERDE 3 063 440 2 042 294 5 105 734 121 726 179 414 5 406 874
CUBA 1 723 551 1 149 034 2 872 585 77 149 84 976 3 034 710
FERREIRA DO ALENTEJO 3 536 664 2 357 776 5 894 440 119 313 130 772 6 144 525
MÉRTOLA 5 884 874 3 923 250 9 808 124 112 613 96 169 10 016 906
MOURA 5 121 624 3 414 416 8 536 040 274 524 238 711 9 049 275
ODEMIRA 7 739 008 5 159 339 12 898 347 337 602 378 374 13 614 323
OURIQUE 3 460 846 2 307 231 5 768 077 86 313 95 533 5 949 923
SERPA 5 542 617 3 695 078 9 237 695 267 479 246 010 9 751 184
VIDIGUEIRA 2 224 756 1 483 170 3 707 926 102 557 95 491 3 905 974
TOTAL 54 561 065 36 374 043 90 935 108 2 315 737 3 243 519 96 494 364
BRAGA
AMARES 2 818 276 1 878 851 4 697 127 376 499 224 156 5 297 782
BARCELOS 11 509 502 7 673 001 19 182 503 2 087 564 1 771 785 23 041 852
BRAGA 7 178 857 4 785 905 11 964 762 2 811 293 5 835 224 20 611 279
CABECEIRAS DE BASTO 3 576 472 2 384 314 5 960 786 384 683 169 029 6 514 498
CELORICO DE BASTO 3 981 503 2 654 335 6 635 838 400 688 157 327 7 193 853
ESPOSENDE 2 819 672 1 879 782 4 699 454 692 415 781 113 6 172 982
FAFE 6 315 362 4 210 241 10 525 603 950 471 742 438 12 218 512
GUIMARÃES 10 515 859 7 010 573 17 526 432 2 832 954 2 907 256 23 266 642
PÓVOA DE LANHOSO 3 679 012 2 452 675 6 131 687 490 507 225 569 6 847 763
TERRAS DE BOURO 3 095 996 2 063 998 5 159 994 155 876 70 919 5 386 789
VIEIRA DO MINHO 3 481 221 2 320 814 5 802 035 277 704 157 551 6 237 290
VILA NOVA DE FAMALICÃO 8 722 502 5 815 002 14 537 504 1 854 431 2 226 751 18 618 686
VILA VERDE 6 314 072 4 209 381 10 523 453 980 250 487 998 11 991 701
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2007

Página 1000

1000 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
VIZELA 2 368 693 1 579 129 3 947 822 413 826 278 004 4 639 652
TOTAL 76 376 999 50 918 001 127 295 000 14 709 161 16 035 120 158 039 281
BRAGANÇA
ALFÂNDEGA DA FÉ 3 067 480 2 044 986 5 112 466 86 638 72 306 5 271 410
BRAGANÇA 7 054 675 4 703 117 11 757 792 491 976 1 212 002 13 461 770
CARRAZEDA DE ANSIÃES 3 332 101 2 221 400 5 553 501 101 509 81 517 5 736 527
FREIXO DE ESPADA À CINTA 2 679 406 1 786 270 4 465 676 54 652 54 648 4 574 976
MACEDO DE CAVALEIROS 5 392 652 3 595 101 8 987 753 241 842 278 934 9 508 529
MIRANDA DO DOURO 3 706 816 2 471 211 6 178 027 115 550 142 319 6 435 896
MIRANDELA 5 470 010 3 646 674 9 116 684 399 750 504 998 10 021 432
MOGADOURO 4 935 677 3 290 451 8 226 128 143 810 167 549 8 537 487
TORRE DE MONCORVO 4 002 041 2 668 028 6 670 069 146 000 136 315 6 952 384
VILA FLOR 3 135 663 2 090 442 5 226 105 117 019 81 455 5 424 579
VIMIOSO 3 387 508 2 258 339 5 645 847 71 563 72 133 5 789 543
VINHAIS 5 005 431 3 336 954 8 342 385 131 738 96 681 8 570 804
TOTAL 51 169 460 34 112 973 85 282 433 2 102 047 2 900 857 90 285 337
CASTELO BRANCO
BELMONTE 2 132 172 1 421 448 3 553 620 122 765 104 703 3 781 088
CASTELO BRANCO 7 810 198 5 206 798 13 016 996 778 658 1 829 207 15 624 861
COVILHÃ 6 029 854 4 019 903 10 049 757 726 594 1 206 592 11 982 943
FUNDÃO 5 662 135 3 774 757 9 436 892 407 888 515 899 10 360 679
IDANHA-A-NOVA 6 531 086 4 354 057 10 885 143 139 366 139 428 11 163 937
OLEIROS 3 522 044 2 348 030 5 870 074 67 819 55 587 5 993 480
PENAMACOR 3 612 433 2 408 288 6 020 721 87 132 61 626 6 169 479
PROENÇA-A-NOVA 3 435 218 2 290 146 5 725 364 114 870 125 379 5 965 613
SERTÃ 4 234 097 2 822 732 7 056 829 229 643 186 048 7 472 520
VILA DE REI 2 138 944 1 425 963 3 564 907 51 019 28 414 3 644 340
VILA VELHA DE RÓDÃO 2 502 428 1 668 285 4 170 713 40 386 55 928 4 267 027
TOTAL 47 610 609 31 740 407 79 351 016 2 766 140 4 308 811 86 425 967
COIMBRA
ARGANIL 3 365 398 2 243 599 5 608 997 222 889 148 001 5 979 887
CANTANHEDE 4 575 059 3 050 040 7 625 099 461 090 659 667 8 745 856
COIMBRA 3 389 138 2 259 425 5 648 563 1 420 361 9 820 124 16 889 048
CONDEIXA-A-NOVA 2 015 999 1 343 999 3 359 998 177 553 489 572 4 027 123
FIGUEIRA DA FOZ 3 825 104 2 550 070 6 375 174 731 639 2 168 833 9 275 646
GÓIS 2 547 055 1 698 037 4 245 092 63 579 38 966 4 347 637
LOUSÃ 2 202 913 1 468 609 3 671 522 268 921 380 915 4 321 358
MIRA 2 199 860 1 466 574 3 666 434 211 391 247 324 4 125 149
MIRANDA DO CORVO 2 204 710 1 469 807 3 674 517 196 887 205 215 4 076 619
MONTEMOR-O-VELHO 3 882 785 2 588 523 6 471 308 326 500 461 408 7 259 216
OLIVEIRA DO HOSPITAL 3 597 803 2 398 536 5 996 339 392 429 301 256 6 690 024
PAMPILHOSA DA SERRA 3 257 589 2 171 726 5 429 315 52 803 46 123 5 528 241
PENACOVA 3 283 880 2 189 253 5 473 133 219 747 189 998 5 882 878
PENELA 2 132 797 1 421 864 3 554 661 94 935 83 498 3 733 094
SOURE 3 734 365 2 489 577 6 223 942 215 280 346 692 6 785 914
TÁBUA 2 962 674 1 975 116 4 937 790 215 321 148 173 5 301 284
VILA NOVA DE POIARES 2 003 732 1 335 821 3 339 553 129 398 112 698 3 581 649
TOTAL 51 180 861 34 120 576 85 301 437 5 400 723 15 848 463 106 550 623
ÉVORA
ALANDROAL 3 145 732 2 097 154 5 242 886 89 662 68 668 5 401 216
ARRAIOLOS 3 428 498 2 285 665 5 714 163 103 585 124 879 5 942 627
BORBA 1 956 663 1 304 442 3 261 105 105 229 124 916 3 491 250
ESTREMOZ 3 715 996 2 477 331 6 193 327 210 807 330 561 6 734 695

Página 1001

1001 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
ÉVORA 5 945 576 3 963 718 9 909 294 716 472 2 516 153 13 141 919
MONTEMOR-O-NOVO 5 624 308 3 749 538 9 373 846 235 671 397 393 10 006 910
MORA 2 512 162 1 674 774 4 186 936 74 492 95 155 4 356 583
MOURÃO 1 944 824 1 296 550 3 241 374 61 819 34 663 3 337 856
PORTEL 3 433 516 2 289 011 5 722 527 99 683 64 573 5 886 783
REDONDO 2 531 201 1 687 468 4 218 669 107 011 135 776 4 461 456
REGUENGOS DE MONSARAZ 2 794 565 1 863 044 4 657 609 193 405 255 002 5 106 016
VENDAS NOVAS 1 868 744 1 245 829 3 114 573 134 543 266 096 3 515 212
VIANA DO ALENTEJO 2 315 675 1 543 784 3 859 459 102 266 92 028 4 053 753
VILA VIÇOSA 2 113 860 1 409 240 3 523 100 130 436 174 928 3 828 464
TOTAL 43 331 320 28 887 548 72 218 868 2 365 081 4 680 791 79 264 740
FARO
ALBUFEIRA 3 401 259 2 267 506 5 668 765 602 490 1 127 424 7 398 679
ALCOUTIM 3 421 342 2 280 895 5 702 237 38 756 31 028 5 772 021
ALJEZUR 3 004 574 2 003 049 5 007 623 81 932 77 167 5 166 722
CASTRO MARIM 2 618 692 1 745 794 4 364 486 89 477 128 861 4 582 824
FARO 1 834 810 1 223 206 3 058 016 778 676 3 135 029 6 971 721
LAGOA 2 407 993 1 605 329 4 013 322 331 741 608 886 4 953 949
LAGOS 2 158 829 1 439 219 3 598 048 394 037 873 079 4 865 164
LOULÉ 4 855 220 3 236 814 8 092 034 970 467 2 099 149 11 161 650
MONCHIQUE 3 577 298 2 384 866 5 962 164 96 787 82 117 6 141 068
OLHÃO 3 001 216 2 000 811 5 002 027 606 026 906 530 6 514 583
PORTIMÃO 2 496 910 1 664 606 4 161 516 760 266 1 680 297 6 602 079
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 1 871 765 1 247 843 3 119 608 149 368 287 810 3 556 786
SILVES 4 029 761 2 686 508 6 716 269 489 449 687 055 7 892 773
TAVIRA 3 528 921 2 352 614 5 881 535 318 317 570 552 6 770 404
VILA DO BISPO 2 154 182 1 436 121 3 590 303 78 516 98 370 3 767 189
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 870 666 1 247 110 3 117 776 282 000 416 639 3 816 415
TOTAL 46 233 438 30 822 291 77 055 729 6 068 305 12 809 993 95 934 027
GUARDA
AGUIAR DA BEIRA 2 853 814 1 902 543 4 756 357 121 103 51 773 4 929 233
ALMEIDA 4 068 243 2 712 162 6 780 405 96 198 130 064 7 006 667
CELORICO DA BEIRA 3 042 831 2 028 554 5 071 385 125 073 114 213 5 310 671
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 3 745 141 2 496 761 6 241 902 95 280 83 031 6 420 213
FORNOS DE ALGODRES 2 249 114 1 499 409 3 748 523 105 059 66 114 3 919 696
GOUVEIA 3 628 484 2 418 990 6 047 474 237 043 228 331 6 512 848
GUARDA 6 530 320 4 353 546 10 883 866 642 734 1 344 081 12 870 681
MANTEIGAS 2 068 673 1 379 115 3 447 788 74 463 48 457 3 570 708
MEDA 2 862 902 1 908 602 4 771 504 86 353 71 299 4 929 156
PINHEL 4 098 547 2 732 364 6 830 911 144 241 140 384 7 115 536
SABUGAL 5 754 251 3 836 167 9 590 418 150 901 154 006 9 895 325
SEIA 5 268 203 3 512 135 8 780 338 352 847 449 166 9 582 351
TRANCOSO 3 655 555 2 437 037 6 092 592 174 071 144 706 6 411 369
VILA NOVA DE FOZ CÔA 3 246 691 2 164 460 5 411 151 124 994 109 521 5 645 666
TOTAL 53 072 769 35 381 845 88 454 614 2 530 360 3 135 146 94 120 120
LEIRIA
ALCOBAÇA 5 390 376 3 593 584 8 983 960 775 114 1 090 324 10 849 398
ALVAIÁZERE 2 457 947 1 638 631 4 096 578 117 026 109 370 4 322 974
ANSIÃO 2 707 235 1 804 824 4 512 059 183 724 177 005 4 872 788
BATALHA 1 992 190 1 328 126 3 320 316 199 239 304 937 3 824 492
BOMBARRAL 1 836 644 1 224 430 3 061 074 221 416 243 551 3 526 041
CALDAS DA RAINHA 2 895 041 1 930 028 4 825 069 829 368 1 456 201 7 110 638
CASTANHEIRA DE PÊRA 1 676 712 1 117 808 2 794 520 57 550 41 164 2 893 234

Página 1002

1002 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 2 437 651 1 625 101 4 062 752 107 145 96 587 4 266 484
LEIRIA 6 681 741 4 454 494 11 136 235 1 583 454 3 988 578 16 708 267
MARINHA GRANDE 2 400 103 1 600 068 4 000 171 576 417 1 147 275 5 723 863
NAZARÉ 1 707 931 1 138 621 2 846 552 169 240 313 001 3 328 793
ÓBIDOS 1 746 484 1 164 322 2 910 806 148 783 265 527 3 325 116
PEDRÓGÃO GRANDE 2 092 814 1 395 209 3 488 023 67 654 51 244 3 606 921
PENICHE 2 158 628 1 439 086 3 597 714 443 399 574 778 4 615 891
POMBAL 6 577 579 4 385 052 10 962 631 720 002 956 007 12 638 640
PORTO DE MÓS 3 436 542 2 291 028 5 727 570 347 696 445 802 6 521 068
TOTAL 48 195 618 32 130 412 80 326 030 6 547 227 11 261 351 98 134 608
LISBOA
ALENQUER 2 772 793 1 848 528 4 621 321 607 907 1 085 308 6 314 536
AMADORA 6 305 981 4 203 988 10 509 969 2 081 412 6 690 048 19 281 429
ARRUDA DOS VINHOS 1 752 156 1 168 104 2 920 260 82 130 357 154 3 359 544
AZAMBUJA 2 493 545 1 662 364 4 155 909 262 421 464 214 4 882 544
CADAVAL 2 456 465 1 637 643 4 094 108 192 235 221 570 4 507 913
CASCAIS 379 263 252 842 632 105 1 489 556 16 155 997 18 277 658
LISBOA 18 820 978 12 547 318 31 368 296 5 598 221 22 633 245 59 599 762
LOURES 5 354 234 3 569 490 8 923 724 2 530 306 8 152 580 19 606 610
LOURINHÃ 2 253 729 1 502 486 3 756 215 400 084 471 821 4 628 120
MAFRA 1 982 895 1 321 930 3 304 825 856 208 2 692 919 6 853 952
ODIVELAS 4 936 807 3 291 205 8 228 012 1 745 859 4 610 782 14 584 653
OEIRAS 311 947 207 965 519 912 1 708 892 15 336 427 17 565 231
SINTRA 8 295 804 5 530 536 13 826 340 4 857 134 14 715 674 33 399 148
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1 583 294 1 055 530 2 638 824 155 400 223 613 3 017 837
TORRES VEDRAS 4 758 473 3 172 316 7 930 789 1 064 399 2 011 326 11 006 514
VILA FRANCA DE XIRA 4 277 524 2 851 683 7 129 207 1 554 155 4 295 305 12 978 667
TOTAL 68 735 888 45 823 928 114 559 816 25 186 319 100 117 983 239 864 118
PORTALEGRE
ALTER DO CHÃO 2 286 632 1 524 422 3 811 054 58 076 79 457 3 948 587
ARRONCHES 2 192 409 1 461 606 3 654 015 51 552 51 634 3 757 201
AVIS 3 003 827 2 002 551 5 006 378 76 419 86 267 5 169 064
CAMPO MAIOR 2 239 069 1 492 713 3 731 782 147 820 313 553 4 193 155
CASTELO DE VIDE 2 176 139 1 450 760 3 626 899 50 472 86 711 3 764 082
CRATO 2 742 100 1 828 066 4 570 166 50 813 56 435 4 677 414
ELVAS 4 273 916 2 849 278 7 123 194 337 285 536 960 7 997 439
FRONTEIRA 1 904 414 1 269 610 3 174 024 34 552 79 404 3 287 980
GAVIÃO 2 249 286 1 499 524 3 748 810 53 669 50 291 3 852 770
MARVÃO 1 923 766 1 282 511 3 206 277 56 438 55 327 3 318 042
MONFORTE 2 296 973 1 531 316 3 828 289 57 997 54 232 3 940 518
NISA 3 728 554 2 485 703 6 214 257 90 851 141 300 6 446 408
PONTE DE SOR 4 337 666 2 891 778 7 229 444 277 567 339 053 7 846 064
PORTALEGRE 3 675 626 2 450 418 6 126 044 365 558 890 203 7 381 805
SOUSEL 2 139 599 1 426 400 3 565 999 82 628 99 401 3 748 028
TOTAL 41 169 976 27 446 656 68 616 632 1 791 697 2 920 228 73 328 557
PORTO
AMARANTE 7 203 494 4 802 330 12 005 824 865 943 818 604 13 690 371
BAIÃO 4 042 343 2 694 895 6 737 238 397 501 163 515 7 298 254
FELGUEIRAS 5 161 532 3 441 021 8 602 553 1 249 077 620 973 10 472 603
GONDOMAR 6 705 576 4 470 384 11 175 960 2 168 499 4 002 528 17 346 987
LOUSADA 4 615 227 3 076 818 7 692 045 952 270 386 786 9 031 101
MAIA 2 896 292 1 930 862 4 827 154 1 661 368 5 159 798 11 648 320
MARCO DE CANAVESES 6 501 346 4 334 231 10 835 577 1 194 060 497 573 12 527 210

Página 1003

1003 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
MATOSINHOS 3 796 319 2 530 880 6 327 199 2 226 326 7 216 741 15 770 266
PAÇOS DE FERREIRA 3 993 425 2 662 283 6 655 708 1 097 750 509 654 8 263 112
PAREDES 6 884 069 4 589 380 11 473 449 1 614 984 917 283 14 005 716
PENAFIEL 7 287 104 4 858 070 12 145 174 1 522 602 899 806 14 567 582
PORTO 2 208 367 1 472 244 3 680 611 3 110 633 18 282 920 25 074 164
PÓVOA DE VARZIM 3 322 241 2 214 828 5 537 069 1 141 437 1 585 657 8 264 163
SANTO TIRSO 6 358 709 4 239 140 10 597 849 1 067 339 1 287 504 12 952 692
TROFA 3 067 686 2 045 124 5 112 810 692 014 727 755 6 532 579
VALONGO 3 515 450 2 343 633 5 859 083 1 444 381 2 022 223 9 325 687
VILA DO CONDE 3 560 156 2 373 437 5 933 593 1 316 534 1 883 309 9 133 436
VILA NOVA DE GAIA 7 666 524 5 111 016 12 777 540 4 065 657 9 332 791 26 175 988
TOTAL 88 785 860 59 190 576 147 976 436 27 788 375 56 315 420 232 080 231
SANTARÉM
ABRANTES 5 791 572 3 861 048 9 652 620 544 515 942 797 11 139 932
ALCANENA 2 514 736 1 676 490 4 191 226 232 665 217 026 4 640 917
ALMEIRIM 2 718 276 1 812 184 4 530 460 315 855 467 710 5 314 025
ALPIARÇA 1 693 625 1 129 083 2 822 708 102 313 134 042 3 059 063
BENAVENTE 2 233 310 1 488 874 3 722 184 415 577 758 216 4 895 977
CARTAXO 2 219 521 1 479 681 3 699 202 335 194 692 026 4 726 422
CHAMUSCA 3 836 331 2 557 554 6 393 885 149 217 160 075 6 703 177
CONSTÂNCIA 1 775 587 1 183 725 2 959 312 75 051 81 555 3 115 918
CORUCHE 5 555 968 3 703 979 9 259 947 270 597 382 307 9 912 851
ENTRONCAMENTO 1 287 195 858 130 2 145 325 272 393 749 104 3 166 822
FERREIRA DO ZÊZERE 2 607 109 1 738 072 4 345 181 150 794 84 950 4 580 925
GOLEGÃ 1 631 983 1 087 988 2 719 971 87 737 125 070 2 932 778
MAÇÃO 3 492 997 2 328 665 5 821 662 112 699 101 596 6 035 957
OURÉM 5 626 534 3 751 023 9 377 557 637 986 804 986 10 820 529
RIO MAIOR 3 066 475 2 044 317 5 110 792 351 170 397 684 5 859 646
SALVATERRA DE MAGOS 2 728 428 1 818 952 4 547 380 297 472 421 264 5 266 116
SANTARÉM 5 698 568 3 799 045 9 497 613 821 083 2 085 706 12 404 402
SARDOAL 1 931 060 1 287 374 3 218 434 81 997 69 156 3 369 587
TOMAR 4 310 703 2 873 802 7 184 505 657 356 1 063 325 8 905 186
TORRES NOVAS 4 095 265 2 730 176 6 825 441 484 512 910 122 8 220 075
VILA NOVA DA BARQUINHA 1 659 502 1 106 335 2 765 837 101 844 194 703 3 062 384
TOTAL 66 474 745 44 316 497 110 791 242 6 498 027 10 843 420 128 132 689
SETÚBAL
ALCÁCER DO SAL 5 206 096 3 470 730 8 676 826 209 033 234 930 9 120 789
ALCOCHETE 1 169 527 779 685 1 949 212 200 921 708 266 2 858 399
ALMADA 3 559 869 2 373 246 5 933 115 2 091 559 8 068 087 16 092 761
BARREIRO 3 413 560 2 275 707 5 689 267 1 068 877 2 618 838 9 376 982
GRÂNDOLA 3 561 108 2 374 072 5 935 180 205 123 271 248 6 411 551
MOITA 4 588 084 3 058 722 7 646 806 994 499 1 503 162 10 144 467
MONTIJO 2 297 284 1 531 523 3 828 807 652 996 1 368 278 5 850 081
PALMELA 3 305 155 2 203 436 5 508 591 641 195 1 965 400 8 115 186
SANTIAGO DO CACÉM 5 812 657 3 875 105 9 687 762 408 372 994 704 11 090 838
SEIXAL 3 996 188 2 664 125 6 660 313 2 016 227 5 125 940 13 802 480
SESIMBRA 1 624 640 1 083 094 2 707 734 637 945 1 590 004 4 935 683
SETÚBAL 2 915 503 1 943 669 4 859 172 1 681 067 4 941 894 11 482 133
SINES 1 850 313 1 233 542 3 083 855 209 818 432 106 3 725 779
TOTAL 43 299 984 28 866 656 72 166 640 11 017 632 29 822 857 113 007 129
VIANA DO CASTELO
ARCOS DE VALDEVEZ 5 838 583 3 892 388 9 730 971 321 329 258 102 10 310 402
CAMINHA 3 258 189 2 172 126 5 430 315 210 113 383 605 6 024 033

Página 1004

1004 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
MELGAÇO 3 491 719 2 327 813 5 819 532 121 561 126 634 6 067 727
MONÇÃO 4 188 893 2 792 595 6 981 488 266 856 261 995 7 510 339
PAREDES DE COURA 3 562 730 2 375 154 5 937 884 126 002 102 278 6 166 164
PONTE DA BARCA 3 174 010 2 116 007 5 290 017 210 506 142 942 5 643 465
PONTE DE LIMA 6 386 121 4 257 414 10 643 535 806 485 483 595 11 933 615
VALENÇA 2 975 268 1 983 512 4 958 780 214 069 203 735 5 376 584
VIANA DO CASTELO 6 547 425 4 364 950 10 912 375 1 275 414 2 273 827 14 461 616
VILA NOVA DE CERVEIRA 3 308 394 2 205 596 5 513 990 129 534 151 553 5 795 077
TOTAL 42 731 332 28 487 555 71 218 887 3 681 869 4 388 266 79 289 022
VILA REAL
ALIJÓ 3 682 835 2 455 223 6 138 058 213 966 132 458 6 484 482
BOTICAS 3 157 394 2 104 930 5 262 324 93 388 56 658 5 412 370
CHAVES 6 762 446 4 508 297 11 270 743 627 345 955 618 12 853 706
MESÃO FRIO 1 698 533 1 132 355 2 830 888 101 733 47 165 2 979 786
MONDIM DE BASTO 3 044 398 2 029 598 5 073 996 178 735 73 903 5 326 634
MONTALEGRE 5 598 639 3 732 426 9 331 065 184 313 144 583 9 659 961
MURÇA 2 501 515 1 667 676 4 169 191 100 552 73 177 4 342 920
PESO DA RÉGUA 3 143 092 2 095 395 5 238 487 313 122 333 907 5 885 516
RIBEIRA DE PENA 2 773 667 1 849 111 4 622 778 134 904 59 973 4 817 655
SABROSA 2 694 344 1 796 230 4 490 574 108 934 71 508 4 671 016
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 2 299 019 1 532 680 3 831 699 105 989 91 269 4 028 957
VALPAÇOS 5 198 780 3 465 854 8 664 634 298 929 182 903 9 146 466
VILA POUCA DE AGUIAR 4 181 993 2 787 996 6 969 989 249 495 164 029 7 383 513
VILA REAL 4 886 393 3 257 595 8 143 988 772 355 1 640 001 10 556 344
TOTAL 51 623 048 34 415 366 86 038 414 3 483 760 4 027 152 93 549 326
VISEU
ARMAMAR 2 525 225 1 683 484 4 208 709 121 489 71 847 4 402 045
CARREGAL DO SAL 2 089 967 1 393 311 3 483 278 192 262 130 579 3 806 119
CASTRO DAIRE 4 264 210 2 842 807 7 107 017 309 105 140 963 7 557 085
CINFÃES 4 236 587 2 824 392 7 060 979 399 183 151 528 7 611 690
LAMEGO 3 980 947 2 653 964 6 634 911 485 349 622 128 7 742 388
MANGUALDE 3 625 261 2 416 840 6 042 101 321 199 389 421 6 752 721
MOIMENTA DA BEIRA 3 060 226 2 040 150 5 100 376 238 699 149 353 5 488 428
MORTÁGUA 2 916 079 1 944 052 4 860 131 135 582 152 036 5 147 749
NELAS 2 524 000 1 682 667 4 206 667 227 741 262 724 4 697 132
OLIVEIRA DE FRADES 2 380 111 1 586 740 3 966 851 210 536 136 086 4 313 473
PENALVA DO CASTELO 2 823 208 1 882 139 4 705 347 152 873 81 584 4 939 804
PENEDONO 2 261 875 1 507 917 3 769 792 60 283 41 390 3 871 465
RESENDE 3 218 181 2 145 454 5 363 635 228 591 103 009 5 695 235
SANTA COMBA DÃO 2 188 244 1 458 829 3 647 073 198 849 200 131 4 046 053
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 3 319 772 2 213 182 5 532 954 175 740 88 824 5 797 518
SÃO PEDRO DO SUL 4 201 681 2 801 121 7 002 802 306 328 255 434 7 564 564
SÁTÃO 2 956 460 1 970 974 4 927 434 253 125 176 170 5 356 729
SERNANCELHE 2 811 299 1 874 199 4 685 498 110 006 50 924 4 846 428
TABUAÇO 2 756 023 1 837 348 4 593 371 126 412 65 700 4 785 483
TAROUCA 2 569 316 1 712 877 4 282 193 167 705 85 178 4 535 076
TONDELA 5 179 540 3 453 027 8 632 567 507 022 462 631 9 602 220
VILA NOVA DE PAIVA 2 141 995 1 427 996 3 569 991 128 872 67 652 3 766 515
VISEU 6 471 351 4 314 234 10 785 585 1 445 624 3 285 043 15 516 252
VOUZELA 2 797 265 1 864 843 4 662 108 187 018 130 174 4 979 300
TOTAL 77 298 823 51 532 547 128 831 370 6 689 593 7 300 509 142 821 472
AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO 4 806 629 3 204 419 8 011 048 611 230 961 761 9 584 039

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(Un: euros)
Municipios
FEF FINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL FSM IRS TOTAL
CALHETA (SÃO JORGE) 1 891 802 1 261 202 3 153 004 70 051 52 037 3 275 092
CORVO 856 018 570 678 1 426 696 4 119 10 577 1 441 392
HORTA 2 823 991 1 882 661 4 706 652 262 834 412 937 5 382 423
LAGOA (AÇORES) 2 354 591 1 569 728 3 924 319 325 178 230 107 4 479 604
LAJES DAS FLORES 1 516 182 1 010 788 2 526 970 15 277 20 103 2 562 350
LAJES DO PICO 2 156 756 1 437 838 3 594 594 86 955 64 674 3 746 223
MADALENA 2 274 142 1 516 095 3 790 237 113 390 87 505 3 991 132
NORDESTE 2 406 894 1 604 596 4 011 490 107 412 43 870 4 162 772
PONTA DELGADA 6 258 223 4 172 148 10 430 371 1 415 570 2 069 388 13 915 329
POVOAÇÃO 2 318 894 1 545 930 3 864 824 144 531 59 465 4 068 820
RIBEIRA GRANDE 4 700 495 3 133 663 7 834 158 702 993 371 425 8 908 576
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 1 549 366 1 032 910 2 582 276 80 129 65 286 2 727 691
SANTA CRUZ DAS FLORES 1 300 984 867 322 2 168 306 54 638 42 645 2 265 589
SÃO ROQUE DO PICO 1 718 780 1 145 853 2 864 633 58 923 66 913 2 990 469
VELAS 2 163 473 1 442 315 3 605 788 99 440 82 257 3 787 485
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA 3 444 563 2 296 375 5 740 938 418 747 360 772 6 520 457
VILA DO PORTO 2 007 244 1 338 163 3 345 407 125 354 209 439 3 680 200
VILA FRANCA DO CAMPO 2 324 923 1 549 949 3 874 872 253 966 106 049 4 234 887
TOTAL 48 873 950 32 582 633 81 456 583 4 950 737 5 317 210 91 724 530
MADEIRA
CALHETA 3 419 864 2 279 910 5 699 774 223 655 154 506 6 077 935
CÂMARA DE LOBOS 3 692 931 2 461 954 6 154 885 801 387 279 781 7 236 053
FUNCHAL 4 861 468 3 240 979 8 102 447 1 666 526 4 985 896 14 754 869
MACHICO 3 016 879 2 011 253 5 028 132 450 247 308 107 5 786 486
PONTA DO SOL 1 944 881 1 296 587 3 241 468 206 585 90 841 3 538 894
PORTO MONIZ 2 067 256 1 378 170 3 445 426 58 330 30 107 3 533 863
PORTO SANTO 1 364 565 909 710 2 274 275 84 412 298 663 2 657 350
RIBEIRA BRAVA 2 430 577 1 620 384 4 050 961 288 997 156 111 4 496 069
SANTA CRUZ 2 662 188 1 774 792 4 436 980 525 448 1 051 578 6 014 006
SANTANA 3 006 881 2 004 587 5 011 468 131 443 90 880 5 233 791
SÃO VICENTE 2 336 371 1 557 581 3 893 952 119 775 64 330 4 078 057
TOTAL 30 803 861 20 535 907 51 339 768 4 556 805 7 510 800 63 407 373
TOTAL GERAL 1 095 980 097 730 653 398 1 826 633 495 151 871 672 319 913 428 2 298 418 595
TOTAL CONTINENTE 1 016 302 286 677 534 858 1 693 837 144 142 364 130 307 085 418 2 143 286 692

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1006 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Aguada de Baixo 28 Aguada de Cima 59 395 Águeda 126 Barrô 33 Belazaima do Chão 28 Borralha 37 Castanheira do Vouga 42 Espinhel 45 Fermentelos 46 Lamas do Vouga 23 Macieira de Alcoba 16 Macinhata do Vouga 61 576 Óis da Ribeira 23 Préstimo 41 Recardães 45 Segadães 23 Travassô 32 Trofa 40 Valongo do Vouga 80 377 ÁGUEDA (Total município) 879 Albergaria-a-Velha 94 Alquerubim 45 Angeja 44 Branca 82 Frossos 24 Ribeira de Fráguas 52 São João de Loure 38 Valmaior 44 ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 427 Aguim 26 Amoreira da Gândara 29 Ancas 23 Arcos 53 Avelãs de Caminho 27 Avelãs de Cima 61 Mogofores 23 Moita 55 555 Óis do Bairro 23 Paredes do Bairro 25 Sangalhos 60 São Lourenço do Bairro 44 Tamengos 31 Vila Nova de Monsarros 43 Vilarinho do Bairro 54 ANADIA (Total município) 583 Albergaria da Serra 20 Alvarenga 44 Arouca 44 Burgo 35 Cabreiros 23 Canelas 31 Chave 31 Covelo de Paivó 27 678

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Escariz 40 Espiunca 23 Fermedo 32 Janarde 22 Mansores 30 Moldes 40 Rossas 35 Santa Eulália 44 São Miguel do Mato 33 Tropeço 29 Urrô 28 Várzea 23 AROUCA (Total município) 646 Aradas 84 Cacia 93 Eirol 22 Eixo 59 Esgueira 122 Glória 88 Nariz 30 Nossa Senhora de Fátima 35 Oliveirinha 60 Requeixo 29 Santa Joana 71 São Bernardo 42 São Jacinto 31 Vera Cruz 109 AVEIRO (Total município) 881 Bairros 33 Fornos 29 Paraíso 47 Pedorido 34 Raiva 42 Real 61 Santa Maria de Sardoura 43 São Martinho de Sardoura 32 Sobrado 35 CASTELO DE PAIVA (Total município) 360 Anta 110 Espinho 104 Guetim 29 Paramos 72 Silvalde 91 ESPINHO (Total município) 408 Avanca 85 Beduído 94 Canelas 33 Fermelã 39 Pardilhó 62 Salreu 62 Veiros 41 ESTARREJA (Total município) 419 Gafanha do Carmo 31 Gafanha da Encarnação 62 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1007 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Gafanha da Nazaré 135 505 Ílhavo (São Salvador) 184 634 ÍLHAVO (Total município) 414 481 Antes 23 846 Barcouço 50 640 Casal Comba 59 249 Luso 55 195 Mealhada 52 378 Pampilhosa 57 991 Vacariça 48 473 Ventosa do Bairro 26 863 MEALHADA (Total município) 374 635 Bunheiro 67 116 Monte 24 162 Murtosa 55 712 Torreira 71 231 MURTOSA (Total município) 218 221 Carregosa 50 586 Cesar 43 317 Fajões 45 540 Loureiro 64 212 Macieira de Sarnes 34 691 Macinhata da Seixa 27 063 Madail 23 025 Nogueira do Cravo 40 670 Oliveira de Azeméis 102 930 Ossela 46 352 Palmaz 49 358 Pindelo 41 376 Pinheiro da Bemposta 51 392 Santiago de Riba-Ul 50 816 São Martinho da Gândara 37 054 São Roque 65 923 Travanca 31 468 Ul 41 453 Vila de Cucujães 120 381 OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 967 607 Bustos 55 180 Mamarrosa 39 429 Oiã 128 581 Oliveira do Bairro 108 805 Palhaça 55 116 Troviscal 57 300 OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 444 411 Arada 52 915 Cortegaça 54 112 Esmoriz 117 403 Maceda 56 346 Ovar 195 060 São João 81 265 São Vicente de Pereira Jusã 39 137 Válega 88 160 OVAR (Total município) 684 398 Argoncilhe 95 643 Arrifana 71 829

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Caldas de São Jorge 37 726 Canedo 110 294 Escapães 43 047 Espargo 29 651 Feira 100 327 Fiães 96 246 Fornos 40 339 Gião 25 932 Guisande 28 196 Lobão 67 545 Louredo 37 577 Lourosa 98 049 Milheirós de Poiares 52 086 Mosteiró 32 999 Mozelos 65 102 Nogueira da Regedoura 58 067 Paços de Brandão 56 270 Pigeiros 27 482 Rio Meão 58 789 Romariz 53 303 Sanfins 32 644 Sanguedo 47 494 Santa Maria de Lamas 55 071 São João de Ver 101 503 São Paio de Oleiros 51 561 Souto 62 084 Travanca 34 850 Vale 41 128 Vila Maior 28 056 SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 740 890 São João da Madeira 283 857 SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 283 857 Cedrim 26 367 Couto de Esteves 36 713 Dornelas 23 025 Paradela 24 334 Pessegueiro do Vouga 43 288 Rocas do Vouga 43 556 Sever do Vouga 45 267 Silva Escura 39 423 Talhadas 51 509 SEVER DO VOUGA (Total município) 333 482 Calvão 38 920 Covão do Lobo 25 828 Fonte de Angeão 29 166 Gafanha da Boa Hora 58 398 Ouca 37 708 Ponte de Vagos 30 907 Sosa 50 285 Santa Catarina 25 601 Santo André de Vagos 37 503 Santo António de Vagos 33 950 Vagos 60 238 VAGOS (Total município) 428 504 Arões 78 473

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1008 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Codal 23 Junqueira 40 Macieira de Cambra 68 Roge 43 São Pedro de Castelões 93 Vila Chã 52 Vila Cova de Perrinho 23 VALE DE CAMBRA (Total município) 471 AVEIRO (Total distrito) 10 969 Aljustrel 160 Ervidel 44 Messejana 80 Rio de Moinhos 40 São João de Negrilhos 67 ALJUSTREL (Total município) 394 Aldeia dos Fernandes 30 Almodôvar 160 Gomes Aires 50 Rosário 48 Santa Clara-a-Nova 74 Santa Cruz 84 São Barnabé 92 Senhora da Graça de Padrões 35 ALMODÔVAR (Total município) 576 Alvito 98 Vila Nova da Baronia 90 ALVITO (Total município) 189 Barrancos 189 BARRANCOS (Total município) 189 Albernoa 62 Baleizão 74 Beja (Salvador) 66 Beja (Santa Maria da Feira) 52 Beja (Santiago Maior) 103 Beja (São João Baptista) 71 Beringel 33 Cabeça Gorda 57 Mombeja 34 Nossa Senhora das Neves 52 Quintos 67 Salvada 47 Santa Clara de Louredo 45 Santa Vitória 60 São Brissos 27 São Matias 43 Trigaches 23 Trindade 51 BEJA (Total município) 978 Casével 32 Castro Verde 206 Entradas 58 Santa Bárbara de Padrões 57 São Marcos da Ataboeira 62 CASTRO VERDE (Total município) 418 462

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Cuba 92 Faro do Alentejo 41 Vila Alva 37 Vila Ruiva 28 CUBA (Total município) 199 Alfundão 48 Canhestros 47 Ferreira do Alentejo 175 Figueira dos Cavaleiros 104 Odivelas 68 Peroguarda 34 FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 479 Alcaria Ruiva 124 Corte do Pinto 58 Espírito Santo 72 Mértola 205 Santana de Cambas 101 São João dos Caldeireiros 72 São Miguel do Pinheiro 92 São Pedro de Solis 45 São Sebastião dos Carros 49 MÉRTOLA (Total município) 822 Amareleja 93 Moura (Santo Agostinho) 116 Moura (São João Baptista) 104 Póvoa de São Miguel 105 Safara 52 Santo Aleixo da Restauração 99 Santo Amador 52 Sobral da Adiça 90 MOURA (Total município) 714 Bicos 44 Colos 73 Luzianes-Gare 55 Odemira (Santa Maria) 69 Odemira (São Salvador) 70 Pereiras-Gare 41 Relíquias 70 Saboia 89 Santa Clara-a-Velha 61 São Luís 107 São Martinho das Amoreiras 86 São Teotónio 207 Vale de Santiago 46 Vila Nova de Milfontes 85 Zambujeira do Mar 42 Boavista dos Pinheiros 48 Longueira/Almograve 49 ODEMIRA (Total município) 1 249 Conceição 30 Garvão 42 Ourique 169 Panóias 75 Santa Luzia 34 Santana da Serra 121 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF OURIQUE (Total município) 473 285 Aldeia Nova de São Bento 169 299 Brinches 70 433 Pias 125 017 Serpa (Salvador) 202 711 Serpa (Santa Maria) 112 174 Vale de Vargo 51 603 Vila Verde de Ficalho 79 610 SERPA (Total município) 810 847 Pedrógão 87 317 Selmes 92 145 Vidigueira 65 463 Vila de Frades 35 029 VIDIGUEIRA (Total município) 279 954 BEJA (Total distrito) 7 775 584 Amares 23 962 Barreiros 23 025 Besteiros 23 025 Bico 23 025 Bouro (Santa Maria) 24 233 Bouro (Santa Marta) 24 939 Caires 23 503 Caldelas 23 623 Carrazedo 23 025 Dornelas 23 025 Ferreiros 34 754 Figueiredo 23 382 Fiscal 23 025 Goães 23 025 Lago 31 574 Paranhos 15 282 Paredes Secas 14 391 Portela 15 730 Prozelo 23 025 Rendufe 24 140 Sequeiros 23 025 Seramil 23 025 Torre 23 025 Vilela 23 025 AMARES (Total município) 555 813 Abade de Neiva 33 484 Aborim 23 938 Adães 23 025 Aguiar 23 025 Airó 23 025 Aldreu 23 025 Alheira 26 305 Alvelos 34 076 Alvito (São Martinho) 23 025 Alvito (São Pedro) 23 025 Arcozelo 91 827 Areias 23 520 Areias de Vilar 27 474 Balugães 23 025 Barcelinhos 28 862

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Barcelos 45 598 Barqueiros 35 005 Bastuço (Santo Estêvão) 23 025 Bastuço (São João) 23 025 Cambeses 24 051 Campo 23 025 Carapeços 34 861 Carreira 26 557 Carvalhal 25 106 Carvalhos 23 025 Chavão 23 025 Chorente 23 025 Cossourado 24 149 Courel 23 025 Couto 23 025 Creixomil 23 025 Cristelo 33 987 Durrães 23 025 Encourados 23 025 Faria 23 025 Feitos 23 025 Fonte Coberta 23 025 Fornelos 23 025 Fragoso 39 363 Galegos (Santa Maria) 34 263 Galegos (São Martinho) 26 993 Gamil 23 025 Gilmonde 28 420 Góios 23 025 Grimancelos 23 025 Gueral 23 025 Igreja Nova 23 025 Lama 23 962 Lijó 34 664 Macieira de Rates 34 763 Manhente 28 341 Mariz 23 025 Martim 34 902 Midões 23 025 Milhazes 23 191 Minhotães 23 025 Monte de Fralães 23 025 Moure 23 025 Negreiros 30 322 Oliveira 24 481 Palme 26 602 Panque 23 025 Paradela 24 464 Pedra Furada 23 025 Pereira 25 682 Perelhal 30 712 Pousa 37 213 Quintiães 23 025 Remelhe 28 108 Rio Covo (Santa Eugénia) 23 962

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Roriz 35 Sequeade 23 Silva 23 Silveiros 24 Tamel (Santa Leocádia) 23 Tamel (São Pedro Fins) 23 Tamel (São Veríssimo) 41 Tregosa 23 Ucha 26 Várzea 23 Viatodos 32 Vila Boa 23 Vila Cova 36 Vila Frescaínha (São Martinho) 30 Vila Frescaínha (São Pedro) 25 Vila Seca 26 Vilar de Figos 23 Vilar do Monte 23 BARCELOS (Total município) 2 416 Adaúfe 53 Arcos 22 Arentim 22 Aveleda 28 Braga (Cividade) 23 Braga (Maximinos) 63 Braga (São João do Souto) 22 Braga (São José de São Lázaro) 107 Braga (São Vicente) 66 Braga (São Vítor) 137 Braga (Sé) 34 Cabreiros 28 Celeirós 34 Crespos 23 Cunha 22 Dume 42 Escudeiros 23 Espinho 26 Esporões 31 Este (São Mamede) 31 Este (São Pedro) 30 Ferreiros 52 Figueiredo 23 Fradelos 22 Fraião 28 Frossos 23 Gondizalves 23 Gualtar 43 Guisande 22 Lamaçães 23 Lamas 22 Lomar 43 Merelim (São Paio) 30 Merelim (São Pedro) 26 Mire de Tibães 36 496

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Morreira 22 Navarra 22 Nogueira 50 Nogueiró 23 Oliveira (São Pedro) 22 Padim da Graça 28 Palmeira 53 Panoias 23 Parada de Tibães 22 Passos (São Julião) 22 Pedralva 33 Penso (Santo Estêvão) 22 Penso (São Vicente) 22 Pousada 22 Priscos 25 Real 30 Ruilhe 23 Santa Lucrécia de Algeriz 22 Semelhe 22 Sequeira 33 Sobreposta 25 Tadim 22 Tebosa 23 Tenões 22 Trandeiras 22 Vilaça 22 Vimieiro 23 BRAGA (Total município) 2 020 Abadim 26 Alvite 25 Arco de Baúlhe 29 Basto 23 Bucos 27 Cabeceiras de Basto 33 Cavez 42 Faia 23 Gondiães 26 Outeiro 25 Painzela 23 Passos 23 Pedraça 26 Refojos de Basto 53 Rio Douro 49 Vila Nune 23 Vilar de Cunhas 24 CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 508 Agilde 28 Arnóia 42 Basto (Santa Tecla) 23 Basto (São Clemente) 35 Borba de Montanha 29 Britelo 39 Caçarilhe 23 Canedo de Basto 26 Carvalho 23 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Codeçoso 23 023 Corgo 23 023 Fervença 31 655 Gagos 23 023 Gémeos 23 023 Infesta 23 023 Molares 23 023 Moreira do Castelo 23 023 Ourilhe 23 023 Rego 32 175 Ribas 28 122 Vale de Bouro 23 816 Veade 23 023 CELORICO DE BASTO (Total município) 595 736 Antas 35 941 Apúlia 55 939 Belinho 34 795 Curvos 22 741 Esposende 40 361 Fão 41 539 Fonte Boa 27 080 Forjães 38 871 Gandra 25 959 Gemeses 25 060 Mar 25 888 Marinhas 67 916 Palmeira de Faro 33 687 Rio Tinto 22 741 Vila Chã 30 304 ESPOSENDE (Total município) 528 822 Aboim 24 268 Agrela 23 000 Antime 26 535 Ardegão 23 023 Armil 23 023 Arnozela 23 023 Arões (Santa Cristina) 23 961 Arões (São Romão) 46 016 Cepães 27 888 Estorãos 30 527 Fafe 134 039 Fareja 23 023 Felgueiras 16 150 Fornelos 25 192 Freitas 23 023 Golães 34 906 Gontim 15 758 Medelo 23 961 Monte 23 023 Moreira do Rei 41 498 Passos 24 246 Pedraído 23 023 Queimadela 23 201 Quinchães 38 048 Regadas 31 948

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Revelhe 23 023 Ribeiros 23 023 São Gens 36 795 Seidões 23 023 Serafão 27 309 Silvares (São Clemente) 23 023 Silvares (São Martinho) 28 982 Travassós 31 994 Várzea Cova 23 944 Vila Cova 23 023 Vinhós 23 023 FAFE (Total município) 1 059 465 Abação (São Tomé) 35 811 Airão (Santa Maria) 28 284 Airão (São João Baptista) 23 023 Aldão 23 023 Arosa 23 023 Atães 34 427 Azurém 83 459 Balazar 23 023 Barco 27 031 Briteiros (Salvador) 26 109 Briteiros (Santa Leocádia) 23 202 Briteiros (Santo Estêvão) 25 749 Brito 52 994 Caldelas 45 301 Calvos 23 023 Candoso (Santiago) 23 961 Candoso (São Martinho) 28 243 Castelões 23 023 Conde 23 961 Costa 40 609 Creixomil 70 977 Donim 23 023 Fermentões 46 021 Figueiredo 23 023 Gandarela 23 776 Gémeos 23 023 Gominhães 23 023 Gonça 30 698 Gondar 33 845 Gondomar 23 023 Guardizela 37 821 Guimarães (Oliveira do Castelo) 34 174 Guimarães (São Paio) 27 168 Guimarães (São Sebastião) 23 961 Infantas 33 016 Leitões 23 023 Longos 31 864 Lordelo 57 460 Mascotelos 23 961 Mesão Frio 46 915 Moreira de Cónegos 67 513 Nespereira 41 131 Oleiros 23 023

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Pinheiro 23 Polvoreira 45 Ponte 54 Prazins (Santa Eufémia) 23 Prazins (Santo Tirso) 23 Rendufe 23 Ronfe 51 Sande (São Clemente) 30 Sande (São Lourenço) 24 Sande (São Martinho) 39 Sande (Vila Nova) 30 São Torcato 50 Selho (São Cristóvão) 30 Selho (São Jorge) 58 Selho (São Lourenço) 23 Serzedelo 52 Serzedo 26 Silvares 38 Souto (Santa Maria) 23 Souto (São Salvador) 23 Tabuadelo 29 Urgezes 58 Vermil 23 São Faustino 22 Corvite 17 GUIMARÃES (Total município) 2 305 307 Águas Santas 23 Ajude 14 Brunhais 23 Calvos 23 Campos 23 Covelas 23 Esperança 23 Ferreiros 23 Fonte Arcada 27 Frades 23 Friande 23 Galegos 23 Garfe 25 Geraz do Minho 23 Lanhoso 23 Louredo 23 Monsul 23 Moure 22 Oliveira 23 Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 52 Rendufinho 23 Santo Emilião 23 São João de Rei 23 Serzedelo 25 Sobradelo da Goma 27 Taíde 30 Travassos 23 Verim 23 024

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Vilela 23 PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 710 Balança 23 Brufe 14 Campo do Gerês 47 Carvalheira 23 Chamoim 23 Chorense 23 Cibões 25 Covide 25 Gondoriz 23 Moimenta 23 Monte 18 Ribeira 22 Rio Caldo 28 Souto 23 Valdosende 24 Vilar 16 Vilar da Veiga 67 TERRAS DE BOURO (Total município) 453 Anissó 23 Anjos 24 Campos 23 Caniçada 23 Cantelães 26 Cova 23 Eira Vedra 23 Guilhofrei 28 Louredo 23 Mosteiro 26 Parada do Bouro 23 Pinheiro 23 Rossas 53 Ruivães 39 Salamonde 23 Soengas 14 Soutelo 23 Tabuaças 25 Ventosa 23 Vieira do Minho 34 Vilar Chão 23 VIEIRA DO MINHO (Total município) 551 Abade de Vermoim 23 Antas 58 Arnoso (Santa Eulália) 23 Arnoso (Santa Maria) 30 Avidos 23 Bairro 46 Bente 23 Brufe 32 Cabeçudos 26 Calendário 97 Carreira 25 Castelões 30 Cavalões 27 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1013 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Cruz 29 604 Delães 39 768 Esmeriz 30 921 Fradelos 62 885 Gavião 48 359 Gondifelos 36 072 Jesufrei 23 024 Joane 79 130 Lagoa 23 024 Landim 41 475 Lemenhe 25 299 Louro 37 081 Lousado 50 269 Mogege 28 937 Mouquim 27 245 Nine 39 710 Novais 23 024 Oliveira (Santa Maria) 43 773 Oliveira (São Mateus) 39 889 Outiz 23 024 Pedome 31 975 Portela 23 024 Pousada de Saramagos 24 823 Requião 44 771 Riba de Ave 38 068 Ribeirão 90 839 Ruivães 33 209 Seide (São Miguel) 23 297 Seide (São Paio) 23 024 Sezures 23 024 Telhado 31 483 Vale (São Cosme) 43 290 Vale (São Martinho) 31 908 Vermoim 41 987 Vila Nova de Famalicão 52 779 Vilarinho das Cambas 33 894 VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 813 127 Aboim da Nóbrega 29 295 Arcozelo 23 024 Atães 23 024 Atiães 23 024 Azões 23 024 Barbudo 29 495 Barros 23 024 Cabanelas 34 369 Carreiras (Santiago) 23 024 Carreiras (São Miguel) 23 024 Cervães 35 894 Codeceda 23 024 Coucieiro 23 024 Covas 23 024 Dossãos 23 024 Duas Igrejas 32 848 Escariz (São Mamede) 23 024 Escariz (São Martinho) 23 024

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Esqueiros 23 024 Freiriz 25 699 Geme 23 024 Goães 23 024 Godinhaços 23 024 Gomide 23 024 Gondiães 23 024 Gondomar 14 391 Laje 34 074 Lanhas 23 024 Loureira 22 663 Marrancos 23 024 Mós 23 024 Moure 27 216 Nevogilde 23 024 Oleiros 23 962 Oriz (Santa Marinha) 23 024 Oriz (São Miguel) 23 024 Parada de Gatim 23 024 Passó 23 024 Pedregais 23 024 Penascais 23 024 Pico 23 024 Pico de Regalados 23 024 Ponte 23 024 Portela das Cabras 23 024 Prado (São Miguel) 23 024 Rio Mau 23 024 Sabariz 23 024 Sande 23 024 Soutelo 32 984 Travassós 22 700 Turiz 23 962 Valbom (São Martinho) 22 909 Valbom (São Pedro) 23 020 Valdreu 33 632 Valões 15 728 Vila de Prado 55 310 Vila Verde 38 987 Vilarinho 23 024 VILA VERDE (Total município) 1 454 050 São João das Caldas de Vizela 45 650 São Miguel das Caldas de Vizela 67 663 Infias 24 782 Tagilde 26 558 São Paio de Vizela 23 962 Santo Adrião de Vizela 36 131 Santa Eulália 58 986 VIZELA (Total município) 283 732 BRAGA (Total distrito) 15 256 461 Agrobom 20 177 Alfândega da Fé 64 337 Cerejais 23 247 Eucisia 24 560 Ferradosa 23 024

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1014 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

Gouveia 21 Parada 19 Pombal 14 Saldonha 14 Sambade 34 Sendim da Ribeira 17 Sendim da Serra 16 Soeima 19 Vale Pereiro 14 Vales 14 Valverde 14 Vilar Chão 28 Vilarelhos 23 Vilares de Vilariça 23 ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 456 Alfaião 19 Aveleda 38 Babe 23 Baçal 23 Bragança (Santa Maria) 50 Bragança (Sé) 162 Calvelhe 16 Carragosa 23 Carrazedo 20 Castrelos 19 Castro de Avelãs 23 Coelhoso 23 Deilão 26 Donai 23 Espinhosela 26 Failde 14 França 34 Gimonde 23 Gondesende 22 Gostei 23 Grijó de Parada 25 Izeda 34 Macedo do Mato 22 Meixedo 19 Milhão 23 Mós 19 Nogueira 22 Outeiro 28 Parada 31 Paradinha Nova 14 Parâmio 23 Pinela 23 Pombares 14 Quintanilha 23 Quintela de Lampaças 23 Rabal 19 Rebordainhos 19 Rebordãos 23 Rio Frio 24 631

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Rio de Onor 26 Salsas 23 Samil 23 Santa Comba de Rossas 22 São Julião de Palácios 24 São Pedro de Sarracenos 22 Sendas 23 Serapicos 23 Sortes 23 Zoio 23 BRAGANÇA (Total município) 1 320 Amedo 23 Beira Grande 22 Belver 23 Carrazeda de Ansiães 32 Castanheiro 24 Fonte Longa 23 Lavandeira 21 Linhares 32 Marzagão 23 Mogo de Malta 17 Parambos 23 Pereiros 23 Pinhal do Norte 23 Pombal 24 Ribalonga 15 Seixo de Ansiães 27 Selores 17 Vilarinho da Castanheira 38 Zedes 23 CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 460 Fornos 30 Freixo de Espada à Cinta 102 Lagoaça 45 Ligares 47 Mazouco 23 Poiares 43 FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 292 Ala 33 Amendoeira 23 Arcas 24 Bagueixe 18 Bornes 25 Burga 14 Carrapatas 23 Castelãos 23 Chacim 23 Cortiços 25 Corujas 23 Edroso 14 Espadanedo 19 Ferreira 23 Grijó de Vale Benfeito 23 Lagoa 30 Lamalonga 23 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1015 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Lamas de Podence 23 024 Lombo 23 132 Macedo de Cavaleiros 75 801 Morais 45 531 Murçós 23 962 Olmos 23 962 Peredo 23 962 Podence 23 024 Salselas 35 845 Santa Combinha 14 976 Sesulfe 19 691 Soutelo Mourisco 14 976 Talhas 38 417 Talhinhas 23 962 Vale Benfeito 23 024 Vale da Porca 23 962 Vale de Prados 23 024 Vilar do Monte 14 976 Vilarinho de Agrochão 23 024 Vilarinho do Monte 14 976 Vinhas 29 004 MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 957 925 Atenor 23 782 Cicouro 16 021 Constantim 22 388 Duas Igrejas 44 875 Genísio 29 797 Ifanes 29 049 Malhadas 30 437 Miranda do Douro 56 614 Palaçoulo 31 520 Paradela 16 795 Picote 25 721 Póvoa 26 179 São Martinho de Angueira 34 932 Sendim 45 432 Silva 31 364 Vila Chã de Braciosa 38 528 Águas Vivas 23 024 MIRANDA DO DOURO (Total município) 526 458 Abambres 23 962 Abreiro 25 730 Aguieiras 23 263 Alvites 23 962 Avantos 14 976 Avidagos 23 962 Barcel 17 941 Bouça 23 024 Cabanelas 23 962 Caravelas 23 024 Carvalhais 36 337 Cedães 29 461 Cobro 23 024 Fradizela 23 024 Franco 23 848

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Frechas 32 828 Freixeda 14 976 Lamas de Orelhão 25 468 Marmelos 23 962 Mascarenhas 33 297 Mirandela 119 450 Múrias 25 038 Navalho 14 976 Passos 23 962 Pereira 23 024 Romeu 23 024 São Pedro Velho 26 922 São Salvador 23 024 Sucçães 38 586 Torre de Dona Chama 39 765 Vale de Asnes 24 991 Vale de Gouvinhas 23 962 Vale de Salgueiro 23 957 Vale de Telhas 23 396 Valverde 19 691 Vila Boa 14 976 Vila Verde 14 976 MIRANDELA (Total município) 993 751 Azinhoso 29 657 Bemposta 38 779 Bruçó 27 923 Brunhoso 23 962 Brunhozinho 15 443 Castanheira 14 976 Castelo Branco 44 736 Castro Vicente 31 587 Meirinhos 39 122 Mogadouro 72 256 Paradela 19 691 Penas Roias 33 848 Peredo da Bemposta 23 881 Remondes 23 962 Saldanha 23 962 Sanhoane 14 976 São Martinho do Peso 40 321 Soutelo 19 691 Tó 23 962 Travanca 20 343 Urrós 31 748 Vale da Madre 14 976 Vale de Porco 15 732 Valverde 21 998 Ventozelo 21 945 Vila de Ala 29 030 Vilar de Rei 14 976 Vilarinho dos Galegos 23 962 MOGADOURO (Total município) 757 445 Açoreira 29 682 Adeganha 42 003 Cabeça Boa 30 413

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Carviçais 52 Castedo 24 Felgar 40 Felgueiras 28 Horta da Vilariça 23 Larinho 31 Lousa 34 Maçores 23 Mós 45 Peredo dos Castelhanos 18 Souto da Velha 16 Torre de Moncorvo 60 Urros 44 TORRE DE MONCORVO (Total município) 570 Assares 15 Benlhevai 23 Candoso 23 Carvalho de Egas 14 Freixiel 39 Lodões 14 Mourão 16 Nabo 23 Roios 21 Samões 23 Sampaio 18 Santa Comba de Vilariça 23 Seixo de Manhoses 23 Trindade 20 Vale Frechoso 25 Valtorno 23 Vila Flor 61 Vilarinho das Azenhas 20 Vilas Boas 34 VILA FLOR (Total município) 463 Algoso 34 Angueira 23 Argozelo 38 Avelanoso 28 Caçarelhos 30 Campo de Víboras 26 Carção 31 Matela 38 Pinelo 32 Santulhão 42 Uva 31 Vale de Frades 35 Vilar Seco 25 Vimioso 51 VIMIOSO (Total município) 472 Agrochão 23 Alvaredos 14 Candedo 27 Celas 34 Curopos 23 962

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Edral 24 Edrosa 21 Ervedosa 32 Fresulfe 15 Mofreita 14 Moimenta 19 Montouto 22 Nunes 17 Ousilhão 15 Paçó 23 Penhas Juntas 27 Pinheiro Novo 24 Quirás 25 Rebordelo 29 Santa Cruz 14 Santalha 29 São Jomil 14 Sobreiro de Baixo 24 Soeira 14 Travanca 14 Tuizelo 34 Vale das Fontes 25 Vale de Janeiro 15 Vila Boa de Ousilhão 18 Vila Verde 23 Vilar de Lomba 23 Vilar de Ossos 23 Vilar de Peregrinos 19 Vilar Seco de Lomba 23 Vinhais 51 VINHAIS (Total município) 811 BRAGANÇA (Total distrito) 8 082 Belmonte 73 Caria 77 Colmeal da Torre 25 Inguias 34 Maçainhas 28 BELMONTE (Total município) 238 Alcains 74 Almaceda 54 Benquerenças 46 Cafede 22 Castelo Branco 371 Cebolais de Cima 30 Escalos de Baixo 41 Escalos de Cima 28 Freixial do Campo 23 Juncal do Campo 24 Lardosa 38 Louriçal do Campo 27 Lousa 33 Malpica do Tejo 129 Mata 25 Monforte da Beira 69 Ninho do Açor 22 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1017 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Póvoa de Rio de Moinhos 28 024 Retaxo 26 749 Salgueiro do Campo 33 165 Santo André das Tojeiras 57 358 São Vicente da Beira 75 004 Sarzedas 112 714 Sobral do Campo 28 522 Tinalhas 23 872 CASTELO BRANCO (Total município) 1 451 158 Aldeia do Carvalho 38 459 Aldeia de São Francisco de Assis 28 498 Aldeia do Souto 23 024 Barco 24 851 Boidobra 34 927 Canhoso 23 962 Cantar-Galo 36 728 Casegas 40 652 Cortes do Meio 45 526 Coutada 23 024 Covilhã (Conceição) 78 751 Covilhã (Santa Maria) 36 126 Covilhã (São Martinho) 59 542 Covilhã (São Pedro) 28 036 Dominguizo 23 962 Erada 42 110 Ferro 44 268 Orjais 27 384 Ourondo 23 024 Paul 39 996 Peraboa 37 707 Peso 23 962 São Jorge da Beira 32 787 Sarzedo 19 376 Sobral de São Miguel 31 057 Teixoso 68 004 Tortosendo 64 161 Unhais da Serra 41 169 Vale Formoso 23 962 Vales do Rio 23 024 Verdelhos 37 872 COVILHÃ (Total município) 1 125 931 Alcaide 24 930 Alcaria 33 750 Alcongosta 23 024 Aldeia de Joanes 23 962 Aldeia Nova do Cabo 23 492 Alpedrinha 31 694 Atalaia do Campo 23 962 Barroca 27 733 Bogas de Baixo 29 300 Bogas de Cima 31 391 Capinha 42 757 Castelejo 34 355 Castelo Novo 35 621 Donas 23 962

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Enxames 26 067 Escarigo 23 024 Fatela 23 090 Fundão 93 602 Janeiro de Cima 23 024 Lavacolhos 23 962 Mata da Rainha 23 962 Orca 47 743 Pêro Viseu 28 043 Póvoa de Atalaia 23 962 Salgueiro 47 239 Silvares 33 092 Soalheira 27 794 Souto da Casa 36 541 Telhado 23 962 Vale de Prazeres 49 269 Valverde 31 054 FUNDÃO (Total município) 995 363 Alcafozes 35 621 Aldeia de Santa Margarida 23 024 Idanha-a-Nova 152 756 Idanha-a-Velha 16 344 Ladoeiro 57 238 Medelim 31 382 Monfortinho 45 333 Monsanto 90 841 Oledo 31 210 Penha Garcia 84 635 Proença-a-Velha 37 253 Rosmaninhal 125 228 Salvaterra do Extremo 44 494 São Miguel de Acha 40 625 Segura 40 830 Toulões 32 958 Zebreira 75 163 IDANHA-A-NOVA (Total município) 964 935 Álvaro 32 213 Amieira 27 028 Cambas 41 135 Estreito 56 358 Isna 29 663 Madeirã 25 519 Mosteiro 25 310 Oleiros 99 679 Orvalho 36 251 Sarnadas de São Simão 31 277 Sobral 24 448 Vilar Barroco 25 744 OLEIROS (Total município) 454 625 Águas 23 081 Aldeia do Bispo 23 763 Aldeia de João Pires 23 024 Aranhas 23 024 Bemposta 18 889 Benquerença 33 830

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Meimoa 27 Pedrógão de São Pedro 29 Penamacor 221 Salvador 23 Vale da Senhora da Póvoa 25 PENAMACOR (Total município) 504 Alvito da Beira 35 Montes da Senhora 40 Peral 34 Proença-a-Nova 145 São Pedro do Esteval 50 Sobreira Formosa 85 PROENÇA-A-NOVA (Total município) 390 Cabeçudo 26 Carvalhal 23 Castelo 35 Cernache do Bonjardim 86 Cumeada 29 Ermida 29 Figueiredo 23 Marmeleiro 30 Nesperal 23 Palhais 26 Pedrógão Pequeno 41 Sertã 109 Troviscal 49 Várzea dos Cavaleiros 39 SERTÃ (Total município) 574 Fundada 49 São João do Peso 21 Vila de Rei 158 VILA DE REI (Total município) 229 Fratel 69 Perais 59 Sarnadas de Ródão 49 Vila Velha de Ródão 97 VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 276 CASTELO BRANCO (Total distrito) 7 206 Anceriz 15 Arganil 66 Barril de Alva 23 Benfeita 28 Celavisa 23 Cepos 19 Cerdeira 23 Coja 38 Folques 26 Moura da Serra 19 Piódão 33 Pomares 34 Pombeiro da Beira 41 São Martinho da Cortiça 43 Sarzedo 25 Secarias 23 024

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Teixeira 23 Vila Cova de Alva 23 ARGANIL (Total município) 531 Ançã 44 Bolho 23 Cadima 55 Camarneira 23 Cantanhede 98 Cordinhã 27 Corticeiro de Cima 23 Covões 49 Febres 56 Murtede 37 Ourentã 34 Outil 28 Pocariça 29 Portunhos 31 Sanguinheira 45 São Caetano 30 Sepins 29 Tocha 89 Vilamar 23 CANTANHEDE (Total município) 782 Almalaguês 56 Ameal 32 Antanhol 38 Antuzede 36 Arzila 22 Assafarge 36 Botão 39 Brasfemes 33 Castelo Viegas 31 Ceira 55 Cernache 55 Coimbra (Almedina) 23 Coimbra (Santa Cruz) 69 Coimbra (São Bartolomeu) 22 Coimbra (Sé Nova) 64 Eiras 91 Lamarosa 39 Ribeira de Frades 33 Santa Clara 84 Santo António dos Olivais 260 São João do Campo 37 São Martinho de Árvore 23 São Martinho do Bispo 120 São Paulo de Frades 65 São Silvestre 44 Souselas 48 Taveiro 35 Torre de Vilela 23 Torres do Mondego 45 Trouxemil 43 Vil de Matos 23 COIMBRA (Total município) 1 639 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1019 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Anobra 31 861 Belide 22 837 Bem da Fé 14 906 Condeixa-a-Nova 41 516 Condeixa-a-Velha 50 997 Ega 56 271 Furadouro 23 024 Sebal 37 014 Vila Seca 28 280 Zambujal 25 765 CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 332 471 Alhadas 62 887 Alqueidão 37 806 Bom Sucesso 71 229 Borda do Campo 25 938 Brenha 23 668 Buarcos 89 754 Ferreira-a-Nova 33 853 Lavos 67 077 Maiorca 51 123 Marinha das Ondas 54 629 Moinhos da Gândara 30 271 Paião 43 698 Quiaios 64 474 Santana 30 869 São Julião da Figueira da Foz 110 260 São Pedro 36 764 Tavarede 68 533 Vila Verde 53 839 FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 956 672 Alvares 79 607 Cadafaz 33 569 Colmeal 33 105 Góis 91 686 Vila Nova do Ceira 40 132 GÓIS (Total município) 278 099 Casal de Ermio 23 024 Foz de Arouce 32 945 Lousã 121 023 Serpins 55 185 Vilarinho 51 925 Gândaras 23 962 LOUSÃ (Total município) 308 064 Carapelhos 23 024 Mira 141 899 Praia de Mira 76 645 Seixo 35 392 MIRA (Total município) 276 960 Lamas 31 116 Miranda do Corvo 101 981 Rio Vide 26 923 Semide 58 940 Vila Nova 43 693 MIRANDA DO CORVO (Total município) 262 653 Abrunheira 25 230

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Arazede 94 535 Carapinheira 49 223 Ereira 23 024 Gatões 23 024 Liceia 31 510 Meãs do Campo 33 364 Montemor-o-Velho 50 883 Pereira 38 960 Santo Varão 32 433 Seixo de Gatões 32 190 Tentúgal 50 564 Verride 23 024 Vila Nova da Barca 23 024 MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 530 988 Aldeia das Dez 27 823 Alvoco das Várzeas 23 024 Avô 23 024 Bobadela 23 024 Ervedal 33 649 Lagares 33 157 Lagos da Beira 25 014 Lajeosa 23 024 Lourosa 25 503 Meruge 23 024 Nogueira do Cravo 41 658 Oliveira do Hospital 53 672 Penalva de Alva 28 384 Santa Ovaia 23 024 São Gião 25 089 São Paio de Gramaços 23 637 São Sebastião da Feira 22 990 Seixo da Beira 46 106 Travanca de Lagos 34 037 Vila Franca da Beira 23 024 Vila Pouca da Beira 23 024 OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 604 911 Cabril 33 600 Dornelas do Zêzere 32 285 Fajão 48 648 Janeiro de Baixo 49 217 Machio 21 209 Pampilhosa da Serra 77 721 Pessegueiro 31 007 Portela do Fojo 37 522 Unhais-o-Velho 42 301 Vidual 18 602 PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 392 112 Carvalho 37 840 Figueira de Lorvão 51 892 Friúmes 26 249 Lorvão 64 956 Oliveira do Mondego 25 037 Paradela 23 024 Penacova 61 845 São Paio de Mondego 23 024

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Sazes do Lorvão 29 Travanca do Mondego 23 PENACOVA (Total município) 409 Cumeeira 40 Espinhal 44 Penela (Santa Eufémia) 47 Penela (São Miguel) 57 Podentes 27 Rabaçal 23 PENELA (Total município) 241 Alfarelos 33 Brunhós 23 Degracias 24 Figueiró do Campo 33 Gesteira 29 Granja do Ulmeiro 30 Pombalinho 34 Samuel 41 Soure 137 Tapéus 23 Vila Nova de Anços 35 Vinha da Rainha 37 SOURE (Total município) 486 237 Ázere 25 Candosa 25 Carapinha 23 Covas 33 Covelo 23 Espariz 24 Meda de Mouros 23 Midões 44 Mouronho 36 Pinheiro de Coja 23 Póvoa de Midões 23 São João da Boa Vista 23 Sinde 23 Tábua 53 Vila Nova de Oliveirinha 23 TÁBUA (Total município) 428 Arrifana 58 Lavegadas 25 Poiares (Santo André) 86 São Miguel de Poiares 52 VILA NOVA DE POIARES (Total município) 223 COIMBRA (Total distrito) 8 684 Alandroal (Nossa Senhora da Conceição) 113 Capelins (Santo António) 63 Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 26 Santiago Maior 94 São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) 49 Terena (São Pedro) 62 ALANDROAL (Total município) 410 Arraiolos 121 Gafanhoeira (São Pedro) 42 315

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Igrejinha 59 Sabugueiro 35 Santa Justa 30 São Gregório 48 Vimieiro 143 ARRAIOLOS (Total município) 480 Borba (Matriz) 75 Borba (São Bartolomeu) 23 Orada 53 Rio de Moinhos 70 BORBA (Total município) 222 Arcos 37 Estremoz (Santa Maria) 94 Estremoz (Santo André) 41 797 Évora Monte (Santa Maria) 69 Glória 55 Santa Vitória do Ameixial 43 Santo Estêvão 25 São Bento do Ameixial 36 São Bento de Ana Loura 19 São Bento do Cortiço 30 São Domingos de Ana Loura 23 São Lourenço de Mamporcão 25 Veiros 44 ESTREMOZ (Total município) 546 Bacelo 75 Canaviais 34 441 Évora (Santo Antão) 25 661 Évora (São Mamede) 33 Horta das Figueiras 89 Malagueira 124 Nossa Senhora da Boa Fé 26 Nossa Senhora da Graça do Divor 49 Nossa Senhora de Guadalupe 42 Nossa Senhora de Machede 99 Nossa Senhora da Tourega 100 São Bento do Mato 51 São Manços 65 São Miguel de Machede 54 São Sebastião da Giesteira 35 São Vicente do Pigeiro 49 Sé e São Pedro 39 Senhora da Saúde 114 Torre de Coelheiros 113 508 ÉVORA (Total município) 1 227 Cabrela 90 Ciborro 47 Cortiçadas de Lavre 65 Foros de Vale de Figueira 52 Lavre 66 Nossa Senhora do Bispo 125 Nossa Senhora da Vila 160 Santiago do Escoural 95 São Cristóvão 77 Silveiras 58 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1021 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 840 499 Brotas 60 061 Cabeção 47 893 Mora 104 215 Pavia 118 749 MORA (Total município) 330 918 Granja 66 842 Luz 42 502 Mourão 108 728 MOURÃO (Total município) 218 072 Alqueva 52 363 Amieira 58 799 Monte do Trigo 78 758 Oriola 35 935 Portel 119 255 Santana 40 262 São Bartolomeu do Outeiro 37 393 Vera Cruz 37 086 PORTEL (Total município) 459 851 Montoito 60 918 Redondo 226 865 REDONDO (Total município) 287 783 Campinho 46 528 Campo 85 640 Corval 77 231 Monsaraz 66 810 Reguengos de Monsaraz 129 821 REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 406 030 Landeira 54 245 Vendas Novas 195 221 VENDAS NOVAS (Total município) 249 466 Aguiar 34 234 Alcáçovas 170 492 Viana do Alentejo 87 742 VIANA DO ALENTEJO (Total município) 292 468 Bencatel 46 553 Ciladas 79 259 Pardais 26 704 Vila Viçosa (Conceição) 70 260 Vila Viçosa (São Bartolomeu) 22 663 VILA VIÇOSA (Total município) 245 439 ÉVORA (Total distrito) 6 218 067 Albufeira 163 885 Ferreiras 67 421 Guia 62 837 Olhos de Água 48 845 Paderne 105 156 ALBUFEIRA (Total município) 448 144 Alcoutim 90 104 Giões 51 927 Martim Longo 101 593 Pereiro 66 291 Vaqueiros 93 267 ALCOUTIM (Total município) 403 182 Aljezur 147 287

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Bordeira 57 371 Odeceixe 54 217 Rogil 46 550 ALJEZUR (Total município) 305 425 Altura 38 294 Azinhal 51 456 Castro Marim 103 932 Odeleite 93 153 CASTRO MARIM (Total município) 286 835 Conceição 54 961 Estói 76 544 Faro (São Pedro) 116 213 Faro (Sé) 272 841 Montenegro 61 424 Santa Bárbara de Nexe 72 275 FARO (Total município) 654 258 Carvoeiro 46 027 Estômbar 81 079 Ferragudo 32 301 Lagoa 86 480 Parchal 39 631 Porches 44 207 LAGOA (Total município) 329 725 Barão de São João 51 790 Bensafrim 73 829 Lagos (Santa Maria) 60 185 Lagos (São Sebastião) 118 184 Luz 46 860 Odiáxere 49 197 LAGOS (Total município) 400 045 Almancil 101 574 Alte 77 004 Ameixial 77 872 Benafim 47 691 Boliqueime 72 651 Loulé (São Clemente) 141 883 Loulé (São Sebastião) 96 957 Quarteira 130 576 Querença 37 661 Salir 130 479 Tôr 28 125 LOULÉ (Total município) 942 473 Alferce 73 711 Marmelete 106 035 Monchique 198 886 MONCHIQUE (Total município) 378 632 Fuseta 36 168 Moncarapacho 155 955 Olhão 149 924 Pechão 55 337 Quelfes 133 061 OLHÃO (Total município) 530 445 Alvor 62 625 Mexilhoeira Grande 138 653 Portimão 352 509

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São Brás de Alportel 220 SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 220 Alcantarilha 43 Algoz 52 Armação de Pêra 46 Pêra 39 São Bartolomeu de Messines 203 São Marcos da Serra 106 Silves 192 Tunes 35 SILVES (Total município) 720 Cabanas de Tavira 25 Cachopo 118 Conceição 53 Luz 60 Santa Catarina da Fonte do Bispo 87 Santa Luzia 30 Santo Estêvão 37 Tavira (Santa Maria) 135 Tavira (Santiago) 73 TAVIRA (Total município) 622 Barão de São Miguel 23 Budens 59 Raposeira 29 Sagres 59 Vila do Bispo 55 VILA DO BISPO (Total município) 227 Monte Gordo 48 Vila Nova de Cacela 115 Vila Real de Santo António 100 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 264 FARO (Total distrito) 7 288 Aguiar da Beira 47 Carapito 25 Cortiçada 23 Coruche 23 Dornelas 30 Eirado 23 Forninhos 23 Gradiz 23 Pena Verde 47 Pinheiro 23 Sequeiros 23 Souto de Aguiar da Beira 23 Valverde 23 AGUIAR DA BEIRA (Total município) 360 Ade 14 Aldeia Nova 14 Almeida 52 Amoreira 14 Azinhal 14 Cabreira 14 Castelo Bom 21 Castelo Mendo 19 505

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Freineda 26 Freixo 23 Junça 18 Leomil 19 Malhada Sorda 39 Malpartida 23 Mesquitela 14 Mido 14 Miuzela 23 Monte Perobolço 14 Nave de Haver 38 Naves 14 Parada 19 Peva 15 Porto de Ovelha 14 São Pedro de Rio Seco 23 Senouras 14 Vale de Coelha 14 Vale da Mula 23 Vale Verde 18 Vilar Formoso 57 ALMEIDA (Total município) 644 Açores 23 Baraçal 23 Cadafaz 17 Carrapichana 23 Casa do Soeiro 23 Celorico (Santa Maria) 31 Celorico (São Pedro) 32 Cortiçô da Serra 23 Forno Telheiro 30 Lajeosa do Mondego 25 Linhares 23 Maçal do Chão 21 Mesquitela 23 Minhocal 23 Prados 23 Rapa 23 Ratoeira 23 Salgueirais 15 Vale de Azares 23 Velosa 15 Vide Entre Vinhas 18 Vila Boa do Mondego 16 CELORICO DA BEIRA (Total município) 503 Algodres 31 Almofala 30 Castelo Rodrigo 27 Cinco Vilas 17 Colmeal 27 Escalhão 61 Escarigo 17 Figueira de Castelo Rodrigo 63 Freixeda do Torrão 27 Mata de Lobos 36 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Penha de Águia 20 741 Quintã de Pêro Martins 23 674 Reigada 28 144 Vale de Afonsinho 15 893 Vermiosa 37 448 Vilar de Amargo 27 169 Vilar Torpim 31 799 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 526 083 Algodres 23 024 Casal Vasco 23 024 Cortiçô 16 184 Figueiró da Granja 23 024 Fornos de Algodres 44 369 Fuinhas 14 976 Infias 23 024 Juncais 23 024 Maceira 23 024 Matança 23 024 Muxagata 23 024 Queiriz 23 024 Sobral Pichorro 23 024 Vila Chã 14 391 Vila Ruiva 16 906 Vila Soeiro do Chão 23 024 FORNOS DE ALGODRES (Total município) 360 090 Aldeias 25 790 Arcozelo 36 300 Cativelos 24 320 Figueiró da Serra 23 024 Folgosinho 44 401 Freixo da Serra 14 976 Gouveia (São Julião) 31 097 Gouveia (São Pedro) 47 411 Lagarinhos 23 024 Mangualde da Serra 19 800 Melo 23 024 Moimenta da Serra 23 024 Nabais 23 024 Nespereira 23 024 Paços da Serra 23 962 Ribamondego 23 024 Rio Torto 23 024 São Paio 29 217 Vila Cortês da Serra 23 024 Vila Franca da Serra 23 024 Vila Nova de Tazem 38 549 Vinhó 23 024 GOUVEIA (Total município) 589 087 Adão 23 962 Albardo 14 976 Aldeia do Bispo 14 976 Aldeia Viçosa 23 024 Alvendre 23 024 Arrifana 23 962 Avelãs de Ambom 14 976

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Avelãs da Ribeira 23 024 Benespera 23 962 Carvalhal Meão 14 976 Casal de Cinza 24 648 Castanheira 27 969 Cavadoude 23 024 Codesseiro 23 024 Corujeira 14 976 Faia 23 024 Famalicão 24 870 Fernão Joanes 26 054 Gagos 14 976 Gonçalo 30 837 Gonçalo Bocas 23 024 Guarda (São Vicente) 103 148 Guarda (Sé) 80 147 Jarmelo (São Miguel) 23 024 Jarmelo (São Pedro) 24 286 João Antão 14 976 Maçainhas de Baixo 29 104 Marmeleiro 32 514 Meios 23 024 Mizarela 16 522 Monte Margarida 14 567 Panóias de Cima 23 387 Pega 19 309 Pêra do Moço 30 828 Pêro Soares 14 391 Porto da Carne 23 024 Pousada 19 691 Ramela 23 024 Ribeira dos Carinhos 14 976 Rocamondo 14 976 Rochoso 24 076 Santana da Azinha 23 962 São Miguel da Guarda 65 424 Seixo Amarelo 14 976 Sobral da Serra 23 024 Trinta 23 024 Vale de Estrela 23 258 Valhelhas 24 689 Vela 28 433 Videmonte 44 884 Vila Cortês do Mondego 23 024 Vila Fernando 24 163 Vila Franca do Deão 19 691 Vila Garcia 23 192 Vila Soeiro 14 976 GUARDA (Total município) 1 403 002 Vale de Amoreira 23 259 Manteigas (Santa Maria) 71 683 Manteigas (São Pedro) 111 603 Sameiro 39 454 MANTEIGAS (Total município) 245 999 Aveloso 23 024

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Carvalhal 16 Casteição 19 Coriscada 27 Fonte Longa 19 Longroiva 37 Marialva 24 Meda 55 Outeiro de Gatos 23 Pai Penela 14 Poço do Canto 26 Prova 23 Rabaçal 23 Ranhados 28 Vale Flor 23 MEDA (Total município) 413 Alverca da Beira 23 Atalaia 22 Azevo 27 Bogalhal 15 Bouça Cova 19 Cerejo 23 Cidadelhe 21 Ervas Tenras 16 Ervedosa 23 Freixedas 40 Gouveia 28 Lamegal 26 Lameiras 24 Manigoto 23 Pala 24 Pereiro 27 Pinhel 71 Pínzio 31 Pomares 19 Póvoa d' El-Rei 14 Safurdão 14 Santa Eufémia 19 Sorval 14 Souro Pires 25 Valbom 23 Vale de Madeira 16 Vascoveiro 23 PINHEL (Total município) 663 291 Águas Belas 23 Aldeia do Bispo 23 Aldeia da Ponte 29 Aldeia da Ribeira 22 Aldeia de Santo António 33 Aldeia Velha 23 Alfaiates 27 Badamalos 14 Baraçal 23 Bendada 37 Bismula 23 920

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Casteleiro 37 Cerdeira 23 Fóios 24 Forcalhos 14 Lajeosa 23 Lomba 14 Malcata 23 Moita 17 Nave 23 Pena Lobo 14 Pousafoles do Bispo 23 Quadrazais 35 Quinta de São Bartolomeu 23 Rapoula do Côa 23 Rebolosa 23 Rendo 23 Ruivós 14 Ruvina 14 Sabugal 47 Santo Estêvão 23 Seixo do Côa 23 Sortelha 38 Souto 40 Vale das Éguas 14 Vale de Espinho 33 Vale Longo 14 Vila Boa 23 Vila do Touro 23 Vilar Maior 18 SABUGAL (Total município) 988 Alvoco da Serra 38 Cabeça 23 Carragozela 23 Folhadosa 23 Girabolhos 25 Lajes 23 Lapa dos Dinheiros 23 Loriga 42 Paranhos 39 Pinhanços 23 Sabugueiro 40 Sameice 23 Sandomil 29 Santa Comba 24 Santa Eulália 23 Santa Marinha 27 Santiago 24 São Martinho 23 São Romão 50 Sazes da Beira 23 Seia 87 Teixeira 23 Torrozelo 23 Tourais 38 Travancinha 23 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Valezim 23 024 Várzea de Meruge 23 024 Vide 45 294 Vila Cova à Coelheira 23 024 SEIA (Total município) 882 946 Aldeia Nova 29 925 Carnicães 18 147 Castanheira 23 024 Cogula 23 024 Cótimos 23 024 Feital 14 976 Fiães 23 024 Freches 24 312 Granja 23 024 Guilheiro 23 024 Moimentinha 23 024 Moreira de Rei 35 913 Palhais 15 878 Póvoa do Concelho 23 024 Reboleiro 23 024 Rio de Mel 27 187 Sebadelhe da Serra 19 093 Souto Maior 14 976 Tamanhos 23 024 Terrenho 14 976 Torre do Terrenho 23 024 Torres 23 024 Trancoso (Santa Maria) 42 605 Trancoso (São Pedro) 34 820 Valdujo 23 024 Vale do Seixo 17 059 Vila Franca das Naves 27 945 Vila Garcia 19 691 Vilares 23 024 TRANCOSO (Total município) 679 839 Almendra 44 615 Castelo Melhor 34 704 Cedovim 33 148 Chãs 23 962 Custóias 23 024 Freixo de Numão 32 981 Horta 23 024 Mós 23 024 Murça 14 976 Muxagata 29 004 Numão 25 588 Santa Comba 30 922 Santo Amaro 15 754 Sebadelhe 23 024 Seixas 23 024 Touça 23 024 Vila Nova de Foz Côa 76 045 VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 499 843 GUARDA (Total distrito) 8 760 459 Alcobaça 57 435

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Alfeizerão 60 558 Aljubarrota (Prazeres) 58 332 Aljubarrota (São Vicente) 42 501 Alpedriz 27 993 Bárrio 34 987 Benedita 99 711 Cela 55 693 Coz 37 592 Évora de Alcobaça 76 503 Maiorga 35 505 Martingança 25 632 Montes 22 742 Pataias 100 379 São Martinho do Porto 41 666 Turquel 71 174 Vestiaria 25 913 Vimeiro 40 470 ALCOBAÇA (Total município) 914 786 Almoster 37 381 Alvaiázere 50 783 Maçãs de Caminho 23 024 Maçãs de D. Maria 52 892 Pelmá 42 751 Pussos 42 729 Rego da Murta 30 991 ALVAIÁZERE (Total município) 280 551 Alvorge 46 381 Ansião 45 477 Avelar 35 605 Chão de Couce 46 929 Lagarteira 23 024 Pousaflores 39 179 Santiago da Guarda 68 550 Torre de Vale de Todos 23 024 ANSIÃO (Total município) 328 169 Batalha 96 228 Golpilheira 29 822 Reguengo do Fetal 58 728 São Mamede 79 503 BATALHA (Total município) 264 281 Bombarral 70 570 Carvalhal 66 612 Pó 24 161 Roliça 53 475 Vale Covo 29 109 BOMBARRAL (Total município) 243 927 A dos Francos 38 582 Alvorninha 58 824 Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo) 138 308 Caldas da Rainha (Santo Onofre) 89 529 Carvalhal Benfeito 31 597 Coto 23 668 Foz do Arelho 28 095 Landal 27 818 Nadadouro 28 402

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Salir do Porto 24 Santa Catarina 50 São Gregório 27 Serra do Bouro 28 Tornada 49 Vidais 34 CALDAS DA RAINHA (Total município) 725 Castanheira de Pêra 147 Coentral 33 CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 180 Aguda 57 Arega 44 Bairradas 26 Campelo 49 Figueiró dos Vinhos 90 FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 267 Amor 64 Arrabal 47 Azoia 39 Bajouca 36 Barosa 35 Barreira 42 Bidoeira de Cima 37 Boa Vista 34 Caranguejeira 70 Carreira 27 Carvide 45 Chainça 22 Coimbrão 73 Colmeias 63 Cortes 48 Leiria 127 Maceira 125 Marrazes 148 Memória 25 Milagres 46 Monte Real 42 Monte Redondo 73 Ortigosa 35 Parceiros 44 Pousos 76 Regueira de Pontes 37 Santa Catarina da Serra 67 Santa Eufémia 38 Souto da Carpalhosa 62 LEIRIA (Total município) 1 642 Moita 28 Marinha Grande 337 Vieira de Leiria 94 MARINHA GRANDE (Total município) 460 Famalicão 43 Nazaré 123 Valado dos Frades 52 NAZARÉ (Total município) 220 566

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF A dos Negros 34 Amoreira 31 Gaeiras 33 737 Óbidos (Santa Maria) 37 850 Óbidos (São Pedro) 28 Olho Marinho 32 Sobral da Lagoa 22 Usseira 23 Vau 36 899 ÓBIDOS (Total município) 281 Graça 54 Pedrógão Grande 131 Vila Facaia 40 PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 226 Atouguia da Baleia 132 Ferrel 44 Peniche (Ajuda) 91 Peniche (Conceição) 50 Peniche (São Pedro) 33 Serra de El-Rei 31 PENICHE (Total município) 384 Abiul 68 Albergaria dos Doze 40 Almagreira 62 Carnide 39 Carriço 91 Guia 56 Ilha 37 Louriçal 83 Mata Mourisca 44 Meirinhas 29 Pelariga 46 Pombal 195 Redinha 55 Santiago de Litém 51 São Simão de Litém 35 Vermoil 49 Vila Chã 43 POMBAL (Total município) 1 029 Alcaria 23 Alqueidão da Serra 40 Alvados 27 Arrimal 28 Calvaria de Cima 38 Juncal 55 Mendiga 32 Mira de Aire 56 Pedreiras 44 Porto de Mós (São João Baptista) 47 Porto de Mós (São Pedro) 46 São Bento 42 Serro Ventoso 39 PORTO DE MÓS (Total município) 522 LEIRIA (Total distrito) 7 973 Abrigada 62 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Aldeia Galega da Merceana 40 979 Aldeia Gavinha 23 668 Alenquer (Santo Estêvão) 60 181 Alenquer (Triana) 57 838 Cabanas de Torres 23 668 Cadafais 27 772 Carnota 37 123 Carregado 66 887 Meca 34 959 Olhalvo 30 673 Ota 46 102 Pereiro de Palhacana 22 742 Ribafria 23 668 Ventosa 42 586 Vila Verde dos Francos 38 542 ALENQUER (Total município) 639 612 Alfornelos 108 418 Alfragide 83 605 Brandoa 166 853 Buraca 157 270 Damaia 198 857 Falagueira 146 638 Mina 210 327 Reboleira 138 863 Casal de São Brás 201 700 Venda Nova 126 572 Venteira 221 513 AMADORA (Total município) 1 760 616 Arranhó 58 152 Arruda dos Vinhos 99 019 Cardosas 22 742 Santiago dos Velhos 38 265 ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 218 178 Alcoentre 65 582 Aveiras de Baixo 34 774 Aveiras de Cima 68 632 Azambuja 118 995 Maçussa 23 024 Manique do Intendente 43 386 Vale do Paraíso 23 845 Vila Nova da Rainha 31 498 Vila Nova de São Pedro 26 456 AZAMBUJA (Total município) 436 192 Alguber 31 638 Cadaval 39 630 Cercal 27 796 Figueiros 23 024 Lamas 61 421 Painho 29 476 Peral 29 731 Pêro Moniz 31 649 Vermelha 31 395 Vilar 36 885 CADAVAL (Total município) 342 645 Alcabideche 321 396

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Carcavelos 154 921 Cascais 290 324 Estoril 220 452 Parede 162 302 São Domingos de Rana 369 972 CASCAIS (Total município) 1 519 367 Ajuda 192 549 Alcântara 168 077 Alto do Pina 99 032 Alvalade 82 777 Ameixoeira 97 878 Anjos 85 949 Beato 137 614 Benfica 402 018 Campo Grande 110 961 Campolide 176 193 Carnide 173 732 Castelo 22 459 Charneca 103 858 Coração de Jesus 51 765 Encarnação 34 515 Graça 66 703 Lapa 86 335 Lumiar 343 475 Madalena 22 459 Mártires 22 459 Marvila 386 014 Mercês 54 745 Nossa Senhora de Fátima 147 091 Pena 64 111 Penha de França 116 911 Prazeres 93 384 Sacramento 22 459 Santa Catarina 47 108 Santa Engrácia 62 930 Santa Isabel 75 456 Santa Justa 22 459 Santa Maria de Belém 125 106 Santa Maria dos Olivais 438 450 Santiago 22 459 Santo Condestável 148 708 Santo Estêvão 31 776 Santos-o-Velho 50 677 São Cristóvão e São Lourenço 26 544 São Domingos de Benfica 311 038 São Francisco Xavier 84 280 São João 162 666 São João de Brito 145 805 São João de Deus 104 783 São Jorge de Arroios 156 991 São José 42 383 São Mamede 64 242 São Miguel 28 074 São Nicolau 23 300 São Paulo 45 679

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São Vicente de Fora 50 Sé 24 Socorro 36 LISBOA (Total município) 5 772 Apelação 48 Bobadela 90 Bucelas 241 Camarate 174 Fanhões 93 Frielas 51 Loures 247 Lousa 125 Moscavide 99 Portela 114 Prior Velho 57 Sacavém 140 Santa Iria de Azóia 165 Santo Antão do Tojal 120 Santo António dos Cavaleiros 198 São João da Talha 152 São Julião do Tojal 106 Unhos 109 LOURES (Total município) 2 336 Atalaia 30 Lourinhã 110 Marteleira 30 Miragaia 34 Moita dos Ferreiros 41 Moledo 23 Reguengo Grande 34 Ribamar 33 Santa Bárbara 29 São Bartolomeu dos Galegos 28 Vimeiro 27 LOURINHÃ (Total município) 423 Azueira 43 Carvoeira 23 Cheleiros 29 Encarnação 58 Enxara do Bispo 36 Ericeira 59 Gradil 23 Igreja Nova 44 Mafra 121 Malveira 49 Milharado 58 Santo Estêvão das Galés 35 Santo Isidoro 49 São Miguel de Alcainça 23 Sobral da Abelheira 29 Venda do Pinheiro 56 Vila Franca do Rosário 23 MAFRA (Total município) 765 Caneças 109 835

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Famões 84 Odivelas 347 Olival Basto 68 Pontinha 197 Póvoa de Santo Adrião 103 Ramada 115 ODIVELAS (Total município) 1 027 Algés 161 Barcarena 139 Carnaxide 155 Cruz Quebrada-Dafundo 78 Linda-a-Velha 156 Oeiras e São Julião da Barra 286 Paço de Arcos 145 Porto Salvo 135 Queijas 89 Caxias 67 OEIRAS (Total município) 1 417 Algueirão-Mem Martins 332 Almargem do Bispo 158 Belas 150 Casal de Cambra 72 Colares 137 Massamá 124 Monte Abraão 121 Montelavar 62 Pêro Pinheiro 79 Queluz 188 Rio de Mouro 269 São João das Lampas 216 Sintra (Santa Maria e São Miguel) 100 Sintra (São Martinho) 105 Sintra (São Pedro de Penaferrim) 119 Terrugem 102 Agualva 200 Cacém 110 Mira-Sintra 43 São Marcos 43 SINTRA (Total município) 2 740 Santo Quintino 86 Sapataria 55 Sobral de Monte Agraço 46 SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 188 A dos Cunhados 95 Campelos 48 Carmões 23 Carvoeira 33 Dois Portos 49 Freiria 40 Maceira 30 Matacães 30 Maxial 53 Monte Redondo 23 Outeiro da Cabeça 23 Ponte do Rol 35 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1029 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Ramalhal 57 709 Runa 23 895 São Pedro da Cadeira 62 581 Silveira 78 956 Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel) 63 388 Torres Vedras (São Pedro e Santiago) 156 601 Turcifal 51 131 Ventosa 71 401 TORRES VEDRAS (Total município) 1 053 155 Alhandra 62 577 Alverca do Ribatejo 195 522 Cachoeiras 26 941 Calhandriz 23 451 Castanheira do Ribatejo 80 113 Forte da Casa 89 567 Póvoa de Santa Iria 110 244 São João dos Montes 56 160 Sobralinho 45 483 Vialonga 130 773 Vila Franca de Xira 350 015 VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 170 846 LISBOA (Total distrito) 21 813 092 Alter do Chão 117 617 Chancelaria 54 112 Cunheira 36 025 Seda 73 921 ALTER DO CHÃO (Total município) 281 675 Assunção 137 127 Esperança 59 327 Mosteiros 43 931 ARRONCHES (Total município) 240 385 Alcôrrego 43 727 Aldeia Velha 64 913 Avis 77 596 Benavila 55 593 Ervedal 38 822 Figueira e Barros 45 544 Maranhão 35 499 Valongo 48 851 AVIS (Total município) 410 545 Nossa Senhora da Expectação 109 328 Nossa Senhora da Graça dos Degolados 36 068 São João Baptista 115 193 CAMPO MAIOR (Total município) 260 589 Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 56 516 Santa Maria da Devesa 77 023 Santiago Maior 46 196 São João Baptista 60 705 CASTELO DE VIDE (Total município) 240 440 Aldeia da Mata 36 369 Crato e Mártires 116 306 Flor da Rosa 23 024 Gáfete 51 938 Monte da Pedra 46 021 Vale do Peso 49 020

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF CRATO (Total município) 322 678 Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 72 788 Alcáçova 39 799 Assunção 89 106 Barbacena 35 950 Caia e São Pedro 95 878 Santa Eulália 75 232 São Brás e São Lourenço 54 394 São Vicente e Ventosa 72 164 Terrugem 61 488 Vila Boim 38 094 Vila Fernando 41 489 ELVAS (Total município) 676 382 Cabeço de Vide 59 254 Fronteira 114 725 São Saturnino 37 180 FRONTEIRA (Total município) 211 159 Atalaia 23 782 Belver 56 463 Comenda 67 773 Gavião 62 103 Margem 50 614 GAVIÃO (Total município) 260 735 Beirã 47 441 Santa Maria de Marvão 36 764 Santo António das Areias 53 893 São Salvador da Aramenha 69 579 MARVÃO (Total município) 207 677 Assumar 51 237 Monforte 134 714 Santo Aleixo 49 456 Vaiamonte 61 188 MONFORTE (Total município) 296 595 Alpalhão 43 992 Amieira do Tejo 63 326 Arez 43 203 Espírito Santo 76 126 Montalvão 81 682 Nossa Senhora da Graça 45 596 Santana 30 670 São Matias 44 605 São Simão 24 419 Tolosa 34 962 NISA (Total município) 488 581 Foros de Arrão 63 190 Galveias 66 296 Longomel 49 763 Montargil 175 258 Ponte de Sor 181 657 Tramaga 70 884 Vale de Açor 51 819 PONTE DE SOR (Total município) 658 867 Alagoa 28 053 Alegrete 74 224 Carreiras 35 669

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Reguengo 33 Ribeira de Nisa 31 São Julião 38 São Lourenço 69 Sé 107 Urra 96 PORTALEGRE (Total município) 578 Cano 52 Casa Branca 76 Santo Amaro 39 Sousel 77 SOUSEL (Total município) 247 PORTALEGRE (Total distrito) 5 381 Aboadela 34 Aboim 23 Amarante (São Gonçalo) 69 Ansiães 41 Ataíde 22 Bustelo 23 Canadelo 23 Candemil 28 Carneiro 23 Carvalho de Rei 23 Cepelos 23 Chapa 23 Figueiró (Santa Cristina) 26 Figueiró (Santiago) 40 Fregim 38 Freixo de Baixo 29 Freixo de Cima 28 Fridão 23 Gatão 27 Gondar 33 Gouveia (São Simão) 25 Jazente 23 Lomba 23 Louredo 23 Lufrei 32 Madalena 23 Mancelos 50 Oliveira 23 Olo 23 Padronelo 23 Real 48 Rebordelo 27 Salvador do Monte 26 Sanche 23 Telões 60 Travanca 39 Várzea 23 Vila Caiz 47 Vila Chã do Marão 25 Vila Garcia 23 AMARANTE (Total município) 1 222 107

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Ancede 42 Baião (Santa Leocádia) 23 Campelo 45 São Tomé de Covelas 23 Frende 23 Gestaçô 32 Gove 35 Grilo 23 Loivos do Monte 23 Loivos da Ribeira 23 Mesquinhata 23 Ovil 32 Ribadouro 23 Santa Cruz do Douro 33 Santa Marinha do Zêzere 43 Teixeira 36 Teixeiró 23 Tresouras 23 Valadares 25 Viariz 23 BAIÃO (Total município) 581 Aião 23 Airães 39 Borba de Godim 38 Caramos 32 Friande 26 Idães 37 Jugueiros 30 Lagares 33 Lordelo 23 Macieira da Lixa 34 Margaride (Santa Eulália) 84 Moure 24 Pedreira 29 Penacova 24 Pinheiro 23 Pombeiro de Ribavizela 33 Rande 23 Refontoura 29 Regilde 24 Revinhade 23 Santão 23 Sendim 32 Sernande 23 Sousa 23 Torrados 35 Unhão 23 Várzea 32 Varziela 31 Vila Cova da Lixa 44 Vila Fria 23 Vila Verde 23 Vizela (São Jorge) 23 FELGUEIRAS (Total município) 975 Baguim do Monte (Rio Tinto) 113 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Covelo 55 848 Fânzeres 175 060 Foz do Sousa 137 253 Gondomar (São Cosme) 219 282 Jovim 81 340 Lomba 79 779 Medas 78 657 Melres 96 087 Rio Tinto 327 593 São Pedro da Cova 179 977 Valbom 128 595 GONDOMAR (Total município) 1 672 675 Alvarenga 23 024 Aveleda 29 340 Barrosas (Santo Estêvão) 23 047 Boim 28 172 Caíde de Rei 39 603 Casais 25 838 Cernadelo 23 024 Covas 23 024 Cristelos 38 718 Figueiras 25 136 Lodares 30 026 Lousada (Santa Margarida) 23 024 Lousada (São Miguel) 23 024 Lustosa 59 014 Macieira 23 962 Meinedo 56 320 Nespereira 30 084 Nevogilde 38 235 Nogueira 23 013 Ordem 23 962 Pias 23 214 Silvares 34 060 Sousela 33 276 Torno 35 177 Vilar do Torno e Alentém 27 599 LOUSADA (Total município) 762 916 Águas Santas 171 587 Avioso (Santa Maria) 43 684 Avioso (São Pedro) 40 168 Barca 40 438 Folgosa 67 355 Gemunde 54 361 Gondim 30 043 Gueifães 92 776 Maia 81 529 Milheirós 52 102 Moreira 94 070 Nogueira 52 038 Pedrouços 90 482 São Pedro Fins 38 054 Silva Escura 40 934 Vermoim 101 052 Vila Nova da Telha 59 378

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF MAIA (Total município) 1 150 051 Alpendurada e Matos 59 533 Ariz 28 070 Avessadas 26 804 Banho e Carvalhosa 28 428 Constance 27 794 Favões 23 805 Folhada 25 124 Fornos 43 218 Freixo 23 024 Magrelos 23 024 Manhucelos 23 024 Maureles 23 024 Paços de Gaiolo 27 584 Paredes de Viadores 27 762 Penha Longa 40 298 Rio de Galinhas 25 299 Rosem 23 024 Sande 35 023 Santo Isidoro 28 934 São Lourenço do Douro 23 114 São Nicolau 23 024 Soalhães 72 866 Sobretâmega 24 242 Tabuado 28 974 Torrão 23 024 Toutosa 23 024 Tuias 37 784 Várzea do Douro 33 588 Várzea da Ovelha e Aliviada 45 620 Vila Boa do Bispo 46 801 Vila Boa de Quires 58 113 MARCO DE CANAVESES (Total município) 1 002 970 Custóias 161 736 Guifões 104 020 Lavra 135 300 Leça do Balio 158 052 Leça da Palmeira 169 579 Matosinhos 246 197 Perafita 134 215 Santa Cruz do Bispo 68 408 São Mamede de Infesta 195 054 Senhora da Hora 176 427 MATOSINHOS (Total município) 1 548 988 Arreigada 30 778 Carvalhosa 53 175 Codessos 23 024 Eiriz 34 825 Ferreira 53 077 Figueiró 32 331 Frazão 53 947 Freamunde 76 749 Lamoso 29 071 Meixomil 39 216 Modelos 29 739

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Penamaior 49 Raimonda 35 Sanfins de Ferreira 42 Seroa 46 PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 690 Aguiar de Sousa 67 Astromil 23 Baltar 57 Beire 35 Besteiros 24 Bitarães 34 Castelões de Cepeda 62 Cete 38 Cristelo 23 Duas Igrejas 50 Gandra 70 Gondalães 22 Lordelo 108 Louredo 26 Madalena 23 Mouriz 39 Parada de Todeia 31 Rebordosa 110 Recarei 68 Sobreira 75 Sobrosa 37 Vandoma 34 Vila Cova de Carros 23 Vilela 52 PAREDES (Total município) 1 142 Abragão 40 Boelhe 32 Bustelo 31 Cabeça Santa 38 Canelas 34 Capela 35 Castelões 27 Croca 30 Duas Igrejas 37 Eja 25 Figueira 23 Fonte Arcada 29 Galegos 34 Guilhufe 39 Irivo 33 Lagares 40 Luzim 24 Marecos 24 Milhundos 29 Novelas 26 Oldrões 33 Paço de Sousa 53 Paredes 23 Penafiel 82 982

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Perozelo 26 Pinheiro 33 Portela 27 Rans 29 Recezinhos (São Mamede) 26 Recezinhos (São Martinho) 32 Rio Mau 29 Rio de Moinhos 43 Santa Marta 26 Santiago de Subarrifana 22 Sebolido 23 Urrô 23 Valpedre 29 Vila Cova 23 PENAFIEL (Total município) 1 229 Aldoar 135 Bonfim 259 Campanhã 407 Cedofeita 231 Foz do Douro 120 Lordelo do Ouro 209 Massarelos 87 Miragaia 49 Nevogilde 69 Paranhos 440 Ramalde 344 Santo Ildefonso 102 São Nicolau 40 Sé 58 Vitória 42 PORTO (Total município) 2 600 A Ver-o-Mar 67 Aguçadoura 54 Amorim 41 Argivai 31 Balazar 55 Beiriz 46 Estela 55 Laundos 47 Navais 29 Póvoa de Varzim 207 Rates 62 Terroso 37 PÓVOA DE VARZIM (Total município) 737 Agrela 31 321 Água Longa 53 Areias 37 Aves 93 Burgães 36 Campo (São Martinho) 49 Carreira 23 Couto (Santa Cristina) 52 Couto (São Miguel) 25 Guimarei 25 Lama 27 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Lamelas 23 358 Monte Córdova 64 640 Negrelos (São Mamede) 35 310 Negrelos (São Tomé) 54 311 Palmeira 23 992 Rebordões 48 162 Refojos de Riba de Ave 25 783 Reguenga 29 632 Roriz 50 409 Santo Tirso 137 188 São Salvador do Campo 23 093 Sequeiró 29 591 Vilarinho 52 372 SANTO TIRSO (Total município) 1 052 820 Alvarelhos 45 806 Bougado (Santiago) 81 845 Bougado (São Martinho) 134 132 Coronado (São Mamede) 52 873 Coronado (São Romão) 47 387 Covelas 55 682 Guidões 32 512 Muro 30 732 TROFA (Total município) 480 969 Alfena 144 441 Campo 105 803 Ermesinde 298 557 Sobrado 130 028 Valongo 192 615 VALONGO (Total município) 871 444 Arcos 22 968 Árvore 50 569 Aveleda 26 927 Azurara 24 896 Bagunte 32 866 Canidelo 22 742 Fajozes 28 670 Ferreiró 22 742 Fornelo 29 124 Gião 29 087 Guilhabreu 35 309 Junqueira 35 302 Labruge 37 232 Macieira da Maia 32 669 Malta 23 668 Mindelo 44 474 Modivas 31 715 Mosteiró 22 742 Outeiro Maior 22 742 Parada 22 742 Retorta 22 933 Rio Mau 34 853 Tougues 22 742 Touguinha 23 668 Touguinhó 27 234 Vairão 25 254

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Vila Chã 42 122 Vila do Conde 172 712 Vilar 28 762 Vilar de Pinheiro 34 074 VILA DO CONDE (Total município) 1 033 540 Arcozelo 111 225 Avintes 120 217 Canelas 98 743 Canidelo 166 854 Crestuma 45 795 Grijó 110 203 Gulpilhares 89 402 Lever 57 522 Madalena 98 444 Mafamude 241 651 Olival 69 217 Oliveira do Douro 176 121 Pedroso 188 497 Perozinho 64 647 Sandim 112 834 São Félix da Marinha 113 892 São Pedro da Afurada 42 634 Seixezelo 30 225 Sermonde 23 668 Serzedo 82 413 Valadares 96 300 Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) 228 935 Vilar de Andorinho 125 431 Vilar do Paraíso 101 882 VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 596 752 PORTO (Total distrito) 21 352 089 Abrantes (São João) 30 633 Abrantes (São Vicente) 121 503 Aldeia do Mato 34 134 Alferrarede 59 906 Alvega 56 400 Bemposta 130 037 Carvalhal 30 710 Concavada 29 843 Fontes 36 437 Martinchel 26 880 Mouriscas 47 863 Pego 54 234 Rio de Moinhos 35 705 Rossio ao Sul do Tejo 36 570 São Facundo 63 263 São Miguel do Rio Torto 70 719 Souto 24 241 Tramagal 62 211 Vale das Mós 32 095 ABRANTES (Total município) 983 384 Alcanena 57 412 Bugalhos 32 183 Espinheiro 23 314 Louriceira 24 932

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Minde 59 Moitas Venda 24 Monsanto 35 Serra de Santo António 27 Vila Moreira 24 ALCANENA (Total município) 336 Almeirim 155 Benfica do Ribatejo 55 Fazendas de Almeirim 103 Raposa 59 ALMEIRIM (Total município) 374 Alpiarça 186 ALPIARÇA (Total município) 186 Benavente 136 Barrosa 22 Samora Correia 266 Santo Estêvão 53 BENAVENTE (Total município) 479 Cartaxo 111 Ereira 22 Lapa 26 Pontével 65 Valada 50 Vale da Pedra 35 Vale da Pinta 29 Vila Chã de Ourique 55 CARTAXO (Total município) 396 Carregueira 84 Chamusca 73 Chouto 108 Parreira 84 Pinheiro Grande 38 Ulme 88 Vale de Cavalos 84 CHAMUSCA (Total município) 563 Constância 35 Montalvo 42 Santa Margarida da Coutada 116 CONSTÂNCIA (Total município) 194 Biscainho 63 Branca 87 Coruche 224 Couço 217 Erra 54 Fajarda 57 Santana do Mato 75 São José da Lamarosa 87 CORUCHE (Total município) 867 São João Baptista 85 Nossa Senhora de Fátima 118 ENTRONCAMENTO (Total município) 204 434 Águas Belas 32 Areias 55 Beco 30 965

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Chãos 32 Dornes 30 Ferreira do Zêzere 52 Igreja Nova do Sobral 25 Paio Mendes 23 Pias 23 FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 306 Azinhaga 75 Golegã 106 GOLEGÃ (Total município) 181 Aboboreira 32 Amêndoa 38 Cardigos 60 Carvoeiro 44 Envendos 72 Mação 74 Ortiga 26 Penhascoso 42 MAÇÃO (Total município) 391 Alburitel 28 Atouguia 44 Casal dos Bernardos 33 Caxarias 41 Cercal 24 Espite 34 Fátima 126 Formigais 23 Freixianda 53 Gondemaria 28 Matas 28 Nossa Senhora da Piedade 74 Nossa Senhora das Misericórdias 81 Olival 43 Ribeira do Fárrio 31 Rio de Couros 40 Seiça 45 Urqueira 45 OURÉM (Total município) 830 Alcobertas 47 Arrouquelas 32 Arruda dos Pisões 23 Asseiceira 29 Assentiz 23 Azambujeira 23 Fráguas 29 Malaqueijo 23 Marmeleira 23 Outeiro da Cortiçada 27 Ribeira de São João 23 Rio Maior 164 São João da Ribeira 30 São Sebastião 25 RIO MAIOR (Total município) 524 Foros de Salvaterra 72 Glória do Ribatejo 71 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Granho 36 689 Marinhais 81 160 Muge 49 041 Salvaterra de Magos 80 545 SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 391 084 Abitureiras 33 583 Abrã 34 939 Achete 45 196 Alcanede 110 774 Alcanhões 30 673 Almoster 48 533 Amiais de Baixo 28 728 Arneiro das Milhariças 24 531 Azoia de Baixo 22 742 Azoia de Cima 22 742 Casével 38 864 Gançaria 22 742 Moçarria 27 247 Pernes 34 311 Pombalinho 22 742 Póvoa da Isenta 26 854 Póvoa de Santarém 22 742 Romeira 23 668 Santa Iria da Ribeira de Santarém 28 890 Santarém (Marvila) 99 572 Santarém (São Nicolau) 80 928 Santarém (São Salvador) 81 139 São Vicente do Paul 55 700 Tremês 44 230 Vale de Figueira 35 110 Vale de Santarém 40 231 Vaqueiros 22 742 Várzea 38 713 SANTARÉM (Total município) 1 148 866 Alcaravela 69 276 Santiago de Montalegre 32 005 Sardoal 85 100 Valhascos 25 316 SARDOAL (Total município) 211 697 Além da Ribeira 27 002 Alviobeira 23 024 Asseiceira 56 474 Beselga 27 604 Carregueiros 30 330 Casais 48 888 Junceira 26 766 Madalena 59 771 Olalhas 44 661 Paialvo 49 688 Pedreira 23 622 Sabacheira 40 716 São Pedro de Tomar 59 131 Serra 42 039 Santa Maria dos Olivais 138 333 Tomar (São João Baptista) 74 987

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF TOMAR (Total município) 773 036 Alcorochel 24 822 Assentiz 58 269 Brogueira 33 159 Chancelaria 47 273 Lapas 26 274 Olaia 41 808 Paço 23 024 Parceiros de Igreja 27 899 Pedrógão 52 360 Riachos 69 406 Ribeira Branca 23 024 Torres Novas (Salvador) 39 171 Torres Novas (Santa Maria) 64 444 Torres Novas (Santiago) 23 962 Torres Novas (São Pedro) 69 358 Zibreira 27 446 Meia Via 26 732 TORRES NOVAS (Total município) 678 431 Atalaia 47 924 Moita do Norte 44 414 Praia do Ribatejo 64 532 Tancos 23 024 Vila Nova da Barquinha 27 465 VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 207 359 SANTARÉM (Total distrito) 10 230 948 Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) 233 769 Alcácer do Sal (Santiago) 197 103 Comporta 76 165 São Martinho 52 280 Santa Susana 71 960 Torrão 179 779 ALCÁCER DO SAL (Total município) 811 056 Alcochete 137 392 Samouco 35 224 São Francisco 23 805 ALCOCHETE (Total município) 196 421 Almada 146 532 Cacilhas 72 969 Caparica 187 127 Charneca de Caparica 213 407 Costa da Caparica 122 584 Cova da Piedade 157 016 Feijó 132 281 Laranjeiro 177 100 Pragal 78 483 Sobreda 106 351 Trafaria 76 441 ALMADA (Total município) 1 470 291 Alto do Seixalinho 167 078 Barreiro 104 270 Coina 68 274 Lavradio 116 272 Palhais 84 879 Santo André 115 382

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Verderena 102 BARREIRO (Total município) 883 Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 92 Carvalhal 52 Grândola 287 Melides 104 Santa Margarida da Serra 36 GRÂNDOLA (Total município) 573 Alhos Vedros 149 Baixa da Banheira 189 Gaio-Rosário 72 Moita 181 Sarilhos Pequenos 36 Vale da Amoreira 124 MOITA (Total município) 754 Afonsoeiro 46 Alto-Estanqueiro-Jardia 38 Atalaia 23 Canha 135 Montijo 191 Pegões 43 Santo Isidro de Pegões 51 Sarilhos Grandes 42 MONTIJO (Total município) 572 Marateca 106 Palmela 190 Pinhal Novo 188 Poceirão 136 Quinta do Anjo 103 PALMELA (Total município) 726 Abela 88 Alvalade 117 Cercal 119 Ermidas-Sado 75 Santa Cruz 29 Santiago do Cacém 136 Santo André 150 São Bartolomeu da Serra 45 São Domingos 82 São Francisco da Serra 46 Vale de Água 57 SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 949 Aldeia de Paio Pires 118 Amora 452 Arrentela 220 Corroios 344 Fernão Ferro 152 Seixal 38 SEIXAL (Total município) 1 327 Quinta do Conde 100 Sesimbra (Castelo) 233 Sesimbra (Santiago) 68 SESIMBRA (Total município) 402 Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 93 907

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Sado 69 São Lourenço 130 São Simão 68 Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada) 166 Setúbal (Santa Maria da Graça) 81 Setúbal (São Julião) 115 Setúbal (São Sebastião) 303 SETÚBAL (Total município) 1 030 Porto Covo 48 Sines 200 SINES (Total município) 248 SETÚBAL (Total distrito) 9 946 Aboim das Choças 23 Aguiã 23 Alvora 23 Arcos de Valdevez (São Salvador) 22 Arcos de Valdevez (São Paio) 24 267 Ázere 23 Cabana Maior 23 Cabreiro 39 Carralcova 15 Cendufe 23 Couto 23 Eiras 23 Ermelo 17 Extremo 17 Gavieira 45 Giela 23 Gondoriz 40 Grade 23 Guilhadeses 23 Jolda (Madalena) 23 Jolda (São Paio) 23 Loureda 23 Mei 14 Miranda 23 Monte Redondo 23 Oliveira 23 Paçô 23 Padreiro (Salvador) 23 Padreiro (Santa Cristina) 14 Padroso 23 Parada 23 Portela 23 Prozelo 23 Rio Cabrão 14 Rio Frio 30 Rio de Moinhos 23 Sá 15 Sabadim 23 Santar 14 São Cosme e São Damião 23 São Jorge 25 Senharei 23 Sistelo 29 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Soajo 54 195 Souto 23 024 Tabaçô 23 024 Távora (Santa Maria) 23 024 Távora (São Vicente) 23 024 Vale 28 450 Vila Fonche 23 024 Vilela 23 024 ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 224 903 Âncora 24 405 Arga de Baixo 18 513 Arga de Cima 16 898 Arga de São João 22 608 Argela 24 272 Azevedo 16 011 Caminha (Matriz) 27 415 Cristelo 22 742 Dem 22 742 Gondar 22 742 Lanhelas 24 568 Moledo 28 083 Orbacém 22 742 Riba de Âncora 25 715 Seixas 28 091 Venade 22 993 Vila Praia de Âncora 58 860 Vilar de Mouros 25 348 Vilarelho 23 470 Vile 22 742 CAMINHA (Total município) 500 960 Alvaredo 23 024 Castro Laboreiro 84 679 Chaviães 23 024 Cousso 23 024 Cristoval 23 024 Cubalhão 23 024 Fiães 23 024 Gave 23 936 Lamas de Mouro 22 639 Paços 23 024 Paderne 34 871 Parada do Monte 33 548 Penso 23 024 Prado 23 024 Remoães 14 391 Roussas 27 777 São Paio 23 253 Vila 25 450 MELGAÇO (Total município) 497 760 Abedim 23 024 Anhões 17 428 Badim 23 024 Barbeita 25 513 Barroças e Taias 23 024 Bela 23 024

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Cambeses 23 024 Ceivães 23 024 Cortes 23 962 Lapela 22 875 Lara 23 024 Longos Vales 29 323 Lordelo 14 976 Luzio 14 976 Mazedo 29 438 Merufe 44 630 Messegães 23 024 Monção 37 859 Moreira 23 024 Parada 14 391 Pias 26 820 Pinheiros 23 024 Podame 23 024 Portela 23 024 Riba de Mouro 30 262 Sá 23 024 Sago 23 024 Segude 23 024 Tangil 33 724 Troporiz 23 024 Troviscoso 25 194 Trute 23 024 Valadares 22 858 MONÇÃO (Total município) 805 637 Agualonga 23 024 Bico 24 046 Castanheira 24 224 Cossourado 23 024 Coura 23 024 Cristelo 23 024 Cunha 28 690 Ferreira 25 203 Formariz 23 024 Infesta 23 024 Insalde 25 969 Linhares 23 024 Mozelos 23 024 Padornelo 23 651 Parada 23 024 Paredes de Coura 29 289 Porreiras 16 379 Resende 23 024 Romarigães 23 024 Rubiães 25 305 Vascões 23 024 PAREDES DE COURA (Total município) 499 044 Azias 23 177 Boivães 23 024 Bravães 23 024 Britelo 24 591 Crasto 23 024

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Entre Ambos-os-Rios 24 Ermida 18 Germil 19 Grovelas 23 Lavradas 24 Lindoso 51 Nogueira 23 Oleiros 23 Paço Vedro de Magalhães 23 Ponte da Barca 32 Ruivos 23 Sampriz 23 Touvedo (Salvador) 14 Touvedo (São Lourenço) 23 Vade (São Pedro) 23 Vade (São Tomé) 22 Vila Chã (Santiago) 14 Vila Chã (São João Baptista) 23 Vila Nova da Muía 24 PONTE DA BARCA (Total município) 596 Anais 27 Arca 23 Arcos 26 Arcozelo 54 Ardegão 23 Bárrio 23 Beiral do Lima 23 Bertiandos 23 Boalhosa 22 Brandara 23 Cabaços 23 Cabração 22 Calheiros 26 Calvelo 23 Cepões 23 Correlhã 45 Estorãos 25 Facha 34 Feitosa 23 Fojo Lobal 23 Fontão 23 Fornelos 32 Freixo 23 Friastelas 23 Gaifar 23 Gandra 23 Gemieira 23 Gondufe 23 Labruja 24 Labrujó 14 Mato 23 Moreira do Lima 26 Navió 22 Poiares 23 913

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Ponte de Lima 32 Queijada 23 Rebordões (Santa Maria) 24 Rebordões (Souto) 27 Refóios do Lima 41 Rendufe 23 Ribeira 34 Sá 23 Sandiães 23 Santa Comba 23 Santa Cruz do Lima 23 Seara 23 Serdedelo 23 Vilar das Almas 23 Vilar do Monte 14 Vitorino das Donas 23 Vitorino dos Piães 33 PONTE DE LIMA (Total município) 1 310 Arão 23 Boivão 23 Cerdal 52 Cristelo Covo 23 Fontoura 24 Friestas 23 Gandra 31 Ganfei 30 Gondomil 23 Sanfins 17 São Julião 23 São Pedro da Torre 26 Silva 23 Taião 17 Valença 43 Verdoejo 23 VALENÇA (Total município) 428 Afife 34 Alvarães 41 Amonde 23 Vila Nova de Anha 39 Areosa 59 Barroselas 49 Cardielos 23 Carreço 38 Carvoeiro 30 Castelo do Neiva 45 Chafé 36 Darque 75 Deão 23 Deocriste 23 Freixieiro de Soutelo 30 Geraz do Lima (Santa Leocádia) 26 Geraz do Lima (Santa Maria) 23 Lanheses 33 Mazarefes 24 Meadela 69 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Meixedo 23 024 Montaria 45 137 Moreira de Geraz do Lima 23 024 Mujães 27 674 Neiva 27 605 Nogueira 26 661 Outeiro 33 939 Perre 46 385 Portela Susã 23 024 Portuzelo 51 110 Serreleis 23 436 Subportela 25 130 Torre 23 024 Viana do Castelo (Monserrate) 61 417 Viana do Castelo (Santa Maria Maior) 84 969 Vila Franca 33 194 Vila Fria 28 111 Vila Mou 23 024 Vila de Punhe 34 981 Vilar de Murteda 23 024 VIANA DO CASTELO (Total município) 1 439 373 Campos 29 166 Candemil 23 024 Cornes 23 286 Covas 64 303 Gondar 15 191 Gondarém 31 448 Loivo 25 234 Lovelhe 23 024 Mentrestido 23 024 Nogueira 23 024 Reboreda 23 460 Sapardos 23 024 Sopo 36 255 Vila Meã 23 024 Vila Nova de Cerveira 34 548 VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 421 035 VIANA DO CASTELO (Total distrito) 7 723 557 Alijó 52 970 Amieiro 14 976 Carlão 34 526 Casal de Loivos 16 255 Castedo 23 777 Cotas 23 024 Favaios 35 728 Pegarinhos 27 826 Pinhão 23 024 Pópulo 23 024 Ribalonga 23 024 Sanfins do Douro 38 823 Santa Eugénia 23 024 São Mamede de Ribatua 31 261 Vale de Mendiz 23 024 Vila Chã 28 181 Vila Verde 42 353

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Vilar de Maçada 34 332 Vilarinho de Cotas 15 728 ALIJÓ (Total município) 534 880 Alturas do Barroso 33 598 Ardãos 26 774 Beça 37 519 Bobadela 23 049 Boticas 29 622 Cerdedo 26 249 Codessoso 15 234 Covas do Barroso 30 964 Curros 15 477 Dornelas 35 342 Fiães do Tâmega 20 197 Granja 23 024 Pinho 28 355 São Salvador de Viveiro 25 161 Sapiãos 28 138 Vilar 23 024 BOTICAS (Total município) 421 727 Águas Frias 35 829 Anelhe 23 638 Arcossó 23 024 Bobadela 14 976 Bustelo 23 024 Calvão 26 707 Cela 23 024 Cimo de Vila da Castanheira 26 390 Curalha 23 024 Eiras 23 024 Ervededo 29 723 Faiões 23 962 Lama de Arcos 23 213 Loivos 23 962 Madalena 33 577 Mairos 23 024 Moreiras 23 024 Nogueira da Montanha 27 371 Oucidres 23 024 Oura 25 819 Outeiro Seco 23 962 Paradela 23 024 Póvoa de Agrações 23 024 Redondelo 27 568 Roriz 23 024 Samaiões 23 962 Sanfins 24 209 Sanjurge 23 024 Santa Leocádia 23 024 Santa Maria Maior 111 499 Santo António de Monforte 23 024 Santo Estêvão 23 024 São Julião de Montenegro 23 024 São Pedro de Agostém 40 462 São Vicente 31 515

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Selhariz 23 Soutelinho da Raia 18 Soutelo 23 Travancas 23 Tronco 23 Vale de Anta 26 Vidago 26 Vila Verde da Raia 23 Vilar de Nantes 30 Vilarelho da Raia 27 Vilarinho das Paranheiras 23 Vilas Boas 23 Vilela Seca 23 Vilela do Tâmega 23 Santa Cruz/Trindade 32 CHAVES (Total município) 1 356 Barqueiros 32 Cidadelhe 22 Mesão Frio (Santa Cristina) 40 Mesão Frio (São Nicolau) 23 Oliveira 23 Vila Jusã 23 Vila Marim 51 MESÃO FRIO (Total município) 216 Atei 48 Bilhó 44 Campanhó 26 Ermelo 55 Mondim de Basto 75 Paradança 23 Pardelhas 24 Vilar de Ferreiros 44 MONDIM DE BASTO (Total município) 342 Cabril 57 Cambeses do Rio 19 Cervos 31 Chã 49 Contim 14 Covelães 19 Covelo do Gerês 23 Donões 14 Ferral 25 Fervidelas 14 Fiães do Rio 14 Gralhas 23 Meixedo 23 Meixide 14 Montalegre 42 Morgade 23 Mourilhe 20 Negrões 19 Outeiro 36 Padornelos 16 Padroso 14 976

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Paradela 23 Pitões das Junias 28 Pondras 19 Reigoso 23 Salto 69 Santo André 23 Sarraquinhos 33 Sezelhe 14 Solveira 23 Tourém 19 Venda Nova 23 Viade de Baixo 42 Vila da Ponte 23 Vilar de Perdizes (São Miguel) 30 MONTALEGRE (Total município) 919 Candedo 40 Carva 23 Fiolhoso 26 Jou 43 Murça 49 Noura 26 Palheiros 30 Valongo de Milhais 27 Vilares 23 MURÇA (Total município) 290 Canelas 37 Covelinhas 23 Fontelas 23 Galafura 32 Godim 60 Loureiro 29 Moura Morta 23 Peso da Régua 61 Poiares 31 Sedielos 34 Vilarinho dos Freires 28 Vinhós 24 PESO DA RÉGUA (Total município) 409 Alvadia 32 Canedo 39 Cerva 75 Limões 25 Ribeira de Pena (Salvador) 74 Santa Marinha 39 Santo Aleixo de Além-Tâmega 23 RIBEIRA DE PENA (Total município) 308 Celeirós 23 Covas do Douro 32 Gouvães do Douro 23 Gouvinhas 23 Parada de Pinhão 23 Paradela de Guiães 18 Passos 29 Provesende 23 Sabrosa 28 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF São Cristóvão do Douro 15 728 São Lourenço de Ribapinhão 23 108 São Martinho de Antas 31 601 Souto Maior 23 024 Torre do Pinhão 23 483 Vilarinho de São Romão 23 024 SABROSA (Total município) 364 597 Alvações do Corgo 23 024 Cumeeira 40 086 Fontes 42 052 Fornelos 23 024 Lobrigos (São João Baptista) 31 210 Lobrigos (São Miguel) 26 856 Louredo 23 024 Medrões 23 024 Sanhoane 23 024 Sever 26 666 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 281 990 Água Revés e Crasto 25 588 Argeriz 29 678 Alvarelhos 19 691 Barreiros 23 024 Bouçães 30 900 Canaveses 23 024 Carrazeda de Montenegro 44 113 Curros 23 962 Ervões 31 285 Fiães 14 976 Fornos do Pinhal 23 024 Friões 34 429 Lebução 23 962 Nozelos 14 976 Padrela e Tazem 28 720 Possacos 23 962 Rio Torto 32 678 Sanfins 23 024 Santa Maria de Emeres 25 072 Santa Valha 31 672 Santiago da Ribeira de Alhariz 30 692 São João da Corveira 27 198 São Pedro de Veiga de Lila 25 360 Serapicos 23 024 Sonim 23 024 Tinhela 23 024 Vales 25 724 Valpaços 70 332 Vassal 23 661 Veiga de Lila 23 024 Vilarandelo 33 230 VALPAÇOS (Total município) 856 053 Afonsim 23 024 Alfarela de Jales 24 596 Bornes de Aguiar 55 771 Bragado 30 888 Capeludos 29 052

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Gouvães da Serra 23 024 Parada de Monteiros 24 326 Pensalvos 28 136 Sabroso de Aguiar 24 648 Santa Marta da Montanha 17 433 Soutelo de Aguiar 21 942 Telões 50 242 Tresminas 45 787 Valoura 24 100 Vila Pouca de Aguiar 55 697 Vreia de Bornes 28 916 Vreia de Jales 47 161 Lixa do Alvão 17 269 VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 572 012 Abaças 31 672 Adoufe 38 146 Andrães 36 664 Arroios 22 742 Borbela 42 084 Campeã 39 662 Constantim 23 668 Ermida 22 742 Folhadela 36 955 Guiães 22 742 Justes 22 742 Lamares 22 765 Lamas de Olo 28 827 Lordelo 30 468 Mateus 24 850 Mondrões 28 358 Mouçós 50 906 Nogueira 22 742 Parada de Cunhos 23 668 Pena 24 111 Quintã 14 792 São Tomé do Castelo 38 468 Torgueda 33 704 Vale de Nogueiras 29 482 Vila Cova 22 742 Vila Marim 39 805 Vila Real (Nossa Senhora da Conceição) 62 577 Vila Real (São Dinis) 35 927 Vila Real (São Pedro) 53 309 Vilarinho de Samardã 30 791 VILA REAL (Total município) 958 111 VILA REAL (Total distrito) 7 832 641 Aldeias 23 024 Aricera 23 024 Armamar 28 380 Cimbres 23 024 Coura 14 976 Folgosa 23 024 Fontelo 23 649 Goujoim 16 291 Queimada 23 024

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Santa Cruz 23 Santiago 15 Santo Adrião 14 São Cosmado 32 São Martinho das Chãs 23 São Romão 23 Tões 14 Vacalar 23 Vila Seca 23 ARMAMAR (Total município) 415 Beijós 30 Cabanas de Viriato 43 Currelos 40 Oliveira do Conde 73 Papízios 27 Parada 29 Sobral de Papízios 23 CARREGAL DO SAL (Total município) 267 Almofala 24 Alva 23 Cabril 29 Castro Daire 71 Cujó 23 Ermida 23 Ester 23 Gafanhão 17 Gosende 28 Mamouros 23 Mezio 23 Mões 55 Moledo 48 Monteiras 28 Moura Morta 15 Parada de Ester 34 Pepim 23 Picão 23 Pinheiro 30 Reriz 27 Ribolhos 23 São Joaninho 23 CASTRO DAIRE (Total município) 643 Alhões 23 Bustelo 14 Cinfães 55 Espadanedo 28 Ferreiros de Tendais 28 Fornelos 25 Gralheira 23 Moimenta 23 Nespereira 57 Oliveira do Douro 35 Ramires 18 Santiago de Piães 39 São Cristóvão de Nogueira 41 604

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Souselo 48 Tarouquela 28 Tendais 39 Travanca 24 CINFÃES (Total município) 554 Avões 23 Bigorne 14 Britiande 23 Cambres 42 Cepões 23 Ferreirim 25 Ferreiros de Avões 23 Figueira 23 Lalim 24 Lamego (Almacave) 88 Lamego (Sé) 48 Lazarim 29 Magueija 24 Meijinhos 14 Melcões 14 Parada do Bispo 15 Penajóia 29 Penude 35 Pretarouca 14 Samodães 23 Sande 23 Valdigem 28 Várzea de Abrunhais 23 Vila Nova de Souto de El-Rei 24 LAMEGO (Total município) 661 Abrunhosa-a-Velha 27 Alcafache 28 Chãs de Tavares 36 Cunha Alta 23 Cunha Baixa 30 Espinho 31 Fornos de Maceira Dão 33 Freixiosa 23 Lobelhe do Mato 23 Mangualde 112 Mesquitela 24 Moimenta da Maceira Dão 23 Póvoa de Cervães 23 Quintela de Azurara 23 Santiago de Cassurrães 37 São João da Fresta 23 Travanca de Tavares 14 Várzea de Tavares 23 MANGUALDE (Total município) 561 Aldeia de Nacomba 14 Alvite 36 Arcozelos 24 Ariz 15 Baldos 23 Cabaços 23 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1043 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Caria 26 298 Castelo 23 024 Leomil 45 084 Moimenta da Beira 38 730 Nagosa 14 976 Paradinha 14 976 Passô 23 024 Pêra Velha 23 024 Peva 28 101 Rua 23 476 Sarzedo 17 551 Segões 14 674 Sever 23 704 Vilar 23 024 MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 476 231 Almaça 15 539 Cercosa 23 024 Cortegaça 23 064 Espinho 52 680 Marmeleira 25 941 Mortágua 60 752 Pala 54 017 Sobral 77 273 Trezói 25 691 Vale de Remígio 23 024 MORTÁGUA (Total município) 381 005 Aguieira 23 024 Canas de Senhorim 69 334 Carvalhal Redondo 26 201 Lapa do Lobo 25 501 Moreira 23 024 Nelas 61 736 Santar 30 660 Senhorim 53 789 Vilar Seco 25 694 NELAS (Total município) 338 963 Arca 23 024 Arcozelo das Maias 43 282 Destriz 23 024 Oliveira de Frades 39 203 Pinheiro 39 497 Reigoso 23 024 Ribeiradio 33 067 São João da Serra 24 608 São Vicente de Lafões 23 799 Sejães 23 024 Souto de Lafões 23 024 Varzielas 23 024 OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 341 600 Antas 23 024 Castelo de Penalva 48 010 Esmolfe 23 024 Germil 23 024 Ínsua 38 753 Lusinde 23 024

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Mareco 14 928 Matela 23 024 Pindo 53 590 Real 23 024 Sezures 40 840 Trancozelos 23 024 Vila Cova do Covelo 23 024 PENALVA DO CASTELO (Total município) 380 313 Antas 25 771 Beselga 27 550 Castainço 21 440 Granja 18 798 Ourozinho 18 454 Penedono 55 110 Penela da Beira 30 218 Póvoa de Penela 26 839 Souto 27 234 PENEDONO (Total município) 251 414 Anreade 25 938 Barrô 32 620 Cárquere 26 442 Feirão 15 623 Felgueiras 23 024 Freigil 23 024 Miomães 23 024 Ovadas 23 777 Panchorra 25 869 Paus 33 344 Resende 61 038 São Cipriano 24 275 São João de Fontoura 23 024 São Martinho de Mouros 48 541 São Romão de Aregos 23 024 RESENDE (Total município) 432 587 Couto do Mosteiro 33 472 Nagozela 23 024 Ovoa 33 741 Pinheiro de Ázere 27 666 Santa Comba Dão 47 929 São Joaninho 28 248 São João de Areias 45 998 Treixedo 29 617 Vimieiro 23 025 SANTA COMBA DÃO (Total município) 292 720 Castanheiro do Sul 27 508 Ervedosa do Douro 54 052 Espinhosa 16 077 Nagozelo do Douro 23 024 Paredes da Beira 32 123 Pereiros 15 563 Riodades 27 979 São João da Pesqueira 64 760 Soutelo do Douro 26 330 Trevões 30 397 Vale de Figueira 24 015

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Várzea de Trevões 23 Vilarouco 30 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 418 Baiões 23 Bordonhos 23 Candal 21 Carvalhais 43 Covas do Rio 27 Figueiredo de Alva 29 Manhouce 41 Pindelo dos Milagres 29 Pinho 29 Santa Cruz da Trapa 37 São Cristóvão de Lafões 23 São Félix 23 São Martinho das Moitas 30 São Pedro do Sul 55 Serrazes 30 Sul 51 Valadares 32 Várzea 29 Vila Maior 29 SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 610 624 Águas Boas 23 Avelal 23 Decermilo 23 Ferreira de Aves 85 Forles 14 Mioma 31 Rio de Moinhos 27 Romãs 41 São Miguel de Vila Boa 32 Sátão 55 Silvã de Cima 23 Vila Longa 23 SÁTÃO (Total município) 405 Arnas 24 Carregal 27 Chosendo 23 Cunha 25 Escurquela 15 Faia 14 Ferreirim 23 Fonte Arcada 23 Freixinho 16 Granjal 23 Lamosa 22 Macieira 18 Penso 23 Quintela 23 Sarzeda 28 Sernancelhe 35 Vila da Ponte 24 SERNANCELHE (Total município) 391 900

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Adorigo 23 Arcos 23 Barcos 25 Chavães 23 Desejosa 17 Granja do Tedo 23 Granjinha 14 Longa 23 Paradela 16 Pereiro 15 Pinheiros 17 Santa Leocádia 14 Sendim 41 Tabuaço 43 Távora 23 Vale de Figueira 15 Valença do Douro 23 TABUAÇO (Total município) 382 Dálvares 23 Gouviães 23 Granja Nova 23 Mondim da Beira 24 Salzedas 32 São João de Tarouca 48 Tarouca 69 Ucanha 23 Várzea da Serra 40 Vila Chã da Beira 23 TAROUCA (Total município) 330 Barreiro de Besteiros 42 Campo de Besteiros 29 Canas de Santa Maria 38 Caparrosa 29 Castelões 36 Dardavaz 29 Ferreirós do Dão 23 Guardão 38 Lajeosa 47 Lobão da Beira 30 Molelos 45 Mosteirinho 23 Mosteiro de Fráguas 23 Mouraz 26 Nandufe 23 Parada de Gonta 23 Sabugosa 23 Santiago de Besteiros 34 São João do Monte 56 São Miguel do Outeiro 27 Silvares 17 Tonda 26 Tondela 48 Tourigo 23 Vila Nova da Rainha 23 Vilar de Besteiros 27 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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1045 | II Série A - Número: 032 | 28 de Dezembro de 2006

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF TONDELA (Total município) 816 497 Alhais 23 024 Fráguas 23 671 Pendilhe 30 202 Queiriga 39 031 Touro 55 172 Vila Cova à Coelheira 47 548 Vila Nova de Paiva 29 856 VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 248 504 Abraveses 69 948 Barreiros 22 742 Boa Aldeia 22 742 Bodiosa 52 410 Calde 48 220 Campo 57 232 Cavernães 32 424 Cepões 39 896 Cota 48 443 Couto de Baixo 25 006 Couto de Cima 27 009 Fail 22 742 Farminhão 25 135 Fragosela 35 057 Lordosa 41 315 Silgueiros 63 478 Mundão 35 309 Orgens 48 152 Povolide 39 137 Ranhados 36 451 Repeses 23 953 Ribafeita 35 392 Rio de Loba 79 332 Santos Evos 34 236 São Cipriano 30 688 São João de Lourosa 62 510 São Pedro de France 35 189 São Salvador 34 731 Torredeita 33 401 Vil de Souto 22 765 Vila Chã de Sá 31 191 Viseu (Coração de Jesus) 76 334 Viseu (Santa Maria de Viseu) 69 260 Viseu (São José) 61 665 VISEU (Total município) 1 423 495 Alcofra 39 003 Cambra 38 984 Campia 50 748 Carvalhal de Vermilhas 23 024 Fataunços 23 989 Figueiredo das Donas 23 024 Fornelo do Monte 23 024 Paços de Vilharigues 23 024 Queirã 40 745 São Miguel do Mato 27 327 Ventosa 30 463

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Vouzela 28 732 VOUZELA (Total município) 372 087 VISEU (Total distrito) 11 397 871 Altares 39 043 Angra (Nossa Senhora da Conceição) 59 433 Angra (Santa Luzia) 43 108 Angra (São Pedro) 50 616 Angra (Sé) 23 405 Cinco Ribeiras 23 108 Doze Ribeiras 23 024 Feteira 23 677 Porto Judeu 52 591 Posto Santo 35 460 Raminho 23 024 Ribeirinha 42 947 Santa Bárbara 33 912 São Bartolomeu de Regatos 43 025 São Bento 36 908 São Mateus da Calheta 47 268 Serreta 23 024 Terra Chã 44 616 Vila de São Sebastião 44 437 ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 712 626 Calheta 43 774 Norte Pequeno 23 024 Ribeira Seca 63 679 Santo Antão 49 574 Topo (Nossa Senhora do Rosário) 23 024 CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 203 075 Capelo 30 293 Castelo Branco 38 128 Cedros 33 687 Feteira 34 839 Flamengos 33 936 Horta (Angústias) 42 391 Horta (Conceição) 23 765 Horta (Matriz) 38 308 Pedro Miguel 25 713 Praia do Almoxarife 23 024 Praia do Norte 23 024 Ribeirinha 23 024 Salão 23 024 HORTA (Total município) 393 156 Água de Pau 82 258 Cabouco 32 934 Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) 71 162 Lagoa (Santa Cruz) 75 181 Ribeira Chã 23 024 LAGOA (AÇORES) (Total município) 284 559 Fajã Grande 26 306 Fajãzinha 15 407 Fazenda 26 516 Lajedo 15 346 Lajes das Flores 48 961 Lomba 20 050

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LAJES DAS FLORES (Total município) 166 Calheta de Nesquim 24 Lajes do Pico 72 Piedade 30 Ribeiras 46 Ribeirinha 23 São João 36 LAJES DO PICO (Total município) 233 Bandeiras 31 Candelária 42 Criação Velha 29 Madalena 63 São Caetano 32 São Mateus 32 MADALENA (Total município) 233 Achada 30 Achadinha 33 Lomba da Fazenda 41 Nordeste 56 Salga 26 Santana 23 Algarvia 18 Santo António de Nordestinho 18 São Pedro de Nordestinho 21 NORDESTE (Total município) 269 Arrifes 98 Candelária 27 Capelas 59 Covoada 28 Fajã de Baixo 50 Fajã de Cima 54 Fenais da Luz 32 Feteiras 53 Ginetes 32 Mosteiros 27 Ponta Delgada (Matriz) 57 Ponta Delgada (São José) 52 Ponta Delgada (São Pedro) 78 Relva 40 Remédios 23 Rosto do Cão (Livramento) 48 Rosto do Cão (Roque) 61 Santa Bárbara 24 Santo António 37 São Vicente Ferreira 33 Sete Cidades 42 Ajuda da Bretanha 18 Pilar da Bretanha 16 Santa Clara 44 PONTA DELGADA (Total município) 1 043 991 Água Retorta 28 Faial da Terra 24 Furnas 63 Nossa Senhora dos Remédios 34 666

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Povoação 67 Ribeira Quente 29 POVOAÇÃO (Total município) 248 Calhetas 23 Fenais da Ajuda 34 Lomba da Maia 39 Lomba de São Pedro 23 Maia 48 Pico da Pedra 34 Porto Formoso 31 Rabo de Peixe 96 Ribeira Grande (Conceição) 37 Ribeira Grande (Matriz) 53 Ribeira Seca 43 Ribeirinha 44 Santa Bárbara 31 São Brás 23 RIBEIRA GRANDE (Total município) 566 Guadalupe 51 Luz 32 São Mateus 34 Santa Cruz da Graciosa 49 SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 167 Caveira 14 Cedros 17 Ponta Delgada 33 Santa Cruz das Flores 79 SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 145 Prainha 33 Santa Luzia 32 Santo Amaro 23 Santo António 37 São Roque do Pico 53 SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 179 Manadas (Santa Bárbara) 23 Norte Grande (Neves) 45 Rosais 39 Santo Amaro 37 Urzelina (São Mateus) 31 Velas (São Jorge) 51 VELAS (Total município) 228 Agualva 56 Biscoitos 43 Cabo da Praia 23 Fonte do Bastardo 27 Fontinhas 35 Lajes 56 Praia da Vitória (Santa Cruz) 92 Quatro Ribeiras 23 São Brás 23 Vila Nova 32 Porto Martins 23 VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 438 Almagreira 23 Santa Bárbara 28 II SÉRIE-A — NÚMERO 32
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(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Santo Espírito 43 126 São Pedro 35 882 Vila do Porto 82 358 VILA DO PORTO (Total município) 213 958 Água de Alto 46 346 Ponta Garça 78 978 Ribeira das Tainhas 27 815 Vila Franca do Campo (São Miguel) 50 977 Vila Franca do Campo (São Pedro) 23 000 Ribeira Seca 24 596 VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 251 712 RAA (Total RA) 5 979 672 Arco da Calheta 83 459 Calheta 63 353 Estreito da Calheta 44 363 Fajã da Ovelha 54 189 Jardim do Mar 23 024 Paul do Mar 24 003 Ponta do Pargo 51 525 Prazeres 34 620 CALHETA (Total município) 378 536 Câmara de Lobos 138 866 Curral das Freiras 115 394 Estreito de Câmara de Lobos 94 036 Jardim da Serra 54 299 Quinta Grande 34 777 CÂMARA DE LOBOS (Total município) 437 372 Funchal (Santa Luzia) 63 552 Funchal (Santa Maria Maior) 135 926 Funchal (São Pedro) 72 961 Funchal (Sé) 43 119 Imaculado Coração de Maria 67 512 Monte 145 004 Santo António 215 331 São Gonçalo 78 887 São Martinho 161 153 São Roque 87 671 FUNCHAL (Total município) 1 071 116 Água de Pena 33 711 Caniçal 57 712 Machico 126 333 Porto da Cruz 86 026 Santo António da Serra 36 828 MACHICO (Total município) 340 610 Canhas 71 432 Madalena do Mar 23 024 Ponta do Sol 104 389 PONTA DO SOL (Total município) 198 845 Achadas da Cruz 28 180 Porto Moniz 84 540 Ribeira da Janela 39 928 Seixal 61 227 PORTO MONIZ (Total município) 213 875 Porto Santo 166 850 PORTO SANTO (Total município) 166 850

(Un: euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFF Campanário 66 938 Ribeira Brava 88 895 Serra de Água 63 331 Tábua 36 136 RIBEIRA BRAVA (Total município) 255 300 Camacha 87 917 Caniço 91 350 Gaula 42 975 Santa Cruz 100 552 Santo António da Serra 43 450 SANTA CRUZ (Total município) 366 244 Arco de São Jorge 23 584 Faial 67 310 Ilha 35 152 Santana 81 659 São Jorge 57 763 São Roque do Faial 43 832 SANTANA (Total município) 309 300 Boa Ventura 73 513 Ponta Delgada 38 753 São Vicente 119 167 SÃO VICENTE (Total município) 231 433 RAM (Total RA) 3 969 481 TOTAL CONTINENTE 183 893 783 TOTAL NACIONAL 193 842 936

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MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
(Por origem)
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Rendimentos isentos sujeitos a englobamento 11.600.000
Donativos 15.700.000
Rendimentos de desportistas 13.500.000
Energias renováveis 5.050.000
Aquisição de computadores 75.000.000
Deficientes 159.900.000
Planos de Poupança-Reforma 100.000.000
Propriedade intelectual 5.500.000 386.250.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 80.000.000
Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 1.000.000
Redução de taxa 40.000.000
Benefícios fiscais por dedução à colecta 100.000.000
Isenção definitiva e/ou não sujeição 20.000.000 241.000.000 627.250.000 627.250.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Relações internacionais 1.100.000
Navegação marítima costeira e navegação interior 30.800.000
Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 15.400.000
Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 24.300.000
Veículos de tracção ferroviária 11.100.000
Equipamentos agrícolas 74.100.000
Motores fixos e aquecimento 85.300.000
Biocombustíveis 59.300.000 301.400.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 6.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 17.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 35.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 27.500.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 3.500.000
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.500.000
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 8.000.000 99.500.000
03 Imposto automóvel (IA)
Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 860.000
Decreto-Lei n.º 471/88, de 22 de Março (Transferência residência UE) 14.630.000
Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março (Deficientes) 9.780.000
Decreto-Lei n.º 56/93, de 1 de Março (Funcionários diplomáticos e consulares que regressam a Portugal) 920.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Táxis) 4.450.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Automóveis antigos) 1.790.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Automóveis combustível gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás) 1.490.000
Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro (Cidadãos residentes UE) 9.740.000
Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro (Instituições de utilidade pública) 1.780.000
Abates 6.240.000
Outros benefícios 5.290.000 56.970.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco
Relações internacionais 500.000 500.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais 200.000
Pequenas destilarias 700.000 900.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 0 459.270.000 459.270.000
Total geral 1.086.520.000

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