Debates Parlamentares - Diário 037, p. 164 (2007-01-20)

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164 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

1. ORIENTAÇÕES GERAIS Ambição e opções estratégicas 1. Para concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, o Programa de Acção fundamenta-se no diagnóstico e nas perspectivas e opções estratégicas previamente desenvolvidos no Relatório.
2. Os três primeiros capítulos do Relatório enquadram o país no contexto ibérico, europeu, atlântico e mundial (capítulo 1), caracterizam as condicionantes, problemas, tendências e cenários de desenvolvimento territorial de Portugal (capítulo 2), e apresentam o diagnóstico estratégico das várias regiões e das suas principais subunidades territoriais (capítulo 3).
3. O Capítulo 2 termina com uma síntese, centrada na identificação de vinte e quatro grandes problemas (vd. p. seguinte) que Portugal enfrenta no domínio do ordenamento do território e a que deverá dar resposta nos próximos 20 anos, ou seja, no horizonte temporal do PNPOT, agrupando-os em seis domínios: - Recursos naturais e gestão de riscos; - Desenvolvimento urbano e rural; - Transportes, energia e alterações climáticas; - Competitividade dos territórios; - Infra-estruturas e serviços colectivos; - Cultura cívica, planeamento e gestão territorial.
4. Qualquer estratégia de desenvolvimento deve visar, ao mesmo tempo, combater com eficácia os principais problemas e identificar com rigor novas oportunidades susceptíveis de consolidar processos de desenvolvimento diferenciados, inovadores e sustentados.
5. Neste sentido, o diagnóstico estratégico das várias regiões, apresentado no Capítulo 3 do Relatório, culmina numa visão prospectiva e estratégica das orientações mais pertinentes para potenciar a especificidade e as oportunidades de desenvolvimento de cada contexto regional e sub-regional e, correlativamente, para reforçar a sustentabilidade, a coesão e a competitividade do país no seu conjunto.
6. Para a Região Autónoma dos Açores, as Opções de Médio Prazo (2004-2008) estabelecem as linhas de orientação da estratégia a prosseguir. 7. Para a Região Autónoma da Madeira, o Plano de Desenvolvimento Económico e Social - PDES (2007-2013) faz o diagnóstico da Região, identificando fragilidades, forças e potencialidades, e define a Estratégia e as Prioridades de Desenvolvimento. Este documento permite-nos identificar os cenários e objectivos comuns ao todo nacional no Programa de Acção e adicionar as especificidades regionais.
8. O trabalho de contextualização prospectiva foi ainda completado por um exercício de cenarização, sintetizado na primeira parte do Capítulo 4, que constitui um quadro de referência da evolução demográfica e económica, delimitando o leque de indeterminação da mudança estrutural da sociedade e da economia portuguesas e contribuindo, assim, para dar credibilidade às apostas voluntaristas de natureza ou com impacte territorial defendidas para o país.

164 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 20071. ORIENTAÇÕES GERAIS Ambição e opções estratégicas 1. Para concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, o Programa de Acção fundamenta-se no diagnóstico e nas perspectivas e opções estratégicas previamente desenvolvidos no Relatório.
2. Os três primeiros capítulos do Relatório enquadram o país no contexto ibérico, europeu, atlântico e mundial (capítulo 1), caracterizam as condicionantes, problemas, tendências e cenários de desenvolvimento territorial de Portugal (capítulo 2), e apresentam o diagnóstico estratégico das várias regiões e das suas principais subunidades territoriais (capítulo 3).
3. O Capítulo 2 termina com uma síntese, centrada na identificação de vinte e quatro grandes problemas (vd. p. seguinte) que Portugal enfrenta no domínio do ordenamento do território e a que deverá dar resposta nos próximos 20 anos, ou seja, no horizonte temporal do PNPOT, agrupando-os em seis domínios: - Recursos naturais e gestão de riscos; - Desenvolvimento urbano e rural; - Transportes, energia e alterações climáticas; - Competitividade dos territórios; - Infra-estruturas e serviços colectivos; - Cultura cívica, planeamento e gestão territorial.
4. Qualquer estratégia de desenvolvimento deve visar, ao mesmo tempo, combater com eficácia os principais problemas e identificar com rigor novas oportunidades susceptíveis de consolidar processos de desenvolvimento diferenciados, inovadores e sustentados.
5. Neste sentido, o diagnóstico estratégico das várias regiões, apresentado no Capítulo 3 do Relatório, culmina numa visão prospectiva e estratégica das orientações mais pertinentes para potenciar a especificidade e as oportunidades de desenvolvimento de cada contexto regional e sub-regional e, correlativamente, para reforçar a sustentabilidade, a coesão e a competitividade do país no seu conjunto.
6. Para a Região Autónoma dos Açores, as Opções de Médio Prazo (2004-2008) estabelecem as linhas de orientação da estratégia a prosseguir. 7. Para a Região Autónoma da Madeira, o Plano de Desenvolvimento Económico e Social - PDES (2007-2013) faz o diagnóstico da Região, identificando fragilidades, forças e potencialidades, e define a Estratégia e as Prioridades de Desenvolvimento. Este documento permite-nos identificar os cenários e objectivos comuns ao todo nacional no Programa de Acção e adicionar as especificidades regionais.
8. O trabalho de contextualização prospectiva foi ainda completado por um exercício de cenarização, sintetizado na primeira parte do Capítulo 4, que constitui um quadro de referência da evolução demográfica e económica, delimitando o leque de indeterminação da mudança estrutural da sociedade e da economia portuguesas e contribuindo, assim, para dar credibilidade às apostas voluntaristas de natureza ou com impacte territorial defendidas para o país.

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