Debates Parlamentares - Diário 105S1, p. 131 (2007-07-05)

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131 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

Quadro 3 – Iniciativas no domínio do ordenamento do território nas últimas duas décadas na Europa Iniciativas 1983 Assinatura da Carta Europeia do Ordenamento do Território (Carta de Torremolinos). Conferência Europeia de Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa (CEMAT) 1988 Reforma dos Fundos Estruturais 1988 Criação do Conselho Consultivo das Colectividades Regionais e Locais (88/487/CE), composto por 42 Membros 1991 Publicação do Europa 2000 1991 Criação do Comité para o Desenvolvimento Espacial 1992 Criação do Comité das Regiões, que substitui o Conselho Consultivo das Colectividades Regionais 1994 Publicação do Europa 2000+ 1994 Publicação do documento que constitui a base do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 1997 Lançamento do Programa TERRA – Laboratório Experimental do Ordenamento do Territóri, que, em conjunto com os Programas INTERREG IIC, tinham por objectivo avaliar a relevância das opções políticas propostas pelo EDEC antes da sua finalização (1999) 1999 Lançamento do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 2000 Lançamento do INTERREG III, Iniciativa Comunitária com vista à cooperação 2000 Assinatura da Convenção Europeia da Paisagem 2002 Estabelecimento do ESPON Programme 2006 – European Spatial Planning Observatory Network Programme 2006

31. As linhas de orientação para o desenvolvimento territorial definidas no EDEC são as seguintes: − “Desenvolvimento de um sistema de cidades policêntrico e equilibrado, bem como o reforço da parceria entre os espaços urbanos e rurais. Trata-se, neste caso, de ultrapassar a tradicional clivagem cidade/campo, actualmente sem sentido.
− Promoção de sistemas de transportes e comunicações que favoreçam um desenvolvimento policêntrico do território da União Europeia e que constituirão uma condição necessária para a boa integração das cidades e regiões europeias na UEM. A paridade de acesso às infra-estruturas e ao conhecimento deverá ser progressivamente desenvolvida, o que pressupõe a adopção de soluções adaptadas às diferentes regiões.
− Desenvolvimento e preservação do património natural e cultural, através de uma gestão prudente.
Isto contribui para a preservação e o desenvolvimento da identidade regional, bem como para a manutenção da diversidade natural e cultural das regiões e cidades da União Europeia na era da globalização”.

131 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Quadro 3 – Iniciativas no domínio do ordenamento do território nas últimas duas décadas na Europa Iniciativas 1983 Assinatura da Carta Europeia do Ordenamento do Território (Carta de Torremolinos). Conferência Europeia de Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa (CEMAT) 1988 Reforma dos Fundos Estruturais 1988 Criação do Conselho Consultivo das Colectividades Regionais e Locais (88/487/CE), composto por 42 Membros 1991 Publicação do Europa 2000 1991 Criação do Comité para o Desenvolvimento Espacial 1992 Criação do Comité das Regiões, que substitui o Conselho Consultivo das Colectividades Regionais 1994 Publicação do Europa 2000+ 1994 Publicação do documento que constitui a base do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 1997 Lançamento do Programa TERRA – Laboratório Experimental do Ordenamento do Territóri, que, em conjunto com os Programas INTERREG IIC, tinham por objectivo avaliar a relevância das opções políticas propostas pelo EDEC antes da sua finalização (1999) 1999 Lançamento do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 2000 Lançamento do INTERREG III, Iniciativa Comunitária com vista à cooperação 2000 Assinatura da Convenção Europeia da Paisagem 2002 Estabelecimento do ESPON Programme 2006 – European Spatial Planning Observatory Network Programme 200631. As linhas de orientação para o desenvolvimento territorial definidas no EDEC são as seguintes: − “Desenvolvimento de um sistema de cidades policêntrico e equilibrado, bem como o reforço da parceria entre os espaços urbanos e rurais. Trata-se, neste caso, de ultrapassar a tradicional clivagem cidade/campo, actualmente sem sentido.
− Promoção de sistemas de transportes e comunicações que favoreçam um desenvolvimento policêntrico do território da União Europeia e que constituirão uma condição necessária para a boa integração das cidades e regiões europeias na UEM. A paridade de acesso às infra-estruturas e ao conhecimento deverá ser progressivamente desenvolvida, o que pressupõe a adopção de soluções adaptadas às diferentes regiões.
− Desenvolvimento e preservação do património natural e cultural, através de uma gestão prudente.
Isto contribui para a preservação e o desenvolvimento da identidade regional, bem como para a manutenção da diversidade natural e cultural das regiões e cidades da União Europeia na era da globalização”.

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