59 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

4.8. Desenvolver as redes de infra-estruturas, de equipamentos e de serviços de suporte à acessibilidade e mobilidade, reforçando a segurança, a qualidade de serviço e as condições de equidade territorial e social O sistema de transportes e de acessibilidades intervém de modo preponderante no suporte à circulação e mobilidade de pessoas e bens.
O seu papel é estratégico e multifacetado, funcionando, simultaneamente, como pilar do posicionamento do país na Europa e no Mundo, como factor da competitividade da economia, como elemento estruturante do ordenamento do território e como garante da coesão territorial, e como condicionante da equidade social e da qualidade de vida das pessoas.
Consequentemente, torna-se fundamental articular as opções de gestão territorial com as políticas sectoriais em matéria de acessibilidades e transportes, tendo por base princípios de eficiência económica, de equidade social e de respeito pelo ambiente e visando contribuir para melhorar a qualidade do ar e diminuir as emissões de GEE, designadamente por via da melhoria da eficiência energética dos sistemas de transporte.
Assim, a equidade no acesso aos sistemas de transporte constitui um princípio fundamental a respeitar e a eficiência dos sistemas de transportes deve ter em vista, entre outros factores, o suporte à qualidade de vida das pessoas, com atenção especial para as necessidades específicas de pessoas mais vulneráveis em termos sociais ou físicos.
A implantação de interfaces multimodais de transportes em áreas urbanas centrais deve respeitar os seguintes critérios: eficiência das articulações estabelecidas entre os vários modos de transporte; fácil acesso pedonal; localização nas imediações de equipamentos colectivos de grande atracção de utentes, melhorando assim a acessibilidade geral a esses equipamentos e aumentando a competitividade do transporte público.
O aumento da segurança rodoviária e a correlativa diminuição da sinistralidade rodoviária devem constituir também prioridades de primeira linha.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Integrar nos planos de infra-estruturas viárias, as questões da segurança dos transportes e da mobilidade de todos os segmentos da população, incentivando o transporte acessível, seja ferroviário (comboio ou metro) seja transporte colectivo rodoviário urbano ou suburbano, e promover a eliminação de barreiras físicas existentes nas infra-estruturas dos transportes ferroviários e rodoviários, facilitando a mobilidade dos cidadãos com deficiência (2007-2013).
2. Implementar uma Política Metropolitana de Transportes no território continental, como suporte de uma mobilidade sustentada, no quadro da organização e gestão pública do sistema de transportes, promovendo modos de transporte menos poluentes e mais atractivos para os utentes (2007-2009).
3. Lançar programas para a plena integração física, tarifária e lógica dos sistemas de transportes de passageiros, no território continental e com as necessárias adaptações às Regiões Autónomas, garantindo informação acessível relativa à oferta dos vários modos, particularmente nas grandes aglomerações urbanas, promovendo a intermodalidade (2007-2013). 4. Assegurar na revisão dos Planos Directores Municipais, em articulação com a elaboração de Planos Municipais de Mobilidade, que as redes de transporte e mobilidade respondam à sua procura e aos processos de redefinição dos usos do solo, favorecendo a acessibilidade das populações em transporte público aos locais de emprego, aos equipamentos colectivos e serviços