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Quinta-feira, 5 de Julho de 2007 II Série-A — Número 105

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.ºSUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de resolução n.º 60/X: Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da SecretariaGeral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004.

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Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da SecretariaGeral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004

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