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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2007 II Série-A — Número 130
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Propostas de resolução (n.os 61 e 62/X): N.º 61/X — Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.
N.º 62/X — Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005.
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 61/X APROVA O ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DO TAJIQUISTÃO, POR OUTRO, ASSINADO NO LUXEMBURGO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2004.
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