O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

39 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007


5 — As Escolas de Condução da Rede Pública possam contratualizar com autarquias e empresas, acções e formação junto dos trabalhadores dessas entidades, sob as contrapartidas financeiras a fixar por cada Escola de Condução da Rede Pública.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2007.
Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Bernardino Soares — Bruno Dias — João Oliveira — Jorge Machado — Agostinho Lopes — José Soeiro — Jerónimo De Sousa — Honório Novo; António Filipe.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 PROJECTO DE LEI N.º 406/X LEI RE
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 Compete ao Estado adoptar medidas pa
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 Atribuir o tratamento destes cas
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 Secção I Na área da educação A
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 b) Aumentar a sensibilidade dos
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 a) Prestar informação; b) Prestar ap
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 a) Cidadãos de reconhecido mérit
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 Artigo 31.º A actuação das UEV
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 2 — Pode ser imposta ao presumív
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 003 | 29 de Setembro de 2007 Artigo 48.º Quem for condenado
Pág.Página 22