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51 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
450C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco - Construção do Quartel da GNR em Tortosendo; Construção da esquadra da PSP em Castelo Branco. Reforço de dotação de 200.000 €.
449C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 30.º-A: Actualização das pensões e outras prestações sociais
448C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Obras de restauro do Salão Nobre e outras intervenções urgentes no Conservatório Nacional. Reforço de dotação de € 1.000.000.
445C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 136º-D: Alteração à Lei nº13/2003 de 21 de Maio
444C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de um novo Tribunal Judicial das Comarcas da Maia e de Valongo. Reforço da dotação de 750.000 €.
447C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco - Pavilhão e Piscinas municipais no complexo desportivo da Covilhã. Reforço da Dotação de € 100.000.
446C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários distritos - Instituto Nacional para a Reabilitação para medidas que visem facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos novos recursos, nomeadamente aos sítios Internet dos vários Ministérios. Reforço de € 50.000.
Proposta Autor Estado Objecto