72 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
621C PS Aprovado(a) em Comissão
Artigo 23.º, Código das Expropriações
622C PS Aprovado(a) em Comissão
Epígrafe do capítulo XIII
620C PS Aprovado(a) em Comissão
Artigo 20.º, Código das Expropriações
605C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 136º-F: Transferência do Fundo dos Antigos Combatentes
606C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja, Guarda, Porto - Investimento público concretizado pela Estradas de Portugal, SA na melhoria da rede de Itinerários Principais e Complementares. Reforço de € 2.000.000.
603C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 136.º-E: Renovação do Subsídio para Acção Social Escolar da Universidade Católica Portuguesa
604C PSD Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 25.º
609C PSD Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 123.º-A: Divulgação pública e regularização das dívidas do Estado
610C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 136º-B: Autorização legislativa no âmbito do trabalho ocasional prestado por estudantes trabalhadores
607C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco, Beja, Faro, Guarda, Portalegre, Setúbal - Reforço do investimento público concretizado pela Estradas de Portugal, SA na melhoria da rede de Itinerários Principais e Complementares. Reforço de € 5.200.000.
608C PCP Retirado(a) Lisboa - Reequipamento e renovação dos Laboratórios de Estado. Reforço de € 10.000.
Proposta Autor Estado Objecto