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9 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
11C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 5.º
10C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 4, Artigo 11.º
27C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Remoção de amianto em construções escolares.
Desagregação da verba de 70.000 €
26C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Apoio à concretização da Rede Pública de Casas de Apoio às mulheres vítimas de violência.
Desagregação da verba de 1.000.000 €
10C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 11.º
7C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Alíneas a), b), c), Corpo do Artigo 23º
6C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo 2.º
9C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 26.º
8C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 26.º-A: Assembleias Distritais
29C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vários distritos - Criação de uma estratégia de recolha e reciclagem de cortiça. Desagregação da verba de 200.000 €.
28C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar, para melhoria das acessibilidades. Desagregação da verba de 100.000 €
30C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vários distritos - Criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares. Desagregação da verba de 200.000 €.
Proposta Autor Estado Objecto
PROPOSTA DE LEI 162/X/3