40 | II Série A - Número: 048 | 26 de Janeiro de 2008

A banalização da praxe como a única forma de receber os estudantes no ensino superior e os mecanismos que a instituem informalmente como «obrigatória» na prática em muitas escolas reforçam a violência desta prática.
Contudo, como é evidente, a maioria dos estudantes não gosta da humilhação. Em Fevereiro de 2006, um estudo feito pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) aos alunos do 1.º ano da licenciatura em Sociologia revelou que a esmagadora maioria dos estudantes consideram que a praxe «dura demasiado tempo, é intensa, humilhante, degradante, cansativa, geradora de problemas de saúde e prejudicial para a organização da vida pessoal e do estudo».
Num estudo de que a imprensa deu notícia em Maio do mesmo ano, feito por uma equipa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, um inquérito realizado mostrou que 72% dos estudantes acham que a praxe deve ser facultativa e que 68% considera que se deve repudiar qualquer forma de violência física ou simbólica.
No entanto, as denúncias escasseiam e são, muitas vezes, inibidas pelas instituições. Assim, os sinais políticos que possam ser dados assumem-se como extremamente relevantes para começar a combater a vergonha de falar e o isolamento.
A violência da praxe existe porque há um sistema de poder que a sustenta. É urgente, portanto, combater à cultura da obediência e discriminação que é o sustentáculo do abuso. A violência associada à praxe banalizase com a complacência e a cumplicidade das instituições, o encobrimento dos responsáveis políticos, a ridicularização de quem tem a coragem de denunciar as agressões.
Tal como se desenvolveram medidas em relação a outras formas de violência encobertas e silenciadas socialmente, é preciso criar mecanismos direccionados para o combate à violência que resulta das praxes. A arbitrariedade como regra e a imposição de todas as violências com a impunidade garantida não pode continuar, porque o respeito, a recusa das discriminações e o Estado de direito não podem ficar às portas das instituições do ensino superior.
Por isso mesmo, as instituições devem responsabilizar-se pela recepção e a informação dos novos alunos, logo no início do ano e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deve criar mecanismos de apoio psicológico e jurídico para as vítimas dos abusos, que se consubstanciem na existência de gabinetes aonde os estudantes possam dirigir-se para denunciar situações, receber o apoio de que necessitem e ser auxiliados na prossecução em termos judiciais das queixas relativas a esta matéria.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera recomendar ao Governo:

1 — A criação de gabinetes de apoio aos estudantes, em cada cidade onde existam instituições de ensino superior; 2 — A disponibilização de uma linha telefónica nacional e gratuita para alerta, denúncia e atendimento dos estudantes; 3 — A disponibilização de recursos de acompanhamento psicológico e jurídico às vítimas.

Palácio de S. Bento, 13 de Dezembro de 2007.
Os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — João Semedo — Ana Drago — Luís Fazenda.

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