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Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008 II Série-A — Número 57
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Resolução: Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003.
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RESOLUÇÃO APROVA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL, ADOPTADA NA 32.ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO, EM PARIS, A 17 DE OUTUBRO DE 2003
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris, a 17 de Outubro de 2003, cujo texto, nas versões autenticadas na língua francesa e inglesa, bem como a respectiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 24 de Janeiro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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