42 | II Série A - Número: 074 | 29 de Março de 2008

a) A capacidade científica e de investigação que existe na região através das instituições de ensino superior, dos laboratórios internacionais ou dos centros tecnológicos; b) O empreendedorismo industrial com a criação de mais e modernas empresas, muitas de base tecnológica e incorporando cada vez mais I&D; c) As indústrias tradicionais do têxtil, vestuário ou do calçado, que estão a percorrer um caminho de modernização, de inovação e de criação de marcas próprias, assumindo os seus próprios circuitos de distribuição; d) A existência de instituições de ensino e de formação, mas também associações empresarias e sindicais que definiram o caminho da formação e da qualificação dos recursos humanos como um dos seus principais emblemas; e) Uma população jovem e dinâmica que através de melhores qualificações está disponível para aceitar o desafio da modernização da região e do País.

Sabemos que, simultaneamente a este quadro, há problemas que resultam do próprio processo económico. O desemprego na região regista valores acima da média nacional, embora tendo registado uma diminuição nos últimos anos (-4,4%, entre Dezembro de 2005 e o mesmo mês de 2004 e —17,7% entre os mesmos meses de 2006 e 2007). A situação do desemprego é mais delicada quando atinge trabalhadores com baixas qualificações, com mais idade e que encontram maiores dificuldades em regressar ao mercado de trabalho, traduzida em maiores tempos de permanência no desemprego, destacando-se neste contexto o desemprego feminino.
As políticas públicas devem ser capazes de minorar as desigualdades e combater uma situação que tem características crescentemente duais. A existência de uma parte da população e de empresas que competem no mercado global, estando na primeira linha na inovação e da criação com evidente sucesso, coexiste com problemas sociais naqueles sectores e nos trabalhadores com maior dificuldade de adaptação às alterações exigíveis.
O reconhecimento desta situação levou o Governo a reforçar as políticas activas de emprego e formação na região, abrangendo um leque muito vasto de instrumentos, adequados à diversidade de situações e privilegiando os que se tem revelado mais eficazes, destacando-se nesse âmbito os seguintes resultados:

a) Aumento em cerca de 50% o número total de abrangidos por essas políticas na região, face ao valor registado em 2004, aumentando o rácio de cobertura do desemprego inscrito de cerca de 26% em 2004, para 37% em 2007. Em simultâneo, os recursos afectos à região para suportar este aumento no número de abrangidos também cresceu cerca de 15% neste mesmo período, tendo implicado um investimento de cerca de 115 M€.
b) Os centros de emprego da região têm vindo a registar o aumento das ofertas recebidas nos últimos anos (+5.1, entre 2004 e 2005, +5.8% entre 2005 e 2006 e +12% entre 2006 e 2007), atingindo neste último ano um valor (cerca de 37 mil) só equiparado ao ano 2000. Também as colocações de desempregados aumentaram 6.7% em 2007, face a 2004.
c) No âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades inscreveram-se em Centros Novas Oportunidades (CNO) cerca de 30 000 adultos durante 2007/2008 e mais de 14 000 em 2005 e 2006 — ou seja, mais de 76% das inscrições ocorreram nos últimos três anos. No mesmo período foram certificados por estes centros 4775 adultos. Para o aumento da execução dos Centros Novas Oportunidades na região foi fundamental o alargamento da respectiva rede — existindo na região oito Centros Novas Oportunidades em 2005, estando hoje em funcionamento um total de 50; d) Ainda recentemente o Governo anunciou que serão alocados, nos próximos sete anos, cerca de 1.2 M€ em políticas activas de emprego, formação e coesão social no distrito de Braga, através do Programa Operacional Potencial Humano.

Nestes termos, a Assembleia da República resolve, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1 — Reforce as políticas activas de emprego e de formação profissional nas regiões do Ave e Cávado, nomeadamente através das verbas do QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional; 2 — Promova a avaliação da rede de equipamentos de formação profissional existentes e aposte no seu reforço, nomeadamente através da articulação e cooperação com associações empresariais ou de sector e autarquias, bem como de outros agentes regionais; 3 — Equacione um reforço dos incentivos às empresas para a contratação de trabalhadores desempregados de longa duração, nomeadamente aqueles de idade mais avançada, valorizando, também, desta forma, o envelhecimento activo; 4 — Dê particular atenção à aplicação do Programa INOV-JOVEM, que visa o emprego qualificado dos jovens nas pequenas e médias empresas nas regiões do Ave e do Cávado;