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78 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008

ANEXO II(a)

CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º)

Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do Acordo

Código SH
1 Designação 0101.10.10 CAVALOS 0101.10.90 MUARES 0102.10.10 NOVILHAS (BOVINOS FÊMEAS QUE NUNCA TENHAM PARIDO, REPRODUTORAS)
0102.10.30 VACAS (EXPT. NOVILHAS) (BOVINOS FÊMEAS, REPRODUTORAS) 0102.10.90 ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (EXPT. NOVILHAS E VACAS)
0102.90.29 BOVINOS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, DE PESO > 80 KG E <_ purabr='purabr' pura='pura' como='como' de='de' a='a' _160='_160' bem='bem' espécie='espécie' expt.='expt.' suína='suína' abate='abate' animais='animais' reprodutores='reprodutores' raça='raça' destinados='destinados' kg='kg' da='da' _0103.10.00='_0103.10.00'>0103.91.10 SUÍNOS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, COM UM PESO < 50 KG (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA) 0103.91.90 SUÍNOS, DAS ESPÉCIES NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO < 50 KG 0103.92.11 BÁCORAS VIVAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ, COM PESO >= 160 KG (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
0103.92.19 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50 KG (EXCEPTO BÁCORAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ E COM PESO MÍNIMO DE 160 KG E REPRODUTORES DE RAÇA PURA) 0103.92.90 SUÍNOS, DAS ESPÉCIES NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO >= 50 KG 0104.10.10 ANIMAIS DA ESPÉCIE OVINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA
0104.10.30 BORREGOS, ATÉ UM ANO DE IDADE (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
0104.10.80 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE OVINA (EXPT. BORREGOS E REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
0104.20.10 ANIMAIS DA ESPÉCIE CAPRINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA
0104.20.90 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE CAPRINA (EXCEPTO REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
0105.11.11 PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE RAÇAS POEDEIRAS, DE PESO <_ _12='_12' de='de' dezembro='dezembro' _9330='_9330' _185='_185' pauta='pauta' aprovação='aprovação' _8981='_8981' _2002='_2002' _9159='_9159' _2004.br='_2004.br' lei='lei' aduaneira='aduaneira' para='para' _82='_82' oficial='oficial' _105='_105' república='república' _103='_103' pela='pela' definido='definido' tal='tal' jornal='jornal' como='como' alterada='alterada' a='a' e='e' g='g' albânia='albânia' sobre='sobre' _2003='_2003' _1='_1' _2004='_2004' na='na' _6='_6' _8='_8' n.º='n.º' da='da'>