Quinta-feira, 10 de Abril de 2008 II Série-A — Número 78

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 493 a 504/X(3.ª)]: N.º 493/X (3.ª) — Lei da Televisão (alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade) (apresentado pelo PSD).
N.º 494/X (3.ª) — Lei de bases da família (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 495/X (3.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com as alterações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro, 128/99, de 20 de Agosto, 12/2003, de 20 de Maio, e 37/2004, de 13 de Agosto (apresentado por Os Verdes).
N.º 496/X (3.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 497/X (3.ª) — Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal (apresentado pelo PCP).
N.º 498/X (3.ª) — Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas (apresentado pelo PCP).
N.º 499/X (3.ª) — Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego (apresentado pelo PCP).
N.º 500/X (3.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE) (apresentado pelo PCP).
N.º 501/X (3.ª) — Altera a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de doença de Alzheimer (DA) (apresentado pelo BE).
N.º 502/X (3.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de doença de Alzheimer (DA) (apresentado pelo BE).
N.º 503/X (3.ª) — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (apresentado pelo BE).
N.º 504/X (3.ª) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de doença de Parkinson (DP) (apresentado pelo BE).
Propostas de lei [n.os 188 a 190/X(3.ª)]: N.º 188/X (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro (apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).
N.º 189/X (3.ª) — Quinta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio (apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).