Debates Parlamentares - Diário 088, p. 17 (2008-04-29)

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17 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

• No dia 27 de Abril de 2006, a Comissão realizou uma Audiência com a Comissão dos Assuntos da União Europeia do Senado da República Checa, para debate dos seguintes temas: Tratado Constitucional / Futuro da Europa; Acompanhamento Parlamentar da Legislação Europeia; O Futuro da União Europeia; Perspectivas Financeiras 2007/2013; O Princípio da Subsidiariedade; e a Presidência Portuguesa da U.E. 2007 / Presidência Checa da U.E. 2009. • No dia 2 de Maio de 2006, a Comissão promoveu uma Audição Pública com o objectivo de debater o Futuro da Europa. Subjacente a esta iniciativa encontravase a Proposta de Resolução nº 5/X - que “aprova, para ratificação, o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final”, que o Governo remeteu à Assembleia da República, e baixou a esta Comissão. Neste contexto, e tendo em vista a elaboração do Relatório sobre o diploma, a Comissão iniciou um processo de consulta pública.
Para o efeito, foram convidadas a participar 159 entidades: 65 entidades ligadas ao ensino - englobando ensino superior, formação profissional, associações de escolas e de pais; 24 Sindicatos; 24 Organizações não governamentais (v. g. paz, cultura, defesa, direitos humanos, desenvolvimento e cooperação); 9 Associações Empresariais (oriundas de diversos sectores de actividade económica); 8 Ordens e Associações Profissionais; 8 Entidades dedicadas à Protecção do Ambiente e Defesa do Consumidor; 5 Associações de Agricultores; o Conselho Económico e Social, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e as restantes 11 Comissões Parlamentares Especializadas Permanentes. No total, a CAE recebeu 106 respostas (66% dos pareceres solicitados). São estas respostas que servirão de base à análise que se segue. Nesta Audição foram apresentados dois relatórios:

17 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008• No dia 27 de Abril de 2006, a Comissão realizou uma Audiência com a Comissão dos Assuntos da União Europeia do Senado da República Checa, para debate dos seguintes temas: Tratado Constitucional / Futuro da Europa; Acompanhamento Parlamentar da Legislação Europeia; O Futuro da União Europeia; Perspectivas Financeiras 2007/2013; O Princípio da Subsidiariedade; e a Presidência Portuguesa da U.E. 2007 / Presidência Checa da U.E. 2009. • No dia 2 de Maio de 2006, a Comissão promoveu uma Audição Pública com o objectivo de debater o Futuro da Europa. Subjacente a esta iniciativa encontravase a Proposta de Resolução nº 5/X - que “aprova, para ratificação, o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final”, que o Governo remeteu à Assembleia da República, e baixou a esta Comissão. Neste contexto, e tendo em vista a elaboração do Relatório sobre o diploma, a Comissão iniciou um processo de consulta pública.
Para o efeito, foram convidadas a participar 159 entidades: 65 entidades ligadas ao ensino - englobando ensino superior, formação profissional, associações de escolas e de pais; 24 Sindicatos; 24 Organizações não governamentais (v. g. paz, cultura, defesa, direitos humanos, desenvolvimento e cooperação); 9 Associações Empresariais (oriundas de diversos sectores de actividade económica); 8 Ordens e Associações Profissionais; 8 Entidades dedicadas à Protecção do Ambiente e Defesa do Consumidor; 5 Associações de Agricultores; o Conselho Económico e Social, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e as restantes 11 Comissões Parlamentares Especializadas Permanentes. No total, a CAE recebeu 106 respostas (66% dos pareceres solicitados). São estas respostas que servirão de base à análise que se segue. Nesta Audição foram apresentados dois relatórios:

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