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261 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Quando, pela primeira vez, se reforça o papel do parlamento nacional?! No meu dicionário, a isto chama-se demagogia ou fraude comunista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se o Tratado é assim tão bom, referendem-no!

A Sr.ª Alcídia Lopes (PS): — Não há referendos retroactivos. Aderimos ao projecto europeu em 1986. E, por isso, gostava de pedir ao Sr. Deputado que me fizesse um balanço sério de 20 anos de integração europeia e me dissesse se valeu a pena, ou não.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Deixe-a concluir! Deixe-a dizer as asneiras todas de uma vez só!

A Sr.ª Alcídia Lopes (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria também que me fizesse o balanço das duas presidências portuguesas, que trouxeram um cunho mais social e mais democrático à Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, agradeço muito as questões que colocou… Gostaria de começar pela questão do balanço dos 20 anos de adesão. É muito interessante começarmos por aqui porque, tanto quanto sei, o PCP foi o único partido desta Casa a promover uma iniciativa nacional dedicada exactamente a esse balanço,…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e do qual, aliás, demos informação nesta Casa.

A Sr.ª Alcídia Lopes (PS): — E os resultados? O balanço é bom ou mau?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Deputada, é risível que venha novamente com o argumento do referendo sobre a IGV. E é risível porque a duplicidade não é do PCP, é do PS!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Alcídia Lopes (PS): — Não, não!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A Sr.ª Deputada talvez não saiba, mas havia uma lei aprovada por esta Casa. O PS, no entanto, em cedência à direita, acabou por aceitar fazer um referendo. A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça e outras lembram-se muito bem da história!… Portanto, o PCP, desde o início, teve uma posição bastante clara relativamente ao problema da IVG e de essa legislação ser aprovada, como devia ter sido, nesta Casa. O PS é que foi dúplice relativamente a esta situação, não teve o mesmo comportamento, teve outro peso e outra medida quando se tratou do referendo ao tratado europeu.
Porque o que é certo é que escreveu…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está escrito no seu Programa!