269 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

O Tratado Constitucional é idêntico ao Tratado de Lisboa em termos de conteúdo: no que se refere à regra da maioria qualificada, à composição da Comissão, à presidência da União Europeia, ao ministro dos negócios estrangeiros, à questão da política externa e de segurança, à questão da perda de soberania naquilo que concerne a uma parte do nosso território nacional, designadamente em termos de gestão dos recursos marinhos. No entanto, ele está mascarado com um nome diferente, justamente devido ao acordo que foi estabelecido para recusar a realização do referendo aos povos da União Europeia.
O povo português desconhece o conteúdo do tratado, o povo português não está a ser envolvido na discussão deste tratado. O PS convive maravilhosamente com essa questão, o PS prefere que o povo português não conheça o Tratado porque sabe, e o PSD também, que, caso o povo português conhecesse o Tratado, a maioria que poderiam obter na sua ratificação não era absolutamente nada igual àquela que aqui está hoje presente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Oliveira.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de referir três notas breves antes de colocar a minha questão.
Primeira nota: quero que fique bem claro nesta Câmara que não há partido nenhum que preze mais o esclarecimento do povo português, através da transmissão de mensagens claras, rigorosas, objectivas e factuais sobre os seus actos e decisões, do que o Partido Socialista.
Segunda nota: já foi dito, redito, explicitado, clarificado das mais variadas formas e modelos o porquê da decisão do Governo de não referendar o Tratado de Lisboa, pese embora os senhores continuem «a fazer orelhas moucas» e a soltar um discurso populista, demagógico e, acrescente-se, paradoxal e incongruente, no que respeita à posição leviana que têm assumido perante o uso do instrumento popular que é o referendo.
A política é séria, meus senhores, e são essas incongruências que a desacreditam.
Terceira nota: é lamentável que, em pleno século XXI, o Partido Ecologista «Os Verdes» e outros partidos continuem a manter esta postura anti-europeísta, almejando, porventura, um «Portugalsinho», fechadinho num casulo, talvez governadinho por uma ditadura autocrática. É, de facto, uma batalha obstinada contra o desenvolvimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isto é alguma palhaçada?!

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Perante tal, só me ocorre uma pergunta: não será a estratégia do Partido Ecologista «Os Verdes», como é exímio em fazê-lo, aproveitar este momento para encetar uma campanha eleitoral e sincreticamente desinformar, omitir, baralhar o eleitorado, nomeadamente a população mais idosa, que costuma ser — sabe-se lá porquê…! — o alvo preferido do Partido Ecologista «Os Verdes» e de outros partidos? Ora, esclareça-me.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, eu até teria muito gosto em esclarecer se tivesse percebido algo daquilo que foi perguntado!

Risos e aplausos do PCP e do BE.

Não percebi! A Sr.ª Deputada deve ter ensaiado bem este seu pedido de esclarecimento,…