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Sexta-feira, 4 de Julho de 2008 II Série-A — Número 126

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Ministério das Finanças e da Administração Pública: Conta Geral do Estado 2007: Volume 1 Volume 2: Tomo I a Tomo VI.
Tomo VII a Tomo XII (a) (a) Publicado em Suplemento a este Diário.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Di r e c Ç Ã o -Ge r a l D o or Ç a m e n t o
CONTA GERAL DO ESTADO
ANO DE 2007
VOLUME I
II SÉRIE-A — NÚMERO 126
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CONTA GERAL DO ESTADO DE 2007

RELATÓRIO

Introdução O Orçamento do Estado para o ano de 2007 foi aprovado pela Lei n.º 53-A/2006, publicada em suplemento ao Diário da República, de 29 de Dezembro. Por Orçamento do Estado, de acordo com o estabelecido no artigo 1.º da referida lei, entende-se o orçamento da administração central, incluindo o orçamento dos serviços e fundos autónomos e o orçamento da segurança social, bem como o conjunto de mapas avulsos aí identificados. A lei orçamental foi posteriormente rectificada pela Declaração n.º 13/2007, publicada no Diário da República, I Série, n.º 33, de 15 de Fevereiro.
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido na lei orçamental e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), alterada e republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e nos termos da alínea c) e do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 6 de Março, o qual contém as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado deste ano, no âmbito dos serviços integrados, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social. O decreto-lei da execução orçamental foi objecto de rectificação pela Declaração n.º 21/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 21 de Março.
Ainda no âmbito deste item da Conta Geral do Estado, menciona-se: � A publicação da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, que aprovou as bases gerais do sistema de segurança social; � a publicação da Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto, que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2008, as quais se inserem na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, definida no Programa do XVIII Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009, no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). As Grandes Opções do Plano para 2008 apresentam o estado da execução da acção governativa em 2006-2007 e as iniciativas a implementar em 2008, visando concretizar as orientações definidas nos instrumentos a que se fez referência; e � a publicação do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, o qual define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 e dos respectivos pro4 DE JULHO DE 2008
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gramas operacionais e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, de auditoria e controlo, de certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de acompanhamento e de avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho. Subsidiariamente, este decreto-lei aplica-se aos programas operacionais de cooperação territorial europeia, tendo em conta a prevalência do princípio de acordo entre os Estados-membros que a integram e a Comunidade Europeia.
A Política Económica em 2007 e a Evolução da Economia Portuguesa EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 2007 Enquadramento Internacional Em 2007, pelo quinto ano consecutivo, a economia mundial manteve um forte crescimento tendo o PIB mundial registado um crescimento de 4,6 por cento em termos reais (4,9 por cento em 2006). As maiores economias emergentes e em desenvolvimento (China, Índia e Rússia) continuaram dinâmicas, enquanto a economia dos EUA apresentou uma desaceleração significativa e, tanto a União Europeia como o Japão apresentaram um ligeiro abrandamento.
A crise do mercado hipotecário no segmento residencial (subprime) nos EUA, no segundo semestre do ano, contribuiu para o aumento da turbulência dos mercados financeiros mundiais, levando ao aumento da volatilidade dos mercados obrigacionistas e accionistas a qual culminou na crise de liquidez nos mercados monetários interbancários. Outro facto que marcou o ano relacionou-se com a subida significativa dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais, em particular do petróleo e das matérias-primas alimentares, os quais são, em parte, justificados, pela forte procura proveniente das economias emergentes (Gráfico 1).
Alguns dos desequilíbrios macroeconómicos globais atenuaram-se ligeiramente em 2007. O défice da balança corrente dos EUA diminuiu, influenciado pelo crescimento robusto das exportações favorecido pela depreciação do dólar, enquanto o excedente dos países produtores de petróleo e das economias em desenvolvimento e emergentes da Ásia reduziu-se, reflectindo a aceleração da procura interna. Nestas economias, a taxa de inflação apresentou uma subida significativa, para 6,4 por cento em 2007 (5,4 por cento em 2006), enquanto a taxa de inflação das economias avançadas foi de 2,2 por cento no conjunto do ano, mantendo-se praticamente inalterada face ao ano precedente, apesar de se ter assistido a uma aceleração dos preços na parte final do ano, em virtude do aumento dos preços de produtos energéticos e alimentares. As taxas de juro de curto prazo apresentaram uma tendência ascendente, ao longo do ano, na área do euro, enquanto nos EUA, a tendência foi de redução, a partir de Setembro, com o objectivo de atenuar o enfraquecimento da economia. Durante o ano de 2007 o euro continuou a apreciar-se face ao dólar e ao iene.

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