43 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) justificou o seu voto contra a proposta de eliminação do inciso final do n.º 1 do artigo 34.º da PPL, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, uma vez que a criação de uma secção de menores e de família era uma das propostas positivas da PPL.
ARTIGOS 35.º e 36.º da PPL — aprovados por unanimidade; ARTIGO 37.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, contra do PCP e abstenção do BE; ARTIGOS 38.º a 41.º da PPL — aprovados por unanimidade; ARTIGO 42.º:  Proposta de substituição, apresentada pelo PS — n.º 1 — aprovado, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; proposta de aditamento de um novo n.º 2, apresentada pelo PS — aprovada, com votos a favor do PS, PSD e PCP e abstenções do CDS-PP e BE;
ARTIGOS 43.º a 47.º da PPL — aprovados por unanimidade; ARTIGO 48.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e do CDS-PP; ARTIGO 49.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE; ARTIGO 50.º da PPL — aprovado por unanimidade; ARTIGO 51.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e abstenção do BE; ARTIGOS 52.º a 54.º — aprovados, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e abstenção do BE; ARTIGO 55.º — aprovado, com votos a favor do PS e PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE; ARTIGO 56.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP; ARTIGO 57.º da PPL:  Proposta de substituição, apresentada pelo PS — n.º 1 — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; n.os 2 e 3 — aprovados, com votos a favor do PS, contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP;
ARTIGO 58.º da PPL — aprovado por unanimidade; ARTIGO 59.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e abstenção do BE; ARTIGO 60.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS e PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE; ARTIGO 61.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do BE; ARTIGO 62.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e abstenção do PCP; ARTIGOS 63.º a 65.º da PPL — aprovados por unanimidade; ARTIGO 66.º da PPL:  Proposta de eliminação da alínea f), apresentada pelo PS — aprovada por unanimidade;  Articulado remanescente, constante da PPL (com a consequente renomeação das alíneas) — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e abstenção do BE;
ARTIGO 67.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, contra do PCP e abstenção do BE; ARTIGO 68.º da PPL — aprovado por unanimidade; Consultar Diário Original