49 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008
ARTIGO 116.º da PPL  N.º 1 da PPL — aprovado, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do PCP e BE;  N.º 2 — proposta de substituição, apresentada pelo PS — aprovada, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do PCP e BE;
ARTIGO 117.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do BE; ARTIGOS 118.º e 119.º da PPL — aprovados, com votos a favor do PS, PSD e PCP e abstenções do CDS-PP e BE; ARTIGO 120.º da PPL  N.º 4 — proposta de substituição, apresentada pelo PS — aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;  N.os 1, 2, 3 e 5 da PPL — aprovados, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;
ARTIGO 121.º da PPL  Proposta de substituição da alínea a) do n.º 1, aditando a este as alíneas f), g), h), i) e j), apresentada pelo PS — aprovada por unanimidade;  Articulado remanescente, constante da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;
ARTIGOS 122.º a 124.º da PPL — aprovados, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE; ARTIGO 125.º da PPL  N.º 2 — proposta de substituição, apresentada pelo PS — aprovada por unanimidade;  N.os 1 e 3 da PPL — aprovados, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;
ARTIGO 126.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS e PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE; ARTIGO 127.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, CDS-PP, PCP e BE; ARTIGOS 128.º a 130.º da PPL — aprovados, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do PSD, CDS-PP e BE; ARTIGO 131.º da PPL  Alínea c) do n.º 1 — aprovada, com votos a favor do PS, contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP;  Articulado remanescente — aprovado, com votos a favor do PS e PCP e abstenções do PSD, CDSPP e BE;
ARTIGO 132.º da PPL  Proposta de substituição da alínea b), apresentada pelo PS — aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP;  Articulado remanescente, constante da PPL — aprovado, com votos a favor do PS e PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE;
ARTIGO 133.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE; ARTIGO 134.º da PPL — aprovado por unanimidade; ARTIGO 135.º da PPL — aprovado, com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE; Consultar Diário Original