54 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

 Artigo 52.º do EMMP (proposta de alteração apresentada pelo PS) — aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;  Artigo 58.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — aprovada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE;  Artigo 60.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — n.º 1 — aprovado, com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP BE; n.os 2 e 3 — aprovados, com votos a favor do PS, PSD e PCP e abstenções do CDS-PP e BE;

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) declarou que o seu voto contra se justificava por razões idênticas às da votação do artigo 89.º da PPL, atenta a regra da nomeação em comissão de serviço deste procurador-geral adjunto, que rejeitou por considerar não dever haver confusão entre as funções de representante e o exercício de funções na hierarquia.

 Artigo 61.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — aprovada, com votos a favor do PS, PSD e PCP e abstenções do CDS-PP e BE;  Artigo 62.º do EMMP (proposta de alteração apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e abstenções do CDS-PP e BE;  Artigo 63.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — aprovada, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do CDS-PP, PCP e BE;  Artigo 65.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;  Artigo 72.º do EMMP (proposta de alteração apresentada pelo PS) — n.º 1 (com a eliminação da expressão «ou», proposta oralmente pelo PSD) — aprovado, com votos a favor do PS e PSD e abstenções do CDS-PP, PCP e BE; articulado remanescente — aprovado, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e abstenções do CDS-PP e BE;

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) declarou que o seu voto contra se baseava na crítica que reiterava relativamente à figura do coordenador.

 Artigo 73.º do EMMP (proposta de substituição, apresentada pelo PS, da alteração constante da PPL) — aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;  Artigo 83.º do EMMP — aprovado por unanimidade;  Artigo 98.º do EMMP — proposta retirada pelo proponente;  Artigo 107.º do EMMP — aprovado por unanimidade;  Artigo 120.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE;

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) declarou que votara contra pelas razões antes invocadas sobre a forma de nomeação dos procuradores adjuntos.

 Artigo 122.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE;  Artigo 123.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE;  Artigo 125.º do EMMP — aprovado, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e abstenções do CDS-PP e BE;  Artigo 127.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do BE;  Artigo 134.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS, CDS-PP e PCP e abstenções do PSD e BE;  Artigo 135.º do EMMP (proposta de alteração, apresentada pelo PS) — aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE;