71 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

a) Acréscimo de população por região e por área de intervenção das unidades de saúde (Centros de Saúde e Serviço de Urgências); b) Ratio médico / população estival; c) Número e tipo de ocorrências registadas, por região e por unidade de saúde (Centros de Saúde e Serviços de Urgência);

3. Face ao levantamento, o Plano de Contingência deverá apresentar soluções em:

a) Necessidades sazonais em recursos humanos; b) Necessidades sazonais em equipamento; c) Mobilidade dos recursos humanos; d) Acções de informação; e) Custos financeiros;

4. O Plano de Contingência terá um coordenador nacional e deverá estar concluído até ao fim do mês de Abril de cada ano.
5. Excepcionalmente, o Plano para o Verão de 2008 poderá estar concluído fora do prazo referido no número anterior.
6. O Orçamento do Estado para a saúde deverá, todos os anos, contemplar a elaboração e execução deste Plano.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro — Helder Amaral — Nuno Magalhães — João Rebelo — Pedro Mota Soares — José Paulo Carvalho — Abel Baptista — Paulo Portas — Nuno Teixeira de Melo — Diogo Feio.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 365/X(3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS QUE MELHOREM AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE MÉDICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E PROMOVAM A PERMANÊNCIA DOS MÉDICOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Faltam médicos nas unidades de saúde que constituem o SNS, tanto ao nível dos centros de saúde como dos hospitais.
A falta de médicos tem múltiplas, profundas e, nalguns casos, antigas razões. Há muitos anos que o número de novos médicos licenciados anualmente é inferior às necessidades do País, não permitindo substituir os que abandonam o SNS por reforma ou opção, nem acompanhar o natural crescimento do SNS provocado pela maior procura a que está sujeito.
Este ano, as faculdades de medicina existentes no País vão admitir 1400 novos alunos, quando seriam necessárias 2000 admissões.
A distribuição dos médicos, quer entre as diferentes especialidades quer no plano regional, agravam este problema, acentuando a carência de médicos que se faz sentir na maior parte dos serviços de saúde. Em termos relativos, há muitos mais médicos nas especialidades hospitalares que na área dos cuidados de saúde primários e o mesmo se verifica entre o litoral e o interior do País, com uma evidente concentração de médicos nas principais cidades do litoral. Por outro lado, há ainda algumas especialidades hospitalares onde o número de especialistas é excessivamente pequeno face às necessidades.
Mas há três outras e mais recentes razões que tornam este problema ainda mais grave: Primeira: a transformação dos hospitais públicos do SNS em hospitais empresas, iniciada pelo governo do PSD/CDS-PP