72 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

há cerca de seis anos, sob a forma de hospitais SA, e continuada pelo actual Governo do PS, primeiro com Correia de Campos, agora com Ana Jorge, sob a forma de hospitais EPE.
Nos hospitais empresa não se respeitam as carreiras médicas nem os concursos, o contrato individual é a regra. Os hospitais empresa disputam entre si os médicos mais diferenciados e vão buscar médicos aos hospitais que ainda permanecem no antigo estatuto, os hospitais do chamado Sector Público Administrativo (SPA). Os hospitais com mais dinheiro contratam os médicos que pretendem e os de menor orçamento assistem à saída dos seus médicos, em cuja formação e diferenciação investiram durante muitos anos, sem meios para contrariar essas saídas.
Actualmente, a contratação de médicos nos hospitais do SNS obedece simplesmente à lei da oferta e da procura. A consequência mais grave desta «futebolização» em que se transformou a contratação de médicos pelos hospitais públicos é o Estado ter perdido um instrumento fundamental de gestão e administração do SNS: o planeamento da distribuição e colocação dos médicos, ainda por cima num momento em que a sua falta mais se faz sentir. Esta é a pior consequência da criação dos hospitais empresa, a par de uma mudança evidente na condução da sua gestão, agora mais determinada pelos resultados financeiros que pelos resultados clínicos.
A gestão por resultados financeiros, no contexto da obsessão do Governo pela diminuição da despesa pública, significou nos hospitais públicos a dispensa de muitos profissionais — que fazem efectiva falta nas respectivas unidades, e a sua substituição por outros aí colocados por empresas de trabalho médico, apenas para fazer diminuir as despesas de pessoal e assim cumprir os tectos impostos pelo Governo. Trata-se apenas de cosmética contabilística: a despesa com pessoal baixa mas sobe a despesa com a prestação/contratação de serviços e, na generalidade dos casos, o hospital acaba por gastar mais do que se fizesse ele próprio a contratação directa desses médicos.
Segunda: a reforma da Administração Pública generalizou os contratos individuais e fragilizou o vínculo dos profissionais dos hospitais públicos, acentuando as consequências da empresarialização dos hospitais, estimulando tendências centrífugas no corpo médico dos hospitais e facilitando a sua transferência para o sector privado. Hoje, não está garantida uma vaga de especialidade para todos os jovens médicos que concluem o ano comum (antigo 1.º ano do internato), nem uma colocação no SNS para todos os que terminam uma especialidade. Para todos eles, os hospitais privados e a clínica privada de uma forma geral — nomeadamente as empresas privadas de prestação de serviços médicos (empresas de aluguer temporário de trabalho médico), são a saída profissional que lhes resta e que se lhes oferece. O desrespeito pelas carreiras, a generalização do contrato individual de trabalho, o recurso a empresas de colocação de médicos à peça nos serviços de saúde, a precariedade e instabilidade profissional que actualmente domina o exercício da actividade médica, são factores que contribuem e agravam a falta de médicos.
Terceira: o «boom» da iniciativa privada no domínio da saúde. Nos últimos anos, os grandes grupos económicos e financeiros privados apostaram e investiram muitos milhões de euros na construção e instalação de grandes hospitais, nalguns casos com elevada sofisticação tecnológica e alta diferenciação técnica. O funcionamento de grande parte destas unidades exigiu — e continuará a exigir no futuro, a contratação de muitos profissionais, nomeadamente, de médicos e, em muitos casos, a tempo inteiro e em exclusivo.
A degradação do ambiente de trabalho e a precariedade instalada no SNS facilitaram a deslocação de muitos médicos para o sector privado, nuns casos, médicos altamente diferenciados, noutros, jovens médicos acabados de se especializar mas sem qualquer perspectiva de colocação no SNS, uns e outros atraídos por remunerações muito superiores às que auferiam nos serviços públicos mas também sensíveis a novas e melhores condições de trabalho. Estima-se que mais de mil médicos tenham deixado o SNS para irem trabalhar para o sector privado, recorrendo à antecipação da reforma, às licenças sem vencimento de longa duração (no final das quais podem regressar para beneficiar da respectiva reforma) ou, muito simplesmente, rescindiram o vínculo à função pública.
Esta deslocação é ainda facilitada pela desvalorização dos vencimentos dos médicos do SNS, que vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos. Ao contrário do que acontece na maior parte dos países da União Europeia, em Portugal, os salários dos médicos são comparativamente mais baixos nos serviços