73 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

públicos e mais elevados no sector privado. Quer em termos absolutos quer em termos relativos, os médicos do SNS são mal remunerados. Nesta fase de afirmação e crescimento da iniciativa privada no sector da saúde — cujo sucesso depende da capacidade de recrutamento de muitos profissionais e de profissionais muito diferenciados, as remunerações oferecidas pelos grupos privados excedem substancialmente as praticadas no SNS. No contexto actual, estas são, de facto, um convite ao abandono dos serviços públicos.
A fuga de médicos do SNS para um sector privado em expansão acelerada agravou significativamente o impacto negativo provocado pela falta de médicos nos serviços públicos de saúde.
A falta de médicos gerou uma situação difícil e grave em muitos serviços hospitalares. Não há ganhos de eficiência ou de produtividade nem modelos organizacionais que, por si só, consigam corrigir e ultrapassar as consequências negativas provocada pela falta de médicos no funcionamento e capacidade de resposta dos serviços e dos hospitais. Por isso há listas de espera para as consultas e para cirurgias, por isso se espera cada vez nas urgências hospitalares ou pela realização de um exame ou consulta num centro de saúde ou num hospital.
A falta de médicos compromete o acesso mas também a qualidade dos cuidados prestados, não apenas pelos elevados tempos de espera a que os doentes hoje se sujeitam — situação particularmente grave para certas patologias, mas também pela sobrecarga de trabalho e más condições para o exercício da actividade profissional que hoje afecta grande número de serviços e os seus profissionais, facilitando a má prestação e mesmo o erro diagnóstico e terapêutico.
A par da falta de médicos, o funcionamento dos serviços e a qualidade da assistência são prejudicados por um conjunto de outras razões relacionadas com o tipo de contrato e a natureza do vínculo dos médicos. No mesmo serviço, há hoje médicos a exercer a mesma função, com igual diferenciação, a mesma categoria e o mesmo grau, mas com remunerações muito diferentes entre eles, seja porque foram colocados por alguma empresa de contratação de médicos — que pagam em geral melhor, seja porque beneficiam de um contrato individual de trabalho mais vantajoso que os restantes profissionais. Que coesão, que interajuda, que trabalho de equipa pode desenvolver-se nestas condições? Há serviços — sobretudo de urgência, e até mesmo hospitais, em que a maior parte dos médicos não pertencem ao respectivo quadro, trabalham à peça ou à hora, colocados por empresas de prestação de serviços médicos. E não se julgue que estas situações apenas ocorrem nos hospitais do interior, onde mais se faz sentir a falta de médicos. Ao contrário; grande parte dos hospitais dos maiores centros urbanos do País recorre a este tipo de «aluguer» de médicos, nalguns casos sem a diferenciação técnica exigível, como única solução para ultrapassar a falta de profissionais e manter os serviços a funcionar nos mínimos, sobretudo serviços de urgência. Como pode esta permanente rotatividade assegurar a necessária integração dos profissionais no complexo hospitalar, como pode estabelecer a indispensável articulação de serviços, de profissionais e de equipas? Por todas estas razões, ao longo dos últimos anos, a falta de médicos, a subversão das regras contratuais, a degradação das condições de exercício da profissão médica não pararam de crescer e de fazer sentir os seus efeitos, tanto no acesso como na capacidade e qualidade dos serviços. A situação é crítica e são necessárias medidas urgentes para conter o seu agravamento, estancar a fuga de médicos dos serviços públicos e restabelecer condições de funcionamento dos serviços hospitalares. Não basta esperar que o lento crescimento do número de estudantes que, nos próximos anos, vão entrar para as faculdades de medicina, venha resolver o problema da falta de médicos.
Após um período de desvalorização da importância, dimensão e gravidade da situação, o Governo, agora, tem vindo recorrentemente a manifestar a sua preocupação com a falta de médicos. Até para se auto-justificar de erros e insucessos da sua política de saúde. Mas, em concreto, tanta preocupação não tem tido qualquer correspondência em decisões e medidas para ultrapassar esta crise. O anúncio da contratação de 15 médicos uruguaios e o convite aos jovens portugueses que estudam medicina no estrangeiro para virem exercer para Portugal, não resolvem nenhum problema, como é evidente. Face à inquestionável falta de médicos, o Governo não tem feito o suficiente nem o necessário.
As mudanças introduzidas pelo Governo na Administração Pública — nova legislação sobre carreiras, vínculos e remunerações, obrigam à revisão das carreiras médicas (Decreto-Lei n.º 73/90) e, certamente, ao