Página 1
Sábado, 19 de Julho de 2008 II Série-A — Número 137
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Propostas de resolução [n.os 94 e 95/X(3.ª)]: N.º 94/X(3.ª) — Aprova a Emenda ao Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007.
N.º 95/X(3.ª) — Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat, a 17 de Abril de 2007.
Página 2
2 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Aprova a Emenda ao Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat, a 17 de Abril de 2007.
Página 13
13 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série A - Número: 137S1 | 19 de Julho de 2008
Consultar Diário Original