70 | II Série A - Número: 023 | 6 de Novembro de 2008

processo burocrático de grande envergadura e de nula eficácia pedagógica; constituem portanto diferentes peças de uma mesma engrenagem que o Ministério da Educação engendrou como forma de subtrair à Escola Pública o seu verdadeiro papel.
Assistimos, portanto, a um clima absolutamente insustentável nas escolas: uma tremenda instabilidade emocional com reflexos óbvios e incontornáveis na dimensão pedagógica do ensino; uma incompreensão e desilusão que se aliam a um esgotamento e cansaço colectivo entre os professores que prejudica a sua disponibilidade para a tarefa central que lhes deveria ser exigida. Segundo o Ministério da Educação, as suas políticas são orientadas no sentido de centrar o processo de ensino-aprendizagem no estudante, de dirigir a escola para a sua função nuclear de educar e, no entanto, todas as medidas impostas pelo Governo até agora apontam no sentido oposto. São estas políticas que têm impedido os próprios professores de centrar os seus esforços no aluno e na turma, ou seja no ensino. As exigências administrativas, a alteração do seu papel social e educativo, são de tal ordem que os professores e professoras estão hoje imersos num conjunto de processos que contribuem acentuadamente para a subversão do papel da Escola, particularmente se enquadrada numa perspectiva de formação integral do indivíduo, bastante distinta da escola-empresa que o Governo tanto tem vindo a defender.
Todavia, a avaliação de desempenho é um mecanismo necessário para a própria capacidade de aferição do sistema educativa, particularmente no que toca à detecção de insuficiências para que assim se possibilite a procura de soluções. Ou seja, qualquer processo de avaliação, quer seja de escolas quer seja do corpo docente e dos professores individualmente considerados, deve ser sempre orientado pela necessidade de melhorar todo o sistema e nunca, como acontece actualmente, pelas imposições economicistas do Governo e pela obsessão, também ela economicista, de limitar a progressão na carreira. Uma avaliação que tenha como objectivo a seriação e o impedimento de progressão é, em si mesma, um processo injusto, independentemente dos critérios de avaliação escolhidos, da sua funcionalidade, cientificidade ou aplicabilidade. Acresce o facto de o presente processo de avaliação e a forma como decorre não ser funcional, científico ou aplicável. Por todos os motivos estamos perante um mecanismo que é concebido para impor limitações na progressão da carreira e simultaneamente submeter estritamente todo o conjunto dos professores às orientações traçadas nos gabinetes do Ministério da Educação, conduzidos até às escolas através de um sistema de transmissão montado pelo conjunto das medidas já referidas: novo regime de gestão e administração dos estabelecimentos de ensino, novo estatuto da carreira docente e o regime de avaliação que é, aliás, sua consequência directa.
A avaliação de desempenho, tal como se vai verificando, continua a basear-se numa perspectiva totalmente anti-pedagógica que concebe o processo de ensino-aprendizagem como um processo produtivo simples, em que o aluno é o produto e a escola, uma máquina. A sujeição da avaliação de desempenho a factores que não são lineares, por si só, introduz variáveis em número demasiadamente grande para que seja possível classificar toda a avaliação como um processo objectivo. Na verdade, nem o estudante é uma qualquer peça ou produto, nem as realidades sociais, económicas, materiais e humanas são sequer similares na diversidade que a Escola Pública encerra. Isso significa que o Professor, tal como todo o sistema educativo, não pode ser avaliado em função de parâmetros estanques e administrativos, particularmente quando esses parâmetros conduzem a um desfecho condicionado pela existência de quotas para as avaliações de «Excelente» e «Muito Bom». O sistema de quotas em si denuncia a lógica subjacente a este regime de avaliação e deita por terra qualquer possibilidade, por mais remota que fosse, de ser um regime apoiado em critérios objectivos.
O actual processo tem provocado situações de flagrante injustiça, fragmentando comunidades escolares, colocando professores no papel de avaliadores sem que para isso alguma vez tenham sido preparados, introduzindo como parâmetro para a avaliação de desempenho a avaliação que o professor faz dos seus próprios alunos e responsabilizando o professor por fenómenos sociais de causas profundas, como o abandono escolar.
A forma como os professores em cada escola são confrontados com a necessidade, os prazos e os métodos para proceder à avaliação do seu desempenho, a forma como os Conselhos Pedagógicos vão aprovando documentos apenas por respeito pela legalidade e pelo esforço dos seus colegas, nomeadamente, os instrumentos de registo de avaliação, denunciam uma situação de pré-ruptura e de esgotamento que exigem uma alteração da política no mais breve prazo.