67 | II Série A - Número: 035 | 29 de Novembro de 2008

junto da comunidade educativa quer junto da comunidade envolvente. Tal como é enfatizado no referido Programa Nacional de Saúde Escolar, «à escola compete, também, educar para os valores, promover a saúde, a formação e a participação cívica dos alunos, num processo de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e promovam a autonomia».
Nesse aspecto particular, o cumprimento dos princípios orientadoras da «Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde», que visam assegurar a interacção escola/família/meio, numa parceria entre os sectores da saúde e da educação, de que a edição do guia «Educação alimentar em meio escolar — um referencial para uma oferta alimentar saudável» pelo Ministério da Educação, fruto da cooperação institucional entre a Direcção-Geral de Saúde e a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, é um bom exemplo.
Em Portugal existem alguns projectos pedagógicos recentes neste domínio que merecem o nosso destaque, tais como o projecto «Uma Escola e Peras» destinado os alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Óbidos (parceria Câmara Municipal de Óbidos e empresa Granfer — Produtores de Fruta, CRL, que oferece duas peças de fruta por semana) e o projecto «Escola Saudável», que resulta de uma parceria entre a Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça (APMA) e o Governo Civil de Leiria e decorre até ao final deste ano lectivo em 19 escolas desse distrito. No âmbito desta iniciativa vai ser disponibilizado um frigorifico para o bar das escolas com produtos de maçã de Alcobaça e vão ser realizadas aulas de formação cívica, acções de sensibilização com profissionais de saúde e visitas de estudo a pomares e mercados.
Ainda nesse âmbito dos projectos pedagógicos, merece especial referência o importante papel dinamizador que o Ministério da Saúde, através da Plataforma Contra a Obesidade, pode desempenhar quer junto do meio escolar quer junto da população portuguesa. Trata-se de uma medida estratégica, assumida politicamente a nível nacional, criada em 2007 e que visa desenvolver sinergias intersectoriais, a nível governamental e da sociedade civil.
No projecto OI (Obesidade Infantil), a Plataforma Contra a Obesidade propõe uma estratégia multifacetada onde o conhecimento epidemiológico através da realização de investigação que permita conhecer a prevalência da obesidade infantil e dos comportamentos alimentares e outros das crianças, bem como a prevenção no ambiente escolar assumem expressão máxima, com o objectivo de estabilizar o crescimento da epidemia nos próximos 4-5 anos e inverter a actual tendência de crescimento até 2015.
Por sua vez as autarquias, agentes muito dinâmicos, que progressivamente têm vindo a assumir importantes responsabilidades na área educativa, designadamente ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, merecem uma ênfase particular. As autarquias actualmente gerem mais de 6000 escolas e nessa perspectiva constituem parceiros imprescindíveis na operacionalização de programas de saúde preventiva dirigidos à população escolar.
Em suma, no nosso entender é fundamental assegurar um compromisso político, primordialmente entre os sectores da saúde, agricultura e educação, na promoção do aumento do consumo de frutas e legumes por parte da população portuguesa e, em particular, pela população escolar. Urge encontrar respostas integradas, multi-sectoriais e duradouras na luta contra a epidemia do século XXI — a obesidade. É preciso agir quanto antes com acções e medidas concretas para a resolução deste grave problema de saúde pública! Nestes termos, e pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo:

1 — A adesão ao programa comunitário de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas, tendo em atenção que;

a) A população escolar abrangida por esta distribuição gratuita seja a da escolaridade obrigatória.
b) Os produtos hortofrutícolas a distribuir tenham preferencialmente origem nacional, e sejam resultantes do modo de produção biológica ou do modo de produção integrada.

2 — A preparação de um Programa Nacional de Promoção do Consumo de Hortofrutícolas, segundo as orientações da OMS/FAO, de cariz multi-sectorial (agricultura, saúde e educação), que envolva a sociedade