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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 II Série-A — Número 36

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 226/X (4.ª) (Orçamento do Estado para 2009): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças.

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO INFORMÁTICA AR@PLOE 3. AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS 4. ESTATÍSTICA 5. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ARTICULADO 6. APRECIAÇÃO DO MAPA XV - PIDDAC – E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO (PA) 7. INFORMAÇÃO ANEXA A ESTE RELATÓRIO (PONTO DA SITUAÇÃO EM 25.11.2008 ÀS 23H) PROPOSTA DE LEI N.º 226/X (4.ª) (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009)

Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1. INTRODUÇÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foi criada pela Deliberação n.º 2PL/2005, de 31 de Março de 2005, sendo a 5.ª Comissão parlamentar permanente.

É composta por 19 membros efectivos, como resulta da reinstalação da Comissão no âmbito do novo RAR, mantendo a mesma designação, competências e número de ordem.

Actual composição da Mesa da Comissão é a seguinte:

Presidente: Jorge Neto (PSD) Vice-Presidente: Teresa Venda (PS) Vice-Presidente: Honório Novo PCP)

No âmbito das suas competências e nos termos do artigo 211.º do novo Regimento da Assembleia da República, a COF apreciou, na especialidade, a Proposta de Lei (PPL) 226/X (4.ª). 2. A APLICAÇÃO INFORMÁTICA AR@PLOE

À semelhança do que ocorreu nos anos anteriores, a COF pôde dispor de uma aplicação informática, desenvolvida à medida das especificidades da apreciação parlamentar do OE, tendo baseado o desenvolvimento do seu trabalho e toda a tramitação processual da PPL com recurso à referida aplicação.

Toda a tramitação processual foi objecto de actualização contínua na referida aplicação, estando disponível, para consulta online, na AR@Net e na Internet, toda a informação referente à PPL 226/X: articulado, mapas, legislação citada e propostas de alteração entradas.

Acresce, no que respeita à Comissão, que foi actualizada toda a informação relativa aos desenvolvimentos da votação na especialidade, respectivos guiões de votação (de articulado e PIDDAC) e dossier de acompanhamento

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de articulado, estando, ainda, disponível toda a informação produzida durante a apreciação em Comissão, incluindo o presente relatório. 3. AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS

3.1 A COF, no âmbito da apreciação na especialidade, realizou audições com os seguintes Membros do Governo:

Dia 10 de Novembro (Segunda-feira) Das 09h30 às 13h30 – Ministro das Obras Públicas, Transportes e Com Das 15h00 às 19h00 - Ministro do Ambiente, O. do Território e Des. Reg

Dia 11 de Novembro (Terça-feira) Das 09h30 às 13h30 – Ministro da Presidência Das 15h00 às 19h00 – Ministra da Saúde

Dia 12 de Novembro (Quarta-feira) Segunda-feira Das 09h30 às 13h30 - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Das 15h00 às 19h00 – Ministra da Educação

Dia 13 de Novembro (Quinta-feira) Das 15h00 às 19h00 – Ministro da Defesa Nacional

Dia 14 de Novembro (Sexta-feira) Das 09h30 às 13h30 – Ministro da Assuntos Parlamentares Das 11h30 às 13h30 – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Das 15h00 às 19h00 - Ministro da Justiça

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Dia 17 de Novembro (Segunda-feira) Das 09h30 às 13h30 – Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Das 15h00 às 19h00 - Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Dia 18 de Novembro (Terça-feira) Das 09h30 às 13h30 – Ministro da Administração Interna Das 15h00 às 19h00 – Ministro da Economia e Inovação

Dia 19 de Novembro (Quarta-feira) Das 09h30 às 13h30 - Ministra da Cultura Das 15h00 às 19h00 – Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Dia 20 de Novembro (Quinta-feira) Das 15h00 às 19h030 – Ministro de Estado e das Finanças.

Como habitualmente, as audições com os membros do Governo foram realizadas em conjunto com a(s) Comissão(ões) Permanentes das respectiva(s) áreas de competência ministerial.

3.2 A Comissão realizou, ainda, outras audições e audiências, no âmbito da apreciação na especialidade:

Dia 11 de Novembro (Terça-feira) Das 11h30 às 13h30 – Audiência à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Dia 12 de Novembro (Quarta-feira) Das 11h30 às 13h30 – Associação Portuguesa de Deficientes.

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Dia 13 de Novembro (Quinta-feira) Das 09h30 às 11h30 – Audição do Conselho Económico e Social.

Dia 14 de Novembro (Sexta-feira) Das 15h30 às 16h30 - Algarve Film Commission

Dia 20 de Novembro (Quinta-feira) Das 09h30 às 11h30 – Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses Das 11h30 às 11h30 – Audição da Associação Nacional de Freguesias Das 11h30 às 11h30 – Audiência à Associação Portuguesa de Seguros

4. ESTATÍSTICA (DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ENTRADAS NA COF, RELATIVAS AOS OE DA X LEGISLATURA):

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ENTRADAS NA COF Articulado PIDDAC Total Num Var % Num Var % Num Var % OE 2009 99 67,8% 649 15,7% 748 20,6% OE 2008 59 -29,8% 561 -0,2% 620 -4,0% OE2007 84 -36,4% 562 28,9% 646 13,7% OE 2006 132 - 436 - 568

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PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (ARTICULADO) Articulado Total RemPlenar Aprovadas % OE 2009 99 31 24 35,3% OE 2008 59 2 10 17,5% OE2007 84 4 11 13,8% OE 2006 132 58 13 17,6%

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (PIDDAC) PIDDAC Num Aprovadas % OE 2009 649 0 0,0% OE 2008 561 2 0,4% OE2007 562 0 0,0% OE 2006 436 2 0,5%

5. APRECIAÇÃO DO ARTICULADO DA PPL E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO (PA), EM COMISSÃO.

A votação do Articulado da PPL 226/X realizou-se no dia 24 de Novembro, tendo sido aprovados os artigos e as PA que constam de Anexo a este relatório. O texto final na Comissão, resultante da votação acima referida, consta da aplicação AR@PLOE.

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6. APRECIAÇÃO DO MAPA XV - PIDDAC - E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO (PA) EM COMISSÃO.
A discussão/votação decorreu no dia 25 de Novembro, tendo sido aprovado o Mapa XV. Por não ter sido aprovada qualquer PA relativa ao PIDDAC, o Anexo a este relatório (com a listagem de PA PIDDAC e respectiva situação), indica a ausência de qualquer PA, por aquela razão.
De referir que a fase de votação do articulado e do PIDDAC, na especialidade, foi acompanhada pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
INFORMAÇÃO ANEXA A ESTE RELATÓRIO O ANEXO I CONTÉM A SITUAÇÃO DAS PA DE COMISSÃO APÓS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE EM COMISSÃO.
O ANEXO II CONTÉM A LISTA DO ARTICULADO REMETIDO A PLENÁRIO.
O ANEXO III CONTÉM A LISTA DE PA REJEITADAS, SUBSTITUÍDAS, PREJUDICADAS E RETIRADAS EM COMISSÃO.
O ANEXO IV CONTÉM A LISTA DO ARTICULADO E RESPECTIVAS PA APROVADAS EM COMISSÃO.
O ANEXO V CONTÉM A LISTA DAS PA PIDDAC APROVADAS EM COMISSÃO.
O ANEXO VI CONTÉM A LISTA DAS PA REMETIDAS A PLENÁRIO (MAPAS I A XIV E XVI A XXI).
Assembleia da República, 26 de Novembro de 2008,

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Consultar Diário Original

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
5C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Melhoria estrutural e de equipamento do Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira - Reforço da dotação de 400 000 €.
4C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Instalação de um Centro de Apoio à 3.ª idade em Vilar de Mouros (Caminha) - reforço da dotação de 250 000 €.
1C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Região Autónoma dos Açores - Novas instalações para a esquadra e comando da PSP de Ponta Delgada e nova esquadra da PSP na área da Freguesia dos Ginites, Ponta Delgada - Reforço da dotação de 150 000€ (e de 1 350 000€ para 2010 e anos seguintes).
3C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - desassoreamento e correcção estrutural do porto de abrigo de Castelo do Neiva e Construção da segunda fase do Portinho de Pesca de Vila Praia de âncora - reforço da dotação de 650 000€ para 2009 (e de 850 000€ para 2010).
2C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Região Autónoma dos Açores - Projecto e construção da Cidade Judiciária em Ponta Delgada - Reforço da dotação de 200 000€ (e de 1 800 000€ para 2010 e anos seguintes).
Proposta Autor Estado Objecto
PROPOSTA DE LEI 226/X

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
10C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Região Autónoma da Madeira - Contrução de Esquadras da PSP em Curral das Freiras, Caniço e Ponta do Sol - Reforço da dotação de 300 000€.
9C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Estudo para construção de ponte sobre o Rio Coura, entre os lugares do Cruzeiro e de Chelo, em Vilar de Mouros - Reforço de verba de 300 000€ (e de 800 000€ para os anos seguintes).
37C BE Retirado(a) Novo 14.º A
11C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Região Autónoma da Madeira - Construção do Tribunal Judicial de S.
Vicente - Reforço da dotação de 1 000 000 € (e de 4 500 000€ para 2010 e seguintes).
6C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Recuperação do Cine Teatro de Caminha - Reforço da dotação de 350 000 €.
8C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Recuperação, correcção e defesa das margens do Rio Lima - Reforço da dotação de 300 00€ (e de 800 000€ para 2010 e os anos seguintes).
7C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo - Construção do edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença e ampliação e modernização do Laboratório da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e de 3 500 00€ para 2010 e anos
38C BE Rejeitado(a) em Comissão
Emenda do N.º1 e N.º2 do Artigo 43.º
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
46C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Construção de Piscina anexas à EB1 da Cordinha, Ervedal da Beira; Construção Pavilhão Gimnodesportivo em Cantanhede; Construção de Piscina da Tocha; Construção de Pavilhão multi-usos na Praia de Mira - Reforço da dotação de 200 000€.
47C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Requalificação da Barrinha da Praia de Mira e Limpeza e manutenção da Lagoa da Mata, Tocha - Reforço da dotação de 550 000€.
48C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Prosseguimento da Obra Hidroagrícola do Mondego e conclusão do respectivo emparcelamento - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e de 9 000 000€ para 2010 e anos seguintes).
39C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 45.º
45C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Criação e manutenção de equipas de Sapadores Florestais e Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a
-Nova - Reforço da dotação de 600 000€ (e de 400 000€ para 2010 e anos seguintes).
49C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Intervenção, reflorestação e apoio às vitimas do Nemátodo - Reforço da dotação de 2 000 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
59C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Lar de idosos de Cordinha e Avô e Lar de Idosos de Lousã - Reforço da dotação de 350 000€ (e de 100 000€ para 2010 e anos seguintes).
60C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Construção do Centro de Saúde de Murtede, em Cantanhede - reforço da dotação de 250 000€.
57C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Ligação EN 342 à A17 em Soure; Túnel ferroviário Coimbra B estação Parque de Ramal da Lousã; Modernização e electrificação ramal Ferroviário Coimbra, Serpins, etc. - Reforço da dotação de 1 950 000€ (e de 19 900 000€ para 2010 e seguintes).
50C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Variante a Quiaios no acesso da A17 à Pria de Quiaios e Variante a Ouretã e Murtede em Cantanhede - Reforço da dotação de 400 000€ (e de 1 600 000€ para 2010 e anos seguintes).
61C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Hospitais da Universidade de Coimbra, Bloco de Celas; Hospital da Figueira da Foz, Unidade de cuidados intensivos; Hospital de Retaguarda/Unidade de cuidados continuados em Coimbra - Reforço da dotação de 3 000 000€.
63C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Reforço da dotação de 500 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
73C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 34.º
82C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção da sede da J. Freguesia de Mogofores Reforço de dotação de 100.000€
87C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Albergaria -a- Velha- Construção de Habitação Social no Concelho de para realojamento dos moradores do Bairro Napoleão Reforço de dotação de 50.000 Euros Aveiro - Requalificação do Bairro Social do Caião Reforço de dotaçãode 100.000 Euros
64C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital - Reforço da dotação de 500 000€ (e de 2 000 000€ para 2010 e anos seguintes).
85C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários Albergaria-aVelha Reforço de dotação de 250.000 Euros
86C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção do novo edifício do Tribunal, Santa Maria da Feira - Reforço de doatação de 200.000 Euros
83C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro- Instalação de loja do Cidadão no Concelho Reforço da Dotação de 100.000 Euros
84C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Remodelação do Posto da PSP, Sta Maria da Feira - Reforço de dotação de 200.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
93C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, obra hidroagrícola do Baixo Vouga - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e de 5 000 000€ para os anos seguintes)
88C PCP Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira - Construção do Edifício para a Academia de Música; Reforço de dotação de 150.000 Euros; Mealhada - Reconversão das Instalações do Instituto do Vinho e da Vinha, na para espaços das colectividades Reforço de dotação 250.000 €
92C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Requalificação da Pateira de Fermentelos Valorização e Requalificação da Barrinha de Esmoriz Requalificação ambiental do Rio Uíma em Santa Maria da Feira - Reforço de dotação de 1.200.000 € (e de 1 900 000€ p/ anos seguintes).
89C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santa Maria da Feira - Centro de recolha de derivados da cortiça Reforço de dotação de 200.000 Euros
91C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Substituição das coberturas de amianto nas escolas do Distrito Reforço de dotação de 350.000 Euros
90C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santa Maria da Feira - Estação meteorológica de medição dos níveis de poluição no Concelho Reforço de dotação de 100.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
96C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção de passagem superior para peões sobre a variante à EN 235 e Requalificação do acesso de Oliveira de Azeméis ao IC2 - Reforço da dotação de 700 000€ e de 2 300 000€ para os anos seguintes).
98C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção de interface rodo-ferroviário entre a linha do Norte e a Zona industrial de Ovar - Reforço da dotação de 350 000€ (e de 1 000 000€ para os anos seguintes).
95C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Requalificação da Estação dos Caminhos de Ferro de Ovra - Reforço da dotação de 500 000€ (e de 1 500 000€ para os anos seguintes).
100C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Ligação da Linha do Vouga à Linha do Norte em Espinho e Recuperação e valorização da Linha do Vale do Vouga - Reforço da dotação de 1 500 000€ (e de 12 000 000€ para os anos seguintes).
101C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Construção do Centro Coordenador de Transportes de Oliveira de Azeméis e Construção do Centro Coordenador de Transportes de Sta. Maria da Feira - Reforço da dotação de 500 000€ ( e de 800 000€ para os anos seguintes).
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
103C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Requalificação das extensões de saúde dos Centros de Saúde de Válega e Maceda, Ovar - Reforço da dotação de 50 000€ (e de 50 000€ nos anos seguintes).
102C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Instalação da Escola de Formação Profissional de Castelo de Paiva e Criação do Centro de Emprego nos Concelhos de Vale de Cambra e Sta. Maria da Feira - Reforço da dotação de 300 000€ (e de 600 00€ para os anos seguintes).
106C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Intervenção EB2,3 João Afonso,Construção nova Escola EB2,3 sul Concelho Estarreja, Construção nova Escola Secundária em Sta. Maria Feira e Substituição Escola Secundária Anadia - Reforço da dotação de 1 200 000€ (e 5 000 000€ anos seguintes)
108C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Recuperação das Capelas do Buçaco, no Luso, concelho de Mealhada - Reforço da dotação de 200 000€ (e de 300 000€ para os anos seguintes).
107C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Lançamento projecto p/ construção complexo Pedagógico e Biblioteca do Pólo de Águeda, UA e Lançamento projecto de nova Escola Sup Saúde da UA - Reforço da dotação de 300 000€ (e de 10 000 000€ p/ os anos seguintes).
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
109C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Criação Museu da Metalúrgia, na Qta do Torreão, Albergaria -a- Velha , Obras requalificação do Museu de Ovar e Programa de Apoio à requalificação do Barco Moliceiro - Reforço da dotação de 250 000€ (e de 800 000€ p/ os anos seguintes)
113C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Sedes Sociais:Soc Filarmónica Incrível Almadense,Filarmónica União Artística Piedense, Casa Reg Algarve, Clube Cultura Desporto do Pragal, Amigos Atletismo da Charneca, SIRB “Os Penicheiros”, etc. - Reforço da dotação de 1 100 000€.
110C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Quartel da GNR no P.I.A./Mte Caparica,Posto GNR na Freguesia de Sto António da Charneca,Quartel GNR na Freguesia Moita e Esquadra PSP na Baixa Banheira, Quartel GNR em Palmela, etc. - Reforço de 700 000€.
112C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Tribunal Judicial de Sesimbra (estudos e projectos) - Reforço da dotação de 300 000€.
111C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Apoios à construção dos Quartéis dos Bombeiros Voluntários de:Alcácer do Sal, Grnadol, Amora, Sesimbra, Alcochete, Moita e Heliporto Bomb.
V. Sto. André - Reforço da dotação de 600 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
118C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Acesso Rodoviário p/ Transportes Colectivos e Emergência do Pragal/Almada à Praça Portagem da Ponte 25 Abril, Nó Acesso Autoestrada A2 entre Amora e Corroios/Seixal, Circular Externa da Moita, etc. - Reforço da dotação de 1 750 000€.
117C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Estudos p/ extensão Metro Sul do Tejo: 2ª Fase Corroios/Fogueteiro;3ª Fase Fogueteiro/Seixal/Barreiro
; Prolonga/ até à Moita; Prolonga/ Universidade/Mte Caparica Costa Caparica/Trafaria - Reforço da dotação de 200 000€.
114C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Consolidação: Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo, Arriba do Forte de São Filipe e Recuperação Ambiental da área da Ex-Siderurgia Nacional - Reforço da dotação de 650 000€.
116C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Desassoreamento Rio Sado, Requalif frente ribeirinha Alcochete e Samouco, Reabilit Lagoa Melides, Regulariz Rio da Moita, Requalif Caldeira da Moita, manutenção canais navegáveis Conce Moita, etc. - Reforço da dotação de 2 000 000€
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
120C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - IC 32, CRIPS, Estrada Reg 377, ligação Coina/Cabo Espiche, Estrada Reg 377-2, ligação IC20 à F. Telha e IC32;Estrada Reg 10, construção Troço Corroios/Amora/Seixal/Bar
reiro/moita/Vale Romão; etc. - Reforço da dotação de 2 500 000€.
121C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Terminal RodoFluvial da Trafaria, estudos e projecto; Terminal Fluvial de Alhos Vedras, Moita, Estudos e projectos - Reforço da dotação de 500 000€.
119C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Estação Vale Flores no eixo ferroviário N/Sul, Almada, estudos e projecto; 2.ª fase das acessibilidade às estações do eixo ferroviário N/Sul, Concelho de Seixal, Foguetero, Foros de Amora e Corroios - Reforço da dotação de 250 000€.
122C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Construção de passagem desnivelada na Linha do Alentejo, no Poceirão, Palmela; Alargamento da Ponte Seca na Linha do Sado, Freguesia do Sado - Reforço da dotação de 300 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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21 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
124C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Lar Idosos da Sta Casa Miseric Alcochete, Centro de Dia da Assoc Pensionistas, Reformados e Idosos de Caparica, Centro Integrado da Liga Amigos Hospital Garcia da Orta, Lar/Residência Idosos Seixal, etc.- Reforço da dotação de 600 000€.
128C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo no Concelho de Almada - Reforça da dotação de 100 000€.
123C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Centro acolhimento para crianças e jovens em situação de risco, Comissão Protecção/Almada; Centro de acolhimento para crianças e jovens em situação de risco "Cooperativa Pelo Sonho é que Vamosl Lá", Seixal - Reforço da dotação de 300 000€.
131C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano (instalação – estudo e projecto) - Reforço da dotação de 100 000€.
129C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Unidades de Saúde de Cacilhas, Cova da Piedade e Feijó, Santo António da Charneca, Alto Seixalinho, Verderena e Palhais, Baixa da Banheira, Alhos Vedros (requalif e reapetrechamento), etc.Reforço da dotação de 2 000 000€.
130C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Hospital do Seixal (criação – estudo e projecto) - Reforço da dotação de 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
138C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Elaboração de estudos para desassoreamento do Rio Mira - Reforço da dotação de 100 000€.
137C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Pavilhão Gimnodesportivo em Vila Nova de S. Bento - Reforço da dotação de 500 000€ (e de 1 500 000€ para 2010 e anos seguintes).
132C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Hospital do Montijo e Alcochete (criação – estudo e projecto de construção); Hospital de São Bernardo (expansão de instalações para SADU); Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros.
136C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Reparação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Moura; Reforço da dotação para 2009 - 100.000,00 Euros.
133C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Construção de várias escolas e pavilhões desportivos no distrito; Reforço da Dotação para 2009 - 2.800.000 Euros
135C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Construção do Quartel da GNR de Vidigueira; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000,00 Euros.
134C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Universidade Aberta – Transferência para o Seixal/1ª Fase; Reforço da Dotação para 2009 - 300.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
140C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Construção edifíco para Hospital de Retaguarda, Moura; Construção de extensão do Centro Saúde, Rio de Moinhos, Construção extensão Centro Saúde S.
Teotónio, Odemira - Reforço dotação de 1 100 000€ (e 2 000 000€ para 2010 e anos seguintes).
139C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Lar e Centro dia de Sta Vitória, de Penedo Gordo, de Beringel, de N.
Sr.a das Neves, Sr.ª da Graça, etc. - Reforço dotação de 4 200 000€ (e de 6 400 000€ para 2010 e anos seguintes)
142C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção do Quartel da GNR em Lagos;Construção do Comando da PSP em Loulé; Reforço da Dotação para 2009- 400.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 600.000,00 Euros.
141C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Beja - Remodelação e ampliação Escola EB 2.º e 3.º Ciclo; Reparação Escola Secundária e Construção Escola Básica 1º., 2.º e 3.º Ciclo Frei António Chagdas, Vidigueira - Reforço da dotação de 1 750 000€ (e de 700 000€ para 2010 e anos seguintes)
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
148C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção de um matadouro Regional; Reforço da Dotação para 2009: 500.000,00 Euros;Reforço para 2010 e seguintes: 500.000,00 Euros.
143C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção e valorização do Núcleo Histórico de Santa Barbara de Nexe (Faro);Recuperação Urbanística do Vale da Telha em Aljezur; Reforço da Dotação para 2009 - 450.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes-250.000,00 Euros.
147C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Plano de protecção da Mata de Odeleite; Mata das Dunas de Vila Real de Santo António; Reforço da Dotação para 2009 -250.000,00 Euros Reforço para 2010 e seguintes- 300.000,00 Euros
144C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro: Início do estudo para emissário de recolha de esgotos em Olhão; Reforço da Dotação para 2009 - 25.000,00 Euros
146C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro-Construçãoe reconstrução de várias barragens e represas; Reforço da Dotação para 2009 - 1.450.000,00 Euros;Reforço para 2010 e seguintes - 2.250.000,00 Euros.
145C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Vários desassoreamentos e dragagens; Reforço da Dotação para 2009 -1.200.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes - 1.500.000,00 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

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25 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
150C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção de uma depuradora para Bivalves em Monte Gordo; Reforço da Dotação para 2009- 100.000,00 Euros
151C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção da Ponte Internacional entre Alcoutim-San Iúcar; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 1.800.00,00 Euros.
149C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Porto de pesca de Armação de Pêra; Reforço da Dotação para 2009 - 150.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 150.000,00 Euros.
152C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Construção da circular norte do Concelho de Faro - entrada da Faro por Olhão ligando ao ramal já existente de ligação ao Aeroporto. Reforço da Dotação para 2009 - 250.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 1.000.00,00 Euros.
153C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- EN entre Aljezur e Marmelete em Monchique;EN 264 entre Messines e Algoz;EN 397 entre Cachopo e Tavira; Reforço da Dotação para 2009 - 2.550.000,00 Euros;Reforço para 2010 e seguintes - 8.000.000,00 Euros.
154C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Criação de uma Escola Profissional em Aljezur; Reforço da Dotação para 2009 - 50.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes: 100.000,00 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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26 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
156C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Construção de uma extensão do Centro de Saúde de Faro na Freguesia de Sta.
Barbara; Reforço da Dotação para 2009 - 250.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 250.000,00 Euros.
155C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Reforço da verba para a construção de lar Residencial do NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000,00 Euros
157C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Criação de uma EB23 na Vila de Odiáxere;Obras de substituição na Escola EB23 N.º1 de Lagos;Reforço da Dotação para 2009 - 300.000,00 Euros; Reforço para 2010 e seguintes 720.000,00 Euros.
159C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Criação de Museu sobre o património cultural e sócio-económico da Fuzeta;Reforço da Dotação para 2009: 100.000,00 Euros ;Criação do Museu da Pedra em Sta. Barbara de Nexe; Reforço da Dotação para 2009: 100.000,00 Euros.
158C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Recuperação e reabilitação da Fortaleza de Sagres; Reforço da Dotação para 2009- 500.000,00 Euros Reforço para 2010 e seguintes - 1.000.000,00 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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27 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
160C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lamego - Projecto de construção de pista de atletismo em tartan e campo de futebol de 7 no Complexo Desportivo de Lamego do IDP Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros
164C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu - Represamento na Barragem de Lumiares em Armamar para conclusão do regadio; Conclusão do sistema de irrigação da Várzea de Mortágua. Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros
161C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Projecto e construção de Pousada da Juventude em Tarouca Projecto de aquisição e reconversão do exsanatório Bela Vista Caramulo (Tondela) para Pousada da Juventude Reforço da Dotação para 2009 - 250.000 Euros
163C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Projecto para aquisição e reconstrução do antigo Cine-Teatro de Mangualde; Construção do Matadouro Público de Viseu – 1ª fase Reforço da Dotação para 2009 - 500.000 Euros
162C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Projecto e início da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Vouzela, secção de Campia Reforço da Dotação para 2009 - 100.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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28 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
166C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Construção do Interface Rodo-Ferroviário do Chão da Venta – Zona Industrial de Mortágua; Estudos para a construção do ramal ferroviário entre Viseu e a Linha da Beira Alta e reabertura da Linha do Vale do Vouga;Reforço de dotação 250.000 Euros
165C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu - Projecto de construção da circular à Cidade de Lamego, com ligação à A24 e construção de nó em Juvandes; Projecto de construção da circular à Vila de São João da Pesqueira. Reforço da Dotação para 2009- 800.000 Euros
167C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu - Construção e requalificação de várias estradas do distrito Reforço de dotação de 5.000.000 Euros
170C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lamego -Projecto de construção de pista de atletismo em tartan e campo de futebol de 7 no Complexo Desportivo de Lamego do IDP
169C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Projecto e início da construção de Centro de Dia e Lar para a 3º Idade em Folgosa; Projecto e início da construção de Centro de Dia em Mondim da Beira Reforço de dotação de 200.000 Euros
168C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Mangualde -Projecto de construção de terminal rodoviário Reforço da Dotação para 2009 150.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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29 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
176C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda - Recuperação do troço da linha-férrea Pocinho - Barca D'Alva Construção do Túnel de Alvoaça - entre Alvôco da Serra e Unhais da Serra - Reforço da Dotação para 2009 - 2.000.000,00Euros
175C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda - Construção da Barragem de Gouveia para abastecimento público de água; Reforço da Dotação para 2009 - 300.000,00 Euros
177C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda - Novas instalações para substituir a EB23 de Santa Clara, na cidade da Guarda; Construção de Pavilhão Gimnodesportivo na EB23 de Manteigas; Reforço da Dotação para 2009 700.000,00Euros.
171C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu - Construção da EBI Nespereira - Reforço dedotação de 100.000 Euros
174C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda- Construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida; Reforço da Dotação para 2009 - 250.000,00Euros.
173C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu - Recuperação do Património Histórico do Concelho Penedono - Reforço de dotação de 100.000 Euros
172C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Viseu- Projecto de instalação da Universidade Pública - Reforço da dotação 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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30 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
183C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria -Construção de Quartel da GNR, em Atouguia da Baleia, Peniche - Reforço da Dotação para 2009 - 250.000.00 Euros.
184C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Construção do Molhe Marítimo a Sul da Praia de Vieira de Leiria, Marinha Grande e Programa de Despoluição da Bacia do Rio Arunca - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e de 500 000€ para os anos seguintes).
185C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Construção das redes de rega, decorrente da construção da Barragem do Arnoia; Reforço da Dotação para 2009- 500.000.00 Euros; Anos seguintes - 1.500.000.00 Euros.
178C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda - Construção de Escola Superior de Saúde no Campus universitário do Instituto Politécnico da Guarda; Reforço da Dotação para 2009 - 1000.000,00Euros; Reforço para 2010 e seguintes - 1000.000,00Euros.
179C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda- Construção de Residência em Seia para estudantes da Escola de Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda; Reforço da Dotação para 2009 - 250.000,00Euros.
186C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Nova estrada entre Turquel e a A8; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000.00 Euros; Anos Seguintes - 500.000.00 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

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31 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
189C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria-Restauro do interior e envolvente do Mosteiro de Cós, em Alcobaça; Reforço da Dotação para 2009 - 1.000.000.00 Euros; Anos seguintes - 5.000.000.00 Euros.
190C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Museu Nacional da Floresta, na Marinha Grande; Reforço da Dotação para 2009 - 1 000.000.00 Euros; Anos seguintes 2.000.000.00 Euros.
188C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria- Projectos de construção de vários centros de saúde do Distrito - Reforço da Dotação de 1.750.000.00 Euros (e de 1 500 000€ para 2010 e anos seguintes).
187C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Criação de Infraestruturas para a Escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha; Reforço da Dotação para 2009 - 100.000.00 Euros.
192C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos).
Reforço de €50 000.
195C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_obras de ampliação e de remodelação da Escola EB 2,3 de Arrifana em Santa Maria da Feira.
Reforço de €300 000.
193C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_construção de um berçário e uma creche na freguesia de Fornos (concelho de Santa Maria da Feira). Reforço de €100 000.
194C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_criação de um Parque Empresarial de Cortiça em Santa Maria da Feira. Reforço de €100 000.
Proposta Autor Estado Objecto

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32 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
204C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de regularização do Rio Águeda. Reforço de €100.000.
203C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de realização de estudos para regularização e análise dos efeitos dos desassoreamentos na Ria de Aveiro. Reforço de €50.000.
197C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_despoluição e desinfestação da Pateira de Fermentelos (Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro). Reforço de €30 000.
196C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_construção de uma Escola Secundária em Santa Maria da Feira.
Reforço de €300 000.
202C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de selagem das pedreiras desactivadas sitas na localidade de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. Reforço de €50.000.
198C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_construção de um novo hospital de Aveiro.
Reforço de €1.000.000.
201C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de Monitorização dos efeitos da lixeira selada de Lousado em Canedo e Santa Maria da Feira.
Reforço de €25.000.
200C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de requalificação da linha ferroviária do Vouga.
Reforço de €100.000.
199C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_adaptação do Hospital de Sampaio de Oleiros como hospital de retaguarda para doentes acamados. Reforço de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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33 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
207C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_Unidades Móveis no Distrito de Aveiro, no âmbito do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Reforço de €50.000.
208C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Centro Museológico de investigação geológica em Castro Verde. Reforço de €30.000.
206C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de despoluição de águas subterrâneas na freguesia de Rio Meão em Santa Maria da Feira. Reforço de €20.000.
215C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Reactivação do ramal ferroviário BejaMoura. Reforço de €100.000.
205C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro_projecto de despoluição do Rio Inha e monitorização das suas cargas poluentes. Reforço de €50.000.
209C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_electrificação da Linha ferroviária do Alentejo. Reforço de €500.000.
213C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_construção do IP8 entre Sines e Beja.
Reforço de €200.000.
214C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Lar para 3ª idade na Vidigueira. Reforço de €100.000.
212C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Remodelação do Hospital de Beja. Reforço de €400.000.
210C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Escola Superior de Hotelaria e Turismo.
Reforço de €300.000.
211C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Construção da Escola EB 2/3 da Vidigueira. Reforço de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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34 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
225C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1 do Artigo 6.º
226C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1 do Artigo 35.º
224C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Requalificação ambiental de pedreiras abandonadas. Reforço de €100.000.
226C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2 do art.º 35.º
217C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja -Desassoreamento do Rio Mira. Reforço de €100.000.
218C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência. Reforço de €1.000.000.
223C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares. Reforço €200.000.
216C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Beja_Monitorização dos problemas de assoreamento do Rio Guadiana. Reforço de €50.000.
221C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Auto-suficiência energética dos estabelecimentos escolares públicos.
Reforço de €700.000.
222C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Beneficiação de infra-estruturas desportivas das colectividades de desporto e recreio. Reforço de €300.000.
219C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Alargamento da rede de pistas cicláveis.
Reforço de €500.000.
220C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Estratégia de recolha e reciclagem de cortiça. Reforço de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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35 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
230C PCP Remetido(a) a Plenário
N.º 3, Artigo 84.º, DL 422/89 de 2 de Dezembro, constante do art.º 135.º da PPL
235C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Requalificação ambiental da zona extractiva de argila no concelho de Vila Verde.
Reforço de €100.000.
236C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Construção das novas instalações da Biblioteca Pública de Amares. Reforço de €100.000.
229C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 37.º-A: Assembleias Distritais
227C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Nacional_Plano Nacional de Identificação e Reabilitação dos Solos Contaminados. Reforço de €300.000.
228C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 37.º
237C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_ Construção de um metro ligeiro de superfície que ligue as cidades de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos. Reforço de €700.000.
238C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco. Reforço de €100.000.
239C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Pousada da Juventude no concelho de Braga. Reforço de €100.000.
240C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Despoluição do Rio Este em Famalicão, Braga e Barcelos no Distrito de Braga e Vila do Conde no Distrito do Porto. Reforço de €50.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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36 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
243C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Despoluição do Rio Vizela em Fafe, Felgueiras, Vizela, Guimarães e Santo Tirso.
Reforço de €50.000.
244C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Recuperação e preservação do Complexo Monumental das Sete Fontes. Reforço de €50.000.
242C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Despoluição do Rio Ave. Reforço de €50.000.
241C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Despoluição do Rio Homem em Amares, Terras do Bouro e Vila Verde. Reforço de €50.000.
245C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Braga_Restauro e adequação do Teatro Romano de Braga para fins culturais. Reforço de €300.000.
249C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Reabilitação do Teatro Salvador Marques, Alhandra Reforço de dotação de € 100.000
248C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Reabilitação do Cine-Teatro de Póvoa de Santa Iria Reforço de dotação de € 100.000
246C BE Rejeitado(a) em Comissão
Loures - Construção de Bairro Social no concelho. Reforço de dotação de € 600.000
247C BE Rejeitado(a) em Comissão
Loures - Requalificação de Bairros Sociais em Loures Reforço de dotação de: € 1.200.000
Proposta Autor Estado Objecto

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37 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
257C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Criação de uma escola EB/2-3 na freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras - Reforço da dotação de 20 000€.
251C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Despoluição das Ribeiras de “Caniços” e “Verdelha”, V.Franca de Xira- Reforço de dotação de € 300.000
250C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Regularização da rede fluvial e controlo de cheias das linhas de água da bacia do Tejo e Trancão, Loures. Reforço de dotação: € 1.000.000
256C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da escola básica Rana2, de S. Domingos de Rana - Reforço da dotação de 200 000€.
252C BE Rejeitado(a) em Comissão
Cascais - Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos/S. Domingos (início de obra). Reforço de dotação de € 300.000
255C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Obras de conservação em várias Escolas Básicas do 1º ciclo - Reforço da dotação de 50 000€.
254C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Centro Social de Estoril, com valência de Creche e Centro de Dia para idosos -Reforço da dotação de 300 000€.
253C BE Rejeitado(a) em Comissão
Cascais - Construção da nova Esquadra de S.
Domingos de Rana (conclusão do projecto e início de obra); reforço de dotação de € 500.000
Proposta Autor Estado Objecto

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38 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
260C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da Extensão de Saúde de Famões, Centro de Saúde da Pontinha - Reforço da dotação de 100 000€.
261C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção do Centro de Saúde de Odivelas - Reforço da dotação de 150 000€.
259C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Remodelação do edifício da Extensão de Saúde de Caneças, Centro de Saúde de Odivelas - Reforço da dotação de 50 000€.
258C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Ampliação do Centro de Saúde em Alverca - Reforço da dotação de 80 000€.
262C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da Extensão de Saúde do Olival de Basto, Centro de Saúde de Odivelas - Reforço da dotação de 150 000€.
266C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de nova Sede do Centro de Saúde de Mem Martins Reforço da dotação de 200 000€.
265C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da Extensão de Belas do Centro de Saúde de Monte Abraão - Reforço da dotação de 200 000€
263C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção do Centro de Saúde da Pontinha - reforço da dotação de 150 000€.
264C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da Extensão de Saúde de Ramada, Centro de Saúde de Odivelas - Reforço da dotação de 150 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
278C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Bragança_Novo edifício do pólo de Mirandela da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Reforço de €300.000.
276C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Bragança_Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Tua. Reforço de €200.000.
268C BE Rejeitado(a) em Comissão
Sintra- Novo Hospital de Sintra (projecto e início de obra) Reforço de dotação de € 1.000.000
267C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de nova extensão do Centro de Monte Abraão em Queluz, concelho de Sintra - Reforço da dotação de 200 000€.
274C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Bragança_Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Mirandela.
Reforço de €100.000.
269C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oeiras - Construção do Centro de Saúde em Algés; Reforço de dotação de € 600.000
272C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oeiras- Construção do Centro de Saúde em Queijas; Reforço de dotação de € 200.000
271C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oeiras - Construção do Centro de Saúde em Carnaxide; Reforço de dotação de € 200.000
270C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oeiras - Construção do Centro de Saúde em Barcarena; Reforço de dotação de € 200.000
Proposta Autor Estado Objecto

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40 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
281C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Fórum Cultural Multiusos, no concelho de Proença-aNova. Reforço de €200.000.
282C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Vários quartéis da GNR em Avis, Gavião e Sousel Reforço da Dotação para 2009 - 825.000 Euros
280C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Electrificação da linha da Beira Baixa entre Castelo Branco e Guarda.
Reforço de €500.000.
279C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Requalificação das Conheiras do concelho de Vila de Rei.
Reforço de €50.000.
283C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre- Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira e dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Sor Reforço da Dotação para 2009 - 750.000 Euros
286C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Construção da ponte sobre o rio Sever – ligação Portugal (Nisa) a Espanha (Cedillo) Reforço de dotação 300.000 Euros
284C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Fratel;Limpeza e regularização da Ribeira do Sor a montante da Barragem de Montargil e recuperação dos açudes Reforço da Dotação para 2009- 1.200.000 Euros
285C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Construção da Barragem do Pisão; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

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41 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
288C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Construção do lar residencial Casa Dr Adom, para apoio a deficientes profundos (Montalvão, Nisa) Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros
287C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre- construção e beneficiação de várias estrados do Distrito Reforço da Dotação para 2009 - 3.850.000 Euros.
289C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Construção do lar da Santa Casa da Misericórdia de Avis (Ervedal); Construção do Centro de Dia - Lar de Arez (Nisa);Construção de lar para idosos na Freguesia de Santo Aleixo (Monforte); Reforço da Dotação para 2009 - 450.000 Euros
292C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Criação do Pólo Universitário de Ponte de Sor (Projecto); Reforço de dotação 100.000 Euros
291C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Construção e ampliação de vários centros de saúde, postos médicos e hospitais de retaguarda Reforço da Dotação de 900.000 Euros
290C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre -Construção do Centro Comunitário de Santa Margarida (Aldeia Velha) Reforço de dotação de 100.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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42 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
302C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Remodelação da estação ferroviária de Coimbra B. Reforço de €200.000.
303C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora- Construção de diversos quartéis da GNR Reforço da Dotação para 2009 - 375.000 Euros
293C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Restauro das muralhas do Convento de Avis;Igreja do Convento de Avis;Aquisição e recuperação do edifício “Teatro de Portalegre”; Recuperação e requalificação do Castelo de Amieira do Tejo (Nisa);Reforço da Dotação para 2009-550.000 Euros
301C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital. Reforço de €300.000.
298C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Despoluição e Requalificação da Albufeira de Sta Águeda em Castelo Branco.
Reforço de €100.000.
300C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Despoluição do Rio Zêzere (troço Boidobra/Tortosendo/Mina
s da Panasqueira).
Reforço de €50.000.
299C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco_Despoluição da Ribeira de Líria em Castelo Branco. Reforço de €30.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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43 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
306C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Recuperação da Mata de Vale de Canas.
Reforço de €100.000.
307C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Desassoreamen
to do Rio Mondego e recuperação das margens em Coimbra. Reforço de €100.000.
308C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Gabinete Técnico de Requalificação da Zona Urbana da Freguesia de Souselas e sua área envolvente, em Coimbra Reforço de €50.000.
304C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora-Aquisição de viatura de desencarceramento para os B. Voluntários de Mora;Remodelação e ampliação do quartel dos B. Voluntários de Montemor-o-Novo; Ampliação do quartel dos B. Voluntários de Borba;Reforço da Dotação de 250.000 Euros
305C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra_Estudo sócioeconómico sobre Ramal da Lousã e metro ligeiro de superfície. Reforço de €50.000.
309C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Elaboração do projecto do Parque Judiciário em Évora Reforço de dotação de 150.000 Euros
310C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Infra-estruturação do Centro Histórico de Évora (2ªfase) - Reforço da dotação de 250 000€.
311C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Elaboração do Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos - Reforço da dotação de 75 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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44 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
313C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Construção e beneficiação de várias estradas; Reforço da Dotação para 2009 - 5.000.000 Euros;Reforço da Dotação para anos seguintes 5.000.000 Euros.
314C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Construção do Centro de Dia/Lar em Santana do Campo, Ampliação instalações para valência de lar em Sabugueiro Arraiolos, Ampliação do Lar em Vimieiro Arraiolos, etc. - Reforço da dotação de 2 175 000€.
312C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Estudos e projecto de construção da Barragem da Fargela, Estudos e projecto de construção Barragem da Tera Arraiolos, Estudos e projecto de construção de nova barragem sobre a Ribeira do Divor, etc. - Reforço da dotação de 750 000€.
315C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Construção do novo Centro de Saúde do Redondo, Construção do novo Centro de Saúde em Vila Viçosa, Construção da Extensão de Saúde em Bencatel, etc. - Reforço da dotação de 950 000€.
316C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Criação da Unidade de Prestação de Cuidados de Saúde a Politraumatizados de Vila Viçosa e Construção do Serviço de Urgência Básica - Reforço da dotação de 250 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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45 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
324C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Nova extensão de saúde de Bencatel em Vila Viçosa. Reforço de €100.000.
318C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Projecto de construção da Biblioteca de Évora - Reforço da dotação de 100 000€.
317C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Requalificação da escola secundária de Montemor-o-Novo e Requalificação da escola EB1 de Vendas Novas - Reforço da dotação de 150 000€.
323C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Requalificação da Escola EB 1 de Vendas Novas. Reforço de €200.000.
319C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Beneficiação e aproveitamento turístico do Castelo de Arraiolos, Reabertura da Gruta do Escoural e Centro Interpretativo, Recuperação do Convento Saudação e envolvente do Castelo de Montemor-o-Novo, etc. - Reforço da dotação de 875 000€.
322C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Electrificação do triângulo ferroviário compreendido entre Bombel – Vendas Novas – Vidigal e o troço Vendas Novas - Casa Branca.Reforço de €400.000.
321C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Casa Museu do Alandroal. Reforço de €50.000.
320C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos.
Reforço de €50.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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46 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
327C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Recuperação do monumento Torre das Águias. Reforço de €50.000.
328C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Requalificação do centro de Vendas Novas.
Reforço de €200.000.
329C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Serviço de urgência básico em Vendas Novas. Reforço de €200.000.
325C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Modernização da Estação Ferroviária de Vendas Novas. Reforço de €300.000.
326C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Recuperação do Palácio dos Henriques.
Reforço de €200.000.
334C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Guarda_Reactivação do troço ferroviário entre o Pocinho e Barca de Alva na linha do Douro.
Reforço de €500.000.
335C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre_Centro de Hemodiálise em Portalegre. Reforço de €400.000.
337C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre_Estações e apeadeiros da linha ferroviária do Leste no Distrito de portalegre.
Reforço de €200.000.
330C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Emergência médica para a zona dos mármores (triângulo Borba – Estremoz – Vila Viçosa). Reforço de €70.000.
331C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Unidade de atendimento a politraumatizados no Centro de Saúde de Estremoz. Reforço de €100.000.
332C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Évora_Variante urbana alternativa à EN4 em Vendas Novas. Reforço de €100.000.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 47

47 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
359C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo_Electrificação da linha do Minho, entre Nine e Valença do Minho.
Reforço de €500.000.
358C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo_Reflorestação do Monte de Santa Luzia em Viana do Castelo. Reforço de €30.000.
356C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo_Centro de Dia de Venade em Caminha. Reforço de €100.000.
340C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre_Melhorias ambientais no concelho de Niza. Reforço de €50.000.
339C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Modernização da linha ferroviária do Leste. Reforço de €400.000.
353C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viana do Castelo_Biblioteca Municipal de Caminha.
Reforço de €50.000.
342C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre_Revitalização do ramal de Cáceres.
Reforço de €250.000.
349C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viseu_Redução dos níveis de radão nos edifícios e habitações situados na zona mineira da Urgeiriça.
Reforço de €200.000.
346C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Viseu_Troço ferroviário para ligação de Viseu à linha ferroviária da Beira Alta. Reforço de €100.000.
343C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 14.º-A, Contrato de FormaçãoEmprego
Proposta Autor Estado Objecto

Página 48

48 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
371C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Campanha de informação sobre direitos das pessoas com deficiência nas áreas da saúde, educação, segurança social, trabalho e participação cívica e política - Reforço da dotação de 200 000€.
372C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Diversificação e descentralização dos Centros de Reabilitação Médica e Funcional - Reforço da dotação de 500 000€.
370C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Instituto Nacional de Reabilitação - medidas para facilitar o acesso a pessoas com deficiência aos novos recursos, nomeadamente sítios Internet dos vários Ministérios, Institutos e Serviços Públicos - Reforço da dotação de 50 000€.
375C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Instituto Nacional para a Reabilitação para a gravação áudio ou em suporte informático de obras científicas e literárias e respectiva divulgação - Reforço da dotação de 100 000€.
373C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Criação do Serviço SOS deficiência - Reforço da dotação de 250 000€.
374C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Instituto Nacional para a Reabilitação para elaboração de guias culturais e catálogos de exposições em Braille - Reforço da dotação de 100 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 49

49 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
382C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Consolidação das encostas da Muralha do Castelo de Ourém; Reforço da Dotação para 2009 -300.000 Euros
381C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Construção e renovação de várias ETARs; Reforço da Dotação para 2009 - 1.320.000 Euros.
383C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Reabilitação do Salão Nobre do Conservatório Nacional; Reforço de dotação de € 300.000.
376C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Instituto Nacional para a Reabilitação, para o alargamento e generalização da interpretação em língua gestual dos eventos públicos - Reforço da dotação de 500 000€.
380C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Pavilhão Desportivo na Freguesia de Santa Maria dos Olivais (para a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais);Garagem para ambulâncias camaratas na Associação Representativa Desportiva e Cultural de Vale de Óbidos;Reforço da Dotação para 2009 520.000 Euro
377C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém-Construção de diversos quartéis da GNR; Reforço da Dotação para 2009 - 675.000 Euros.
379C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Novas instalações (construção) do Tribunal de Alcanena; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros.
378C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Construção de vários quartéis de Bombeiros; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 50

50 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
386C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Intervenção de beneficiação da EN 349/Av. D. Nuno Álvares Pereira (Zona urbana); Reforço da Dotação para 2009 - 100.000 Euros.
387C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Várias pontes e travessias; Reforço da Dotação para 2009 - 3.500.000 Euros.
388C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Residência Comunitária do Centro de educação Especial “O Ninho” no concelho de Rio Maior; Reforço da Dotação para 2009 - 50.000 Euros.
384C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Limpeza, despoluição e desassoreamento de vários cursos de água; Reforço da Dotação para 2009 - 1.350.000 Euros
385C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Conservação e protecção ambiental do Polje de Minde; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros.
389C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém-Vários lares de idosos; Reforço da Dotação para 2009 - 1.950.000 Euros.
390C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém-Construção de vários Centros de Saúde e Extensões; Reforço da Dotação para 2009 - 1.175.000 Euros.
391C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Nova Unidade Hospitalar na zona sul do Distrito de Santarém.
Reforço da Dotação para 2009 - 500.000 Euros
392C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Residência de Estudantes da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém; Reforço da Dotação para 2009 - 50.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

Página 51

51 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
394C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Início do processo de expropriação com vista à reabilitação do edifício do "Águia de Ouro"; Rforço de dotação de € 500.000.
395C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Aquisição de Novos Edifícios e/ou Terrenos e Respectivo Apetrechamento para Centro de Acolhimento Temporário; Reforço de dotação de € 500.000.
393C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Museu Nacional Ferroviário;Casa museu dos Patudos – Recuperação do Museu Etnográfico Municipal com vertente arqueológica - Alpiarça, Reforço da Dotação para 2009 - 100.000 Euros.
396C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Lanºamento de projecto para construção de novo hospital; Reforço de dotação de € 2.000.000.
399C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Construção do Centro de Saúde em Bagunte – Concelho de Vila do Conde; Reforço de dotação de € 400 000.
400C BE Rejeitado(a) em Comissão
Valongo - Construção do Centro de Saúde em Campo; Reforço de dotação de € 400 000.
397C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de Centro de Saúde em Abragão ; Reforço de dotação de € 400 000.
398C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Construção do Centro de Saúde em Azevedo/Campanhã; Reforço de dotação de € 400 000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
408C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Despoluição do Rio Tinto; Reforço de dotação € 500.000.
407C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Leça; Reforço de dotação de € 100.000.
409C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Construção das novas instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação – Universidade do Porto; Reforço de dotação de € 2.000.000.
402C BE Rejeitado(a) em Comissão
V. Nova Gaia - Construção do Centro de Saúde de Madalena; Reforço de dotação de € 400 000.
401C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção do Centro de Saúde em Ilhéu/Campanhã; Reforço de dotação de € 400 000
406C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Despoluição do Troço Final do Rio Douro; Reforço de dotação de € 1.500.000
405C BE Rejeitado(a) em Comissão
Gondomar- Construção do Centro de Saúde em S.
Pedro da Cova; Reforço de dotação de € 400 000.
404C BE Rejeitado(a) em Comissão
Penafiel - Construção do Centro de Saúde em Rio Mau; Reforço de dotação de € 400 000.
403C BE Rejeitado(a) em Comissão
V.do Conde- Construção do Centro de Saúde em Mindelo; Reforço de dotação € 400 000
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
413C BE Retirado(a) Ilhavo- Realização de um estudo epidemiológico Reforço de dotação de € 150.000
414C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro- Construção e manutenção de portos de abrigo ao longo da Ria de Aveiro; Reforço de dotação de € 750.000
415C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro- Modernização da linha do Vouga Aveiro - Águeda Reforço de dotação de € 2.500.000
412C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro- Recuperação do Forte da Barra; Reforço de dotação de € 750.000
410C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Elaboração do Plano Ferroviário Regional do Norte e lançamento da sua execução; Reforço de dotação de € 1.000.000.
411C BE Rejeitado(a) em Comissão
Estarreja -Realização de um estudo epidemiológico. Reforço de dotação de 150.000 Euros.
416C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oliveira de Azeméis - Construção de uma rede de Bibliotecas nas várias freguesias do concelho; Reforço de dotação de € 1.000.000.
417C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oliveira de Azeméis Conclusão da rede de saneamento básico em todo o concelho; Reforço de dotação de € 1.000.000.
418C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oliveira de Azeméis - Obras de beneficiação do Hospital; Reforço de dotação de € 100.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
421C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro- Programa de requalificação do centro urbano; Reforço de dotação de € 750.000.
422C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro - Estação de Controlo de Qualidade Atmosférica em Cacia; Reforço de dotação de € 300.000.
420C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oliveira de Azeméis Requalificação e preservação da Ponte da Pica, Via Romana e zona envolvente, em Cucujães Reforço de dotação de € 200.000.
419C BE Rejeitado(a) em Comissão
Oliveira de Azeméis- Despoluição do rio Ul; Reforço de dotação de € 500.000.
425C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.João da Madeira- Eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos e via pública; Reforço de dotação de € 100.000
423C BE Rejeitado(a) em Comissão
Aveiro-Desassoreamento e manutenção e construção de muros na Ria de Aveiro Reforço de dotação de € 750.000
424C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.João da Madeira - Requalificação da zona da Praça Barbezieux (outrora Parque Radical) e equipamento desta zona com equipamentos colectivos de lazer; Reforço de dotação de € 50.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
433C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.João da Madeira - Construção de uma Estação de Monitorização da Qualidade do Ar; Reforço de dotação de € 100.000.
427C BE Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira - Construção do Centro de Reinserção Social e Laboral e de Apoio ao Desempregado; Reforço de dotação de € 150.000
426C BE Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira - Construção do Centro de Apoio a Idosos Acamados, Pessoas com Dificuldade de Mobilidade e Doentes Terminais; Reforço de dotação de € 150.000.
432C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.João da Madeira- Obras nas Piscinas Municipais e complexos desportivos adjacentes; reforço de dotação de € 50.000.
428C BE Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira -Rede de ciclovias e corredores verdes na cidade; Reforço de dotação de € 100.000.
431C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.João da Madeira - Requalificação da zona natural do Outeiro, Parque da Cidade. VRefrorço de dotação de € 500.000
430C BE Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira - Construção de um Infantário em SJM.
Reforço de dotação de € 500.000.
429C BE Rejeitado(a) em Comissão
S. João da Madeira - Equipamento dos edifícios públicos para a autosuficiência energética.
Reforço de dotação de € 500.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
435C BE Rejeitado(a) em Comissão
Barcelos- Criação de uma Escola de Artes e Ofícios Tradicionais; Reforço de dotação de € 120.000.
436C BE Rejeitado(a) em Comissão
Barcelos - Parque Biológico. Reforço de dotação € 370.000
441C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Nova de Famalicão - Construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária Camilo Castelo Branco. Reforço de dotação de € 10.000
434C BE Rejeitado(a) em Comissão
S.joão da Madeira- Recuperação do edifício Palacete dos Condes e reconversão em Centro Cultural e Escola Profissional de Música. Reforço de dotação de € 1.000.000.
439C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Nova de Famalicão - Circular interna na variante poente da cidade de Famalicão Reforço de dotação de € 7.500
440C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Nova de Famalicão - Estudo e projecto para a construção do Quartel da GNR na freguesia de Riba de Ave. Reforço de dotação de €7.500.
437C BE Rejeitado(a) em Comissão
Braga-Reabilitação dos bairros sociais Reforço de dotação de € 75.000
438C BE Rejeitado(a) em Comissão
Celorico de Basto - Ligação rodoviária de Celorico de Basto ao nó da A7 em Arco de Baúlhe. Reforço da dotação de € 50.000
Proposta Autor Estado Objecto

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57 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
447C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto-2.ª Loja do Cidadão (Porto); Loja do Cidadão (Vila Nova de Gaia); Reforço da Dotação para 2009 de 500.000 Euros
446C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de várias sedes de J.de Freguesias Reforço da Dotação para 2009 - 450.000 Euros; Reforço da Dotação para anos seguintes - 1.150.000 Euros.
448C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto- Várias Pousadas de Juventude Reforço da Dotação para 2009 - 250.000 Euros;Reforço da Dotação para anos seguintes - 1.250.000 Euros.
442C BE Rejeitado(a) em Comissão
Guimarães– Desenvolvimento das acessibilidades regionais e interregionais, Ligação da A11 à vila das Taipas; Reforço de dotação de € 50.000.
445C BE Rejeitado(a) em Comissão
Braga- Corredor Verde com ciclovia e percurso pedestre a construir na margem direita do Rio Cávado; Reforço de dotação de € 90.000.
444C BE Rejeitado(a) em Comissão
Braga- Construção de circuito ferroviário entre as cidades do quadrilátero urbano (Barcelos, Braga, Guimarães, Famalicão); Reforço de dotação de € 400.000.
443C BE Rejeitado(a) em Comissão
Guimarães - Construção de acesso para pessoas portadoras de deficiência nas instalações da 1ª repartição de Finanças da cidade de Guimarães. Verba proposta: € 1.500
Proposta Autor Estado Objecto

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58 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
451C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Aquisição de um veículo auto escada para os Bombeiros da Póvoa de Varzim Construção de um novo Quartel de Bombeiros em Freamunde (Paços de Ferreira) -Reforço da dotação de 500 000€ (e 400 000€ p/ anos seguintes).
452C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de novos Tribunais Judiciais das Comarcas: da Maia, Valongo e Gondomar - Reforço da dotação de 2 000 000€.
453C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Reabilit habitac Centro Histórico do Porto, Intervenção e requalif zona ribeirinha Porto, Reabilitação da Pte D.
Maria I, Requalificação zona urbana ribeirinha Azurara e da Frente Marítima - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e 4 950 000€ seg)
449C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Póvoa de Varzim - Construção de um Heliporto Reforço da Dotação para 2009 -300.000 Euros; Reforço da Dotação para anos seguintes - 1.200.000 Euros.
450C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de vários postos da GNR e Esquadras da PSP. Reforço da Dotação para 2009 - 1.900.000 Euros.
Reforço da Dotação para anos seguintes - 7.500.000 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

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59 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
456C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Reflorestação Serra Aboboreira (Baião), Defesa e Reflorestação serras Sta Justa, Pias, Castiçal, Banjas e Boneca, Recuperação paisagística pedreiras abandonadas (Penafiel), etc. - Reforço da dotação de 600 000€ (e 750 000€ p/anos seguintes).
457C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Criação do Centro de Recria de Novilhos de Raça Bovina Arouquesa (Baião) - Reforço da dotação de 50 000€ (e de 100 000€ para anos seguintes)
455C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Limpeza e Despoluição Rio Tâmega, Despoluição, regularização e limpeza rios Torto, Ferreira, Sousa, Mezio, Porto e Parada, Valorização praias fluviais:Marecas, Zebreiros e Esposade, etc. - Reforço da dotação de 550 000€ (e 2 550 000€ p/seg).
454C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Programa alargado saneamento básico e tratamento águas residuais nos Conc. Vale Sousa e Baixo Tâmega, nomeadam/ Lousada, Felgueiras, Penafiel, P. de Ferreira, Amarante e Paredes -Reforço da dotação de 2 000 000€ (e 12 500 000€ nos seguintes)
Proposta Autor Estado Objecto

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60 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

entre Maia e Trofa, Alargam/A 28 entre Pte Rio Leça e Estrada VCI do Porto, incluindo construção, sentido N-S, ligação dedicada urgência Hosp Pedro Hispano, etc.- Reforço da dotação de 4000 000€ (e 4 150 000€ p/ anos seguint)
461C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Centro de Formação e Requalificação Profissional em Barrosas/Idães (Felgueiras) - Reforço da dotação de 200 000€ (e de 500 000€ para anos seguintes).
459C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção troço IC 24, entre Valongo e V.N. de Gaia, área C.
Gondomar, Rede eléctricos rápidos no Porto, Alargamento da EN 312, troço entre Luzim e V. Cova (Penafiel), etc. - Reforço da dotação de 2 000 000€ (e 4 150 000€ p/ anos seguintes).
458C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção:cais de protecção em Rib. Abade p/ apoio comunidade piscatória de Valbom, Porto Abrigo de Angeiras, doca seca no Porto Leixões, p/ reparação barcos de pesca artesanal, etc. - Reforço da dotação de 1 500 000€ (e 8 250 000€ anos seg)
462C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual - construção de piscina (Matosinhos) - Reforço da dotação de 250 000€ (e de 1 100 000€ para anos seguintes).
Proposta Autor Estado Objecto
II SÉRIE-A — NÚMERO 36
_____________________________________________________________________________________________________________
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61 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
464C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de: Extensão de Saúde em Telões, um novo Centro Saúde em Baião, Centro Saúde em Covêlo, Extensão Centro de Saúde de Melres, Centro Saúde de Baguim do Monte, etc.- Reforço da dotação de 1 750 000€ (e de 7 025 000€ p/ anos seguintes)
465C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Centro Materno Infantil do Norte, Hospital de Santo Tirso, Hospital de Amarante, Hospital Distrital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde - Reforço da dotação de 4 000 000€ (e de 17 500 000€ para os anos seguintes).
463C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção Centros de Dia:em Margaride, Longra, S.
Pedro da Cova, Lousada, Parada, Sobreira; Comparticipação aquisição “Casa da Senhora” p/ equipamento de apoio Social, etc. - Reforço da dotação de 1000 000€ (e de 2 500 000€ p/anos seguintes)
466C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Escola EB 2,3 de V.Meã , Escola Secund em V. Meã, Escola EB 2,3 de Triana, Ampliação instalações p/ atribuição ensino secund. ao Agrupamento Escolas sudoeste de Baião, etc. - Reforço da dotação de 1800 000€ (e de 3 500 000€ p/anos seguintes)
Proposta Autor Estado Objecto

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62 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
468C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação – Novas Instalações (Porto) - Reforço da dotação de 1 000 000€ (e de 5 400 000€ para anos seguintes)
467C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Pavilhão Desportivo na EB 2,3 de Nogueira, Gimnodesportivo EB 2,3 de Santa Marinha, Gimnodesportivo Escola Sophia de Melo Breyner, Gimnodesportivo Escola de Grijó, etc. (Reforço da dotação de 150 000€ (e de 300 000€ p/anos seguintes).
471C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Restauro Convento Sto André e criação museu arte sacra de Ancêde, Comparticip recuperação Cine Teatro Fonseca Moreira Casa das Torres, Compart. recuperação Cine Teatro Garrett, etc. - Reforço da dotação de 500 000€ (e de 1 200 000€ anos seguintes)
470C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Intervenções nas Residências para os estudantes da Universidade do Porto.
Reforço da dotação de 100 000€ (e de 150 000€ para os anos seguintes).
469C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção Escola Superior Agrária em Amarante, Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar, Novas instalações para Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo do Porto - Reforço da dotação de 900 000€ (e de 7 500 000€ para os anos seguintes).
Proposta Autor Estado Objecto

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63 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
477C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Parque Natural do Tejo Internacional;Parque Natural da Serra da Estrela; Reforço da Dotação para 2009 - 1.000.000 Euros
476C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C. Branco - Construção da Barragem do Alvito (projecto); Construção da Barragem do Salgueiro - Cafede (projecto); Reforço da Dotação para 2009 - 300.000 Euros
478C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Casa Memória de Camões em Constância. Reforço de €50.000.
472C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Instalação da Extensão de Saúde de Agualva, Centro de Saúde de Cacém, nas antigas instalações da Fábrica Melka, com criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) - Reforço da dotação de 1 000 000€.
475C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Infra-estrutura cultural de multivalências em Proença-a-Nova; Pavilhão e piscinas municipais no Complexo Desportivo da Covilhã; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros
474C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Recuperação da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas em Santarém. Reforço de €300.000.
473C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Construção do Quartel da GNR em Tortosendo;Construção da esquadra da PSP em Castelo Branco. Reforço da Dotação para 2009- 200.000 Euros
Proposta Autor Estado Objecto

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64 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
483C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Despoluição do Rio Alviela. Reforço de €250.000.
482C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Fundão - Reforço da rede básica e pré-escolar do Concelho do Fundão; Reforço da Dotação para 2009 - 250.000 Euros.
485C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Aquisição de equipamentos – UBI; Recuperação e beneficiação do Pólo 4 da UBI – Ernesto Cruz Reforço da Dotação para 2009 - 700.000 Euros
484C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Construção de um espaço coberto na EB 2/3 Pedro Fonseca (Proença-aNova);Beneficiação e ampliação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000 Euros.
479C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C. Branco - Construção de várias pontes e estradas no distrito; Reforço da Dotação para 2009 - 1.000.000 Euros.
481C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco - Vários troços, estradas e túneis; Reforço de 3.000.000 Euros
480C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 142.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro (art.º 7.º, n.º 6)
488C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas (ETAL) do Aterro da Raposa em Almeirim. Reforço de €400.000.
486C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Construção da ESART-IPCB; Reforço da Dotação para 2009 - 500.000 Euros.
Proposta Autor Estado Objecto

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65 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
491C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do IC-3 entre Entroncamento – Golegã – Chamusca.
Reforço de €1.000.000.
492C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do IC-3 entre Almeirim e Chamusca. Reforço de €1.000.000.
493C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Recuperação do Instituto da Vinha e do Vinho em Almeirim.
Reforço de €50.000.
489C PCP Rejeitado(a) em Comissão
C.Branco - Construção de residência estudantil do Pólo 3 da UBI; Reforço de dotação de 200.000 Euros.
490C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - ETAR de Alcanena e sua optimização. Reforço de €600.000.
497C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Nova travessia do Tejo, ligação A23-N118 em Constância. Reforço de €1.000.000.
498C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Beneficiação da ponte rodo-ferroviária de Constância. Reforço de €300.000.
499C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Quartel de Bombeiros em Santa Maria da Coutada, Constância. Reforço de €300.000.
494C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Mercado Municipal de Almeirim.
Reforço de €100.000.
495C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Sistema de Monitorização da Qualidade da Água da Barragem de Castelo de Bode. Reforço de €100.000.
496C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Recuperação do Mouchão Parque em Pernes. Reforço de €300.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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66 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
509C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Novo Centro de Saúde de Corroios no Seixal. Reforço de €300.000.
508C PCP Rejeitado(a) em Comissão
guarda- Construção de Quartel da GNR em Paranhos da Beira; Reforço da Dotação para 2009 100.000,00Euros.
510C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Centro de Saúde de Santo António da Charneca no Barreiro.
Reforço de €300.000.
501C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Sítios Arqueológicos do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo em Alpiarça. Reforço de €50.000.
500C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Saneamento básico das encostas do planalto escalabitano.
Reforço de €200.000.
506C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda - Construção dos Teleféricos da Serra da Estrela; Reforço da Dotação para 2009 - 1.000.000,00 Euros.
502C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Tribunal Judicial de Alcanena.
Reforço de €200.000.
505C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda- Construção do Pavilhão Multiusos de Almeida; Reforço da Dotação para 2009 - 200.000,00 Euros
504C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Guarda- Melhoramentos de várias estradas e vias férreas; Reforço da Dotação para 2009 - 3.000.000,00Euros
503C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Santarém_Novo edifício para instalar o Tribunal Judicial de Almeirim.
Reforço de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
514C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Obras de recuperação do Convento de Jesus em Setúbal.
Reforço de €500.000.
515C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Plano de Avaliação e Reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito de Setúbal.
Reforço de €50.000.
516C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Preservação das embarcações tradicionais do Tejo. Reforço de €50.000.
512C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Consolidação da encosta da fortaleza de S.
Filipe em Setúbal. Reforço de €100.000.
513C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo em Almada.
Reforço €200.000.
517C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Pavilhão gimnodesportivo da escola EB 2/3 da Quinta da Lomba no Barreiro.
Reforço de €100.000.
521C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de Tribunal Judicial de Alcanena em terrenos já disponibilizados pela Autarquia Reforço de dotação de € 150.000
518C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Nova Escola Secundária de Alcácer do Sal. Reforço de €500.000.
519C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de um Quartel de Bombeiros em Santa Margarida da Coutada; Reforço de dotação de € 200.000.
520C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Escola Secundária de Azeitão no concelho de Setúbal.
Reforço de €500.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
523C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira na Moita. Reforço de €100.000.
524C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário de Torres Novas – Centro Social Torrejano Reforço de dotação de € 150.000
530C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de um Quartel de Bombeiros em Samora Correia - Reforço de dotação de € 200.000
522C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de Tribunal Judicial de Almeirim em terrenos já disponibilizados pela Autarquia - Reforço de dotação de € 150.000
525C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Palmela. Reforço de €100.000.
528C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de um Quartel da GNR, Salvaterra de Magos - Reforço de dotação de € 150.000.
529C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Construção do hospital público do Seixal.
Reforço de €1.000.000.
526C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Coruche - Construção de um Quartel da GNR em Coruche Reforço de dotação de € 200.000
527C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Poceirão no concelho de Palmela. Reforço de €100.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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69 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
541C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Regularização do rio da Moita. Reforço de €20.000.
542C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela.
Reforço de €20.000.
532C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de um Quartel da GNR em Alpiarça Reforço de dotação de € 150.000
533C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Setúbal. Reforço de €300.000.
540C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Regularização das ribeiras do Livramento e da Figueira no concelho de Setúbal. Reforço de €60.000.
531C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Construção do Hospital Alcochete – Montijo. Reforço de €500.000.
537C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Estudos para prolongamento do Metro Sul do Tejo até Alcochete.
Reforço de €400.000.
539C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Regularização do barranco do Olheiro, Abela no concelho de Santiago do Cacém.
Reforço de €1.000.000.
534C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa- Reabilitação do Salão Nobre do Conservatório Nacional Reforço de dotação de € 300.000
535C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Trafaria no concelho de Almada. Reforço de €300.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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70 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
545C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar. Reforço de €200.000.
546C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Vila Real na linha do Corgo. Reforço de €70.000.
544C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Recuperação da Torre Velha em Almada.
Reforço de €30.000.
552C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Electrificação da Linha do Corgo.
Reforço de €500.000.
543C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal_Substituição das instalações da unidade de saúde familiar da Baixa da Banheira no concelho da Moita. Reforço de €100.000.
550C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Despoluição do Rio Avelames em Vila Pouca de Aguiar. Reforço de €50.000.
551C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Pólo de Formação da Indústria do Granito em Vila Pouca de Aguiar. Reforço de €100.000.
549C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Pavilhão Gimnodesportivo de Boticas. Reforço de €100.000.
547C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Corgo. Reforço de €200.000.
548C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Musealização das Minas Romanas de Três Minas no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Reforço de €50.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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71 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
560C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do Centro de Dia de Montalvo, Constância - Reforço de dotação € 150.000
559C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Construção do Centro de Saúde de Carnide. Reforço de €300.000.
561C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Finalização Centro de Saúde de Marvila no Bairro dos Lóios. Reforço de €300.000.
554C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Requalificação das Minas da Borralha.
Reforço de €50.000.
553C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real_Duplicação e electrificação da linha do Douro entre Marco de Canaveses e Tua.
Reforço de €300.000.
558C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do Centro de Dia de Santarém; Reforço de dotação de € 150.000.
557C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Extensão de Saúde em Agualva do Centro de Saúde de Agualva – Cacém.
Reforço de €100.000.
556C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Recuperação do património edificado do Instituto da Vinha e do Vinho no Concelho de Almeirim, com vista à instalação de espaços de fruição cultural - Reforço de dotação de € 75.000
555C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Projecto de Construção do IC3 entre Almeirim e Chamusca.
Reforço de dotação de €500.000
Proposta Autor Estado Objecto

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72 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
565C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Variante à EN 365 entre Açacaias e Ribeira de Santarém - Reforço de dotação de € 200.000
566C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa/Odivelas Construção do Centro de Saúde da Ramada.
Reforço de dotação de €100.000.
567C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Subida da cota da EN365 na Azinhaga, Golegã - Reforço de dotação de € 200.000
564C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Extensão de Saúde de Olival Basto.
Reforço de €100.000.
562C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do IC3 entre o Entroncamento e a Chamusca - Reforço de dotação de € 500.000
563C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Extensão do Centro de Saúde do Lumiar no Montinho de São Gonçalo no concelho de Lisboa. Reforço de €300.000.
568C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção IC3 variante Chamusca - Reforço de dotação de € 200.000
569C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção da nova ponte sobre o Rio Sorraia entre Santa Justa e Couço, Coruche - Reforço de dotação de € 200.000
570C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Iluminação da Ponte D. Amélia, Cartaxo - Reforço de dotação de € 75.000
Proposta Autor Estado Objecto

Página 73

73 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
573C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Centro de Saúde em Santa Iria de Azóia.
Reforço de €100.000.
574C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Centro de Saúde da Pontinha em Odivelas.
Reforço de €100.000.
572C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Residência de Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém - Reforço da dotação de 100 000€.
580C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Rio Crós-Crós no concelho de Vila Franca de Xira. Reforço de €50.000.
571C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Ligação EN 118 à A23 – Nova Ponte Sobre o Rio Tejo em Constância - Reforço da dotação de 500 00€.
578C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Estrada Nacional 3 – Variante Cartaxo – Santarém - Reforço da dotação de 500 000€.
579C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Enterramento da linha férrea na cidade de Vila Franca de Xira.
Reforço de €500.000.
577C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de São João da Talha no concelho de Loures.
Reforço de €50.000.
575C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Obras de recuperação na Escola de Música do Conservatório Nacional. Reforço de €1.000.000.
576C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 Jorge de Barros em São João da Talha no concelho de Loures.
Reforço de €50.000.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 74

74 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
588C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Casa Museu dos Patudos – Recuperação do Museu Etnogáfico - Reforço da dotação de 150 000€.
587C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 16.º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
590C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 16.º-A (novo) - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
589C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Construção da Escola EB 2,3 de Santiago de Bougado no Concelho da Trofa.
Reforço de €300.000.
582C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção do Quartel da GNR em Marinhais - Reforço da dotação de 150 000€.
581C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa_Rio Grande da Pipa no concelho de Vila Franca de Xira. Reforço de €50.000.
586C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Centro de Saúde em Vila d’Este no Concelho de Vila Nova de Gaia. Reforço de €100.000.
585C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Centro de Interpretação Ambiental em Gulpilhares no concelho de Vila Nova de Gaia. Reforço de €500.000.
584C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Nova cantina e requalificação da Escola EB 2,3 de Baltar no Concelho de Paredes.
Reforço de €350.000.
583C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Nova Biblioteca Municipal de Marco de Canaveses. Reforço de €100.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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75 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
594C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Remodelação das estações ferroviárias de Marco de Canaveses e de Livração na linha do Douro. Reforço de €200.000.
595C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Igreja Sta Cruz na Freg de Sta Iria da Ribeira de Santarém,Intervenção na cobertura Igreja e recuperação urgente da Pintura Mural do Séc.
XVIII na Antiga Sala Despacho da Irmandade do Sto Sacramento - Reforço da dotação de 80 000€.
596C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Reactivação do tráfego na linha de Leixões, entre a estação de Ermesinde e o Porto de Leixões. Reforço de €300.000.
593C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Novas instalações para a Repartição de Finanças de Matosinhos.
Reforço de €50.000.
591C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Enterramento da linha amarela do metro de superfície do Porto, junto ao Hospital de S. João.
Reforço de €500.000.
592C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Novas instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação no Concelho do Porto.
Reforço de €1.000.000.
597C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Amarante na linha do Tâmega. Reforço de €100.000.
598C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Recuperação das estações e apeadeiros da linha do Tâmega. Reforço de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 76

76 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
601C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Criação de uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Gaia.
Desagregação de €100.000.
602C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Prolongamento da linha do Metro Ligeiro até Vila d’Este no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Reforço de €1.000.000.
603C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Despoluição do Rio Leça nos Concelhos de Matosinhos, Maia e Valongo. Reforço de €50.000.
599C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Extensão da linha ferroviária sub-urbana Porto-Caíde até Marco de Canaveses. Reforço de €1.000.000.
600C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Criação de uma Loja do Cidadão em Matosinhos.
Desagregação de €100.000.
607C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção de um Complexo Desportivo de Altitude para treino de alta competição na Serra de Montesinho - Reforço da dotação de 100 000€.
604C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Despoluição do Rio Tâmega. Reforço de €50.000.
605C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Despoluição do Rio Tinto no Concelho de Gondomar. Reforço de €50.000.
606C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Porto_Unidades Móveis no Distrito do Porto no âmbito do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Reforço de €100.000.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 77

77 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
609C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção de Parque de Exposições anexo ao NERBA e Construção de Parque de Lazer e Recreio da Trajinha - Reforço da dotação de 250 000€.
610C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Criação do Observatório Regional das Dinâmicas e das Políticas Territoriais, a instalar em Mirandela, sob a coordenação da UTAD e do IPB - Reforço da dotação de 250 000€.
608C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Beneficiação e ampliação do Quartel da GNR de Mirandela- Reforço da dotação de 200 000€.
611C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção nova Zona Industrial em V.Flor e Criação Centro Tecnológico e Desenvolvi/Empresarial do Nordeste Transmontano, sob coordenação IPB e de Comissão Acompanhamento de Entidades Públicas e Privadas - Reforço da dotação 750 000€.
612C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Programa apoio agricultura familiar, áreas da promoção, embalamento e comercialização produtos agrícolas e criação de uma Com.
Acompanhamento, onde terão assento as associ.
agricultores e a tutela - Reforço da dotação de 1000 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 78

78 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
614C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção de um Entreposto Comercial de produtos Agrícolas Certificados com a Denominação de Origem - Reforço da dotação de 500 000€.
613C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento do Regadio do Vale da Vilariça - Reforço da dotaçãode 500 000€.
617C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção Entreposto/Centro de Coordenação de Tranportes em Bragança, junto ao IP4, Construção da Central de Camionagem de Macedo de Cavaleiros - Reforço da dotação de 200 000€ (e 400 000€ p/ anos seguintes).
616C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção:IP2-1ª Fase troço V Benfeito/Pte Sabor, Nó de Ligação Z Industrial Macedo Cavaleiros (IP2P4);Benefic e correcção traçado EN 102-1.Troço cruzam/ Carrapatas/ Cortiço e EN 15 Vimieiro, etc. - Reforço da dotação de 1200 000€.
615C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Construção: estrada de acesso Zona Industrial de Macedo Cavaleiros (entre a zona da Cooperativa e a ponte da EN 15/IP 4), de Circular de Macedo Cavaleiros, da Variante à Vila de Vinhais - Reforço da dotação de 2 000 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 79

79 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
623C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Criação de: um Centro de Estudos da Cultura Mirandesa, do Museu das Minas de Argozelo, do Museu do Comboio e Etnográfico, na antiga estação da CP de Macedo de Cavaleiros - Reforço da dotação de 500 000€.
622C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Limpeza e desassoreamento da Zona do Cais da Vala Nova. Limpeza e desassoreamento do troço do Rio Sorraia – Frente Ribeirinha de Benavente - Reforço da dotação de 150 000€.
618C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Criação e instalação de um Centro de Documentação/Investigaç
ão do Castanheiro da Terra Fria - Reforço da dotação de 500 000€.
621C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Residências de Estudantes do IPB em Mirandela e Bragança - Reforço da dotação de 200 000€.
620C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança -Construção: Instalações p/ Escola Tecnologia do IPB em Mirandela, Escola Superior de Saúde do IPB e Edíficio Central, Reitoria e Biblioteca do IPB - Reforço da dotação de 1 800 000€.
619C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos e didácticos na Serra de Montesinho - Reforço da dotação de 500 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 80

80 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
627C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Desassoreamento do Canal de Acesso ao Porto de Faro. Reforço de €200.000.
628C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Limpeza da Vala de Alpiarça - Reforço da dotação de 150 000€.
629C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Navegabilidade do Rio Arade. Reforço de €200.000.
626C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Centro de Estudos e Investigação de apoio à produção agrícola integrada e biológica local.
Reforço de €500.000.
624C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Desassoreamento da Barra de Lagos.
Reforço de €150.000.
625C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Limpeza da Ribeira de Muge - Reforço da dotação de 75 000€.
630C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Modernização da Escola EB 2,3 N.º 1 de Lagos. Reforço de €100.000.
634C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Modernização da linha ferroviária do Algarve. Reforço de €1.000.000.
631C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Construção da Escola EB 2,3 em Odiáxere. Reforço de €100.000.
632C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro_Relocalização do Hospital de Lagos.
Reforço de €1.000.000.
633C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Despoluição e ordenamento das margens Rio Almonda.
Despoluição do Paúl Boquilobo, conservação e protecção do ambiente.
Despoluição da Vala Cordas e da Vala Braquelizes - Reforço da dotação de 350 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 81

81 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
649C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 42ºC: Ajudas técnicas
650C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 42.º-D: Actualização pensões
648C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 42.º-B: Subsídio mensal vitalicio
646C PEV Prejudicado(a) Artigo 37.º
647C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 42.º-A: Prestações deficiência
637C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro -Construção de um Matadouro Público Regional. Reforço de dotação de €1.000.000.
638C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Criação de um Museu das Artes da Pesca Tradicional.
Reforço de €100.000.
636C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro -Preservação da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Sto. António. Reforço de dotação de €150.000.
645C PEV Remetido(a) a Plenário
Novo Artigo 35.º-A: Remuneração Eleitos Freguesias
635C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Plano de Protecção da Mata Nacional de Odeleite. Reforço de dotação de €100.000.
643C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 13.º-A: Crédito Bonificado
644C PEV Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 35.º
641C PEV Rejeitado(a) em Comissão
N.º 4, Artigo 3.º
639C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro- Porto de pesca em Armação de Pêra no Concelho de Silves.
Reforço de dotação de €200.000.
640C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Construção de porto de abrigo no Portinho do Forno na Carrapateira (concelho de Aljezur). Reforço de dotação de €200.000.
Proposta Autor Estado Objecto

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82 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
657C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 148.º-A: Comparticipação de fármacos usados no tratamento do tabagismo
658C PEV Rejeitado(a) em Comissão
N.º 4 do Artigo.2º
659C BE Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Ampliação da Escola Superior de Saúde do IPB, Bragança.
Reforço de dotação de € 100.000
654C PEV Remetido(a) a Plenário
Artigo 147.º-A à PPL
651C PEV Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo145º
653C PEV Remetido(a) a Plenário
N.º 2 do Artigo 142º
660C BE Rejeitado(a) em Comissão
Mirandela - Novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do IPB, Mirandela. Reforço de dotação de € 200.000
664C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Tribunal Judicial de Sabrosa e Tribunal Judicial de Mesão Frio; Reforço da dotação de €60.000,00
661C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Loja do Cidadão de Peso da Régua; Reforço da Dotação de € 100.000,00
662C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Pousada Juventude (Alijó) e Pousada Juventude (Boticas); Reforço da dotação de €375.000,00
663C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real: Quartel da GNR em Ribeira de Pena e Edifício para o Comando da PSP de Vila Real; Reforço da dotação de €100.000,00
Proposta Autor Estado Objecto

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83 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
667C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto de construção de estação de tratamento de resíduos em Santa Marta de Penaguião; Reforço de dotação de €100.000,00
668C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto de Recuperação do Passivo Ambiental das Minas da Borralha; Reforço de dotação de €100.000,00
666C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Estudo para a deslocalização da ETAR do Alto da Forca – Chaves, Saneamento Básico em Vila Real, Projecto de construção de rede de saneamento básico em Stª Marta de Penaguião; Reforço da dotação de €610.000,00 Euros
665C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Complexo Desp. Municipal de Peso da Régua, Constr. Casa Mortuária Munic.
Chaves,Parque de Exposiç. de Chaves, Sede da Colect. «Grupo–Os Romeiros» S. Miguel Lobrigos,Pavilhão Multiusos em Vila Real; Reforço da dotação de €410.000,00
669C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto para recup. rios e ribeiros, limpeza, recup. açudes e repov. espécies, como proj. económ. e turístico de viabiliz. da Região (acções priorit. no Tâmega e Ribelas/Chaves) Assembleia; Reforço de dotação de €100.000
Proposta Autor Estado Objecto

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84 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
671C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Renovação: reestruturação e reequipamento do Laboratório da Casa do Douro / Peso da Régua Reforço da Dotação de € 1.000.000,00
672C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto para a Construção de Plataforma Logística e Centro Coordenador de Transportes de Peso da Régua e Estudo para a Construção do Centro Coordenador de Transportes de Vila Real; Reforço da dotação de €100.000,00
670C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Proj. Regional de Desenvolv. do Tecido Empres. de Trás-osMontes e Alto Douro,Proj.
para Parque Empres.de Stª Marta de Penaguião, Proj. para Parque Empres.
Peso da Régua com Nave de Expos. e Congressos; Reforço de dotação de €600.000,00
673C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real-Construç.lig.de Valpaços à A24;EN108/IC26–Peso da Régua-Mesão FrioAmarante;Ligação ao IC26 entre Stª Marta de Penaguião e Peso da Régua (1ª Fase);Duplic.e Electrif.da Linha do Douro–Marco Canaveses/Tua;Reforço de dotação de €2.050.000,00
Proposta Autor Estado Objecto

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85 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
680C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - UTAD - Acção Social Escola - Reforço da dotação de 250 000€.
675C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Centro de Saúde de Vila Real III (Reforço de Verba) 250.000,00€; Projecto para Rede de Transporte de Doentes no Distrito de Vila Real 50.000,00€.
Reforço da Dotação 300.000,00€.
674C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto para Centro de Apoio a Idosos de Chaves 50.000,00€; Projecto para Lar de Idosos em Pegarinhos (Alijó) 50.000,00€.
Reforço da dotação 100.000,00€.
679C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila-Real - Desenvolvimento do Pólo da UTAD de Chaves, UTAD- Projectos vários: criação do Centro de Estudos do Alto Douro Vinhateiro e Edifício das Ciências Organizacionais e Empresariais, etc. - Reforço da dotação de 1 930 000€.
678C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Parque escolar dos Ensinos Básico e Secundário no Distrito de Vila Real; EB2,3 de Santa Marta de Penaguião – Pavilhão GimnodesportivoReforço da Dotação de 350.000,00€.
677C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Reforço da Rede Pública do Préescolar no Distrito de Vila Real. Reforço da Dotação 100.000,00€.
676C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Projecto para Centro de Alcoologia em Chaves. Reforço da Dotação 25.000,00€.
Proposta Autor Estado Objecto

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86 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
682C BE Rejeitado(a) em Comissão
Bragança - Reabilitação da Linha Ferroviária do Tua e extensão até Bragança para posterior ligação a Puebla Sanábria - Reforço da dotação de 1 200 000€.
683C BE Rejeitado(a) em Comissão
Castelo Branco - Conservatório das Artes e ofícios da Beira Interior - Reforço da dotação de 250 000€.
689C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de fogos a custos controlados, para suprir as necessidades habitacionais das famílias com menor poder de compra, Maia - Reforço da dotação de 100 000€.
681C BE Rejeitado(a) em Comissão
Mirandela - Construção de Residência Universitária para o pólo de Mirandela - Reforço da dotação de 50 000€.
684C BE Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Reabilitação dos Pavilhões do Parque D.
Carlos I - Reforço da dotação de 200 000€.
687C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção da Extensão de Saúde da Madalena - Reforço da dotação de 195 000€.
688C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Reabilitação patrimonial da Ponte D.
Maria Pia - Reforço da dotação de 80 000€.
685C BE Rejeitado(a) em Comissão
Leiria - Obras urgentes de limpeza, estabilização e conservação dos Pavilhões do Parque D.
carlos I, Caldas da Rainha - Reforço da dotação de 500 000€.
686C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de Centro de acolhimento e de inserção social, V N Gaia - Reforço da dotação de 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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87 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
696C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Centro de Apoio à violência doméstica e ao Trabalho Infantil do Concelho de Penafiel - Reforço da dotação de 290 000€.
695C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção do centro para idosos da Freguesia de Canelas, Penafiel - Reforço da dotação de 180 000€.
697C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Conservação e melhoramento da Estrada Nacional ligação Paredes - Reforço da dotação de 300 000€.
690C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Estudo e projecto despoluição do rio Leça - Reforço da dotação de 200 000€.
694C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Casa de Promoção das artes e espectáculos (Cinema, teatro, dança) de Penafiel - Reforço da dotação de 420 000€.
691C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Arranjo dos montes do concelho (S.
Miguel o Anjo, Sto António, N Senhora da Hora, Penedo, Sta Cruz e Caverneira), reabilitandoos em zonas verdes e de lazer, dotados de percursos pedestres - Reforço da dotação de 150 000€.
693C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção do “Portinho de Angeiras”, um porto de abrigo de apoio à pesca artesanal na freguesia de Angeiras - Reforço da dotação de 350 000€.
692C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Estudo e projecto para a Construção do “Centro de Estudos do Mar”, Matosinhos - Reforço da dotação de 350 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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88 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
701C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - VAPP – Programa de apoio à Viticultura e Agro-pecuária do concelho Penafiel - Reforço da dotação de 370 000€.
702C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Programa de apoio à toxicodependência e reinserção social do concelho - Reforço da dotação de 300 000€.
703C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Início da recuperação do Estádio Municipal e do Pav.
Municipal de VN Famalicão (apoio da Administração Central) - Reforço da dotação de 50 000€.
700C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de terminal rodoviário na cidade de Penafiel - Reforço da dotação de 750 000€
698C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Reflorestação e conservação do espólio florestal do concelho de Penafiel - Reforço da dotação de 230 000€.
699C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Conservação e melhoramento da Estrada Nacional: Cidade Penafiel - Rio Mau - Reforço da dotação de 270 000€.
704C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de Centro de Saúde, freguesia de Alfena - Reforço da dotação de 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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89 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
707C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Aproveitamento e requalificação das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, Valongo - Reforço da dotação de 120 000€.
708C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Quarteis da GNR de Riba Ave e de Ribeirão, Novo Posto da GNR em Lordelo, Novo Quartel da GNR de Braga - Reforço da dotação de 425 000€.
706C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Instalação Loja Cidadão em Barcelos, garantido desde já balcões públicos nas áreas das Finanças, Registo Predial e da Seg Social, Instalação de Loja do Cidadão no Concelho de Vizela e VN Famalicão - Reforço da dotação de 400 000€.
705C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Pousada Juventude em Barcelinhos (antigo Liceu Barcelinhos);Pousada Juventude em Braga; Início construção nova sede da Associação de Estudantes da Universidade do Minho em Braga - Reforço da dotação de 200 000€.
709C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Construção do Tribunal de Vizela - Reforço da dotação de 100 000€.
710C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Continuação das acções de despoluição do rio Leça: detecção e eliminação dos focos de poluição, ligação dos esgotos domésticos à rede de saneamento e desta à ETAR - Reforço da dotação de 220 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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90 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
712C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Início de construção do Centro de Artes e Espectáculos de Esposende, Construção do Centro Comunitário de Calendário, Vila Nova de Famalicão - Reforço da dotação de 100 000€.
713C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Requalificação do Bairro das Saibreiras, em Ermesinde - Reforço da dotação de 100 000€.
711C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães - Reforço da dotação de 250 000€.
714C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Recuperação do Passivo Ambiental das Lagoas de Carvalhinhos, Construção de praia fluvial de Vilar da Veiga, Início do projecto de construção da Barra de Esposende e abertura do canal na Foz do Cávado - Reforço da dotação de 1 125 000€.
717C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Estudo e projecto para a Recuperação e requalificação do Castelo do Concelho de Abrantes - Reforço da dotação de 250 000€.
715C BE Rejeitado(a) em Comissão
Porto - Construção de Centro de Saúde, freguesia de Campo, Valongo - Reforço da dotação de 200 000€.
716C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Alargamento do Parque Industrial do Socorro em Fafe, Construção de Mercado Municipal em Amares - Reforço da dotação de 300 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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91 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
724C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Esquadra da PSP - Reforço da dotação de 50 000€.
719C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Nó na A3 em Lama - Barcelos, Início construção continuação Variante à EN101 de ligação de Braga a Gémeos, Arranjo frente ribeirinha Freguesia de fonte Boa, na zona fluvial da Barca do Lago, etc. - Reforço da dotação de 4 200 000€.
718C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Remodelação e electrificação da linha ferroviária Nine-Valença - Reforço da dotação de 500 000€.
723C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Centro de dia para Idosos em Póvoa de Lanhoso - Reforço da dotação de 45 000€.
722C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Museu Nacional Ferroviário - Reforço da dotação de 400 000€.
721C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Nó Ligação Z Industrial Arões, no IC5, Variante de Fafe, Constr prolonga/ Via Intermunicipal do Ave, Joane, Estudo Viabilidade Proj Metropolitano superfície entre Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos, etc - Reforço da dotação de 5 000 000€
720C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Estudo e projecto para a construção da Biblioteca Municipal - Reforço da dotação de 50 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

Página 92

92 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
727C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Projecto de novo Hospital de Fafe, Projecto de construção de novo Hospital de Retaguarda de Vizela, Projecto de Unidade Hospitalar na Região de Basto - Reforço da dotação de 450 000€.
728C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Melhoramentos na EN 114-3 - Reforço da dotação de 3 500 000€.
726C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Iluminação da Ponte D. Amélia (Ligação sobre o Tejo) - Reforço da dotação de 40 000€.
725C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Construção de extensões de Saúde zona nascente da CVN Famalicão: Joane, Seide, S. Miguel, Vale S. Cosme e Louro, Proj Unidade Internamento (anexo C.Saúde de Vieira do Minho), etc. - Reforço da dotação de 600 000€.
732C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Projecto de Escola Superior de Enfermagem da Univ. do Minho - Reforço da dotação de 100 ooo€.
731C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Reforço verbas p/o Ensino Básico e Secundário p/ várias intervenções no Parque Escolar do Distrito, Ampliação e beneficiação do anfiteatro da Escola Sec. Camilo Castelo Branco, etc. - Reforço da dotação de 3 500 000€.
729C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Reforço de verbas para o Ensino pré-escolar no Distrito - Reforço da dotação de 500 000€.
730C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra - Reforço da dotação de 1 000 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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93 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
740C BE Rejeitado(a) em Comissão
Setúbal - Museu Nacional dos Descobrimentos, com uma componente museológica da cidade - Reforço da dotação de 150 000€.
734C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Reforço de verbas para Acção Social Escolar - Universidade do Minho - Reforço da dotação de 500 000€.
733C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Variante à EN 118 - Reforço da dotação de 18 000 000€.
739C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - ETAR de Riachos - Reforço da dotação de 75 000€.
735C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Consolidação das barreiras do Tejo - Reforço da dotação de 350 000€.
738C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Recuper Convento e Mosteiro de Redunfe, Recuper Azenhas de Moinhos de Abelheira nas Marinhas, 1ª Fase da Estação Arqueológica «Necrópole de Fão», Recuper e requalific dos Banhos Velhos das Taipas, etc. - Reforço da dotação de 475 000€.
737C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisbao - Unidade de Saúde Pública do Sul do distrito - Reforço da dotação de 100 000€.
736C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Braga - Biblioteca Municipal de Amares e Biblioteca Municipal de Terras de Bouro (comparticipação do Ministério da Cultura) - Reforço da dotação de 150 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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94 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
743C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Recuperação do Bairro dos Ferreiros - Reforço da dotação de 120 000€.
744C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Aquisição e reabilitação do edifício “Hotel do Parque" - Reforço da dotação de 8 000 000€.
745C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 142.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
741C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção do Centro de Saúde de Santo António, Barreiro - Reforço da dotação 1 500 000€.
742C BE Rejeitado(a) em Comissão
Vila Real - Elaboração de Estudo de impacto ambiental (EIA) de todas as pedreiras do distrito de Vila Real - reforço da dotação de 200 000€.
749C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa II
750C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa XVII
751C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Elaboração e implementação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil, que leve a todos os estabelecimentos dos Ensinos Básicos, Secundário e Profissional, etc. - Reforço da dotação de 100 000€.
746C BE Remetido(a) a Plenário
Artigo 148.º-A à PPL
747C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa II
748C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa XVII
Proposta Autor Estado Objecto

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95 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
753C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Ressarcimento financeiro pelos custos inerentes ao processo de instalaçaõ do município de Odivelas - Reforço da dotação de 1 000 000€.
752C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção Campo Futebol Atlético Clube de Porto Salvo, Recuperação Sociedade Filarmónica Fraternidade de Carnaxide, Requalificação instalações Soc Musical Odivelense, etc. - Reforço da dotação de 700 000€.
754C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Instalações p/ corpos Bombeiros: Amadora, Beato/Olivais, Cabo Ruivo, Castanheira do Ribatejo, Vialonga , São Pedro de penaferrim, Algueirão/Mem Martins, Belas, etc. - Reforço da dotação de 1 000 000€
757C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de Etar na lixeira da Boba (Amadora) - Reforço da dotação de 100 000€.
756C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de zona de reciclagem industrial de Arranhó - Reforço da dotação 100 000€.
755C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Instalações p/ forças segurança: Ajuda, Bairro Bensaúde, Encarnação (Lisboa), Sta Iria Azóia, Qta da Fonte - Apelação e Bucelas (Loures), Belas, Agualva-Cacém, Odivelas, Carregado, etc. - Reforço da dotação de 1 500 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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96 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
763C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Extensão do Metropolitano de Lisboa a Loures - Reforço da dotação de 500 000€.
758C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Requalificação, regularização e limpeza Ribeira Vinhas (Cascais), da Ribeira de Sto António, S. João dos Montes, Alhandra e Sta Sofia (V.
F. Xira), Rio Crós-crós e Ribeira das Silveiras em Alverca, etc. - Reforço da dotação de 1 000 000€
762C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Extensão do Metropolitano de Lisboa a Sacavém - Reforço da dotação de 500 000€.
759C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Apoio à criação de um pólo de desenvolvimento tecnológico nas instalações da antiga SOREFAME (Amadora) - Reforço da dotação de 500 000€.
761C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção variantes:à EN 366 em Aveiras de Cima, Aveiras de Cima-Marés-AbrigadaLabrugueira à Arruda dos Vinhos, ao Cadaval, a Sobral de Monte Agraço, a Bucelas, etc. - Reforço da dotação de 900 000€.
760C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de linha de eléctrico rápido Algés (Oeiras) - Odivelas – Sacavém (Loures) Reforço da dotação de 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
765C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de interface em Vila Franca de Xira e ampliação de interface em Alverca - Reforço da dotação de 150 000€.
766C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Reabilitação de estradas nacionais -EN9 S. Pedro da Cadeira/Torres Vedras/Merceana/Alenque
r) - Reforço da dotação de 500 000€.
764C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de vias rodoviárias:IC11 Torres Vedras/Sobral Monte Agraço/Carregado, Circular externa entre a Póvoa de Sta Iria e nó de Sta Iria Azóia (Loures/V.F.
Xira), etc. - Reforço da dotação de 900 000€.
767C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Modernização da Linha do Oeste.Moderniz Linha de Cascais;Quadruplicação via férrea entre Alverca e Azambuja, c/enterramento da via cidade V Franca de Xira, Construção terminal ferroviário mercadorias Pedra Furada, etc - Reforço da dotação 2 000 000€
768C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de instalações para Centro de Apoio à Criança em Mira Sintra - Reforço da dotação de 100 000€.
769C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de novas instalações da APATI na Castanheira do Ribatejo (V.F. Xira) - Reforço da dotação de 200 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
771C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Equipamento de unidades de saúde em Alfragide (Amadora) e Póvoa de Santa Iria (V. F.
Xira) - Reforço da dotação de 400 000€.
770C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de centro social em Mem Martins com valência de Jardim-de-infância e Centro de dia - Reforço da dotação de 100 000€
775C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção das instalações da Unidade de Saúde Familiar do Alviela - Reforço da dotação de 125 000€.
774C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de Hospitais de Torres Vedras, Loures e Sintra, e de unidades de cuidados continuados na Amadora, Flamenga e Santa Maria dos Olivais - Reforço da dotação de 2 500 000€.
773C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Centro de Saúde de Santarém.(O actual Centro funciona em instalações inadequadas e deficitárias há mais de vinte anos) - Reforço da dotação de 250 000€.
772C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção unidades saúde:Buraca, Reboleira, São Brás e Venda Nova, Vila Nova da Rainha, Mónicas; Camarate, Sto Antão do Tojal, Sta Iria de Azóia, Unhos, Apelação, etc. - Reforço da dotação de 5 000 000€
Proposta Autor Estado Objecto

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99 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
780C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Unidade Hospitalar para a zona a Sul do Tejo. (Para servir os Concelhos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos) - Reforço da dotação de 500 000€.
781C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Centro de Saúde de Abrantes – Terreno e Projecto - Reforço da dotação de 250 000€.
776C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção EBI Ramada, Odivelas e Póvoa Sto Adrião Construção EB 2, 3 Barcarena, S.João dos Montes, Cabeço de Mouro, Belas, Serra das Minas, S. Pedro Sintra, S.
João da Talha e Infantado, etc. - Reforço da dotação de 1 500 000€
779C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de um Quartel da GNR em Pernes - Reforço da dotação de 150 000€.
778C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Assegurar participação Governo na resolução integrada problemas relacionados c/recolha e trata/ das águas residuais na ETAR de Alcanena, Assegurar urgente intervenção passivos ambientais do Alviela, etc - Reforço da dotação de 1 500 000€
777C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção pavilhões desportivos escolares na Escola EB 2, 3 Sobral Mte Agraço, Escola Secundária Mário Sá Carneiro em Camarate, Escola EB 2,3 S. João da Talha (Loures) e Escola Secundária Gil Vicente (Lisboa) - Reforço da dotação 300 000€
Proposta Autor Estado Objecto

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100 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
785C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Recuperação Palácio Pina Manique (Manique do Intendente, Azambuja). Constr Museu Jurássico Lourinhã.
Recuperação de fortes e fortins das linhas de defesa de Torres Vedras, Recuperação Castro do Zambuja,etc. - Reforço da dotação de 1000 000€
786C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Recuperação das infra-estruturas do Mouchão Parque em Pernes (Concurso aberto pelo INAG em 2008)- Reforço da dotação de 500 000€.
788C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Criação do programa Loures/Jovem, apoio às crianças e jovens em escolas e bairros pobres - Reforço da dotação de 1 000 000€.
784C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Ampliação e manutenção do Centro de Saúde do Cartaxo.
(Adequação às actuais necessidades) - Reforço da dotação de 100 000€.
782C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Obras de restauro do Salão Nobre e outras intervenções urgentes no Conservatório Nacional - Reforço da dotação de 1 000 000€.
783C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Construção de biblioteca em Algueirão/Mem Martins - Reforço da dotação de 100 000€.
789C BE Rejeitado(a) em Comissão
Lisboa - Estudo e projecto para a Formação e desenvolvimento de mediadores culturais Reforço da dotação de 400 000€.
Proposta Autor Estado Objecto

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101 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
810C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 146º-A: Inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação
800C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 4, Artigo 2.º
801C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 148.º-A: Próteses e Ortóteses
802C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152º-H à PPL
809C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 51º-C: Actualização extraordinária das pensões e prestações sociais
798C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Colectividades de cultura, recreio e desporto: promoção da expansão e consolidação da rede de espaços internet para acesso público gratuito a computadores e `Internet, etc. - Reforço da dotação de 100 000€.
799C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Vários - Investimento na modernização da rede de Laboratórios de Estado - Reforço da dotação de 15 000 000€.
806C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152º-O: Majoração do subsídio de desemprego
807C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152º-N Majoração Temporal do Subsídio de Desemprego
808C CDS-PP Retirado(a) Novo Artigo 152º-P: Alteração ao art.º 1.º do Decreto-Lei nº 74/99, de 16 de Março
803C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-C à PPL
804C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 2.º
805C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Novo Artigo 35º-A: Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia
Proposta Autor Estado Objecto

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102 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
824C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-G à PPL
823C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém- Museu Nacional Ferroviário - Reforço da dotação de 150 000€.
821C LUÍSA MESQUITA Rejeitado(a) em Comissão
Santarém - Construção de uma Esquadra da PSP no Entroncamento - Reforço da dotação de 150 000€.
822C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-J à PPL
813C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro
814C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 146º-B: Reforço de verba para despesas com cuidados paliativos
812C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 19.º- A (novo) Aumentos mínimos das remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública
820C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152º-R à PPL
811C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152.º-A - Abono de família dos trabalhadores independentes
818C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-Q à PPL
819C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Novo Artigo 152º-F à PPL
817C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-I à PPL
815C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152.º-M: Revisão das contribuições dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo
816C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 152.º-D: Publicação das dívidas do Estado
Proposta Autor Estado Objecto

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103 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
849C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 21.º-B Alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
847C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 21.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
848C PSD Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 16.º-A: Descontos para a ADSE
831C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 20.º-A Actualização de suplementos remuneratórios
833C PS Aprovado(a) em Comissão
Alínea a), N.º 2, Artigo 113.º
835C PS Aprovado(a) em Comissão
Artigo 128.º - Alteração do Artigo 3.º, Decreto-Lei 453/88, de 13 de Dezembro
829C PS Retirado(a)
845C-2 PS Aprovado(a) em Comissão
Epígrafe do Artigo 16.º
825C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152º-U à PPL
826C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152º-S à PPL
841C BE Rejeitado(a) em Comissão
Emenda do Art.º 9º
842C PSD Rejeitado(a) em Comissão
Eliminação do Art.º 9.º
845C-1 PS Aprovado(a) em Comissão
Novo n.º 5 ao Artigo 16.º
839C PS Aprovado(a) em Comissão
Alínea a), N.º 1
836C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo N.º 3, Artigo 145.º, que altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de de Março
837C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa XVII
838C PS Retirado(a)
Proposta Autor Estado Objecto

Página 104

104 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
860C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 25.º-A: Alteração ao art.º 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
861C PSD Remetido(a) a Plenário
Novo Artigo 35.º-A: Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia
859C-2 PSD Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo 35.º
851C PSD Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Novo Artigo 16.º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
852C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Novo N.º 8 ao “Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
859C-1 PSD Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 35.º
850C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 21.º-C Alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
854C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 21.º-D Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro
857C PS Aprovado(a) em Comissão
Artigo 23.º (Alteração do arts.º 18.º, 23.º e 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro)
858C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Artigo 152.º-E à PPL
855C PSD Rejeitado(a) em Comissão
Substituição dos n.ºs 4 e 5 do art.º 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, constante do Art.º 25.º da PPL
856C CDS-PP Remetido(a) a Plenário
Novo N.º 8 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
Proposta Autor Estado Objecto

Página 105

105 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
875C PS Remetido(a) a Plenário
N.º 1, Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
874C PS Aprovado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 150.º
872C PS Aprovado(a) em Comissão
Artigo 137.º
873C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 137.º-A Instalação das comarcas piloto previstas na Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
864C PSD Rejeitado(a) em Comissão
N.º1 do Artigo 43.º
865C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 25.º-D: Alteração à Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro
863C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 25.º-C: Alteração à Lei n.º 66B/2007, de 28 de Dezembro
871C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 27.º-B: Trabalhadores do Arsenal do Alfeite
862C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 25.º-B: Alteração à Lei n.º 53F/2006, de 29 de Dezembro
869C PSD Remetido(a) a Plenário
Mapa II
870C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 27.º-A: Recrutamento de candidatos licenciados na carreira geral de técnico superior
868C PS Aprovado(a) em Comissão
Eliminação do Art.º 27.º
866C PSD Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 137º - A: Alteração ao Decreto-Lei nº 66/2008 de 9 de Abril
867C PS Aprovado(a) em Comissão
Novo Artigo 26.º-A: Alteração à Lei n.º 12A/2008, de 27 de Fevereiro
Proposta Autor Estado Objecto

Página 106

106 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
879C CDS-PP Retirado(a) Novo Artigo 152º-O Majoração do subsídio de desemprego
880C PS Remetido(a) a Plenário
N.º 63 do Quadro de trasferências relativas ao capítulo 50 a que se refere o Artigo 7.º
881C BE Rejeitado(a) em Comissão
Évora - Elaboração do Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos - Reforço da dotação de 200 000€.
882C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 152º-U à PPL
878C BE Remetido(a) a Plenário
Mapa XVII referido na Alínea f) do N.º 1 do Artigo 1.º
876C CDS-PP Retirado(a) Artigo 152.º-E à PPL
877C PS Remetido(a) a Plenário
N.º 19, Quadfro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º)
Proposta Autor Estado Objecto

Página 107

107 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 108

108 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 61.º
Artigo 60.º
Artigo 63.º
Artigo 62.º
Artigo 59.º
Artigo 56.º
Artigo 55.º
Artigo 58.º
Artigo 57.º
Artigo 64.º
Artigo 66.º
Artigo 65.º
Artigo 54.º
Artigo 35.º-A Artigo Novo
Artigo 33.º-A Artigo Novo
Artigo 39.º
Artigo 38.º
Artigo 32.º
Artigo 7.º
Artigo 1.º
Artigo 30.º
Artigo 29.º
Artigo 50.º
Artigo 48.º
Artigo 53.º
Artigo 51.º
Artigo 47.º
Artigo 41.º
Artigo 40.º
Artigo 46.º
Artigo 44.º
Artigos Descrição

Página 109

109 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 90.º
Artigo 89.º
Artigo 92.º
Artigo 91.º
Artigo 88.º
Artigo 85.º
Artigo 84.º
Artigo 87.º
Artigo 86.º
Artigo 99.º
Artigo 98.º
Artigo 94.º
Artigo 93.º
Artigo 97.º
Artigo 96.º
Artigo 72.º
Artigo 71.º
Artigo 74.º
Artigo 73.º
Artigo 68.º
Artigo 67.º
Artigo 70.º
Artigo 69.º
Artigo 75.º
Artigo 81.º
Artigo 80.º
Artigo 83.º
Artigo 82.º
Artigo 77.º
Artigo 76.º
Artigo 79.º
Artigo 78.º
Artigos Descrição

Página 110

110 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 130.º
Artigo 129.º
Artigo 132.º
Artigo 131.º
Artigo 127.º
Artigo 124.º
Artigo 123.º
Artigo 126.º
Artigo 125.º
Artigo 141.º
Artigo 138.º
Artigo 134.º
Artigo 133.º
Artigo 136.º
Artigo 135.º
Artigo 105.º
Artigo 104.º
Artigo 107.º
Artigo 106.º
Artigo 101.º
Artigo 100.º
Artigo 103.º
Artigo 102.º
Artigo 108.º
Artigo 116.º
Artigo 115.º
Artigo 122.º
Artigo 121.º
Artigo 110.º
Artigo 109.º
Artigo 112.º
Artigo 111.º
Artigos Descrição

Página 111

111 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 152.º-J Artigo Novo
Artigo 152.º-Q Artigo Novo
Artigo 152.º-H Artigo Novo
Artigo 152.º-I Artigo Novo
Artigo 152.º-U Artigo Novo
Artigo 153.º
Artigo 152.º-R Artigo Novo
Artigo 152.º-S Artigo Novo
Artigo 152.º-G Artigo Novo
Artigo 147.º-A Artigo Novo
Artigo 146.º
Artigo 142.º
Artigo 148.º-A Artigo Novo
Artigo 152.º-F Artigo Novo
Artigo 152.º-E Artigo Novo
Artigo 152.º-C Artigo Novo
Artigos Descrição

Página 112

112 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 107.º
Artigo 105.º
Artigo 110.º
Artigo 108.º
Artigo 100.º
Artigo 99.º
Artigo 104.º
Artigo 101.º
Artigo 112.º
Artigo 126.º
Artigo 125.º
Artigo 116.º
Artigo 115.º
Artigo 124.º
Artigo 123.º
Artigo 68.º
Artigo 59.º
Artigo 73.º
Artigo 72.º
Artigo 47.º
Artigo 46.º
Artigo 57.º
Artigo 48.º
Artigo 91.º
Artigo 89.º
Artigo 93.º
Artigo 92.º
Artigo 84.º
Artigo 79.º
Artigo 86.º
Artigo 85.º
Artigos sem Propostas de Alteração
Artigo 153.º
Artigo 129.º

Página 113

113 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 69.º
Artigo 67.º
Artigo 71.º
Artigo 70.º
Artigo 66.º
Artigo 63.º
Artigo 62.º
Artigo 65.º
Artigo 64.º
Artigo 74.º
Artigo 76.º
Artigo 75.º
Artigo 61.º
Artigo 39.º
Artigo 38.º
Artigo 41.º
Artigo 40.º
Artigo 32.º
Artigo 7.º
Artigo 1.º
Artigo 30.º
Artigo 29.º
Artigo 56.º
Artigo 55.º
Artigo 60.º
Artigo 58.º
Artigo 54.º
Artigo 50.º
Artigo 44.º
Artigo 53.º
Artigo 51.º
Artigos com Propostas de Alteração

Página 114

114 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 130.º
Artigo 127.º
Artigo 132.º
Artigo 131.º
Artigo 111.º
Artigo 109.º
Artigo 122.º
Artigo 121.º
Artigo 141.º
Artigo 138.º
Artigo 146.º
Artigo 142.º
Artigo 134.º
Artigo 133.º
Artigo 136.º
Artigo 135.º
Artigo 106.º
Artigo 82.º
Artigo 83.º
Artigo 87.º
Artigo 81.º
Artigo 77.º
Artigo 78.º
Artigo 80.º
Artigo 88.º
Artigo 98.º
Artigo 102.º
Artigo 103.º
Artigo 97.º
Artigo 90.º
Artigo 94.º
Artigo 96.º
Artigos com Propostas de Alteração

Página 115

115 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 1.º
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 956P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 953P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 958P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 957P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 951P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 947P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 946P PCP Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 950P PCP Mapa I
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 948P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 1027P PS Mapa I, Mapa II, Mapa III e Mapa IV
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 959P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 1028P PS Mapas II, III, IV, V, VI, VII e IX
N.º 1, Artigo 1.º 953P PCP Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 946P PCP Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 957P PCP Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 956P PCP Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 747C BE Mapa II
Artigo 1.º 536P LUÍSA MESQUIT
A
Mapa II, Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º da PPL
N.º 1, Artigo 1.º 869C PSD Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 749C BE Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 958P PCP Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 747C BE Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 1134P PS Mapas I, II, III e IV
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 869C PSD Mapa II
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 749C BE Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 1025P PS Mapa I referida na Alínea a) do N.º 1 do Artigo 1.º da PPL
N.º 1, Artigo 1.º 959P PCP Mapa II
N.º 1, Artigo 1.º 1028P PS Mapas II, III, IV, V, VI, VII e IX
N.º 1, Artigo 1.º 1027P PS Mapa I, Mapa II, Mapa III e Mapa IV
Item Numero PA Autores Objecto

Página 116

116 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

do Artigo 1.º
Alínea j), N.º 1, Artigo 1.º 1029P PS Mapa XXI
Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º 750C BE Mapa XVII
Alínea a), N.º 1, Artigo 1.º 1134P PS Mapas I, II, III e IV
Alínea f), N.º 1, Artigo 1.º 748C BE Mapa XVII
Item Numero PA Autores Objecto
II SÉRIE-A — NÚMERO 36
_____________________________________________________________________________________________________________
116

Consultar Diário Original

Página 117

117 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 7.º
Artigo 7.º 939P PCP Verba 18-A, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 944P PCP Verba 71, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 945P PCP Verba 72, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 936P PCP Verba 68, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 937P PCP Verba 69, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 938P PCP Verba 70, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 1017P PCP 18-B, ao quadro de alterações e transferências orçamentais (constante o Artigo da PPL)
Artigo 7.º 935P PCP Verba 67, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 792P PEV Verba 18-C, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 793P PEV Verba 18-D, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 794P PEV Verba 18-E, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 368P BE N.º 2 e N.º 3, Artigo 7.º PPL
Artigo 7.º 790P PEV Verba 18-A, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 791P PEV Verba 18-B, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 880C PS N.º 63 do Quadro de trasferências relativas ao capítulo 50 a que se refere o Artigo 7.º
Artigo 7.º 933P PCP Verba 65, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 934P PCP Verba 66, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 795P PEV Verba 27-A, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 796P PEV Verba 42-A, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Artigo 7.º 797P PEV Verba 42-B, Quadro de alterações e transferências orçamentais
Item Numero PA Autores Objecto

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118 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Novo N.º 8, Artigo 7.º 852C CDS-PP Novo N.º 8 ao “Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
Novo N.º 8, Artigo 7.º 856C CDS-PP Novo N.º 8 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
N.º 19, Artigo 7.º 877C PS N.º 19, Quadfro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º)
N.º 1, Artigo 7.º 875C PS N.º 1, Quadro de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o Artigo 7.º da PPL)
Artigo 7.º 1019P PCP 18-C ao quadro de alterações e tranferências orçamentais (constante do Artigo 7.º da PPL)
Artigo 7.º 1168P PS Verba 20 ao Quadro de Alterações e Transparências a que se refere o Artigo 7.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 29.º
Artigo 29.º
1062P BE Artigo 29.º-A à PPL
N.º 2, Artigo 29.º 1003P PSD N.º 2, Artigo 29.º da PPL
Artigo 29.º 1007P PSD Alínea d), N.º 2, Artigo 6.º-A do DL 498/72 (Conatante do Artigo 29.º da PPL)
Artigo 29.º 367P BE Novo Artigo 29.º-B PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 29.º Artigo 29.º
Artigo 30.º
Artigo 30.º 1160P-2 PS N.ºs 9, 10 e 11 ao artigo 30.º
N.º 7, Artigo 30.º 1160P-1 PS N.ºs 7 e 8 do Artigo 30.º
N.º 8, Artigo 30.º 1160P-1 PS N.ºs 7 e 8 do Artigo 30.º
Artigo 30.º 1006P PSD Artigo 30.º-A à PPL
Artigo 30.º 1010P PS Artigo 30.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto

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119 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 32.º
Alínea b), N.º 1, Artigo 32.º
104P BE Nova alínea b) ao N.º 1 do Artigo 32.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 38.º
N.º 1, Artigo 38.º
232P PCP N.º 1 do Artigo 38.º
n.º 4, Artigo 38.º 1012P PS N.º 4 ao Artigo 38.º da PPL
N.º 1, Artigo 38.º 76P BE N.º 1 do artigo 38.º
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 32.º Alínea b), N.º1, Artigo 32.º
ARTIGO 38.º N.º 1, Artigo 38.º
Artigo 39.º
Artigo 39.º 234P PCP Novo Artigo 39.º-A
Artigo 39.º 507P BE Novo Artigo 39.º-A da PPL
Artigo 39.º 231P PCP N.º 2 ao Artigo 39.º
Item Numero PA Autores Objecto

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120 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 40.º
Artigo 40.º
1013P PS Artigo 17.º da Lei N.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro (Constante do Artigo 40.º da PPL)
Artigo 40.º 955P BE Novo Artigo 40.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 41.º
Artigo 41.º
1015P PS N.º 4 do Artigo 32.º da Lei N.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro (Constante do Artigo 41.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 40.º Artigo 40.º
Artigo 41.º
ARTIGO 41.º Artigo 44.º
Artigo 44.º 1153P BE Artigo 44.º-B
Artigo 44.º 1157P PSD Artigo 44.º-B
Artigo 44.º 1152P PSD Artigo 44.º-A
Artigo 44.º 54P BE Novo Artigo 44.º-A
Item Numero PA Autores Objecto

Página 121

121 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 50.º
Artigo 50.º
Artigo 51.º
Artigo 51.º
277P PCP Novo Artigo 51.º-B
Artigo 51.º 949P BE Novo Artigo 51.º-A da PPL
N.º 2, Artigo 51.º 1001P PSD N.º 2, Artigo 50.º, n.º 2 Artigo 51.º da PPL
Artigo 51.º 273P PCP Novo N.º 2 e 3 ao Artigo 51.º
Artigo 51.º 275P PCP Novo Artigo 51.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 51.º
ARTIGO 51.º 294P BE Novo Artigo 50.º-A
N.º 2, Artigo 50.º 1001P PSD N.º 2, Artigo 50.º, n.º 2 Artigo 51.º da PPL
Artigo 50.º 51P BE N.º 2, Artigo 50.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 50.º Artigo 50.º

Página 122

122 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 53.º
Artigo 53.º 891P PCP N.º 7 ao Artigo 12.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 889P PCP Eliminação (Revogação) do N.º 2, 11 e 12 do Artigo 10.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 830P PEV Alínea a) do N.º 1 do Artigo 82.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 828P PEV Artigo 53.º do CIRS
Artigo 53.º 834P PEV N.º 1 do artigo 87.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 832P PEV Alínea d) do N.º 1 do Artigo 82.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 36P BE Alínea b), N,º 2, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 35P BE N.º 2, Artigo 53.º do CIRS
Artigo 53.º 53P BE N.º 1, Artigo 22.º do CIRS
Artigo 53.º 42P BE N.º 3, Artigo 68.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 20P BE N.º 3 do Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 19P BE Alínea a), N.º 1 e N.º 4 do Artigo 25.º CIRS
Artigo 53.º 34P BE
Artigo 53.º 21P BE N.º 1 do Artigo 72.º do CIRS
Artigo 53.º 297P BE Novo N.º 2 e 3 ao Artigo 82.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 296P BE Novo N.º 3 ao Artigo 83.º do CIRS
Artigo 53.º 787P BE Novo N.º 2, Artigo 82.º (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 655P BE N.º 4, Artigo 86.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 58P BE N.º 1, Artigo 83.º do CIRS
Artigo 53.º 56P BE N.º 9 e N.º 10, Artigo 72.º do CIRS
Artigo 53.º 125P BE Alíneas c) e d) ao N.º 2 do Artigo 85.º do CIRS do Artigo 53.º
Artigo 53.º 72P BE Alínea a), Alínea b) e Alínea c), Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto

Página 123

123 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 53.º 985P CDS-PP N.º 7, Artigo 12.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 984P CDS-PP Artigo 69.º do CIRS
Artigo 53.º 989P-2 CDS-PP N.º 4, Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 989P-1 CDS-PP Alínea e), N.º 1, artigo 79.ºdo CIRS
Artigo 53.º 981P CDS-PP Alínea d) do N.º 1, N.º 2, Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 980P CDS-PP Alíneas a) e c), N.º 1, Artigo 101.º do CIRS
Artigo 53.º 983P CDS-PP N.º 7 e N.º 8, Artigo 12.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 982P CDS-PP N.º7, Artigo 12.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 995P CDS-PP Epígrafe, Artigo 84.º do CIRS
Artigo 53.º 898P-1 PCP Alínea d), N.º 1, Artigo 82.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 898P-2 PCP Novo N.º 2, Artigo 82.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 899P-1 PCP Alíneas a), b), e c), N.º 1, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 897P PCP N.º 1, Artigo 70.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 893P PCP N.ºs 5, 8 e 9 do Artigo 28.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 894P PCP N.º 2 do Artigo 31.º do CIRS
Artigo 53.º 895P PCP Tabela do N.º 1 e o N.º 2 do Artigo 68.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 899P-2 PCP Novo N.º 3, N.º 8, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 977P CDS-PP Alíneas a), b) e c), Artigo 77.º do CIRS
Artigo 53.º 978P CDS-PP Alíneas a), b) e c), N.º 1, Artigo 97.º do CIRS
Artigo 53.º 979P CDS-PP Alíneas a) e c), N.º 1, Artigo 101.º do CIRS
Artigo 53.º 976P CDS-PP N.º 2, artigo 55.º do CIRS ( constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 902P PCP Alíneas a) e b) do N.º 3 do Artigo 86.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 903P PCP Tabela do N.º 1 e do N.º 3 do Artigo 100.º do CIRS constante do Artigo 53.º
Artigo 53.º 975P CDS-PP N.º 1, Artigo 41.º do CIRS
Item Numero PA Autores Objecto

Página 124

124 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 53.º 1109P PS Nova Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º do CIRS
Artigo 53.º 1120P CDS-PP Novos N.ºs 3 e 7 ao Artigo 13.º e N.º 3 do Artigo 59.º do CIRS
Artigo 53.º 1099P-1 BE Epígrafe do Artigo 22.º do CIRS
Artigo 53.º 1099P-2 BE N.º 8, Artigo 22.º do CIRS
Artigo 53.º 1122P PEV Alíneas a), b) e c) do n.º 1 do Artigo 85.º do CIRS "constante do Artigo 53.º"
Artigo 53.º 1137P PS N.º 5 do Artigo 87.º do CIRS, "constante do Artigo 53.º"
Artigo 53.º 1156P PSD N.º 11 do Artigo 28.º CIRS, "constante do Artigo 53.º"
Artigo 53.º 1130P CDS-PP N.ºs 5 e 6 do Artigo 28.º do CIRS, "constante do Artigo 53.º"
Artigo 53.º 1132P PSD Artigo 53.º-A
Artigo 53.º 1023P PEV Alínea d) do n.º 8 do Artigo 2.º do IRS (Constante do Artigo 53 da PPL)
Artigo 53.º 1032P PEV Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do IRS (constante do artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 1000P PCP Alínea a), N.º 1, Artigo 25.º do CIRS
Artigo 53.º 1008P PSD Novo N.º 3 ao Artigo 83.º do CIRS
Artigo 53.º 1075P-1 PSD N.º 6, Artigo 25.º, N.º 3, Artigo 53.º do CIRS, N.º 2, Artigo 79.º do CIRS
Artigo 53.º 1075P-2 PSD Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do CIRS; Artigo 87.º do CIRS: Artigo 55.º da PPL
Artigo 53.º 1033P PEV N.º 2, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Artigo 53.º 1035P PS Corpo do Artigo 53.º da PPL; N.º 1, Artigo 85.º do CIRS (constante do Artigo 53.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto

Página 125

125 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 54.º
Artigo 54.º 1038P PS Corpo, Artigo 54.º da PPL
Artigo 54.º 1037P PEV Artigo 84.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 1113P PS Artigo 83.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 1121P CDS-PP Secção VII-A ao CIRS
Artigo 54.º 1117P PS Novo Artigo 54.º-A
Artigo 54.º 1034P PEV Artigo 83.º-A ao CIRS
Artigo 54.º 77P BE Novo artigo 54.º-A que revoga parte do artigo 71.º do Código do IRS
Artigo 54.º 75P BE
Artigo 54.º 904P PCP Artigo 87.º-A do CIRS
Artigo 54.º 900P PCP Novo Artigo 85.º-A ao CIRS
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 55.º
Artigo 55.º
1114P CDS-PP Artigo 55.º-B à PPL
Artigo 55.º 1116P CDS-PP Artigo 55.º-B à PPL
N.º 3, Artigo 55.º 1036P PS N.º 3, Artigo 55.º da PPL
Artigo 55.º 961P CDS-PP Novo Artigo 55.º-A da PPL
Artigo 55.º 1075P-2 PSD Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do CIRS; Artigo 87.º do CIRS: Artigo 55.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 55.º
ARTIGO 55.º

Página 126

126 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 56.º
Artigo 56.º 991P CDS-PP N.º 2, Artigo 98.º do CIRC (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 962P CDS-PP Novo Artigo 56.º-A da PPL
Artigo 56.º 1009P PSD Alínea e), N.º 2, do Artigo 83.º do CIRC; Artigo 87.º do CIRC; N.º 2, Alíneas b) e c), N.º 3 do Artigo 94.º do CIRC; Artigo 98.º do CIRC (constante do Artigo 56.º da PPL); N.º 7, Artigo 128.º do CIRC
Artigo 56.º 890P-3 PCP N.º 3 do Artigo 87.º do CIRC
Artigo 56.º 890P-2 PCP N.º 2 do Artigo 87.º do CIRC
Artigo 56.º 901P PCP Novo Artigo 56.º-A
Artigo 56.º 892P PCP N.º 1 do Artigo 98.º do CIRC constante do Artigo 56.º
Artigo 56.º 890P-1 PCP N.º 1 do Artigo 87.º do CIRC
Artigo 56.º 55P BE N.º 8, Artigo 80.º do CIRC (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 364P BE N.º 4, Artigo 34.º do CIRC (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 883P PCP N.º 1 do Artigo 47.º do CIRC
Artigo 56.º 29P BE Artigo 34.º ddo CIRC, constante do Artigo 56.º da PPL
Artigo 56.º 26P BE Alínea f), N.º 1, Artigo 42.º do CIRC
Artigo 56.º 27P BE Novo Artigo Artigo 56.º-A da PPL (adita um Artigo 43.º-A ao CIRC)
Artigo 56.º 28P BE Novo Artigo 56.º-A (adita um Artigo 59.º-A ao CIRC)
Artigo 56.º 884P-1 PCP N.º 4 e N.º 14 do Artigo 53.º do CIRC
Artigo 56.º 887P-1 PCP N.º 1 e N.º 2, Artigo 80.º (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 887P-2 PCP N.º 8, Artigo 80.º do CIRC ( constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 888P PCP Alínea b) do N.º 1 do Artigo 83.º do CIRC
Artigo 56.º 886P-2 PCP N.º 2, Artigo 65.º do CIRC
Artigo 56.º 884P-2 PCP N.ºs 8, 9 e 16 do Artigo 53.º do CIRC
Artigo 56.º 885P PCP N.º 3 e N.º 4 ao Artigo 64.º do CIRC
Artigo 56.º 886P-1 PCP Alínea a), N.º 1, Artigo 65.º do CIRC
Item Numero PA Autores Objecto

Página 127

127 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 56.º 1151P-1 PSD N.º 2 e Alínea a) do N.º 11 do Artigo 98.º do CIRC "constante do Artigo 56.º"
Artigo 56.º 1136P PSD N.º 2 e N.º 3, Artigo 97.º do CIRS (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 1151P-2 PSD N.ºs 2 e 3 ao Artigo 56.º
Artigo 56.º 1158P-2 PSD N.º 13 do Artigo 81.º do CIRC
Artigo 56.º 1158P-1 PSD N.º 6 do Artigo 8.º do CIRC
Artigo 56.º 1031P PEV Alínea f), N.º 1, Artigo 34.º do CIRC (constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 1026P PEV N.º 5 do Artigo 40 do CIRC (Constante do Artigo 56.º da PPL)
Artigo 56.º 1118P CDS-PP N.º 2 e N.º 3 do Artigo 97.º do CIRC (constante do Artigo 56 da PPL)
Artigo 56.º 1040P PS Novo N.º 5, Artigo 38.º do IRC (constante do Artigo 56.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 58.º
Artigo 58.º
1089P PSD Artigo 58.º
Artigo 58.º 896P PCP Artigo 58.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 60.º
N.º 4, Artigo 60.º
963P CDS-PP N.º 4, Artigo 60.º da PPL
Artigo 60.º 127P BE Novo Artigo 60.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 58.º ARTIGO 60.º Artigo 58.º
Artigo 60.º

Página 128

128 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 61.º
Artigo 61.º 997P PCP N.ºs 9 e 10, Artigo 78.º do CIVA (constante do Artigo 61.º da PPL)
Artigo 61.º 996P PCP N.º 8, Artigo 22.º do CIVA
Artigo 61.º 992P PCP Novo N.º 2 e NovoN.º 3, Artigo 27.º do CIVA
Artigo 61.º 1030P PEV N.º 38, Artigo 9.º do CIVA
Artigo 61.º 1148P PSD Novo N.º 4 ao Artigo 29.º do CIVA
Artigo 61.º 1126P CDS-PP Alínea c), N.º 1, Artigo 41.º do CIVA
Artigo 61.º 1064P PEV Sublínea iii), Alínea b), N.º 1; Corpo alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do CIVA
Artigo 61.º 964P CDS-PP N.º8, Artigo 22.º do CIVA
Artigo 61.º 911P PCP N.º 5-A ao Artigo 9.º do CIVA
Artigo 61.º 126P BE Alínea b) do N.º 1 do Artigo 21.º do CIVA
Artigo 61.º 40P BE Alínea d), N.º 1, Artigo 8.º do CIVA
Artigo 61.º 914P PCP N.º 8, Artigo 30.º do CIVA
Artigo 61.º 913P PCP Alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do CIVA
Artigo 61.º 912P PCP N.º 38 ao Artigo 9.º do CIVA
Item Numero PA Autores Objecto

Página 129

129 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 62.º
Artigo 62.º 970P CDS-PP Verba 2.9, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 1052P PEV Alínea f), Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 967P-1 CDS-PP Parágrafo final Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 921P PCP Alínea ff), Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 927P PCP Verba 2.19, Lista I anexa ao CIV A
Artigo 62.º 1093P PSD Verba 2.16 da Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 1106P-1 PSD Verbas 1.6 e 1.6.4 da Lista I, anexa ao CIVA
Artigo 62.º 1091P PSD Verba 1.2 da Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 1056P PEV Alínea g), Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 1072P PEV Verba 2.2, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 70P BE Verba 3.1 e Verba 3.4 da Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 71P BE Verba 1, Verba 3.3, Verba 3.5 e Verba 3.6, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 52P BE Alínea f), Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 69P BE Verba 2.16, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 915P PCP Verba 1.4.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 918P PCP Verba 2.16, Lista I ao CIVA
Artigo 62.º 920P PCP Alínea f), Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 916P PCP Verba 1.4.8, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 62.º 917P PCP Verba 2.12, Lista I anexa ao CIVA
Item Numero PA Autores Objecto

Página 130

130 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 63.º
Artigo 63.º 1041P PS Verba 2.29, Lista I anexa ao CIVA (constante do Artigo 63.º da PPL)
Artigo 63.º 1014P PCP Artigo 63.º-E à PPL
Artigo 63.º 1060P PEV Artigo 63.º-A
Artigo 63.º 1050P PEV Verba 1.13, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 968P CDS-PP Aditamento de uma Verba 2.31 à Lista I, CIVA
Artigo 63.º 967P-2 CDS-PP Verbas 2.29 e 2.30, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1011P PCP Verba 1.6.5 à Lista I ao CIVA
Artigo 63.º 969P CDS-PP Aditamento de uma Verba 2,31 á Lista I, CIVA
Artigo 63.º 1068P PEV verba 2.32, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1083P PEV De uma Verba 2.11-A à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1077P PEV verba 2.31, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1086P PEV Verba 2.3-A à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1085P PEV Artigo 63.º-A
Artigo 63.º 361P BE Verba 2.35, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 360P BE Verba 2.34, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 363P-1 BE Novo Artigo 63.º-A
Artigo 63.º 362P BE Verba 2.36, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 354P BE Verba 2.31, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 352P BE Verba 1.1.7, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 357P BE Verba 2.33, Lista I Anexa ao CIVA
Artigo 63.º 355P BE Verba 2.32, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 925P PCP Novo Artigo 63.º-C da PPL
Artigo 63.º 924P PCP Novo Artigo 63.º-B da PPL
Artigo 63.º 966P CDS-PP Verba 1.1.7, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 926P PCP Novo Artigo 63.º-D da PPL
Artigo 63.º 919P PCP Verba 1.17, Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 843P BE Verba 2.2.1 à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 923P PCP Novo Artigo 63.º-A da PPL
Artigo 63.º 922P PCP Verba 3.12, Lista I anexa ao CIVA
Item Numero PA Autores Objecto

Página 131

131 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 63.º 1095P PSD Verba 1.1.7 à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1094P PEV Verba 1.1.7 à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1106P-2 PSD Verbas 1.6.5 à Lista I, anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1166P PEV Verba 2.30 da Lista I anexa ao CIVA "constante do Artigo 63.º"
Artigo 63.º 1106P-3 PSD Artigo 63.º-A
Artigo 63.º 1088P PEV Verba 2.14-A à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1087P PEV Verba 2.3 B à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1092P PEV Verba 2.25-A à Lista I anexa ao CIVA
Artigo 63.º 1090P PEV Verba 2.14-B à Lista I anexa ao CIVA
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 64.º
Artigo 64.º
1042P PS Artigo 64.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 65.º
Artigo 65.º
1123P CDS-PP Nº 4 do Artigo 65.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 64.º
Artigo 65.º
ARTIGO 64.º ARTIGO 65.º Artigo 66.º
Artigo 66.º 1143P PSD Artigo 66.º A
Item Numero PA Autores Objecto

Página 132

132 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 67.º
Artigo 67.º
1129P CDS-PP Alínea b), N.º 1, Artigo 7.º do CISELO
Artigo 67.º 1138P PS Verba 15 e Verba 15.4, Tabela Geral do Imposto de Selo
Artigo 67.º 974P CDS-PP Alínea e), Artigo 6.º do Código do Imposto de Selo
Artigo 67.º 960P CDS-PP Alnea f), Artigo 7.º, Códigio do Imposto de Selo
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 69.º
Artigo 69.º
1043P PS Alínea a) e b, N.º 4, Artigo 83.º do CIEC (constante do Artigo 69.º da PPL) e N.º 5
Artigo 69.º 998P BE artigo 69.º-A à PPL
Artigo 69.º 1100P PEV Corpo do N.º 1, Artigo 71.º-A do CIEC
Artigo 69.º 1045P PS Alínea c), Artigo 84.º do CIEC (constante do Artigo 69.º da PPL)
Artigo 69.º 350P BE Artigo 71.º-A do CIEC
Artigo 69.º 487P-1 BE Alínea c) e Alínea f), N.º 1, Artigo 71.º do CIEC
Artigo 69.º 487P-2 BE Alínea d), Artigo 71.º do CIEC
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 67.º
Artigo 69.º
ARTIGO 67.º ARTIGO 69.º Artigo 70.º
Artigo 70.º 1119P PS Corpo do Artigo 70.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto

Página 133

133 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 71.º
Artigo 71.º
1107P PEV artigo 71.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 71.º
ARTIGO 71.º Artigo 74.º
Artigo 74.º 1051P PS Artigo 11.º do CISV (constante do artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 1049P PS Tabela C, artigo 10.º do CISV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 1048P PS Alínea c), N.º 2, Artigo 8.º do CISV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 1053P PS Alínea a), N.º 5, Artigo 53.º do CISV (Constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 1115P PEV N.º 2, Artigo 54.º do CISV
Artigo 74.º 1096P PSD Alínea a) do N.º 5 do Artigo 53.º do CISV "constante do Artigo 74.º"
Artigo 74.º 1055P PS Artigo 74.º-A à PPL
Artigo 74.º 1046P-2 PS N.º 7, Artigo 7.º do CISV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 853P BE N.º 2 do Artigo do Artigo 54.º do CIV constante do Artigo 74.º
Artigo 74.º 74P-2 BE N.º 7 e N.º 8, Artigo 53.º do CIV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 74P-1 BE Epígrafe, Artigo 53.º do CIV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 1046P-1 PS Tabela A, N.º 1, N.º 3, Artigo 7.º do CISV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 994P CDS-PP Alínea a), N.º 5, Artigo 53 do CISV (constante do Artigo 74.º da PPL)
Artigo 74.º 907P PCP N.º 2 do Artigo 53.º do ISV constante do Artigo 74.º
Item Numero PA Autores Objecto

Página 134

134 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 75.º
Artigo 75.º
1165P CDS-PP Novo Artigo 75.º-A
Artigo 75.º 1167P CDS-PP Alínea c) do N.º 1 do Artigo 5.º do IUC
Artigo 75.º 1135P PSD Artigo 75.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 75.º Artigo 75.º
Artigo 76.º
N.º 1, Artigo 76.º 1124P PSD N.º 1 do Artigo 76.º da PPL
Artigo 76.º 1057P PS N.º 1, Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 292A/2000, de 15 de Novembro (constante do Artigo 76.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
906P PCP N.º 16 ao Artigo 112.º do CIMI
Artigo 77.º 905P PCP N.º 3 e 5 do Artigo 76.º do CIMI constante do Artigo 77.º
Artigo 77.º 1110P PEV Artigo 11.º do CIMI
Artigo 77.º 1098P PSD N.º 1, Artigo 2.º e Artigo 11.º do CIMI
Artigo 77.º 369P-2 BE Novo N.º 5 e Novo N.º 9, Artigo 112.º do CIMI (constante do Artigo 77.º PPL)
Artigo 77.º 67P BE Artigo 11.º do CIMI
Artigo 77.º 180P PCP Artigo 11.º do CIMI
Artigo 77.º 369P-1 BE N.º 3 e N.º 4, Artigo 112.º do CIMI (constante do Artigo 77.º PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 77.º
ARTIGO 77.º

Página 135

135 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 78.º
Artigo 78.º 1058P PS Artigo 139.º do Decreto-Lei N.º 287/2003, de 12 de Novembro (constante do Artigo 78.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 80.º
Artigo 80.º 1101P PSD N.º 8, Artigo 15.º do decreto-Lei 287/2003 de 12 de Novembro
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 81.º
Artigo 81.º 1059P PS Alínea b), N.º 4, Artigo 49.º do CIMT (constante do Artigo 81.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 80.º Artigo 80.º
Artigo 81.º
ARTIGO 81.º

Página 136

136 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 82.º
Artigo 82.º 1127P CDS-PP N.º 1 do Artigo 41.º do EBF
Artigo 82.º 1139P-1 CDS-PP Artigo 61.º do EBF
Artigo 82.º 1061P-2 PS Da alteração, Artigo 30.º do EBF (constante do Artigo 82.º da PPL)
Artigo 82.º 1075P-3 PSD Corpo Artigo 82.º da PPL; N.º 3 do EBF (constante do Artigo 82.º da PPL)
Artigo 82.º 1142P PSD Nova Alínea m) ao N.º 1 do artigo 44.º do EBF
Artigo 82.º 1163P PSD N.º 13 ao Artigo 62.º do EBF
Artigo 82.º 1139P-2 CDS-PP N.º 3, Artigo 63.º do EBF
Artigo 82.º 1141P PSD N.ºs 13 e 14 ao artigo 62.º e N.º 7 ao Artigo 65.º, do EBF
Artigo 82.º 33P-2 BE Novo n.º 3 e novo n.º 4 do Artigo 68.º do EBF (constante do Artigo 82.º da PPL)
Artigo 82.º 33P-1 BE Epígrafe do Artigo 68.º do EBF
Artigo 82.º 32P BE N.º 1, Artigo 47.º do EBF
Artigo 82.º 365P BE Novo N.º 3, Artigo 43.º do EBF
Artigo 82.º 1061P-1 PS Corpo Artigo 82.º da PPL
Artigo 82.º 993P CDS-PP N.º 1, Artigo 19.º do EBF
Artigo 82.º 908P PCP da Alínea f) do N.º 6 do Artigo 62.º do EBF
Item Numero PA Autores Objecto

Página 137

137 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 83.º
Artigo 83.º 1063P-2 PS N.º 5 do Artigo 70.º do EBF (constante do Artigo 83.º da PPL)
Artigo 83.º 1075P-4 PSD Artigo 18.º-A ao EBF
Artigo 83.º 930P PCP Artigo 83.º-C à PPL
Artigo 83.º 1063P-1 PS Alíneas b) e c), N.º 1; Alínea c), N.º 4 do Artigo 70.º do EBF (constante do Artigo 83.º da PPL)
Artigo 83.º 1108P CDS-PP Artigo 58.º-A ao EBF
Artigo 83.º 1111P CDS-PP Artigo 42.º-A ao EBF
Artigo 83.º 1097P PEV Artigo 83.º-A
Artigo 83.º 1102P PEV Artigo 18.º-A ao EBF
Artigo 83.º 366P BE Artigo 16.º-A ao EBF
Artigo 83.º 191P BE Novo Artigo 83.º-A
Artigo 83.º 30P BE Artigo 34.º-A ao EBF
Artigo 83.º 909P PCP Alínea b) do N.º 1 e Alínea c) do N.º 4 do Artigo 70.º do EBF constante do Artigo 83.º
Artigo 83.º 929P PCP Novo Artigo 83.º-B da PPL
Artigo 83.º 928P PCP Novo Artigo 83.º-A da PPL
Artigo 83.º 910P PCP Artigo 72.º ao EBF
Item Numero PA Autores Objecto

Página 138

138 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 87.º
Artigo 87.º 1071P PS Artigo 6.º-A ao Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 1069P PS Artigo 5.º do regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 1067P PS N.º 1 e N.º 3, Artigo 3.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87 da PPL)
N.º 1, Artigo 87.º 1047P-1 PCP Corpo do N.º 1, Artigo 87.º da PPL; N.º 3 do Artigo 3.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL); artigo 88.º da PPL
Artigo 87.º 1074P PS Artigo 8.º, Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 1073P PS N.º 1, N.º 4, Alínea b) do N.º 7, N.º 8 do Artigo 7.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 952P-2 BE Artigo 7.º (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 952P-1 BE Novo N.º 2 e Novo N.º 4, Artigo 5.º (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 1047P-1 PCP Corpo do N.º 1, Artigo 87.º da PPL; N.º 3 do Artigo 3.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL); artigo 88.º da PPL
Artigo 87.º 1065P PS Artigo 2.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Artigo 87.º 1047P-2 PCP N.º 5 do Artigo 5.º, Artigo 7.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 88.º
Artigo 88.º
1047P-1 PCP Corpo do N.º 1, Artigo 87.º da PPL; N.º 3 do Artigo 3.º do Regime Jurídico (constante do Artigo 87.º da PPL); artigo 88.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 88.º Artigo 88.º

Página 139

139 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 90.º
Artigo 90.º 1004P-2 PCP N.º 5, N.º 6, Artigo 63.º-B da LGT (constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 1004P-3 PCP N.º 8, Artigo 63.º-B da LGT (constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 1004P-1 PCP Alínea d), N.º 1, N.º 11, Artigo 63.º-B da LGT ( constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 988P CDS-PP N.º 4, N.º 7, N.º 12, N.º 13, e N.º 17, Artigo 68.º da LGT (constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 1002P PCP N.º 2, Artigo 63.º da LGT (constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 1162P-1 PSD Alínea c) do N.º 1 e Alínea b) do N.º 3 do Artigo 63.º-B da LGT, "constante do Artigo 90.º"
Artigo 90.º 1162P-2 PSD Alínea d) ao N.º 1 do Artigo 63.º-B da LGT, "constante do Artigo 90.º"
Artigo 90.º 1125P PS N.º 1 do artigo 63.º-A da LGT (Constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 1005P PCP N.º 4 e N.º 5, Artigo 63.º-C à LGT
Artigo 90.º 1076P PS Epígrafe, Artigo 68.º da LGT (constante do Artigo 90.º da PPL)
Artigo 90.º 344P BE N.º 5, Artigo 52.º da LGT
Artigo 90.º 345P-1 BE N.º 2, Artigo 49.º da LGT
Artigo 90.º 79P BE Artigo 63.º-B da LGT constante do Artigo 90.º
Artigo 90.º 336P BE Alínea b), N.º 2 e N.º 3, Artigo 60.º do LGT
Artigo 90.º 345P-2 BE N.º 3, Artigo 49.º da LGT
Artigo 90.º 348P-2 BE N.º 5, Artigo 45.º da LGT
Artigo 90.º 987P CDS-PP N.º 6, Artigo 57.º da LGT
Artigo 90.º 347P BE N.º 1, Artigo 48.º da LGT
Artigo 90.º 348P-1 BE N.º 4, Artigo 45.º da LGT
Item Numero PA Autores Objecto

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140 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 94.º
Artigo 94.º 351P-2 BE N.º 2, Artigo 235.º do CPPT
Artigo 94.º 972P CDS-PP Alínea f), N.º1, Artigo 224.º do CPPT
Artigo 94.º 351P-1 BE N.º 1, Artigo 235.º do CPPT
Artigo 94.º 338P BE N.º 1, artigo 183.º DO CPPT
Artigo 94.º 341P BE N.º 2 e N.º 3, Artigo 70.º do CPPT
Artigo 94.º 1112P-2 CDS-PP N.º 5, Artigo 90.º do CPPT
Artigo 94.º 1149P PSD N.ºs 4 e 5 do Artigo 90.º do CPPT
Artigo 94.º 1112P-1 CDS-PP N.º 4, Artigo 90.º do CPPT
Artigo 94.º 973P-1 CDS-PP N.º 1, Artigo 169.º do CPPT
Artigo 94.º 973P-2 CDS-PP Novo N.º 2, Artigo 169.º do CPPT
Artigo 94.º 23P-2 BE Novo n.º 4, Artigo 215.º do CPPT
Artigo 94.º 24P-1 BE N.º 1, N.º 2 e N.º 4, Artigo 191.º do CPPT
Artigo 94.º 22P BE N.º 1, Artigo 192.º, do CPPT, constante da PPL
Artigo 94.º 23P-1 BE N.º 1 e N.º 3 , Artigo 215.º do CPPT
Artigo 94.º 24P-2 BE N.º 5, Artigo 191.º do CPPT
Artigo 94.º 43P BE N.º 1, Artigo 61.º do CPPT
Artigo 94.º 66P BE Alínea f), N.º 1, Artigo 224.º do CPPT
Artigo 94.º 25P-1 BE N.º 9, Artigo 38.º do CPPT
Artigo 94.º 25P-2 BE N.º 10, Artigo 38.º do CPPT
Item Numero PA Autores Objecto

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141 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 96.º
Artigo 96.º 1080P PS Da Alínea p) do N.º 2 do Artigo 109.º do RGIT constante do Artigo 96.º
Artigo 96.º 1079P PS N.º 6, Artigo 105.º do RGIT (constante do Artigo 96.º da PPL)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 97.º
Artigo 97.º
1154P PSD Novo Artigo 97.º-A
Artigo 97.º 1081P PS Novo Artigo 97.º A
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 98.º
N.º 1, Artigo 98.º
1082P PS Do Mapa I ao que se refere o Artigo 5.º constante do n.º 1 do Artigo 98.º
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 97.º Artigo 97.º
Artigo 98.º
ARTIGO 98.º Artigo 102.º
Artigo 102.º 1054P BE Artigo 102.º-A à PPL
Item Numero PA Autores Objecto

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142 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 103.º
Artigo 103.º
1084P PS N.º 8, 9 e 10 ao Artigo 58.º do Decreto-Lei 178/2006 de 5 de Setembro "constante do Artigo 103.º"
Artigo 103.º 954P BE Novo Artigo 103.º-A da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 106.º
Artigo 106.º
511P BE Novo Artigo 106.º-A da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 103.º ARTIGO 106.º Artigo 103.º
Artigo 106.º
Artigo 109.º
N.º 2, Artigo 109.º 1016P PS N.º 1 e N.º 2 do Artigo 109 da PPL
N.º 1, Artigo 109.º 1016P PS N.º 1 e N.º 2 do Artigo 109 da PPL
Item Numero PA Autores Objecto

Página 143

143 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 111.º
Alínea c), N.º 1, Artigo 111.º
181P-1 PCP Alínea c) do N.º 1 do Artigo 111.º
Alínea c), N.º 1, Artigo 111.º
1128P PS Alínea c) do N.º 1 do artigo 111.º da PPL
N.º 1, Artigo 111.º 181P-2 PCP Alínea d) ao N.º 1 do Artigo 111.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 121.º
Artigo 121.º
1131P PS Artigo 121.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Alínea c), n.º1 Artigo 111.º
ARTIGO 111.º ARTIGO 121.º Artigo 121.º
Artigo 122.º
Artigo 122.º 1018P PS Artigo 122.º-A à PPL
Artigo 122.º 999P BE Artigo 122.º-A
Item Numero PA Autores Objecto

Página 144

144 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 127.º
Artigo 127.º
99P BE Novo Artigo 127.º-C
Artigo 127.º 1140P PSD Artigo 127.º-A
Artigo 127.º 97P BE Novo Artigo 127.º-B
Artigo 127.º 94P BE Novo Artigo 127.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 130.º
Artigo 130.º
80P BE Novo Artigo 130.º-B
Artigo 130.º 78P BE Novo Artigo 130.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 127.º ARTIGO 130.º Artigo 131.º
Artigo 131.º 1144P PSD Artigo 133.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 132.º 1150P PSD N.º 1 do artigo 132.º
N.º 1, Artigo 132.º 182P PCP N.º 1 do Artigo 132.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 127.º
Artigo 130.º
N.º 1, Artigo 132.º

Página 145

145 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 132.º
N.º 1, Artigo 132.º
Artigo 133.º
Artigo 133.º
1020P PS Artigo 7.º da Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho (Constantes do Artigo 33.º da PPL
Artigo 133.º 1070P PSD Artigo 133.º-A a PPL
Artigo 133.º 65P BE Novo Artigo 133.º-A da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 133.º Artigo 134.º
Artigo 134.º 1145P BE Artigo 134.º-C
Artigo 134.º 1159P PSD Artigo 134.º-A
Artigo 134.º 840P BE Novo Artigo 134.º-B
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 135.º 1066P PSD Artigo 135.º-A à PPL
Artigo 135.º 230C PCP N.º 3, Artigo 84.º, DL 422/89 de 2 de Dezembro, constante do art.º 135.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 133.º
Artigo 135.º
Artigo 136.º
Artigo 136.º 1021P PS Corpo Artigo 136.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto

Página 146

146 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 135.º
Artigo 135.º
Artigo 138.º
Artigo 138.º
844P BE Novo Artigo 138.º-A
Artigo 138.º 1103P PSD Artigo 138.º
Artigo 138.º 1104P PEV Artigo 138.º
Artigo 138.º 44P PCP Artigo 138.º da PPL
Artigo 138.º 538P LUÍSA MESQUIT
A
Artigo 138.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 138.º Artigo 141.º
Artigo 141.º 1105P-1 PSD Artigo 141.º
Artigo 141.º 846P BE Novo Artigo 141.º-C
Artigo 141.º 1133P CDS-PP Artigo 141.º da PPL
Artigo 141.º 1105P-2 PSD Artigo 141.º-A
Artigo 141.º 41P BE
Artigo 141.º 642P BE Novo Artigo 141.º-A da PPL
Artigo 141.º 652P BE Novo Artigo 141.º-B da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
653C PEV N.º 2 do Artigo 142º
Item Numero PA Autores Objecto
105P BE Novo Artigo 146.º-B
N.º 4, Artigo 146.º 1022P PS N.º 4 do Artigo 146.º da PPL
Artigo 146.º 81P BE Novo Artigo 146.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 142.º ARTIGO 146.º N.º 2, Artigo 142.º
Artigo 146.º

Página 147

147 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 148

148 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
63C PCP Rejeitado(a) em Comissão
61C PCP Rejeitado(a) em Comissão
73C BE Rejeitado(a) em Comissão
64C PCP Rejeitado(a) em Comissão
60C PCP Rejeitado(a) em Comissão
50C PCP Rejeitado(a) em Comissão
59C PCP Rejeitado(a) em Comissão
57C PCP Rejeitado(a) em Comissão
82C PCP Rejeitado(a) em Comissão
84C PCP Rejeitado(a) em Comissão
83C PCP Rejeitado(a) em Comissão
86C PCP Rejeitado(a) em Comissão
85C PCP Rejeitado(a) em Comissão
6C PCP Rejeitado(a) em Comissão
5C PCP Rejeitado(a) em Comissão
8C PCP Rejeitado(a) em Comissão
7C PCP Rejeitado(a) em Comissão
4C PCP Rejeitado(a) em Comissão
1C PCP Rejeitado(a) em Comissão
49C PCP Rejeitado(a) em Comissão
3C PCP Rejeitado(a) em Comissão
2C PCP Rejeitado(a) em Comissão
9C PCP Rejeitado(a) em Comissão
46C PCP Rejeitado(a) em Comissão
45C PCP Rejeitado(a) em Comissão
48C PCP Rejeitado(a) em Comissão
47C PCP Rejeitado(a) em Comissão
39C BE Rejeitado(a) em Comissão
11C PCP Rejeitado(a) em Comissão
10C PCP Rejeitado(a) em Comissão
38C BE Rejeitado(a) em Comissão
37C BE Retirado(a)
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 149

149 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
115P BE Rejeitado(a) em Comissão
114C PCP Rejeitado(a) em Comissão
117C PCP Rejeitado(a) em Comissão
116C PCP Rejeitado(a) em Comissão
113C PCP Rejeitado(a) em Comissão
110C PCP Rejeitado(a) em Comissão
112C PCP Rejeitado(a) em Comissão
111C PCP Rejeitado(a) em Comissão
123C PCP Rejeitado(a) em Comissão
122C PCP Rejeitado(a) em Comissão
119C PCP Rejeitado(a) em Comissão
118C PCP Rejeitado(a) em Comissão
121C PCP Rejeitado(a) em Comissão
120C PCP Rejeitado(a) em Comissão
92C PCP Rejeitado(a) em Comissão
91C PCP Rejeitado(a) em Comissão
95C PCP Rejeitado(a) em Comissão
93C PCP Rejeitado(a) em Comissão
90C PCP Rejeitado(a) em Comissão
87C PCP Rejeitado(a) em Comissão
109C PCP Rejeitado(a) em Comissão
89C PCP Rejeitado(a) em Comissão
88C PCP Rejeitado(a) em Comissão
106C PCP Rejeitado(a) em Comissão
103C PCP Rejeitado(a) em Comissão
108C PCP Rejeitado(a) em Comissão
107C PCP Rejeitado(a) em Comissão
102C PCP Rejeitado(a) em Comissão
98C PCP Rejeitado(a) em Comissão
96C PCP Rejeitado(a) em Comissão
101C PCP Rejeitado(a) em Comissão
100C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 150

150 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
150C PCP Rejeitado(a) em Comissão
149C PCP Rejeitado(a) em Comissão
152C PCP Rejeitado(a) em Comissão
151C PCP Rejeitado(a) em Comissão
148C PCP Rejeitado(a) em Comissão
145C PCP Rejeitado(a) em Comissão
147C PCP Rejeitado(a) em Comissão
146C PCP Rejeitado(a) em Comissão
158C PCP Rejeitado(a) em Comissão
157C PCP Rejeitado(a) em Comissão
154C PCP Rejeitado(a) em Comissão
153C PCP Rejeitado(a) em Comissão
156C PCP Rejeitado(a) em Comissão
155C PCP Rejeitado(a) em Comissão
132C PCP Rejeitado(a) em Comissão
131C PCP Rejeitado(a) em Comissão
134C PCP Rejeitado(a) em Comissão
133C PCP Rejeitado(a) em Comissão
130C PCP Rejeitado(a) em Comissão
124C PCP Rejeitado(a) em Comissão
144C PCP Rejeitado(a) em Comissão
129C PCP Rejeitado(a) em Comissão
128C PCP Rejeitado(a) em Comissão
141C PCP Rejeitado(a) em Comissão
140C PCP Rejeitado(a) em Comissão
143C PCP Rejeitado(a) em Comissão
142C PCP Rejeitado(a) em Comissão
139C PCP Rejeitado(a) em Comissão
136C PCP Rejeitado(a) em Comissão
135C PCP Rejeitado(a) em Comissão
138C PCP Rejeitado(a) em Comissão
137C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 151

151 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
185C PCP Rejeitado(a) em Comissão
184C PCP Rejeitado(a) em Comissão
187C PCP Rejeitado(a) em Comissão
186C PCP Rejeitado(a) em Comissão
183C PCP Rejeitado(a) em Comissão
177C PCP Rejeitado(a) em Comissão
179C PCP Rejeitado(a) em Comissão
178C PCP Rejeitado(a) em Comissão
194C PEV Rejeitado(a) em Comissão
193C PEV Rejeitado(a) em Comissão
189C PCP Rejeitado(a) em Comissão
188C PCP Rejeitado(a) em Comissão
192C PEV Rejeitado(a) em Comissão
190C PCP Rejeitado(a) em Comissão
164C PCP Rejeitado(a) em Comissão
163C PCP Rejeitado(a) em Comissão
166C PCP Rejeitado(a) em Comissão
165C PCP Rejeitado(a) em Comissão
162C PCP Rejeitado(a) em Comissão
159C PCP Rejeitado(a) em Comissão
176C PCP Rejeitado(a) em Comissão
161C PCP Rejeitado(a) em Comissão
160C PCP Rejeitado(a) em Comissão
173C PCP Rejeitado(a) em Comissão
172C PCP Rejeitado(a) em Comissão
175C PCP Rejeitado(a) em Comissão
174C PCP Rejeitado(a) em Comissão
171C PCP Rejeitado(a) em Comissão
168C PCP Rejeitado(a) em Comissão
167C PCP Rejeitado(a) em Comissão
170C PCP Rejeitado(a) em Comissão
169C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 152

152 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
218C PEV Rejeitado(a) em Comissão
217C PEV Rejeitado(a) em Comissão
220C PEV Rejeitado(a) em Comissão
219C PEV Rejeitado(a) em Comissão
216C PEV Rejeitado(a) em Comissão
213C PEV Rejeitado(a) em Comissão
215C PEV Rejeitado(a) em Comissão
214C PEV Rejeitado(a) em Comissão
226C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
225C PCP Rejeitado(a) em Comissão
222C PEV Rejeitado(a) em Comissão
221C PEV Rejeitado(a) em Comissão
224C PEV Rejeitado(a) em Comissão
223C PEV Rejeitado(a) em Comissão
200C PEV Rejeitado(a) em Comissão
199C PEV Rejeitado(a) em Comissão
202C PEV Rejeitado(a) em Comissão
201C PEV Rejeitado(a) em Comissão
198C PEV Rejeitado(a) em Comissão
195C PEV Rejeitado(a) em Comissão
212C PEV Rejeitado(a) em Comissão
197C PEV Rejeitado(a) em Comissão
196C PEV Rejeitado(a) em Comissão
209C PEV Rejeitado(a) em Comissão
208C PEV Rejeitado(a) em Comissão
211C PEV Rejeitado(a) em Comissão
210C PEV Rejeitado(a) em Comissão
207C PEV Rejeitado(a) em Comissão
204C PEV Rejeitado(a) em Comissão
203C PEV Rejeitado(a) em Comissão
206C PEV Rejeitado(a) em Comissão
205C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 153

153 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
254C BE Rejeitado(a) em Comissão
253C BE Rejeitado(a) em Comissão
256C BE Rejeitado(a) em Comissão
255C BE Rejeitado(a) em Comissão
252C BE Rejeitado(a) em Comissão
249C BE Rejeitado(a) em Comissão
251C BE Rejeitado(a) em Comissão
250C BE Rejeitado(a) em Comissão
262C BE Rejeitado(a) em Comissão
261C BE Rejeitado(a) em Comissão
258C BE Rejeitado(a) em Comissão
257C BE Rejeitado(a) em Comissão
260C BE Rejeitado(a) em Comissão
259C BE Rejeitado(a) em Comissão
236C PEV Rejeitado(a) em Comissão
235C PEV Rejeitado(a) em Comissão
238C PEV Rejeitado(a) em Comissão
237C PEV Rejeitado(a) em Comissão
229C PCP Rejeitado(a) em Comissão
226C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
248C BE Rejeitado(a) em Comissão
228C PCP Rejeitado(a) em Comissão
227C PEV Rejeitado(a) em Comissão
245C PEV Rejeitado(a) em Comissão
244C PEV Rejeitado(a) em Comissão
247C BE Rejeitado(a) em Comissão
246C BE Rejeitado(a) em Comissão
243C PEV Rejeitado(a) em Comissão
240C PEV Rejeitado(a) em Comissão
239C PEV Rejeitado(a) em Comissão
242C PEV Rejeitado(a) em Comissão
241C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 154

154 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
289C PCP Rejeitado(a) em Comissão
288C PCP Rejeitado(a) em Comissão
291C PCP Rejeitado(a) em Comissão
290C PCP Rejeitado(a) em Comissão
287C PCP Rejeitado(a) em Comissão
284C PCP Rejeitado(a) em Comissão
286C PCP Rejeitado(a) em Comissão
285C PCP Rejeitado(a) em Comissão
301C PEV Rejeitado(a) em Comissão
300C PEV Rejeitado(a) em Comissão
293C PCP Rejeitado(a) em Comissão
292C PCP Rejeitado(a) em Comissão
299C PEV Rejeitado(a) em Comissão
298C PEV Rejeitado(a) em Comissão
268C BE Rejeitado(a) em Comissão
267C BE Rejeitado(a) em Comissão
270C BE Rejeitado(a) em Comissão
269C BE Rejeitado(a) em Comissão
266C BE Rejeitado(a) em Comissão
263C BE Rejeitado(a) em Comissão
283C PCP Rejeitado(a) em Comissão
265C BE Rejeitado(a) em Comissão
264C BE Rejeitado(a) em Comissão
280C PEV Rejeitado(a) em Comissão
279C PEV Rejeitado(a) em Comissão
282C PCP Rejeitado(a) em Comissão
281C PEV Rejeitado(a) em Comissão
278C PEV Rejeitado(a) em Comissão
272C BE Rejeitado(a) em Comissão
271C BE Rejeitado(a) em Comissão
276C PEV Rejeitado(a) em Comissão
274C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 155

155 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
325C PEV Rejeitado(a) em Comissão
324C PEV Rejeitado(a) em Comissão
327C PEV Rejeitado(a) em Comissão
326C PEV Rejeitado(a) em Comissão
323C PEV Rejeitado(a) em Comissão
320C PEV Rejeitado(a) em Comissão
322C PEV Rejeitado(a) em Comissão
321C PEV Rejeitado(a) em Comissão
334C PEV Rejeitado(a) em Comissão
332C PEV Rejeitado(a) em Comissão
329C PEV Rejeitado(a) em Comissão
328C PEV Rejeitado(a) em Comissão
331C PEV Rejeitado(a) em Comissão
330C PEV Rejeitado(a) em Comissão
307C PEV Rejeitado(a) em Comissão
306C PEV Rejeitado(a) em Comissão
309C PCP Rejeitado(a) em Comissão
308C PEV Rejeitado(a) em Comissão
305C PEV Rejeitado(a) em Comissão
302C PEV Rejeitado(a) em Comissão
319C PCP Rejeitado(a) em Comissão
304C PCP Rejeitado(a) em Comissão
303C PCP Rejeitado(a) em Comissão
316C PCP Rejeitado(a) em Comissão
315C PCP Rejeitado(a) em Comissão
318C PCP Rejeitado(a) em Comissão
317C PCP Rejeitado(a) em Comissão
314C PCP Rejeitado(a) em Comissão
311C PCP Rejeitado(a) em Comissão
310C PCP Rejeitado(a) em Comissão
313C PCP Rejeitado(a) em Comissão
312C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 156

156 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
381C PCP Rejeitado(a) em Comissão
380C PCP Rejeitado(a) em Comissão
383C BE Rejeitado(a) em Comissão
382C PCP Rejeitado(a) em Comissão
379C PCP Rejeitado(a) em Comissão
376C PCP Rejeitado(a) em Comissão
378C PCP Rejeitado(a) em Comissão
377C PCP Rejeitado(a) em Comissão
389C PCP Rejeitado(a) em Comissão
388C PCP Rejeitado(a) em Comissão
385C PCP Rejeitado(a) em Comissão
384C PCP Rejeitado(a) em Comissão
387C PCP Rejeitado(a) em Comissão
386C PCP Rejeitado(a) em Comissão
343C BE Rejeitado(a) em Comissão
342C PEV Rejeitado(a) em Comissão
349C PEV Rejeitado(a) em Comissão
346C PEV Rejeitado(a) em Comissão
340C PEV Rejeitado(a) em Comissão
335C PEV Rejeitado(a) em Comissão
375C PCP Rejeitado(a) em Comissão
339C PEV Rejeitado(a) em Comissão
337C PEV Rejeitado(a) em Comissão
372C PCP Rejeitado(a) em Comissão
371C PCP Rejeitado(a) em Comissão
374C PCP Rejeitado(a) em Comissão
373C PCP Rejeitado(a) em Comissão
370C PCP Rejeitado(a) em Comissão
356C PEV Rejeitado(a) em Comissão
353C PEV Rejeitado(a) em Comissão
359C PEV Rejeitado(a) em Comissão
358C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 157

157 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
413C BE Retirado(a)
412C BE Rejeitado(a) em Comissão
415C BE Rejeitado(a) em Comissão
414C BE Rejeitado(a) em Comissão
411C BE Rejeitado(a) em Comissão
408C BE Rejeitado(a) em Comissão
410C BE Rejeitado(a) em Comissão
409C BE Rejeitado(a) em Comissão
421C BE Rejeitado(a) em Comissão
420C BE Rejeitado(a) em Comissão
417C BE Rejeitado(a) em Comissão
416C BE Rejeitado(a) em Comissão
419C BE Rejeitado(a) em Comissão
418C BE Rejeitado(a) em Comissão
395C BE Rejeitado(a) em Comissão
394C BE Rejeitado(a) em Comissão
397C BE Rejeitado(a) em Comissão
396C BE Rejeitado(a) em Comissão
393C PCP Rejeitado(a) em Comissão
390C PCP Rejeitado(a) em Comissão
407C BE Rejeitado(a) em Comissão
392C PCP Rejeitado(a) em Comissão
391C PCP Rejeitado(a) em Comissão
404C BE Rejeitado(a) em Comissão
403C BE Rejeitado(a) em Comissão
406C BE Rejeitado(a) em Comissão
405C BE Rejeitado(a) em Comissão
402C BE Rejeitado(a) em Comissão
399C BE Rejeitado(a) em Comissão
398C BE Rejeitado(a) em Comissão
401C BE Rejeitado(a) em Comissão
400C BE Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 158

158 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
445C BE Rejeitado(a) em Comissão
444C BE Rejeitado(a) em Comissão
447C PCP Rejeitado(a) em Comissão
446C PCP Rejeitado(a) em Comissão
443C BE Rejeitado(a) em Comissão
440C BE Rejeitado(a) em Comissão
442C BE Rejeitado(a) em Comissão
441C BE Rejeitado(a) em Comissão
453C PCP Rejeitado(a) em Comissão
452C PCP Rejeitado(a) em Comissão
449C PCP Rejeitado(a) em Comissão
448C PCP Rejeitado(a) em Comissão
451C PCP Rejeitado(a) em Comissão
450C PCP Rejeitado(a) em Comissão
427C BE Rejeitado(a) em Comissão
426C BE Rejeitado(a) em Comissão
429C BE Rejeitado(a) em Comissão
428C BE Rejeitado(a) em Comissão
425C BE Rejeitado(a) em Comissão
422C BE Rejeitado(a) em Comissão
439C BE Rejeitado(a) em Comissão
424C BE Rejeitado(a) em Comissão
423C BE Rejeitado(a) em Comissão
436C BE Rejeitado(a) em Comissão
435C BE Rejeitado(a) em Comissão
438C BE Rejeitado(a) em Comissão
437C BE Rejeitado(a) em Comissão
434C BE Rejeitado(a) em Comissão
431C BE Rejeitado(a) em Comissão
430C BE Rejeitado(a) em Comissão
433C BE Rejeitado(a) em Comissão
432C BE Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 159

159 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
477C PCP Rejeitado(a) em Comissão
476C PCP Rejeitado(a) em Comissão
479C PCP Rejeitado(a) em Comissão
478C PEV Rejeitado(a) em Comissão
475C PCP Rejeitado(a) em Comissão
472C BE Rejeitado(a) em Comissão
474C PEV Rejeitado(a) em Comissão
473C PCP Rejeitado(a) em Comissão
485C PCP Rejeitado(a) em Comissão
484C PCP Rejeitado(a) em Comissão
481C PCP Rejeitado(a) em Comissão
480C BE Rejeitado(a) em Comissão
483C PEV Rejeitado(a) em Comissão
482C PCP Rejeitado(a) em Comissão
459C PCP Rejeitado(a) em Comissão
458C PCP Rejeitado(a) em Comissão
461C PCP Rejeitado(a) em Comissão
460C PCP Rejeitado(a) em Comissão
457C PCP Rejeitado(a) em Comissão
454C PCP Rejeitado(a) em Comissão
471C PCP Rejeitado(a) em Comissão
456C PCP Rejeitado(a) em Comissão
455C PCP Rejeitado(a) em Comissão
468C PCP Rejeitado(a) em Comissão
467C PCP Rejeitado(a) em Comissão
470C PCP Rejeitado(a) em Comissão
469C PCP Rejeitado(a) em Comissão
466C PCP Rejeitado(a) em Comissão
463C PCP Rejeitado(a) em Comissão
462C PCP Rejeitado(a) em Comissão
465C PCP Rejeitado(a) em Comissão
464C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 160

160 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
512C PEV Rejeitado(a) em Comissão
510C PEV Rejeitado(a) em Comissão
514C PEV Rejeitado(a) em Comissão
513C PEV Rejeitado(a) em Comissão
509C PEV Rejeitado(a) em Comissão
505C PCP Rejeitado(a) em Comissão
508C PCP Rejeitado(a) em Comissão
506C PCP Rejeitado(a) em Comissão
520C PEV Rejeitado(a) em Comissão
519C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
516C PEV Rejeitado(a) em Comissão
515C PEV Rejeitado(a) em Comissão
518C PEV Rejeitado(a) em Comissão
517C PEV Rejeitado(a) em Comissão
492C PEV Rejeitado(a) em Comissão
491C PEV Rejeitado(a) em Comissão
494C PEV Rejeitado(a) em Comissão
493C PEV Rejeitado(a) em Comissão
490C PEV Rejeitado(a) em Comissão
486C PCP Rejeitado(a) em Comissão
504C PCP Rejeitado(a) em Comissão
489C PCP Rejeitado(a) em Comissão
488C PEV Rejeitado(a) em Comissão
501C PEV Rejeitado(a) em Comissão
500C PEV Rejeitado(a) em Comissão
503C PEV Rejeitado(a) em Comissão
502C PEV Rejeitado(a) em Comissão
499C PEV Rejeitado(a) em Comissão
496C PEV Rejeitado(a) em Comissão
495C PEV Rejeitado(a) em Comissão
498C PEV Rejeitado(a) em Comissão
497C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 161

161 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
544C PEV Rejeitado(a) em Comissão
543C PEV Rejeitado(a) em Comissão
546C PEV Rejeitado(a) em Comissão
545C PEV Rejeitado(a) em Comissão
540C PEV Rejeitado(a) em Comissão
542C PEV Rejeitado(a) em Comissão
541C PEV Rejeitado(a) em Comissão
547C PEV Rejeitado(a) em Comissão
549C PEV Rejeitado(a) em Comissão
548C PEV Rejeitado(a) em Comissão
550C PEV Rejeitado(a) em Comissão
525C PEV Rejeitado(a) em Comissão
524C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
527C PEV Rejeitado(a) em Comissão
526C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
521C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
539C PEV Rejeitado(a) em Comissão
523C PEV Rejeitado(a) em Comissão
522C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
528C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
534C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
533C PEV Rejeitado(a) em Comissão
537C PEV Rejeitado(a) em Comissão
535C PEV Rejeitado(a) em Comissão
530C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
529C PEV Rejeitado(a) em Comissão
532C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
531C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 162

162 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
573C PEV Rejeitado(a) em Comissão
572C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
575C PEV Rejeitado(a) em Comissão
574C PEV Rejeitado(a) em Comissão
569C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
568C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
571C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
570C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
576C PEV Rejeitado(a) em Comissão
555C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
554C PEV Rejeitado(a) em Comissão
557C PEV Rejeitado(a) em Comissão
556C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
551C PEV Rejeitado(a) em Comissão
567C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
553C PEV Rejeitado(a) em Comissão
552C PEV Rejeitado(a) em Comissão
558C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
564C PEV Rejeitado(a) em Comissão
563C PEV Rejeitado(a) em Comissão
566C PEV Rejeitado(a) em Comissão
565C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
560C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
559C PEV Rejeitado(a) em Comissão
562C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
561C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 163

163 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
599C PEV Rejeitado(a) em Comissão
598C PEV Rejeitado(a) em Comissão
601C PEV Rejeitado(a) em Comissão
600C PEV Rejeitado(a) em Comissão
595C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
594C PEV Rejeitado(a) em Comissão
597C PEV Rejeitado(a) em Comissão
596C PEV Rejeitado(a) em Comissão
602C PEV Rejeitado(a) em Comissão
604C PEV Rejeitado(a) em Comissão
603C PEV Rejeitado(a) em Comissão
606C PEV Rejeitado(a) em Comissão
605C PEV Rejeitado(a) em Comissão
581C PEV Rejeitado(a) em Comissão
580C PEV Rejeitado(a) em Comissão
583C PEV Rejeitado(a) em Comissão
582C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
577C PEV Rejeitado(a) em Comissão
593C PEV Rejeitado(a) em Comissão
579C PEV Rejeitado(a) em Comissão
578C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
584C PEV Rejeitado(a) em Comissão
590C PCP Rejeitado(a) em Comissão
589C PEV Rejeitado(a) em Comissão
592C PEV Rejeitado(a) em Comissão
591C PEV Rejeitado(a) em Comissão
586C PEV Rejeitado(a) em Comissão
585C PEV Rejeitado(a) em Comissão
588C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
587C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 164

164 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
630C PEV Rejeitado(a) em Comissão
629C PEV Rejeitado(a) em Comissão
632C PEV Rejeitado(a) em Comissão
631C PEV Rejeitado(a) em Comissão
628C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
625C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
627C PEV Rejeitado(a) em Comissão
626C PEV Rejeitado(a) em Comissão
634C PEV Rejeitado(a) em Comissão
633C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
636C PEV Rejeitado(a) em Comissão
635C PEV Rejeitado(a) em Comissão
612C PCP Rejeitado(a) em Comissão
611C PCP Rejeitado(a) em Comissão
614C PCP Rejeitado(a) em Comissão
613C PCP Rejeitado(a) em Comissão
610C PCP Rejeitado(a) em Comissão
607C PCP Rejeitado(a) em Comissão
624C PEV Rejeitado(a) em Comissão
609C PCP Rejeitado(a) em Comissão
608C PCP Rejeitado(a) em Comissão
621C PCP Rejeitado(a) em Comissão
620C PCP Rejeitado(a) em Comissão
623C PCP Rejeitado(a) em Comissão
622C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
619C PCP Rejeitado(a) em Comissão
616C PCP Rejeitado(a) em Comissão
615C PCP Rejeitado(a) em Comissão
618C PCP Rejeitado(a) em Comissão
617C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 165

165 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
667C PCP Rejeitado(a) em Comissão
666C PCP Rejeitado(a) em Comissão
669C PCP Rejeitado(a) em Comissão
668C PCP Rejeitado(a) em Comissão
665C PCP Rejeitado(a) em Comissão
662C PCP Rejeitado(a) em Comissão
664C PCP Rejeitado(a) em Comissão
663C PCP Rejeitado(a) em Comissão
675C PCP Rejeitado(a) em Comissão
674C PCP Rejeitado(a) em Comissão
671C PCP Rejeitado(a) em Comissão
670C PCP Rejeitado(a) em Comissão
673C PCP Rejeitado(a) em Comissão
672C PCP Rejeitado(a) em Comissão
643C PEV Rejeitado(a) em Comissão
641C PEV Rejeitado(a) em Comissão
646C PEV Prejudicado(a) 228C
644C PEV Rejeitado(a) em Comissão
640C PEV Rejeitado(a) em Comissão
637C PEV Rejeitado(a) em Comissão
661C PCP Rejeitado(a) em Comissão
639C PEV Rejeitado(a) em Comissão
638C PEV Rejeitado(a) em Comissão
658C PEV Rejeitado(a) em Comissão
657C PEV Rejeitado(a) em Comissão
660C BE Rejeitado(a) em Comissão
659C BE Rejeitado(a) em Comissão
651C PEV Rejeitado(a) em Comissão
648C PEV Rejeitado(a) em Comissão
647C PEV Rejeitado(a) em Comissão
650C PEV Rejeitado(a) em Comissão
649C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 166

166 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
699C BE Rejeitado(a) em Comissão
698C BE Rejeitado(a) em Comissão
701C BE Rejeitado(a) em Comissão
700C BE Rejeitado(a) em Comissão
697C BE Rejeitado(a) em Comissão
694C BE Rejeitado(a) em Comissão
696C BE Rejeitado(a) em Comissão
695C BE Rejeitado(a) em Comissão
707C BE Rejeitado(a) em Comissão
706C PCP Rejeitado(a) em Comissão
703C PCP Rejeitado(a) em Comissão
702C BE Rejeitado(a) em Comissão
705C PCP Rejeitado(a) em Comissão
704C BE Rejeitado(a) em Comissão
681C BE Rejeitado(a) em Comissão
680C PCP Rejeitado(a) em Comissão
683C BE Rejeitado(a) em Comissão
682C BE Rejeitado(a) em Comissão
679C PCP Rejeitado(a) em Comissão
676C PCP Rejeitado(a) em Comissão
693C BE Rejeitado(a) em Comissão
678C PCP Rejeitado(a) em Comissão
677C PCP Rejeitado(a) em Comissão
690C BE Rejeitado(a) em Comissão
689C BE Rejeitado(a) em Comissão
692C BE Rejeitado(a) em Comissão
691C BE Rejeitado(a) em Comissão
688C BE Rejeitado(a) em Comissão
685C BE Rejeitado(a) em Comissão
684C BE Rejeitado(a) em Comissão
687C BE Rejeitado(a) em Comissão
686C BE Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 167

167 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
731C PCP Rejeitado(a) em Comissão
730C BE Rejeitado(a) em Comissão
733C BE Rejeitado(a) em Comissão
732C PCP Rejeitado(a) em Comissão
729C PCP Rejeitado(a) em Comissão
726C BE Rejeitado(a) em Comissão
728C BE Rejeitado(a) em Comissão
727C PCP Rejeitado(a) em Comissão
739C BE Rejeitado(a) em Comissão
738C PCP Rejeitado(a) em Comissão
735C BE Rejeitado(a) em Comissão
734C PCP Rejeitado(a) em Comissão
737C BE Rejeitado(a) em Comissão
736C PCP Rejeitado(a) em Comissão
713C BE Rejeitado(a) em Comissão
712C PCP Rejeitado(a) em Comissão
715C BE Rejeitado(a) em Comissão
714C PCP Rejeitado(a) em Comissão
711C PCP Rejeitado(a) em Comissão
708C PCP Rejeitado(a) em Comissão
725C PCP Rejeitado(a) em Comissão
710C BE Rejeitado(a) em Comissão
709C PCP Rejeitado(a) em Comissão
722C BE Rejeitado(a) em Comissão
721C PCP Rejeitado(a) em Comissão
724C BE Rejeitado(a) em Comissão
723C PCP Rejeitado(a) em Comissão
720C BE Rejeitado(a) em Comissão
717C BE Rejeitado(a) em Comissão
716C PCP Rejeitado(a) em Comissão
719C PCP Rejeitado(a) em Comissão
718C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 168

168 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
768C PCP Rejeitado(a) em Comissão
767C PCP Rejeitado(a) em Comissão
770C PCP Rejeitado(a) em Comissão
769C PCP Rejeitado(a) em Comissão
766C PCP Rejeitado(a) em Comissão
763C PCP Rejeitado(a) em Comissão
765C PCP Rejeitado(a) em Comissão
764C PCP Rejeitado(a) em Comissão
775C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
772C PCP Rejeitado(a) em Comissão
771C PCP Rejeitado(a) em Comissão
774C PCP Rejeitado(a) em Comissão
773C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
745C BE Rejeitado(a) em Comissão
744C BE Rejeitado(a) em Comissão
752C PCP Rejeitado(a) em Comissão
751C PCP Rejeitado(a) em Comissão
743C BE Rejeitado(a) em Comissão
740C BE Rejeitado(a) em Comissão
762C PCP Rejeitado(a) em Comissão
742C BE Rejeitado(a) em Comissão
741C BE Rejeitado(a) em Comissão
759C PCP Rejeitado(a) em Comissão
758C PCP Rejeitado(a) em Comissão
761C PCP Rejeitado(a) em Comissão
760C PCP Rejeitado(a) em Comissão
757C PCP Rejeitado(a) em Comissão
754C PCP Rejeitado(a) em Comissão
753C PCP Rejeitado(a) em Comissão
756C PCP Rejeitado(a) em Comissão
755C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 169

169 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
809C PCP Rejeitado(a) em Comissão
808C CDS-PP Retirado(a)
811C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
810C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
804C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
807C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
806C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
812C PCP Rejeitado(a) em Comissão
814C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
813C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
816C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
815C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
780C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
779C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
782C PCP Rejeitado(a) em Comissão
781C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
776C PCP Rejeitado(a) em Comissão
801C PCP Rejeitado(a) em Comissão
778C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
777C PCP Rejeitado(a) em Comissão
783C PCP Rejeitado(a) em Comissão
798C PCP Rejeitado(a) em Comissão
789C BE Rejeitado(a) em Comissão
800C PCP Rejeitado(a) em Comissão
799C PCP Rejeitado(a) em Comissão
785C PCP Rejeitado(a) em Comissão
784C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
788C BE Rejeitado(a) em Comissão
786C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 170

170 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO III - Lista das propostas de alteração rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas em Comissão
859C-2 PSD Rejeitado(a) em Comissão
864C PSD Rejeitado(a) em Comissão
882C CDS-PP Rejeitado(a) em Comissão
859C-1 PSD Rejeitado(a) em Comissão
879C CDS-PP Retirado(a)
881C BE Rejeitado(a) em Comissão
866C PSD Rejeitado(a) em Comissão
876C CDS-PP Retirado(a)
823C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
829C PS Retirado(a)
855C PSD Rejeitado(a) em Comissão
821C LUÍSA MESQUITA
Rejeitado(a) em Comissão
842C PSD Rejeitado(a) em Comissão
848C PSD Rejeitado(a) em Comissão
838C PS Retirado(a)
841C BE Rejeitado(a) em Comissão
Proposta Autor Estado Pela Proposta
Observações

Página 171

171 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 172

172 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 21.º-D Artigo Novo
Artigo 21.º-C Artigo Novo
Artigo 24.º
Artigo 22.º
Artigo 21.º-B Artigo Novo
Artigo 20.º-A Artigo Novo
Artigo 21.º-A Artigo Novo
Artigo 21.º
Artigo 25.º
Artigo 25.º-B Artigo Novo
Artigo 25.º-A Artigo Novo
Artigo 25.º-C Artigo Novo
Artigo 8.º
Artigo 6.º
Artigo 10.º
Artigo 9.º
Artigo 5.º
Artigo 2.º
Artigo 20.º
Artigo 4.º
Artigo 3.º
Artigo 11.º
Artigo 17.º
Artigo 16.º-B Artigo Novo
Artigo 19.º
Artigo 18.º
Artigo 16.º
Artigo 13.º
Artigo 12.º
Artigo 15.º
Artigo 14.º
Artigos Descrição

Página 173

173 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 120.º
Artigo 119.º
Artigo 137.º-A Artigo Novo
Artigo 128.º
Artigo 114.º
Artigo 113.º
Artigo 118.º
Artigo 117.º
Artigo 139.º
Artigo 148.º
Artigo 147.º
Artigo 143.º
Artigo 140.º
Artigo 145.º
Artigo 144.º
Artigo 27.º-B Artigo Novo
Artigo 27.º-A Artigo Novo
Artigo 31.º
Artigo 28.º
Artigo 25.º-D Artigo Novo
Artigo 52.º
Artigo 26.º-A Artigo Novo
Artigo 26.º
Artigo 33.º
Artigo 43.º
Artigo 42.º
Artigo 49.º
Artigo 45.º
Artigo 35.º
Artigo 34.º
Artigo 37.º
Artigo 36.º
Artigos Descrição
Artigo 150.º
Artigo 151.º
Artigo 149.º

Página 174

174 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 42.º
Artigo 37.º
Artigo 45.º
Artigo 43.º
Artigo 36.º
Artigo 33.º
Artigo 35.º
Artigo 34.º
Artigo 49.º
Artigo 114.º
Artigo 52.º
Artigo 117.º
Artigo 8.º
Artigo 6.º
Artigo 10.º
Artigo 9.º
Artigo 5.º
Artigo 2.º
Artigo 31.º
Artigo 4.º
Artigo 3.º
Artigo 11.º
Artigo 22.º
Artigo 18.º
Artigo 28.º
Artigo 24.º
Artigo 17.º
Artigo 13.º
Artigo 12.º
Artigo 15.º
Artigo 14.º
Artigos aprovados sem Propostas de Alteração

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175 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 144.º
Artigo 143.º
Artigo 147.º
Artigo 149.º
Artigo 148.º
Artigo 151.º
Artigo 118.º
Artigo 140.º
Artigo 119.º
Artigo 139.º
Artigo 120.º
Artigos aprovados sem Propostas de Alteração
Artigo 26.º
Artigo 25.º
Artigo 113.º
Artigo 145.º
Artigo 128.º
Artigo 150.º
Artigo 16.º
Artigo 23.º
Artigo 19.º
Artigo 21.º
Artigo 20.º
Artigos aprovados com Propostas de Alteração

Página 176

176 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 16.º
Epígrafe, Artigo 16.º 845C-2 PS Epígrafe do Artigo 16.º
Artigo 16.º 851C PSD Novo Artigo 16.º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
Artigo 16.º 845C-1 PS Novo n.º 5 ao Artigo 16.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 19.º
Alínea a), N.º 1, Artigo 19.º
839C PS Alínea a), N.º 1
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 20.º
Artigo 20.º
831C PS Novo Artigo 20.º-A Actualização de suplementos remuneratórios
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 21.º
Artigo 21.º 854C PS Novo Artigo 21.º-D Alteração ao Decreto
-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro
Artigo 21.º 850C PS Novo Artigo 21.º-C Alteração ao Decreto
-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Artigo 21.º 849C PS Novo Artigo 21.º-B Alteração ao Decreto
-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
Artigo 21.º 847C PS Novo Artigo 21.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 19.º ARTIGO 20.º Alínea a), N.º 1,
artigo 19.º
Artigo 20.º

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177 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 23.º
Artigo 23.º
857C PS Artigo 23.º (Alteração do arts.º 18.º, 23.º e 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro)
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 25.º
Artigo 25.º
865C PS Novo Artigo 25.º-D: Alteração à Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro
Artigo 25.º 863C PS Novo Artigo 25.º-C: Alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Artigo 25.º 862C PS Novo Artigo 25.º-B: Alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro
Artigo 25.º 860C PS Novo Artigo 25.º-A: Alteração ao art.º 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 26.º
Artigo 26.º 867C PS Novo Artigo 26.º-A: Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 113.º
Alínea a), N.º 2, Artigo 113.º
833C PS Alínea a), N.º 2, Artigo 113.º
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 23.º ARTIGO 25.º Artigo 23.º
Artigo 25.º

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178 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 128.º
Artigo 128.º
835C PS Artigo 128.º - Alteração do Artigo 3.º, Decreto-Lei 453/88, de 13 de Dezembro
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 145.º
Artigo 145.º 836C PS Novo N.º 3, Artigo 145.º, que altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de de Março
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 128.º Artigo 128.º Artigo 150.º
N.º 1, Artigo 150.º 874C PS N.º 1, Artigo 150.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 25.º-C
Artigo 25.º-B
Artigo 137.º-A
Artigo 25.º-D
Artigo 27.º-B
Artigo 27.º-A
Artigo 26.º-A
Artigo 20.º-A
Artigo 16.º-B
Artigo 25.º-A
Artigo 21.º-A
Artigo 21.º-D
Artigo 21.º-C
Artigo 21.º-B
Artigos Novos aprovados em Comissão

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179 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 25.º-C 863C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 25.º-C: Alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Artigo 25.º-B 862C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 25.º-B: Alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro
Artigo 137.º-A 873C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 137.º-A Instalação das comarcas piloto previstas na Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
Artigo 25.º-D 865C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 25.º-D: Alteração à Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro
Artigo 27.º-B 871C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 27.º-B: Trabalhadores do Arsenal do Alfeite
Artigo 27.º-A 870C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 27.º-A: Recrutamento de candidatos licenciados na carreira geral de técnico superior
Artigo 26.º-A 867C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 26.º-A: Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Artigo 21.º-A 847C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 21.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
Artigo 20.º-A 831C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 20.º-A Actualização de suplementos remuneratórios
Artigo 25.º-A 860C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 25.º-A: Alteração ao art.º 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
Artigo 21.º-B 849C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 21.º-B Alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
Artigo 21.º-D 854C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 21.º-D Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro
Artigo 16.º-B 851C PSD, JOSÉ MANUEL RIBEIRO, ANTÓNIO SILVA PRETO, DUARTE PACHECO, PAULO CASTRO RANGEL, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA
Novo Artigo 16.º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
Artigo 21.º-C 850C PS, AFONSO CANDAL
Novo Artigo 21.º-C Alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Novo Artigo Proposta Autores Objecto

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180 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 27.º
Artigos Eliminados
PROPOSTA DE LEI 226/X
Artigo 27.º 868C PS, AFONSO CANDAL
Eliminação do Art.º 27.º
Artigo Proposta Autores Objecto
Artigo 27.º

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181 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

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182 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO V - Lista das propostas de alteração PIDDAC aprovadas em Comissão
Não existem propostas de alteração PIDDAC aprovadas em Comissão.

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183 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

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184 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO VI - Lista das propostas de alteração remetidas a Plenário (Mapas I a XIV e XVI a XXI)
749C BE Mapa II
869C PSD Mapa II
747C BE Mapa II
Proposta Autor Objecto
Mapa II
878C BE Mapa XVII referido na Alínea f) do N.º 1 do Artigo 1.º
837C BE Mapa XVII
750C BE Mapa XVII
748C BE Mapa XVII
Proposta Autor Objecto
Mapa XVII
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.