IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Rendimento de desportistas 4.500.000
Energias renováveis 10.200.000
Contribuições para a Segurança Social 800.000
Aquisição de computadores 25.000.000
Missões internacionais 3.600.000
Cooperação 4.600.000
Deficientes 173.300.000
Infra-estruturas comuns NATO 400.000
Organizações internacionais 4.500.000
Planos de Poupança-Reforma 110.000.000
Propriedade intelectual 5.000.000
Dedução à colecta de donativos 8.200.000
Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1.000.000
Donativos a igrejas e instituições religiosas 8.400.000 359.500.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 70.000.000
Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável
Redução de taxa 55.000.000
Benefícios fiscais por dedução à colecta 150.000.000
Isenção definitiva e/ou não sujeição 50.000.000 325.000.000 684.500.000
02 Outros
01 Imposto do selo
Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro (Utilidade turística) 200.000 200.000 200.000 684.700.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Relações internacionais 1.100.000
Navegação marítima costeira e navegação interior 24.800.000
Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 11.200.000
Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 17.400.000
Veículos de tracção ferroviária 10.200.000
Equipamentos agrícolas 74.100.000
Motores fixos 5.600.000
Aquecimento 29.700.000
Biocombustíveis 95.200.000 269.300.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 6.500.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 13.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 42.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 28.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 3.000.000
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.000.000
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 6.700.000 101.200.000
03 Imposto sobre veículos (ISV)
Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 600.000
Artigo 58.º do CISV (Transferência residência UE) 35.000.000
Artigo 54.º do CISV (Deficientes) 7.500.000
Artigo 36.º do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 900.000
Artigo 53.º do CISV (Táxis) 5.500.000
Artigo 8.º, n.º 1, alínea c), do CISV (Automóveis ligeiros com motor híbrido)
Artigo 52.º do CISV (Instituições de utilidade pública) 3.500.000
Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro (Abates) 34.000.000
Artigo 7.º, n.º 3, do CISV (Redução por emissão de partículas)
Artigo 53.º do CISV (Aluguer de veículos sem condutor)
Outros benefícios 8.500.000 95.500.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Relações internacionais 600.000 600.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais 100.000
Pequenas destilarias 500.000 600.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 467.200.000 467.200.000
Total geral 1.151.900.000
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
(Por origem) 658
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