30 | II Série A - Número: 083 | 14 de Março de 2009

«Um terço das escolas não consegue fornecer aulas de Música devido à falta de professores e de outros profissionais com formação musical. Foi igualmente demonstrada uma certa preocupação pelo facto de a Educação Física estar a desaparecer das actividades curriculares nucleares devido à relutância de muitos professores em leccionarem esta área disciplinar e ao facto de saberem que será dada Educação Física e Desporto nas AEC».
Finalmente, o Relatório enuncia ainda o que titula como pontos fracos: «O equilíbrio da responsabilidade das AEC entre municípios e escolas ou agrupamentos não é sempre claro em termos de gestão curricular das AEC, do pessoal – incluindo a formação – e dos recursos financeiros. Certas questões específicas levantadas pela análise incluem:
Dificuldades na coordenação da concepção, do planeamento e da avaliação dos programas; Falta de facilidade no acesso a abordagens inovadoras relativas a disciplinas sem ser o Inglês, para as quais estejam disponíveis materiais nacionais e internacionais; Sobreposição das actividades curriculares nucleares e as AEC (ex.: Educação Física/Desporto e Música no primeiro ciclo). Certas escolas tendem a deslocar estas actividades nucleares para as AEC. Outras afirmam que as actividades de enriquecimento estão agendadas durante o horário curricular. Assim, os professores das disciplinas curriculares podem ter tempo nos intervalos dos seus compromissos lectivos, mas isto significa que têm de leccionar as disciplinas curriculares nucleares nas «horas das AEC»; Falta de equidade, uma vez que as AEC não são obrigatórias. Se forem vistas como programas de enriquecimento, ou se se sobrepuserem às actividades curriculares, ocorrerão naturalmente diferenças entre os alunos, como acontece quando os alunos do primeiro ciclo têm aulas de Inglês nas actividades curriculares e escolhem depois Inglês como segunda língua entre as disciplinas nucleares no segundo ciclo; A legislação e os orçamentos restringem a liberdade local para decidir o conteúdo dos programas, que nem sempre são adaptados às necessidades da comunidade; e as condições contratuais e a prontidão do pagamento dos professores das AEC. Constata-se que o financiamento nem sempre está à disposição dos municípios para pagamento a tempo aos professores das AEC, porque os orçamentos são transferidos pelo Ministério no fim dos períodos lectivos em vez de mensalmente. O estatuto dos professores das AEC também é problemático. Eles são recrutados pelos municípios, anualmente, e não são funcionários públicos, não usufruindo de muitos benefícios adicionais. As suas qualificações são normalmente altas, mas o seu estatuto é baixo e, por vezes, sentem-se alienados e explorados, especialmente os professores das AEC recrutados através de empresas ou associações de pais».

Finalmente, enuncia-se o difícil equilíbrio entre um lato conjunto de tensões:

Encorajamento da autonomia local e distribuição de recursos pelas áreas de conteúdo específico

As responsabilidades dos professores do quadro

e as do pessoal contratado para as AEC A escola e o agrupamento

e o município Desenvolvimento profissional dos professores do quadro

e formação e desenvolvimento profissional dos professores contratados Um dia escolar integrado e separação rigorosa dos programas curriculares e das AEC

A natureza da área curricular de EF e a natureza da actividade Física e Desportiva da AEC

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