Página 1

Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 II Série-A — Número 98

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo, em 24 de Março de 2008.

Página 2

2 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

RESOLUÇÃO APROVA O PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE QUE REVÊ A CONVENÇÃO PARAEVITARADUPLATRIBUTAÇÃO E PREVENIRAEVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADO EM MAPUTO EM 24 DE MARÇO DE 2008.

Página 3

3 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 4

4 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 6

6 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 8

8 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original

Página 10

10 | II Série A - Número: 098S1 | 16 de Abril de 2009

Consultar Diário Original